Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: responsabilidade do Estado e Ordem Jurídica Internacional

A violação dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardião dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha práticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquiátricos que não condiziam com o respeito à sua dignidade humana. As condições em que ocorreu a morte de “Damião Ximenes Lopes” revelaram também a ocorrência de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso país. A Corte Interamericana além de determinar o pagamento de indenização pecuniária requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violações como esta não se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrência destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalização da assistência psiquiátrica que trouxe avanços significativos porém ainda não representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliação destes programas nos remete à discussão fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de não-repetição contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.

O agravo de petição como provimento recursal adequado para impugnar sentenças, decisões interlocutórias e despachos-decisórios na execução trabalhista

A idéia central nasceu em função da atividade profissional. Assistindo no dia-a-dia a dificuldade daqueles que, inconformados com um ato praticado na fase de execução de um processo do trabalho, não encontram, com a segurança desejada, um provimento judicial adequado para submeter a apreciação de tal ato a uma decisão colegiada. Cabe agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções. Isso é o que consta da legislação específica. Problema dos mais sérios na interpretação desse comando é saber o que são “decisões” proferidas na execução trabalhista, que podem ser impugnadas por meio do recurso de agravo de petição. Essa problemática encontra-se inserida dentro de um contexto processual, daí porque tivemos que seguir um roteiro iniciando com noções básicas de processo, como instrumento utilizado pelo Estado para o exercício de sua função jurisdicional. Saindo do geral para o particular, chegamos no processo do trabalho e suas fases, nos atendo mais na de execução, como ela inicia e termina. O cerne da questão é a reação à execução, os meios reagentes, em especial o recurso, como uma decorrência do princípio do duplo grau de jurisdição, sendo ou não uma garantia constitucional. De acordo com a previsão legal, esse recurso é o agravo de petição. Tratamos dele e dos atos que o juiz pode praticar na execução trabalhista, dizendo da natureza de cada um deles. Cuidamos das decisões interlocutórias, registrando nossa preocupação quanto à dificuldade que temos para sua identificação, mormente na fase de execução. Abordamos, na parte final do trabalho, a matéria relacionada com a possibilidade ou não de recurso contra uma decisão interlocutória, ilustrando esse estudo com alguns exemplos baseados em casos concretos e a solução que foi dada a cada um deles.

A desafetação no olhar da psicanálise: a função materna e a relação mãe-bebe

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

O idoso - homem - e o seu envelhecer

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Teatro épico no Brasil: sobre a atualidade de Brecht

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Neo-liberalismo, educação e racionalização: a criação da Escola Livre de Sociologia e Política como prática política da grande indústria paulista nos anos 30.

Na efrevescência político-social que marcou as décadas de 1920 e 1930 no Brasil, quatro grandes temas ganhavam destaque e apareciam como bandeira comum à maioria dos atores em luta: industrialização, revolução, racionalização e educação. Em São Paulo, em meio as lutas pela universalização de uma vontade particular, o tema da educação ganha cores mais vivas, seja como lugar previlegiado do confronto político, seja, ao contrário como elemento aglutinador de grupos com interesses divergentes - como se pode observar quando do fortalecimento da bandeira da união em torno dos interesses paulistas. Bandeira essa que chega a transformar-se em forte mistica a partir do Movimento Constitucionalista de 1932: somente São Paulo seria capaz de fornecer homens suficientemente competentes para compor a elite dirigente do Brasil, um pais que passava por um período de grave crise provocada, principalmente, pela inexistência de uma sólida estrutura educacional moderna que fosse capaz de reeducar as massas e formar técnicos competentes para administar as coisas públicas. Com o fim do Movimento de 32, que havia sustentado uma aliança de diferentes grupos paulistas, entre eles o grupo político do jornal O Estado de São Paulo, principal responsável pelo projeto de criação da Universidade de São Paulo em 1934, e o núcleo de empresários representados pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) -, as práticas políticas particulares são retomadas. Em 1933, os empresários tomam a dianteira criando a Escola Livre de Sociologia e política, que aparece como um dos mais importantes atos políticosda grande indústria no Brasil. No discurso de inauguração, Roberto Simonsen, presidente da FIESP, admitindo a necessidade de reformulação do velho liberalismo ortodoxo e defendendo um Estado neo-liberal, indica a prática de largos horizontes com a qual essa escola deveria estar comprometida: a instituição de verdades científicas sobre a realidade brasileira, capazes de proporcionar os instrumentos necessários para garantir a correta ação de um Estado normatizador da sociedade segundo a vontade da grande indústria.

Aspectos prosódicos da fala de sujeitos parkinsonianos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Sábios e sagrados: os reis ibéricos e seus cronistas

Neste livro, Danielle Oliveira Mércuri analisa as formas e expressões do poder sagrado, durante o Medievo, dos reis portugueses e castelhano-leoneses, ou seja, propõe um estudo comparativo sobre as atitudes, palavras e gestos, conforme relatados pela crônica da época, que permitiram a esses monarcas colocar em evidência o poder que julgavam divino. Entre os séculos XIII, XIV e XV, os soberanos medievais cristãos não eram percebidos apenas como intermediários entre os homens e Deus, mas também como responsáveis por construir seu reino na terra à semelhança do reino celeste. Ao rei também era dada a missão de ser o modelo das perfeições terrestres e, consequentemente, a sua capacidade de ordenar o mundo dependia de sua conduta moral. Dessa forma, seus atos, gestos e palavras eram referências para uma boa governança. Profanos, mas também sagrados, os reis sustentavam o poder tanto no âmbito temporal como na esfera espiritual e ofereciam à sociedade as maneiras de se conduzir e a rota a seguir. As cerimônias e rituais que envolviam o cotidiano régio o associavam a uma realidade transcendente. A autora foca as produções cronísticas realizadas em Castela, no fim do século XIV e início do XV pelo chanceler Pero López de Ayala, referentes à ascensão da casa real Trastâmara. E em Portugal, em meados do século XV, as escritas pelo primeiro cronista oficial português Fernão Lopes, que acompanha a chegada ao poder da Dinastia de Avis

Orações concessivas independentes à luz da gramática discursivo-funcional

This paper investigates, in light of the theory of Functional Discourse Grammar (HENGEVELD; MACKENZIE, 2008), the concessive clause that is not subordinated to other clauses, i.e., it has no semantic or syntactic relations with clauses before or after it, and which we call Independent Concessive. The aim is to describe the discursive properties and the semantic, morphosyntactic and prosodic structure of this type of clause, showing that its relevance is in the construction and organization of discourse. The results indicate that the Independent Concessive works in speech as a parenthesis which interrupts the discursive course and is then highlighted by a special prosodic contour, combined with the presence of Interactive Acts. It is therefore a Move, the highest layer of the Interpersonal Level, the level that relates to the pragmatic aspects of the grammar of a language. The universe of research used is the Iboruna corpus, a database that records a variety of Portuguese from the Northwest of São Paulo.

Adolescentes em semiliberdade: consumo de álcool e outras drogas e atendimento em uma unidade do interior do estado de São Paulo

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Preparação e incorporação do substrato em atta sexdens rubropilosa forel, 1908 (Hymenoptera: formicidae) e morfofuncionalidade mandibular em espécies de atta

Pós-graduação em Agronomia (Proteção de Plantas) - FCA

Artemídia resistente: processos e procedimentos artísticos aplicados no cinema : o trailer de cinema underground paulistano

Pós-graduação em Artes - IA

Qualidade do manejo no frigorífico: efeitos no bem-estar animal e na qualidade da carcaça e da carne

Pós-graduação em Zootecnia - FCAV

Meninas confinadas. Perfil das jovens em cumprimento de medida de internação em São Paulo e no Pará

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A formação do leitor do ensino fundamental: as legendas cinematográficas

Given the pedagogical practices in respect of acts of reading in the current context of education institutions in primary education, it is clear that they are connected to decipher and not the search for meaning and understanding. In thinking about the use of new technologies that can contribute to the formation of the reader, it is believed that reading subtitles allows such training since it requires a quick read that does not cling to every word and attribution of meaning to monitor all the course of the film. This makes the children learn to read and make sense using the expertise of its cultural heritage. This research aimed to analyze the contribution of film subtitles to the formation of the reader from elementary school. Thus, students were invited, between the ages of six and ten years, with interest to see subtitled films, and they learn to read subtitles. The film sessions were held fortnightly at the school, in an adapted room. After the sessions, held group discussions to see what the problems in understanding the plot this paper presents data on the session of the film "Coração de Tinta". Children, assisted by the researchers could understand the story and learned to articulate their knowledge in situations of movies. The research is ongoing, but we can see that during the projection there are indications that they are able to read the subtitles, sometimes lose the timing of reading, but gradually evolve in the field of reading this kind of discourse.