999 resultados para Assistência a menores Legislação Brasil
Resumo:
Em ambientes de mercados de capitais imperfeitos, as decises de investimento das empresas em ativo fixo so sensveis disponibilidade de recursos internos (a chamada sensibilidade investimento fluxo de caixa), em vez de somente depender da disponibilidade de projetos com valor presente lquido positivo. Isso ocorre porque os recursos internos apresentam menor custo em relao aos recursos externos (chama-se esse diferencial de custo de restries financeiras). Este estudo expe os principais conceitos, a base intuitiva de alguns modelos e o debate que atualmente ocorre na literatura com relao ao tema: os resultados empricos apresentam divergncias quanto influncia das restries financeiras na sensibilidade do investimento a variaes da disponibilidade de recursos internos (fluxo de caixa). Utilizando a metodologia de CLEARY (1999), ainda no testada no Brasil, este trabalho investiga empiricamente a relao entre restries financeiras e a sensibilidade investimento fluxo de caixa das empresas no Brasil no perodo de 1992 a 2001, introduzindo uma nova medida para o investimento total. A principal concluso com a amostra deste estudo, considerando os modelos de investimento total, a de que as empresas com menores restries financeiras apresentam sensibilidade investimento fluxo de caixa, mas nas empresas com maiores restries o mesmo no ocorre. Uma possvel explicao para isso que tais empresas apresentam fortes problemas financeiros e possivelmente estejam em uma situao em que apenas os investimentos absolutamente essenciais continuem sendo feitos.
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Esta tese tem por tema o estudo da evoluo da Poltica Pblica do Esporte no Brasil. Seu objeto de estudo o predomnio do esporte de alto rendimento. Para tanto, define as trs categorias de manifestao esportiva com as quais trabalha: esporte de alto rendimento, esporte educacional e esporte participativo. Igualmente apresenta a estrutura terica a ser utilizada, a Advocacy Coalition Framework ACF, que se utiliza de estrutura de crenas e valores formatada pelo autor para o estudo do campo esportivo, tratado pela ACF com um subsistema ou rea especfica de poltica publica. Procurando melhor embasar o estudo, a tese resgata os principais conceitos histricos e sociolgicos relacionados ao campo do esporte e refora a interao deste com os aspectos sociais, econmicos e polticos. Em seguida, aborda a gnese do esporte e sua vinda ao Brasil, no incio do sculo passado, passando pela criao das entidades desportivas e apresentando as razes de seus conflitos de interesses. Ainda nesta parte, aborda a discusso sobre os valores e contra valores que permearam a discusso entre intelectuais a favor e contra o desenvolvimento do esporte. No perodo do Estado Novo a tese discute as razes que levaram o Estado a intervir no setor esportivo e a estrutur-lo institucionalmente com o Decreto Lei 3.199, de 1941. Com j apontado por outros autores, este decreto representou acentuada ao do Estado em favor do esporte de alto rendimento, fortalecendo propositadamente sua coalizo de atore, aqui chamada de pr-EAR, bem como reflete seu desejo de implementar valores higienistas e eugenistas que permeavam a sociedade intelectualizada de ento. A tese aborda o carter autoritrio e corporativista do Decreto e como estas caractersticas foram usadas no perodo populistas para desenvolver bases clientelistas na estrutura formal do esporte. Na fase do regime militar, a tese discute o projeto de transformar o Brasil em uma potncia olmpica nos moldes do futebol e como tal ideal determinou ao deliberada de incorporao do setor esportivo educacional aos princpios e valores do esporte de alto rendimento, o denominado como modelo piramidal. O estudo contempla a reao de parte da comunidade acadmica e da prtica educacional da rea esportiva e tambm o surgimento do movimento do esporte para todos. O que assumido pela tese como o incio da coalizo contrria ao alto rendimento, aqui chamada de pr-EPE (esporte participativo e educacional). Na seqncia, analisa o importante perodo da constitucionalizao do esporte, que implicou no embate entre as duas coalizes dentro do processo constituinte, quando, a despeito da supremacia da pr-EAR, redundou em importantes conquistas para a pr-EPE ao se estabelecer o esporte como um direito social e ao se dar prioridade ao esporte educacional na ao do Estado. Ainda como parte do processo de liberalizao do esporte analisa o papel da Lei Zico na reestruturao do subsistema esportivo. No perodo mais recente a tese se concentra, por um lado, na evoluo institucional do esporte dentro de Estado, significando a passagem do nvel de secretaria para o de ministrio. Por outro lado, o esforo legislativo para aprimorar a legislação, acentuadamente a favor da modernizao do futebol e do esporte de alto rendimento. tambm o perodo em que a tese faz sua real contribuio ao abordar a distribuio desproporcional de recursos pblico e a representao no rgo de aconselhamento nacional do esporte entre as trs categorias de manifestao esportiva. Em funo das evidncias apresentadas, a tese conclui pelo fortalecimento da coalizo pr-EAR e seu o efeito no aumento do predomnio do alto rendimento.
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As organizaes de assistência sade tm sido pressionadas por melhoras no gerenciamento de resduos e outros aspectos ambientais. O setor sade movimenta cerca de 6% do PIB nacional e se constitui um importante consumidor de insumos e recursos naturais, gerando impactos, tanto na prestao da assistência, quanto ao longo da cadeia de fornecedores de produtos e servios. No Brasil, as aes desse segmento na rea ambiental tm se revelado ainda bastante tmidas, situao agravada pela falta de recursos e de conhecimento. No entanto, observamos que existe grande procura por servios de tratamento para os resduos perigosos de servios de sade, em grande parte motivada pelas exigncias legais que recaem sobre essa atividade. Infelizmente, medidas menos onerosas e mais racionais, envolvendo reduo, reciclagem ou eliminao de resduos so pouco difundidas, a identificao das fontes de riscos e impactos bastante falha e os estabelecimentos de sade contam com pouca colaborao dos fornecedores para reconhecer e encontrar solues para esses problemas. Quanto aos agentes financiadores do sistema de sade, assim como os consumidores diretos, ou seja, a prpria populao, no parecem se dispor a diferenciar os servios que invistam no meio ambiente, menos ainda pagar por eventuais custos adicionais. O objetivo geral deste trabalho identificar possibilidades para aplicao de conceitos e tcnicas de gerenciamento de cadeias produtivas (Supply Chain Management) na melhoria do desempenho ambiental da indstria da sade no Brasil. Para isso, realizamos uma anlise do setor sade, incluindo sua origem, evoluo e a estrutura atual cadeia produtiva do complexo industrial da sade tendo como nvel focal os prestadores e suas relaes com os nveis acima e abaixo, visando identificar aspectos que favoream ou dificultem o desenvolvimento de melhorias no desempenho ambiental do setor, dentro de um conceito de desenvolvimento sustentvel. Esta pesquisa foi complementada com a anlise de alguns dos modelos e ferramentas de gesto ambiental empresarial tais como: anlise de ciclo de vida, seleo de fornecedores (green purchasing), gesto da qualidade total ambiental e produo mais limpa, assim como e com duas experincias internacionais de sucesso, o projeto Health Care Without Harm e o Hospitals for a Health Environment. Conclumos com uma sugesto de que, tanto modelos e ferramentas, como as experincias bem sucedidas, so relacionados cooperao e integrao ao longo da cadeia produtiva e que outros estudos so necessrios para subsidiar a aplicao dessas ferramentas e estabelecer modelos para o desenvolvimento integrado da sustentabilidade ambiental no setor sade no Brasil.
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O ambiente financeiro internacional vem passando por profundas mudanas ao longo das ltimas dcadas, decorrentes especialmente da evoluo tecnolgica e cientfica, onde a globalizao da atividade bancria e a alta competio por ganhos nunca antes imaginados expem as corporaes bancrias e a prpria sociedade a toda sorte de riscos, considerando-se as possibilidades de perdas decorrentes de uma m gesto dos riscos e de eventuais comportamentos oportunistas dos seus agentes. Tem-se presenciado, por exemplo, os casos de crise recentes do subprime nos EUA e das perdas de mais de 4 bilhes de euros ocasionadas pelo operador Jrme Kerviel do Socit Gnrale. Da mesma forma, paralelamente esforos vem sendo desenvolvidos para padronizao do controle e da regulao dos riscos em escala mundial, como forma de garantir um ambiente de segurana atividade bancria internacional. Trata-se do Comit de Basilia, uma conveno internacional criada em 1974 e cujas recomendaes so hoje seguidas por mais de 100 pases, incluindo o Brasil. Em 2004 o comit publicou o Novo Acordo de Capital (Basilia II) que indica prticas para controle e mitigao de uma nova modalidade de risco, o risco operacional, ou seja, a possibilidade de ocorrncia de perdas resultantes de falha, deficincia ou inadequao de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Sua correspondente na legislação brasileira a Resoluo n 3.380/06 do Conselho Monetrio Nacional. A resoluo determina a criao de uma estrutura dedicada para gerenciamento do risco operacional e da adoo das recomendaes de Basilia II sobre o tema em todas as organizaes autorizadas a operar no Brasil pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um grande desafio para as empresas e seus gestores de risco que devem desenvolver e incorporar novos mecanismos de controle, os quais foram convencionados internacionalmente, a despeito de todas as dificuldades de ordem tcnica e organizacional, envolvidas nos processos de adequao. O esprito da lei da busca de total transparncia das organizaes e de seus membros no tocante presena de falhas, deficincias e inadequaes das prticas do dia-a-dia. Entretanto, h aspectos organizacionais como cultura, prticas sociais e elementos de interpretao que interferem na aplicao da lei na prtica (enforcement). Este um trabalho de carter exploratrio, descritivo e emprico que buscou entender atravs de anlise qualitativa se e como esse esprito pode ser disseminado e incorporado dentro das organizaes bancrias brasileiras de forma a se cumprir a lei e os prazos por ela determinados, face s presses internacionais por padronizao dos controles e da regulao do risco operacional, s presses do mercado local e s presses geradas internamente pelo prprio meio institucional da organizao, alm das necessidades prementes de atendimento legislação. Espera-se que os resultados deste trabalho contribuam para o endereamento de futuras pesquisas a cerca do tema.
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Esta pesquisa um estudo de caso que analisa a experincia realizada pela Federao das Organizaes Indgenas do Rio Negro FOIRN, em convnio com a Fundao Nacional de Sade FUNASA, na gesto do sistema de servios de sade para a populao indgena do alto rio Negro Amazonas, no perodo de 2002 a 2006. Foram realizadas entrevistas com atores-chave por meio de roteiro semi-estruturado e analise de documentos. Os resultados indicam uma falta de articulao entre as conveniadas. Verificou-se que no houve transparncia de decises entre as partes, ou preocupao com a qualificao para tratar de uma questo to complexa quanto a sade dos indgenas do rio negro. Ainda, os recursos eram transferidos de maneira irregular e em volume insuficiente, causando descontinuidade e problemas de gesto da poltica. Conclui-se que ainda exista um caminho a ser percorrido pelas organizaes que se submeteram a executar a gesto da sade indgena dos povos rio-negrinos para a obteno de um servio de qualidade em razo de suas especificidades e a da complexidade da gesto.
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Esse trabalho tem como objetivo mostrar, atravs do estudo comparado e da anlise da legislação brasileira, os limites da eficcia de uma Lei de Financiamento da Poltica no Brasil
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O objetivo desta dissertao foi verificar a influncia da corrupo na taxa de crescimento do produto, investimentos pblicos, gastos totais e gastos especficos dos governos estaduais do Brasil. Como no tnhamos um ndice de percepo da corrupo como Mauro (1996) possua para captar esta influncia entre pases, e Mauro (1998) e Van Rijckeghem e Weder (1997) j haviam demonstrado que a varivel que melhor explicava este ndice era a relao de salrios entre o setor pblico e privado, utilizamos esta relao como varivel para a proxy de corrupo por estado. Este tipo de varivel nos possibilitou enxergar a corrupo em diferentes nveis: diferena na mdia, mediana, 25% piores (menos qualificados) e 25% melhores (mais qualificados). No obtivemos qualquer evidncia forte da influncia da corrupo sobre a taxa de crescimento do produto ou sobre o nvel de investimento pblico, mas a encontramos em alguns gastos especficos. Nossos resultados mais contundentes foram encontrados quando houve uma reduo dos salrios, o que indicaria um aumento na corrupo, levou a uma expanso dos gastos com assistência e previdncia e a uma reduo nos gastos com Administrao e planejamento.
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A estratgia do Programa de Sade da Famlia (PSF) vem sendo utilizada, no Brasil, na consolidao da ateno primria sade. Segundo a OMS, um dos elementos fundamentais no fortalecimento da ateno bsica o acesso a medicamentos essenciais. Neste contexto, o presente trabalho consiste em uma anlise da disponibilidade de medicamentos essenciais junto s equipes do PSF. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizada a base de dados da Avaliao Normativa do PSF, realizada pelo Ministrio da Sade nos anos de 2001 e 2002. Tambm foram analisados os elencos pactuados pelas Unidades da Federao para o Incentivo Assistência Farmacutica Bsica, o Kit do PSF, a Relao Nacional de Medicamentos Essenciais e o Elenco Mnimo e Obrigatrio, no contexto da Poltica Nacional de Medicamentos (PNM). Assim, os dados disponveis permitiram analisar, a partir da presena de 13 medicamentos essenciais nas equipes do PSF, o desempenho das mesmas quanto disponibilidade dos medicamentos estudados, resultando em categorias de desempenho no pas e nas respectivas regies geogrficas. As categorias estabelecidas neste estudo em relao disponibilidade de medicamentos essenciais foram C e D para um pior desempenho e, A e B para um melhor desempenho. Desta forma, 3,8% das equipes do PSF foram classificadas na categoria D, 19,50% das equipes na categoria C, 47,6% categoria B e 29% das equipes na categoria A. Os resultados da anlise dos elencos pactuados para o Incentivo Assistência Farmacutica Bsica sugerem uma reviso ampla nestes elencos, que propiciem uma qualificao no atendimento s necessidades teraputicas dos usurios do Sistema nico de Sade (SUS). Finalmente, conclui-se que a qualidade dos elencos pactuados e a disponibilidade de medicamentos essenciais encontradas na avaliao das equipes do PSF, enquanto um dos indicadores da ateno bsica, possibilita uma reviso nas competncias estabelecidas para os gestores na PNM, na hierarquizao do SUS e na organizao da Assistência Farmacutica Bsica levando a uma necessidade de aes que garantam uma reorientao efetiva do modelo assistencial.
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Em 2008, com a crise econmica mundial devastando os mercados, um novo escndalo tornou-se pblico. Os fundos geridos por Bernard Madoff colapsaram e estavam baseados em uma fraude. Utilizando o "split strike conversion",estratgia que Madoff afirmava utilizar no seu portflio, foi feito um estudo comparativo entre essa e os retornos de alguns hedge funds do mercado do Brasil. O perodo de anlise foi de 2003 a 2008. A partir de algumas lies desse colapso na indstria de fundos mundial, foi analisada a legislação brasileira. Concluiu-se com esse trabalho que a estratgia que o Madoff vendia como o alicerce para sua rentabilidade elevada e baixa volatilidade no apresenta resultados suficientemente interessante. Com relao legislação brasileira concluiu-se que esta bastante rgida a ponto de no favorecer que esquemas com o de Madoff ocorram dentro do ambiente regulado.
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O grau de liberdade da poltica monetria uma questo muito relevante em um pas que decide adotar um regime de metas inflacionrias e cmbio flutuante. Caso a autoridade monetria desse pas no tenha liberdade para atuar, o regime de metas pode ser ineficiente. Em especial, caso esse pas se encontre numa situao de Dominncia Fiscal, a poltica monetria pode ter efeitos perversos sobre a relao dvida/PIB, aumentando seu prmio de risco soberano e causando um aumento na probabilidade de default implcita em seus ttulos soberanos. O intuito desse trabalho realizar o teste de dominncia a partir de um modelo proposto por Olivier Blanchard em 2004, e testar primeiro se o pas se encontrava em dominncia em 2002, 2003 e depois analisar o resultado desse modelo at novembro de 2005. Algumas modificaes de variveis utilizadas, medidas de risco e taxa de juros so propostas e acrescido ao modelo um teste de estabilidade de coeficientes e a incerteza causada no perodo eleitoral em 2002. Alm disso, analisada a reao do Banco Central no perodo, para identificar se sua reao compartilhava da viso de dominncia que o modelo original apresentava ou no. A concluso que o Brasil, mesmo aps as alteraes sugeridas, ainda se encontra numa situao de dominncia fiscal segundo a descrio do modelo. Porm, o resultado final cerca de 20% do originalmente observado em 2004, resultando em uma liberdade de atuao significativamente maior para a autoridade monetria no Brasil em 2002 e 2003. O Banco Central parece ter reagido a mudanas de expectativa de inflao e no parecia compartilhar um diagnstico de dominncia fiscal ao longo de 2002. As eleies foram significativas para explicar aumento da probabilidade de default, mas no alteram significativamente o resultado do teste aps as mudanas de variveis. A medida de risco proposta resulta em um modelo melhor para medir dominncia no Brasil. A mensagem final que o Brasil ainda precisa se preocupar com as restries fiscais, mas elas so menores que o modelo original propunha.
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Este estudo visa analisar se a legislação vigente se constitui num fator facilitador ou dificultador da produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro, em 10 empresas ervateiras, situadas na regio do Alto Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul. O estudo foca os procedimentos necessrios para o cumprimento da legislação com relao produo, industrializao e comercializao da erva-mate chimarro e como as empresas esto cumprindo com a legislação vigente em relao aos riscos sanitrios, padres de qualidade e reas de plantao da erva-mate. O estudo tambm pretende verificar se a legislação atual atrapalha ou estimula a indstria de erva-mate e enfatiza a importncia das indstrias de erva-mate na cadeia produtiva e na economia. A pesquisa de campo demonstrou que os entrevistados percebem que a legislação vigente mais dificulta do que estimula a cadeia produtiva de erva-mate. Algumas das dificuldades so as proibies da adio do acar erva-mate, o reduzido nmero de fiscais para monitorar o setor e o descaso governamental, especialmente em relao aos reduzidos investimentos no setor. Portanto, o estudo indicou alguns fatores crticos que interferem no cumprimento da legislação e, conseqentemente, retardam o desenvolvimento do setor.
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O objetivo deste trabalho analisar se existe relao entre desempenho dos bancos brasileiros, governana corporativa e origem de capital (estatal, estrangeiro e privado nacional). Esta dissertao traz uma pertinente contribuio literatura, uma vez que, em geral, os estudos sobre governana se focam em empresas no financeiras, existindo atualmente poucos estudos sobre governana de bancos. Nossos resultados indicam que bancos com boas prticas de governana apresentam melhor desempenho e menores despesas administrativas e de pessoal. Alm disso, mantm maiores provises para devedores duvidosos como proporo de suas operaes de crdito. Ao contrrio da evidncia da literatura internacional, os bancos estrangeiros possuem pior desempenho e maiores despesas, enquanto os bancos estatais possuem melhor desempenho e menores despesas.
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O presente trabalho teve como objetivos caracterizar e comparar a ictiofauna da praia das Pombas e da lagoa Negra no que diz respeito composio, ocorrncia, abundncia e diversidade de espcies, relacionando estes fatores com os parmetros ambientais, tais como temperatura da gua, pluviosidade e fotoperodo. Estes ambientes esto localizados no Parque Estadual de Itapu, situado no municpio de Viamo, Rio Grande do Sul. A praia das Pombas banhada pelo lago Guaba e se caracteriza por ser um ambiente aberto, apresentar fundo arenoso e guas rasas. J a lagoa Negra, apresenta uma pequena comunicao com a laguna dos Patos e tem como principais caractersticas suas guas escuras devido a grande quantidade de matria orgnica em suspenso que torna a gua cida e pela grande quantidade de macrfitas aquticas. As coletas foram realizadas mensalmente, entre junho de 2002 e julho de 2003. Os indivduos foram coletados com o auxlio de picar e redes de espera, sendo estabelecido um ponto de coleta em cada um dos ambientes. Foram capturados 2160 indivduos na praia das Pombas pertencentes a 44 espcies, onde 14 foram consideradas constantes, 5 acessrias e 26 acidentais. Dentre as espcies mais abundantes e freqentes na praia das Pombas destacam-se Astyanax fasciatus, A. jacuhiensis, Cyanocharax alburnus, Cyphocharax voga, Pachyurus bonariensis e Rineloricaria strigilata. Na lagoa Negra, foram capturados 15.557 indivduos, distribudos em 44 espcies, onde 21 foram consideradas constantes, 8 acessrias e apenas 15 acidentais. As espcies Astyanax eigenmanniorum, A. jacuhiensis, Cheirodon ibicuhiensis, C. interruptus, Cyanocharax alburnus, Cyphocharax voga, Hisonotus nigricauda, Hyphessobrycon bifasciatus, H. luetkenii e Pseudocorynopoma doriae foram as mais freqentes e abundantes neste ambiente Temporalmente a maior abundncia, tanto em nmero de espcies quanto em biomassa, ocorreu nos meses referentes primavera e ao vero, nos dois locais amostrados, sendo os menores valores encontrados nos meses onde a temperatura foi mais baixa. As diversidades numricas e por biomassa tambm foram mais elevadas nos meses quentes. A praia das Pombas mostrou-se significativamente mais diversa quanto ao nmero de indivduos, devido a equitabilidade entre as espcies, enquanto a lagoa Negra apresentou uma maior dominncia e menor diversidade devido a grande abundncia de algumas espcies. Quanto diversidade por biomassa, a lagoa Negra foi significativamente mais diversa, uma vez que nas Pombas, houve grande dominncia de algumas espcies em relao ao peso. Foram estimados, ainda, alguns aspectos relacionados aos parmetros populacionais como proporo sexual e dimorfismo entre o tamanho de machos e fmeas para as espcies mais abundantes e freqentes. Na praia das Pombas, apenas as populaes de C. voga e P. bonariensis apresentaram proporo sexual diferente de 1:1 e as espcies de A. fasciatus e A. jacuhiensis apresentaram dimorfismo sexual, com fmeas maiores que os machos. Na lagoa Negra, as espcies A. eigenmanniorum, C. ibicuhiensis e H. luetkenii mostraram diferenas quanto proporo de machos e fmeas. As espcies C. Ibicuhiensis e C. voga apresentaram dimorfismo sexual quanto ao tamanho. A utilizao do picar e das redes de espera neste estudo possibilitou a captura de indivduos de diferentes classes de comprimento, sendo os menores indivduos capturados com o picar e os maiores, com as redes de espera. O picar mostrou-se mais eficiente quanto ao nmero de espcies e de indivduos capturados tanto na praia das Pombas quanto na lagoa Negra, sendo mais representativo neste ltimo ambiente. A partir dos resultados encontrados neste trabalho, pode-se concluir que ocorre sazonalidade no padro de distribuio das comunidades cticas em questo. O aumento da diversidade e da abundncia nos perodos mais quentes do ano pode ser resultado da maior atividade reprodutiva das espcies ou do aumento na disponibilidade de alimento neste perodo.
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O objetivo da pesquisa Organizaes No Governamentais: um estudo de caso da Federao de rgos para Assistência Social e Educacional (FASE) analisar a interveno social desta ONG, com destaque para a dimenso educativa das prticas e concepes atravs das quais se realiza sua interveno. Para o alcance do objetivo acima enunciado foi necessrio fazer uma pesquisa com o propsito de uma anlise qualitativa da atuao histrica da FASE, procurando captar as provveis mudanas por que passou e passa essa Organizao, para, desse modo, compreender sua base conceitual. Assim, a pesquisa foi dirigida para o exame dessas transformaes, levando-se em considerao as mudanas polticas, econmicas e sociais por que passa a sociedade brasileira nos anos de 1980 e 1990, principalmente. Essa pesquisa procura fazer uma anlise qualitativa da atuao histrica da FASE, principalmente no campo educacional, compreendendo a educao no seu sentido amplo, ou seja, no-institucional, no-escolar e sim scio educativo. Dessa forma, analiso a FASE como uma ONG paradigmtica, ou seja, uma organizao que serve de referncia para a compreenso de outras organizaes. Assim, a pesquisa procurar compreender como as ONGs vm se comportando diante dos conflitos sociais a partir das parcerias e do uso de recursos diretos ou indiretos do Banco Mundial, bem como, se est fazendo algum tipo de disciplinamento e controle sobre os movimentos sociais, ou ainda, se estes interferem nas polticas sociais implementadas. Esta tese est organizada da forma que se segue. No primeiro Captulo articulo a experincia de educador popular com as questes de pesquisa, considerando a minha trajetria de vida, a relevncia desta pesquisa e as indicaes metodolgicas a partir da apresentao da FASE como sujeito histrico. No segundo Captulo reflito sobre as metamorfoses por que passou e passa o Estado, as suas possveis relaes com os movimentos sociais e as ONGs como espaos pblicos e/ou privados. No terceiro Capitulo discuto a formao das ONGs e suas perspectivas poltica e educativa a partir do seu surgimento e consolidao no Brasil, o chamado terceiro setor e as suas possveis diferenciaes, a relao com o Banco Mundial e as relaes e interferncias nos projetos das ONGs e, por fim, projeto uma poltica educacional que tenha a emancipao humana como base para a transformao social. No quarto Captulo analiso a FASE a partir de sua histria, trajetria e concepo, seu projeto social e a sua interveno educacional nos anos de 1980 e 1990, procurando desvendar as possveis diferenciaes nos seus encaminhamentos. Concluo tecendo algumas consideraes sobre o carter contraditrio das ONGs.
