O papel das agências reguladoras no Brasil

Como sabemos, no moderno capitalismo – em que as firmas são as responsáveis pela oferta de bens e serviços –, o Estado tem assumido crescentemente um papel mais expressivo na criação de processos normativos para a atuação das empresas. Não importa, no caso, se a estrutura do capital social da empresa é pública ou privada. Embora muitas vezes não seja percebida, a regulação do estado está muito presente no nosso cotidiano. Vivemos em casas e apartamentos cuja construção, do zoneamento ao uso de materiais e padrões de segurança, deve respeitar determinadas normas. Os alimentos que consumimos respeitam extensa regulamentação, desde especificações para o uso de fertilizantes, corantes e hormônios até as informações que devem ser disponibilizadas na embalagem. Muitos dos serviços que utilizamos no nosso dia-dia têm os seus preços e padrões de qualidade estabelecidos pelo governo. De fato, ao longo dos últimos cem anos, houve crescimento expressivo da interferência do estado nas relações privadas entre empresas e consumidores. Evidentemente, o exercício desse papel pelo Estado se torna um desafio normativo gigantesco, já que se baseia no conceito de bem-estar coletivo, de difícil identificação. Afinal, para regular as empresas é necessário entender de que forma elas podem contribuir para o bem-estar da sociedade.

Questões morais e direitos de minorias têm peso crescente no debate público

Questões morais como direito ao aborto e legalização de drogas, assim como direitos de minorias – como casamento gay, criminalização da homofobia e racismo – vêm adquirindo peso crescente no debate público. Esses foram alguns dos temas mais discutidos nas redes sociais no último mês, com mais de 338 mil menções. Além de dividirem a opinião de parcelas da sociedade, tais temas são usados por candidatos aos legislativos estaduais e nacional como sinalização aos eleitores de valores ou opiniões. Os eleitores utilizam essas sinalizações como “atalho” para escolher seus políticos e também situá-los no espectro político entre esquerda e direita.

FGV: 63% dos rolezeiros do Rio têm curso superior

O rolezinho que, provocou o fechamento do shopping Leblon no último domingo e causou queda de 60% no movimento daquele comércio no feriadão, tinha como principal objetivo apoiar a “galera” do rolezinho de São Paulo”. Pesquisa da diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getúlio Vargas sobre o perfil dos manifestantes do Rio, revelou que 54% dos “rolezeiros cariocas” tinham 25 anos ou mais, 63% possuem curso superior completo ou incompleto, a maioria mora na Zona Sul e, pelo menos, a metade frequenta shopppings.

PMDB triplica seu poder no Orçamento

A reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma Rousseff triplicou a participação do PMDB no Orçamento discricionário da União, aquele sobre a qual os ministros têm efetivamente gestão. O peso do partido passou de 6,1% para 21,7% do total, ou R$ 39 bilhões. Na prática, a queda de braço dos pemedebistas nos dias anteriores ao anúncio da reforma, que obrigou a presidente a dar a pasta da Ciência e Tecnologia a um filiado do partido, rendeu mais três pontos percentuais - ou R$ 7 bilhões - da fatia discricionária, que representa apenas 16%, ou R$ 181 bilhões, do Orçamento total de R$ 1,1 trilhão. Todo o resto é gasto obrigatório.

O gás sob pressão: o mapeamento de stakeholders e o lobby no parlamento

Este estudo objetivou identificar os stakeholders que influenciam a agenda do gás de xisto no parlamento brasileiro. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, uma vez que não houve preocupação com os números e sim com a percepção dos entrevistados. Além disso, os dados coletados na pesquisa de campo foram interpretados e alinhados com o referencial teórico desse trabalho. Quanto à metodologia, foi classificada como exploratória, uma vez que ainda há pouco conhecimento sobre a influência de grupos de interesse no Congresso Nacional, do tipo pesquisa de campo e de estudo de caso por se tratar especificamente da exploração do gás de xisto. A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas e da aplicação de questionário com um roteiro previamente estabelecido. Após a análise dos dados, concluiu-se que há duas correntes que atuam na agenda do gás de xisto. A primeira tem um posicionamento que preza pela precaução, ou seja, é necessário que se descubra os impactos da exploração da atividade no meio ambiente antes que se decida iniciar a exploração e a produção do gás de xisto. A segunda corrente defende a exploração desse gás não convencional como forma de reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade do país. Foram identificados 39 stakeholders que influenciam o andamento do Projeto de Lei 6904/2013, que suspende a autorização e a exploração do gás de xisto por um período de cinco anos. Isso mostra que os grupos de interesse, uns mais poderosos que outros, têm papel importante na formulação de políticas públicas e, através do lobby, buscam influenciar os tomadores de decisão de acordo com os seus objetivos.

Haitianos graduados têm mais dificuldade para se empregar que outros imigrantes, diz FGV

O levantamento da FGV, coordenado por Marco Aurélio Ruediger, foi feito a pedido do governo. Seu resultado será debatido na terça-feira em Brasília, com parte das discussões do seminário "Imigração como Vetor de Desenvolvimento do Brasil".

International entry modes in Brazil and the CAGE distances effects

The international entry mode choices have a relevant importance for the impact they have on successful internationalization strategies. Many theories have been developed to describe which entry mode may be better than another according to the particular situation. The CAGE Distances Framework developed by Ghemawat to identify which dimensions companies should look when develop an internationalization strategy, may be useful to identify also how those dimensions impact on the international entry mode decision. The aim of this thesis is to study which kind of relationship exists between Cultural, Administrative, Geographic and Economic Distances and international entry mode choice. It analyzes a sample of companies that have been entered in Brazil through a logistic regression. According to this analysis, a negative and significant relation between Cultural Distance and need of control exists, a positive one exists between Administrative and Geographic, while no significant relationship has been found with the Economic dimension. Those findings are conceivably explainable through the theories found by scholars, but a deeper analysis that may take into account the specificity of every country is highly recommended, like the one developed with Brazil in this thesis.

Arquitectura semântica para a integração de sistemas no domínio do turismo

A indústria do turismo caracteriza-se pela sua heterogeneidade e pelo grande volume de transacções realizadas on-line. Cada vez mais os pequenos operadores turísticos optam por desenvolver os seus pequenos sistemas de reservas, para não terem de estar submetidos ao pagamento de comissões às entidades que gerem os grandes sistemas de informação turística. Devido a este facto, têm surgido um grande número de novas fontes de informação turística na Internet. A proliferação de informação turística torna complexo o planeamento das férias por parte do turista. A implementação de sistemas de integração de informação turística torna-se uma necessidade urgente. Ao mesmo tempo que ajudam o turista no planeamento das férias, também permitem aos operadores implementarem novas estratégias de marketing. Uma destas novas estratégias de marketing passa pela implementação do conceito de “Dynamic Packaging”. O “Dynamic Packaging” permite ao turista, ou ao agente turístico, a construção de pacotes que incluem produtos turísticos escolhidos por este sem qualquer limitação. Aos operadores turísticos, permite a criação de regras de negócio sobre a constituição de um pacote. As regras são depois aplicadas dinamicamente à medida que os pacotes são definidos. A arquitectura SEED define a implementação de um sistema de integração de informação turística. Pretende também disponibilizar a base para a implementação de sistemas que suportem o “Dynamic Packaging”. A integração da informação é realizada através da utilização das tecnologias associadas à Web Semântica. A implementação do “Dynamic Packaging” é suportada pela utilização de motores de inferência que permitem a definição e interpretação de regras semânticas.

O exercício da autonomia nas escolas secundárias da RAM: as representações dos presidentes dos conselhos executivos/directores

Partindo da experiência decorrente da implementação do Decreto Legislativo Regional nº 21/2006/M que adaptou à Região Autónoma da Madeira o modelo nacional consignado no Decreto-Lei nº 115-A/98, pretende-se com este trabalho averiguar qual a percepção que os Presidentes dos Conselhos Executivos/Directores têm relativamente ao exercício, áreas e grau de autonomia das escolas com ensino secundário desta Região Autónoma. Utilizando uma metodologia de características qualitativas e quantitativas, recorremos à pesquisa documental, ao inquérito por questionário e à entrevista como instrumentos de investigação. Este trabalho é constituído por duas partes. Na primeira, dedicada à fundamentação teórica/revisão da literatura, pretende-se acompanhar a evolução e afirmação da autonomia, partindo de sistemas de administração centralizados e burocratizados que foram dando lugar a formas mais descentralizadas e abertas à participação dos cidadãos. No domínio da educação, a descentralização e a autonomia ganharam expressão a partir da década de 80 do Século XX, que por força da legislação publicada inicia um período marcado por um discurso que realça as virtudes da gestão centrada nas escolas, num percurso, porém, pouco linear, onde sobressaem as contradições entre o decretado e o construído. A segunda parte deste trabalho, dedicada à parte prática, permite-nos concluir que globalmente as escolas da Região são vistas pelos seus presidentes/directores como bastante autónomas, sentindo-se mais autonomia nos domínios Estratégico, Organizacional e Pedagógico e menos autonomia nos domínios Curricular, Financeiro e Administrativo. O reforço da participação da comunidade, maior protagonismo do Conselho da Comunidade Educativa e das estruturas de gestão intermédia e um maior aproveitamento das potencialidades da legislação, são aspectos a melhorar na implementação do modelo regional de administração e gestão das escolas.

Formação contínua de professores em Educação Sexual: percepções de professores sobre as acções de formação e factores que têm influenciado a sua prática pedagógica: um contributo para a efectiva implementação da Educação Sexual nos Ensinos Básico - 2º e 3º Ciclos - e Secundários

Agostinho Ribeiro

Geometria com Sketchpad tm para o Ensino Secundário

Pedro Manuel Augusto

Avaliação do retinol em parturientes com diabetes mellitus gestacional no pós parto imediato

Micronutrient deficiencies affect individuals mainly in developing countries, where vitamin A deficiency is a public health problem worldwide more worrying, especially in groups with increased physiological needs such as children and women of reproductive age. Vitamin A is supplied to the body through diet and has an important role in the visual process, cell differentiation, maintenance of epithelial tissue, reproductive and resistance to infection. The literature has demonstrated the relationship between vitamin A and diabetes, including gestational, leading to a risk to both mother and child. Gestational diabetes is any decrease in glucose tolerance of variable magnitude diagnosed each the first time during pregnancy, and may or may not persist after delivery. Insulin resistance during pregnancy is associated with placental hormones, as well as excess fat. Studies have shown that retinol transport protein produced in adipose tissue in high concentrations, this would be associated with resistance by interfering with insulin signaling. Therefore, this study aimed to evaluate the concentration of retinol in serum and colostrum from healthy and diabetic mothers in the immediate postpartum period. One hundred and nine parturient women were recruited, representing seventy-three healthy and thirty-six diabetic. Retinol was extracted and subsequently analyzed by High Performance Liquid Chromatography. Among the results highlights the mothers with gestational diabetes were older than mothers healthy, had more children and a higher prevalence of cases of cesarean section. Fetal macrosomia was present in 1.4% of healthy parturient women and in 22.2% of diabetic mothers. The maternal serum retinol showed an average of 39.7 ± 12.5 mg/dL for healthy parturients 35.12 ± 15 mg/dL for diabetic and showed no statistical difference. It was observed that in the group of diabetic had 17% vitamin A deficiency, whereas in the healthy group, only 4% of the women were deficentes. Colostrum, the concentration of retinol in healthy was 131.3 ± 56.2 mg/dL and 125.3 ± 41.9 mg/dL in diabetic did not differ statistically. This concentration of retinol found in colostrum provides approximately 656.5 mg/day for infants born to healthy mothers and 626.5 mg/day for infants of diabetic mothers, based on a daily consumption of 500 mL of breast milk and need Vitamin A 400 mg/day, thus reaching the requirement of the infant. The diabetic mothers showed significant risk factors and complications related to gestational diabetes. Although no 11 difference was found in serum retinol concentration and colostrum among women with and without gestational diabetes, the individual analysis shows that parturients women with diabetes are 4.9 times more likely to develop vitamin A deficiency than healthy parturients. However, the supply of vitamin A to the newborn was not committed in the presence of gestational diabetes

Avaliação da suplementação com vitamina E, na forma natural ou sintética, em mulheres no pós-parto imediato e sua concentração no colostro

The Vitamin E consists of eight chemically homologous forms, designated alpha, beta, gamma and delta tocopherols and tocotrienols. Biologically, the alpha-tocopherol (α-TOH) is the most important. Commercially, are found two types of α-TOH a natural (RRR-alpha-tocopherol) and another synthetic (all-rac-alpha-tocopherol). Both forms are absorbed in the intestine, the liver is a preference in favor of forms 2R, due to transfer protein α-TOH. It has higher affinity to these stereoisomers. Newborns are considered high risk for vitamin E deficiency, mainly premature, these have breast milk as a food source for maintenance of serum α-TOH. Clinical signs such as thrombocytosis, hemolytic anemia, retrolental fibroplasia, intraventricular hemorrhage, bronchopulmonary dysplasia and spinocerebellar degeneration can be found in case of a low intake of α-TOH. Thus, maternal supplementation on postpartum with α-TOH can be an efficient way to increase levels of vitamin E in breast milk and thus the consequently increase the supply of micronutrient for the newborn. However, most studies with vitamin E supplementation have been conducted in animals and little is known about the effect of maternal supplementation in humans, as well as on its efficiency to increase levels of α-TOH in human milk, depending on the shape natural or synthetic. The study included 109 women, divided into three groups: control without supplementation (GC) (n=36), supplemented with natural capsule (GNAT) (n=40) and the synthetic capsule (GSINT) (n=33). Blood samples were collected for determination of maternal nutritional status, and colostrums at initial contact and after 24 hours post-supplementation. Analyses were performed by High Performance Liquid Chromatography. Values of α-TOH in serum below 499.6mg/dL were considered deficient. We used the Kruskal-Wallis test and Tukey test to confirm the increase of alpha-tocopherol in milk and efficiency of administered capsules. Daily consumption of α-TOH was based on daily intake of 500 mL of colostrum by the newborn and compared with the nutritional requirement for children from 0 to 6 months of age, 4 mg / day. The mothers had mean concentration of serum α-TOH in 1016 ± 52, 1236 ± 51 and 1083 ± 61 mg / dL, in CG, GNAT and GSINT respectively. There were no women with deficiiency. The GC did not change the concentrations of α-TOH in colostrum. While women supplemented with natural and synthetic forms increased concentrations of α-TOH colostrum in 57.6% and 39%, respectively. By comparing supplemented groups, it was observed a significant difference (p=0.04), the natural capsule more efficient than the synthetic, approximately 49.6%. Individually, 21.1% of the women provided below 4mg/day of α-TOH, after supplementation for this index declined4.1%. Thus, maternal supplementation postpartum raised the levels of alpha-tocopherol in colostrum, and increased efficiency was observed with the natural form