Reflex??es sobre a emerg??ncia da participa????o social na agenda das pol??ticas p??blicas: desafios ?? forma de organiza????o burocr??tica do Estado

No Brasil, a Constitui????o de 1988 institucionalizou a participa????o social em conselhos a serem compostos por representantes de diferentes setores da sociedade, do Estado e, em alguns casos, dos trabalhadores. A partir dos anos 2000, a realiza????o de confer??ncias passou a ser disseminada como mais uma forma de participa????o, que auxilia no mapeamento das demandas e na constru????o de consensos entre os movimentos sociais nos momentos que antecedem a formula????o de pol??ticas pelo poder executivo. Seja qual for a forma de participa????o social institucionalizada, regras e procedimentos regulamentados pelo Estado regem as intera????es com a Sociedade. Esse ensaio se dedica a problematizar a efetividade dos espa??os e mecanismos do ponto de vista do processamento de pol??ticas p??blicas dentro do aparato burocr??tico a partir de conceitos derivados das teorias de complexidade, participa????o e burocracia com a inten????o de contribuir para o debate sobre o aperfei??oamento desse campo

Aprendiz e a parceira INSS e Dataprev desde a f??brica de entrada de dados at?? o atendimento aos segurados da previd??ncia social

Este projeto refere-se ?? implanta????o do Prisma ??? Sistema de Informatiza????o dos Postos de Seguro Social do INSS em todos os postos do Estado da Bahia. A implementa????o deste projeto resultante da parceria Dataprev ??? INSS, vem contribuindo de maneira decisiva para o bom andamento dos servi??os, promovendo maior rapidez e efici??ncia nas concess??es de benef??cios

Indicadores de excel??ncia do seguro social

O INSS oferece quase 100 diferentes modalidades de seguro. A an??lise das solicita????es baseia-se sobretudo em provas documentais, um trabalho que envolve elevado grau de responsabilidade e complexidade, exigindo dos servidores grande conhecimento da legisla????o, que ?? bastante vasta e sofre cont??nua altera????o. A fim de melhorar o atendimento aos usu??rios, reduzir a incid??ncia de fraudes na concess??o de benef??cios e tornar mais eficaz o trabalho dos funcion??rios do Seguro Social, em 1991 foi implantado o Sistema ??nico de Benef??cios (SUB) e foram informatizados os postos de atendimento.Ap??s a inova????o, a compara????o dos percentuais obtidos pelas ger??ncias do seguro social nos indicadores TMC, PCD e IRC, no per??odo de janeiro/95 e junho/96, mostra not??vel melhoria do desempenho. Hoje, mais de 70% das ger??ncias atingiram percentuais satisfat??rios nesses indicadores, demonstrando um avan??o da consci??ncia de miss??o institucional, do compromisso com a melhoria da qualidade do atendimento aos benefici??rios e com o desempenho e produtividade dos servi??os prestados

A sa??de cidad??: uma experi??ncia democr??tica de controle social

Ao longo da ??ltima d??cada, o CPP-II enfrentou os mesmos problemas que atingiram a sa??de p??blica em todo o pa??s, agravados pelo fato de lidar com a sa??de mental, ??rea normalmente relegada a segundo plano em termos de investimentos. Em 1988, servidores comprometidos com a consecu????o de um servi??o p??blico eficiente e de boa qualidade, idealizaram um sistema de realiza????o de congressos internos no CPP-II ???com a participa????o de funcion??rios, usu??rios e a comunidade em geral ??? visando formular normas, procedimentos e pol??ticas duradouras para a institui????o. A iniciativa alcan??ou maior participa????o institucional mediante ampla discuss??o das propostas, descentraliza????o e horizontaliza????o das decis??es, maior envolvimento dos usu??rios e da comunidade em geral, estabelecimento de pol??ticas mais duradouras, geridas conjuntamente por servidores, usu??rios e comunidade, melhor qualidade da assist??ncia prestada e alian??a com os usu??rios para a obten????o de recursos para a institui????o e sua adequada destina????o e utiliza????o

Implementa????o do exame nacional de cursos: prov??o

O Exame Nacional de cursos ?? um instrumento de avalia????o do ensino superior que verifica a aquisi????o de conhecimentos e habilidades t??cnicas dos concluintes dos cursos de gradua????o para o exerc??cio profissional. A participa????o no exame ?? obrigat??ria, sendo condi????o necess??ria para a obten????o do registro do diploma de conclus??o do curso. As provas s??o elaboradas com base nas atuais diretrizes e conte??dos curriculares. Seus conte??dos s??o definidos por uma comiss??o espec??fica para cada curso. considerando a diversidade dos projetos pedag??gicos das institui????es. Foram avaliados dez cursos at?? 1998: Administra????o; Comunica????o Social; Direito; Engenharia Civil; Engenharia El??trica; Engenharia Qu??mica; Letras; Matem??tica; Medicina Veterin??ria e Odontologia. Em 1999, ser??o avaliados, al??m desses, mais tr??s cursos: Economia; Engenharia Mec??nica e Medicina. O Exame ?? uma experi??ncia inovadora na ??rea de avalia????o educacional, contribuindo para um processo de avalia????o permanente das propostas, dos projetos e das pr??ticas pedag??gicas vigentes nas institui????es de ensino superior. Sua operacionaliza????o ?? descentralizada, envolvendo ??rg??os da administra????o federal direta e indireta, institui????es de ensino superior e entidades sem fins lucrativos, respons??veis pela elabora????o e aplica????o da provas. Seus resultados s??o amplamente disseminados, servindo de subs??dio para as a????es voltadas para a melhoria da qualidade do ensino no Pa??s

Educa????o e sa??de: uma proposta para o servi??o de hemato-oncologia

O Hospital Universit??rio da Universidade Federal de Santa Maria oferece, entre v??rios outros, o Servi??o de Hemato-Oncologia. Inicialmente, o servi??o tinha como meta priorit??ria apenas a perfei????o cl??nica. Hoje, entende que o tratamento terap??utico deve-se acompanhar de uma proposta de bem-estar social e psicol??gico. Para isto, criou-se, na Sala de Atendimento Pedag??gico, um espa??o de forma????o cultural b??sico, onde se desenvolvem oficinas para pacientes agrupados em turmas, conforme os est??gios de desenvolvimento do pensamento segundo Piaget. Observam-se mudan??as comportamentais dos pacientes que v??o desde a aceita????o das consultas m??dicas at?? manifesta????es de prazer com a vida, criatividade e socializa????o, atitudes de organiza????o, disciplina e participa????o, desenvolvimento intelectual e motor e interesse pela vida escolar

Pol??tica social brasileira e educa????o

Classifica????o das Pol??ticas Sociais, seus objetivos; tipos de a????o; conting??ncias, riscos e necessidades; gest??o e organiza????o; arranjos institucionais e aparato dispon??vel. Gasto p??blico na Pol??tica Social e na Educa????o. Efeitos multiplicadores e distributivos da Pol??tica Social no Brasil

Painel 4 - Experi??ncias Setoriais: o Monitoramento nas ??reas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social

Painel 4 - Experi??ncias Setoriais: o Monitoramento nas ??reas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social; Palestra 1 - Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome: ???Monitoramento Anal??tico do Plano Brasil Sem Mis??ria e de Programas do Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate Fome???, apresentada por Marconi Fernandes de Sousa; Palestra 2 - Minist??rio do Meio Ambiente: ???Monitoramento de a????es governamentais de mudan??a do clima e combate ao desmatamento por interm??dio de ferramentas gerenciais e satelitais???, apresentada por Carla Leal Louren??o de Miranda, Josana de Oliveira Lima Esser e Nelcil??ndia Pereira de Oliveira

SargSUS: sistema de apoio ?? constru????o do relat??rio anual de gest??o do SUS

O Sistema de Apoio ?? Elabora????o do Relat??rio Anual de Gest??o do SUS (SargSUS) consiste em uma ferramenta eletr??nica desenvolvida em meados de 2009, pela Secretaria de Gest??o Estrat??gica e Participativa do Minist??rio da Sa??de (SGEP/MS). A natureza inovadora do sistema SargSUS est?? na possibilidade concreta que sua utiliza????o tem de promover a integra????o das a????es dos diversos setores das secretarias de sa??de, quando da elabora????o do Relat??rio de Gest??o, integra????o das informa????es existentes em bases de dados distintas, da indu????o do processo de articula????o dos instrumentos de planejamento, qualificando a tomada de decis??o. Outro aspecto a ser destacado diz respeito ao apoio ?? participa????o e ao controle social e subs??dio ao trabalho, interno e externo, de controle e auditoria, fazendo com que, em 2013, 100% dos gestores do SUS adotassem a ferramenta para a presta????o de contas junto aos conselhos de sa??de

Fortalecimento da gest??o de pol??ticas p??blicas da inclus??o social do governo federal brasileiro: projeto de coopera????o t??cnica Brasil-Espanha 2007-2010

O Projeto de Fortalecimento da Gest??o de Pol??ticas P??blicas de Inclus??o Social do Governo Federal Brasileiro, apresentado pela ENAP ?? AECI em 2006, visa promover processos de inclus??o social de grupos que vivem em situa????o de extrema vulnerabilidade. Nos 36 meses de dura????o do projeto a qualidade dos servi??os prestados pelas redes de atendimento p??blica e privada aos idosos, pessoas com defici??ncia e benefici??rios do sistema de previd??ncia social, dever?? ser incrementada. Para isso, pretende-se melhorar a regulamenta????o dos servi??os de aten????o a estes grupos sociais, melhorar a forma????o dos gestores e operadores p??blicos e privados destes servi??os, melhorar o acesso ??s informa????es, aumentar o compromisso dos estados e munic??pios e da rede de aten????o a estes grupos sociais, agilizar a resposta da administra????o perante as solicita????es dos cidad??os e melhorar a rede de atendimento

Prevbarcos: estrat??gia de inclus??o pela Previd??ncia Social

Este estudo de caso faz an??lise do programa Prevbarco, Unidade M??vel Flutuante da Previd??ncia Social, no qual barcos navegam pelos rios da bacia amaz??nica, prestando servi??os previdenci??rios para as comunidades locais - ribeirinhas, quilombolas, extrativistas, ind??genas entre outras - que n??o t??m acesso adequado aos servi??os oferecidos pelas unidades fixas da Previd??ncia Social localizadas nas ??reas urbanas. Faz-se a descri????o do tipo de servi??o prestado pelos Prevbarcos, que desenvolve a inclus??o social e cidadania da popula????o assistida, assim como identifica dificuldades nessa presta????o que se caracteriza desde a contrata????o dos servidores que se voluntariam para os longos percursos de barco, passando pela falta de conhecimento da popula????o sobre cidadania e seus direitos previdenci??rios. A partir deste caso, espera-se reflex??o dos servidores sobre motiva????o para pr??ticas inovadoras e, pelo estudo em quest??o, releva-se a necessidade de pensar e formular pol??ticas p??blicas que atendam, de fato, ??s necessidades de benefici??rios e cidad??os

O Conselho de Desenvolvimento Econ??mico e Social e a nova agenda desenvolvimentista no Brasil

No Brasil, inaugura-se um per??odo de recupera????o das capacidades de investimento do Estado e de amplia????o de espa??os institucionais para a participa????o social com a elei????o do Presidente Lula em 2003. O Conselho de Desenvolvimento Econ??mico e Social (CDES) foi criado com o objetivo de debater as pol??ticas desenvolvimentistas em di??logo com a sociedade civil. Por meio da an??lise documental, este artigo visa analisar em que medida o CDES contribuiu para a retomada da agenda desenvolvimentista nos ??ltimos anos.

O estado da reforma: balan??o da literatura em gest??o p??blica (1994/2002)

O objetivo deste paper ?? demonstrar a todos aqueles que trabalham com a disciplina Administra????o P??blica quais s??o os principais autores e obras da literatura nacional/internacional recente, articulando-os sob os aspectos anal??tico, metodol??gico e te??rico-conceitual, no sentido de contribuir para a cumulatividade da gera????o do conhecimento e forma????o de panorama nessa ??rea, no per??odo selecionado (1994/2002). Para tanto, foi adotada metodologia espec??fica para esse objetivo, apresentada por KEINERT (2000) em fun????o das caracter??sticas estruturais da disciplina. A literatura foi agrupada em cinco loci contemplando a vertente p??s-burocr??tica da gest??o p??blica, os impactos da globaliza????o no aparelho do Estado, as condicionantes do ordenamento pol??tico e econ??mico nacional e internacional, as novas tend??ncias no ciclo de pol??ticas p??blicas e a gest??o de pol??ticas sociais.As principais conclus??es da pesquisa apontam para a adequa????o do instrumental anal??tico adotado para compreens??o da literatura em Administra????o P??blica e tamb??m para a baixa verticalidade e cumulatividade da pesquisa nesse campo, com pouca sistematiza????o e densidade anal??tica no que se refere a determinados temas.

Meritocracia ?? brasileira: o que ?? desempenho no Brasil?

O artigo trata da quest??o da meritocracia e da avalia????o de desempenho no setor p??blico brasileiro e na sociedade sob uma perspectiva mais ampla, enfatizando a diferen??a entre a exist??ncia de sistemas meritocr??ticos formais e sua legitimidade social. Para a autora, o cerne desta discuss??o passa pelo entendimento da diferen??a entre sistemas meritocr??ticos e ideologia da meritocracia e pela compreens??o dos pressupostos culturais que est??o informando este debate. O artigo situa a quest??o da meritocracia em contextos mais amplos, como a teoria da administra????o, a perspectiva intercultural e a ??tica hist??ricosociol??gica, sem perder de vista as especificidades da sociedade brasileira.

Capital social: conceitos e contribui????es ??s pol??ticas p??blicas

Por meio da discuss??o cr??tica dos principais conceitos, o texto explora as contribui????es que a operacionaliza????o de capital social poderia aportar ??s pol??ticas p??blicas. H?? uma rede que pode ser fortalecida ou mesmo criada visando ao empoderamento das pessoas para que possam interferir nas decis??es p??blicas, melhorar a qualidade de vida e otimizar os efeitos das pol??ticas p??blicas. Esse potencial vem sendo ressaltado em ??reas como desenvolvimento social, mercado de trabalho, integra????o de imigrantes, multiculturalismo e diversidade, juventude, preven????o de crimes, sa??de, comunidades ind??genas e participa????o c??vica.