Igualdades e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo conflitivo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenções e pelas resoluções internacionais das Conferências da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenças ganhou espaço na agenda das políticas educacionais brasileiras. Essa discussão foi impulsionada por movimentos sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituições educacionais. Ao final da tese, embasadas na definição do contexto de estratégia política de Stephen Ball e nas contribuições para o aperfeiçoamento das políticas 14 previstas na metodologia de análise das políticas públicas, são apresentadas reflexões comprometidas com a ampliação da capacidade das políticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoção da justiça na educação no marco dos direitos humanos.

Alfabetização no ensino fundamental: novas bases curriculares

Esta dissertação apresenta dados e discussões oriundos de uma experiência coletiva de pesquisa cujo objetivo maior consistiu em articular as bases curriculares da alfabetização no ensino fundamental de nove anos. A partir da transição histórica e política ocorrida pela Lei 11.274/1996, na qual o ensino fundamental passou a ter um ano a mais de duração e a receber as crianças que anteriormente eram atendidas na educação infantil, uma nova configuração se fez necessária. Demonstramos ao longo do trabalho a necessidade de: 1. Um plano que considere as transições (seja entre anos ou entre ciclos) e que sustente as continuidades; 2. Assumir, a partir do ano de ingresso no ensino fundamental, a perspectiva do regime de ciclo, definindo responsabilidades, objetivos e estratégias articuladas a partir de um trabalho em equipe; 3. Aprofundar conhecimentos que permitam considerar os aspectos mais subjetivos da relação educativa, considerando sempre a infância em seu encantamento lúdico; 4. Estabelecer uma relação dinâmica e produtiva entre oralidade e escrita, entre língua e literatura; 5. Dar maior precisão ao manejo da heterogeneidade desde a série de ingresso enfatizando o acompanhamento de singularidades e diferenças como forma de resolver o problema dos desníveis em alfabetização. A perspectiva teórica parte da articulação de várias áreas e temas do conhecimento: a história da escrita; pesquisa sobre oralidade ou cultura oral em tensão com a escrita; a psicanálise e a educação. Pretendemos, a partir das experiências e reflexões apresentadas nesse trabalho, contribuir para as políticas públicas enfatizando a grande relevância do ensino da escrita e da leitura nas séries iniciais do ensino fundamental. Ao longo dessas experiências, constatamos que, para formar leitores e escritores de bom nível na escola pública brasileira, precisamos de um modelo de trabalho coletivo mais complexo, capaz de exercer um manejo pedagógico detalhado, e ampliamos nossa consciência de que nossas buscas metodológicas, nossas experiências e nossos esforços coletivos em torno da heterogeneidade, apesar de consistentes e relevantes, só poderão ser sustentados a partir de uma reorganização do trabalho escolar que insista em fazer da alfabetização e da leitura uma verdadeira prioridade.

Caracterização do perfil audiológico de escolares de escola pública do município de Bauru/SP

Muitos dos problemas auditivos não são notados por pais e professores. Este fato prejudica a aprendizagem da criança principalmente no ambiente escolar. Por isso, programas de triagem auditiva podem ser utilizados com o intuito de detectar e, posteriormente, diagnosticar escolares a fim de que se possa prevenir ou minimizar o impacto a que possíveis sequelas auditivas venham prejudicar o rendimento escolar da criança. Hoje em dia podemos contar com programas que permitem o melhor acompanhamento de populações que necessitam de cuidados preventivos e curativos, e a audição é um aspecto muito importante que pode ser avaliado quando estes programas são colocados em prática. O Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), que visou reorientar a formação profissional, teve como objetivo integrar ensino-serviço e promover atenção básica por meio da abordagem integral do processo saúde-doença. Ambientes externos podem ser utilizados por alunos e professores universitários para que possam colocadas em prática ações que possibilitem a humanização das práticas de atenção a saúde e a integralidade das mesmas, por meio da articulação de ações e serviços de saúde, preventivos e curativos, individuais e coletivos. A escola é considerada um dos ambientes que este trabalho pode ser realizado. O Programa Saúde na Escola (PSE) abre o ambiente escolar com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Sendo um estudo do tipo retrospectivo transversal, como objetivo principal caracterizar o perfil audiológico de escolares de escola pública do município de Bauru SP, contando com a integração de profissionais da área da saúde e educação no ambiente escolar, o que teve como base os programas citados acima. A triagem auditiva foi realizada com a aplicação dos seguintes procedimentos: imitanciometria, inspeção visual do meato acústico externo, emissões otoacústicas por produto de distorção e audiometria tonal liminar. Observou-se que do total de 652 estudantes, a grande maioria (97,1%) dos participantes com faixa etária entre 10 e 18 anos, apresentaram audição normal. Em 2,9% desta população foi encontrada alguma alteração auditiva temporária. Com a exceção de um único participante, portador de perda auditiva sensorioneural. Apesar de encontrarmos muitas crianças e adolescentes com audição normal, o que mais ressalta a importância deste trabalho é a necessidade da triagem auditiva em ambientes escolares e, essencialmente, o acompanhamento das mesmas nesta faixa etária, já que são escassos os estudos referentes a ela. Apesar das poucas alterações auditivas encontradas serem passageiras, são exatamente estas que interferem no bom rendimento escolar e outros fatores.

Poder da marca: interações entre direito antitruste e direito industrial

O presente trabalho busca analisar os diferentes tratamentos dispensados à marca no âmbito do controle preventivo e no controle repressivo de condutas. A análise da função social das marcas demonstrou que esta é uma propriedade que se realiza na concorrência e pela concorrência. Nesse sentido, não há dúvidas de que está sujeita aos princípios do Direito Concorrencial. Todavia, a maneira como esses princípios balizam a marca no controle de atos de concentração, de um lado, e no controle repressivo de condutas, de outro, difere. No âmbito do controle de atos de concentração, a atuação da autoridade concorrencial é orientada por uma variante do princípio da precaução, o que a autoriza a tomar decisões e impor restrições aos direitos marcários mesmo em um contexto de incerteza. No âmbito do controle repressivo de condutas, todavia, a intervenção do CADE está sujeita aos princípios do Processo Administrativo Sancionador. Neste contexto, as condutas que envolvem o uso de direitos de propriedade intelectual, incluindo as marcas, devem ser analisadas à luz do princípio da estrita legalidade. Um critério jurídico objetivo é necessário para distinguir o lícito do ilícito, sobretudo em um cenário no qual estão em jogo duas políticas públicas distintas: a de proteção à concorrência e a de proteção à direitos de propriedade industrial. Sendo essas duas políticas instrumentais e parciais, voltadas a um fim maior de política econômica, devem harmonizar-se, e não sobrepor-se uma a outra. Ademais, o escopo de atuação da autoridade concorrencial em processos que investiguem o uso abusivo de direitos marcários e atos de concorrência desleal deve ser esclarecido. O direito concorrencial, enquanto ramo autônomo do direito, com princípios e métodos interpretativos próprios, pode analisar institutos e figuras de outros ramos que com ele guardem relação sem ter de ficar adstrito ao posicionamento de outras instâncias.

Gestão de embalagens vazias de agrotóxicos - logística reversa em pequenos municípios brasileiros: o caso do município de Bom Repouso, MG

O Brasil assumiu e mantém desde 2008 o primeiro lugar mundial em consumo de agrotóxicos e, tendo em vista este uso intensivo, é possível estimar a grande quantidade de embalagens vazias de agrotóxicos (EVAs) geradas todos os anos no país. Com a promulgação da Lei 9974 de 2000, a criação do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) em 2001 e a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, a destinação adequada das EVAs por meio da logística reversa passou a ocorrer de maneira mais eficiente, chegando a um percentual de 94% de devolução em 2014 segundo dados do INPEV. No entanto, este processo foi originalmente concebido para atender grandes áreas rurais, com economias de escala que o favorecem, e portanto não está adequado à realidade de pequenas comunidades rurais, geralmente com infraestrutura precária e mais isoladas. Sendo assim, ainda é comum nos municípios de pequeno porte que essas embalagens sejam queimadas, armazenadas em locais não adequados ou simplesmente abandonadas no campo. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi analisar a gestão de EVAs em pequenos municípios agrícolas brasileiros, com foco no processo de logística reversa, a partir de um estudo de caso. Este foi realizado em Bom Repouso, MG, município de 10500 habitantes, caracterizado pela produção de morango e batata, com mão de obra familiar e uso intensivo de agrotóxicos. As seguintes etapas de pesquisa foram desenvolvidas: entrevistas semiestruturadas com os atores da cadeia de logística reversa de EVAs; levantamento documental; análise comparativa entre a quantidade de embalagens vendidas e a quantidade total de embalagens devolvidas entre os anos de 2012-2013 e 2013-2014, bem como um levantamento dos agrotóxicos mais comercializados no município. Verificou-se que, no período 2012-2013, a quantidade de embalagens vendidas foi cerca de 30 vezes maior que a de embalagens devolvidas, e para o período entre 2013-2014 a mesma relação foi da ordem de 26 vezes. Além disso, a massa total de embalagens devolvidas corresponde a apenas 3,3% da massa de vendidas no período 2012-2013, e 3,8% para 2013-2014. Ou seja, aproximadamente 96% das embalagens comercializadas em ambos os períodos não foram devolvidas à central de Pouso Alegre. Além disso, há produtos extremamente tóxicos para a saúde e para o meio ambiente entre os 20 mais vendidos no município. Não estão estabelecidas políticas públicas municipais voltadas à gestão desses resíduos, como pode ser verificado através das entrevistas e do levantamento documental. Dificuldades relacionadas ao armazenamento das EVAs até o momento da devolução e seu transporte até a Central de Recolhimento foram apontadas pelos entrevistados como principais motivos para não cumprir suas responsabilidades e, consequente, descartar inadequadamente esses resíduos.

Rede e apoio social entre idosos atendidos em um ambulatório de Geriatria

O objetivo geral deste estudo foi analisar a relação entre a rede e apoio social, satisfação com o apoio social recebido e as variáveis sociodemográficas, de saúde física e mental, dos idosos atendidos em um Ambulatório de Geriatria de um Hospital Geral Terciário do interior paulista. Trata-se de um estudo descritivo, transversal e exploratório, realizado com 98 idosos atendidos no referido ambulatório. Para a coleta de dados, utilizaram-se o Mini Exame do Estado Mental, um questionário de caracterização sociodemográfica e de saúde, a Escala de Depressão Geriátrica (EDG-15), o Índice de Katz, a Escala de Lawton e Brody, a Escala de medida da rede e apoio social do Medical Outcomes Study e a Escala de Satisfação com o Suporte Social. Os aspectos éticos foram respeitados conforme a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. A média de idade dos idosos foi de 80,1 anos, 70,4% eram mulheres, 49,0% viúvos; a média de anos de estudo foi 2,3; 24,5% dos idosos residiam com o cônjuge e filhos ou somente com os filhos; a renda familiar média foi de R$1.773,70. Quanto à capacidade funcional, 80,6% eram independentes para as atividades básicas da vida diária e 88,8% eram parcialmente dependentes para as instrumentais. Os idosos possuíam, em média, 5,3 diagnósticos médicos e os sintomas depressivos estiveram presentes para 61,2% deles. Quanto à rede social, o escore total médio foi de 6,4 pessoas para contato na rede, sendo que 36,7% apresentavam médio contato e participação em atividades sociais. Em relação ao apoio social, o maior escore médio foi para a dimensão material (90,2) e o menor para a interação social positiva (81,8); já para a satisfação com o suporte social, 36,7% e 32,7% apresentaram alta e média satisfação, respectivamente. Foi encontrada correlação inversa entre os escores de todas as dimensões da escala de apoio social e os escores da EDG-15, indicando que quanto maior o apoio social em todas as dimensões, menor é a presença de sintomas depressivos e houve diferenças estatisticamente significativas para todas as dimensões, material (p=0,014), afetiva (p=0,026), interação (p=0,011), emocional (p=0,001) e informação (p=0,005); já a correlação entre os escores das dimensões da escala de apoio social e os escores na escala de Lawton e Brody, foi inversa e fraca para as dimensões material (r=-0,157) e informação (r=-0,027), sugerindo que quanto menor a independência para as AIVDs, maior o apoio social nas referidas dimensões, porém, não houve diferença estatisticamente significativa, material (p=0,121) e informação (p=0,789). A correlação entre os escores da EDG-15 e os escores da escala de satisfação com o apoio social, foi inversa e moderada (r=- 0,467), indicando que quanto maior a satisfação com o apoio social, menor a presença de sintomas depressivos, sendo estatisticamente significativa (p=0,000). Evidencia-se a importância de conhecer se os idosos estão inseridos em rede social e se percebem o apoio social para um melhor direcionamento da assistência prestada ao idoso e para o planejamento e formulação de políticas públicas, programas e projetos voltados a essa população

Influência das áreas verdes urbanas na temperatura e na umidade do ar em São Carlos-SP

A remoção da vegetação para dar lugar a edificações e superfícies pavimentadas implica na anulação de diversos serviços ambientais. Entre eles está o sombreamento, que impede a aquecimento do ar derivado da re-emissão da radiação solar pelas superfícies. O ar quente e seco contribui para o aumento da sensação de desconforto e favorece a incidência de doenças respiratórias. O objetivo deste trabalho foi analisar valores de temperatura e umidade do ar, comparando-se dados coletados por estações meteorológicas automáticas instaladas em regiões arborizadas e áridas da cidade, durante a ocorrência de episódios representativos do clima da região. Os procedimentos metodológicos, baseados na Climatologia Dinâmica, consistiram em relacionar a sucessão de tipos de tempo meteorológico de escala regional às diferenças observadas entre os pontos de estudo, provocadas por fenômenos provenientes das atividades humanas. Isto permitiu a clara identificação de variações climáticas críticas para o conforto e a saúde humanos, tais como grandes amplitudes térmicas e baixos valores de umidade do ar. Os resultados mostraram amplitudes térmicas menores nas áreas arborizadas (em média 3ºC) e, em alguns casos, umidade do ar mais elevada em comparação aos valores observados nas partes áridas estudadas. Estas verificações reforçam a afirmação da necessidade de ampliação das áreas verdes de São Carlos, que contribuem na atenuação as condições climáticas de desconforto e insalubridade. Em conseqüência, aumentam a qualidade de vida da população e as condições de sustentabilidade do ambiente urbano. Tal afirmação vem ao encontro da legislação ambiental brasileira e dos anseios da população são-carlense. Espera-se que as constatações deste trabalho sejam um elemento adicional na adoção de políticas públicas mais comprometidas com a saúde humana e ambiental.

Desigualdades de género en salud laboral en España

Objetivos: Analizar las desigualdades de género en las condiciones de empleo, trabajo, conciliación de la vida laboral y familiar, y en los problemas de salud relacionados con el trabajo en una muestra de la población ocupada en España en el año 2007 teniendo en cuenta la clase social y el sector de actividad. Métodos: Las desigualdades de género se analizaron mediante 25 indicadores en los 11.054 trabajadores entrevistados en la VI Encuesta Nacional de Condiciones de Trabajo. Se calcularon las odds ratio (OR) y sus intervalos de confianza del 95% (IC95%) mediante modelos de regresión logística multivariados, estratificando por clase social ocupacional y sector de actividad. Resultados: Más mujeres que hombres trabajaban sin contrato (OR = 1,83; IC95%: 1,51-2,21), con alto esfuerzo o baja recompensa (1,14:1,05-1,25) y sufriendo acoso sexual (2,85:1,75-4,62), discriminación (1,60:1,26-2,03) y más dolores osteomusculares (1,38:1,19-1,59). Más hombres que mujeres trabajaban a turnos (0,86:0,79-0,94), con altos niveles de ruido (0,34:0,30-0,40), altas exigencias físicas (0,58:0,54-0,63) y sufriendo más lesiones por accidentes de trabajo (0,67:0,59-0,76). Las trabajadoras no manuales mostraron trabajar con un contrato temporal (1,34:1,09-1,63), expuestas a más riesgos psicosociales y sufriendo mayor discriminación (2,47:1,49-4,09) y enfermedades profesionales (1,91:1,28-2,83). En el sector de la industria las desigualdades de género fueron más marcadas. Conclusiones: En España existen importantes desigualdades de género en las condiciones de empleo, trabajo y en los problemas de salud relacionados con el trabajo, que se ven influenciadas por la clase social y el sector de actividad, y que sería necesario tener en consideración en las políticas públicas de salud laboral.

Assistência estudantil no cenário da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM

Este artigo foi organizado por meio da dissertação de mestrado cujo tema se concentra em é “Políticas Públicas Educacionais: uma análise sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil no contexto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro – UFTM”. O interesse pela temática vincula-se às políticas públicas educacionais tendo como objeto de estudo a sua implementação. O objetivo é demonstrar as formas como se dá a implementação da política de assistência estudantil e seus condicionantes políticos e sociais. O referencial teórico está pautado na teoria social crítica que busca a apreensão do processo histórico das relações sociais, repercutindo nas políticas públicas educacionais.

Play the game or get played? Researchers’ strategies around R&D policies

This chapter focuses on possible effects of current R&D policies in the scientific work, exploring some of the dilemmas they cause to researchers. In a transnational scale, R&D policies embrace performance-based research funding systems, calling for a growing accountability and a more useful and published research. Often justified by the importance of knowledge in public policies or as part of the new managerialism regime, these trends emphasize performativity on research. In this scenario, how researchers receive and interpret R&D policies is influenced according to their values and interests? Do they play the game or do they get played by it? These questions rely on a conceptual framework that conceives the research as a political scene, where researchers and R&D policies meet. Moreover, researchers’ strategies are perceived as political, considering that it is in the context of the practices that policy is interpreted and reinvented. The chapter presents an empirical study conducted in Portugal, which will be taken as an example of what Waitere et al (2011) already named as “choosing whether to resist or reinforce” R&D policies. In fact, the study revealed a strategic calculation made by researchers and the coexistence of convergent and divergent strategies concerning R&D policies. I will argue that the tensions in this strategic game are both a reflex and generator of the dilemmas of scientific work today and a sign of the complexity of public policies.

Cultura e desenvolvimento: o caso de São Tomé e Príncipe

A questão que nos propusemos analisar consiste em perceber como é que a cultura pode ser um fator de desenvolvimento e em que moldes se tem processado. Em primeiro lugar, procuraremos definir o conceito de cultura, tendo em conta as diferentes aceções que tem adquirido ao longo do tempo, para estabelecer o que é que hoje quer dizer “cultura”. No fundo, abordar de que maneira a área da cultura se interliga com outros domínios, tais como os direitos humanos, a educação, a economia, o ambiente. Também procurar debater de que modo estas áreas são fundamentais para a compreensão da noção atual de cultura e como interferem na questão do desenvolvimento. Além disso, abordaremos o papel fundamental das indústrias culturais e criativas para a compreensão do que aqui está em causa. Deste modo, daremos resposta a questões como a forma de a cultura poder ser um fator de criação de emprego, qualificação e formação e como pode ser um impulso à economia. Ao considerar que a cultura tem um caráter pragmático, lançaremos um olhar sobre a realidade de São Tomé e Príncipe, de que analisaremos os principais espaços de criatividade, as principais questões que se conjugam com o fator cultural bem como o papel que lhe é atribuído enquanto um elemento a ter em conta nas políticas públicas. Em suma, pretendemos perceber o que ainda é preciso ser feito, procurando aliar um dos pontos que constituem a chave da cultura em STP – a tradição – às exigências das novas abordagens no setor cultural.

Morocco’s illiberal regime and fragmented political society. Arab Citizenship Review No. 10, October 2015

The post-Arab Spring period in Morocco has undergone different stages of changing state-society relations with regard to democracy, citizenship and human rights. The first stage, between February 2011 and the summer of 2013, was characterised by popular protests demanding democracy and freedom. People criticised public policies related to civil, political and social rights (employment, health, education, the status of women, and the issue of Amazigh). This outburst put the state in an awkward, defensive position. If we compare Morocco with the other Arab Spring countries, the Moroccan state’s reaction was moderate in its use of violence and repression, and it was positive, in that it resulted in the implicit, yet official acceptance of the demands for democracy, citizenship and battling corruption. In his speech on 9 March 2011, the king pledged to modify the Constitution and democratise the institutions.

Innovation and internationalization of Latin American services

Innovation and internationalization in services are key drivers of structural transformation, productivity growth and overall economic performance in Latin America. The services sector accounts for two thirds of the region’s GDP and provides over 60% of its employment. These shares are higher than in other developing regions, but still lower than in countries with higher levels of per capita income. The spread of information and communication technologies in Latin America over the past three decades has vastly enhanced both the tradability of services and the sector’s propensity to innovate. Long considered unrelated processes, both internationalization and innovation are today widely recognized as key and complementary sources of firm-level competitiveness and human capital enhancement. The advent of many novel types of business and consumer services is furthermore a key factor in the rising insertion of Latin American firms in regional and global value chains and transnational production networks, which are now the predominant form of organization of international production and trade. This volume explores three different levels of interaction between internationalization and innovation in the services sector in Latin America. Part I analyses the role of services in manufacturing and other sectors’ global value chains from a theoretical perspective, drawing on the experiences of Brazil and Mexico. Part II reviews innovation and internationalization policies and their effects on the performance of the services sector. Part III presents a series of case studies on innovation and internationalization linkages in Brazil, Chile, Costa Rica and Mexico. The book concludes that, in order for Latin American countries and firms to upgrade into services value chains, public and private initiatives must generate a host of regional public goods —enhanced investment climates, supply of skills, greater access to finance, improved protection of intellectual property, better value appropriation, enhanced efforts at standardization and quality certification— to strengthen the links between innovation and internationalization.

Policies for saving a rare Australian glider: economics and ecology

This paper considers the economics of conserving a species with mainly non-use value, the endangered mahogany glider. Three serial surveys of Brisbane residents provide data on the knowledge of respondents about the mahogany glider. The results supply information about the attitudes of respondents to the mahogany glider, to its conservation and relevant public policies, and about variations in these factors as the knowledge of participants of the mahogany glider alters. Similarly, data are provided and analysed about the willingness to pay of respondents to conserve the mahogany glider and how it changes. Population viability analysis is applied to estimate the required habitat area for a minimum viable population of the mahogany glider to ensure at least a 95% probability of its survival for 100 years. Places are identified in Queensland where the requisite minimum area of critical habitat can be conserved. Using the survey results as a basis, the likely willingness of groups of Australians to pay for the conservation of the mahogany glider is estimated and consequently their willingness to pay for the minimum required area of its habitat. Methods for estimating the cost of protecting this habitat are outlined. Australia-wide benefits are estimated to exceed the costs. Establishing a national park containing the minimum viable population of the mahogany glider is an appealing management option. This would also be beneficial in conserving other endangered wildlife species and ecosystems. Therefore, additional economic benefits to those estimated on account of the mahogany glider itself can be obtained. (C) 2004 Elsevier Ltd. All rights reserved.

PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE JOANÓPOLIS ASPECTOS SOCIOEDUCATIVOS DO PROCESSO

Este trabalho busca descrever o processo de mobilização da população da cidade de Joanópolis - S.P., com vistas à participação na elaboração do Plano Diretor da cidade. Do mesmo modo, busca compreender os principais pressupostos teóricos necessários à elaboração de processos de educação social que garantam a construção coletiva de políticas públicas. A metodologia utilizada neste trabalho é de caráter qualitativo, que tanto permite o tratamento objetivo dos dados da ação quanto acolhe a parte ativa das tomadas de decisão. A contribuição deste trabalho reside em partilhar a elaboração de uma metodologia sócioeducativa que possa ser utilizada por agentes político-pedagógicos na elaboração de Planos Diretores,notadamente em cidades pequenas e médias.