Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza

2. A elaboração do presente Documento de Estraté gia de Crescimento e de Redução da Pobreza (DECRP) inscreve-se nos objectivos de política do governo, de assumir o combate à pobreza segundo uma abordagem integrada e horizontal relativamente aos diferentes domínios da governação, em estreita articulação com as políticas que procuram promover o crescimento econó mico. Reflecte também a preocupação de assumir a dimensão social como uma dimensão incontorná vel do processo de desenvolvimento econó mico, na base do entendimento de que aquelas duas esferas são insepará veis, sobretudo ao nível das suas consequências sobre o desenvolvimento humano. 3. Esta nova abordagem representa uma reorientação das anteriores políticas de combate à pobreza, centradas sobretudo em acçõ es ao nível das comunidades locais, visando os grupos mais vulnerá veis da população, na base de intervençõ es de cariz pluri-sectorial. Esta perspectiva, que é já materializada atravé s do Plano Nacional de Luta contra a Pobreza (PNLP), demonstra que a luta contra a pobreza em Cabo Verde é uma preocupação já antiga, antecipando mesmo a tendência que se veio a generalizar recentemente nos países em vias de desenvolvimento, de elaboração de estraté gias de crescimento e de redução da pobreza1. 4. A actual abordagem dá todavia uma nova relevância à estraté gia de combate à pobreza, posicionando-a explicitamente, e de forma determinada, no cerne das políticas públicas, quer a nível global (governação, política macroeconó mica), quer a nível sectorial, quer ainda a nível regional e local, valorizando a maior eficá cia das políticas descentralizadoras no combate à pobreza. Do iPRSP ao Documento de Estraté gia de Crescimento e de Redução da Pobreza 5. Em Dezembro de 2001, o Governo de Cabo Verde aprovou a Estraté gia de Crescimento e de Redução da Pobreza, na sua versão preliminar2. Esta estraté gia foi apreciada conjuntamente pelo staff do Banco Mundial e do FMI de onde resultaram algumas recomendaçõ es para a versão definitiva. 6. No essencial, o iPRSP apresentava um perfil da pobreza com uma natureza ainda preliminar, dado que não se dispunha ainda dos resultados do Inqué rito à s Despesas e Receitas Familiares (IRDF 2001-2002). Esta limitação foi entretanto ultrapassada com a recente divulgação dos resultados do referido inqué rito, permitindo elaborar um perfil da pobreza em Cabo Verde como base para a preparação quer da estraté gia global, quer das estraté gias sectoriais de combate à pobreza. 7. No tempo entretanto decorrido apó s a finalização do PRSP intercalar, registou-se uma evolução significativa ao nível da elaboração de alguns planos estraté gicos sectoriais de onde decorrem novas orientaçõ es nem sempre previstas no PND. (...)

Reformas Curriculares em Cabo Verde

Este trabalho é parte do meu projecto de doutoramento em Desenvolvimento Curricular em Ciências da Educação da Universidade do Minho. Nesta parte, 2 procuramos fazer um estado da arte que abarca as reformas curriculares efectuadas em Cabo Verde ao longo do séc. XX e das últimas décadas deste século e a sua articulação com as alterações no processo de desenvolvimento curricular e as influências da globalização na tomada das decisões curriculares. Pretende-se debater escolar e curricularmente a globalização como espaço que configura as políticas educacionais, concretamente ao nível da política curricular. Como resultado, caracterizamos essas reformas, enquadrando-as em cinco períodos que enformam as políticas curriculares, baseando-nos em projectos estruturantes3, financiados pelos organismos internacionais Banco Africano para o Desenvolvimento e o Banco Mundial (BAD & BM), que marcam as grandes tendências na tomada de decisões das políticas educativas nacionais.

Perspectivas e Desafios Actuais da Política Educativa e Curricular em Cabo Verde

O presente artigo analisa as opções de política educativa e curricular em Cabo Verde, à luz dos documentos oficiais, confrontando-as com as tendências internacionais e com a realidade concreta do país, de modo a evidenciar as perspectivas, os paradoxos e os constrangimentos que envolvem os propósitos de mudança educativa e curricular neste pequeno país do Atlântico Médio. Fazendo eco das discussões sobre o papel da educação e do currículo, assim como da natureza do conhecimento, em sede da definição das políticas educativas, o texto não só analisa as principiais directivas e orientações que servem de referência para as políticas de educação e do currículo em Cabo Verde como procura esclarecer em que medida tais opções são influenciadas pelas tendências de globalização hegemónica, visando a uniformização educativa e curricular e ou traduzem a realidade específica do país. Face aos propósitos ambiciosos de mudança educativa em Cabo Verde, o texto invoca o contexto educacional cabo-verdiano para evidenciar algumas fragilidades e ambiguidades do processo de desenvolvimento curricular, que requer novas e mais adequadas abordagens, a todos os níveis, com enfoque particular no ensino básico e no ensino secundário.

Custos e Financiamento do Ensino Básico Integrado

As exigências do mundo actual e do processo de desenvolvimento, reclamam por um sistema educativo, capaz de promover um ensino de qualidade e gerar competências, familiarizado com as novas tecnologias e avanço das ciências e acima de tudo cada vez mais sintonizado com as necessidades do desenvolvimento socio-económico. O presente trabalho – Custo e Financiamento do Ensino Básico – E.B. pretende promover uma reflexão sobre algumas questões que se colocam no domínio da educação, nomeadamente o seu relacionamento com as fontes de financiamento, principalmente as do E.B. e a gestão das despesas/custos do sector. Assim, estruturando em capítulos, tivemos a oportunidade de fazer um enquadramento geral do concelho em estudo – Praia – realçando alguns aspectos fundamentais como demografia, situação geográfica, relevo predominante, etc. etc. Ainda, realça-se o tratamento de outros aspectos relacionados, designadamente com o Sistema Educativo Cabo-verdiano, sua estrutura e organização, com as formas do financiamento da educação no Mundo e em particular em Cabo Verde, com a importância do planeamento para a escolha de políticas de desenvolvimento do sector de educação, entre outros. Pretende-se ainda demonstrar o papel dos diferentes intervenientes no financiamento da educação, bem como as suas participações na estrutura dos custos educativos. A investigação desenvolvida ao longo da preparação deste relatório permite-nos concluir que os Poderes Públicos continuam a assumir parte substancial dos custos da educação, através do Orçamento de Estado. O ensino básico, enquanto nível de educação obrigatório e gratuito, vê o seu financiado, na quase totalidade, garantido pelo Estado, salvo algumas prestações das famílias e outras entidades que também actuam a esse nível, nomeadamente os Municípios, o ICASE, entre outras instituições. Outra questão central, não menos senão a mais importante, e que deve merecer uma profunda reflexão, prende-se com sua sustentabilidade do sistema educativo. A sustentabilidade do sistema educativo constitui um dos maiores desafios para Cabo Verde no quadro do seu processo de desenvolvimento.

Estudo de Base - Impacto do PANA II sobre Género e Pobreza

Das diversas manifestações que a pobreza tem vindo a assumir nas últimas décadas, uma, em particular, tem despertado a atenção internacional: a discriminação social baseada no sexo. Acompanhando o fenómeno de globalização e os processos de transição política, económica e social nas sociedades em desenvolvimento, desenham-se algumas consequências no papel desempenhado pela mulher, nomeadamente a denominada “feminização” da pobreza. Na verdade, a última década apresenta um aumento desproporcional do número de mulheres, em relação ao número de homens, que vivem em situação de pobreza. A par da defesa dos direitos humanos, consagrada pelas instituições internacionais como um dos pilares fundamentais para a erradicação da pobreza mundial, a promoção da igualdade entre homens e mulheres também é considerada um elemento chave neste combate. Progressivamente, os organismos internacionais vão orientando as suas políticas para a introdução das questões do género, discutindo estas matérias nas diversas conferências, cimeiras e reuniões inter-governamentais, subordinadas aos temas inerentes ao desenvolvimento sustentável e à luta contra a pobreza. Em Cabo Verde, os efeitos da degradação do ambiente são consequência combinada de mudanças climáticas, da gestão deficiente dos recursos naturais e de um processo de desenvolvimento económico que não tem salvaguardado de forma assertiva os aspectos ambientais e sociais. A exploração dos recursos naturais nem sempre foi feita de forma criteriosa e racional, comprometendo, quiçá de modo irreversível, o desenvolvimento sustentável do país. Também, o ordenamento do território não mereceu, ao longo dos tempos, a importância que lhe é devida, apesar de se poder sublinhar alguns esforços neste sentido. Este facto levou o país à situação de desordenamento em que se encontra actualmente e que exige uma intervenção rápida e adequada em todos os domínios. A extrema pobreza em que vive uma boa parte da população cabo-verdiana, muitas vezes faz sobrepor o imediato ao sustentável, apesar da plena consciência de se estar a comprometer o futuro e as normas impostas pela legislação vigente. As leis deixam de ter sentido na presença de necessidades básicas não satisfeitas: o cabo-verdiano aprendeu com as vicissitudes da vida e está plenamente convicto de que “fome não tem lei”. Portanto, sem a provisão das necessidades básicas das pessoas cuja subsistência depende directamente da extracção dos recursos naturais, qualquer programa de educação, sensibilização ou outro estará, à priori, condenado ao fracasso. Todavia, constata-se uma sensibilidade progressiva para as questões ambientais tanto no seio da população civil, como das autarquias e dos sucessivos governos cabo-verdianos, nos últimos anos. Assim, Cabo Verde tem participado em diversos eventos e ratificou as principais Convenções internacionais sobre a matéria, comprometendo-se desta forma a dar a sua colaboração para que o mundo possa dispor de um ambiente mais são. O presente estudo pretende analisar a situação actual e apresentar propostas de avaliação ex-ante do impacto das actividades consagradas no PANA estratégico sobre o género e a pobreza e inscreve-se dentro das preocupações do país no sentido da protecção do meio ambiente.

Projecto de Conservação de Conservação Marina e Costeira – Conservação de Aves Marinhas

Constituído por dez ilhas (das quais 9 são habitadas) e oito ilhéus de origem vulcânica, cobrindo uma superfície de 4033 km2, a República de Cabo Verde é um arquipélago saheliano, montanhoso, localizado no Atlântico Norte, entre o Trópico de Câncer e o Equador, entre os paralelos 17º 13’ e 14º 48’ de latitude norte e os meridianos 22º 42’ e 25º 22’ de longitude oeste, aproximadamente a 455 km da Costa Ocidental Africana. Sendo um estado insular é um país vulnerável. Entretanto, ainda possui zonas de grande diversidade biológica que se bem geridos poderão dar um importante contributo no processo de desenvolvimento do país. Em termos de preservação e conservação, neste documento são consideradas as espécies de aves marinhas nativas do arquipélago e as ameaças que as rodeiam. Esta população, constituida de seis espécies da ordem dos Procelariformes e três da ordem dos Pelecaniformes, se reproduz principalmente nas falésias, precipícios costeiros e desfiladeiros dos ilhéus Branco, Raso, Rombo, dos Pássaros e Laje Branca, e das localidades de Curral Velho e Baluarte; e sofrem a acção predatória, de forma directa ou indirecta, pela intervenção humana. De facto, nos dias actuais todas estas espécies estão catalogadas como ameaçadas na Lista Vermelha Nacional, motivo que leva à necessidade da criação de uma política que vise a conservação e gestão deste patrimônio. Um dos alvos do trabalho foi o de prover um plano estratégico de recuperação, conservação e gestão das aves marinhas adequado para o país, listando as acções prioritárias; um staff de trabalho e de especialistas; e um resumo das necessidades e lacunas relacionadas às espécies ameaçadas. Um dos resultados que se pretende alcançar com esta iniciativa se relaciona com o incremento da consciencialização pública das necessidades de conservação em curto prazo, com a promoção das acções de recuperação e com a criação de modelo prognóstico de tendência para as populações actuais. As componentes interdependentes do plano deverão fornecer um guia para estabelecer os sistemas que assegurem que os modelos estabelecidos sejam moldados para as necessidades e prioridades locais visando o desenvolvimento sustentável. Considerando a operacionalidade do plano, o documento inclui as seguintes componentes importantes: (a) A política do governo; (b) O regime regulamentar; (c) Um sistema Administrativo e Institucional; (d) Um mecanismo de consciencialização, participação e educação pública; (e) Um sistema de monitorização e avaliação dos efeitos no ambiente; (f) Uma abordagem das questões socioeconómicas; e (g) Um plano operacional para implementação do plano. A descrição deste rascunho tem como propósito: (a) Fazer uma resenha da situação actual do estado de conservação de aves no país, (b) verificar as condições de operacionalidade para o estabelecimento do plano, e (c) indicar as necessidades e lacunas que deverão ser abordadas para atingir o objectivo. Todas as espécies marinhas, ameaçadas ou não, que vivem ou nidificam no arquipélago regularmente foram listadas no documento, na pretensão de que as medidas propostas tragam benefícios para todas as espécies. O plano foi projectado para um período aproximado de quatro anos, esperando obter resultados a partir de dez anos, considerando o ciclo de vida das espécies listadas. As acções foram listadas em ordem de prioridade, permitindo sua realização de acordo ao surgimento de possibilidades financeiras e de pesquisa. Os métodos de investigação abordaram pesquisas, entrevistas e revisões bibliográficas. As análises realizadas incluíram a categorização dos elementos identificados, pesquisas das iniciativas e programas de criação de capacidade existentes; avaliação da situação actual e status da condição das espécies nas ilhas; avaliação da legislação existente relevante; identificação da estrutura regional e de mecanismos para harmonização; e avaliação de assuntos relacionados. Os resultados demonstraram que o número de casais das diferentes espécies de aves marinhas depende da categoria e do status do local de nidificação, sendo influenciado pelas ameaças às espécies, estando a ameaça atrelada ao uso dado ao produto. Quando a ameaça se reporta à captura, o facto se relaciona a questões culturais e comerciais. Também indica-se que o número de animais é inexpressivo no arquipélago, sendo que 50,8% da população mantem um número significativamente reduzido. As ameaças ocorrem de forma significativa em todo o arquipelágo, o que sugere um declínio progressivo da população. Sendo assim, a redução das ameaças deverá melhorar as condições para o incremento do número de animais em aproximadamente 39% da população com número significativamente reduzido. Para atingir tal percentual, há necessidade de considerar que a grande variação da população se dá em função das categorias registadas. Da mesma forma, pode-se observar que a venda ou consumo dos animais capturados e a presença de locais com status de nidificação não tem expressão significativa. Isto determina a necessidade da criação de novas estruturas (identificação de locais) com status de nidificação definidos ou de encontrar um mecanismo capaz de melhorar a monitorização e fiscalização dos locais já estabelecidos, a necessidade de criar novas fontes de renda para os pescadores que practicam essa actividade, e de estruturação de modelos de consciencialização para abordagem do lado cultural do problema. Finalmente, visando assegurar que o plano de conservação de aves marinhas seja cabalmente activo, foi concebido um plano de acção de quatro anos, projectado para resultar em ganhos significativos a partir de dez anos. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas.

Relatório do Perfil Temático na Área das Mudanças Climáticas em Cabo Verde

As Mudanças Climáticas foram reconhecidas pela primeira vez como um problema maior e de envergadura mundial em 1979, durante a primeira conferência climática organizada em Genéve pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). Nesta ocasião foi dado um alerta aos governos para que juntos lutassem para evitar que actividades de origem antrópica contribuíssem para aumentar a emissão de GEE, susceptível de pôr em perigo a Humanidade inteira. Reconhecendo que as mudanças climáticas e seus efeitos adversos representam uma preocupação para a humanidade, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CCNUCC), foi aberta a assinatura em 1992, durante a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro. O objectivo último desta Convenção é estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a níveis que acautelariam a interferência antrópica no clima da Terra. Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas a 29 de Março de 1995, que entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condição de Parte Contratante da Convenção, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicação Nacional à Conferência das Partes (CdP). Em 2000, Cabo Verde apresentou a sua Primeira Comunicação bem como a sua Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre Mudanças Climáticas. Para a elaboração desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventários dos GEE, análise de vulnerabilidade, adaptação e mitigação. A Comunicação Nacional relata a realidade cabo-verdiana no seu processo de desenvolvimento sustentável, dos seus problemas de vulnerabilidade e possível adaptação, os procedimentos relacionados com a emissão dos GEE nos diversos sectores, projecta cenários de emissão, propõe políticas e medidas de atenuação, e analisa as necessidades técnicas e financeiras para o desenvolvimento e implementação do Plano Nacional de Mitigação. Por sua vez a Estratégia e Plano de Acção Nacional sobre as Mudanças Climáticas, define as opções e estratégias de intervenção e apresenta um plano de acção com os respectivos projectos de atenuação e mitigação dos impactes das mudanças climáticas em Cabo Verde. No âmbito da implementação dos compromissos assumidos na Convenção, o governo de Cabo Verde, com o apoio do Fundo Mundial para o Ambiente (FMA) e do SNU, iniciou o projecto com vista a avaliar as capacidades nacionais no domínio da gestão do ambiente global e a reforçar as suas capacidades individuais, institucionais e sistémicas de forma a proporcionar uma melhor gestão do ambiente no quadro da redução da pobreza e desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o projecto de auto-avaliação do reforço de capacidades para a gestão ambiental global (NCSA), através deste relatório, permitirá a formulação de uma estratégia e de um plano de acção visando o reforço das capacidades no domínio das Convenções Internacionais, particularmente as relativas a mudanças climáticas, biodiversidade e desertificação. A gestão do projecto está a cargo de um Comité de Pilotagem e de Coordenação e de um grupo restrito do projecto. Para a realização das actividades a coordenação do projecto recruta consultores por um período determinado, que trabalham especificamente nas três convenções: Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas Convenção sobre a Biodiversidade Convenção sobre a Desertificação Estes relatórios serão validados pelo Comité de Pilotagem. Este relatório relativo as Mudanças Climáticas, fará em primeiro lugar um resumo histórico dos engajamentos e objectivos da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, e do Protocolo de Kyoto, para seguidamente tratar os seguintes pontos: As obrigações das Partes As estratégias ou políticas nacionais para responder de forma eficaz às obrigações O nível das políticas (executadas ou não executadas) Os constrangimentos e dificuldades encontrados durante a implementação das obrigações e dos engajamentos da Convenção As sinergias e os pontos intersectoriais das três Convenções Este estudo será um suporte para futuros estudos no âmbito do NCSA, sobretudo no quadro do reforço das capacidades a nível sistémico, institucional e individual.

Sistema Integrado de Gestão Académica – para ISCEE

Com este relatório, pretende-se descrever o estágio curricular da Licenciatura em Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Cabo Verde, realizado na empresa SIS-Informática Lda, sob a orientação de Dr. João Manuel de Sousa Baptista Tavares. O relatório descreve o processo de desenvolvimento do “Sistema Integrado de Gestão Académica do ISCEE”, um sistema que pretende gerir todo o processo de candidatura, selecção e matrícula dos alunos do referido Instituto. Tendo estes como os principais módulos do sistema, começa-se por apresentar uma breve introdução onde se inclui o contexto e motivação a para escolha do tema, os objectivos gerais e específicos, a metodologia utilizada para a realização desse projecto, enfim, o enquadramento do trabalho. Em seguida, passa-se para a fundamentação teórica relativamente ao tema do projecto/estágio em estudo e depois procede-se ao desenvolvimento do sistema que é o ponto crucial deste relatório que passa pela seguinte fase: primeiro é desenhado o modelo físico do sistema, especificando todas as Entidades e relações entre elas, criação de formulário que permita a introdução de dados na base de dados, relatórios estatísticos e informativos e criação de possíveis consultas, pois é um sistema para integrar, flexibilizar e agilizar a gestão de actividades académicas, pois tão importante quanto saber produzir informação é garantir o acesso a ela de forma ordenada, rápida, fácil e confiável. O SIGA é um instrumento capaz de, ao mesmo tempo, automatizar processos, disponibilizar informações precisas, fornecer subsídios para definição de normas e regras no processo de candidatura, facilitar a compreensão de metas estabelecidas e permitir um maior controlo das actividades académicas do ISCEE. Com isso, favorece a união entre as diversas equipas de trabalho e promove um ambiente organizacional mais integrado, flexível, atento e reduz, de forma significativa, os custos com a eliminação de repetir o trabalho.

GESTÃO E AVALIAÇÃODE DESEMPENHO NA SHELL CABO VERDE, SARL

Cabo Verde foi alcandorado a PDM recentemente o que traz novos e grandes desafios para o seu processo de desenvolvimento. O país que tem as suas vulnerabilidades decorrentes do seu frágil tecido produtivo e da sua reduzida dimensão, para além da escassez de recursos naturais, enfrenta ainda o desafio da insularidade. Assim terá que ancorar-se em primeiro lugar nos seus recursos humanos, para enfrentar esses desafios. A questão da gestão de desempenho e recompensa começa a emergir-se no sector empresarial quer privado quer estatal, como um processo fundamental para se alcançar a excelência operacional, fundamental para enfrentar a competição nos dias de hoje. O presente estudo focou o sistema de avaliação de desempenho na Shell Cabo Verde uma filial do Grupo Shell, que é uma multinacional com uma história rica e com forte experiência no mercado Global. Procurou-se, através de um estudo de caso, fazer o levantamento e o enquadramento teórico do sistema e analisar até que ponto o mesmo tem potenciado a melhoria do desempenho organizacional através do alinhamento dos objectivos individuais e da organização. Cape Verde has recently been upgraded to a Medium Development Country condition which brings along new great challenges to its development process. The country has already its vulnerabilities due to its week productive tissue and its small dimension and beyond the lack of natural resources it has to deal with the challenge of insularity. Thus it has to anchor itself firstly in its human resources to face the challenges. The performance and reward management starts to emerge in both private’s and State’s entrepreneur sector, as a fundamental process to achieve the operational excellence in order to face the competitiveness now-a-days. This study focused the performance evaluation used in Shell Cape Verde, a company that belongs to the multinational Shell with a rich global market experience. We tried, through a case study, to understand the theoric contents of the system and analyze at what point it has enhanced the improvement of the organizational performance through the alignment of individual objectives and organizational objectives.

Segurança Alimentar e Preços dos Alimentos Básicos no Mercado Nacional e Internacional: A Importância da “Eficiência” dos Mercados em Cabo Verde

A Segurança Alimentar e a disponibilidade de alimentos são temas vitais em qualquer processo de desenvolvimento económico sustentável, em especial para Cabo Verde. Com grandes limites de disponibilidade de recursos naturais (10% de terra arável) e com grandes restrições edafoclimáticas para a produção agrícola, o país depende dos mercados externos para o seu regular abastecimento em produtos alimentares básicos. A presente dissertação tem como objectivo o estudo do comportamento dos mercados de produtos básicos, quer em termos nacionais quer internacionais, ao mesmo tempo que pretende analisar o trabalho da ANSA – Agência Nacional de Segurança Alimentar, no sentido de “regular” e regulamentar esses mesmos mercados garantindo a Segurança Alimentar do país. Avalia-se a evolução dos mercados (em especial dos preços), procurando comparar o comportamento do mercado nacional com o mercado internacional para os bens alimentares básicos, utilizando vários indicadores designadamente para avaliar a “eficiência do mercado”. Os resultados demonstram que a estabilidade dos preços dos produtos básicos (produtos locais e importados) em Cabo Verde foi maior comparativamente ao sucedido no mercado internacional. A volatilidade do mercado de Cabo Verde em produtos básicos quase não se fez sentir, apesar das recentes crises, evidenciando-se o trabalho de “regulação” que foi possível efectuar pela ANSA, com grande benefício para os consumidores.

Papel da Coagulação na Resposta do Mosquito Anopheles Gambiae ao Parasita da malária Plasmodium Berghei

Malária é uma doença parasitária infecciosa aguda ou crónica, causada pelo protozoário do género Plasmodium que é transmitido ao homem através de picada de mosquitos fêmeas do género Anopheles. Causa a morte a milhões de pessoas por ano, na sua maioria crianças até aos 5 anos de idade. A inexistência de estratégias eficazes, contra a transmissão da malária, deve-se sobretudo à falta de conhecimento de moléculas cruciais ao desenvolvimento do parasita no vector. Mecanismos de reconhecimento do parasita e a resposta imune do mosquito à infecção são claramente alvos de novas estratégias de controlo da malária. O ciclo natural de transmissão de Plasmodium requer a conclusão com sucesso, do ciclo esporogónico no intestino médio e nas glândulas salivares do mosquito Anopheles, um processo que demora cerca de duas semanas. Este processo de desenvolvimento pode ser bloqueado pelo sistema imune inato do mosquito, resultando assim na eliminação do parasita do vector. A resposta imunológica envolve vários mecanismos como a fagocitose, encapsulação, nodulação, síntese de péptidos antimicrobianos e coagulação, que são acompanhadas pela activação proteolítica da pró-fenoloxidase presente na hemolinfa.O sistema imune é um factor determinante da capacidade vectorial do mosquito, pelo que vários estudos têm sido feitos para melhor compreender as respostas do mosquito Anopheles, principal vector da malária, ao parasita Plasmodium. Uma das principais respostas desencadeadas pelo sistema imune do mosquito é a coagulação. Estudos recentes demonstram que a coagulação da hemolinfa de Anopheles requer actividade da fenoloxidase e difere de Drosophila s.p na formação, estrutura e composição. O objectivo deste trabalho é estudar o papel da coagulação na resposta do mosquito Anopheles gambiae ao parasita da malária Plasmodium berghei, através do estudo da transglutaminase. Para tal foi feita a caracterização dos genes que codificam para a transglutaminases em A. gambiae, através da sequenciação destes genes e dos seus transcritos, verificando-se alguns polimorfismos quando comparada com a sequência do genoma disponível na base de dados. Para caracterizar do papel desta enzima durante a infecção com P. berghei, foi feita a inibição da actividade enzimática dos genes AGAP009097 e AGAP009098 que codificam para a transglutaminases. Foi feita a descrição da dinâmica de transcrição durante a infecção e o silenciamento destes mesmos genes usando dsRNA. Observou-se um aumento da taxa de infecção e do número médio de oocistos por intestino médio nos mosquitos em que as transglutaminases foram inibidas quimicamente bem como naqueles que possuíam os genes silenciados, quando comparados com os grupos controlo. Com este trabalho espera-se ter contribuído para uma melhor compreensão do funcionamento da capacidade imunológica dos mosquitos na resposta ao parasita da malária e a possibilidade de manipular o sistema imune dos mesmos de modo a eliminar o parasita e contribuir para a diminuição/irradicação da malária, uma das principais doença e causa de morte a nível mundial.

Cabo Verde: Das Políticas Públicas aos Objetivos do Milénio

Esta dissertação analisa os principais fatores que contribuíram para o desenvolvimento económico de Cabo Verde. Neste contexto, são abordadas questões relacionadas com a relevância da abordagem CDF (Comprehensive Development Framework) e com o apoio por parte da comunidade internacional, visando facilitar o processo de desenvolvimento dos países em vias de desenvolvimento. Abordada a questão do exemplo de uma boa abordagem aplicada em Cabo Verde no processo do Acordo de Cooperação Cambial, posteriormente é analisada a importância que esse acordo teve no desenvolvimento económico. Os Objetivos do Milénio integram oito objetivos, onde são definidas as prioridades em termos de elaboração e implementação de medidas de políticas sociais que visam sobretudo proporcionar às populações a garantia e o acesso aos serviços sociais básicos como a saúde, a educação, ao abastecimento de água e redes de saneamento, à igualdade entre os géneros e à conservação do meio ambiente. Cabo Verde aceitou o desafio lançado pela ONU e desde então tem vindo a consolidar, desenvolver e implementar um conjunto de ações estratégicas que lhe permitirão, em 2015, estar confortável em relação ao cumprimento dos ODMs. O trabalho aqui apresentado é o resultado de um estudo sobre Cabo Verde e procura responder as questões como: Cabo Verde evoluiu no sentido da concretização dos objetivos do milénio? Qual é o modelo de desenvolvimento mais adequado para Cabo Verde?

Sistema Web e Mobile para Apoio a Gestão de Projetos de Sistemas de Informação

A forma como um projeto é gerido tem vindo a evoluir ao longo dos tempos. Com a crescente preocupação em entregar os projetos dentro dos prazos estipulados, com qualidade e dentro do orçamento previsto, foi necessário melhorar a forma de gerir os mesmos. Neste sentido têm vindo a surgir várias metodologias e, principalmente, ferramentas informáticas que apoiam os gestores de projetos a gerir os mesmos. Tendo em conta que gerir projetos de desenvolvimento de sistemas de informação engloba desafios específicos dos projetos desta natureza e, no sentido de ajudar os gestores a enfrentarem tais desafios com sucesso, propôs-se efetuar o desenvolvimento de uma aplicação web e mobile de apoio a gestão de projetos desta natureza. Este trabalho procura fazer um mapeamento entre as principais metodologias de gestão de projetos, principalmente, as direcionadas para projetos de desenvolvimento de sistemas de informação, e os grupos de processos e áreas de conhecimento de gestão de projetos definidos no PMBOK. Toda essa informação é disponibilizada numa aplicação web, que está, igualmente, acessível nos dispositivos móveis. Com esta aplicação web e mobile, pretendeu-se desenvolver uma aplicação informática interativa de apoio a gestão de projetos de sistemas de informação, tendo em conta a metodologia adotada para a gestão do projeto e as linhas de orientação do PMBOK.

Status Upgrade:The Case of Cape Verde’s Graduation from the Least Developed Country (Ldc) Category

Esta dissertação analisa as principais características e as dificuldades que se levantam ao desenvolvimento de dois grupos de países em situações especiais, especificamente os PMA e os SIDS. Neste contexto, são abordadas questões relacionadas com medidas de apoio por parte da comunidade internacional, visando facilitar o processo de desenvolvimento dos PMA, e analisada a questão (por vezes controversa) da transição da lista de PMA. Neste quadro, é analisado o caso de Cabo Verde – o primeiro SIDS a transitar da lista de PMA –, com a consideração prévia de importantes questões de financiamento do desenvolvimento, de suma importância para a capacidade do país suster o seu desenvolvimento, a partir da entrada em vigor da sua graduação da lista dos PMA, em Janeiro de 2008.

Stress e o Enfermeiro: Que implicações o stress tem na prestação de cuidados no Serviço de Urgência

Este trabalho é o resultado de uma investigação realizada junto dos enfermeiros do serviço de Urgência do Hospital Baptista de Sousa, onde tem-se como titulo “Stress e o Enfermeiro: Implicações do Stress na prestação de cuidados no Serviço de Urgência”. Tem como objectivo principal conhecer o processo de desenvolvimento do stress nos enfermeiros do Serviço de urgência do Hospital Dr. Baptista de Sousa, ou seja, tentar perceber junto dos enfermeiros deste serviço as causas e as consequências do stress no desempenho das suas actividades. A investigação foi desenvolvida a partir de uma revisão de literatura, sendo o estudo de cariz qualitativa e, para a recolha dos dados considerados relevantes foi necessário a realização de uma entrevista junto dos enfermeiros, semiestruturada, para além desta foi utilizado a técnica de observação participante e descritiva exploratória, como meio de obtenção de máxima informação dos enfermeiros sobre esta temática e tentar compreendê-la. A actuação do enfermeiro por si só já é considerada como stressante, lidando com vidas humanas que constantemente necessitam de cuidados, onde o mesmo tem que estar preparado tanto físico como psicologicamente para satisfazer as necessidades dos utentes. No entanto, quando não conseguem lidar com os problemas encontrados, pode haver um desequilíbrio psicológico, consequentemente o stress. O trabalho se encontra divido em partes, primeiro a introdução, onde está descrito o tema em questão e o propósito deste trabalho, seguidamente o primeiro capítulo, englobando a problemática e a justificação do tema como também os objectivos geral e específicos para dar resposta a pertinência em questão, neste mesmo capítulo está inserida também a concepção teórica. No segundo capítulo enquadra-se a explicação metodológica como também a análise de conteúdo. E por fim as considerações finais acerca deste trabalho, seguido das referências bibliográficas, utilizadas durante o desenrolar desta investigação.