Lei Complementar 141/2012 [Despesas com ações e serviços públicos de saúde]

Baseado na Lei Complementar 141/2012, elenca os critérios utilizados para a transferência de valores pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios para o investimento em saúde pública. Trata, também, da transparência quanto às contas da saúde, bem como sua fiscalização. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Lei Complementar 141/2012 [Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde: artigo 3º da Lei 141]

Discorre sobre as ações que são consideradas como despesas em serviços públicos de saúde, sob enfoque do artigo 3º da Lei Complementar 141. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Que receitas compõem a base de cálculo de aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata da porcentagem da verba municipal que deve ser investida em serviços de saúde pública. Além disso, apresenta breve base de cálculo para esta porcentagem. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Aplicação dos Recursos Mínimos (15%) em Ações e Serviços Públicos em Saúde - ASPS: como cumprir o compromisso e em qual prazo? [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata do prazo que o gestor público de saúde tem para realizar a aplicação mínima das verbas municipais destinadas à saúde pública. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Ações para promover maior adesão ao tratamento anti-hipertensivo nos pacientes de Alto Alegre do Maranhão

A Hipertensão Arterial Sistêmica é sem dúvida um dos maiores problemas de saúde pública no mundo e apesar dos enormes esforços para combater a doença, os índices de controle são muito baixos em vários países. Na comunidade do município de Alto Alegre - MA, foi identificada a mesma problemática, sendo verificado uso irregular das medicações, além de baixa adesão à terapêutica não-farmacológica e poucas consultas regulares para acompanhamento por parte dos pacientes. Na tentativa de modificar essa realidade, foram realizadas palestras com o intuito de informar os pacientes, bem como treinamento para capacitar a equipe de saúde. Pôde-se observar que a falta de conhecimento sobre a importância da patologia e a necessidade de tratamento adequado são fatores que contribuem para esta situação.

Ações educativas para adesão ao tratamento do paciente hipertenso na USF Lagoa do Morro

O estudo tem como base a Hipertensão Arterial e sua influência negativa na população, devendo ser vista como um grande problema na saúde pública. Neste sentido, a hipertensão constitui uma causa importante na morbimortalidade no país, sendo um fator de risco significativo para as doenças cardiovasculares e acidentes vasculares cerebrais. Na tentativa de reduzir os riscos que essa doença pode causar e analisando a grande prevalência da mesma na USF Lagoa do Morro, Município de Planalto - BA, houve então a necessidade de avaliar estes pacientes, procurando os fatores que influenciam na adesão ao tratamento. Conclui-se após o diagnóstico situacional que a educação em saúde constitui um fator primordial na taxa de adesão, sendo a falta desta, somada a déficits socioeconômicos, as principais causas da baixa ou da não adesão, tendo o profissional médico um papel modificador desse cenário, trabalhando concomitantemente com a equipe multidisciplinar.

Ações voltadas à redução das internações por condições sensíveis à Atenção Básica (ICSAP)

Internações por Condições Sensíveis a Atenção Primária à Saúde (ICSAP´s) é o conceito atribuídos as hospitalizações potencialmente evitáveis, como um reflexo indireto de problemas com o acesso e a efetividade dos cuidados primários em saúde. A presente webpalestra tem o objetivo trabalhar a importância da expansão/consolidação da Estratégia de Saúde da Familia (ESF) como importante impactador na redução das ICSAP´s, trazendo ainda o debate do quanto o acesso contribui para a redução das referidas internações.

Melhoria das Ações de Prevenção dos Cânceres de Colo de Útero e Mama na UBS Bom Progresso, Município de Bom Progresso-RS

Os Cânceres do Colo do Útero e de Mama possuem uma mortalidade elevada. A despeito da realização de campanhas e programas governamentais de prevenção, estas doenças continuam sendo um problema de Saúde Pública no Brasil. A Atenção Básica cumpre importante papel para a mudança desta realidade, em especial pelo seu potencial para melhoria da detecção precoce, controle e acompanhamento das mulheres. A partir deste contexto, este trabalho apresenta o processo de construção e os resultados de um projeto de intervenção que teve como objetivo melhorar as ações de detecção e controle do câncer de colo de útero e de mama no âmbito da Unidade de Saúde de Bom Progresso-RS para mulheres de 25 a 64 anos e 50 a 69 anos, respectivamente. Para tanto, a intervenção ocorreu durante 12 semanas, entre os dias 08 de agosto e 30 de outubro de 2014. A avaliação dos resultados foi construída através de monitoramento mensal dos indicadores sobre a captação e acompanhamento das mulheres. Como resultados destacamos: o fortalecimento do vínculo e a confiança das mulheres ao realizarem o exame preventivo de colo uterino e de mama na unidade, melhorando a proporção de mulheres entre 25 e 64 anos com exame em dia para detecção precoce do câncer de colo do útero, com alcance de 38,7% das mulheres que residem na área adscrita, bem como a proporção de mulheres entre 50 e 69 anos com exame em dia para detecção precoce de câncer de mama, alcançando 40,2% das mulheres. Também foi possível aumentar as ações de prevenção e orientações sobre DST nas mulheres, aumentando a investigação sobre a presença de fatores de risco para o câncer de colo de útero e mama. Os resultados alcançados tiveram, ainda, repercussões na melhoria do processo de trabalho da equipe, na comunidade e na gestão do município. Deste modo, o projeto de intervenção implementado pôde contribuir para a melhoria de aspectos quantitativos e qualitativos a respeito da prevenção e controle do câncer de colo de útero e de mama na ESF, compondo uma ação estratégia para a consolidação desta ação programática na Unidade.

PROMOVENDO O AUMENTO DA COLETA DO EXAME PREVENTIVO DE COLO UTERINO NA ESF. COMPLEXO SANTO ANTÔNIO EM ITAQUIRAÍ-MS

O Câncer de Colo Uterino é um dos principais causadores de morte em mulheres em idade fértil no Brasil. O grande problema na saúde pública é a baixa adesão ao exame preventivo ou Papanicolau, é durante o exame que podemos identificar e orientar as mulheres quanto ao autocuidado. Para enfrentamento dessa problemática foi desenvolvido na ESF. Complexo Santo Antônio em Itaquiraí -MS, uma reestruturação de funcionamento e campanha educativa, preventiva e de múltiplas coletas com o intuito de conscientizar, aproximar, prevenir e desmistificar exame preventivo. Durante o projeto aconteceram reuniões para reestruturação do atendimento ofertado, abordagens educativas individuais e coletivas, oferta de coleta do exame e exame físico de mamas, durante as campanhas, inserção do problema na atividade de saúde do homem e reunião do bolsa. Contudo pode-se observar o aumento significativo nas coletas diárias e a eficácia da intervenção através da ação educativa durante as campanhas. Foram dois dias de campanha e 162 coletas e exame de mamas. Diante dos dados confirma-se a necessidade de dar maior ênfase para a promoção e prevenção em saúde pública da mulher, de maneira continuada, através especificidades e ações direcionadas.

Saúde do homem: ações para a detecção precoce do câncer de próstata na atenção primária à saúde

O câncer de próstata é um dos grandes problemas de saúde pública da atualidade, acometendo, em média, um em cada seis homens com câncer. Sua elevada frequência foi um fator decisivo para a escolha do tema dentre uma infinidade de outros vivenciados no campo de nossa atuação profissional na Equipe de Saúde da Família Lourdes, município de Conselheiro Lafaiete - Minas Gerais. O objetivo geral do estudo foi traçar uma estratégia para prevenção, detecção precoce do câncer de próstata na atenção primária á saúde, bem como sugerir meios para conscientização e captação do público alvo sobre a importância de se realizar a prevenção/detecção precoce do câncer de próstata. Trata-se de estudo baseado em revisão de literatura sobre o câncer de próstata, em que, após discussão do tema, foi elaborada uma proposta de intervenção a ser utilizada pelos membros da equipe transdisciplinar de saúde, visando acolhimento de forma humanizada e melhor assistência aos usuários do serviço de saúde da área de abrangência. Entre os achados da revisão de literatura cabe destacar que não existe um consenso entre a comunidade científica a respeito de quais são as melhores formas para a prevenção / detecção precoce do câncer de próstata. A proposta de intervenção foi direcionada a facilitar a porta de entrada dos usuários público-alvo à unidade básica de saúde e volta-se, sobretudo, para atividades educativas, visando quebrar a resistência à realização do exame de próstata, devida ao preconceito existente.

Anemia ferropriva: uma doença prevalente na infância, uma questão de saúde pública

Este estudo tem por objetivo mostrar que há uma prevalência da anemia ferropriva na infância e, para isso, realizamos uma pesquisa bibliográfica nas bases de dados BIREME, SCIELO e publicações da OMS, dando ênfase aos artigos entre 2005 e 2010. A anemia constitui o problema nutricional de maior magnitude no mundo, sendo as crianças menores de cinco anos um dos grupos populacionais de maior risco. Como qualquer problema em saúde pública, sua origem é multicausal e, desta maneira tenta-se neste estudo interpretar a relação direta ou indireta dessa doença e seus possíveis fatores determinantes. Tendo em vista a magnitude do problema e a abrangência de seus fatores de ricos, os quais foram revisados neste trabalho, acreditamos que há a necessidade de uma implementação de medidas de prevenção e de métodos de tratamento da anemia ferropriva. É importante ressaltar que uma única estratégia poderá ter pouco sucesso se outras medidas não forem tomadas simultaneamente, então é relevante o papel da educação alimentar, juntamente com outras ações.

Hipertensão arterial sistêmica: ações coletivas no Programa Saúde da Família

Atualmente a Hipertensão Arterial Sistêmica - HAS é considerada como um dos principais problemas de saúde pública, o que torna relevante identificar as ações realizadas com os pacientes portadores dessa patologia. Com o objetivo discutir as contribuições das ações de promoção de saúde para a qualidade de vida do portador de HAS, foi realizada uma revisão bibliográfica integrativa de artigos científicos sobre o tema. Observa-se que as equipes dos PSF realizam atividades como as consultas médicas e de enfermagem, visitas domiciliares e grupos operativos. É importante refletir sobre as estratégias de atuação/práticas realizadas de promoção da saúde, particularmente sobre a abordagem dos grupos operativos, pois, como os estudos indicam, essas ações coletivas possuem efeito multiplicador, podendo transformas hábitos, estilos de vida, trazendo vários benefícios à saúde das pessoas portadoras de HAS e de outros agravos de saúde.

Atuação do enfermeiro na estratégia de saúde da família na prevenção do câncer do colo do útero

O controle do câncer em nosso país representa um dos grandes desafios que a saúde pública enfrenta, pois o câncer do colo do útero é o segundo tipo de câncer mais comum entre as mulheres. A elevada incidência e os altos índices de mortalidade por esse agravo justificam a implantação de estratégias para controle efetivo dessa doença que abrangem a promoção à saúde por meio da prevenção e detecção precoce, tratamento e cuidados paliativos, quando necessários. Sabe-se que a principal forma de prevenção se dá por meio do exame de Papanicolaou. Assim, este estudo teve como objetivo analisar a atuação do enfermeiro na prevenção do câncer do colo do útero junto às equipes de saúde da família, a partir de uma revisão de literatura. Foi realizada uma revisão narrativa da literatura nacional cuja trajetória metodológica percorrida apoiou-se nas leituras exploratórias e seletivas de publicações científicas encontradas nos bancos de dados LILACS (Literatura Latino-Americana em Ciências de Saúde), MEDLINE (Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem on-line) e SCIELO (Scientific Eletronic Library On-line) sobre a atuação do enfermeiro na prevenção do câncer do colo de útero na Estratégia da Saúde da Família. Os estudos mostram que as atividades realizadas pelo enfermeiro na estratégia saúde da família são prioritariamente, a prevenção do câncer do colo do útero, a assistência ao pré-natal de baixo risco, o planejamento familiar e educação em saúde. É ressaltada a importância de ações educativas e de divulgação da oferta das ações pelo serviço de saúde para a população feminina e sobre a necessidade de realizar o exame de prevenção do câncer do colo do útero. Para diminuir a mortalidade das mulheres acometidas e melhorar a cobertura dos exames é necessário um rastreamento das mulheres que nunca fizeram o exame de preventivo ou que o realizam com baixa frequência. Consequentemente, o papel do enfermeiro é de suma importância na educação e orientação junto à população feminina, esclarecendo possíveis dúvidas e incentivando a realização periódica do exame, contribuindo assim para a redução da incidência do câncer do colo do útero.

O tétano e suas implicações para a saúde pública: uma revisão bibliográfica

Este estudo objetivou analisar as implicações do tétano e as ações da saúde pública frente à prevenção do tétano pela população brasileira. Para desenvolvimento deste, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir de referências teóricas buscadas tanto em periódicos quanto em livros e programas do Ministério da Saúde. As leituras do material coletado permitiram fazer uma incursão desde os aspectos clínicos do tétano, passando pelo diagnóstico, tétano neonatal, tétano acidental até os meios disponíveis para prevenção, com destaque para a vacinação, as ações de educação em saúde e o pré-natal. Destaca-se que a educação continuada dos profissionais de saúde, em específico, dos profissionais da equipe de saúde da família, sobre as medidas de prevenção, é de suma importância. Apesar das limitações deste estudo, pode-se afirmar que é preciso implementar ações intersetoriais viabilizadoras de resultados positivos para que a morbimortalidade, por essa causa, seja exterminada, no Brasil.

Prevenção do câncer cérvico-utetino: reflexão sobre as ações realizadas no âmbito da atenção básica do município de Fortuna de Minas - Minas Gerais

O câncer de colo uterino é um problema de saúde pública sendo a segunda maior causa de morte por câncer entre as mulheres. Atualmente, a prevenção do câncer do colo uterino tem se concentrado no rastreamento de mulheres sexualmente ativas através do exame citopatológico do colo uterino. Tal exame foi adotado para rastreamento na década de 1950 em vários países, pois identifica lesões pré-cancerosas. Este estudo se propõe a discutir quais são os cuidados oferecidos à mulher na prevenção do câncer uterino com o intuito de padronizar procedimentos e condutas no município de Fortuna de Minas. Assim, espera-se avaliar se os procedimentos estabelecidos têm sido efetivamente implementados no município estudado.