A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal

The independence of the United States and the revolutions that emerged in Europe in the eighteenth century led to the birth of the written constitution, with a mission to limit the power of the State and to ensure fundamental rights to citizens. Thus, the Constitution has become the norm and ultimate founding of the State. Because of this superiority felt the need to protect her, emerging from that constitutional jurisdiction, taking control of constitutionality of provisions his main instrument. In Brazil, the constitutionality control began with the Constitution of 1891, when "imported" the American model, which is named after incidental diffuse model of judicial review. Indeed, allowed that any judge or court could declare the unconstitutionality of the law or normative act in a concrete case. However, the Brazilian Constituent did not bring the U.S. Institute of stare decisis, by which the precedents of higher courts eventually link the below. Because of this lack, each tribunal Brazilian freely decide about the constitutionality of a rule, so that the decision took effect only between the parties to the dispute. This prompted the emergence of conflicting decisions between judicantes organs, which ultimately undermine legal certainty and the image of the judiciary. As a solution to the problem, was incorporated from the 1934 Constitution to rule that the Senate would suspend the law declared unconstitutional by the Supreme Court. With the introduction of abstract control of constitutionality, since 1965, the Supreme Court went on to also have the power to declare the invalidity of the provision unconstitutional, effectively against all without the need for the participation of the Senate. However, it remained the view that in case the Supreme Court declared the unconstitutionality of the fuzzy control law by the Senate would continue with the competence to suspend the law unconstitutional, thus the decision of the Praetorium Exalted restricted parties. The 1988 Constitution strengthened the abstract control expanding legitimized the Declaratory Action of Unconstitutionality and creating new mechanisms of abstract control. Adding to this, the Constitutional Amendment. No. 45/2004 brought the requirement of general repercussion and created the Office of Binding Precedent, both to be applied by the Supreme Court judgments in individual cases, thus causing an approximation between the control abstract and concrete constitutional. Saw themselves so that the Supreme Court, to be the guardian of the Constitution, its action should be directed to the trial of issues of public interest. In this new reality, it becomes more necessary the participation of the Senate to the law declared unconstitutional in fuzzy control by the Supreme Court can reach everyone, because such an interpretation has become obsolete. So, to adapt it to this reality, such a rule must be read in the sense that the Senate give publicity to the law declared unconstitutional by the Supreme Court, since mutated constitutional

Desenvolvimento energético e energia eólica na ordem jurídica do Brasil: aspectos Institucionais e Socioambientais

A conformação do desenvolvimento propugnado pela Constituição Federal de 1988 como objetivo fundamental da república, certamente perpassa pela racionalização das questões energéticas e pela diversificação da matriz nacional enquanto estratégia de aprovisionamento. O desenvolvimento energético em toda a sua complexidade deve ser alicerçado não em uma relação de contraposição à sustentabilidade, mas cooperativismo normativo e de projetos sociais que objetivam a melhorias para a população nestes dois seguimentos. O advento das energias renováveis nesse contexto se consolida como uma alternativa viável, apesar do tratamento dado pela Lei Maior ao tema ter sido apenas com relação à geração em pequena escala. A interpretação sistemática dos postulados da ordem econômica e as exigências da sociedade estimulam o aproveitamento dos potenciais renováveis em escala comercial e regional, além do fortalecimento nos segmentos de autoprodução e produção independente. Dentre as energias tratadas como prioritárias neste contexto, a eólica revela-se como carecedora de aprofundamento das estruturas dogmáticas de sua positivação, que envolve um vasto manancial de regras pulverizadas na regulação econômica do setor elétrico e no controle ambiental. Esta textura submete os empreendimentos elioelétricos aos instrumentos da política nacional do meio ambiente e às determinações do poder concedente dos serviços de energia elétrica, responsável pela pormenorização da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, independentemente da fonte primária utilizada no processo de transformação. Tratar destas questões com o compromisso na formulação de raciocínios críticos e propositivos, especialmente acerca de temas como a liberdade energética e controle de mercado, é imperioso para superar juridicamente as limitações presentes inclusive no discurso da delimitação de marcos normativos adequados. Havendo vantagens ambientais, tecnológicas e comerciais na exploração da energia cinética do vento como propulsora do desenvolvimento no modelo civilizatório estabelecido, cumpre também ao Estado dar a sua contribuição setorial na forma de incentivos, desburocratização e aprimoramento do modelo concorrencial. O estudo adota os métodos histórico-evolutivo, dialético e sistêmico de abordagem, encarando as hipóteses formuladas no aspecto das consequências multilaterais que as soluções encontradas apontam, exigindo que a estabilização de expectativas sociais por parte do ordenamento jurídico não ignorem o sentido material cognitivamente aberto do desenvolvimento. Hodiernamente, a perspectiva de desenvolvimento energético alia tendências econômicas e tecnológicas em favor das fontes alternativas mais eficientes, revelando a energia eólica como uma representante adequada em termos pragmáticos de normatização e preservação ambiental

Regulação do livre acesso no transporte de gás natural à luz da ordem econômica da Constituição de 1988

In the middle of modern social changes produced by globalization and capitalism, several markets have changed. States have left the direct coordination of these markets (chiefly public utility sector in the form of monopolies), introducing regulation in order to promote competition. These changes have affected natural gas industry by promoting competition as a key factor to the development and the increase of firms in this market. The regulatory reform of natural gas industry ocurred in EUA and Europe Union and it has produced its first results. In Brazilian context, Constitutional Amendment nbr. 09 and Federal Law nbr. 9.478/97 ( Petroleum Law ) opened the natural gas market to a broad range of private economic agents and they finished the monopoly over the industry before managed by Petrobras. The new regulatory framework of Brazilian natural gas industry has designed competition as a central element to the new form of managment of business and contractual relationships of this industry. Among the regulatory instruments, open access regulation in natural gas pipelines is directed to promote competition. The questions arised about its implementation in Brazilian context are studied in the present work, in which it is discussed the constitutional rules and principles are to be applied to the open access regulation within the theme of statal regulation of economy present in constitutional economic order

Avaliação do desempenho reprodutivo do Cavalo-Marinho Hippocampus reidi (GINSBURG 1933) do estuário do Rio Potengi (Rio Grande do Norte, Brasil) com vistas ao seu cultivo em bases sustentáveis

Os cavalos-marinhos têm cativado a imaginação e a curiosidade dos seres humanos por centenas de anos. No entanto, nos dias de hoje, esses animais correm um sério risco de extinção por fatores como a pesca desordenada para suprir os mercados de peixes ornamentais e da medicina tradicional chinesa e principalmente, a destruição do seu habitat. Nesse contexto, é crescente o número de estudos sobre a ecologia, a biologia (reprodutiva, especialmente) e o cultivo de várias espécies do gênero Hippocampus, inclusive para fins conservacionistas e de recomposição de estoques. Duas espécies de cavalos-marinhos são encontradas no Brasil: Hippocampus reidi Ginsburg 1933 e Hippocampus erectus Perry. No entanto, as informações sobre essas espécies estão basicamente restritas ao seu grau de ocorrência ou a sua área de ocupação. No presente estudo, foi avaliado o desempenho reprodutivo de Hippocampus reidi do estuário do rio Potengi (05° 47' 42'' S; 35° 12' 34'' W), em Natal, Rio Grande do Norte. Para tanto, cavalos-marinhos grávidos (n = 38) foram coletados no referido estuário nos meses de setembro, outubro e novembro de 2008 e julho, agosto, setembro e outubro de 2009 e mantidos em laboratório até que liberassem os filhotes. O comprimento padrão (CPA), altura (ATA), volume da bolsa (VB) e peso úmido (PuA) dos adultos, bem como o comprimento padrão (CPF), altura (ATF), peso úmido (PuF) e peso seco (PsF) dos filhotes foram determinados. Os resultados obtidos mostraram que houve correlações significativas entre o CPA e a ATA (r²=0,171), CPA e PuA (r²=0,624), CPA e VB (r²=0,256), ATA e PuA (r²=0,788), PuA e VB (r²=0,211), CPF e ATF (r²=0,903) e CPF e PsF (r²=0,163). A análise de correspondência (AC) que associou as classes do comprimento padrão dos adultos (CPA) e o volume da bolsa de H. reidi ao número de filhotes mostrou que animais entre 19 cm e 21 cm e com volume de bolsa entre 3 mL e 4 mL foram os que liberaram o maior número de filhotes. Os resultados do presente estudo também indicam que o tamanho mínimo de captura recomendado pela CITES (10 cm de altura) para H. reidi deve ser revisto, uma vez que não foram encontrados animais menores que 13,5 cm que estivessem grávidos. Finalmente, o número médio de filhotes por desova obtido no presente estudo (n = 775 ± 398 filhotes) realçou o potencial reprodutivo de H. reidi e a necessidade de estudos adicionais com esta espécie

Uso da biodiversidade por populações humanas na caatinga e na Mata Atlântica, Rio Grande do Norte, Nordeste do Brasil

The use of animals is a common activity but it can be really variable between human populations. This work analyzed the knowledge about useful animal species between human communities in Caatinga and Atlantic Forest considering the influence of socioeconomics and environmental factors on the species selection. Forty people were interviewed in Caraúbas community (Atlantic Forest) and thirty were interviewed in Barrocas community (Caatinga). A total of 193 animals were cited. The communities showed a low degree of similarity (20%) and the general diversity of mentioned species was significantly bigger in Caraúbas. Men cited a diversity of species greater than women for food category in Caraúbas and pet category in Caraúbas and Barrocas. Women cited greater species diversity for medicinal use in Caraúbas. In general, in both communities, the age group >60 years showed a greater knowledge than the others. The multiple regression analysis showed the age as the only socioeconomic factor which influenced significantly the knowledge about animals for the food category in both communities. Considering the richness of known species, there were differences only between gender for sum of uses and food category in Caraúbas and for the pet category in Barrocas with men showing a greater knowledge than women. The results showed that local environmental differences are fundamental at the species selection but they also showed that within communities there are other factors like gender and age that tend to influence the knowledge about species. It is important to consider cultural, economic, social and environmental factors to understand better the interactions between people and animals so that this information can be used to facilitate the implementation of conservation measures

Análise da resiliência sócio-ecológica em unidades de conservação de uso sustentável: subsídios para o manejo da pesca artesanal no Brasil

O uso da biodiversidade pelo homem leva a alterações no funcionamento dos ecossistemas, podendo ainda levar a perda de resiliência. Pode-se definir resiliência como a capacidade de um sistema absorver um distúrbio e reorganizar-se, enquanto submetido a mudanças, mantendo a mesma estrutura e funcionamento. Em um sistema social, entende-se como a capacidade dos usuários de recursos naturais de enfrentar e adaptar-se as mudanças nas regras que regem o uso e acesso a estes. Alterações na resiliência, tanto ecológica quanto social, podem ser resultantes das ações de exploração e manejo destes recursos. Assim, torna-se essencial compreender como funcionam as estratégias de manejo e sua interação com a resiliência sócio-ecológica, permitindo a auto-avaliação das ações e possíveis modificações das mesmas. Neste projeto, propõe-se comparar a resiliência sócio-ecológica de três Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Ponta do Tubarão, localizada no estado do Rio Grande do Norte; e as Reservas Extrativistas do Batoque e Prainha do Canto Verde, ambas localizadas no estado do Ceará. Em cada área de estudo serão escolhidas comunidades pesqueiras, permitindo a comparação entre elas. A partir destas comunidades, alguns aspectos relacionados ao uso dos recursos serão analisados, como atividade pesqueira, dieta e modo de vida. Os dados serão coletados através de questionários semi-estruturados, contendo questões baseadas em aspectos sociais, econômicos e ecológicos. Os resultados obtidos servirão de indicadores para a resiliência ecológica (informações obtidas com base na atividade pesqueira) e social (informações obtidas com base no acompanhamento da dieta e análise do modo de vida). Apesar da similaridade ecológica entre as áreas de estudo, algumas estratégias de manejo distintas em função da categoria da UC podem apresentar diferentes resultados sobre a resiliência sócio-ecológica. Desta forma, compreender como a resiliência sócio-ecológica se comporta, dentro dos sistemas de manejo estudados, permitirá avaliar a influência destes dois tipos de UCs (RDS e RESEX) na promoção da sustentabilidade ecológica e/ou social

Diferenciais de rendimentos por gênero: uma análise dos efeitos composição e estrutura salarial no Brasil (1976, 1987, 1996 e 2009)

This study aims to analyze the income differentials by gender in Brazil, in the years 1976, 1987, 1996 and 2009. Specifically, there are two objectives. First, attempt to analyze the importance of the effects of composition and wage structure in the job market. In the second, to verify which socioeconomic variables explain the effects of composition and wage structure in the job market. The information in this study was obtained from the microdata of Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) regarding the respective years. In the first stage of the methodology we used: the index of income distribution Theil-T; the income gap decompositions proposed by Oaxaca (1973) and Blinder (1973); and Firpo et al. (2007). In the second stage we applied the RIF regression method (Recentered Influence Function) of Firpo et al. (2007). The results show that income inequality is higher among men than among women in the country. It was observed that the component of inequality between people of the same gender represented the largest share in the decomposition of income inequality between genders. It was found, in the decomposition of the average income, a downward trend of income gap, but the differential remains favorable to the men. We noticed that the impact of the composition effect in reducing the gap was offset by the positive effect of wage structure. Regarding the distribution quantis, income differential between genres appeared greater at the bottom, in the years 1976, 1987 and 2009; and at the top of the distribution, in 1996 featuring, respectively, the sticky floor and glass ceiling effects in Brazil. As for the decomposition of the RIF, it turns out that the composition effect assisted in the downfall of the income gap between 1976 and 2009, but was offset by the positive effect of the wage structure in quantis 10th, 50th, and 90th. The main socioeconomic variables influenced the drop in income gap were: the composition effect, the manual labor occupations, service sector and low-grade and high school, and the wage structure effect, schooling low and high experience professional and technical occupations and urban centers

A escola de aprendizes artífices de natal: república, trabalho e educação (1909 1942)

Crées par leDécret n° 7.566, le 23 septembre 1909, les 19 Escolas de Aprentizes Artífices (Écoles d Aprentis Artisans) stratégiquement situées dans les capitales des états brésiliens, répresentaient l une de plus importantes réalisations pour la formation de main-de-oeuvre qualifiée dans les premières décennies de XXème siècle. Alors, ce travail est constitué par une recherche historique ayant eu pour base les informations apportées par des documents divers (Lois, Décrets, Rapports et Messages Gouvernementales, Livres des Immatriculations) et des nouvelles publiées dans le journal A República, disponibles à l Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte IHG-RN, à l Arquivo Público do Estado et au Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET RN). On montre la configuration que l expérience de l École d Aprentis Artisans a constituée au Rio Grande do Norte à partir de 1909, crée avec le niveau élémentaire jusqu au 1942, quand la Lei Orgânica do Ensino Industrial a changé cet enseignement en le modifiant pour le niveau secondaire. Dans l état du Rio Grande do Norte(RN), ce genre d école a été crée au 3 janvier de 1910. La finalité était la formation des ouvriers et contremaîtres par l enseignement pratique et technique nécessaires aux mineurs qui puissent apprendre un métier. L école du RN a contribuée pour la consolidation du projet politique-idéologique de la construction de la nationalité brésilienne, par des pratiques des contenu patriotique et civique-militaire, en détachant l insertion du scoutisme scolaire comme expression de la militarisation des pratiques éducatives pour le contrôle des corps. Malgré l enseignement professionnel avoir été utilisé pour l imposition des modèles culturelles sous-jacents aux rapports de production capitaliste qui étaient exigés des travailleurs, la Escola de Aprendizes Artífices de Natal a répondue à la demande locale, ce qui renforce l idée que sa création dans ce moment historique a attendu surtout le but politique-idéologique plutôt que celui du développement économique et éducationnel de la population norte-riograndense

Aí eu era Antônio Brasil: contribuições de situações didáticas com conhecimentos históricos para a construção da identidade pessoal da criança na educação infantil

L'objectif de cette étude est de comprendre la relation entre les situations didactiques faisant appel aux connaissances historiques et la construction de l'identité personnelle pour les enfants dans l'éducation de la petite enfance. Sa question centrale se demande si les connaissances sont offrent des contributions à la construction de l'identité personnelle par les enfants de la petite enfance. Se distingue, lui aussi, entend contribuer à élargir le débat sur l'enseignement et l'apprentissage des thèmes historiques dans l'éducation des enfants, et permettre un dialogue avec d'autres enseignants dans cette étape de l'éducation. Ont été analysés par des principes théoriques et méthodologiques de qualité et a assumé les orientations méthodologiques de la recherche collaborative. Il a été constaté que la systématisation des situations didactiques impliquant la connaissance historique dans l'éducation de la petite enfance contribue à la construction de l'identité personnelle de l'enfant. Ceci, pour prendre possession de ces connaissances, ils recueillent des renseignements qui permet le plus large éventail de relations, afin de comparer les pratiques culturelles de son temps avec des pratiques à d'autres moments. Ainsi orientée, l'enfant cherche à raconter son histoire avec le thème historique à laquelle elle a eu accès, d'organiser et de construire des réponses des explications sur leur environnement et de lui-même. Tout cela montre à la réalisation que le processus d'internalisation des connaissances historiques de l'enfant est construit comme un sujet et, par conséquent, cette connaissance peut être conçu comme un médiateur dans la formation de l'identité personnelle

As relações entre o público e o privado no processo de expansão do ensino superior no Brasil: democratização ou mercantilização?

The present study analyzes the expansion of Brazilian superior education, investigating how the public and the private sectors are inserted in this process, taking as analysis dimensions the philanthropic actions, the democratization and the mercantilism. The study had for general objective to analyze the dynamics of the expansion of superior education in Brazil, investigating how it configures the overlap between the public and the private in this process. More specifically was tried: a) to understand the process of participation of the non-state public, state and private sectors with lucrative goals in the expansion of superior education; b) to analyze the limits between the democratization and mercantilism in the process of expansion of superior education; c) to analyze the mechanisms that express the privatization in the process of expansion of superior education; d) to investigate, in a program of the government, how is materialized the overlap between the public and the private, in the expansion of superior education. In the development of the study, was adopted as theoretician and methodological way a historical and critical perspective, because is considered it allows to understand the mediations between the inquiry subject and the historical context in which it is developed, allowing, this way, the true explanation of the studied object. About the technician procedures, it was adopted documentary and bibliographical research. Also, secondary data were searched on the main governmental web sites (INEP, SISPROUNI, INEP, PNUD; IBGE) which produce statistics on superior education and sponsors of private institutions of superior education, as example ABMES and the Court of Accounts of the Union, amongst others. The study results had delineated a picture that allows to evidence that has been occurring, in the country, a process of expansion of superior education, marked for the articulated participation of the public state, private with lucrative ends and private without lucrative ends sectors, but it is distinguished in recent years the prevalence of the private sector with lucrative ends. In result, it is concluded that this process of expansion cannot be considered as dimension of the democratization because it occurs by means that move it away from the education as a right to be placed in the scope of the market, changing the right into a service that is appropriated by mercantile relations

Os conselhos como mecanismos de democratização da política educacional :participação e poder de decisão nas ações do Conselho de Controle Social do FUNDEF no município de Parnamirim/RN

This study board the FUNDEF social control council implementation in Parnamirim/RN city, concerning their representatives participation in the accompaniment (decision power) in resort, in front of governmental politics of decentralization, unleashed in 90´s, seen in decentralization process needs the society participation in decisions of educative institutions and represent an efficient way of solve the problems difficult the educational management actions. For this, the council creation of Brazil manager configure, since the 80´s, detaching, and the single characterizing, in actual context. The objective is raise pertinent questions of thematic of representatives members participation of collegiate organs, evidencing the decision power of these, in public resource control. The theory-methodological referential the literature treat the participation and power decision of FUNDEF social control decision, such as politics directrix that rules this council. It utilizes as proceeding of collecting data the semi-structured interview and analyze of meeting register to understand the empirics of council implantation in this city, in view of that the electoral process configured in 2003, showed as a innovation, because the counselor is indicated by the local public power representatives (in this case the education municipal secretary). The research result show the representatives have difficult, to accompany the FUNDEF resources amount, particularly in concern in the financial resources (ratio) over plus. Finally, emphasize the importance of democratization in the relations between the state and civil society, elucidating and exciting reflections a: democratic participation in control of public recourses for education, educational management and civil society mobilization in access of public and cultural cash which the citizen has rights

Desempenho dos serviços de atenção primária do município de Natal/RN para o diagnóstico e controle da tuberculose

Tuberculosis (TB) is one of the most important health problems being faced worldwide. In Brazil, the responsibility for the actions of to diagnosis and control of this disease was transferred to the municipalities within the Primary Health Care (PHC), aiming at improvement in epidemiological indicators, requiring reorientation of the practice of family health teams and requiring methodologies to analyze the extent to which components of the PHC are being achieved. Thus, this study aims to analyze the performance of primary care services in the city of Natal-RN for the diagnosis and control of TB, from the perspective of health professionals (doctors and nurses). The study is descriptive, cross-sectional and quantitative. Data collection was conducted from March to July 2011 and involved 121 health professionals working in 52 health units (family health unit, basic health unit and mixed units). The instrument is structured based on the Primary Care Assessment Tool (PCAT), validated and adapted to assess attention to TB in Brazil, and includes questions regarding the Structure and Process components of health services. For quantitative analysis, it was constructed indicators, whose response patterns are followed according to the Likert scale between one and five, which meant the degree of preference relation (or agreement) of the claims. Values between 1 and 3 were considered unsatisfactory for the indicator, between 3 and less than 4, regular, and between 4 and 5, satisfactory. With regard to inputs and equipment, the units had satisfactory condition for form (  = 4.26), consultation (  = 4.02) and basic basket (  = 4.24); regular condition to pot (  = 3.56) and unsatisfactory conditions for transportation tickets (  = 1.50) and sputum smear microscopy (  = 2.42) and X-rays (  = 1.07). In relation to actions, there was satisfactory development for those focused on the individual patient. Actions aimed at the collective level, as the search for respiratory symptoms (RS), monitoring of contacts and guidelines for the community ranged from regular to unsatisfactory (  = 3.16 -  = 1.34). With regard to training, 94,2% received training to identify RS. As regards the time for diagnosis, the median time elapsed between the identification of RS and the beginning of treatment it was 22 days. In relation to the difficulties faced by professionals in the diagnosis of TB, 56,2% reported that they are related only to health services, especially for the failure in the rearguard laboratory and in the specialized services reference, the lack of human and material resources and low performing an active search. The professionals perceive the performance of diagnosis and control of TB, permeated with limitations and barriers to organizational and operational character of various sizes, emerging the need for effective coordination of various sectors and key stakeholders of TB care, to adoption of a new intersectoral strategies that aim to increase the responsiveness of the PHC, providing the best performance in service delivery to the user, family and community, and ensuring effective action and resolving the needs of this population group.

Atenção à saúde da pessoa idosa na estratégia saúde da família no município de Santo Antônio/RN: um estudo de caso

According to demographic estimates, by the year 2025 Brazil will be the sixth country in the world in number of elderly. For this reason, it is a purpose of public policies to help people to reach that age being healthier. The current health care model of health surveillance through the Family Health Strategy (EFS, in portuguese) is configured as a gateway into the care of the elderly in the Unified Health System (SUS, in portuguese). It is also an area of development of practices to promote health, prevention and control of chronic nondegenerative diseases. The aim of this study was to analyze the health care of the elderly provided by ESF professionals for the achievement of a full care. The study is descriptive case study with a quantitative approach, performed in the city of Santo Antônio/RN. The population included all health professionals, who are FHS members of the city that agreed to participate of the survey, a total of 80 professionals. Data were collected using a structured questionnaire, having mostly closed questions and divided into two parts: one containing sociodemographic information of health professionals and vocational training and the other, the activities carried on by the professionals in senior care, being analyzed from a database tabulated in a spreadsheet and discussed according to the descriptive statistics in tables, graphs and charts using frequencies, medians and values of central tendency. It was verified a predominance of professionals who finished highschool, mostly female, aged from 30 to 34 years old, with training completed in the last 10 years, without being graduated in the field of geriatrics or gerontology and mostly without training in gerontology. Family members and caregivers were the components of the social support network most identified by the professionals (66.3%).The elderly access to the Family Health Basic Unit was considered by83.8% of professionals as the most important factor that interferes in the activities of health care of the elderly. Considering the inclusion of the family in care: 98.8% of professionals consider the family as one of the goals of care, but 82.5% assist the family to know their role and participate in the care of the elderly, emphasizing that no professional makes use of tools for evaluating the functionality of the family. Regarding the actions taken to assist the elderly, 91.25% have home visits program to the elderly, 88.75% use the host program; 77.5% know the habits of life, cultural, ethical and religious values of the elderly, their families and their community ;51.25% complement the activities through intersectoral actions, 50%participate in groups of living with the elderly; 33.75% keeps track and maintain updated the health information of the elderly; 11.25% of the professionals perform the Single Therapy Planning (PTS, in portuguese) and few implement the actions to promote health according to PTS; there is a deficit in the number of professional categories in the identification and monitoring of the frail older people in their households. It is concluded that the health care of the elderly developed by ESF professionals differs among the professional categories. It was identified weaknesses in the promotion of an active and healthy aging and also in the establishment of an integrated and full care of the elderly. It is recommended the adoption of permanent educational activities by the City Management, initially for ESF professionals in the the perspective of the guidelines of the National Policy of Health Care for the Elderly and later to the other professionals that are part of the health care network of the elderly, at all levels of care in the city for the development of strategies and practices that promote the improvement of the quality of healthcare for the elderly, expecting concrete and effective results in terms of promoting health within Brazilian reality

Estratégias de intervenção utilizadas por enfermeiros da ESF do município de Natal/RN no controle do câncer do colo de útero

Cancer of the cervix (cervical cancer) is the second most prevalent cancer among Brazilian women. The high rates of cervical cancer in Brazil justify the implementation of effective strategies to control this, which include actions to promote health, primary prevention, early detection, screening, treatment and palliative care. Despite the existence of the National Programme for Control of the CCU there was no reduction in the incidence and mortality of this disease in Brazil. The Family Health Strategy (FHS) has the potential to facilitate such control and, in this context, one should consider that nurses play a central role. The study aimed to know the general intervention strategies used by nurses FHS of Natal / RN in CCU control, and how specific: analyzing the knowledge of these nurses on the CCU, the actions developed in the ESF for the control of CCU and identify the difficulties faced by them to perform it. This is a descriptive exploratory quantitative developed through a structured interview guide with 106 nurses who have experience in controlling the CCU in FHS teams of Natal / RN. Data analysis was performed using descriptive statistic s. The results pointed to actions taken in the FHS to control the CCU, collection of cervical cancer screening, health education activities, nursing consultation, referral of suspected cases for medical monitoring and active women with abnormal test result . The actions that were not mentioned by the nurses included: forming groups of prevention and health promotion; expand coverage of exams and office hours of consultations, establishment of alternatives to end the pent-up demand in the health units, participation in treatment or rehabilitation process users with the CCU; interventions for pain management, alliances and partnerships with schools, in dustry and the use of protocols. This study can be seen that the practice nurses partially shares to the CCU in Natal / RN. The participants of this study, when asked about the CCU, specifically for signs and symptoms of disease and risk factors in general showed important gaps. Difficulties such as lack of materials for collection of Pap smear; inadequate physical space in the Health Units; pent-up demand in the service, delay in arrival of the test results; obstacles in the actions of referral and counter-referral and cultural factors make the CCU control is compromised. It is believed in this research contributed to a reflection on the importance of the role of nurses in the development of the ESF control actions CCU, pointing out the factors that affect these. It is important to involve all nurses who comprise the ESF as knowledgeable of the risk factors, signs and symptoms, and existing tools for the early detection of cervical cancer in the pursuit of quality improvement actions to promote women`s health, contributing in planning future interventions that may reduce mortality from this disease in Natal / RN.

Desenvolvimento de um sistema de planejamento, gestão de serviços e controle de custos em obras de construção civil

The increasing competitiveness of the construction industry, set in an economic environment in which the offer is now greater than the demand , causes the prices of many products and services, are strongly influenced by the processes of production and the final consumer. Thus, to become more competitive in the market and construction companies are seeking new alternatives to reduce and control costs, production processes and tools that allow for close monitoring of the construction schedule, with the consequent compliance deadline with the client. Based on this scenario, the creation of control tools, service management and planning work emerges as an investment opportunity and an area that can promote great benefits to construction companies. The goal of this work is to present a system of planning, service management and costs control that through worksheets provide information relating to the production phase of the work, allowing the visualization of possible irregularities in the planning and cost of the enterprise, enabling the company to take steps to achieve the goals of the enterprise in question, and correct them when necessary. The developed system has been used in a piece of real estate in Rio Grande do Norte, and the results showed that its use together allowed the construction company to accompany their results and take corrective and preventive actions during the production process, efficiently and effective