999 resultados para Discricionariedade administrativa


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Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

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INTRODUÇÃO: a responsabilidade do cirurgião-dentista pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, às quais está sujeito no exercício de sua atividade. Assim, se comprovado um resultado lesivo ao paciente - por imprudência, imperícia ou negligência -, o cirurgião-dentista estará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, sendo obrigado a satisfazer o dano e indenizar segundo a consequência provocada. Em processos cíveis, as partes poderão contratar um assistente técnico para fornecer, aos respectivos advogados, conhecimentos técnicos e científicos inerentes ao tema. OBJETIVO: informar sobre a importância da atuação de assistentes técnicos em processos cíveis, propiciando às partes uma maior compreensão dos aspectos técnicos, éticos e legais. CONCLUSÃO: há a necessidade de um maior conhecimento, por parte dos profissionais em Odontologia, sobre os aspectos éticos e legais que norteiam a profissão.

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Entre 1930 e 1964, um período de rápido crescimento econômico no Brasil, a expansão do ensino primário foi muito aquém do suficiente para superar o relativo atraso educacional. Este artigo sustenta não apenas que houve pouco interesse dos governos, como também que a estrutura administrativa e de financiamento da educação primária foi também responsável pela manutenção do atraso. A administração do ensino primário era de responsabilidade estadual, mas o governo federal, que detinha grande parte da receita tributária, não financiava adequadamente os estados. A comparação com o caso dos Estados Unidos parece apoiar as conclusões desse trabalho.

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Neste ensaio, ressalta-se a importância da disciplina Psicologia Social na obra de T. W. Adorno e a concepção que formula acerca dessa disciplina. Esse autor defende que há uma nova forma de configuração dos indivíduos, expressada por atitudes e comportamentos individuais padronizados e por um ego frágil, facilmente cooptado por movimentos sociais totalitários. Tais indivíduos surgem em uma sociedade caracterizada por uma forma de dominação calcada na racionalidade administrativa e tecnológica. Para esse autor, a Psicologia Social deveria estudar esse objeto para que, com o esclarecimento produzido e difundido, os indivíduos possam resistir à adesão cega a movimentos sociais irracionais, tal como o fascismo, insistindo que a determinação desses movimentos não é individual, mas social.

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INTRODUÇÃO: o acolhimento tem se constituído num potente disparador de mudanças. Este trabalho reflete a satisfação experimentada, resultante da atuação num ambiente altamente sinérgico e produtivo. OBJETIVO: implantação e implementação da assistência materno-neonatal a partir do acolhimento ao cliente interno. MÉTODO: realizou-se observação direta do cotidiano em setores distintos do Hospital Maternidade Interlagos (HMI) -SES/SP e seu Ambulatório. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com dois profissionais da equipe multidisciplinar, as quais subsidiaram oficinas de humanização no ambiente hospitalar. Os profissionais foram divididos em áreas de exercício profissional, da administrativa à assistencial. RESULTADOS: ocorreu implantação do Comitê de Acolhimento e Humanização da Assistência Materno-Neonatal no Hospital Maternidade Interlagos, com participação dos líderes de acolhimento na gerência institucional, provendo melhor desempenho individual e coletivo no exercício laboral na Unidade Hospitalar

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O 4?? Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas destaca o tema ???Inova????o na Gest??o P??blica???, com indica????es de livros e artigos de revistas pertencentes ao acervo da Biblioteca. O intuito ?? divulgar obras que auxiliem servidores p??blicos na transforma????o de processos de trabalho para melhor atender ao cidad??o.

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A iniciativa visa ?? extin????o do uso de papel nos processos dentro do ??rg??o p??blico mediante a cria????o do Processo Administrativo Digital (e-Processo). A promo????o da transpar??ncia dos atos p??blicos, com gest??o do conhecimento, maior autonomia e descentraliza????o administrativa, fortalece a democracia,melhora o ambiente de neg??cio e a confian??a no governo. O sistema foi implantado em todas as ??reas de neg??cios de 700 unidades administrativas, com 33 mil servidores conectados nos tr??s ??rg??os p??blicos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A substitui????o de um documento papel por um documento imagem tem o cond??o de promover no Estado uma verdadeira reengenharia procedimental e administrativa

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Texto bastante did??tico que compreende uma revis??o da evolu????o da administra????o p??blica brasileira, dos anos 30 aos 90, incluindo tra??os da heran??a colonial. Enfoca a deteriora????o da administra????o p??blica federal e discute diretrizes para a reforma do Estado no Brasil, apontando problemas e resist??ncias pol??ticas a serem enfrentadas

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O Fundo Nacional de Sa??de (FNS) ?? o ??rg??o respons??vel pela administra????o financeira dos recursos do Sistema ??nico de Sa??de (SUS), no ??mbito federal. Com o objetivo de ampliar a racionalidade administrativa e impor maior transpar??ncia ?? administra????o financeira desses recursos, o FNS implantou o Sistema de Gest??o Financeira e de Conv??nios (Gescon). O Gescon ?? uma solu????o tecnol??gica que oferece m??ltiplas solu????es para aprimorar o acompanhamento e o controle de conv??nios. O sistema armazena e fornece informa????es sobre cadastro de entidades, dirigentes, projetos, presta????o de contas, empenhos, ordens banc??rias e programa????o financeira, por exemplo. O Gescon ?? considerado hoje uma refer??ncia na Administra????o P??blica Federal

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O contexto pol??tico e social brasileiro, desde as ??ltimas d??cadas do s??culo passado, tem sido marcado pelo processo de redefini????o do papel do Estado, a partir da universaliza????o dos direitos de cidadania, descentraliza????o administrativa e gest??o democr??tica das pol??ticas p??blicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constitui????o Federal de 1988, integrante do processo de implementa????o da gest??o participativa, que ocorreu no Brasil principalmente a partir dos anos 90, nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos de Pol??ticas P??blicas como um novo padr??o de intera????o entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidad??os uma atua????o efetiva, por meio de processos interativos, no ??mbito da gest??o p??blica. Esse modelo de gest??o absorve em sua estrutura v??rios segmentos da sociedade, constituindo o novo locus de articula????o pol??tica na defesa pela democratiza????o da gest??o das pol??ticas p??blicas, atrav??s dos quais sujeitos diversos interagem no processo de delibera????o, implementa????o, monitoramento, avalia????o e controle social das pol??ticas p??blicas, nas diversas tem??ticas e ??reas sociais. Este trabalho pretende analisar a capacidade do principal espa??o interinstitucional da inf??ncia e adolesc??ncia do Brasil de influenciar a agenda governamental e as pol??ticas p??blicas federais: o Conselho Nacional dos Direitos da Crian??a e do Adolescente (criado na d??cada de 1990). Para esta an??lise, a pesquisa foca no papel do Conanda na defesa, promo????o e prote????o dos direitos de crian??as e adolescentes no ??mbito do debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil. Esta an??lise revela as possibilidades e limites do Conselho de influenciar na constitui????o da agenda p??blica na tem??tica, na decis??o dos agentes de Estado e na formula????o de pol??ticas, na perspectiva da efetiva????o dos direitos fundamentais constitucionais de crian??as e adolescentes

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A monografia estudar?? a viabilidade de implanta????o de um Escrit??rio de Projetos na ??rea-meio do Itamaraty, a qual compreende as atividades de Recursos Humanos, Or??amento, Log??stica e Compras, Comunica????es, Inform??tica, Planejamento e Moderniza????o Administrativa. A forma de estrutura????o e a cultura organizacional hist??rica do MRE n??o t??m facilitado ?? sele????o criteriosa e a continuidade dos projetos na ??rea de suporte administrativo, o que produz impactos negativos nos resultados esperados para o ??rg??o. Com base no estudo dos procedimentos existentes e no grau de maturidade em gerenciamento de projetos, bem como da incorpora????o de boas pr??ticas em gest??o de projetos por meio da estrutura????o de um Escrit??rio de Projetos customizado ??s caracter??sticas do ??rg??o, ser?? poss??vel orientar e induzir a institui????o a executar projetos de forma eficiente, eficaz e orientada a resultados. Se um Escrit??rio de Projetos na ??rea administrativa for vi??vel, ser?? oportuno investigar sob quais premissas essa unidade poderia ser estruturada