Mulheres entre muros: do moral ao social

coord. Lima, Joana; Pereira, Maria Joana Alves, Silva, Maria Manuela Antunes da

Topónimos dos Municípios e Comunas do Cuando Cubango. Proposta de Harmonização de Grafia

Fazendo jus à Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, na sua secção III, artigos 31º, 32º, 33º e 34º referentes à “Onomástica”, “todas as comunidades linguísticas têm direito a preservar e usar em todos os domínios e ocasiões, o seu sistema onomástico, a fazer uso dos topónimos na língua própria do território, tanto no que respeita às utilizações orais e escritas, como nos domínios privados, públicos e oficiais, direito a fixar, preservar e rever a toponímia autóctone sem poder ser suprimida, alterada ou adaptada arbitrariamente, nem substituída em caso de mudança de conjuntura política ou outra, direito a designarem-se a si próprias na sua língua, consequentemente, qualquer tradução para outras línguas deve evitar denominações confusas ou pejorativas […]”. Este trabalho, tem por objecto os desfasamentos existentes na toponímia angolana, em geral, e na toponímia do “Cuando Cubango”, em particular, vem propor uma harmonização de grafia dos topónimos dos Municípios e Comunas da província supra citada, considerando a valorização da identidade cultural

Atividades de segurança e qualidade alimentar desenvolvidas numa Empresa de distribuição alimentar: rotulagem e identificação de perigos

O consumidor pretende conhecer melhor a origem e o processo de produção dos alimentos que consome. Além disso, exige que esta informação seja clara, compreensível e que forneça garantias de segurança e qualidade alimentar. O Regulamento (UE) N.º 1169/2011 constitui a recente iniciativa da União Europeia em fornecer aos consumidores maior confiança e segurança na escolha dos produtos alimentares. Para garantir a segurança dos géneros alimentícios é necessário implementar medidas de controlo ao longo da cadeia alimentar, desde da produção primária até ao consumidor. Este estudo propõe analisar quantitativamente as conformidades e não conformidades identificadas nos rótulos dos produtos alimentares face às novas exigências do Regulamento (UE) N.º 1169/2011; identificar os perigos na cadeia de produção e distribuição até ao consumidor final e definir medidas para controlar esses perigos. Analisou-se 315 rótulos de cinco grupos de alimentos diferentes relativos aos seguintes parâmetros: tamanho da letra, alergénios, origem específica vegetal dos óleos e gorduras, condições de conservação e prazo de consumo após abertura, país de origem, proteínas adicionadas e respetiva origem a acompanhar a denominação do género alimentício e declaração nutricional. A identificação de perigos foi realizada para as massas alimentícias, azeitonas pretas oxidadas, óleo de girassol e chouriço de carne. Verificou-se que existem rótulos em todos os grupos de alimentos que não cumprem todas as disposições exigidas. O prazo de consumo após abertura, tamanho da letra e os alergénios foram disposições que revelaram maior necessidade de revisão. Identificou-se um conjunto de perigos inerentes ao produto e sugeriu-se medidas a implementar pelo fornecedor, com vista ao seu controlo. Espera-se que a implementação do regulamento seja benéfica para as empresas e consumidores, por simplificar e clarificar o processo de rotulagem. A prevenção de doenças alimentares inclui não só boas práticas na produção alimentar e o controlo dos perigos, como também a educação dos consumidores.

Desconstruindo a desconstrução arquitectónica

Em 1986, Jacques Derrida afirmava: “One could say that there is nothing more architectural than deconstruction but also nothing less architectural.” Com esta declaração enigmática, o filósofo acentuava a condição problemática da arquitectura da desconstrução, antevendo uma difícil compreensão e historicização deste fenómeno disciplinar. O que se denominou de “arquitectura desconstrutivista”, “desconstrutivismo”, ou mesmo “desconstrucionismo”, parece estar hoje bem arrumado na história e teoria de arquitectura contemporâneas. Reinvestir criticamente no campo teórico da desconstrução arquitectónica pode parecer assim uma tarefa tão inoportuna quanto insensata. No entanto, acreditamos que não se podem compreender as mutações estruturais na teoria de arquitectura contemporânea, sem uma reavaliação crítica das mudanças paradigmáticas que a desconstrução trouxe à disciplina. As aberturas trazidas pela desconstrução arquitectónica permanecem latentes, presentes mas reprimidas por uma lógica profissional, mercantilizada e mediatizada, que inviabiliza outras possibilidades interpretativas e interventivas no campo disciplinar da arquitectura. Para que estas se tornem operativas há pois que desconstruir a própria desconstrução arquitectónica, interrogar as suas dicotomias fundadoras para encontrar os seus pontos de intensidade, os seus fluxos expansivos e os seus nós estruturais, desvendando as conexões entre práticas teóricas, propostas projectuais e realidades materiais.

Ensino, aprendizagem e avaliação no Ensino Superior: Perspetivas e práticas

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação - Especialidade de Desenvolvimento Curricular

Reflexão crítica sobre a redução das pensões no âmbito da convergência dos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Materiais de isolamento térmico de edifícios. Para além da energia operacional

The use of thermal insulation materials for the achievement of energy efficient buildings intended, in most cases, the fulfilment of the required heating and cooling needs of the operational phase. The main goal of this paper is â by using exploratory methodology, namely literature review â identify more sustainable insulating materials and, concomitantly, exposing the paradoxical effect of other insulation materials with high Global Warming Potential (GWP) highlighting the role of the Life Cycle Assessment (LCA), Ecodesign and Environmental Product Declaration (EPD) tools for the framing, comparison and selection of materials. As a main conclusion, it is noticed the lack of environmental information from the producers which, together with acquisition prices that do not internalize Life Cycle Costs (LCC), has led to the use of insulation materials with high carbon footprint and to the "isolation paradox" as well.

Avaliação da completude do sistema de informação sobre mortalidade por suicídio na região Sudeste, Brasil, no período de 1996 a 2007

OBJETIVO: Analisar a completude dos dados do SIM sobre os óbitos por suicídio no ES, Sudeste e Brasil (1996 a 2007), referentes às variáveis demográficas. MÉTODOS: Estudo descritivo analítico baseado em dados secundários. Foram incluídos os óbitos registrados no SIM por suicídio do Espírito Santo, Sudeste e Brasil. Analisaram-se o número absoluto e o percentual de não preenchimento das variáveis nas declarações de óbito (Dos) por suicídio durante o período. Com a finalidade de avaliar os graus de não completude das variáveis sociodemográficas das DOs, adotou-se escore proposto por pesquisadores. As equações do modelo escolhido e as estatísticas de ajuste para os percentuais de dados faltantes ao longo do tempo (valor de R² e o p-valor do teste F de adequação do modelo) foram obtidas do programa SPSS. O nível de significância adotado foi de 5%. RESULTADOS: As equações dos modelos encontrados indicam que as tendências de não completude para algumas variáveis são crescentes, enquanto para outras são decrescentes e estatisticamente significantes. CONCLUSÃO: As variáveis sexo e idade apresentaram estabilidade nas taxas no ES, Sudeste e Brasil, com melhoras significativas no preenchimento das DOs desses últimos. Quanto às demais variáveis, o ES destacou-se com os piores índices de preenchimento das DOs por suicídio.

Intolerância, religião e liberdades individuais

As manifestações de intolerância em nome da religião (do agressor) e/ou com base na religião (da vítima) – comummente referidas como “intolerância religiosa” – estão na origem das maiores violações de direitos humanos de que há memória e têm sido um motivo de constante preocupação para a comunidade internacional desde que esta chamou a si o papel de guardiã do respeito pelos direitos humanos, no pós-segunda guerra mundial. A liberdade de religião ou crença e a proibição de discriminação com base na religião figuram nos principais tratados internacionais de direitos humanos, tanto de âmbito mundial como regional, o que permite presumir a existência de um consenso alargado quanto a estes valores, mas o desrespeito pela liberdade de religião ou crença continua a ser muito comum e tem conduzido, em várias partes do mundo, a perseguições, guerras e muito sofrimento. Ciente disto mesmo, a Assembleia-Geral das Nações Unidas proclamou, em 1981, a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou Crença, em que, entre outras considerações, repudiou qualquer utilização da religião para fins incompatíveis com a Carta das Nações Unidas e disse ser essencial promover a compreensão, a tolerância e o respeito nas questões relativas à liberdade de religião ou crença. Desde então, os apelos à tolerância e ao diálogo interconfessional e inter-religioso não mais cessaram, tendo conhecido um impulso muito significativo na sequência dos atentados terroristas de setembro de 2001, levados a cabo em nome do Islão. Entretanto, a associação entre extremismo religioso, terrorismo e Islão, apesar de rejeitada pelos organismos internacionais de direitos humanos, tornou-se um lugar-comum, o que tem vindo a criar dificuldades não despiciendas para o exercício da liberdade de religião por parte dos muçulmanos na diáspora. Como observado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 2013, a propósito do referendo que proibiu a construção de minaretes na Suíça, apesar de ser geralmente aceite que as comunidades religiosas são mais bem protegidas na Europa do que em África, na Ásia e no Médio Oriente, também na Europa – e, diremos nós, no resto do mundo ocidental – continuam a verificar-se manifestações de intolerância e entraves à efetivação dos direitos à liberdade de religião e à não discriminação com base na religião, sendo manifesto que aqui os muçulmanos estão entre os mais afetados. Os problemas resultantes da intolerância fundada na religião não se resumem, no entanto, nem aqui nem noutros lugares do mundo, aos que envolvem os muçulmanos, seja como vítimas ou como algozes. Mau grado os esforços da comunidade internacional, a intolerância toca, de uma forma ou de outra, todas as crenças e confissões religiosas, incluindo ateus, agnósticos e povos indígenas.

Sustainability assessment of envelope wall solutions using MAXergy methodology

Projeto de investigação integrado de International Master in Sustainable Built Environment

Tentativas de suicídio e mortalidade por suicídio em um município no interior da Bahia

Objetivo: Descrever o perfil das tentativas de suicídio e mortalidade por suicídio no município de Jequié/BA, no período entre 2006 e 2010. Método: Estudo epidemiológico descritivo. Os dados das tentativas de suicídio foram obtidos no Corpo de Bombeiros e DATASUS, enquanto aqueles referentes à mortalidade por suicídio foram coletados por meio das declarações de óbito (DOs) da 13ª Diretoria Regional de Saúde da Bahia (13ª DIRES) e complementados pelos registros do Instituto Médico Legal (IML). A análise foi feita por meio de estatística descritiva. Resultados: Nas tentativas de suicídio, a maior frequência foi na faixa etária de 20 a 39 anos (57,69%), entre indivíduos do sexo feminino (53,4%) e utilizando-se como meio a queda de altura (69,2%). Em relação ao suicídio, a taxa média de mortalidade foi de 3,19/100.000 habitantes, com maior frequência em indivíduos acima dos 40 anos (54,16%), do sexo masculino (87,5%), por meio de enforcamento (58,3%) e tendo como local de ocorrência o domicílio (83,33%). Conclusão: O município mostrou-se dentro das estatísticas da região Nordeste e abaixo das taxas nacionais de suicídio. Houve diferenciação entre as características do perfil das tentativas de suicídio e mortalidade por suicídio, especialmente segundo o sexo, faixa etária e meios utilizados.

Completude do sistema de informação sobre mortalidade por suicídio em idosos no estado da Bahia

OBJETIVO: Analisar a completude dos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade sobre os óbitos por suicídio em idosos no estado da Bahia, no período de 1996 a 2010. MÉTODOS: Estudo epidemiológico, de desenho ecológico, com base em dados dos óbitos de idosos por suicídios, no estado da Bahia, disponibilizados no Sistema de Informação sobre Mortalidade, referentes ao período de 1996 a 2010, sendo calculada a incompletude das variáveis relacionadas aos óbitos e analisada por meio de um escore. Realizou-se análise de tendência temporal dos dados de incompletude por meio da estimação de modelos de regressão polinomial, utilizando o programa SPSS 15.0, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: Registrou-se no período um total de 625 casos de suicídio em idosos. As taxas de não completude oscilaram de acordo com a variável e o ano, destacando-se raça/cor, escolaridade, fonte de informação e assistência médica como aquelas com os maiores índices de não preenchimento. Houve tendência decrescente para a não completude dos dados quanto a grau de instrução, raça/cor, fonte da informação e realização de necropsia para confirmação da causa básica do óbito. Para as demais variáveis não foram encontrados valores estatisticamente significantes nos modelos testados. CONCLUSÃO: Verificou-se melhoria na completude dos dados de suicídios em idosos na Bahia, sendo observadas tendências decrescentes ou não significativas estatisticamente.

Avaliação do desempenho ambiental do aglomerado negro de cortiça

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Civil

Galanin-mediated behavioural hyperalgesia from the dorsomedial nucleus of the hypothalamus involves two independent descending pronociceptive pathways

Activation of the dorsomedial nucleus of the hypothalamus (DMH) by galanin (GAL) induces behavioural hyperalgesia. Since DMH neurones do not project directly to the spinal cord, we hypothesized that the medullary dorsal reticular nucleus (DRt), a pronociceptive region projecting to the spinal dorsal horn (SDH) and/or the serotoninergic raphe-spinal pathway acting on the spinal 5-HT3 receptor (5HT3R) could relay descending nociceptive facilitation induced by GAL in the DMH. Heat-evoked paw-withdrawal latency (PWL) and activity of SDH neurones were assessed in monoarthritic (ARTH) and control (SHAM) animals after pharmacological manipulations of the DMH, DRt and spinal cord. The results showed that GAL in the DMH and glutamate in the DRt lead to behavioural hyperalgesia in both SHAM and ARTH animals, which is accompanied particularly by an increase in heat-evoked responses of wide-dynamic range neurons, a group of nociceptive SDH neurones. Facilitation of pain behaviour induced by GAL in the DMH was reversed by lidocaine in the DRt and by ondansetron, a 5HT3R antagonist, in the spinal cord. However, the hyperalgesia induced by glutamate in the DRt was not blocked by spinal ondansetron. In addition, in ARTH but not SHAM animals PWL was increased after lidocaine in the DRt and ondansetron in the spinal cord. Our data demonstrate that GAL in the DMH activates two independent descending facilitatory pathways: (i) one relays in the DRt and (ii) the other one involves 5-HT neurones acting on spinal 5HT3Rs. In experimental ARTH, the tonic pain-facilitatory action is increased in both of these descending pathways.

Os efeitos do processo de insolvência nas relações patrimoniais entre os cônjuges

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário