Crime fiscal: "Abuso de confiança fiscal - artigo 105º RGIT"

Mestrado em Fiscalidade

Asma nos estudantes do ensino superior: percepções de doença e adesão à terapêutica

A não adesão à terapêutica preventiva na asma traduz-se num deficiente controlo da doença, constituindo as percepções dos doentes facto determinante deste comportamento. A percepção da asma como condição episódica, com períodos livres de doença, favorece a não adesão à medicação preventiva, com consequente uso exagerado da medicação para alívio rápido. Estes comportamentos reforçam a importânncia de intervenções que promovam o envolvimento activo dos doentes no controlo eficaz da sua asma, prevenindo sintomas e crises graves, diminuindo a necessidade de medicação de alívio rápido e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Programa de manutenção de aeronaves das companhias de aviação de baixo custo

Este trabalho aborda o Programa de Manutenção de Aeronaves das companhias de aviação de baixo custo, tendo como foco a análise e identificação dos requisitos legais e das metodologias de desenvolvimento de um Programa de Manutenção de uma aeronave e a comparação dos custos de manutenção de companhias de baixo custo com as companhias regulares. A aplicação eficaz de um programa de manutenção, para além de reduzir os seus custos, tem um impacto positivo na segurança, economia da manutenção e na fiabilidade de despacho. A metodologia utilizada foi a análise de informação de publicações e artigos. Com base na revisão de literaturas especializadas, fez-se uma selecção dos diversos aspectos necessários para se obter um Programa de Manutenção, o que permitiu construir o caso de estudo e efectuar a análise dos custos inerentes de manutenção de um operador aéreo de baixo custo e de um operador aéreo regular. Os resultados da análise permitiram chegar a veracidade da hipótese de que do ponto de vista de manutenção é igualmente seguro ou não seguro voar numa companhia de baixo custo e numa companhia regular, assim independentemente do tipo de companhia, ambas devem cumprir os requisitos para aprovação do PMA imposto pela autoridade aeronáutica, para garantir a aeronavegabilidade das aeronaves, ou seja, a sua segurança para a condição de voo, sem pôr em causa o carimbo baixo custo ou regular da companhia.

Razões para o não-uso de drogas ilícitas entre jovens em situação de risco

OBJETIVO: Embora existam muitos estudos a respeito dos fatores de risco ao uso de drogas, pouco se sabe sobre as razões que mantêm jovens afastados do seu consumo. O objetivo do estudo foi identificar, entre adolescentes de baixo poder aquisitivo, quais os motivos que os impediriam a experimentação e o conseqüente uso de drogas psicotrópicas, mesmo quando submetidos a constante oferta. MÉTODOS: Adotou-se metodologia qualitativa, com amostra intencional selecionada por critérios. Foram entrevistados 62 jovens, com idade entre 16 e 24 anos, de classe social baixa, que nunca experimentaram drogas psicotrópicas ilícitas (32 sujeitos) ou que delas fizeram uso pesado (30 sujeitos). Cada entrevista durou, em média, 110 minutos. RESULTADOS: Entre não-usuários, a disponibilidade de informações e estrutura familiar protetora foram observadas como razões no afastamento dos jovens das drogas. A informação completa sobre as conseqüências do uso de drogas e os laços afetivos entre pais e filhos, garantidos por sentimentos como a cumplicidade e respeito, parecem ser importantes para a negação da droga. A importância desses fatores como razões do afastamento de jovens das drogas é enfatizada quando sua ausência é relatada e criticada entre os usuários de drogas. CONCLUSÕES: Torna-se necessária a inclusão do ponto de vista daqueles que nunca experimentaram drogas e das motivações que permitiriam tal atitude em programas de prevenção para adolescentes de baixa condição socioeconômica.

Ambiente familiar e desenvolvimento cognitivo infantil: uma abordagem epidemiológica

OBJETIVO: Analisar a associação entre a qualidade do estímulo doméstico e o desempenho cognitivo infantil, identificando o impacto da escolaridade materna sobre a qualidade dessa estimulação. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, com 350 crianças entre 17 e 42 meses, examinadas em 1999, em áreas centrais e periféricas de Salvador, Estado da Bahia. Utilizou-se um questionário socioeconômico, o inventário Home Observation for Measurement of the Environment Scale (HOME) para mensurar a estimulação no ambiente familiar, e a escala Bayley de desenvolvimento infantil. Foram realizadas análises univariadas e múltiplas, por meio da regressão linear, considerando nível de significância de 5%. RESULTADOS: Encontrou-se associação positiva (beta=0,66) e estatisticamente significante entre a qualidade da estimulação no ambiente doméstico e o desempenho cognitivo infantil. Parte do efeito da estimulação sobre a cognição foi mediada pela condição materna de trabalho e seu nível de escolaridade. Verificou-se que as crianças ocupando as primeiras ordens de nascimento, convivendo com reduzido número de menores de cinco anos, usufruem de melhor qualidade da estimulação no ambiente doméstico. Esse padrão de estimulação se mantém entre crianças convivendo com seus pais, cujas mães possuem melhor escolaridade, trabalham fora e convivem com companheiros no ambiente familiar. CONCLUSÕES: Confirma-se a importância da qualidade do estímulo doméstico para o desenvolvimento cognitivo infantil, além do relevante papel das condições materiais e dinâmica familiar. Os achados apontam a pertinência de ações de intervenção que favoreçam a qualidade do ambiente e da relação cuidador-criança para o desenvolvimento cognitivo.

Especificidades da atividade física no cancro da mama

De acordo com o estudo de Gatta e col, em Janeiro de 2003, 11,6 milhões de europeus apresentaram história clínica de cancro. Destes, uma em cada 73 mulheres tinham história de cancro da mama enquanto que um em cada 160 homens apresentaram história de cancro da próstata. A prevalência em 2003 conduziu a valores estimados de - 13 milhões de europeus afetados por cancro em 2010. O cancro da mama é o tipo de cancro que mais frequentemente é diagnosticado e a segunda causa de morte por cancro nas mulheres a nível mundial e também em Portugal (Plano Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas 2007-2010. De acordo com o INE, 12,4/100.000 habitantes das mortes com menos de 65 anos deveram-se a cancro da mama feminino. As opções de tratamento para o cancro podem incluir cirurgia, radioterapia, hormonoterapia, quimioterapia ou imunoterapia, as quais poderão apresentar efeitos colaterais suscetíveis de influenciar a participação no exercício e a resposta ao mesmo. Independentemente da intervenção terapêutica no cancro, a fadiga é um efeito colateral comum. Um cancro é considerado como curado quando as remissões são permanentes ou quando não existe recorrência há mais de 5 anos. Uma das razões frequentemente subestimada como causa de fadiga é a perda de condição física como resultado do acamamento e do incentivo por parte de familiares e/ou prestadores de cuidados de saúde a um maior descanso quando o doente refere fadiga. Esta situação pode limitar ainda mais as atividades da vida diária, conduzindo a um maior descondicionamento e intolerância ao exercício, cujas consequências são mais dramáticas a nível do sistema cardiorrespiratório e serem por si só responsáveis pela perda de cerca de 30 por cento da capacidade funcional do doente. De acordo com estudos efetuados em portadores de cancro da mama, a uma capacidade aeróbia abaixo dos 8 MET’s associa-se um aumento de mortalidade 3 vezes mais elevado quando comparado com mulheres com cancro da mama com capacidade aeróbia superior a 8 MET’s.

Representações, estímulos e constrangimentos do árbitro de futebol de 11

O objetivo do estudo foi conhecer as representações, estímulos e constrangimentos de árbitros portugueses de futebol de 11. Através da realização de entrevistas semiestruturadas foram inquiridos 19 árbitros. Os dados foram analisados através da técnica de análise de conteúdo com o software Nvivo 10. A análise dos resultados permitiu concluir que a representação do que é ser árbitro se consubstancia, sobretudo, pelo paixão e prazer pela atividade, sendo também atribuída significativa importância aos valores como a idoneidade, a isenção, responsabilidade, respeito e dignidade. Referiram que um bom árbitro apresenta não só uma boa condição física, mas também uma estrutura psicológica e um “saber estar” que potenciam o seu desempenho. A generalidade dos entrevistados sentia-se estimulada para o exercício desta atividade, referindo o prazer e a possibilidade de progressão na carreira como os principais estímulos. Aqueles que não se sentiam estimulados consideraram que eram mal remunerados e pouco acompanhados e acarinhados pelos responsáveis da arbitragem. Os principais constrangimentos apontados foram os comportamentos agressivos de adeptos, dirigentes e público, as dificuldades de conciliação com a vida familiar e profissional, as dificuldades de progressão na carreira e a injustiça na avaliação do desempenho

Português L2 / L1: compreensão na leitura

Este texto resulta de um estudo que pretendia avaliar comparativamente a compreensão na leitura de alunos de ascendência africana e de alunos lusos, em final de escolaridade obrigatória, em Portugal. Para recolha e análise dos dados, aplicouse um teste de língua a um universo de 170 alunos, metade de ascendência africana e metade de ascendência lusa a frequentar escolas da periferia de Lisboa. Os resultados parecem sugerir que ambas as populações têm dificuldades ao nível desta competência. Dos resultados pode inferir-se que as condições socioeconómicas parecem ser mais importantes do que a condição linguística, no que diz respeito ao desenvolvimento da compreensão leitora.

Situação do indivíduo no mercado de trabalho e iniqüidade em saúde no Brasil

OBJETIVO: Investigar as desigualdades na condição de saúde pessoal e na utilização de serviços de saúde em relação à situação do indivíduo no mercado de trabalho. MÉTODOS: Foram estudados 39.925 homens de 15 a 64 anos de idade residentes em 10 regiões metropolitanas brasileiras, participantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1998. Eles foram classificados como trabalhadores formais, informais, desempregados ou fora do mercado de trabalho. Os demais trabalhadores foram comparados aos trabalhadores formais em relação às características sociodemográficas, indicadores de saúde e de utilização de serviços de saúde. A análise incluiu o qui-quadrado de Pearson e associação independente entre situação no mercado de trabalho e indicadores de saúde e utilização de serviços de saúde foi feita por meio de regressão logística multinomial. RESULTADOS: Dos participantes do estudo, 52,2% eram trabalhadores formais, 27,7% informais, 10% desempregados e 10,2% estavam fora do mercado de trabalho. Foram identificadas diferenças significativas relativas à idade, escolaridade, renda domiciliar, posição no domicílio e região de residência. O desemprego, o trabalho informal e, sobretudo, a exclusão do mercado de trabalho estiveram associados à pior condição de saúde entre adultos brasileiros, independentemente das características sociodemográficas. CONCLUSÕES: A situação do indivíduo no mercado de trabalho expressa um gradiente de desigualdade nas condições de saúde. Os achados reforçam que a situação do indivíduo no mercado de trabalho também deve ser considerada nos estudos das desigualdades em saúde.

Revisão sistemática da resposta da musculatura esquelética aos programas de treino em microgravidade

Mestrado em Fisioterapia.

Os departamentos curriculares e as práticas de colaboração docente

Dissertação de Mestrado, Educação (Administração e Organização Escolar), 7 de Fevereiro de 2014, Universidade dos Açores.

Paridade de Ochlerotatus scapularis em condições de laboratório e campo

OBJETIVO: Identificar o estado de paridade em fêmeas de Ochlerotatus scapularis de campo e obtidas em condições de laboratório. MÉTODOS: Para obtenção das fêmeas de campo, foram realizadas coletas quinzenais no Vale do Ribeira utilizando-se a técnica da aspiração manual, de abril de 2003 a março de 2004. Em laboratório, 100 fêmeas (F1) de Ochlerotatus scapularis foram mantidas e observadas individualmente anotando-se o número de repastos realizados, duração do ciclo gonotrófico, tempo de sobrevivência e número de ovos colocados. A observação do estado de paridade e desenvolvimento ovariano foi feita pela dissecção dos ovários de 90 fêmeas por coleta, e de todas as fêmeas mantidas em laboratório. RESULTADOS: Das 100 fêmeas mantidas em laboratório e dissecadas, o diagnóstico de condição de paridade conferiu com os resultados constatados em 55% dos casos, sendo subestimados em 37% e superestimados em 2%. Ainda em laboratório, de 106 ciclos gonotróficos completados, cerca de 55% das fêmeas necessitaram de mais de um repasto sangüíneo antes de ovipor. A sobrevivência observada em laboratório foi de até 26 dias para a espécie. Foram dissecadas 1.180 fêmeas de Ochlerotatus scapularis do campo: 418 (35,4%) foram consideradas nulíparas, 655 (55,5%) uníparas, 46 (3,9%) como bíparas e 61 (5,2%) não puderam ser avaliadas. Noventa fêmeas apresentavam-se na fase III-V de Christophers e Mer. CONCLUSÕES: Pode-se confirmar a hipótese de discordância gonotrófica, com base nas observações de fêmeas de Ochlerotatus scapularis no campo e laboratório.

Apontamentos socioantropológicos sobre comunidade e saúde

A noção de comunidade utilizada pelos planejadores e prestadores de assistência à saúde é duplamente enganosa. De um lado, pressupõe uma aparente igualdade e ausência de conflitos entre pessoas de um mesmo grupo populacional. De outro lado, supõe uma certa possibilidade de intervenção dos serviços sobre comportamentos considerados indesejáveis, do ponto de vista do controle de doenças ou de promoção de saúde. Utilizada deste modo, acaba encobrindo a "natureza" social da população-alvo: os pobres e os desarranjos que a condição de pobreza acarreta. Para problematizar o eufemismo implícito nesta noção de comunidade, o objetivo do presente artigo foi apresentar a abordagem radicalmente relacional de Simmel para caracterizar a subordinação destes grupos populacionais às políticas e programas de atenção à saúde. Para esta finalidade, partiu-se da apropriação da noção sociológica de comunidade pelos serviços de saúde, a partir da clássica formulação de Töennies e sua influência nos autores da Escola de Chicago.

Desenvolvimento, complexo industrial da saúde e política industrial

O artigo situa a questão da saúde no contexto do desenvolvimento nacional e da política industrial. Tomou-se a idéia de corte estruturalista, marxista e schumpeteriano, onde a indústria e as inovações constituem os elementos determinantes do dinamismo das economias capitalistas e de sua posição relativa na economia mundial. Todos os países que se desenvolveram e passaram a competir em melhores condições com os países avançados associaram uma indústria forte com uma base endógena de conhecimento, de aprendizado e de inovação. Todavia, na área da saúde essa visão é problemática, uma vez que os interesses empresariais se movem pela lógica econômica do lucro e não para o atendimento das necessidades da saúde. A noção de complexo industrial da saúde constitui uma tentativa e fornecer um referencial teórico que permita articular duas lógicas distintas: a sanitária e a do desenvolvimento econômico. O trabalho procurou mostrar, com base em dados de comércio exterior, como a desconsideração da lógica do desenvolvimento nas políticas de saúde levou a uma situação de vulnerabilidade econômica do setor que pode limitar os objetivos de universalidade, eqüidade e integralidade. Nesse contexto, propõe-se uma ruptura cognitiva e política com as visões antagônicas que colocam, de um lado, as necessidades da saúde e, de outro, da indústria. Um país que pretende chegar a uma condição de desenvolvimento e de independência requer, ao mesmo tempo, indústrias fortes e inovadoras, e um sistema de saúde inclusivo e universal.

Biologia e abundância do camarão Plesionika edwardsii (Brandt, 1851) nos Açores

Dissertação de Mestrado, Estudos Integrados dos Oceanos, 15 de Janeiro de 2009, Universidade dos Açores.