Dilemas institucionais e cenários políticos : análise do discurso da alteração do sobrestamento da pauta na Câmara dos Deputados

Analisa a Questão de Ordem (QO) 411/09, respondida por Michel Temer, então Presidente da Câmara dos Deputados, que alterou o entendimento a respeito do sobrestamento da pauta na Câmara. A opção pela análise de uma questão de ordem justifica-se pelo entendimento de que se trata de um dos instrumentos regimentais mais legítimos e definidores do processo legislativo, pois tem o potencial de orientar os caminhos de uma proposição e criar jurisprudência legislativa, podendo até mesmo definir os rumos da atividade parlamentar, como é o caso da QO 411/09. O estudo pretende, a partir da abordagem teórica e metodológica da vertente francesa da análise do discurso, desvelar as relações de poder no plano das formações discursivas e suas respectivas formações ideológicas no interior do Legislativo vis-à-vis o Executivo, com ênfase no poder de agenda e no equilíbrio entre os Poderes da República. Para tanto, propõe-se analisar pronunciamentos proferidos em Plenário por ocasião da supracitada Questão de Ordem, tendo como referência o discurso político como cena teatral indicado por Charaudeau, de forma a tentar fornecer novos elementos interpretativos aos dilemas institucionais e às escolhas políticas dos atores envolvidos nesse debate. Conclui-se que as estratégias discursivas empregadas pelos atores políticos evidenciaram o processo de significação, circulação e entrecruzamento dos saberes a respeito da relação institucional entre os Poderes. A análise do discurso contribuiu para a compreensão do contexto social da produção discursiva da QO e da alteração do sobrestamento da pauta, além de reiterar a ideia de que a formação discursiva está intimamente relacionada à prática institucional das relações de poder dentro e fora da Câmara dos Deputados. Os embates dos pronunciamentos evidenciam esta premissa. Além disso, a análise da QO foi capaz de revelar a força política e retórica dos pronunciamentos em Plenário no sentido de modificar e, sobretudo, legitimar o entendimento sobre o trancamento da pauta. Ao utilizar a análise do discurso, tendo como pano de fundo o processo legislativo, direito constitucional e a ciência política, pretendeu-se dar novo enfoque à temática do sobrestamento da pauta e, dessa forma, tentar fornecer novos elementos interpretativos aos dilemas institucionais e às escolhas políticas dos atores envolvidos nesse contexto.

Preservação da memória legislativa na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados possui um patrimônio cultural significativo para a sociedade brasileira. No entanto, o processo de manutenção destes bens culturais apresenta vários desafios, dentre eles o de promover uma maior cooperação entre os diversos segmentos da Casa, além de incentivar a participação das pessoas. Sendo assim, procura-se, por meio deste estudo de caso, avaliar qual a percepção dos atores envolvidos em relação ao trabalho de preservação da memória legislativa desenvolvido pela Coordenação de Preservação de Bens Culturais. Para isso, partindo-se dos princípios de que a preservação patrimonial só é possível quando existe a participação de todos e de que a manifestação de vários pontos de vista são fontes potenciais para a realização de mudanças, utilizamos os recursos de entrevistas e questionários para o levantamento de dados. A análise desses resultados indicou que existe um conhecimento amplo sobre a importância do patrimônio Institucional e sua preservação, entretanto esse conhecimento deve ser mais bem definido e aprimorado, buscando-se, por meio de uma comunicação mais clara e efetiva, uma maior colaboração desses atores.

Os atores-chave no processo decisório no âmbito das comissões permanentes

Descreve os atores-chave no processo decisório no âmbito das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a partir de uma análise de como influenciam na tomada de decisões naqueles órgãos. Essa análise parte de três variáveis: poder de agenda, poder de veto (veto player) e capacidade de influenciar na decisão final do colegiado. Para tanto, o método utilizado foi de levantar as atribuições regimentais de cada um dos atores definidos em comparação com os poderes dos demais parlamentares. Concluiu-se que a concentração de poderes em determinados atores pode influenciar na tomada de decisões

Redes sociales y correspondencia epistolar. Del análisis cualitativo de las relaciones personales a la reconstrucción de redes egocentradas

[ES] En Historia, la correspondencia epistolar privada, en cuanto medio de comunicación entre personas, es la única fuente documental que revela las interacciones directas, no mediatizadas institucionalmente, entre actores sociales. El artículo explora las posibilidades de esta fuente tanto para el análisis cualitativo e intensivo de las relaciones personales como para reconstruir la “red egocentrada” del receptor de las cartas y llevar a cabo un análisis efectivo de redes sociales, aplicando los métodos y parámetros del “Social Network Analysis”. A partir de dos ejemplos centrados en epistolarios del siglo XVIII, los autores muestran las posibilidades y limitaciones de los análisis cualitativos clásicos y el interés de las aportaciones específicas del análisis de redes egocentradas, abogando por la combinación de ambas metodologías.

Aquatic resources in the Philippines and the extent of poverty in the sector

This report presents an overview of the state of aquatic resources in the Philippines, its performance and importance in the Philippine economy, and explores the situation of poverty in the "aquatic resources sector." The report describes the policy environment that guides the action of key actors in the sector. The report also provides a general analysis of some trends in relation to factors that keep the poor from participating and benefiting from aquatic resource management, based on the perspectives of the authors. (PDF contains 135 pages)

The Value of Research Data

Scientific research revolves around the production, analysis, storage, management, and re-use of data. Data sharing offers important benefits for scientific progress and advancement of knowledge. However, several limitations and barriers in the general adoption of data sharing are still in place. Probably the most important challenge is that data sharing is not yet very common among scholars and is not yet seen as a regular activity among scientists, although important efforts are being invested in promoting data sharing. In addition, there is a relatively low commitment of scholars to cite data. The most important problems and challenges regarding data metrics are closely tied to the more general problems related to data sharing. The development of data metrics is dependent on the growth of data sharing practices, after all it is nothing more than the registration of researchers’ behaviour. At the same time, the availability of proper metrics can help researchers to make their data work more visible. This may subsequently act as an incentive for more data sharing and in this way a virtuous circle may be set in motion. This report seeks to further explore the possibilities of metrics for datasets (i.e. the creation of reliable data metrics) and an effective reward system that aligns the main interests of the main stakeholders involved in the process. The report reviews the current literature on data sharing and data metrics. It presents interviews with the main stakeholders on data sharing and data metrics. It also analyses the existing repositories and tools in the field of data sharing that have special relevance for the promotion and development of data metrics. On the basis of these three pillars, the report presents a number of solutions and necessary developments, as well as a set of recommendations regarding data metrics. The most important recommendations include the general adoption of data sharing and data publication among scholars; the development of a reward system for scientists that includes data metrics; reducing the costs of data publication; reducing existing negative cultural perceptions of researchers regarding data publication; developing standards for preservation, publication, identification and citation of datasets; more coordination of data repository initiatives; and further development of interoperability protocols across different actors.

Open Personalization: Involving Third Parties in Improving the User Experience of Websites

Traditional software development captures the user needs during the requirement analysis. The Web makes this endeavour even harder due to the difficulty to determine who these users are. In an attempt to tackle the heterogeneity of the user base, Web Personalization techniques are proposed to guide the users’ experience. In addition, Open Innovation allows organisations to look beyond their internal resources to develop new products or improve existing processes. This thesis sits in between by introducing Open Personalization as a means to incorporate actors other than webmasters in the personalization of web applications. The aim is to provide the technological basis that builds up a trusty environment for webmasters and companion actors to collaborate, i.e. "an architecture of participation". Such architecture very much depends on these actors’ profile. This work tackles three profiles (i.e. software partners, hobby programmers and end users), and proposes three "architectures of participation" tuned for each profile. Each architecture rests on different technologies: a .NET annotation library based on Inversion of Control for software partners, a Modding Interface in JavaScript for hobby programmers, and finally, a domain specific language for end-users. Proof-of-concept implementations are available for the three cases while a quantitative evaluation is conducted for the domain specific language.

Preferences, actions and voting rules

In this paper we address several issues related to collective dichotomous decision-making by means of quaternary voting rules, i.e., when voters may choose between four actions: voting yes, voting no, abstaining and not turning up-which are aggregated by a voting rule into a dichotomous decision: acceptance or rejection of a proposal. In particular we study the links between the actions and preferences of the actors. We show that quaternary rules (unlike binary rules, where only two actions -yes or no- are possible) leave room for "manipulability" (i.e., strategic behaviour). Thus a preference profile does not in general determine an action profile. We also deal with the notions of success and decisiveness and their ex ante assessment for quaternary voting rules, and discuss the role of information and coordination in this context.

Towards a participatory integrated assessment approach for planning and managing Natura 2000 network sites

Managing protected areas implies dealing with complex social-ecological systems where multiple dimensions (social, institutional, economic and ecological) interact over time for the delivery of ecosystem services. Uni-dimensional and top-down management approaches have been unable to capture this complexity. Instead, new integrated approaches that acknowledge the diversity of social actors in the decision making process are required. In this paper we put forward a novel participatory assessment approach which integrates multiple methodologies to reflect different value articulating institutions in the case of a Natura 2000 network site in the Basque Country. It integrates within a social multi-criteria evaluation framework, both the economic values of ecosystem services through a choice experiment model and ecological values by means of a spatial bio-geographic assessment. By capturing confronting social and institutional conflicts in protected areas the participatory integrated assessment approach presented here can help decision makers for better planning and managing Natura 2000 sites.

Evaluating governance and participatory processes in Natura 2000: lessons learned and guidance for future prospects

In recent years, participatory approaches have been incorporated in decision-making processes as a way to strengthen the bonds between diverse areas of knowledge and social actors in natural resources management and environmental governance. Despite the favourable context, this paradigm shift is still in an early stage within the development of the Natura 2000 in the European Union, the largest network of protected areas in the world. To enhance the full scope of participatory approaches in this context, this article: (i) briefly reviews the role of participatory approaches in environmental governance, (ii) develops a common framework to evaluate such participatory processes in protected area management, (iii) applies this framework to a real case study, and (iv) based on the lessons learned, provides guidance to improve the future governance of Natura 2000 sites.

An appraisal of the efficiency of fish marketing system in Lake Chad basin

Fish products from the Chad Basin Lake play important role in meeting fish protein needs of Nigeria: they contribute not less than 25% of the total domestic fish supply and are significant in determining the availability of processed products and reduction of post-harvest losses. Processors, marketers and consumers are the major actors in appraising a marketing system. The results show that most sellers (4-7.5%) are within the age range of 30-39 years. Desires for more earnings led the markets to diversify their business activities to food stuff trading (37.5%), dried meat/livestock sales (37.5%), farming (12.5%), and transportation (12.5%). 65% of traders dispose off their products mostly in the mornings and evenings, 70% of the products are sold smoked while 50% of products are sold to individual consumers. Lake Chad fish products have a long distribution chain. There is also a high degree of buyers and sellers concentration in the primary fish markets and secondary (urban) markets. The products have a vertical regional movement with southern traders (82.5%) dominating the business, thus making the products popular all over Nigeria. Product differentiation with imperfect pricing policy is common occurrence. Lake Chad fish marketing system has distortions that impede its efficiency, recommendations are made on how to ensure a better efficiency of the system

Applying Habermas's critical theory to public administration and policy: A case study of Florida Everglades restoration program

The foundation of Habermas's argument, a leading critical theorist, lies in the unequal distribution of wealth across society. He states that in an advanced capitalist society, the possibility of a crisis has shifted from the economic and political spheres to the legitimation system. Legitimation crises increase the more government intervenes into the economy (market) and the "simultaneous political enfranchisement of almost the entire adult population" (Holub, 1991, p. 88). The reason for this increase is because policymakers in advanced capitalist democracies are caught between conflicting imperatives: they are expected to serve the interests of their nation as a whole, but they must prop up an economic system that benefits the wealthy at the expense of most workers and the environment. Habermas argues that the driving force in history is an expectation, built into the nature of language, that norms, laws, and institutions will serve the interests of the entire population and not just those of a special group. In his view, policy makers in capitalist societies are having to fend off this expectation by simultaneously correcting some of the inequities of the market, denying that they have control over people's economic circumstances, and defending the market as an equitable allocator of income. (deHaven-Smith, 1988, p. 14). Critical theory suggests that this contradiction will be reflected in Everglades policy by communicative narratives that suppress and conceal tensions between environmental and economic priorities. Habermas’ Legitimation Crisis states that political actors use various symbols, ideologies, narratives, and language to engage the public and avoid a legitimation crisis. These influences not only manipulate the general population into desiring what has been manufactured for them, but also leave them feeling unfulfilled and alienated. Also known as false reconciliation, the public's view of society as rational, and "conductive to human freedom and happiness" is altered to become deeply irrational and an obstacle to the desired freedom and happiness (Finlayson, 2005, p. 5). These obstacles and irrationalities give rise to potential crises in the society. Government's increasing involvement in Everglades under advanced capitalism leads to Habermas's four crises: economic/environmental, rationality, legitimation, and motivation. These crises are occurring simultaneously, work in conjunction with each other, and arise when a principle of organization is challenged by increased production needs (deHaven-Smith, 1988). Habermas states that governments use narratives in an attempt to rationalize, legitimize, obscure, and conceal its actions under advanced capitalism. Although there have been many narratives told throughout the history of the Everglades (such as the Everglades was a wilderness that was valued as a wasteland in its natural state), the most recent narrative, “Everglades Restoration”, is the focus of this paper.(PDF contains 4 pages)

Evaluating Governance and Participatory Processes in Natura 2000: Lessons Learned and Guidance for Future Prospects

23 p.

Towards a Participatory Integrated Assessment Approach for Planning and Managing Natura 2000 Network Sites

36 p.

Gestão em saúde, uma perspectiva ergológica: com quantos gestos se faz uma gestão

Baseado na convicção de que trabalhar é gerir fruto das pesquisas com a perspectiva da Ergologia , procura-se nesta tese pensar gestão como um conceito ampliado, algo que todos os humanos operam ao trabalhar, e não somente como uma função exclusiva de administradores, no sentido restrito do termo (referido apenas aos chefes, diretores, etc.). Tendo como campo empírico o Sistema Único de Saúde (SUS) e investigando-se as proposições de alguns dos principais autores sobre o tema da Gestão e Planejamento em Saúde, verificou-se que uma exaustiva busca vem sendo empreendida por diversos agentes do campo da Saúde e por pesquisadores para aproximarem-se, compreenderem e desenvolverem melhor as habilidades, os conhecimentos, as competências e os dispositivos que permitiriam uma gestão mais eficiente do SUS e, mais especificamente, no âmbito de uma Unidade de Saúde Pública no Brasil. Estiveram em análise as práticas de gestão desenvolvidas em um Centro Municipal de Saúde do estado do Rio de Janeiro (Brasil), no qual o autor da tese, além das atividades de pesquisa, exercia a função de diretor geral. A tese teve como objetivo principal analisar, do ponto de vista da atividade, a dimensão gestionária do trabalho na Unidade de Saúde citada, a fim de discutir a viabilidade naquele local e, possivelmente em outras Unidades de Saúde do exercício de uma ergogestão, isto é, uma gestão com base nos princípios propostos pela Ergologia quando o ponto de vista da atividade tem cidadania no meio de trabalho. O referencial teórico constituiu-se de algumas abordagens clínicas do trabalho (Ergonomia da Atividade, Psicopatologia do Trabalho, Psicodinâmica do Trabalho e Clínica da Atividade, esta última em menor proporção) com elementos das contribuições do educador brasileiro Paulo Freire, do psicanalista inglês Donald Winnicott e do biólogo chileno Humberto Maturana, todas colocadas em sinergia dialética sob a orientação da perspectiva ergológica. No curso da investigação foram utilizados métodos e técnicas pertinentes a este quadro e que objetivaram possibilitar a aproximação e o diálogo com os protagonistas da atividade na Unidade de Saúde em análise. Destacam-se as influências da pesquisa-intervenção e da pesquisa etnográfica, sendo o principal dispositivo técnico utilizado aquele denominado Encontros sobre o Trabalho. A pesquisa empreendida, conjuntamente com a experiência concreta de gerenciamento (como diretor geral), permitiu concluir que o esforço de implantação da modalidade que se denomina ergogestão, privilegiando o ponto de vista da atividade, pôde colaborar para promover transformações positivas no cotidiano da Unidade posta em análise. Contudo, sua aceitação por um maior número de atores e seu desenvolvimento dependem do atendimento de algumas necessidades, apontadas pelo coletivo de trabalho como entraves a superar. Os achados aqui presentes podem contribuir para a construção de um patrimônio de informações acerca da Unidade. A partir desse patrimônio outras experiências de gerenciamento podem vir a se desenvolver, obtendo-se assim, cada vez maior êxito na gestão do processo de trabalho e na melhoria das condições do atendimento oferecido aos usuários.