El tiempo en la justicia de menores

Este estudio aporta datos sobre el tiempo objetivo que tarda el sistema penal juvenil en dar respuesta a las conductas presuntamente delictivas de los jóvenes que llegan al sistema. El interés por contar y analizar este tiempo de respuesta del sistema penal juvenil se basa en dos justificaciones: la primera es conocer la incidencia que tiene el paso del tiempo en la eficiencia del sistema, eficiencia que se suele asociar al hecho que se resuelvan los casos con rapidez. El segundo motivo tiene que ver con la eficacia de la pena o de la respuesta que el infractor pueda recibir. Desde el ámbito penal y criminológico diversos autores, citados en la investigación, señalan que una respuesta más rápida hace la pena más eficaz. La investigación ha estudiado 8.059 procedimientos abiertos en Catalunya el año 2008 a jóvenes infractores y da datos respecto la duración según algunas variables (referidas a las características de los jóvenes, los hechos delictivos, el tipo de resolución, el territorio que la ha gestionado, los casos en los que se ha realizado una mediación y reparación de menores, etc.). En los casos que ha sido posible, también se ha realizado una comparación entre el año de estudio (2008) y un año de control (2005), para conocer cuales han sido estas diferencias. Es la primera investigación que se publica en Catalunya sobre el total de tiempo que tarda la justicia penal en dar respuesta a una infracción presuntamente cometida por un menor.

POSSUM escore como preditor de mortalidade em pacientes cirúrgicos

O estudo avaliou a utilização do escore POSSUM (Physiological and Operative Severity Score for Enumeration of Mortality and Morbidity) para predizer a mortalidade na prática cirúrgica.Foram analisados 416 pacientes cirúrgicos com internação na UTI para cuidados de pós-operatório. Foram realizadas comparações entre as taxas de mortalidade predita e observada de acordo com 4 grupos de risco: 0-4%, 5-14%, 15-49%, 50% ou mais, e calculada a área sob a curva ROC do escore POSSUM e APACHE II para a mortalidade. A taxa de mortalidade foi de 22,4%. O escores POSSUM e APACHE II superestimaram o risco de morte, e a área sob a curva ROC do POSSUM foi de 0,762 e a do APACHE II de 0,737, sugerindo a utilização do POSSUM como ferramenta auxiliar na predição de risco de morte em pacientes cirúrgicos.

Menores, educación y conflicto armado: un análisis desde la realidad africana 15 años después del Informe Machel

Si bien en los últimos años África Subsahariana ha registrado un notable descenso del número de conflictos armados, un buen número de países sigue padeciendo las consecuencias de la violencia armada, especialmente algunos contextos como el de la República Democrática del Congo, la región de Darfur (oeste de Sudán) o Somalia, por citar algunos ejemplos. Tal y como desde el ámbito institucional (Naciones Unidas u ONG) o el académico llevan señalando desde hace varios años, la principal víctima de la violencia suele ser la población civil, principalmente los menores y las mujeres. El presente artículo tiene como objetivo analizar el impacto que los conflictos armados africanos tienen en la infancia y en aspectos tan importantes como su educación. Este objeto de estudio cuenta en los últimos años con un importante referente como fue la publicación en el año 1996 del denominado «Informe Machel». Quince años después de la aparición de este documento, resulta de interés hacer un pequeño balance sobre algunos de los avances, déficits y principales retos de la protección de los menores en conflictos armados.

Revisão sistemática sobre aventais cirúrgicos no controle da contaminação/infecção do sítio cirúrgico

O avental cirúrgico é confeccionado com materiais de tecido e não-tecido. O estudo teve como objetivo verificar se há evidências científicas, pela revisão sistemática, que fundamentem a prática do uso de aventais em cirurgias, conforme seu material de confecção. Consideraram-se estudos básicos de intervenção, que investigaram a contaminação e ou a infecção do sítio cirúrgico com uso de aventais cirúrgicos reutilizáveis e ou de uso-único, utilizando como população pessoas submetidas a cirurgias, em situações reais ou simuladas, em qualquer período, sem limitação de idioma. Para localizar os estudos, utilizou-se estratégia de busca nas bases de dados eletrônicas. Constata-se, com isso, dificuldade de isolar o objeto de intervenção de outros inúmeros fatores que podem interferir nos desfechos, em estudos desta natureza. Dois estudos (E1, E2) obtiveram forte evidência de recomendação, concluindo pela não diferença de contaminação e infecção do sítio cirúrgico entre aventais e campos de tecido e não-tecido.

Avaliação do estado nutricional de crianças menores de 10 anos no município de Ferros, Minas Gerais

A sociedade brasileira vivencia, além da desnutrição e fome, problemas relacionados à obesidade - a transição nutricional. Este trabalho é um estudo transversal com amostra de 1322 crianças menores de 10 anos, residentes no município de Ferros, Minas Gerais, e cadastradas no SISVAN. Observou-se que 20,7% das crianças apresentaram alguma alteração nutricional (10,1% risco nutricional, 3,8% desnutrição e 6,7% sobrepeso). Fatores de risco para o desenvolvimento de desnutrição foram pesquisados: baixo peso ao nascer, RP=3,57, IC 95% (1,96-6,52); baixa estatura RP=19,36, IC 95% (11,53-32,52); aleitamento materno ausente RP=2,23, IC 95% (1,19-4,18); renda familiar de até R$ 95, RP = 2,39, IC 95% (1,10-5,16). Destaca-se maior prevalência de sobrepeso em relação à desnutrição. Enquanto a população rural apresentou maior prevalência de desnutrição e risco nutricional, a urbana destacou-se pelo sobrepeso. Esses resultados são importantes para mostrar que intervenções nutricionais são necessárias e devem considerar os problemas específicos apontados.

Ansiedade e depressão entre profissionais de enfermagem que atuam em blocos cirúrgicos

Estudo descritivo, correlacional, tipo corte transversal cujo objetivo foi avaliar a ansiedade e a depressão entre profissionais de enfermagem do Bloco Cirúrgico. Participaram 211 trabalhadores de enfermagem de onze hospitais da cidade de Londrina-Paraná, Brasil. A coleta de dados ocorreu nos meses de abril a novembro de 2007, utilizando-se um questionário para caracterização sócio-demográfica e profissional e a Escala Hospitalar de Ansiedade e Depressão (HADS). A maioria dos participantes era de auxiliares de enfermagem (62,6%), do sexo feminino (86,7%), casados (54,0%), com idade média de 40 anos. No geral, os trabalhadores apresentaram média de 6,3 para ansiedade e 5,2 para depressão em um intervalo possível de zero a 21. Contatou-se diferença estatisticamente significante para a ocorrência de ansiedade segundo a presença de duplo vinculo empregatício e o tipo de instituição (p<0,05) e para a ocorrência de depressão segundo a presença de duplo vínculo empregatício (p<0,05).

Maus Tratos e protecção Social de menores: Operacionalização eficácia das medidas de protecção

Sociedade Portuguesa Contemporânea Estruturas e Dinâmicas

Procedimentos, Normas E Directrizes Do Atendimento Das Pessoas Que Vivem Com o Virus DaImunodificiencia Humana

Os avanços conseguidos em matéria de terapêutica anti-retroviral fazem com que a associação entre o tratamento e a prevenção seja um aspecto fundamental da resposta à epidemia. Neste sentido o Ministério da Saúde aprovou o documento “Política de cuidados integrados às pessoas que vivem com o VIH”, em Julho de 2004, que constitui a base da organização do atendimento, e determina a elaboração de protocolos de terapêutica anti-retroviral e de abordagem das infecções/doenças oportunistas e de um manual de procedimentos. O presente documento pretende ser um manual para orientar as actuações dos técnicos de Saúde no atendimento dos pacientes com infecção VIH definindo as regras para o diagnóstico, seguimento e notificação dos casos

Os Procedimentos Pré-Contratual de Escolha do Co-contratante no Regime Jurídico de Aquisições Públicas urbanas de Cabo Verde

A presente dissertação tem por objectivo analisar o Regime Jurídico das Aquisições Públicas, aprovado pela Lei n.º 17/VII/2007, de 10 de Setembro, bem como o respectivo regulamento, constante do Decreto-Lei n.º1/2009, de 5 de Janeiro. Fundamentalmente, pretende-se analisar os procedimentos de formação dos contratos administrativos regulados nestes dois diplomas. Desta análise conclui-se que os referidos diplomas não regulam todo o regime jurídico dos contratos públicos (ou das aquisições públicas), porquanto excluem as matérias relativas à execução e da extinção destes contratos. Este regime jurídico apresenta algumas imprecisões elementares de conceitos, omissões e até contradições normativas, o que é objecto da devida atenção e reflexão crítica.

Procedimentos para Segurança e Inspeção a Bordo de Navios

A indústria dos transportes marítimos é uma das atividades mais importantes de qualquer país, não apenas para o seu desenvolvimento económico, mas também como garante da sua soberania e independência constituindo a segurança marítima uma componente fundamental desta atividade. Tendo como princípios orientadores a segurança e o ambiente marinho, a comunidade marítima internacional adotou, ao longo dos anos, vários tratados tendo como principais objetivos fornecer instrumentos para uma melhor cooperação entre governos no campo da regulamentação e das práticas relacionadas com assuntos técnicos de qualquer género aplicáveis aos navios operando no tráfego internacional. Outro dos objetivos desses instrumentos, foi o de estimular e facilitar a adoção de padrões elevados no que respeita à segurança, eficiência da navegação e à prevenção e controlo da poluição pelos navios. Apesar do esforço das diversas entidades envolvidas, as normas, regulamentos e diretrizes aplicáveis à atividade marítima não se mostram totalmente eficazes quando o assunto é acidente de trabalho a bordo, pois não preveem, salvo em alguns casos, a recolha e o tratamento sistemático dos incidentes e acidentes a bordo, o que poderia servir como base de estudo para aperfeiçoamento das regras para segurança dos navios e do trabalho a bordo.

Comissão Nacional do Codex Alimentarius - Manual de Procedimentos

Em 1963, num programa conjunto entre a FAO e a OMS, foi criada a Comissão do Codex Alimentarius, cuja designação foi herdada do latim, que significa “Código Alimentar”. Esta Comissão tem como principais objetivos a proteção da saúde dos consumidores, a garantia da existência de práticas leais no comércio dos produtos alimentares e a coordenação dos trabalhos de normalização na área alimentar, empreendidos tanto pelas estruturas governamentais como não-governamentais, nos diferentes países membros. O Codex Alimentarius é um Órgão intergovernamental que integra 186 Estados Membros, abrangendo também a União Europeia – organização de integração económica regional – e também os seus órgãos subsidiários. As normas produzidas pelo Codex Alimentarius, os códigos, as diretivas e outras recomendações são de referência mundial para os consumidores, fabricantes, comerciantes e Autoridades Competentes que fazem o controlo dos géneros alimentícios. Deste modo, a participação de um país nos trabalhos da Comissão do Codex Alimentarius e a utilização dos documentos aprovados por essa instância, trazem benefícios em diversas vertentes. Todos os paises membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem respeitar o estabelecido nos acordos de OTC - Obstáculos Técnicos ao Comércio e de SPS - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, acordos estes que fazem referência às normas do Codex. Estas normas são utilizadas para avaliar as medidas e regulamentos nacionais, no sentido de assegurar que não constituem barreiras ao comércio. Outro benefício é que permitem a publicação de legislações atualizadas e de acordo com exigências internacionais, que visam a melhoria da segurança dos alimentos consumidos pela população. Cabo Verde é membro da Comissão do Codex Alimentarius desde Abril de 1981, sendo que o Ponto de Contato do Codex (PCC) foi suportado até o ano de 2007, pelo antigo Ministério do Ambiente e Agricultura (MAA), atual Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR). Atualmente, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) assegura esta função. Em Julho de 2012 foi criada, através do Decreto-Lei nº19/2012, a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA). A CNCA é o Órgão Consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius e Fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou à política do Codex Alimentarius. Este órgão é dotado de autonomia técnica e cientifica. No âmbito da implementação da CNCA, foi desenvolvido o presente Manual, que contém instrumentos de apoio à gestão da CNCA. Este é composto pelo Regimento interno desta Comissão, assim como um conjunto de procedimentos, que têm por objetivo auxiliar a sua organização e funcionamento. O Procedimento de “Designação de delegados nacionais para representarem o País nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius e seus órgãos subsidiários” visa orientar os membros da CNCA sobre o processo de constituição das Delegações Nacionais que irão participar nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius, delineando as suas responsabilidades antes, durante e depois de cada reunião. O Procedimento para a “Preparação e aprovação da posição nacional” pretender ajudar na formulação de uma posição nacional para um determinado tema a ser discutido numa reunião da Comissão do Codex Alimentarius, de modo que Cabo Verde tenha uma posição definida em relação ao tema em questão. O Procedimento de “Organização e circulação de informação processual no seio da CNCA” tem como objetivo apresentar um conjunto de orientações relativas à organização da documentação referente ao Codex e à circulação de informação e/ou documentação no seio das estruturas do Codex em Cabo Verde (CNCA, PCC).

Análise da Cobertura Vacinal em Crianças Menores de Um ano na Ilha de Santiago -Cabo Verde

O Programa Alargado de Vacinação em Cabo Verde foi iniciado em 1977, com apoio da Organização Sueca para a Proteção das Crianças ( Rädda Barnen). Desde o ano 2000, a meta a ser atingida em cobertura vacinal para as crianças menores de um ano, tem sido de 90%, mas os resultados têm-se revelado aquém do estipulado (dados administrativos) com oscilações nas taxas de cobertura para todas as vacinas. Esta pesquisa surgiu devido a inquietação quanto a cobertura para cada vacina, não corresponder aos parâmetros estabelecido pelo Programa Alargado de Vacinação, dando origem a este estudo que tem como objetivo analisar a cobertura vacinal numa tendência temporal, 2006 – 2010, e comparar os resultados dos dados administrativos e os obtidos, pelos inquéritos de cobertura vacinal realizados nos anos de 1999, 2002, 2005, 2009 e 2011, na ilha de Santiago – Cabo Verde. Quanto a metodologia trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e retrospetiva, de análise documental, que levará em conta as taxas de cobertura vacinal em crianças menores de um ano de 2006 a 2010 na Ilha de Santigo em Cabo Verde e compara os resultados por diferentes fontes: o método administrativo com dados de rotina do Programa Alargado de Vacinação, usando os denominadores das Projeções demográficas do Instituto Nacional de Estatísticas de Cabo Verde, e o método de amostras por conglomerados adotado pela Organização Mundial da Saúde. Os resultados obtidos deverão ser utilizados na implementação de estratégias a adotar para a melhoria dos processos de recolha, tratamento e análise dos dados de cobertura vacinal, do Programa Alargado de Vacinação.

Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção

A elaboração do presente trabalho de investigação enquadra-se no âmbito do mestrado em Sociologia: Sociedade Portuguesa Contemporânea, Estruturas e Dinâmicas. O tema escolhido, “Maus tratos e protecção social de menores: Operacionalização e eficácia das medidas de protecção” surge do assumir pessoal de que os maus tratos aos menores é uma realidade presente na nossa sociedade e que só o seu conhecimento em profundidade permite uma intervenção adequada no sentido da protecção de crianças e jovens. Trata-se de uma realidade presente e que faz parte da própria história do homem e da vida humana, portanto, de uma realidade produzida e reproduzida ao longo das épocas, sob diferentes formas, nas sociedades. As suas diferentes formas, quer pela violência contra a integridade física (formas activas) ou pela privação, omissão ou negligência (formas mais passivas), leva-nos a adoptar uma noção abrangente de mau trato considerando que pode esconder estilos, contextos e processos maltratantes diversificados.