OS Planos Municipais de Educaçao no Tocantins : Arqueologia dos processos de construçao e perspectivas de regime de colaboraçao e da gestao democrática

O trabalho apresenta resultados de pesquisa acerca das políticas de educaçao no Brasil, do princípio regime de colaboraçao e da gestao da educaçao, apresentando, neste momento, aspectos da trajetória sociopolítica da elaboraçao ou adequaçao dos Planos Municipais de Educaçao (PMEs), deflagrada em 2013 pelo MEC/SASE, com as possibilidades de efetivaçao do regime de colaboraçao e da gestao democrática. Sua abordagem é qualitativa, de caráter teórico-empírico e exploratório, abarcando a documentaçao relativa aos PMEs dos Municípios. No Tocantins, até o início do ano de 2014, um georreferenciamento demonstra que dos 139 Municípios, apenas seis elaboraram seus PMEs. Neste contexto, predomina a visao de administraçao municipal restrita às suas instituiçoes escolares e ao tempo de sua gestao, sem relaçao ou articulaçao com metas nacionais comuns com vistas à materializaçao do Sistema Nacional de Educaçao. Deste processo, destaca-se o significativo movimento sociopolítico em torno do planejamento da educaçao no século XXI, enfrentado o desafio de definir o objetivo comum da educaçao brasileira. Entretanto, há ideias que merecem ser investigadas, como a sua concepçao de gestao e planejamento e as formas de colaboraçao estabelecidas

POLÍTICAS LOCAIS DE FOMENTO À COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA: Os casos das prefeituras de Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Porto Alegre e Recife

Quais foram as políticas de fomento à comunicação comunitária, desenvolvidas nas gestões municipais de 2001 a 2004 e nos anos 2005 e 2006, das capitais brasileiras? A partir de reflexões teóricas sobre incomunicação, democracia, desenvolvimento, comunicação comunitária, transformação social e políticas públicas de comunicação, é descrito o panorama das políticas locais de fomento à comunicação comunitária no Brasil. Contudo, é preciso verificar em que condições o fomento à comunicação comunitária é possível. Assim, essa pesquisa objetiva analisar os condicionantes políticos-sociais, materiais, ideológicos e institucionais-metodológicos das políticas locais de comunicação das prefeituras de Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) em execução em 2007. Optou-se pelo estudo de casos múltiplos, a fim de verificar quais são as replicações possíveis. Como fontes de evidências, foram utilizadas a documentação existente sobre essas experiências e entrevistas semi-estruturadas. Tal multiplicidade se fez necessária uma vez que a triangulação foi a forma de análise de dados escolhida. Por fim, conclui-se que políticas de fomento à comunicação comunitária começam a ser implantadas em âmbito municipal, mas ainda de forma incipiente e pouco articuladas.

POLÍTICAS LOCAIS DE FOMENTO À COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA: Os casos das prefeituras de Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Porto Alegre e Recife

Quais foram as políticas de fomento à comunicação comunitária, desenvolvidas nas gestões municipais de 2001 a 2004 e nos anos 2005 e 2006, das capitais brasileiras? A partir de reflexões teóricas sobre incomunicação, democracia, desenvolvimento, comunicação comunitária, transformação social e políticas públicas de comunicação, é descrito o panorama das políticas locais de fomento à comunicação comunitária no Brasil. Contudo, é preciso verificar em que condições o fomento à comunicação comunitária é possível. Assim, essa pesquisa objetiva analisar os condicionantes políticos-sociais, materiais, ideológicos e institucionais-metodológicos das políticas locais de comunicação das prefeituras de Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) em execução em 2007. Optou-se pelo estudo de casos múltiplos, a fim de verificar quais são as replicações possíveis. Como fontes de evidências, foram utilizadas a documentação existente sobre essas experiências e entrevistas semi-estruturadas. Tal multiplicidade se fez necessária uma vez que a triangulação foi a forma de análise de dados escolhida. Por fim, conclui-se que políticas de fomento à comunicação comunitária começam a ser implantadas em âmbito municipal, mas ainda de forma incipiente e pouco articuladas.

Na contramão do marketing político: as eleições municipais de Taubaté-SP, em 2004

Este estudo trata da investigação das estratégias de propaganda política utilizadas nos programas de TV de Roberto Peixoto e de Antônio Mário Mattos Ortiz, que concorreram às eleições para prefeito do município de Taubaté-SP, no ano de 2004. O objetivo central da pesquisa é entender a interferência dos modelos globais da propaganda política de TV no contexto local, em uma época em que se tornou comum a contratação de agências de publicidade de renome para a realização de campanhas eleitorais em cidades do interior. Utilizou-se, como metodologia, pesquisas histórica, documental e bibliográfica, além de análise de conteúdo dos programas de TV de ambos os candidatos e entrevistas semi-estruturadas com políticos e profissionais da área de marketing político. Dentre as principais contribuições, verificou-se que a vitória nas urnas no contexto local deve-se mais ao carisma de determinados líderes políticos, bem como aos aspectos históricos, culturais e sociológicos da localidade em questão do que à mágica anunciada pelo mercado publicitário quanto às estratégias globais da propaganda política na televisão.

Mosquitos da Caatinga: biodiversidade, aspectos ecológicos e importância epidemiológica da fauna Culicidae do semiárido brasileiro

Em relação à fauna Culicidae, a Caatinga é um dos biomas mais desconhecidos do Brasil. Há carência de registro de ocorrência de culicídeos, bem como de estudos sobre as interações deles com o ambiente silvestre. Assim, o objetivo deste estudo foi investigar biodiversidade e aspectos ecológicos e epidemiológicos da fauna Culicidae em áreas de conservação do bioma Caatinga. Para isso foram consideradas duas unidades de conservação da Caatinga e realizados 19 levantamentos entomológicos mensais e consecutivos. Foram realizadas coletas de formas imaturas de mosquitos em bromélias, ocos de árvore e criadouros de solo, além da coleta de mosquitos adultos de hábitos diurno, crepuscular e noturno. Ao todo, entre mosquitos adultos e imaturos associados a habitats fitotelmatas, foram coletados 11.456 culicídeos distribuídos em 28 espécies, das quais 11 eram desconhecidas para a ciência. A fauna de imaturos coletados em bromélias e ocos de árvore interferiu na composição da fauna de mosquitos adultos e houve variações na abundância e nos padrões de diversidade de acordo com fitofisionomia do ambiente. Temperatura e umidade foram os parâmetros ambientais mais fortemente associados à abundância de culicídeos. Foram registradas novas ocorrências de anofelinos, coletados em criadouros de solo, ampliando a distribuição das espécies para o semiárido brasileiro. Este é um estudo pioneiro acerca da biodiversidade da fauna Culicidae em áreas de conservação da Caatinga que apresenta uma rica e desconhecida fauna de culicídeos, inédita para a ciência.

Equipamentos eletroeletrônicos: um estudo sobre o processo de descarte nas prefeituras do Grande ABC Paulista

Um dos grandes problemas socioambientais do mundo contemporâneo é a destinação dos resíduos sólidos urbanos, dentre eles a dos eletroeletrônicos, cujo volume aumenta assustadoramente. A pesquisa objetivou identificar as ações tomadas por prefeituras dos municípios do Grande ABC Paulista em relação ao descarte desses equipamentos. A pergunta que norteou este estudo foi: Qual o envolvimento das prefeituras com a sustentabilidade, quando do descarte de computadores e periféricos? Procedeu-se a uma pesquisa de cunho qualitativo e descritivo, composta por pesquisa bibliográfica e entrevistas com os responsáveis pela gestão desses equipamentos. A pesquisa se justifica por considerar que em órgãos públicos haja uma descrição clara sobre o procedimento correto a ser tomado quando do descarte de equipamentos utilizados na gestão das estruturas administrativas municipais. Como resultado, percebeu-se a existência de baixo nível de preocupação e baixo envolvimento dos entrevistados com a sustentabilidade socioambiental, principalmente em função de a legislação regulamentadora fazer com que o descarte ocorra somente por meio de venda desse material, ofertado em leilões, sem que se leve em consideração a destinação que os arrematadores darão ao lote.

A COBERTURA EM POLÍTICA NO WEBJORNALISMO: UM ESTUDO DE CASO DA COBERTURA DA POLÍTICA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 EM PALMAS-TOCANTINS

O tema desta dissertação é a cobertura jornalística especializada em política em portais na internet durante as eleições municipais de 2012 em Palmas, capital do estado do Tocantins. A importância do estudo está na abordagem da cobertura política regional em período de campanha eleitoral, pouco estudada em algumas cidades como na capital do Tocantins, e de um pleito recente, ocorrido no ano passado. Além disso, o estado (criado com a divisão de Goiás em 1988) possui um perfil político peculiar, com grupos rivais que se perpetuam no poder. O objetivo principal aqui é analisar as rotinas produtivas nesses suportes digitais em tempos de eleições, e como se dão as relações entre fontes e jornalistas especializados em cobertura política. Como referenciais teóricos são apresentados os conceitos do newsmaking, agenda-setting e gatekeepers no cenário da internet e do jornalismo político. Para a pesquisa houve a necessidade de utilizar abordagens quantitativa e qualitativa, com o uso das técnicas de análise de conteúdo e entrevistas semiabertas (ou semiestruturadas) com os jornalistas responsáveis pelos dois principais portais de notícias especializados em política, T1 Notícias e Portal CT, durante o período eleitoral municipal em 2012. O conteúdo analisado abrange as publicações nos portais no período de 19 de outubro a 08 de novembro, momento em que a campanha eleitoral foi mais acirrada entre os candidatos à prefeitura de Palmas. As principais conclusões são que as rotinas produtivas dos veículos sofreram grandes mudanças, com a criação de editoria especial para a cobertura, além de contratação de profissionais de redação para a produção de um volume expressivo de informações sobre as eleições. Alguns aspectos que influenciaram na produção noticiosa, por se tratar de veículos digitais, foram a necessidade de rapidez na geração da informação, além da concorrência entre os portais - e consequentemente da verba publicitária. A quantidade de fontes oficiais e o prestígio dos jornalistas responsáveis pelos portais estudados também interferiram na cobertura, especialmente porque as relações de poder na cidade se dão de maneira mais intensa e mais próxima. Outro destaque na conclusão é que os portais exploram pouco as características do webjornalismo, restringindo-se basicamente a textos, e deixando de usar a linguagem multimídia, a interatividade e o hipertexto.

POLÍTICAS LOCAIS DE FOMENTO À COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA: Os casos das prefeituras de Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Porto Alegre e Recife

Quais foram as políticas de fomento à comunicação comunitária, desenvolvidas nas gestões municipais de 2001 a 2004 e nos anos 2005 e 2006, das capitais brasileiras? A partir de reflexões teóricas sobre incomunicação, democracia, desenvolvimento, comunicação comunitária, transformação social e políticas públicas de comunicação, é descrito o panorama das políticas locais de fomento à comunicação comunitária no Brasil. Contudo, é preciso verificar em que condições o fomento à comunicação comunitária é possível. Assim, essa pesquisa objetiva analisar os condicionantes políticos-sociais, materiais, ideológicos e institucionais-metodológicos das políticas locais de comunicação das prefeituras de Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) em execução em 2007. Optou-se pelo estudo de casos múltiplos, a fim de verificar quais são as replicações possíveis. Como fontes de evidências, foram utilizadas a documentação existente sobre essas experiências e entrevistas semi-estruturadas. Tal multiplicidade se fez necessária uma vez que a triangulação foi a forma de análise de dados escolhida. Por fim, conclui-se que políticas de fomento à comunicação comunitária começam a ser implantadas em âmbito municipal, mas ainda de forma incipiente e pouco articuladas.

O PIONEIRISMO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM DIADEMA/SP: AVANÇOS E DESAFIOS

Esta pesquisa localiza os diferentes aspectos na trajetória pioneira das políticas públicas municipais, em Diadema (SP), para a educação de jovens e adultos (EJA), especificamente no programa para alfabetização. Atualiza as características do programa e aborda o - Relatório Final da Pesquisa Qualitativa Etnográfica Perfil do Aluno do Serviço de Educação de Jovens e Adultos -, conduzida entre 1993 e 1995, importante avaliação do serviço. Propõe uma atualização baseada em resultados apresentados naquela pesquisa, utilizando-os para confrontar o desenvolvimento das políticas de educação de jovens e adultos no município e nas mais recentes políticas na Região do ABCDMRR (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), no estado de São Paulo e no Brasil, para esse segmento populacional. Também procura reatualizar as mensurações e avaliações qualitativas angariadas naquela pesquisa para compor esta dissertação de mestrado.

Praias urbanas e racionalidade ambiental: avaliação da gestão, das intervenções urbanísticas e dos usos na praia de ponta negra

This dissertation addresses issues considered essential for sustainable development of urban waterfronts and beaches. Many of these spaces, even though they are of public authorities, economic market and general population interests - due to its landscape, its importance for recreation purposes and as a basis of " Sun and beach Tourism " (Turismo de Sol e Praia), among other factors - have shown aesthetic, health and cultural degradation, entailing environmental, economic and social losses and conflicts. Based on this perception, the research aims to understand the main reasons for these negative results for beach spaces. To this end, it was chosen the case study of a typical urban beach, Ponta Negra Beach, located in Natal, RN. Ponta Negra is associated with the "postcard" of the city and it has been deserving of municipal urban planning legislation that legally recognizes the importance of its landscape. Also it has received constant investments by the Government through urban projects, arguing to leave the site attractive to its users. Nevertheless, in the last fifteen years, the beach has lived with the expansion of its problems, such as those related to bathing water, to coastal erosion, and to the mangling of its natural surroundings. Social conflicts have also been frequent in this time frame: conflicts between residents of the waterfront and traders who work on the beach, between the traders themselves, between the managers of space and fishermen, between managers and formal and informal traders. Many of these social and environmental conflicts have taken such grand proportions that became legal matters. Assuming that the problems identified are related to the issue of rationality - understood as a system of values, norms and actions that relate means and ends - and upholding the need for focused research on "environmental rationality" to understand and interpret the dynamics of social and environmental problems encountered on site, the research that guides the study relies on the Mexican economist Enrique Leff's theory on "environmental rationality" which, briefly, can be defined as a system of values, norms, actions and means and ends relations based on the principles of environmental management and sustainable development. Among other aspects, rationality encompasses cross-sectional planning of public administration, the participation of society in the management of environmental resources, interdisciplinary reorganization of knowledge, the clash of opposing interests and the conciliation of common goals of different social actors. The study evaluates the relationship between "environmental rationality", as proposed by Enrique Leff, with the management, urban interventions and uses observed in Ponta Negra Beach. For that, some benchmarks were established and considered in the research as related to sustainable development of the "beachy" atmosphere. Analytical instruments chosen were the urban transformations and the environmental and social problems that have been the target of lawsuits. Also part of the study, the problems that were the subject of civil investigations, which are investigation procedures carried out by the Prosecutor's Office.

Praias urbanas e racionalidade ambiental: avaliação da gestão, das intervenções urbanísticas e dos usos na praia de ponta negra

This dissertation addresses issues considered essential for sustainable development of urban waterfronts and beaches. Many of these spaces, even though they are of public authorities, economic market and general population interests - due to its landscape, its importance for recreation purposes and as a basis of " Sun and beach Tourism " (Turismo de Sol e Praia), among other factors - have shown aesthetic, health and cultural degradation, entailing environmental, economic and social losses and conflicts. Based on this perception, the research aims to understand the main reasons for these negative results for beach spaces. To this end, it was chosen the case study of a typical urban beach, Ponta Negra Beach, located in Natal, RN. Ponta Negra is associated with the "postcard" of the city and it has been deserving of municipal urban planning legislation that legally recognizes the importance of its landscape. Also it has received constant investments by the Government through urban projects, arguing to leave the site attractive to its users. Nevertheless, in the last fifteen years, the beach has lived with the expansion of its problems, such as those related to bathing water, to coastal erosion, and to the mangling of its natural surroundings. Social conflicts have also been frequent in this time frame: conflicts between residents of the waterfront and traders who work on the beach, between the traders themselves, between the managers of space and fishermen, between managers and formal and informal traders. Many of these social and environmental conflicts have taken such grand proportions that became legal matters. Assuming that the problems identified are related to the issue of rationality - understood as a system of values, norms and actions that relate means and ends - and upholding the need for focused research on "environmental rationality" to understand and interpret the dynamics of social and environmental problems encountered on site, the research that guides the study relies on the Mexican economist Enrique Leff's theory on "environmental rationality" which, briefly, can be defined as a system of values, norms, actions and means and ends relations based on the principles of environmental management and sustainable development. Among other aspects, rationality encompasses cross-sectional planning of public administration, the participation of society in the management of environmental resources, interdisciplinary reorganization of knowledge, the clash of opposing interests and the conciliation of common goals of different social actors. The study evaluates the relationship between "environmental rationality", as proposed by Enrique Leff, with the management, urban interventions and uses observed in Ponta Negra Beach. For that, some benchmarks were established and considered in the research as related to sustainable development of the "beachy" atmosphere. Analytical instruments chosen were the urban transformations and the environmental and social problems that have been the target of lawsuits. Also part of the study, the problems that were the subject of civil investigations, which are investigation procedures carried out by the Prosecutor's Office.

Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: diretrizes jurídico-ambientais para a sustentabilidade

rates in the Brazilian cities, which time there is an inexistent theoretical reflection about public policy statement adding the way of Urban Solid Waste (USW) and tailing integrated management plans in the majorly Brazilian cities. The unappropriated solid waste disposal and final pollution result in a strong socioenvironmental problems and material extravagancies that should be used to recycling and reusing waste material, besides bringing immense challenges for the thematic Strategy Urban and Environmental Management it considers the Sustainable City Model. Moreover, this labor projects a discussion about USW problematic through legally and environmentally point of view, including the public environmental policy and the social technologies as resolution tactics. At that time, it reports rights, scientific articles, documents and Environmental Law Doctrine on findings thematic studies, also the propose displays an interdisciplinary research methodology which combines bibliographic method - focusing theory aspects of the legally environmentally guiding principle, public policy and social technologies. Those are theorist features very important to create a Municipal Integrated Solid Waste Management Plan (PMGIRS) - modus operandi of the Federal Law n. 12.305/2010 (National Solid Waste Policy - PNRS). That policy is interesting to receive financial resources from federal government (Cities Ministry; idem, Federal Decree n. 7.404/2010 and Federal Law n. 10.257/2001) helping the preservation of the environment, regional development, generation of jobs and income (art. 6º), in addition broadening spreading’s private companies dedicated to waste management. Consequently, the PNRS contains a set of guidelines and general procedures; it should be an operation of this legal policy contextualized by Social Technologies theory (TS) into social issues, legal, economic and environmental aspects. Therefore, this research notes the possibility of public policy statement implementation over and done with the PNRS by the terms of development and sustainability in the urban space.

Práticas sócio-ambientais no espaço escolar: uma reflexão sobre a percepção dos usuários de duas escolas do ensino fundamental em João Pessoa, Paraíba

In the social-historical moment we live in, it is each time more evident the necessity of the people to learn to deal with the environment in conscientious way, taking care of themselves properly through it. In this direction, considering the school as a place where children, young and adolescents spend great part of their time, this work had as objective to examine the perception of school environment for students, professors and employees of two schools in João Pessoa city - Centro Estadual Experimental de Ensino-Aprendizagem Sesquicentenário and Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Presidente Emílio Garrastazu Médici (Experimental State Center of Learning-teaching Sesquicentenário and Basic and High State School Education Emilio Garrastazu Médici President). From the presupposed that the environments in which and with which people live reflect their daily practices, the field work searched to identify the social-environmental practices that characterize the relation of these users with the school and, from this understanding, to infer some of their concerns regarding the environment as a whole. To analyze the use of the available physical space in the two institutions it was opted the use of the After-Occupation Evaluation, one of the approaches that feed the process of building production or built set, rescuing aspects related to its use, operation and maintenance. Besides analyzing diverse school environments (such as classroom circulations/accesses, library, pedagogical and sportive spaces) in relation to the environmental comfort and the perceptions of the main users of the schools (pupils, professors and employees), the dissertation tried to inquire the care (ambient education) of these users with the school space. In general, it was verified that the two schools have evaluations and perceptions really different for four reasons: (i) management of the schools; (ii) the users perception; (III) localization of schools and (IV) feeling of place, territoriality and appropriation

Implementação de programas de educação ambiental nas escolas municipais de Curitiba, Paraná, Brasil

O presente trabalho pretende analisar a implementação dos programas de Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental, da Rede Municipal de Ensino Público, do Município de Curitiba, no estado do Paraná, Brasil. Esta análise tem por objeto de estudo as ações desenvolvidas pelas escolas, no que se refere às condições de saúde e bem-estar, a partir do que estabelecem os Parâmetros Curriculares Nacionais. Buscou-se compreender como os conteúdos definidos por ‘temas transversais' propiciam a constituição de um espaço de transformação em nível municipal. Este trabalho se constrói com base em discussões sobre o conhecimento produzido na área de Educação Ambiental e pelo levantamento de informações por meio de entrevistas e questionários junto aos profissionais ligados aos órgãos municipais responsáveis e às escolas. A análise realizada demonstrou que os projetos implementados vêm surtindo efeito positivo sobre as transformações dos pensamentos relativos às questões ambientais, sofrendo descontinuidades devido às mudanças nas gestões políticas. ABSTRACT; This study aims to analyze the implementation of the Environment Education Programs in the schools of the Municipal Public Education Network, in the City of Curitiba, in the state of Paraná, Brazil. The object study on this analysis is the actions developed by the schools, referring the conditions of health and well-being, from what is established by the National Curricular Parameters. We try to understand how the contents defined for 'transversal subjects' can propitiate the constitution of a space of transformation in municipal level. This work is built on discussion about the knowledge produced in the area of Environment Education besides the survey of informations through interviews and questionnaires with professionals connected to the responsible offices and the schools. This analysis demonstrated that the implemented projects is causing positive effects on the transformations of the relative thoughts to the environment questions, come suffering discontinuities due to the changes in the managements politics. RESUMEN; Este proyecto tiene por objetivo examinar la implementación de los programas de educación ambiental en las escuelas de educación básica de la Red Municipal de Educación Pública, en la ciudad de Curitiba, Paraná, Brasil. El objeto de estudio de la análisis son las medidas adoptadas por las escuelas, con respecto a la salud y el bienestar, de acuerdo con lo establecido por los Parámetros Curriculares Nacionales. Tratamos de comprender como el contenido, tal como se define por "temas transversales" puede ofertar un espacio de transformación en el nivel municipal. Este trabajo se basa en los debates de los conocimientos producidos en el ámbito de la educación ambiental y por las informaciones planteadas a través de entrevistas y cuestionarios con los profesionales de los departamentos responsables y en las escuelas. El análisis mostró que los proyectos ejecutados han tenido efecto positiva en la transformación de ideas sobre cuestiones ambientales, sufriendo discontinuidades debidas a cambios en las gestiones políticas.

O controlo do circuito, da tramitação, da recuperação dos documentos e a legislação nos arquivos municipais de Moçambique

Este estudo tem como objectivo conciliar aspectos da Arquivística à Boa Administração através da gestão dos documentos com efoque no controlo do circuito, da tramitação, da recuperação dos documentos e a legislação nos arquivos municipais em Moçambique no período 1933-2007. O estudo realizado em três universos: municípios de Maputo, da Beira e de Quelimane, em que se confirma que os instrumentos de controlo utilizados na circulação e recuperação dos documentos contribuem para uma boa governação, garantindo a transparência dos actos administrativos e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos. Mostra-se que nunca se deve prescindir quer das actividades que delineiam os macro e micro processos nas instituições quer da definição prévia dos percursos documentais, da regulamentação dos procedimentos, da utilização de técnicas que permitam a recuperação dos documentos e da informação: Mostra-se a importância da formação e do conhecimento dos procedimentos pelos funcionários dos escalões autorizados a realizar, pareceres e despachos, da determinação das formas do controlo documental e da garantia no cumprimento dos prazos estabelecidos para cada percurso e, finalmente, a necessária observância prática da legislação criada para esse efeito. ABSTRACT; This case study has as a main objective the reconciliation of the filing aspects with a good Administration though the management of documents and its network, specially in the restoring of files and its legislation into the Municipal Archives of Mozambique during the period of 1933-2007. The study was based on three cities where municipal councils were created, namely: Maputo, Beira and Quelimane. Record's contrail tools used either for registering record transactions or for the access of information contained in them, ensure good governance, transparency and protection of citizen rights. We show the necessity of the activities which lead to macro and micro processes within the organization. This requires that records procedures on transactions must be established and so the guidelines for records' contrail, registration and tools for the information retrieval. We indicate procedures to be followed by authorized civil servants, the importance of their practical training and we define types of records' contrail to ensure their preservation and use in order to accomplish the national legislation.