916 resultados para Política Urbana Brasil
Resumo:
Esta Dissertao analisa o desenvolvimento institucional do sistema antitruste brasileiro, com o objetivo de investigar a constituio e o funcionamento dos seus mecanismos de accountability.Coloca-se em discusso a fragmentao e as fragilidades institucionais do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia (SBDC), formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE), autarquia vinculada ao Ministrio da Justia, a Secretaria de Direito Econmico (SDE), rgo interno do Ministrio da Justia, e a Secretaria de Acompanhamento Econmico (SEAE), rgo interno do Ministrio da Fazenda. A pesquisa foca tambm o duplo papel do Ministrio Pblico e do Poder Judicirio, que fiscalizam a atuao das autoridades do SBDC e concomitantemente atuam diretamente na preveno e represso contra prticas anticompetitivas. Esse paradoxo pelo qual o "principal" (sistema judicial) exerce funes semelhantes ao "agent" (sistema administrativo) gera indefinies sobre a matriz do sistema antitruste brasileiro e sobre a dinmica de check and balances de prestao de contas e responsabilizao das autoridades antitrustes. Por fim, ser debatida a participao da sociedade civil e de polticos do Executivo e do Legislativo na política da concorrncia.
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Analisa a questo do esforo fiscal e da viabilidade municipal em termos de arrecadao potencial nos municpios brasileiros. Avalia a formao educacional do primeiro escalo do executivo municipal e da Secretaria de Finanas nos municpios com at 30.000 habitantes, e o quantitativo, por funo, do quadro funcional destas ltimas
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Esta dissertao examina o processo de produo de políticas pblicas de turismo no Brasil e a institucionalizao de instncias participativas em mbito federal. Para tanto, toma como objeto de estudo o Conselho Nacional de Turismo e seu funcionamento entre os anos de 2003 e 2006, com o propsito de identificar e analisar sua dinmica política, considerando suas atribuies e sua representatividade. Com base em parmetros terico-conceituais advindos da Cincia Política e da Administrao Pblica, estabelece seu mtodo de anlise em dois pilares: de um lado, o contexto da criao e conformao de instncias participativas no exerccio da democracia e, mais especificamente, do crescimento dos conselhos de políticas pblicas como instncias deliberativas e de outro, as dinmicas de interao - e competio - dos atores e grupos de interesse sobre a produo das políticas pblicas de uma forma geral e, mais enfaticamente, considerando as especificidades das políticas de turismo. A partir da apreciao de tais parmetros, a pesquisa tem como objetivo construir uma anlise sobre as contradies e limitaes deste rgo, que se apresenta simultaneamente como um instrumento participativo no contexto da democracia deliberativa e como mecanismo de governana junto produo das políticas pblicas de turismo.
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O presente trabalho analisa a formulao das políticas culturais no Brasil a partir da anlise de dois casos bastante distintos: as leis de incentivo, formuladas no incio da dcada de 1990, na esteira do neoliberalismo, e o Programa Cultura Viva, formulado no ano de 2004, no primeiro mandato do Presidente Lula. A partir da anlise detalhada do contexto de formulao de cada uma das políticas culturais, bem como dos pblicos efetivamente atendidos e dos valores disponibilizados, mostramos tratarse de duas formas de políticas culturais que apontam para diferentes horizontes em termos de cidadania cultural. Na questo das leis de incentivo, analisamos a passagem do modelo fordista de acumulao para a acumulao flexvel, relacionando a importncia das estratgias de branding para as novas formas da cultura do consumo. No caso do Programa Cultura Viva, analisamos quais os grupos privilegiados, delimitando os alcances e limites dessa política. Em nossa abordagem, apoiamo-nos no referencial gramsciano de hegemonia, relacionando-a fortemente com a cultura numa sociedade de classes. Dada singularidade do conceito de sociedade civil na abordagem do pensador italiano, alm da evidente relevncia que essa esfera assume com o iderio neoliberal, faz-se necessrio uma anlise histrica de sua evoluo, na busca de evidncias que apontem para uma política emancipatria a partir das aes nessa esfera, e no seu relacionamento com o Estado e o mercado.
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O projeto Uma Biblioteca em cada Municpio, concebido e implementado pelo Ministrio da Cultural, gesto Francisco Weffort, governo FHC (1995-2002), objetivou ampliar o acesso ao livro atravs da abertura e revitalizao de bibliotecas pblicas por todo o Brasil, mediante convnio com municpios. Reconstruindo as suas origens, o processo de implementao e os debates suscitados, o texto analisa o projeto considerando as especificidades do campo cultural no Brasil e as dificuldades, comumente encontradas pela administrao pblica, na elaborao e implementao de políticas para o campo cultural. Escolheu-se, para a realizao da anlise, apenas os municpios do Estado de So Paulo.
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O trabalho explica o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina entre 1990 e 2000e a possvel influnciada abertura da economia brasileiraneste processo. Aborda o processo de industrializao do Estado e suas relaes comerciais com os principais blocos econmicos do mundo. E verifica as aes dos principais atores presentes em Santa Catarina que contriburam para o desenvolvimento.
Canal de crdito: um estudo sobre a influncia das questes regulatrias no mercado de crdito brasileiro
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A literatura econmica discute h algum tempo as influncias da política monetria no nvel de produto e emprego de longo-prazo. Paralelo a este debate seminal, surgiram ao longo dos ltimos anos discusses sobre os canais de transmisso de política monetria. Dentre o conjunto de canais sugeridos pela literatura, o canal de crdito um dos que mais tem motivado estudiosos a aprofundarem o conhecimento sobre a sua forma de interao com a economia monetria e real. Por esta razo, este trabalho busca evidncias da presena de um canal de crdito no Brasil que funciona atravs de alteraes endgenas no mercado de crdito, mais propriamente atravs da alterao das condies do balano dos agentes e de mudanas nos seus custos de agncia, que motivam uma queda dos saldos de crdito concedidos a estes. Mas mais do que isto, atravs dos testes empricos desenvolvidos, procura-se evidenciar que a presena de um canal de crdito no Brasil reforado por exigncias regulatrias impostas aos bancos, que os tornam mais conservadores na oferta de crdito marginal ao conjunto de tomadores novos e com operaes de crdito j contratadas. Em especial, o teste toma como varivel a srie de saldos de crdito concedidos ao longo do tempo, baseada em resolues do Banco Central que normatizam sobre o provisionamento de crdito, em que se supe que um choque monetrio seja capaz de piorar a qualidade do balano dos agentes, forando as instituies financeiras a reclassificarem-os para piores classes de risco. Esta reclassificao, por sua vez, deve aumentar a base de crdito sobre a qual residem os maiores percentuais de provisionamento, o que torna os banqueiros mais conservadores e menos desejosos em ofertar crdito para o conjunto de tomadores de maior risco e para os tomadores como um todo.
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O objetivo desta dissertao analisar a política de juros do Banco Central durante o perodo entre os anos de 1995 a 2002, procurando verificar se houve mudana nesta política, isto se houve mudanas de regimes na conduo da política monetria, principalmente com a mudana do regime cambial. Para tanto o modelo estimado mais adequado para a anlise foi um switching regression model que determina endogenamente se h mudana de regimes.
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O objetivo desta dissertao analisar o uso de regras timas irrestritas e de regras simples restritas de política monetria para a economia brasileira, com especial ateno ao impacto da taxa de cmbio na transmisso da política monetria. As regras foram encontradas atravs de um processo de programao dinmica e comparadas em termos da eficincia econmica de cada uma, medida pela reduo da varincia do produto e da inflao. Estes resultados serviram de referncia para avaliar o desempenho do regime de metas de inflao no Brasil, desde a sua implementao em julho de 1999.
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Esta tese de doutorado estuda a produo de unidades habitacionais para famlias de baixa renda coordenada com o programa de revitalizao da regio central do municpio de So Paulo. O estudo recupera o discurso da teoria microeconmica tradicional aplicada a estudos urbanos e o contrape a um discurso alternativo. Foi criada uma base de dados original na forma de um levantamento dos imveis subutilizados nos distritos S e Repblica a partir de visitas a campo, com observaes diretas dos imveis e utilizando tcnicas de identificao por imagens de satlite e sistemas de geoprocessamento para avaliar a extenso e os padres da degradao imobiliria. Os resultados da anlise do banco de dados demonstram a plausibilidade do discurso alternativo e apontam para alguns fatores significativos que contribuem para o atual estado de degradao. Retoma-se ento a anlise da política de repovoamento da regio central por meio de um programa de moradias para famlias de baixa renda e mostra-se como as tcnicas empregadas permitem avaliar as razes para o baixo desempenho dessa agenda política no contexto de um amplo programa de revitalizao urbana.
Resumo:
O Brasil adotou o regime de metas de inflao em 1999, aps um perodo de quatro anos de cmbio fixo. Desde ento, o regime brasileiro foi marcado por diversos episdios de descumprimento da meta, o que indica que o regime parece ser caracterizado como um em que o Banco Central segue uma meta fixa, mas ajustvel, ou seja, a regra se mantm fixa para choques pequenos, mas ajustes podem ocorrer para choques grandes. O objetivo desse trabalho estimar o efeito de tais episdios de descumprimento sobre as expectativas de inflao dos agentes privados. Os resultados mostram que os descumprimentos da meta tm impacto significativo sobre as expectativas que, por sua vez, tm grande importncia na determinao da taxa bsica de juros pelo Banco Central.
Resumo:
O objetivo desta dissertao aprofundar o estudo sobre os efeitos macroeconmicos dos ajustes fiscais analisando a trajetria da política fiscal brasileira entre os anos de 1997 e 2007, perodo que compreende a realizao de um expressivo ajuste fiscal. Utilizam-se indicadores mais precisos da postura fiscal do governo, cujo objetivo mensurar a atitude discricionria da autoridade fiscal, denominado de impulso fiscal. Com base neste indicador e nos conceitos desenvolvidos, a anlise do caso brasileiro sugere algumas caractersticas do ajuste fiscal realizado a partir de 1998. O perodo entre 1997 e 2007 foi caracterizado pela elevao das receitas governamentais acima do crescimento de suas despesas. Nos episdios de forte ajuste fiscal, verifica-se um aumento das receitas em magnitude superior reduo das despesas. Desta forma, a composio do ajuste fiscal evidencia que o corte de despesas concentrou-se majoritariamente nas despesas menos rgidas e de elevado carter discricionrio, e que incluem despesas com investimento do governo. A composio do ajuste fiscal realizado no tem carter permanente, concluso reforada pela trajetria das despesas do governo nos perodos que seguem realizao dos ajustes fiscais, pois estas retornam aos seus nveis prvios em mdia dois anos depois dos ajustes. No entanto, a manuteno da política de realizao de supervits primrios, em todo o perodo, permitiu a reduo permanente na relao dvida/PIB. Portanto, as caractersticas do ajuste fiscal brasileiro entre 1999 e 2007 so contraditrias. No que se refere ao perfil e composio do ajuste, os resultados no indicam um claro efeito expectacional no comportamento dos agentes econmicos, pois estes no incorporaram os ajustes fiscais como uma reduo permanente no nvel dos gastos governamentais, de forma a antecipar uma futura reduo no nvel da tributao governamental.
Resumo:
O objetivo deste trabalho examinar a hiptese de que a estrutura a termo das taxas de juros um bom indicador antecedente das trajetrias futuras da inflao e da atividade econmica, especificamente para o caso brasileiro, no perodo de 1999 a 2006. As evidncias empricas, examinadas atravs de regresses da inclinao da curva de juros realizadas contra a variao futura da produo industrial (IBGE) apresentaram resultados pouco robustos, porm coeficientes significativos a 5% (para prazos de projeo de 3 a 18 meses). Quando controlada para outras variveis explicativas, manteve seu poder de previso, sugerindo que h contedo informacional relevante na inclinao da curva de juros para previso da produo industrial futura. As regresses realizadas contra a variao futura do PIB a preos constantes (IBGE) apresentaram resultados bastante fracos e coeficientes pouco significativos. Por outro lado, os resultados empricos das regresses do spread da curva de juros contra a variao futura da inflao (IPCA) mostraram-se robustos, para todas as especificaes de diferencial de curva de juros. Novamente, quando controlada para outras variveis explicativas, manteve seu poder de previso. As concluses deste trabalho permitem sugerir aos bancos centrais estar atentos informao contida na estrutura a termo de juros, utilizando-a como mais um input de informao nos modelos utilizados pela autoridade monetria para suas decises de política monetria.
Resumo:
No Brasil, a participao das fontes renovveis na matriz energtica sempre foi muito alta. Este arranjo torna o Brasil um caso nico, quando comparado com outros pases de porte econmico e renda mdia equivalentes s suas e permite prever que esta opo de planejamento energtico, iniciada na dcada de 50, trar vantagens comparativas que podero vir a benefici-lo no longo prazo. Esta constatao motivou a elaborao deste trabalho, cujo objetivo principal avaliar a evoluo da energia renovvel na matriz energtica brasileira desde 1940, comparando-a com a de outros pases. Uma das ferramentas utilizadas para entender a influncia da energia renovvel na matriz energtica brasileira foi a elaborao de um modelo de regresso entre a demanda anual de energia e o Produto Interno Bruto neste perodo. Os resultados obtidos permitiram mapear estes impactos, bem como determinar a relao de causalidade entre as variveis de interesse. Como subproduto desta anlise, calculou-se a elasticidade energia - PIB, que trouxe algumas concluses interessantes e importantes para a definio dos parmetros com vistas a subsidiar as previses de investimento de longo prazo no setor eltrico.
