Análise do impacto das políticas de intervenção no setor do agronegócio sobre a cadeia de carne bovina na Venezuela

O objetivo deste trabalho foi analisar o desempenho da cadeia de carne bovina na Venezuela sob o efeito de políticas de intervenção estatal principalmente nas últimas décadas. Para tanto, foi empregada a abordagem teórica do enfoque sistêmico em conjunto com metodologia que se apoiou em um modelo econométrico para explicar o efeito de variáveis tecnológicas e macroeconômicas no agronegócio vis a vis a resultante da produção doméstica de carne bovina nas últimas décadas. Os resultados mostram que, no marco de mudanças institucionais estabelecidas desde a década de 1980 e especialmente as intervenções governamentais vigentes a partir do ano de 2003, a cadeia de carne bovina da Venezuela apresenta um desempenho negocial preocupante e não sustentável. Na última década, a Venezuela decresceu seu inventário bovino a uma taxa média anual de 2,56% entre 2003 e 2014. O número de cabeças/habitante diminuiu a uma taxa anual de 1,30% entre 1960 e 2014, ficando em 0,38 cabeças/habitante. O número de cabeças abatidas sobre o total do rebanho (taxa de desfrute geral do rebanho) foi de 10,82% para o ano de 2014, inferior à média de países vizinhos como Colômbia e Brasil que ficaram em 20,85% e 19,42% respectivamente. A produção doméstica de carne bovina decresceu a uma taxa anual de 2,22% entre 1997 e 2014 (mesmo considerando o abate de bovinos importados). A quantidade de carne oriunda de animais importados cresceu até alcançar um máximo de 58,51% do abate nacional, em 2013. Isto significou um decréscimo real da produção endógena de 71,55% entre os anos de 1997 e 2013. Neste contexto, a produção nacional percapita diminuiu de 18,31 kg/habitante (em 1997) para um mínimo de 3,97 kg/habitante (em 2013). Para o atendimento da demanda doméstica passou-se a contar, crescentemente, com importações de carne in natura que cresceram em volume inicial de 0,59 mil toneladas (t) de equivalente carcaça (em 1997) para um máximo de 307,57 mil t em 2008. A taxa de penetração das importações de carne bovina equivalente (carne e bovinos em pé) resultou em 79,54% do atendimento da demanda doméstica em 2013 (cerca de 15,45 kg/habitante/ano). Neste contexto, as intervenções mais relevantes têm sido a Lei de Terras que propiciou um ambiente de insegurança jurídica; os controles de preços e a política cambial que criaram distorções no mercado; e, a crescente influência nas redes de distribuição de alimentos, com forte dependência do comércio exterior, alavancado com os incrementos no preço internacional do petróleo entre 2003 e 2014. Tudo isto tem resultado em um cenário de desmonte da produção interna da carne bovina, que pode ser visualizado em episódios crescentes de escassez deste produto no mercado interno. Ao final, são sugeridas algumas práticas de políticas pública e setoriais para a reversão desse quadro insustentável para esta importante cadeia de negócios da Venezuela.

Rentabilidad, poder de mercado y eficiencia en la distribución comercial minorista

El objetivo de este trabajo consiste en analizar la relación existente entre la estructura del mercado y la rentabilidad en el sector español de distribución comercial minorista. Como novedad, este trabajo utiliza una medida directa de eficiencia que permite contrastar distintas hipótesis alternativas explicativas de la rentabilidad minorista en el marco genérico de las teorías de poder de mercado y eficiencia. Los resultados de la aplicación empírica sobre una muestra de 42 cadenas de supermercados entre 2000 y 2002 permiten concluir que la situación competitiva que mejor caracteriza a este sector es la de poder de mercado relativo, de forma que la cuota de mercado ejerce una influencia positiva sobre la rentabilidad.

Constituição e modelo de mercado : uso liberal e desuso neoliberal

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

Gestão em Contexto de Crise nas Farmácias Portuguesas: Reflexos dos Problemas Económico-Financeiros na Rendibilidade dos Capitais Próprios

Introdução: Abraçar a profissão farmacêutica pode confundir-se com o propósito de um dia possuir ou gerir um negócio. Então, haverá a necessidade de compreender os conceitos básicos de análise financeira, e aplicá-los nas práticas de farmácia e na vida pessoal. Pode acontecer, ao ingressar na profissão, de repente, estar a gerir um negócio ou ter de responder a uma gestão de alto nível, tornando-se proprietários ou sócios de farmácia, e não sabem como gerir de forma eficaz. Assim, se por um lado os profissionais de farmácia estão em condições de responder a aspetos clínicos no trabalho do dia-a-dia, por outro lado não estão preparados para os desafios de acompanhar ou apoiar o funcionamento de um negócio. Neste quadro, esta investigação enfatiza a análise financeira, mas também o impacto sobre toda a prática da farmácia, evitando a insolvência, considerando a conjuntura económica onde nos encontramos, em Portugal. Objetivos: O tema central a que a dissertação se propõe, é o estudo da importância da análise financeira em empresas do sector das farmácias, tendo como principais objetivos:  Contribuir para o conhecimento do sector das farmácias portuguesas.  Aplicar o modelo Dupont no cálculo do ROE (Return on Equity) à média agregada do sector, ao longo do quinquénio de 2009-2013.  Identificar as causas das dificuldades económico-financeiras que potenciam a insolvência das farmácias.  Ser um contributo para gestores farmacêuticos, ao recomendar medidas a implementar de forma a ultrapassar as dificuldades económico-financeiras diagnosticadas. Metodologia: Fonte de dados: Banco de Portugal , Infarmed e ANF. Objeto: Demonstrações Financeiras Farmácias Portuguesas-Média Agregada. Período: 2009-2013. Este estudo aplica o modelo Dupont ao longo dos anos e analisa os fatores determinantes da alteração da rendibilidade do capital próprio das farmácias portuguesas. Resultados: Procurando analisar as causas destas alterações, numa perspetiva financeira, pode referir-se o lado do investimento, o lado do financiamento e o regime fiscal. Através do modelo Dupont, é possível conhecer as razões das variações indicadas. Nas secções seguintes, apresenta-se essa análise.  A rendibilidade do ativo em 2009 era de 6,40%, começando a ter uma significativa tendência negativa a partir de 2011, atingindo o valor mínimo de 2,34% em 2012, melhorando ligeiramente para 3,97% em 2013. Esta redução da rendibilidade do ativo foi essencialmente provocada pela diminuição da rotação do ativo, provocada pela diminuição do volume de negócios de 21% em 2013 face a 2009.  O efeito de alavanca financeira encontrou-se ao longo dos anos em análise superior a um, sendo favorável, podendo potenciar a rendibilidade do capital próprio. No entanto apesar dos gastos de financiamento terem sido ao longo dos anos em análise inferiores à rendibilidade do ativo, contatou-se uma proximidade significativa entre os valores assumidos por estas duas variáveis.  A taxa de tributação efetiva em 2009 era de 26,83%, atingiu o seu máximo em 2012 de 91,87%, baixando em 2013 para 41,92%. Conclusão: A metodologia utilizada permite confirmar a vulnerabilidade da situação financeira e económica das farmácias em Portugal, no quinquénio 2009-2013, tendo atingido quase o fundo no ano de 2012, onde muitas entidades se tornaram insolventes e encerraram. Constata-se, portanto, uma maior preocupação com a qualidade dos serviços bem como a oferta de produtos de cosmética que poderá ser, sem dúvida, o que permitirá ultrapassar as dificuldades. Dada a crise económico-financeira ser recente, não é ainda possível determinar com precisão esse ponto de viragem, apesar da melhoria ocorrida em geral, em 2013, uma vez que as farmácias que sofreram piores condições assistiu-se à saída dessas farmácias do mercado, e portanto, em termos médios, isso terá influenciado.

La encrucijada bioética del sistema de salud colombiano: entre el libre mercado y la regulación estatal

El artículo analiza la crisis del sistema de salud colombiano sometido al modelo de economía de mercado con regulación estatal a partir de la Ley 100 de 1993. Su interés se centra en reflexionar sobre la concepción que el modelo da al gasto en salud como una inversión sometida a las fuerzas del mercado y consecuencialmente, con una tasa de rentabilidad esperada. Mediante el análisis de estadísticas oficiales y de encuestas de satisfacción de los usuarios se devela la crisis estructural que padece la prestación del servicio de salud pública como un sistema, involucrando variables económicas, políticas y sociales. La interdisciplinariedad del abordaje temático del estudio permite profundizar en el análisis desde la reflexión de los valores morales y éticos que debe acompañar la asistencia sanitaria, al igual que la visión económica de su administración. Bioética, salud y economía constituyen descriptores fácticos de un sistema en crisis estructural que alimenta la patología social de la pobreza.

COMPETENCIA POR DEPÓSITOS EN LA BANCA COSTARRICENSE: EL CASO DE LA BANCA ESTATAL

El artículo evalúa la intensidad de la competencia que enfrentan los bancos estatales en la captación de depósitos, en particular el Banco Nacional y el Banco de Costa Rica y, utiliza como metodología la determinación del valor de la elasticidad-interés por sus depósitos. La evidencia indica que los bancos estatales cuentan con un poder monopolístico en la captación de depósitos y, además, que ese poder se incrementó a partir de 1996, lo cual indica que estos bancos tienen un mercado cautivo de depósitos que es independiente de la tasa ofrecida por ellos y/o por sus competidores. Así, los bancos estatales pueden disminuir o aumentar las tasas de interés pagadas por sus depósitos y esto no tiene prácticamente ningún efecto sobre las cantidades de recursos financieros que los depositantes están dispuestos a llevarles, o, los competidores pueden elevar sus tasas muy por encima de las pagadas por estos bancos y no se producirá una reducción significativa de los depósitos de los bancos estatales.

A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática.§ 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática. § 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

Branqueamento de Capitais, Fraude Fiscal e Corrupção Internacional

Resumo: a fraude fiscal é um dos crimes que pode dar origem a um outro crime, o crime de branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro, como é mais conhecido por exemplo no Brasil. O branqueamento de capitais é apenas um dos exemplos do branqueamento de vantagens. Toda esta actividade pode ser incluída, em sentido amplo, na chamada corrupção internacional. Quanto mais internacionais forem estas actividades – fraude fiscal e branqueamento de capitais -, mais eficazes serão os seus proveitos. A fraude fiscal é um crime que pode atingir montantes mais elevados no caso de poder ser praticado em cenários internacionais. O branqueamento de capitais é também um crime que pode atingir montantes mais elevados no caso de poder ser praticado em cenários internacionais. Assim, a corrupção internacional em sentido amplo pode ser apelidada como mercado ideal para a criminalidade. Estamos também a falar de multinacionais do crime. § Abstract: tax fraud is a crime that can lead to another crime, the crime of money laundering. Money laundering is just one example of the whitening benefits. All this activity can be included in a broad sense, the international corruption. The more international are these activities - tax evasion and money laundering - the more effective will be the income. Tax fraud is a crime that can achieve higher amounts if it can be practiced in international scenarios. Money laundering is also a crime that can achieve higher amounts if it can be practiced in international scenarios. Thus, the international corruption in the broad sense can be dubbed as ideal market for the crime. We are talking also about transnational crime.

Panorama complexo da gravidez na adolescência: um plano de intervenção sob a ótica da literatura

Adolescência é o período de transição entre a infância e a vida adulta, caracterizado pelos impulsos do desenvolvimento físico, mental, emocional, sexual e social e pelos esforços do indivíduo em alcançar os objetivos relacionados às expectativas culturais da sociedade em que vive. O Objetivo geral foi realizar revisão de literatura acerca dos aspectos sociais e psicológicos da gravidez na adolescência. Para reali-zar esta revisão, busquei dados da biblioteca virtual em saúde (SciELO e Bireme), sites da OMS e IBGE, além de pesquisa em livros e revistas entre os meses de de-zembro de 2013 a abril 2014. Durante a adolescência o jovem busca pela sua auto-nomia, sendo esta busca ocorrida, muitas vezes, através da sexualidade. A gesta-ção na adolescência é considerada uma situação de risco tanto para as adolescen-tes como para os recém-nascidos, decorrente as possíveis complicações que podem ocorrer durante seu curso. Em geral, a gravidez na adolescência tem sido conside-rada um elemento desestruturador da vida de adolescentes, ao colocar impedimen-tos na continuidade de estudos e no acesso ao mercado de trabalho. O Plano de ação busca entender a crescente demanda de adolescentes grávidas no território adstrito, porém tendo em vista a multifatoriedade e complexidade do tema deve ser acompanhado e reestruturado sempre que necessário. Conclui-se nesta revisão que a gravidez na adolescência tende aumentar principalmente em famílias em situação socioeconômicas desfavoráveis culminando muitas vezes em um ciclo vicioso onde a situação socioeconômica tende a piorar. É fundamental que profissional da saúde da família esteja preparado para lidar com esta situação intervindo neste ciclo e melhorando a qualidade de vida destas.

Avaliação e intervenção socio-neuromotora de crianças com marasmo na primeira infancia

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Participação comunitária em um programa de intervenção em área de proteção ambiental

Este artigo discute os conceitos de participação e empowerment em Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável, considerando as agendas de implementação local, Municípios/Cidades Saudáveis e Agenda 21, e a importância dos processos de avaliação nesse contexto, por meio da análise de uma intervenção em área de mananciais - o Programa Bairro Ecológico (PBE), desenvolvido em 51 bairros do município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Brasil. O estudo teve por objetivo avaliar os processos de participação e empowerment da comunidade, a partir das ações desencadeadas pelo PBE. Foram aplicados questionários e realizados grupos focais com moradores de bairros que sofreram a intervenção. Também foram realizadas entrevistas individuais com gestores do programa e do poder judiciário. Os resultados indicaram que a participação na implementação do PBE favoreceu o empowerment individual e grupal, presente nas duas comunidades estudadas. As comunidades tornaram-se mais organizadas. Há indícios de que os processos de tomada de decisões são centralizados. Apesar disso, as comunidades entendem que sua participação no programa lhes traz muitas coisas boas. Houve um processo participativo no desenvolvimento do programa, ainda que alguns relatos apontem para o caráter obrigatório da participação. Deve-se destacar o impacto do envolvimento e fortalecimento das lideranças na implementação e sustentabilidade do programa. No que diz respeito a esta última, verificou-se que a sensibilização ambiental tem sido fator determinante para a execução e manutenção das ações ao longo do tempo.

Reformas pr??-mercado, rigidez constitucional e revis??o judicial: Brasil, Argentina e Uruguai em perspectiva comparada

Este artigo aborda a import??ncia da distribui????o de poderes de agenda e de veto dos cidad??os e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici??rio para viabilizar a implementa????o de reformas pr??-mercado no Brasil, na Argentina e no Uruguai em perspectiva comparada. Nesse sentido, o artigo aborda os temas da flexibilidade constitucional, da din??mica de forma????o das leis e da presen??a ou aus??ncia de revis??o judicial. A hip??tese subjacente a este artigo ?? a de que quanto mais r??gida a Constitui????o ??? vari??vel que envolve o poder de agenda e de veto dos cidad??os, do Executivo, do Legislativo e do Judici??rio ??? mais bem desenhado deve ser o jogo pol??tico para a viabiliza????o de implementa????o das reformas. Para exemplificar este artigo, foram analisadas as reformas previdenci??rias implantadas nos pa??ses em estudo.