Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem

O objetivo do presente artigo é apresentar e discutir algumas características centrais e implicações do consequencialismo jurídico. A discussão se ocupa, primariamente, com a identificação das condições de adequação (racionalidade) de decisões judicantes orientadas ou que deveriam orientar-se - de acordo com participantes ou observadores da situação de decisão - em consequências, e com a investigação dos efeitos resultantes do confronto entre as referidas condições e as restrições informacionais que, tipicamente, afetam os processos decisórios de aplicação do direito por autoridades judicantes. O artigo também propõe uma classificação e um mapeamento conceitual preliminares e exploratórios para servir de ponto de partida e referência para futuras reflexões (inclusive de natureza normativa) acerca do fenômeno do consequencialismo jurídico e para eventuais pesquisas empíricas sobre a sua recepção no Brasil.

Crise fiscal em municípios, indicadores e instrumentos

O objetivo deste artigo é desenvolver um conjunto de indicadores denominado Sistema Preventivo (Earlv Warning System) que permita diagnosticar a crise antes de sua manifestação aguda. atuando sobre o processo antecipadamente. Com base nesses indicadores é possível definir estratégias que permitam agir de modo a deter o processo e prevenir o esgotamento fiscal. Em outras palavras, por tratar-se a crise fiscal de um processo estrutural, é possível submeter o município a um tratamento preventivo. Pretende-se também discutir os instrumentos que podem ser utilizados pelos municípios no caso de estarem enfrentando uma crise fiscal. A segunda seção do artigo descreve as variáveis que causam e condicionam o processo e a manifestação aguda de crise fiscal. A terceira seção desenvolve os indicadores analíticos por meio dos quais será possível detectar de modo antecipado um processo de emergência fiscal, ou seja, o sistema preventivo. Na mesma seção, aplica-se o sistema preventivo descrito A cidade paulista de São José dos Campos, para o período de 1980 a 1990, e avalia-se a situação fiscal da cidade. A quarta seção descreve estratégias e políticas que permitirão agir sobre o processo de crise a fim de revertê-lo e evitar sua evolução.

Bens patrimoniais e escolas públicas: uma aproximação necessária

Este trabalho busca colocar em foco a necessidade do estreitamento dos laços entre instituições educacionais públicas e bens tombados. Mostra ainda que seus efeitos fortalecem o latente sentimento de pertencimento - existente nos jovens alunos com relação a esses tombados - ampliam conhecimento, desenvolvem sua capacidade, atitude e valores por meio da educação patrimonial.Como apresenta a pesquisa aplicada aos professores de algumas unidades do Colégio PII, aos alunos pertencentes ao programa PIC-JUNIOR - realizado em parceria com o Museu Nacional - às autoridades das respectivas instituições e funcionários do Museu que atendem ao público na construção e parque tombados, o trabalho levanta opiniões e interesses necessários à realização de um debate sobre a valorização do patrimônio como recurso educacional.Nessa linha de desenvolvimento ganha realce o mapeamento que expressa o interesse dos alunos, professores e autoridades quanto à necessidade da construção de vínculos de aproximação entre instituições escolares e as existentes em bens tombados. Propõe-se, então, a realização de um projeto cívico, educacional e cultural que, no entanto, só se tornará possível por meio de parcerias onde todos os envolvidos, dotados de sentimento público, colaborem ativamente no objetivo.Consubstanciando tais formulações o trabalho investe na valorização dos bens patrimoniais, bem como na construção de identidades sociais, coerentes com referenciais de igualdade, direito, justiça social, cidadania e espaço público. Para tanto o palco inicial às articulação são as instituições, construções bem como os protagonistas citados.Finalmente recebe destaque um projeto básico envolvendo educação patrimonial, cuja formação confere aos participantes conhecimentos sobre bens tombados, ampliando os da história do patrimônio em questão, capacitando-os com agentes multiplicadores, que passam esse saber a colegas de aula, amigos, familiares e às comunidades que pertencem.Palavras chave: Bens patrimoniais, escolas públicas, educação patrimonial, Programa PIC-JUNIOR.

Habilidades e dificuldades de leitura e escrita em crianças de 2ª série : abordagem neuropsicológica cognitiva

A leitura e a escrita são atividades mentais extremamente complexas, compostas por múltiplos processos interdependentes e que envolvem outras funções neuropsicológicas. Esta pesquisa é composta por quatro estudos, visando traçar o perfil de leitura e escrita de palavras e de texto de 110 crianças de 2ª série de escolas públicas (Estudo 1); relacionar o julgamento do professor e as habilidades de leitura e escrita dos alunos (Estudo 2); comparar o perfil de leitura e escrita e de funções neuropsicológicas de crianças de 2ª série com dificuldades de leitura e escrita e de crianças leitoras e escritoras competentes, de mesma idade e de mesmo desempenho em leitura e escrita (Estudo 3); e analisar a variabilidade intra-grupos nas habilidades de leitura e escrita e nas funções neuropsicológicas, na busca de dissociações entre as rotas de leitura e de escrita e entre funções neuropsicológicas (Estudo 4). O primeiro estudo mostrou que, na 2ª série, houve indícios de uso de ambas as rotas de leitura e escrita, mas maior tendência à estratégia fonológica. Foram encontradas correlações significativas entre as habilidades de processamento de palavras e de texto. No segundo estudo foram encontradas correlações moderadas entre o desempenho dos alunos em leitura e escrita e a percepção do professor sobre estas habilidades. O terceiro estudo mostrou que o grupo de 2ª série com dificuldades de leitura e escrita usava de forma imprecisa ambas as rotas de leitura e escrita. Este grupo apresentou escores estatisticamente inferiores aos do grupo de 2ª série competente em leitura e escrita em consciência fonológica, linguagem oral e repetição de pseudopalavras, não diferindo significativamente do grupo de 1ª série. Os perfis semelhantes dos grupos de 2ª série com dificuldade de leitura e escrita e de 1ª série sugerem que os primeiros apresentam atraso de desenvolvimento da leitura e escrita e de funções neuropsicológicas relacionadas. Os estudos de casos, analisados no Estudo 4, mostraram padrões de leitura e escrita semelhantes à dislexia de desenvolvimento fonológica, dislexia de superfície e de dislexia mista. O perfil neuropsicológico também apresentou variabilidade intra-grupo. Os dados são discutidos em uma abordagem neuropsicológica cognitiva.

Uma Ferramenta para auxiliar na avaliação de textos construídos colaborativamente em ambientes de ensino-aprendizagem

Este trabalho está relacionado ao Ambiente Multiagente de Ensino-Aprendizagem (AME-A), no qual os agentes que o compõem preocupam-se em ensinar e/ou aprender. A ferramenta descrita neste trabalho baseia-se, em parte, na idéia do agente Promove_Interação, que tem por objetivo possibilitar que diversos aprendizes e professores se comuniquem, através da Internet e discutam assuntos determinados por um professor. Procurando auxiliar a tarefa do professor em determinar se os aprendizes estão realmente adquirindo conhecimento, desenvolveu-se uma ferramenta para analisar as interações dos aprendizes. O algoritmo desenvolvido utiliza um dicionário de palavras/frases-chaves relacionadas ao assunto em questão, referentes a tópicos que deveriam ser discutidos e/ou fazer parte das conclusões dos alunos. Ao ser ativado, o software identifica os aprendizes e suas respectivas interações e as armazena em uma base de dados; em seguida, avalia as interações de cada aprendiz, verificando a freqüência com que este utiliza as palavras-chave através de dois métodos de avaliação, baseados em algumas técnicas de KDT. O software permite também a classificação de todas as palavras/frases empregadas durante a reunião.

Estudo da utilização de uma ferramenta para construção de programas em português em disciplinas básicas de ensino de programação

Este trabalho tem por objetivo apresentar e estudar a aplicação de uma ferramenta chamada PCP – Pseudo-Compilador Portugol, criada para auxiliar estudantes de programação a aprimorar o raciocínio lógico e a criar programas estruturados, sem que precisem se preocupar com comandos e instruções em Inglês ou tenham conhecimento de uma linguagem de programação específica. Por ser uma ferramenta que usa somente palavras do nosso idioma, os alunos podem direcionar todo o seu raciocínio no entendimento e resolução do problema em forma de algoritmo. O estudo experimental realizado neste trabalho pretende analisar e comparar o aprendizado entre grupos de alunos de disciplinas de programação utilizando e não utilizando esta ferramenta. Além de acompanhar o desempenho dos alunos, pretende também coletar informações durante as baterias de testes e obter as opiniões dos mesmos em relação ao PCP, no que se refere às facilidades, dificuldades, pontos positivos e falhas apresentadas. Este estudo é apresentado em duas etapas, com oito baterias de teste em cada uma. Na primeira etapa foram selecionados alunos do Curso de Ciência da Computação da UNIGRAN, em Dourados-MS; na segunda etapa foram selecionados alunos da Escola Anglo Decisivo. Estas duas etapas possibilitam a análise do aprendizado proporcionado pela ferramenta com alunos que já têm alguma noção de programação e com alunos que não tiveram nenhum contato com o desenvolvimento de programas.

Internet - lacuna jurídica ou inferno legal

A rápida evolução da Internet, permitindo a troca de mercadorias e serviços, pode ser comparada ao período da revolução industrial. A ausência total de fronteiras na Internet suscita tanto a admiração quanto o receio. Na verdade, o crescimento da Internet baseia-se em três fatores distintos e complementares: (i) o comercial; (ii) o tecnológico; e, (iii) o jurídico. A Internet não tem um comando jurídico uniformizado e harmonizado. Daí resulta que ela se traduz num mosaico organizacional que, hoje, está permitindo o seu funcionamento. A Internet é independente, entretanto não pode subsistir sem a influência de um sistema legal. De fato, as leis nacionais de um determinado país tem vocação a se aplicar às transações comerciais celebradas via Internet, dada a inexistência de uma regulamentação única e abrangente. Contudo, a aplicação não poderá ser imediata, adaptações serão necessárias para atender aos novos modelos jurídicos utilizados na Internet. Esta pesquisa é a primeira parte de um estudo mais amplo: a influência da Internet no direito brasileiro. Por tratar-se de um primeiro estudo bibliográfico, foram examinadas as principais áreas do direito que estão sendo influenciadas pelo desenvolvimento rápido e crescente da Internet. É, portanto, a primeira etapa deste estudo a pesquisa bibliográfica, propriamente dita. Nessa etapa, foram identificadas e comparadas as posições doutrinárias tanto de países sob a influência do sistema jurídico de common law como do romano-germânico. A partir de então, na segunda etapa, foram classificados os tópicos de maior interesse para a doutrina, através de palavras-chave. Partindo assim do presente estudo, o estudo mais amplo pretenderá delinear os alicerces de uma proposta jurídica comparada, entre os sistemas de common law e romano germânico, para então examinar a influência da Internet no direito brasileiro.

O jovem administrador

This work was based on the findings obtained from an experimental class program designed for juniors and seniors of EAESP/FGV Business Administration graduation course, as well as the results from questionnaires and interviews carried on with undergraduate students in 1993 and 1994. The main goal was to evaluate the way the students are entering the work market, which has been marked by internal economic crisis and by a transformation process of the worldwide economy. We are looking for the impacts and consequences of these crisis either in the way they are entering the workforce and even in the construction of subjectivity, which has been associated to a notorious individualistic behavior. The work also presents the students ideas about their wishes and aspirations.

A fricativa coronal /z/ em final de morfemas no PB : uma análise pela Teoria da Otimidade

Nosso trabalho discute a realização das fricativas /s/ e /z/ na borda direita de morfemas no português brasileiro, especialmente no dialeto gaúcho, à luz do modelo standard da Teoria da Otimidade. Os dados que consideramos referem-se principalmente a prefixos, no entanto, as afirmações feitas não se limitam apenas a essa fronteira morfológica, mas também às fronteiras de outros morfemas, inclusive a de palavras, estendendo-se a qualquer coda. Nossa proposta toma como base a hipótese de que a representação subjacente da fricativa é /z/. Dão conta da realização distinta dessa fricativa na superfície as restrições de marcação contextual *[s] [+cons + voz] e *voicedcoda e a restrição de fidelidade Ident-IO ranqueadas nessa ordem. A análise mostra que é possível observar esse aspecto da fonologia do PB pela Teoria da Otimidade standard.

Terceirização em informática no Brasil: investigação sobre a situação da terceirização em informática no contexto brasileiro

The text relates an empirical investigation on Brazilian information systems and services outsourcing context, revealing some important characteristics about formerly unclear matter. The research analyses the reasoning for outsourcing, the implementation process, the partners selection criteria, the destination of internal technical personnel, the agreement writing process, the start prices and further revisions, the plans for the future, segments transferred to external partners, effective benefits and difficulties and major concerns about outsourcing.

Modelo de avaliação competitiva de destinos turísticos com base nas capacidades dinâmicas

Over the past few decades, the phenomenon of competitiveness, and the underlying competitive advantage thereof, has been analyzed in diverse ways, in terms of its sources (external and internal environment) and competitive management strategies, as well as different scopes (nations, economic sectors and organizations) and fields of study (economy and organizational theory). Moreover, competitiveness is a complex phenomenon and, thus, reflected in the many methods and approaches which some frameworks have developed throughout the period to try to examine it in the tourism sector as well as other industries. In this research a framework for destinations is presented on the basis of dynamic capabilities. This is an important contribution to the research, since previous studies for the tourism sector have not approached this relevant aspect of the competitive development of tourist destinations, i.e. based on the capabilities of innovation, transformation, creation and research presents a competitive evaluation of the dynamic capabilities of tourist destinations, on the basis of 79 activities, distributed in eight , this work presents an empirical application of the framework in a sample of twenty Brazilian cities, considered, by the Brazilian Tourism Minister, as indicative tourist destinations for regional development. The results obtained from this evaluation were submitted to tests of statistical reliability and have demonstrated that the destinations possess heterogeneous levels of capabilities between themselves (different levels developed in the categories between the cities) and inside each destination (developed levels of capability between the categories of the destination). In other words: heterogeneity is not only between category to category.

Os propósitos estratégicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: desafios para a sua realização à luz das novas tendências da administração pública no Brasil

The Court of Auditors for the State of Pernambuco (know as TCE-PE), during its strategic planning process, realized its need to be recognized by Pernambuco society as an effective instrument in the improvement of public management. This objective is present in its mission statement and in its strategic vision, as declared in the Strategic Plan for the 2008- 2012 period. Withing its pages, we can verify that it is not only the effectiveness of TCE-PE's institutional results that needs to be recognized by society. What we look forward to is that all the results from public management, within its jurisdiction, are also effective. In other words, our goal is to have TCE-PE intervene in Pernambuco's public management sphere in order to improve it, or for it to become more effective. Along the way, some variables will act in its favor, facilitating, while others will act in against it, complicating the attainment of this strategic binomial. The goal of this research is to identify, from the point of view of a management variable, which are the institutional and organizational elements that facilitate or complicate this process.

O planejamento estratégico na Marinha do Brasil: o caso das organizações militares prestadoras de serviços

Public Management has been faced with a challenge in improving quality of its services to atendent a citizen each day more concerned and self-conscient of his rights. One of major tools used abroad is strategic planning, although its has been designed for a private sector where the focus is profit its been used in the public sector for improving efficiency. Our focus was the Brazilian Navy, especially the Service-Deliver Military Organization (OMPS),who has been using strategic planning searching for continous improving of internal practices. Strategic planning, originated in Military field, has improved its use in the private sector, especially in United States, after the Second World War when it reached 85% of all american private industry. Some of the concepts and models of strategic planning are reviewed, including some criticism and questioning of its aplicability in the public sector, who, by the way, have serious limitations, like: 1) legal matters (separation of powers); 2) citizen dependency - actions are taken in a vote-profits bases; and 3) burocratic culture, including resistency for changes. Our primary target was to investigated the validity of the strategic planning tool in the Brazilian Navy, searching for define the profile and the comittment of all actors involved in the process, comparing teory and practice. The survey used in the search was individual and anonimous using Likert scale of four options, where each respondent shown his percepetion of the strategic planning used in each of the two investigated organizations All data are shown in the appendices and the results pointed for a non-coerency of the speech and pratice of strategic planning and its models in the analised organizations.

Responsabilidade social e educação para a cidadania: o caso furnas

o presente estudo teve como objetivo analisar se as ações sociais, com viés educativo, promovidas por Fumas Centrais Elétricas, promovem a cidadania. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa-descritiva, com dados coletados a partir de entrevistas semi-estruturadas realizadas com 34 (trinta e quatro) pessoas, sendo 8 (oito) empregados da instituição e 26 (vinte e seis) das comunidades participantes dos projetos por ela desenvolvidos. Esta divisão deveu-se à necessidade de confrontar as visões de cada grupo quanto ao entendimento do significado de cidadania. Os depoimentos revelaram uma riqueza de interpretações, havendo uma predominância conceitual que a nós surpreendeu. Constatamos que, apesar da maioria afirmar conhecer o termo, há uma dificuldade em defini-lo - passagem do conhecimento tácito para o explícito -, como se a sua amplitude e complexidade conceitual não coubessem em poucas palavras. Concluímos apresentando sugestões de um trabalho que possibilite uma discussão mais ampla sobre o tema a fim de permitir uma atuação mais pontual e efetiva em busca da emancipação.

Organizações em Rede

Este trabalho se propõe a analisar o fenômeno das organizações que se articulam em rede com a finalidade de aliar interesses em comum, ou resolver um problema complexo, ou ainda ampliar o raio de alcance de suas ações. Nesse sentido, as organizações que se articulam em rede reconhecem, primeiramente, que não podem alcançar determinados objetivos de forma isolada e necessitam conciliar seus recursos com os de outras organizações, como, por exemplo, financiamentos, informações, conhecimento, ou até mesmo, status, experiência ou legitimidade. Os tipos de rede variam, principalmente, de acordo com o nível de autonomia dos atores que a compõem e com a natureza da relação de interdependência que estabelecem entre si, resultando numa arena permeada por confrontos de opinião, compartilhamento de projetos e um longo processo de construção de relações de confiança. No campo de estudo da administração, as redes correspondem a um novo fenômeno organizacional que traduz a complexidade dos empreendimentos contemporâneos, se utiliza da flexibilidade proporcionada pelas tecnologias de comunicação e incorpora os estilos de gestão que buscam maior participação e compromisso das pessoas envolvidas. Em contraposição ao modelo de organização burocrática, a rede pressupõe uma disposição horizontal dos atores, sejam indivíduos ou instituições, baseada em relações mais simétricas do que hierárquicas, mais cooperativas do que competitivas e mais dinâmicas do que normativas, exigindo novos parâmetros para a coordenação das ações. Esse trabalho busca sistematizar as diferentes perspectivas teóricas, conceitos e idéias relacionados ao tema das redes, com ênfase em modelos de gestão orientados à ação pública, na qual é fundamental conciliar a democratização do processo decisório à efetividade dos empreendimentos, em outras palavras, a racionalidade dialógica é racionalidade instrumental e, nesse sentido, expressam os principais desafios na gestão de redes. No primeiro capítulo se analisa o contexto que propicia a formação das redes, identificando as tendências na gestão de empresas e a reforma na gestão pública, os obstáculos na relação entre estado e sociedade e os desafios da constituição de redes para a superação destes. O capítulo seguinte apresenta o referencial teórico de redes, define os conceitos utilizados no trabalho e discute os aspectos fundamentais da gestão de redes. O último capítulo apresenta a pesquisa empírica, na qual é utilizado o método de estudo de caso, com a finalidade de investigar a dinâmica organizacional e o modelo de gestão de uma rede considerada um caso revelador: o Comitê das Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida, que atua no Brasil, em âmbito nacional, e atualmente articula mais de 700 organizações.