O agravamento do risco no contrato de seguro

Este trabalho objetivou demonstrar o que é e quais os requisitos adotados pela doutrina e pela jurisprudência para que seja aplicado o instituto do agravamento do risco (previsto nos artigos 768 e 769 do Código Civil) nos contratos de seguro, e quais os seus efeitos jurídicos. Para tanto, examinou-se o contrato de seguro buscando revelar a dimensão coletiva que este tipo negocial possui por excelência, em detrimento de parte da doutrina ainda restrita a uma leitura atomística e individualista deste contrato. Partiu-se, ainda, da premissa de que a boa-fé (seja na sua acepção objetiva ou subjetiva) é qualificada no contrato de seguro, eis que este tipo contratual é todo sob ela estruturado. O princípio da boa-fé é uma via de mão dupla que cria deveres para ambas as partes, cujas declarações e comportamentos serão fundamentais para a delimitação do objeto do seguro e para o alcance da função social desse tipo contratual. A boa-fé estará, ainda, incisivamente presente e modelando a relação obrigacional do seguro em todas as fases contratuais: antes da conclusão do contrato, na apresentação da proposta do contrato; durante a relação obrigacional, nas declarações necessárias sobre eventuais alterações no risco (tais como o seu agravamento), e, ainda, na fase pós-contratual, sempre considerando a natureza comunitária do seguro. Passou-se, também, por algumas questões polêmicas envolvendo a utilização de determinadas cláusulas no seguro, tidas como contrárias à boa-fé, a exemplo da cláusula perfil, cuja validade deve ser avaliada no caso concreto, e possui íntima relação com o agravamento do risco.

Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa

A presente tese tem por objetivo defender, sob a visão do direito civil-constitucional e da função promocional do direito, a inter-relação entre os direitos de posse, propriedade e do meio ambiente e a possibilidade de uma ponderação harmoniosa em caso de desequilíbrio entre esses direitos. Utiliza-se para tanto a dimensão analítica, empírica e normativa. A dimensão analítica tem por objetivo investigar os conceitos jurídicos envolvidos na pesquisa, especialmente em relação à propriedade e à sua função socioambiental. A relação entre tais conceitos sobressai através da análise da função socioambiental da propriedade, da posse enfatizando-se os aspectos da legislação ambiental. O direito fundamental ao meio ambiente é estudado como direito e dever de todos conforme disposto no art. 225 da Constituição de 1988, e, nesse ponto, diretamente eficaz nas relações interprivadas. Aborda-se, na dimensão empírica e normativa essencialmente aspectos práticos, com foco na jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ponderação harmoniosa entre a propriedade, a posse e o meio ambiente, busca o equilíbrio na efetivação desses direitos, inclusive mediante a aplicação dos princípios do direito econômico. Por meio da ponderação, é possível alcançar, de forma mais eficiente do que o modelo tradicional de subsunção, uma resposta adequada e fundamentada para os casos difíceis, especialmente na efetivação e na restauração do equilíbrio entre a posse, a propriedade e o meio ambiente quando esses princípios, no caso concreto, colidem uns com os outros. Sobretudo, pretende-se concretizar os direitos fundamentais segundo exigências do pós-positivismo, por meio da aproximação entre o Direito e a Ética, com o fim de se alcançar a Justiça para o caso concreto.

A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional

A responsabilidade civil do advogado é um tema que merece destaque sob a perspectiva civil constitucional. A abrangência dessa relação jurídica pelo Código de Defesa do Consumidor e a natureza negocial multiforme da relação estabelecida entre o advogado e o cliente, cuja normativa deve ser estabecida tendo em vista o caso concreto, são pontos de destaque desse trabalho, assim como a aplicabilidade do consentimento informado. Nessa toada, pretende-se conferir o enfoque funcional a partir da releitura das classificações tradicionais da responsabilidade civil em contratual, extracontratual, subjetiva, objetiva e entre as obrigações de meio e resultado para em seguida, analisarmos das hipóteses mais frequentes de responsabilização, quais sejam: a perda de uma chance, o abuso do direito processual e a reversão de liminares revertidas ao final do processo. Por fim, dentre as tendências de prevenção e precaução de danos da responsabilidade civil, revela-se a formalização de seguros de responsabilidade profissional para advogados.

Estudio y soluciones a la problemática de contaminación acústica en el entorno del aeropuerto de Loiu

[ES]El rápido aumento de las nuevas tecnologías, así como el aumento del uso tanto del transporte público como del privado ha conllevado un aumento en los niveles de ruido. Además, la proximidad de las industrias a las ciudades y los trabajos diarios a pie de calle no han mejorado esta situación, sino que la ha empeorado. Debido a este aumento de la intensidad sonora, las enfermedades que derivan de ello han aumentado. Por ello, las soluciones para disminuir los niveles de ruido que llegan a la población se han ido desarrollando cada vez más. En el caso de las viviendas cercanas a los aeropuertos, la solución adoptada comúnmente es la insonorización acústica del edificio por su relativa sencillez. En este trabajo, se estudia un caso concreto de un edificio residencial cercano al aeropuerto de Loiu, Bilbao y se resuelve la opción más sencilla posible de aislamiento acústico para la vivienda.

SCARA errobota: mugimendu gaitasunen eta ibilbide sorkuntzaren inplementazioa software grafikoan

[EU]Lan honen gaia SCARA errobot motaren mugimendu gaitasunen analisia egitea da, eta ibilbideen sorkuntzarako metodoekin batera software grafiko batean inplementatzea mugimenduaren simulazioa egin ahal izateko. Errobot serieen zinematikaren oinarrizko ezagutzatik hasita, mota konkretu batetara aplikatu egiten da eta honek aurkezten dituen berezitasunak garatu egiten dira, bi helburutara bideratuta: SCARA errobotaren mugimendu gaitasunak ezagutzea. Ibilbideen sorkuntzarako metodo baten inplementazioa. Hasteko, gaiaren egoera aztertu da, aplikazio nagusien eta ibilbide moten informazioa batzeko. Halaber ibilbideen sorkuntzarako metodoak arakatu dira, erabilera honetarako aproposena aurkitzeko. Jarraian, errobotaren analisia burutu da, ohizko erreminta matematikoak erabiliz, funtsezkoak diren lan eremua eta kokapen singularrak lortzeko. Ostean, software grafikoa garatu da mugimendu gaitasun hauek simulatzeko. Ohiko aplikazioetan oinarritutako ibilbideak sortzeko aukerak gehitu dira. Amaitzeko, oztopoak saihesten dituen ibilbideen sorkuntzarako metodoa inplementatu da, “pick and place” ibilbide motaren barruan.

Análisis del protocolo NeMHIP en escenarios interurbanos

[ES]En este documento se encuentra descrito el Trabajo Fin de Grado realizado sobre el análisis del protocolo NeMHIP en entornos vehiculares en escenarios interurbanos. Con el objetivo de introducir este protocolo para gestionar las comunicaciones en redes de dispositivos en escenarios vehiculares, es interesante analizar su rendimiento en distintos escenarios, en este caso concreto en escenarios interurbanos.

Diseño y desarrollo de una solución de resistant communications al protocolo Host Identity Protocol

[ES]Este Trabajo de Fin de Grado consiste en diseñar y desarrollar una solución de resilient communications para su uso en entornos de movilidad, en concreto, en entornos vehiculares. Se diseñara una solución que consiste en añadir soporte de múltiples vías de comunicación entre dos extremos para el protocolo de movilidad HIP. Este trabajo consiste en buscar una solución de resilient communications, ya que buscamos como objetivo principal aumentar la disponibilidad del sistema de comunicaciones, es decir, aumentar aspectos tales como la tolerancia a fallos y contra ataques de seguridad, concretamente contra ataques contra la disponibilidad.

La empresa innovadora: formación y movilidad de los trabajadores.

Dentro del amplio campo de los recursos humanos, este trabajo fin de grado tiene por objetivo la reflexión sobre los distintos tipos de innovación en la empresa, y la adecuación o no a los mismos de los marcos reguladores de la formación, la movilidad, en concreto de las teorías sujetas al contrato de trabajo. Para ello, en primer lugar realizaremos una breve aproximación a los aspectos básicos de la innovación en que cosiste, su tipología y los factores que influyen en la misma. Seguidamente, se analizaran algunos aspectos de las relaciones laborales en la empresa innovadora, y se verá cómo afectan las negociaciones colectivas a la flexibilidad interna de la empresa y ello referido a estudios referidos a experiencias del País Vasco. A continuación, se verá la importancia que tiene la formación en las empresas, lo cual, como se demuestra está directamente relacionado con el valor del capital humano. Además veremos cómo puede establecerse un plan de formación que favorezca, los objetivos de una empresa innovadora. Más tarde, veremos la regulación de la movilidad de los empleados, aquí analizamos dos tipos, la funcional y la geográfica. Y finalmente, realizaremos una serie de conclusiones en base, al marco regulatorio y la relación que existe entre los diferentes puntos estudiados y su importancia en la empresa innovadora.

El Venture capital como fuente de financiación del proceso emprendedor

En los últimos años la financiación de empresas de nueva creación se ha convertido en uno de los principales obstáculos para los emprendedores a la hora de poner en marcha sus ideas de negocio. La difícil situación económico-financiera actual y las características particulares de estas empresas hacen que la financiación bancaria sea una alternativa más bien inviable. Este trabajo pretende explorar otras fuentes de financiación alternativas a la bancaria que se puedan ajustar más a las características de las empresas de reciente creación y, más en concreto, estudiar el papel que ha jugado y juega el venture capital como fuente de financiación, analizando aspectos teóricos del mismo y su evolución en los últimos años para, posteriormente, desarrollar un estudio empírico que analice las características y resultados obtenidos por las empresas financiadas por venture capital en España en los últimos años.

Algoritmo para la identificación de las ganancias óptimas del algoritmo de control de posición de un mecanismo de cinemática paralela

[ES]Este trabajo presenta un algoritmo automatizado cuyo resultado es la determinación de las ganancias óptimas del lazo de control de un mecanismo de cinemática paralela. En concreto se ha aplicado al mecanismo 5R, aunque el método es válido para cualquier otro mecanismo introduciendo el modelo mecatrónico correspondiente. Permite disponer de un procedimiento para poder elegir en un futuro la combinación de motor y reductora más apropiada para un determinado mecanismo evitando realizar adquisiciones sobredimensionadas, como ocurrió con el mecanismo en cuestión.

Diseño del circuito neumático de una máquina conformadora

[ES]Este trabajo de fin de grado se basa en el diseño de un circuito neumático para una máquina conformadora. El diseño se efectúa con el programa Fluidsim. Primeramente se define un esquema de los movimientos básicos que se realiza en la conformación. Para el diseño del circuito se desarrollan dos posibles soluciones. Más tarde, se verifica su funcionamiento en el panel del Laboratorio de la Escuela de Ingenieros de Bilbao y se dimensionarán los elementos del circuito para un caso concreto. Por último, se extraerán las conclusiones pertinentes de cada circuito ensayado.

Diseño de un detector para una red de vigilancia radiológica ambiental

[ES]El objetivo de este trabajo es analizar el montaje de un contador proporcional de radiación para su uso en una red de vigilancia radiológica ambiental desde su diseño básico hasta su puesta en marcha. Se realizará un análisis de las razones que nos han llevado a elegir este tipo de contadores de ionización gaseosa (frente a otros tipos), para llegar a la conclusión de que son los más adecuados para la vigilancia radiológica ambiental. Este análisis describirá la solución a la que se ha llegado para construir un contador con los medios al alcance y el porqué de su diseño concreto, así como la metodología de trabajo que se ha seguido para la obtención del mismo. Basándonos en suposiciones teóricas derivadas del análisis geométrico de la instrumentación para la obtención de resultados previsibles, se realizará una verificación mediante ensayos técnicos en el laboratorio. Se presupuestará el material utilizado y las horas requeridas, para llevar una cuenta de lo que le ha costado al departamento y lo que le habría costado en caso de no poseer la instrumentación utilizada. Después de realizar diversos test relacionados con la instrumentación electrónica, se procederá a obtener unas conclusiones derivadas de los ensayos en el laboratorio para su posterior comparación con las estimaciones teóricas. En el anexo I se encuentran los planos de diseño que se han realizado y en el anexo II los resultados finales obtenidos de los ensayos.

Generación combinada a partir de biogás de calor y electricidad

[ES]El análisis y la resolución de casos prácticos engloban la resolución de casos prácticos, el análisis de las alternativas posibles o la resolución de casos concretos. En este trabajo se pretende analizar y resolver un caso concreto, de un proceso de producción de hidrógeno. Una vez expuesto el contexto y el análisis de las alternativas, se procederá a explicar el proceso de obtención y aprovechamiento del hidrógeno. El hidrógeno, se obtendrá a partir de la gasificación d la biomasa. Una vez se haya obtenido la corriente de hidrógeno, esta alimentará a una pila de alta temperatura tipo SOFC, para obtener generación combinada de calor y electricidad.

O novo perfil da culpa na responsabilidade civil: a culpa como critério para gradação da indenização

A presente tese propõe um estudo teórico dos perfis estrutural e funcional da culpa a partir do novo marco normativo introduzido no direito brasileiro pelo parágrafo único, do artigo 944 do Código Civil. Por meio de uma análise da disciplina normativa da culpa na seara da responsabilidade civil extracontratual, demonstra-se, neste trabalho que, a despeito do incremento das hipóteses de responsabilidade objetiva, a culpa ainda detém papel relevante no Direito Civil brasileiro. Além de atuar como fator de surgimento do dever de indenizar, a culpa também desempenha hoje a importante função de critério para fixação do valor da indenização. Os estudos realizados comprovam que esses diferentes papéis da culpa lhe imprimem contornos normativos distintos, não sendo mais possível hoje a adoção de uma teoria unitária para a descrição desse instituto jurídico. Ao contrário de seu perfil na esfera das regras de imputação de responsabilidade, onde é apreciada de forma abstrata e objetiva, no plano em que atua como critério de definição da extensão da indenização, a culpa assume feições concretas e pessoais. O estudo foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, que compreendeu levantamento de doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes.

Senso comum e filosofia

Verifica-se, no correr da história da filosofia, dois sentidos próximos, mas divergentes, no emprego da expressão senso comum. Propõe-se a designação de senso comum natural para um e a de senso comum cultural para o outro, designações estas que unificam razoavelmente, dentro de suas próprias vertentes, os conceitos de senso comum e às quais corresponde algo de concreto, segundo definições estritas. A partir dessas definições, estuda-se o relacionamento entre a filosofia e o senso comum, procurando estabelecer até que ponto se trata de uma relação de antagonismo ou de dependência, na busca de um conhecimento que possa ser tido por verdadeiro.