O perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico

Este trabalho dedica-se a identificar o perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico, espécie tributária que ganhou relevo no cenário nacional nos últimos anos. Na primeira parte, serão analisadas as contribuições enquanto gênero, destacando-se a sua natureza e o regime jurídico, os parâmetros e os critérios que devem ser utilizados para o controle da validade da norma impositiva tributária, além da definição dos sujeitos passivos, materialidade, destino e finalidade. Uma classificação será apresentada ao final. A segunda parte será dedicada às contribuições interventivas enquanto espécie, sendo destacados o regime jurídico a ser observado e as finalidades que autorizam a instituição do tributo. São apresentados os pressupostos para a intervenção do Estado na economia, as modalidades existentes de contribuições de intervenção no domínio econômico e algumas questões relevantes, das quais podem-se destacar a imunidade, a cumulatividade, as agências regulamentadoras e a vinculação de receitas.

Avaliação de políticas públicas: estudo do comportamento de indicadores relacionados com a saúde em municípios do estado de Pernambuco após a emenda Constitucional Nº 29

The Brazilian Public Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), defined by the Constitution of 1988, is almost 20 years old and is a landmark for health public policies. In these 20 years, the law was altered several times with the objective of prioritizing the investment of public money in such a needy area as health. Among these changes, it is important to single out the Constitutional Amendment number 29, issued on 13th September 2000, which determined the minimum investment in health. According to this amendment, as from the year 2000, the municipalities should invest in health services a minimum of 7% of the revenue from taxes and transferences from the Federal and State governments. This value was to rise gradually to 15% by 2004. Since every public policy should be systematically evaluated and considering the assumption that, according to the incrementalist theory, more money invested in health would tend to solve the crisis in the health system, this dissertation consists of a study of a set of health indicators in some municipalities of the State of Pernambuco after the Amendment 29. The evaluation period spanned 4 years, from 2002 to 2005 and the area chosen for the study was located in southern agreste region of the state. Ten health indicators were selected, all of which included in the Administrative Rule no 493, of the Health Ministry. It was found that in the chosen period the average investment in health was greater than 15% of the municipalities¿ revenue since 2002. However, the value of the investment per capita, considering the municipality's share of it, which was half of the total investment, decreased from 2002 to 2004 and increased in 2005. It was also found that the municipalities with the lowest per capita income were the ones with the highest investment per capita in health. As regards children mortality in the region, it was on average 33 for every 1000 children born, which is classified as ¿medium¿ according to the above mentioned Administrative Rule no 493. No statistically significative correlation was found between the amount of money invested in health and children mortality.

Competência e terceirização : um estudo de caso na área de manutenção da CST

Esse trabalho analisa como a competência dos trabalhadores de manutenção pode afetar a confiabilidade dos equipamentos de produção, num processo de terceirização da manutenção. Mais especificamente, tratando do caso específico da terceirização da execução de manutenção elétrica e de instrumentação do Lingotamento Contínuo da CST - Companhia Siderúrgica de Tubarão. Para tanto, foram analisados dois momentos históricos diferentes: antes e após a terceirização da execução de manutenção. Para as análises de competência utilizaram-se dois métodos de diagnóstico diferentes, sendo o primeiro deles, baseado nos estudos de comportamento propostos por David C. McClelland e compilados por Spencer & Spencer (1993). O segundo é uma proposta do próprio autor, que foi nominado locus de competência, baseado em práticas existentes e utilizando-se do que há de mais novo ligado à teoria de competência, nessa nova fase de racionalização do trabalho, tempo em que vivemos. A pesquisa foi explicativa, metodológica e aplicada. Foi realizada por meio de pesquisa de campo, sendo também bibliográfica, documental e por fim, participante. Os resultados da pesquisa mostraram que muito embora a competência das equipes de execução de manutenção elétrica e de instrumentação do Lingotamento Contínuo da CST tenha diminuído com a terceirização, isso não afetou a confiabilidade dos equipamentos de produção da unidade produtiva. Por fim, alguns pontos que poderiam explicar essa constatação são levantados ao final do trabalho.

Competência básica, terceirização e qualidade do produto na televisão brasileira

As redes de televisão aberta podem ser de consideradas ¿ pelas abrangência territorial e demográfica, assim como pelo poder de influência junto à população ¿ um dos mais valiosos elementos da indústria de comunicação brasileira. No momento em que se comemora os 50 anos das transmissões de televisão no país, pode-se constatar o desenvolvimento vigoroso com que o setor se encaminha ao futuro, em um ambiente de mudanças tecnológicas e legislativas, e concorrência acirrada com os demais veículos de comunicação e os novos meios de difusão de informações, como a Internet. Pressupostos amparados por uma visão sistêmica e valorizados pela validação dos imperativos contingênciais permitem acreditar-se que as redes de televisão tendem a evoluir em suas formas de organização e estratégias operacionais, ao pretenderem manter a posição de principais agentes de disseminação dos valores sociais, comportamentos e hábitos de consumo. Na ótica do presente trabalho, três fatores são permanentemente observados pelo setor na elaboração de suas estratégias e estruturas. Competência básica do negócio, possibilidades de terceirização e percepções a respeito da qualidade do produto foram os temas que sustentaram os levantamentos documentais e entrevistas na construção deste estudo, que não pretende ser definitivo nem absoluto, em função da própria dinâmica do campo analisado.

Estudo transcultural sobre competência emocional grupal : validação de um instrumento de pesquisa norte-americano para uso no contexto organizacional brasileiro

O presente estudo valida, para uso no Brasil, um instrumento desenvolvido por Hamme (2003) para a avaliação da competência emocional em grupos, conceituada como “a habilidade para desenvolver normas para administrar os processos emocionais no sentido de cultivar confiança, identidade grupal e eficácia grupal” (DRUSKAT e WOLFF, 2001b). O conhecimento é criado e expandido através de interações sociais, onde a administração eficaz das emoções é essencial para o desempenho do grupo. Em função da demanda contemporânea por novas formas de cooperação criativa e produtiva, aumenta também a necessidade de compreensão dos fatores que facilitam e dificultam o trabalho em equipe, justificando a validação de um questionário para avaliar competências emocionais grupais que possibilite focar intervenções, visando a alteração dos baixos desempenhos. Verificada uma confiabilidade interna satisfatória do instrumento, realizou-se uma survey com 191 respondentes de 34 grupos em organizações, localizadas em Porto Alegre e região metropolitana. Verificam-se carências nas competências Criação de recursos para trabalhar com a emoção, Confronto dos membros que rompem as normas e Compreensão organizacional; destacam-se positivamente Solução pró-ativa de problemas, Criação de relações externas e Criação de um ambiente afirmativo. Compreensão organizacional e Comportamento atencioso sobressaem-se nos EUA e não no Brasil, já Criação de relações externas, Criação de um ambiente afirmativo e Compreensão interpessoal, ao contrário, aparecem elevados no Brasil e não nos EUA. Ratificam-se cinco das seis dimensões iniciais, sendo que duas delas constituíram uma única. Comparam-se os grupos com maiores e menores escores. O instrumento validado poderá ser utilizado posteriormente e os dados aprofundados em estudos futuros, tais como sugerido nas considerações finais.

Uma teoria para o desenvolvimento da competência dos gerentes da construção : em busca de "consiliência"

O objetivo principal dessa tese foi compreender o processo de aprendizagem induzido pela Aprendizagem-Ação, seus reflexos sobre a ação gerencial e, conseqüentemente, sobre o desenvolvimento da competência gerencial. Para atingir o objetivo proposto foi formado um grupo de Aprendizagem-Ação, composto por cinco gerentes do setor da Construção, no qual a pesquisadora atuou como facilitadora. O trabalho com este grupo teve duração de 15 meses (entre Dezembro/2000 a Fevereiro/2002) durante os quais se realizou uma observação sistemática e detalhada do processo de aprendizagem de cada um dos gerentes participantes. A gravação e transcrição literal das reuniões constituíram a principal fonte de evidência utilizada no processo de análise, complementada por entrevistas com os participantes, pessoas envolvidas com os gerentes na atividade profissional e anotações dos pesquisadores. A análise final dos dados, realizada em conjunto com pesquisadores da Universidade de Salford, Inglaterra, permitiu a construção de uma teoria para o desenvolvimento da competência de gerentes da Construção, na qual se defende necessidade de “consiliência” entre diversas áreas do conhecimento, teorias e recursos de aprendizagem, de forma a facilitar o desenvolvimento da competência gerencial. O termo “consiliência” (consilience, em inglês) foi emprestado do trabalho de Edward Wilson (1998) e pode ser traduzido como “a concordância mútua de conhecimentos, resultante da ligação de fatos e teorias provenientes de diferentes disciplinas, a fim de criar uma base comum de explicação”. Wilson (1998) defende que “a maioria das questões que afligem a humanidade em sua vida diária somente podem ser resolvidas através da integração do conhecimento das ciências naturais com o conhecimento das ciências sociais, humanas e das artes”. Em sua opinião somente através da fluência entre as fronteiras de diferentes disciplinas do conhecimento será possível uma visão mais clara do mundo como ele realmente é e, portanto, dos meios de operar de forma mais eficaz nesse mundo.

O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988

Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma "racionalidade econômica", onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade

A responsabilidade social empresarial como competência organizacional

Dentro da teoria e prática da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) ainda existe uma ampla discussão sobre o que é e quais os benefícios que a RSE pode trazer. Um dos pontos pouco explorado nesta discussão está a identificação da RSE como uma competência necessária para as empresas. Está dissertação visa dar um enfoque diferente a aspectos já amplamente discutidos da RSE, baseado na teoria das Competências Organizacionais, no intuito de trazer mais amplitude para a análise do tema e, ao mesmo tempo, proporcionar maior profundidade às discussões, além de uma melhor avaliação sobre o que é e como a Responsabilidade Social Empresarial pode ser realmente conceituada pelas empresas e pela própria sociedade. A metodologia é fundamentada em pesquisas secundárias e revisão bibliográfica dos três enfoques da questão principal, que são o da Responsabilidade Social Empresarial, o da Competência Organizacional e o dos Benefícios da Responsabilidade Social Empresarial. Como resultado, o presente estudo identificou diferentes evidências para a incorporação teórica da RSE como competência organizacional e, assim, como competência básica na prática para as empresas. Quando analisada como competência essencial, nos casos em que a RSE deveria ser um dos fatores chave para a competitividade das organizações, as evidências encontradas não parecem direcionar a RSE como tal. Existem exemplos específicos de que a RSE pode se tornar uma competência essencial, porém não foram realizados ainda estudos mais aprofundados que permitam confirmar essa visão.

Competência comunicativa e exercício da liderança

Esta dissertação explora a relação existente entre os elementos da comunicação e liderança, com base na fundamentação teórica nos campos da comunicação oral, escrita, não-verbal e corporal. Procuramos examinar aspectos da liderança, como administração do sentido, dentro do contexto da nossa experiência profissional de mais de quinze anos em empresas multinacionais. Pretendemos, com esta dissertação, verificar como a competência comunicativa pode contribuir de modo decisivo para o exercício da liderança.

Sistemas de saúde e Constituição: análise da relação entre a presença de proteção constitucional do direito à saúde e mortalidade infantil em 112 países

A incorporação da proteção do direito à saúde em textos constitucionais é uma forma contemporânea de expressão do desejo de uma sociedade em ver efetivado esse direito fundamental. Os efeitos dessa incorporação dependem da interação de diferentes fatores relacionados ao comportamento dos agentes públicos e dos cidadãos. A resultante dessa interação têm sido pouco estudada do ponto de vista quantitativo. Nesse trabalho foi realizada uma análise de regressão múltipla visando identificar o efeito, sobre a taxa de mortalidade infantil, da presença da proteção ou da ausência da proteção do direito à saúde nas constituições de 112 países. Para tanto, foi desenvolvida uma variável categórica denominada ¿nível de proteção constitucional do direito à saúde¿, avaliada a partir da análise de conteúdo dos textos constitucionais e incorporada ao modelo na forma de uma variável dummy binária. Também foram incorporadas variáveis de controle para renda per capita, efetividade do governo, despesas públicas com saúde, alfabetização feminina, presença de jovens na população e distribuição de renda (F sign.= 0,000; R2 ajustado = 0,901). A análise de regressão revelou que a variável dummy é estatisticamente significante a um nível de 5% (p-valor = 0,039) e revelou ainda uma associação negativa entre a presença da proteção constitucional do direito à saúde e as taxas de mortalidade infantil. De acordo com o modelo testado, a presença da proteção constitucional do direito à saúde, mantidos constantes os demais fatores, está associada a uma redução no valor esperado da mortalidade infantil da ordem de 14,61%. Os resultados sugerem que a inclusão da proteção do direito à saúde no texto constitucional efetivamente exerce um impacto positivo sobre o sistema de saúde de um país.

Em busca de recursos para a saúde: a implantação da Emenda Constitucional nº 29

Desde sua criação, pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) perseguiu a estabilidade e suficiência em seu financiamento. A crise de financiamento que se estabeleceu, já a partir do início dos anos 1990, levou ao surgimento de propostas relativas ao financiamento do SUS. Essas iniciativas culminaram com a aprovação da Emenda Constitucional no 29 (EC 29), em setembro de 2000, estabelecendo a vinculação de recursos para as três esferas de governo. A implantação do novo modelo de financiamento, no entanto, tem sido marcada por controvérsias na interpretação das disposições da EC 29. Este trabalho procurou, utilizando o referencial teórico proporcionado pelos estudos de Federalismo Fiscal, estudar o processo de implantação da vinculação de recursos para a saúde a partir da análise documental desenvolvida a partir, principalmente, do Conselho Nacional de Saúde e dos Tribunais de Contas da União, estados e municípios. Para os dados de receita e despesa das unidades da federação foram utilizadas as bases de dados da Secretaria do Tesouro Nacional e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), do Ministério da Saúde. Concluiu-se que a EC 29 constituiu um avanço no financiamento do SUS. Algumas questões, todavia, permaneceram pendentes. O tratamento a ser dado à desigualdades e os mecanismos de redistribuição de recursos, entre as diversas unidades da federação, permaneciam em aberto, sem uma associação mais forte com o estabelecimento de metas de desempenho e divisão de responsabilidades. A previsão de revisão periódica das disposições da EC 29, todavia, oferece uma rara oportunidade de aperfeiçoamento do modelo de financiamento.

Política, burocracia e democracia: as relações entre a secretaria do tesouro nacional e a comissão de assuntos econômicos no controle do endividamento público

Ao longo da década de 1990, as decisões sobre endividamento público no Brasil passaram por processo de institucionalização, no qual se destacou a atuação do Senado Federal. A Câmara Alta tem a prerrogativa constitucional de fixar os limites de endividamento das três esferas de governo, bem como tem a competência de analisar e autorizar os pedidos de cada ente federativo. O fato de essas prerrogativas estarem sujeitas a uma intensa disputa política, evidenciada nas “pressões irrecusáveis” exercidas pelos governadores e mesmo prefeitos, motivou os senadores a delegarem a análise técnica das autorizações de endividamento para o Executivo Federal, como forma de se protegerem das pressões políticas e ampliarem o comprometimento com o ajuste fiscal. Dessa forma, as autorizações só são examinadas no Senado depois de passarem pelo crivo da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, que faz avaliações prévias das possibilidades de endividamento seguindo normas bastante rígidas. À primeira vista, a delegação da análise técnica para a burocracia parece ter configurado o afastamento dos políticos do controle do endividamento. No entanto, um olhar mais aprofundado permite identificar a presença da ação política nesse processo. Nesse sentido, com base nas proposições weberianas acerca da relação entre políticos e burocratas, e na conseqüente necessidade de controle político sobre a burocracia, o presente trabalho procurou examinar a problemática fiscal no presidencialismo brasileiro a partir do ângulo específico das relações entre o Senado e a burocracia governamental ligada ao controle do endividamento público. A metodologia qualitativa, através de um estudo de caso exploratório, mostrou-se mais adequada, pois mesmo perdendo em generalização, permitiu ganhar em profundidade, possibilitando observar como os vínculos de tensão entre políticos e burocratas se configuram concretamente e se desdobram para situações ora de conflito, ora de acomodação. Foram analisados os casos de dois pedidos de autorização de crédito por parte dos governos estaduais que foram autorizados pelo Senado Federal, com uma diferença significativa entre eles: o pleito de Minas Gerais – utilizado como exemplo de um caso “típico” – foi aprovado pela STN, enquanto o pedido do Rio Grande do Sul – utilizado como exemplo de um caso fora dos padrões institucionalizados – não passou pelo crivo da avaliação técnica daquela secretaria, não devendo, portanto, pelas normas estabelecidas, ser encaminhado ao Senado. Da análise dos casos foi possível lançar luz, ainda que na forma de hipóteses, sobre novos aspectos que devem ser considerados em futuros estudos sobre as relações entre política e burocracia no federalismo fiscal brasileiro. Primeiramente, a dimensão política demonstrou ainda desempenhar um papel importante nas autorizações de endividamento estadual. No entanto, a ação política foi mais acentuada em momentos nos quais a tensão entre políticos e burocratas se exacerbou, como por exemplo, quando a decisão técnica contrariou a vontade política. Ademais, a participação do Poder Judiciário mostrou-se importante para a solução do conflito entre políticos e burocratas, sugerindo que a inclusão desse Poder nos futuros estudos pode enriquecer o debate teórico no Brasil. E, por fim, foi possível detectar uma sinalização de que a flexibilização das regras fiscais já seria desejável no novo contexto fiscal brasileiro.

Elementos da competência gerencial : a percepção dos gestores de uma empresa de telecomunicação

Nos últimos anos, o cenário do setor de telecomunicações teve um crescimento muito expressivo, com surgimento de novas empresas e, conseqüentemente, de postos de trabalho. O momento de intensa movimentação neste mercado gerou oportunidades para que diversos profissionais do segmento crescessem e assumissem posições importantes nas empresas. O presente trabalho, apoiado em um estudo de caso com abordagem quantitativa, avaliou os elementos que compõem a competência, dada a realidade dos gestores das áreas de Operação e Manutenção de Rede, Talentos Humanos, Financeira e Serviço de Atendimento ao Cliente em uma empresa de telecomunicações em processo de consolidação operacional. Os resultados da pesquisa demonstraram que os conceitos básicos das competências estão presentes nos gestores, embora apresentem divergências quanto a alguns conceitos e quanto a uma falta de sinergia nos elementos básicos que compõem a competência, o que dificultaria a formação de uma competência única para esta empresa nova que surge da consolidação. Conclui-se que deva ser realizado um trabalho da área de Talentos Humanos com os gestores das áreas operacionais como forma de definir os elementos que poderão levar à construção da competência.

A competência das enfermeiras obstétricas na atenção ao parto normal hospitalar

Esta dissertação enfoca a percepção de enfermeiras obstétricas sobre sua competência na atenção ao parto normal institucionalizado. Na construção do referencial teórico sobre competência, contribuíram principalmente as abordagens de Phillipe Perrenoud e Terezinha Rios. A pesquisa foi de cunho qualitativo, do tipo descritivo-exploratório, sendo a coleta de dados desenvolvida através de entrevistas individuais semi-estruturadas, realizadas com enfermeiras obstétricas atuantes em um hospital público de grande porte de Porto Alegre. Os dados foram analisados através de análise de conteúdo, segundo Bardin. Os dados sugerem que, para as enfermeiras entrevistadas, a competência das enfermeiras obstétricas na atenção ao parto normal hospitalar se constrói nos cursos de formação de especialista e na prática profissional. No entanto, nem sempre há espaço para o desenvolvimento dessa competência, nem na etapa de formação, nem quando já estão empregadas como enfermeiras especialistas. Nas entrevistas, está implícita uma noção de competência para a atenção ao parto normal hospitalar como algo complexo, o que fica ilustrado nas diversas dimensões destacadas como suas constituintes: competência técnica; competência humanizadora, intuição e competência relacional. As enfermeiras entrevistadas reconhecem que, na prática, o âmbito da sua competência na atenção ao parto normal, principalmente no tocante ao ato de partejar, corresponde apenas parcialmente ao enfatizado na formação. Sobre essa questão, surgiram posicionamentos contraditórios: algumas sentem necessidade de desenvolver a competência para o partejar; outras entendem que o partejar não integra o âmbito de sua competência num contexto institucionalizado. A pesquisa permite concluir que a ampliação do âmbito da competência das enfermeiras obstétricas no atendimento ao parto normal institucionalizado, principalmente com relação ao partejar, depende do desenvolvimento de uma competência ético-política, num processo que deve iniciar nos cursos de especialização e ter continuidade no próprio contexto da prática profissional, constituindo-se e consolidando-se individual e coletivamente.

Processos de aprendizagem e suas influências sobre a acumulação de competência tecnológica : o caso da Empresa Enxuta Industrial Ltda.

Esta dissertação é um estudo de caso sobre aprendizagem tecnológica que, considerando as evidências empíricas descritas no Capítulo 6 e à luz da Tabela 3.1, procurou identificar a trajetória de acumulação de competência tecnológica da Enxuta Industrial Ltda., ao longo do período estudado (1980 - 2000), para as funções tecnológicas de investimentos (decisão e controle sobre a planta e engenharia de projetos), de processos e organização da produção, de produtos e de equipamentos. Para construir a estrutura de competências tecnológicas para a indústria de eletrodomésticos foi utilizada a estrutura desenvolvida por Figueiredo (2000). Por outro lado, considerando as evidências empíricas descritas no Capítulo 7 e à luz da Tabela 3.2, procurou-se identificar a influência dos processos de aprendizagem utilizados pela empresa sobre a sua trajetória de acumulação de competência tecnológica. Os processos de aprendizagem são avaliados à luz de quatro características chave: variedade, intensidade, funcionamento e interação, a partir do uso da estrutura desenvolvida por Figueiredo (2000). Este estudo verificou que o modo e a velocidade de acumulação de competência tecnológica na Enxuta Industrial Ltda. foram influenciados pelos processos e mecanismos de aprendizagem usados para adquirir conhecimento tecnológico e convertê-lo em organizacional. Estes processos e mecanismos de aprendizagem propiciaram a empresa alcançar uma maior velocidade na acumulação de capacidades tecnológicas, quando de sua entrada na indústria de eletrodomésticos, o que proporcionou alcançar o desenvolvimento tecnológico necessário para atuar nesta indústria. Porém, a simples incidência desses processos na empresa não garantiu uma implicação positiva para a acumulação de competência tecnológica. Pois, no período de 1991 - 1995, verificou-se a deterioração do funcionamento dos processos de aprendizagem utilizados na empresa, o que pode ter influenciada negativamente a repetibilidade e a interação daqueles processos. Isto parece ter contribuído para que a empresa falhasse em construir e acumular competências tecnológicas inovadoras naquele período. Através do uso de estrutura existente na literatura, aplicada a uma indústria diferente de estudos anteriores, esta dissertação sugere que deve existir um esforço organizado, contínuo e integrado para a geração e disseminação de conhecimento tecnológico na empresa, o que pode acelerar a acumulação de competências tecnológicas, desta forma propiciando à empresa a construção de uma trajetória de aproximação da fronteira de desenvolvimento tecnológica da indústria.