O contrato de prestação de serviços de fornecimento de água

The theme of thid thesis is the water supply services contract. The texto starts with an analysis of the service, aimed at clarifying what is the system organization and the principles applicable to this essential public service. Then the water supply services contract is analyzed according to the law on essential public services. Subsequently, connections are established with other applicable laws and the differing doctrinal and jurisprudential perspectives are presented. The thesis ends with an outlook on the dispute resolution mechanisms at the users’ disposal.

Rede de turismo sustentável na região de Trás-os-Montes e Alto Douro

O turismo tornou-se um dos maiores sectores da economia a nível mundial. Tem a capacidade de relacionar os aspetos económicos, sociais, culturais e ambientais de forma a agir como uma força motriz para o seu reforço mútuo. É uma atividade económica relevante em regiões de baixa densidade. A problemática deste estudo está diretamente relacionada com o desenvolvimento local assente no turismo. A presente dissertação tem como principal objetivo contribuir para a criação, em Trás-os-Montes e Alto Douro, de um destino turístico capaz de trabalhar em rede. A região em estudo é de baixa densidade, com uma população envelhecida e socialmente deprimida. Contudo, pelas suas características endógenas únicas e pelos seus valores naturais e culturais, tem potencialidade para apostar num desenvolvimento assente no turismo. Com o objetivo de perceber o que estaria a condicionar o desenvolvimento da região, realizaram-se entrevistas e inquéritos a diferentes entidades: agentes políticos, agentes turísticos, associações de desenvolvimento local, agricultores e vitivinicultores. Através dos resultados obtidos verificou-se que na generalidade há consenso entre as entidades. Os principais obstáculos identificados em relação ao desenvolvimento local foram: evolução demográfica, rendimento médio mensal, interação entre entidades e apoio do poder local. As características mais valorizadas da região foram: paisagem natural e humanizada, património cultural, agricultura e gastronomia. Apesar da não interação entre entidades, as mesmas reconhecem as vantagens que podem resultar do trabalho em rede para o desenvolvimento local. Contudo, há temáticas em que é notória a divergência de opiniões, tais como: acesso a serviços de educação e saúde, a transformação do IP4 em A4 e a construção da barragem de Foz Tua. Os resultados permitiram concluir que, apesar de haver consenso sobre a importância do turismo e do trabalho em rede, o maior obstáculo ao desenvolvimento é a falta de interação e coordenação entre as diferentes entidades.

Serviços públicos em diferentes contextos territoriais: (re)organização das redes e relações com os sistemas urbanos

A presença de serviços públicos nos aglomerados populacionais suscita diferentes arti-culações e rearranjos socioterritoriais e promove a sua dinamização e especialização, fomenta a economia local e contribui, direta e indiretamente, para a coesão, o desen-volvimento, a atratividade, a competitividade e a resiliência dos territórios. Nas últimas décadas, as lógicas da oferta e da procura dos serviços públicos têm evoluído rapida-mente, passando de um modelo de gestão fechado e burocrático, para um modelo mais aberto, diversificado, simplificado e participativo. Com elas, surgiram (novos) de-safios na sua gestão, que vão desde a sua sustentabilidade económica até aos impac-tos sociais e territoriais resultantes da modernização, sem esquecer a maior (e cres-cente) exigência do cidadão. Estas mutações têm repercussões na filosofia da sua or-ganização e no modus operandi, com uma crescente orientação para as necessidades da procura e a satisfação do utente, procurando, em simultâneo, reduzir os custos e aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados, com base em políticas de inovação e em parcerias e governação em rede. Na prática, estas alterações condu-zem a processos diferenciados, que têm passado pela fusão, reconversão ou mesmo encerramento de serviços públicos. Num contexto de crise económico-financeira, como o que se vive em Portugal, e aten-dendo às mutações ocorridas na oferta e na procura de serviços públicos de educação, saúde, eventos de vida, defesa e segurança e justiça, importa refletir sobre os concei-tos inerentes a estes serviços e sintetizar as principais dinâmicas nesse período de tempo, tendo como pressupostos que, por um lado, o território é um elemento dife-renciador na prestação e na utilização de serviços e que, por outro lado, estes serviços, pela sua natureza estratégica para a sociedade e para a economia, exigem a definição de políticas e de estratégias territoriais consentâneas e inclusivas. Esta investigação centra a sua análise em dois âmbitos geográficos. Numa primeira fa-se, à escala de Portugal continental, onde se obtém um retrato atual da espacialização dos serviços públicos referidos acima. Em seguida, após a criação de uma metodologia inovadora baseada em análises e modelação de informação geográfica para a tipifica-ção dos diferentes tipos de territórios, são identificados três casos de estudo regionais, com características distintas. Assim, são estudados territórios metropolita-nos/densamente urbanizados (constituídos pelos concelhos de Lisboa, Almada, Seixal, Palmela, Sesimbra e Setúbal), eixo urbano-rural (Évora, Portel, Viana do Alentejo, Vidi-gueira, Cuba e Beja) e territórios profundamente rurais (Barrancos, Moura, Serpa e Mértola), para os quais foi realizado um inquérito à população, com o objetivo de compreender a utilização que fazem dos serviços públicos e quais as suas expetativas em relação aos mesmos. Os resultados obtidos para as análises nacional e regionais são acompanhados por uma reflexão sobre a territorialização das políticas de serviços públicos, as quais incidem em matérias relacionadas com o seu planeamento e, sobre-tudo, com a sua gestão.

Da intercepção de comunicações, acções encobertas e serviços de informações

The Portuguese Intelligence Services have their operational skills limited due to the grievances caused by the Dictatorship and, in particular, by its political police. With the help of historical elements, and by analyzing current legislation, we demonstrate that such grievances are today unjustified and misplaced, mainly taking into account the Risk Society’s multifaceted threats. Also part of our analysis is the impugnment of the Constitutional Court’s decision nº 413/2015, which pronounced unconstitutional the norm contained in Decree nº 426/XII, of the Republic’s Assembly, article nº 78, nº2, which intended to allow Intelligence Services access to the so-called “metadata”, as well as to tax and banking information. It is our understanding, and we demonstrate it in our dissertation, that should be allowed the access of, not only the above mentioned information, but also the means known as communications interception and undercover operations to the Intelligence Services, as long as properly supervised and inspected.

Fiscalização dos serviços de informações em Portugal

The present work offers a brief historical and evolutionary introduction to the legal basis of the Portuguese Republic Intelligence System (SIRP) which comprises two services – the Security Intelligence Service (SIS) and the Defence Strategic Intelligence Service (SIED) – and two entities responsible for its oversight – the Supervisory Body (CFSIRP) and the Data Monitoring Committee (CFD), also responsible for supervising the Military Intelligence and Security Centre (CISMIL) of the General Staff of the Armed Forces (EMGFA). The initial narrative subsequently leads us to a detailed analysis of the Portuguese Intelligence services' current model of monitoring, as well as of the legislator’s options, namely in the legal drafting field, used within the construction and definition of the legal structure that currently regulates the Portuguese Republic Intelligence System. For the purposes of this study we have broadly examined different models of the European Union, in particular those of Belgium, the Netherlands and Croatia. We have also transposed to the text the valuable contributions collected during the research phase, more precisely the replies to questionnaires and interviews conducted with certain individuals selected according to their knowledge and affinity with the subject of this study, including members and former members of the Supervisory Body and former directors of the three portuguese intelligence services. The present dissertation intends to contribute to the development of this subject, promoting critical analysis, within and beyond the academia, with the aim that some of its reflections might be useful towards the intelligence system’s future reform, particularly in what concerns intelligence services monitoring.

Contratos de prestação de serviços de comunicações electrónicas

The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.

Influência do efeito de exposições ambientais no comportamento pós-fissurado de um BAC reforçado com fibras de aço

Neste trabalho apresentam-se os principais resultados do estudo da influência de certo tipo de exposições ambientais no comportamento pós-fissurado de betão auto-compactável reforçado com fibras de aço, BACRFA. Para o devido efeito foram produzidos diversos provetes prismáticos de BACRFA. Inicialmente os provetes foram sujeitos a ensaios cíclicos de flexão em três pontos, com o objetivo de se induzir dois níveis de pré-fissuração distintos, respetivamente, com uma abertura de fenda de 0.3 e 1.0 mm. Posteriormente, os provetes pré-fissurados foram submetidos a três tipos de exposição ambiental durante um período de dezoito meses. Por fim caracterizou-se o desempenho mecânico dos provetes após exposição ambiental.

Correlações fenotípicas, genéticas e ambientais entre descritores Morfológicos e Químicos em frutos de Cubiu (Solanum sessiliflorum Dunal) da Amazônia1

O cubiu (Solanum sessiliflorum Dunal) é uma hortaliça da Amazônia, domesticada pelos índios, que pode produzir até 100 t/ha de frutos ricos em sais minerais e vitaminas. Os frutos são utilizados pelas populações tradicionais da região nas formas de sucos, sorvetes, doces e molhos para carnes bovina, de frango e de peixes. Treze caracteres morfológicos e químicos dos frutos de 24 etnovariedades da Amazônia brasileira, peruana e colombiana foram utilizadas para estimar os coeficientes de correlações fenotípica (rf), genética (rg) e de ambiente (ra) entre pares de caracteres. Na maioria dos casos, as correlações genéticas apresentaram valores superiores aos das fenotípicas e de ambientes, indicando que o ambiente teve pouca influência. Entre os caracteres morfológicos, as dimensões dos frutos são estreitamente relacionadas com o teor de umidade. Não foram observadas correlações entre caracteres morfológicos e químicos que pudessem ser úteis ao melhoramento do cubiu. Entre os caracteres químicos, as correlações entre brix e acidez e açúcares redutores e açúcares totais foram altas e positivas (rg = 0,62 e rg = 0,83), respectivamente. Entre vários caracteres químicos será difícil praticar seleção simultânea sem perda de genótipos.

Outsourcing de serviços de sistemas de informação na banca em Portugal

Ao longo das últimas décadas a função sistemas de informação (SI) evoluiu e tornou-se verdadeiramente fundamental no seio das organizações. Apesar de esta evidência, nem sempre as organizações dispõem dos recursos internos e do know-how necessário para a desenvolver. O outsourcing de serviços de SI tem vindo a apresentar-se como uma alternativa e opção estratégica no contexto da gestão desta função em muitas organizações e em vários setores de atividade. Desenvolver uma melhor compreensão sobre as principais práticas de outsourcing de serviços de SI no setor da banca, dadas as particularidades que apresenta (por exemplo relativamente aos requisitos de confidencialidade e sigilo), constitui o objetivo central deste trabalho. Para tal, foi realizado um inquérito baseado em questionário com o intuito de caraterizar, entre outros aspetos, os serviços sujeitos a outsourcing, as principais motivações, riscos, barreiras e impactos associados ao outsourcing, bem como aspetos de contratação, relação cliente-fornecedor e satisfação. Os principais resultados obtidos são apresentados neste artigo.

Características ambientais de cinco Igarapés de terra-firme em reservas florestais no estado do Amazonas e sua relação com Batrachospermum cayennense (Batrachospermaceae, Rhodophyta)

Foram investigados cinco igarapés de terra-firme com substrato arenoso localizados em área de reserva florestal nas proximidades da Rodovia BR-174 (Manaus - Boa Vista), Estado do Amazonas (02° 19-02°27'S, 59°45'-60°05'W). Os igarapés foram visitados entre julho de 1996 e setembro de 1997, e cada um foi percorrido em duas ocasiões, uma no período de menor precipitação ("seco") e outra no de maior precipitação ("chuvoso"). As variáveis ambientais analisadas foram: temperatura da água, concentração de oxigênio dissolvido, saturação de oxigênio, velocidade superficial da correnteza, cobertura do dossel, largura do igarapé, profundidade do igarapé, pH, condutividade elétrica e turbidez. Espécimes de B. cayennense foram encontrados apenas no período "seco" em um dos igarapés e em ambos os períodos nos demais. Os resultados obtidos para os parâmetros físicos e químicos foram, em linhas gerais, condizentes com aqueles registrados anteriormente para a região.

Análise de fatores sócio-econômico-culturais e ambientais relacionados com o défict ponderal de crianças ao nascimento em 1999, em Manaus-AM, Brasil

Investigou-se as causas do nascimento de crianças com défict ponderal, enfatizando-se como determinante do Baixo Peso ao Nascer (BPN), o sinergismo entre algumas variáveis sociais, econômicas, culturais e ambientais. A população estudada compreendeu 371 mães, com seus respectivos recém- nascidos vivos não gemelares, cujos partos ocorreram no período de setembro de 1998 a maio de 1999, em uma maternidade pública de Manaus. Constatou-se a predominância de Recém- Nascidos de Peso Adequado (69,5%), sendo que 8,9% e 21,6%, das crianças se enquadraram nas categorias de Baixo Peso e Peso Insuficiente, respectivamente. Como principais fatores maternos foram detectados a baixa idade, baixa estatura e baixa escolaridade. A análise dos resultados obtidos permite concluir que é elevada a ocorrência de déficit ponderal ao nascer em Manaus, sendo seus principais determinantes (p< 0,05): gravidez na adolescência, início de realização do pré-natal e ganho de peso durante a gestação. Merecem destaque também o comportamento das variáveis: baixa escolaridade materna, ausência paterna, precariedade na assistência materno- infantil, possivelmente em decorrência de um pré-natal mal conduzido, baixo poder aquisitivo das famílias, agravado pelo número excessivo de seus integrantes, o que determina a diluição do poder de compra de alimentos intrafamiliar.

O contrato de prestação de serviços médicos à luz do direito da União Europeia

Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia

A aplicação do LibQual aos utilizadores das bibliotecas dos Serviços de Documentação da Universidade do Minho: dados de 2015

No período de 16 a 30 de novembro de 2015, os Serviços de Documentação da Universidade do Minho realizaram um inquérito por questionário aos utilizadores das suas bibliotecas: Biblioteca Geral da Universidade do Minho (U.M.) em Gualtar (BGUM), Biblioteca da U.M. em Guimarães (BPG), Biblioteca da Escola de Ciências da Saúde (BECS) e Biblioteca Nuno Portas (BNP). Dado que se pretendia avaliar a satisfação dos utilizadores das bibliotecas da Universidade do Minho, o questionário aplicado foi o LibQual, adaptação do ServQual ao contexto das bibliotecas e utilizado por muitas em todo o mundo. Este questionário utiliza uma escala de 1 a 9 (valor mínimo, valor observado e valor desejado) e avalia os serviços por dimensões (valor afetivo do serviço, biblioteca como espaço e controlo da informação) e adequação do serviço (adequação do serviço, superioridade do serviço). O questionário foi disponibilizado via web através do sistema LimeSurvey e o acesso ao mesmo exigiu autenticação. As respostas obtidas foram exportadas para Excel.

A aplicação de um questionário sobre a qualidade do atendimento aos utilizadores das bibliotecas dos Serviços de Documentação da Universidade do Minho: dados de 2015

No período de 16 a 30 de novembro de 2015, os Serviços de Documentação da Universidade do Minho realizaram um inquérito por questionário aos utilizadores das suas bibliotecas: Biblioteca Geral da Universidade do Minho (U.M.) em Gualtar (BGUM), Biblioteca da U.M. em Guimarães (BPG), Biblioteca da Escola de Ciências da Saúde (BECS) e Biblioteca Nuno Portas. Dado que se pretendia avaliar a qualidade do atendimento, a aplicação do questionário foi feita por amostra aleatória nos balcões de atendimento das referidas bibliotecas. Após atos de atendimento, os funcionários dos respetivos balcões enviaram o questionário online aos utilizadores solicitando a sua colaboração. O questionário foi disponibilizado via web através do sistema LimeSurvey e o acesso ao mesmo exigiu autenticação. As respostas obtidas foram exportadas para Excel.