A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988

O presente estudo tem como objeto analisar a efetividade do direito à educação na Constituição de 1988. Examina-se o conceito, a natureza, os custos (como a criação de reserva de fundos no FUNDEB e as designações sobre os percentuais a serem usados para a manutenção e desenvolvimento do ensino pelas entidades federativas), o papel do Estado e da sociedade e os princípios constitucionais que regulam a implementação do direito à educação na realidade brasileira. A partir do postulado de que o Estado Social e Democrático de Direito é protetor dos direitos sociais, foi relevante considerar que os argumentos sobre o mínimo existencial e a escassez de recursos devem ser apreciados com o máximo de cuidado. Além disso, são analisadas duas decisões judiciais proferidas em dois casos concretos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, fenômeno denominado por maior parte da doutrina de “judicialização de políticas públicas”, trata-se do caso Santo André/SP e do caso Queimados/RJ. Por fim, as referidas decisões são analisadas conforme os princípios e valores constitucionais tendo sido concluído que as demandas coletivas de satisfação do direito à educação são prioritárias em relação as demandas individuais, embora ambas sejam exigíveis.

Território, política e infraestruturas: a influência do governo federal na política urbana dos municípios brasileiros

The evolution of Brazilian federalism (result of the influence and power of oligarchic elites, the different constitutional texts made and policies designed to collect taxes) shows one of the forms of how the Brazilian government uses the territory to effect the exercise of power. In the country, this use takes place by the imposition of rules that regulate and create tension among the entities, and mechanisms of distribution and redistribution of resources among federal agencies acquire great importance because they allow a bigger or lesser autonomy in public administration. The text aims to analyze the voluntary transfers of resources from the Federal Government to the municipalities. These Covenants act as a mechanism that can be configured in promoter of new selectivity and hierarchies between places. With the aim to understand the materialization of public resources in the territory, our analysis intends to identify how the Brazilian government makes use of constitutional mechanisms to enlarge and improve the urban infrastructure in the municipal scale.

A universidade e o desafio de escrever para professores

The article broaches processes relating to the production of texts aiming primary education teachers, focusing both function and role of the authors on these texts. In the present educational context, the authors of these papers perform an important purpose as their actions integrates the legitimation of specific discourses and new modalities of teacher formation. These academic researchers come across new challenges, e.g. writing for school teachers. The study which data is presented in this article was accomplished under a qualitative approach, starting with documentary analysis, and interviews, having as an empiric reference a special program for graduated working teachers.

A comunicação pública a favor da democratização da universidade pública: o caso UFABC nas escolas

The communication in public institutions has mediating character to strengthen the commitment to the citizens and creating channels aimed at high-quality information and transparency. This article deals with public communication, marked by public relations actions in the context of the federal public university through the project called “UFABC in Schools”, Federal University of ABC . The project objectives are to promote the policy of quotas established by the Federal Government and strengthen the relationship with high school students from public schools located in the ABC Paulista region.

A prática como componente curricular via Projeto Integrado de Prática Educativa (PIPE) no ensino de estatística na Universidade: implementação e implicações na Formação Inicial do Professor de Matemática

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Resumo escolar no ensino médio técnico integrado integral: uma experiência de leitura e escrita em uma abordagem sócio-retórica

Pós-graduação em Estudos Linguísticos - IBILCE

Atendimento online em bibliotecas: a experiência da Universidade de São Paulo

Os serviços de informação aliados às tecnologias evoluíram em sua forma de atuação à medida que oferecem, em menor tempo possível, informação segura de alcance maior aos usuários das bibliotecas. São inúmeros os conceitos de Serviço de Referência Virtual (SRV) que compartilham a ideia de que o uso das tecnologias de informação facilitam a comunicação entre bibliotecários e usuários. As Bibliotecas do Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo (SIBi/USP), detectaram a relevância de modernizar o Serviço de Atendimento ao Usuário, utilizando novos meios de comunicação e melhorando a interação com os usuários por meio de recursos que são de domínio e uso cotidiano dos mesmos. A Biblioteca da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da Universidade de São Paulo (USP) implantou o serviço de Atendimento Online por chat, disponibilizando aos seus usuários um novo canal de comunicação que permite o esclarecimento de dúvidas e solicitações em tempo real com atendentes. A experiência foi extremamente positiva convergindo para a implantação do sistema em outras quatro bibliotecas da USP

Programa de capacitação em ressuscitação cardiorrespiratória com uso do desfibrilador externo automático em uma universidade

A desfibrilação precoce na ressuscitação cardiopulmonar (RCP) recebe crescente destaque quanto à prioridade e rapidez. Este é um relato de experiência da implantação de um programa de capacitação em RCP, utilizando o desfibrilador em uma universidade privada. O programa em manobras básicas de RCP foi baseado nas diretrizes mundiais, envolvendo um curso teórico com demonstração prática das manobras de RCP com desfibrilador, treinamento prático individual, avaliação teórica e prática. Quanto ao desempenho dos alunos na avaliação prática, a média das pontuações obtidas pelos alunos na 1ª Etapa foi de 26,4 pontos e na 2ª Etapa a média aumentou para 252,8 pontos, já na Avaliação teórica na 1ª Etapa foi de 3,06 pontos e na 2ª Etapa a média aumentou para 9,0 pontos. A implantação desse tipo de programas contribui para a aquisição efetiva de conhecimento (teórico) e da habilidade (prática) nos atendimentos a vítimas de PCR.

Estratégias para implementar o acesso aberto na Universidade de São Paulo

Objetivo: Compartilhar a experiência da construção da política e do repositório institucional da USP, a partir da descrição das distintas e complexas estratégias desenvolvidas para a mudança de paradigma e inserção da universidade no cenário atual do acesso aberto.

Gestão do empréstimo unificado nas bibliotecas da Universidade de São Paulo

Apresenta a implantação do empréstimo unificado nas Bibliotecas do Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo (SIBiUSP), coordenado pelo Grupo de Gestão do Empréstimo Unificado. Introduz o cenário inicial das bibliotecas da Universidade, destacando a autonomia para definir políticas locais. Descreve as iniciativas isoladas que culminaram com unificação da política do empréstimo utilizada por todas as bibliotecas. Estabelece comparação entre os procedimentos adotados antes e depois da implantação e conclui relatando os benefícios obtidos pelos 138 mil usuários das bibliotecas USP e na padronização de procedimentos e rotinas adotadas pelas bibliotecas em seus 1,7 milhões de empréstimos domiciliares.

Migrações para assentamentos rurais : Analisando as trajetórias de assentados no município de Padre Bernardo no Estado de Goiás Brasil

This work is the result of a case study that analyzes the trajectories of migrants to rural settlements located in the municipality of Padre Bernardo, the region surrounding the Federal District, Goiás State in this region several settlements created in the late 90's, were consisting of workers of rural origin who migrated from various regions of Brazil to work, especially in services and construction in Brasilia before reaching settlements. Thus, the text aims to give some reflections on understanding the dynamics of migration to rural settlements in Brazil trajectories with rural-city-settlements. As consideration, it was noticed that after many years or even decades living in the city, these migrants decide to join the struggle for land and depart for land occupation in the region. In the settlement, the settlers are facing a new challenge that will be built collectively and individually

Migrações para assentamentos rurais : Analisando as trajetórias de assentados no município de Padre Bernardo no Estado de Goiás Brasil

This work is the result of a case study that analyzes the trajectories of migrants to rural settlements located in the municipality of Padre Bernardo, the region surrounding the Federal District, Goiás State in this region several settlements created in the late 90's, were consisting of workers of rural origin who migrated from various regions of Brazil to work, especially in services and construction in Brasilia before reaching settlements. Thus, the text aims to give some reflections on understanding the dynamics of migration to rural settlements in Brazil trajectories with rural-city-settlements. As consideration, it was noticed that after many years or even decades living in the city, these migrants decide to join the struggle for land and depart for land occupation in the region. In the settlement, the settlers are facing a new challenge that will be built collectively and individually

Migrações para assentamentos rurais : Analisando as trajetórias de assentados no município de Padre Bernardo no Estado de Goiás Brasil

This work is the result of a case study that analyzes the trajectories of migrants to rural settlements located in the municipality of Padre Bernardo, the region surrounding the Federal District, Goiás State in this region several settlements created in the late 90's, were consisting of workers of rural origin who migrated from various regions of Brazil to work, especially in services and construction in Brasilia before reaching settlements. Thus, the text aims to give some reflections on understanding the dynamics of migration to rural settlements in Brazil trajectories with rural-city-settlements. As consideration, it was noticed that after many years or even decades living in the city, these migrants decide to join the struggle for land and depart for land occupation in the region. In the settlement, the settlers are facing a new challenge that will be built collectively and individually

O TELETRABALHO NA UNIVERSIDADE E PROCESSOS DE COMUNICAÇÃO

O presente estudo analisa a significância e as implicações do teletrabalho na docência de nível superior no Brasil, objetivando demonstrar os benefícios e aplicações advindos desse processo para a prática professoral superior, assim como o amplo leque funcional derivado do teletrabalho aplicado no labor do professor universitário. Utilizando-se de um estudo de caso promovido junto aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do SUL (UFMS), a pesquisa avalia a relação do trabalho docente com o teletrabalho e, também, os impactos, benefícios e problemas que poderão ocorrer em decorrência da implantação do teletrabalho aos docentes da UFMS. Para tanto, foi feita uma análise quantitativa e descritiva, sendo que a análise estatística descritiva serviu de base para inferências generalizadoras de natureza qualitativa. A partir dos resultados da pesquisa de campo, que utilizou como instrumento principal questionário com perguntas abertas e fechadas, o estudo conclui que o teletrabalho é uma possibilidade viável e, dentro de suas limitações, benéfica para o trabalho docente superior.

O TELETRABALHO NA UNIVERSIDADE E PROCESSOS DE COMUNICAÇÃO

O presente estudo analisa a significância e as implicações do teletrabalho na docência de nível superior no Brasil, objetivando demonstrar os benefícios e aplicações advindos desse processo para a prática professoral superior, assim como o amplo leque funcional derivado do teletrabalho aplicado no labor do professor universitário. Utilizando-se de um estudo de caso promovido junto aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do SUL (UFMS), a pesquisa avalia a relação do trabalho docente com o teletrabalho e, também, os impactos, benefícios e problemas que poderão ocorrer em decorrência da implantação do teletrabalho aos docentes da UFMS. Para tanto, foi feita uma análise quantitativa e descritiva, sendo que a análise estatística descritiva serviu de base para inferências generalizadoras de natureza qualitativa. A partir dos resultados da pesquisa de campo, que utilizou como instrumento principal questionário com perguntas abertas e fechadas, o estudo conclui que o teletrabalho é uma possibilidade viável e, dentro de suas limitações, benéfica para o trabalho docente superior.