Implementation progress of mental health services in Rwanda: Bugesera district case

RESUMO: O Ministério da Saúde do Governo do Ruanda identifica a saúde mental como uma área de prioridade estratégica para a intervenção em resposta à alta carga dos transtornos mentais no Ruanda. Ao longo dos últimos 20 anos após o genocídio, o sector público reconstruiu sua Resposta Nacional de Saúde Mental com base no acesso equitativo aos cuidados, através do desenvolvimento de uma Política Nacional de Saúde Mental e novas estruturas de saúde mental. A política de Saúde Mental do Ruanda, revista em 2010, prima pela descentralização e integração dos serviços de saúde mental em todas as estruturas nacionais do sistema de saúde e ao nível da comunidade. O presente estudo de caso tem como objetivo avaliar a situação do sistema de saúde mental de um distrito típico de uma área rural no Ruanda, e sugerir melhorias, incluindo algumas estratégias para monitoras as mudanças. Os resultados do estudo permitirão ao Ruanda reforçar a sua capacidade para implementar o Plano Nacional de Saúde Mental ao nível dos distritos. O relatório também será útil para monitorar o progresso da implementação de serviços de saúde mental nos distritos, incluindo a prestação de serviços de base comunitária e a participação dos usuários, suas famílias e outros interessados na promoção, prevenção, assistência e reabilitação em saúde mental. Este estudo também procurou avaliar o progresso da implementação dos cuidados de saúde mental a nível descentralizado, com vista a compreender as implicações em termos de recursos desses processos. Foi realizada uma análise situacional num local do distrito, baseado em entrevistas com as principais partes interessadas responsáveis, usando o Instrumento de Avaliação de Sistemas de Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde (WHO-AIMS). Os resultados sugerem que os recursos humanos para a saúde mental e serviços de base comunitária de saúde mental no distrito continuam a ser extremamente limitados. Os profissionais de saúde mental são adicionalmente limitados na sua capacidade para oferecer intervenções de emergência a pacientes psiquiátricos e garantir a continuidade do tratamento farmacológico a pacientes com condições crônicas. Para planejar efetivamente, de acordo com as necessidades da comunidade, sugerimos que o sistema de saúde mental deve envolver também os representantes das famílias e dos usuários no processo de planificação de modo a melhorar a sua contribuição no processo de implementação das atividades de saúde mental. Este estudo de caso do Distrito de Bugesera oferece a primeira análise de nível distrital dos serviços de saúde mental no Ruanda, e pode servir como uma mais-valia para a melhoria do sistema de saúde mental, incluindo a advocacia para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde mental a este nível, aumentando o financiamento para a implementação de serviços clínicos de saúde mental e os recursos humanos disponíveis para a prestação de cuidados de saúde mental, principalmente a nível dos cuidados primários.--------------------- ABSTRACT: To deal with the high burden of mental health disorders resulting from consequences of the 1994 genocide against Tutsis, the Rwanda Ministry of Health (MoH) considers mental health as a priority intervention. For the last 20 years, Ministry of Health focused on rebuilding a national and equity-oriented mental health program responding to the population needs in mental health. Mental health services are now decentralized and integrated in the national health system, from the community level up to the referral level. This study assessed the situation of mental health services in one rural district in Rwanda. It was aimed at assessing the progress of implementation of mental health care at the decentralized level, focusing on resource implications and processes. This study is based on interviews conducted with key stakeholders, using the World Health Organization's Assessment Instrument for Mental Health Systems (WHO-AIMS). Findings show that human resources for mental health care and community-based mental health services of the assessed district remain extremely limited. Mental health professionals face limitation regarding the ability to provide emergency management of psychiatric patients and to ensure continuity of psychopharmacological treatment of patients with chronic conditions. To improve the implementation process of mental health interventions and activities, a planning process based on community needs and the involvement of representatives of families and users in planning process should be considered. The Bugesera case study on the situation of mental health services can serve as a baseline for improvement of the mental health program in Rwanda, in terms of quality care services, infrastructure and equipment, human and financial resources.

Role of Intersectoral Collaboration in Mental Health Policy Formulation And Service Delivery in Saint Lucia

RESUMO: Santa Lúcia pequena ilha de país em desenvolvimento com recursos limitados e é confrontada com uma série de desafios socioeconômicos que exigem soluções criativas e inovadoras. É comprovado que a combinação de recursos entre setores para estabelecer os determinantes social, econômico e ambiental da saúde são uma estratégia útil para melhorar a saúde da população, principalmente a sua saúde mental. Este estudo, o primeiro do seu tipo em Santa Lúcia, procurou examinar até que ponto a disponibilidade de uma política nacional de saúde mental levou a ação intersetorial para o fornecimento de serviços e promoção da saúde mental. Além disso, o estudo examinou o nível de colaboração intersetorial que existe entre as agências que prestam cuidados diretos e serviços de suporte para pessoas com doenças mentais e problemas sérios de saúde mental. O estudo também teve como objetivo identificar os fatores que promovem ou dificultam a colaboração intersectorial e gerar recomendações que possam ser aplicadas para países muito pequenos e com perfis socioeconômicos semelhantes. Os dados gerados a partir de três (3) fontes foram sintetizados para formar uma visão ampla das questões. Uma avaliação da política de saúde mental de 2007, uma avaliação que identifica até que ponto a ação intersetorial atualmente deixa a prestação de serviços de saúde mental e a administração de entrevistas semiestruturadas nas mãos de gestores do programa de diferentes agências em todos os setores. O estudo concluiu que, apesar da disponibilidade de uma política de saúde mental, que articula clara e explicitamente a colaboração intersetorial como área prioritária para ação, quase não existe no sistema de fornecimento atual do serviço. Os provedores de serviços em todos os setores reconhecem que há os benefícios da colaboração intersectorial e com entraves significativos em relação à colaboração intersetorial, que por sua vez, impede uma abordagem nacional para o planejamento e o fornecimento do serviço. A colaboração intersetorial não será possível se os próprios setores dependerem da abordagem direta do setor da saúde ou se a atmosfera geral for ofuscada pela estigmatização das doenças mentais.------------------------------------------------------------------------ABSTRACT: Saint Lucia a small island developing country with limited resources, is faced with a number of socio-economic challenges which require creative and innovative solutions to address. Combining resources across sectors to address the social, economic and environmental determinants of health has proven to be a useful strategy for improving population health in particular mental health. This study, the first of its kind for Saint Lucia sought to examine the extent to which the availability of a national mental health policy led to intersectoral action for mental health promotion and service delivery. In addition the study examined the level of intersectoral collaboration which actually exist between agencies which provide direct care and support services to people with mental illnesses and significant mental health problems. The study also aimed to identify the factors which promote or hinder intersectoral collaboration and generate recommendations which can be applied to extremely small countries with similar socio-economic profiles. Data generated from three (3) sources was synthesized to form a broad picture of the issues. An evaluation of the mental health policy of 2007, an assessment of the extent to which intersectoral action currently exist in mental health service delivery and the administration of semi-structured interviews with program managers from different agencies across sectors to identify implementation issues. The study concluded that despite the availability of a mental health policy which clearly and explicitly articulates intersectoral collaboration as a priority area for action, very little exists in the current service delivery system. Services providers across sectors acknowledge the benefits of intersectoral collaboration and that there are significant barriers to intersectoral collaboration, which in turn hinders a national approach to service planning and delivery. Intersectoral collaboration is not possible if sectors themselves are dependent on a top-down health sector driven and dominated approach, or if the general atmosphere is clouded by stigmatization of mental health illnesses.

Algorithms and tools for in silico design of cell factories

PhD thesis in Bioengineering

Modeling microbes: New methods for integrated metabolic and regulatory network reconstruction

PhD Thesis in Bioengineering

Improvement of in silico strain engineering methods in Saccharomyces cerevisiae

PhD thesis in Bioengineering

Nanocellulose in biomedical area: brief review

Due to remarkable physical properties, special surface chemistry and excellent biological properties, as low toxicity, biocompatibility and biodegradability, nanocellulose has gained much attention for its use as biomedical material, applied in medical implants, tissue engineering, drug delivery, wound-healing, cardiovascular applications, among others. This paper presents a review on nanocellulose applied in biomedical area.

Discrimination of bacteriophage infected cells using locked nucleic acid fluorescent in situ hybridization (LNA-FISH)

Bacteriophage-host interaction studies in biofilm structures are still challenging due to the technical limitations of traditional methods. The aim of this study was to provide a direct fluorescence in situ hybridization (FISH) method based on locked nucleic acid (LNA) probes, which targets the phage replication phase, allowing the study of population dynamics during infection. Bacteriophages specific for two biofilm-forming bacteria, Pseudomonas aeruginosa and Acinetobacter, were selected. Four LNA probes were designed and optimized for phage-specific detection and for bacterial counterstaining. To validate the method, LNA-FISH counts were compared with the traditional plaque forming unit (PFU) technique. To visualize the progression of phage infection within a biofilm, colony-biofilms were formed and infected with bacteriophages. A good correlation (r=0.707) was observed between LNA-FISH and PFU techniques. In biofilm structures, LNA-FISH provided a good discrimination of the infected cells and also allowed the assessment of the spatial distribution of infected and non-infected populations.

Os novos desafios do direito tributário: em particular, a tributação do jogo online

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Ansiedade, avaliação cognitiva e esgotamento na formação desportiva: estudo com jovens atletas

Este estudo analisa a importância dos processos de avaliação cognitiva na experiência de ansiedade e de burnout bem como a importância da avaliação cognitiva e da ansiedade na predição do burnout. Participaram nesta investigação 711 atletas (89 do sexo feminino e 622 do sexo masculino), com idades compreendidas entre os 12 e os 19 anos (M = 14.77; DP = 1.86). Os participantes responderam a um protocolo de avaliação composto por três instrumentos, além de um questionário demográfico: Escala de Ansiedade no Desporto-2; Escala de Avaliação Cognitiva e Questionário de Burnout para Atletas. Os resultados demonstraram que a avaliação cognitiva primária desempenha um papel fundamental na experiência de ansiedade e de burnout, dado que a perceção de ameaça correspondeu a maiores níveis de ansiedade e burnout e a perceção de desafio correspondeu a menores níveis nestas variáveis. Além disso, verificou-se que as dimensões da avaliação cognitiva primária, em conjunto com as dimensões da ansiedade, foram variáveis preditoras do burnout. Em suma, os resultados evidenciaram a importância da avaliação cognitiva no estudo dos estados emocionais dos atletas, sugerindo a continuação de investigações futuras neste domínio.

La dinámica de las coaliciones presidenciales intergubernamentales. Las relaciones políticas entre presidentes y gobernadores en la Argentina, 2003-2013.

El presente proyecto tiene por objetivo general establecer las condiciones y factores que inciden en el mantenimiento de las coaliciones entre presidentes y gobernadores durante el período de gobiernos kirchneristas. Como señala la literatura que se ocupa del tema, la constitución y mantenimiento de estas coaliciones es crucial para los presidentes para el sostenimiento de sus posibilidades electorales y sus posibilidades de implementación de políticas públicas, dada la importancia que adquirieron los gobernadores como actores que inciden en aspectos claves de la política nacional en sus diferentes aspectos. No obstante, dadas las condiciones del contexto institucional argentino, tanto desde un punto de vista analítico como por antecedentes empíricos, es evidente que estas coaliciones son inestables, con secuencias de entradas y salidas de diferentes gobernadores de las mismas. Sobre la base de un estudio cuantitativo, y del estudio del caso de la provincia de Córdoba (cuya relevancia surge del hecho de que muestra durante la etapa que abarca una sucesión de entras y salidas de sus gobernadores de la coalición intergubernamental presidencial), intentaremos verificar la hipótesis de que esta inestabilidad resulta de la incidencia secuencial de: 1) la preeminencia de incentivos centrípetos (que se configuran principalmente a través de la derivación de apoyo fiscal del gobierno nacional hacia la provincia a cambio de apoyo político del gobernador hacia el presidente), seguida por: 2) la preeminencia de incentivos centrífugos que operan desde las relaciones políticas a partir de señales de ambición presidencial proactiva y que cristalizan en conflictos de tipo fiscal.

Nicaragua en la encrucijada: el liderazgo de Daniel Ortega y su influencia en el sistema político nicaragüense

En noviembre de 2006, Nicaragua se unió a los países latinoamericanos que han apostado por que la izquierda vuelva a gobernar el país. En el presente trabajo sus autoras realizan una reflexión sobre el devenir postrevolucionario en Nicaragua en relación con una de sus figuras claves, Daniel Ortega. Una aproximación personal a uno de los líderes históricos del sandinismo contextualizada con el papel desempeñado por Ortega en la política moderna nicaragüense, considerando que los liderazgos personales están primando en la política nacional frente a las necesidades reales de una sociedad que está atravesando una grave crisis interna.

La Financiación territorial en España: situación actual y propuestas de reforma

En el presente informe se realiza un análisis crítico del sistema español de financiación territorial y se avanzan una serie de recomendaciones para su reforma. La principal conclusión del trabajo es que el modelo actual no se adecua satisfactoriamente a los principios de igualdad, autonomía, responsabilidad y transparencia que deberían orientar su diseño y puede dificultar el cumplimiento de los objetivos básicos de la política macroeconómica. La solución de estos problemas exigiría una reforma en profundidad del sistema actual en la línea que se esboza en la parte final del documento. En el análisis se distingue entre el subsistema de régimen común en el que se integran la mayoría de las comunidades autónomas y el subsistema foral que se aplica en el País Vasco y Navarra. El sistema de régimen común ha sido objeto recientemente de una reforma que ha introducido novedades importantes en su estructura y filosofía. En el lado positivo, la nueva ley se ha traducido en una distribución más equitativa de los recursos asignados a las regiones, reduciendo de forma apreciable la dispersión de la financiación por unidad de necesidad en relación con el sistema anterior. Otra mejora significativa ha sido la creación del Fondo de Garantía, un instrumento que, por primera vez en la historia del sistema, permite ir adaptando la financiación a las cambiantes circunstancias regionales, ofreciendo así a las comunidades autónomas un seguro parcial contra los riesgos ligados a la evolución de sus ingresos y sus necesidades de gasto. A pesar de que éstas son mejoras importantes, el balance global de la reforma no es positivo. El nuevo acuerdo no resuelve satisfactoriamente los problemas que obligaron a la reforma de su antecesor, es bastante más complejo y opaco que éste, introduce un mecanismo de nivelación parcial de dudoso encaje constitucional, opta por un reparto inicial incierto que podría ser difícilmente aceptable ex-post para algunas regiones, y no ha abordado otros problemas estructurales del sistema, incluyendo su excesiva sensibilidad al ciclo económico. El sistema foral tampoco está libre de problemas. Tal como se ha implementado en la práctica, el modelo vasco-navarro de concierto o convenio supone una violación flagrante de la prohibición constitucional de que los regímenes autonómicos comporten privilegios económicos o sociales y constituye una fuente permanente de inestabilidad para el sistema de régimen común al ser percibido como un agravio comparativo en las regiones no forales de mayor renta, y en particular, en Cataluña. Según mis cálculos, la financiación por habitante del País Vasco es superior en un 60% a la media de las regiones de régimen común a igualdad de competencias y la situación no es muy distinta en Navarra. El origen de esta anomalía está en las leyes quinquenales del Cupo, donde los principios y procedimientos de valoración establecidos en la ley del Concierto se concretan de una forma muy discutible. Los problemas fundamentales que se detectan son dos. Primero, la valoración de las competencias estatales no asumidas por el País Vasco que se recoge en los anexos de las leyes quinquenales está fuertemente sesgada a la baja. Y segundo, el ajuste por IVA se realiza utilizando valores desfasados de los coeficientes que recogen el peso del País Vasco en el consumo nacional y en la base del impuesto. El efecto conjunto de ambos factores ha sido el de rebajar la contribución vasca a los gastos del Estado en 2.800 millones de euros en 2002 y en casi 4.500 millones en 2007, lo que supone respectivamente un 6,21% y un 6,89% del PIB del País Vasco. Dado todo esto, resulta difícil evitar la conclusión de que el diseño del sistema de financiación regional sigue siendo un problema abierto que no tardará mucho en volver a ocupar un lugar preferente en la agenda política nacional. Es de esperar que la próxima reforma del modelo sea algo más meditada que la aprobada el pasado diciembre y sirva realmente para dotar de un diseño razonable a uno de los elementos más críticos de nuestra arquitectura legal. Para alcanzar este objetivo, será necesario realizar una serie de reformas que pueden agruparse en tres grandes líneas de actuación: garantizar el cumplimiento efectivo del principio de igualdad, reforzar la responsabilidad fiscal de los gobiernos regionales y asegurar que el sistema contribuye a alcanzar los objetivos fundamentales de la política macroeconómica, o al menos que no dificulta su cumplimiento. Entre las medidas recomendadas cabría destacar las siguientes: - Corregir gradualmente el fuerte sesgo a la baja que existe actualmente en el cálculo de la aportación de los territorios forales a la hacienda central. Para ello no hace falta modificar las leyes del Concierto vasco y el Convenio navarro. Bastaría con que en las correspondientes leyes quinquenales se realizase una valoración razonable de las competencias que permanecen en manos del Estado, entre las que habría de incluirse la nivelación interregional, y se actualizasen los coeficientes que se utilizan para calcular el ajuste por IVA. - Recuperar la garantía de igualdad de acceso de todos los ciudadanos al conjunto de los servicios públicos como principio básico orientador del diseño del sistema de financiación y asegurar su aplicación efectiva en la práctica. Con este fin, sería aconsejable eliminar el Fondo de Suficiencia (excepto como vehículo para la financiación de las competencias singulares) y los Fondos de Convergencia para repartir el conjunto de los recursos del sistema de acuerdo con la fórmula de necesidades de gasto que actualmente se aplica sólo a la dotación del Fondo de Garantía. Con el fin de evitar la necesidad de fuertes recortes en la financiación de algunas comunidades, convendría hacer una transición suave desde la asignación actual hasta la derivada de la fórmula. - Introducir ciertos retoques en la actual fórmula de necesidades de gasto, incluyendo la recuperación de una partida que permita sufragar los costes fijos ligados a las instituciones de autogobierno y a ciertos servicios autonómicos así como la introducción de una corrección por diferencias en niveles de precios entre regiones. - Desdoblar el IRPF, el IVA y los Impuestos Especiales en un tramo estatal y otro autonómico claramente diferenciados, abandonando los actuales porcentajes de cesión. Los dos tramos serían regulados de forma independiente, aunque manteniendo en manos del Estado la determinación de la base imponible y la gestión del impuesto. - Dotar a las comunidades autónomas de competencias normativas sobre un tramo de los principales tributos indirectos y sobre los elementos de copago en sanidad, educación y otros servicios. Dada la oposición de la Comisión Europea a cualquier cambio normativo que pueda abrir la puerta a la existencia de tipos impositivos diferenciados regionalmente, el poder de decisión sobre el tramo autonómico del IVA y los Impuestos Especiales deberá ejercerse de forma colegiada por el conjunto de las comunidades autónomas, que habrán de fijar tipos uniformes en todo el territorio nacional. - Establecer un Fondo de Estabilización Presupuestaria, que se nutriría con el 'exceso' de recudación tributaria que se genera en la parte alta del ciclo económico y serviría para complementar los ingresos autonómicos en la parte baja del mismo. - Reformar la legislación sobre estabilidad presupuestaria para fijar a las comunidades autónomas un objetivo de equilibrio presupuestario año a año similar al que ya tienen las corporaciones locales y para concretar las medidas extraordinarias que el Estado podrá imponer a las administraciones territoriales en situaciones de 'emergencia presupuestaria'.

2013: una oportunitat única per al Tractat sobre el Comerç d’Armes

Aquest policy paper sosté que la Conferència Diplomàtica que se celebrarà el març de 2013 representa una oportunitat única per assolir el Tractat sobre el Comerç d'Armes (TCA). La nova ronda negociadora es portarà a terme pocs mesos després de la Conferència Diplomàtica de juliol de 2012, en què es va estar a punt d’arribar al consens. Des de llavors, el context internacional ha canviat i l’estabilitat en la política nacional dels Estats Units, el principal productor i exportador mundial d’armes, permet un optimisme moderat sobre la consecució de l’acord. El principal obstacle que trobaran els partidaris del tractat són les regles del joc i, concretament, la necessitat de consens per prendre decisions. Aquest text ofereix als activistes de la societat civil 11 recomanacions perquè incrementin la seva influència.

Produção do conhecimento em enfermagem: a (in) visibilidade da atenção à saúde do idoso

Esta pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa, objetivou identificar a ocorrência de estudos de enfermagem na atenção à saúde do idoso e analisar a produção deste conhecimento em cinco periódicos de enfermagem publicados em 2005. Os resultados demonstraram que o número de publicações nesta área é bastante limitado, 3,7%. Estas publicações estão concentradas nos estados de São Paulo, 40%, e Rio de Janeiro, 28%; predominou a abordagem qualitativa, 50%, sendo identificados vários referenciais teórico-metodológicos. Os objetos mais estudados foram as necessidades em saúde e o cuidador, com 33,3% cada; o docente esteve presente na autoria de todas as publicações. Concluiu-se que há necessidade de produção de conhecimento de Enfermagem em Atenção à Saúde do Idoso e, para dar visibilidade a esta temática, faz-se necessário o reconhecimento e a consolidação desta especialidade enquanto área de atuação profissional, pesquisadores competentes e política nacional de incentivo a pesquisa.

Relatório Estatístico 2009 Ministério de Saúde

A informação estatística que compõe este relatório é o resultado da recolha activa e da transmissão de dados produzidos pelas Delegacias de Saúde, pelos Serviço de Vigilância Epidemiológica, Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e Programa Nacional de Luta contra a Tuberculose da Direcção Geral da Saúde, Hospitais Dr. Agostinho Neto e Dr. Baptista de Sousa, Hospitais Regionais de Santa Catarina, São Filipe e Ribeira Grande e Direcção Geral de Farmácia (DGF). Os dados de mortalidade e de outros recursos para a saúde são recolhidos e tratados pelo Serviço de Estatística do GEPC/MS. Várias informações foram incluídas em seis capítulos. O primeiro que apresenta dados demográficos com informações seleccionadas produzidas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). No segundo, as informações de Mortalidade do Serviço de Estatística do GEPC são apresentadas por local de residência e não por local do óbito. Para o capítulo do Programa de Saúde Reprodutiva - Cobertura de Serviços de Saúde apresentam-se resultados globais do inquérito de cobertura vacinal realizado pelo Ministério da Saúde em Abril de 2010. O capítulo quarto é semelhante aos relatórios anteriores que é composto com as informações da capacidade instalada da Rede Hospitalar do país e funcionamento. O quinto capítulo apresenta os recursos humanos disponíveis, a infra-estrutura de saúde, a assistência farmacêutica e os gastos com medicamentos e sua distribuição, seguido do capítulo que apresenta a série histórica dos Indicadores do Milénio para o Desenvolvimento. Para finalizar o anexo traz notas explicativas para as tabelas, gráficos, assim como a descrição dos principais indicadores. Tanto no capítulo da morbilidade como no do funcionamento de serviços foram incluídas informações provenientes do banco de dados sobre evacuações referentes a 2009. Sempre que foi possível apresentaram-se séries evolutivas referentes aos últimos dez anos. Espera-se que esse relatório seja útil para os responsáveis da saúde e comunidade sobre as decisões a serem tomadas. A leitura e análise das informações reportadas em tabelas e gráficos fornecem subsídios motivadores para acompanhar a Política Nacional de Saúde, a implementação do PNDS e o entendimento de que dados padronizados e ágeis também salvam vidas.