A prescrição no direito internacional privado brasileiro

Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter internacional antes de se demonstrar a solução abarcada pelo direito brasileiro: a regência pela lei que rege a obrigação (lex causae). Apesar de ser um instituto de direito civil, substantivo, a prescrição possui muitas ligações com o direito processual, uma vez que o principal efeito de sua consumação é tonar inexigível uma obrigação e, em decorrência, pôr fim a um processo. Assim, o autor detalha em seguida as questões que são regidas pela lex causae e as que são regidas pela lex fori (aqui abrangendo também a lex arbitri) em matéria de prescrição no direito brasileiro, antes de tratar minuciosamente de como se opera a exceção da ordem pública para afastar a aplicação da lex causae estrangeira em matéria de prescrição no Brasil (incluindo também regras de aplicação imediata lois de police brasileiras). Ao final, cuida-se da prescrição na homologação e execução de sentenças estrangeiras no Brasil.

A mulher como representação do bem e do mal n A Demanda do Santo Graal e n A Divina Comédia

Esta dissertação tem como objetivo trabalhar com a forte significação que o feminino apresenta nas narrativas medievais, em especial nA Demanda do Santo Graal e nA Divina Comédia, dois dos mais importantes textos medievais. Pode-se observar um padrão na caracterização dessas mulheres, pois elas são modelos do Bem ou do Mal. Pode-se perceber esse modelo em ambas as obras citadas. NA Demanda do Santo Graal, encontram-se mulheres que desviam o caminho do homem rumo ao Graal que representa o máximo da ascese espiritual. São as mulheres pecadoras, filhas de Eva, que trouxe a morte ao mundo. Também, na Demanda, encontram-se mulheres santas e plenas de virtude que se equiparam à mãe de todas as santas da literatura medieval: Beatriz, dA Divina Comédia. Beatriz é um guia espiritual e não um obstáculo a ser ultrapassado. Daí vai a comparação com as mulheres plenas de virtude da Demanda. Aqui as mulheres santas das duas obras se equiparam. São todas elas símbolos de crescimento na vida dos personagens masculinos. No entanto, tentaremos comprovar que Beatriz é a maior de todas e será utilizada neste trabalho porque na Demanda não podemos encontrar o modelo de mulher perfeita. Chega-se então ao principal objetivo desse trabalho que é observar, na literatura medieval, os vários tipos de mulheres existentes, e as semelhanças e diferenças entre elas, especialmente nA Divina Comédia e nA Demanda do Santo Graal. Tenta-se com isso traçar um elo entre essas duas importantes literaturas (portuguesa e italiana) através de dois textos que apresentam o misterioso papel das mulheres na literatura

Reprodução de peixes de riachos: uma abordagem comparativa entre as estratégias r e K

No presente trabalho, objetivou-se caracterizar a estratégia reprodutiva, enfatizando o investimento energético, de duas espécies de peixe do rio Ubatiba, Maricá, Rio de Janeiro: Parotocinclus maculicauda (K-estrategista) e Astyanax hastatus (r-estrategista). Foram realizadas coletas bimestrais de Junho de 2010 a Abril de 2011 totalizando 236 exemplares amostrados de A. hastatus e 234 de P. maculicauda. Para cada exemplar foram registrados os dados de comprimento padrão (Cp, cm), peso total (Pt, g), peso gonadal (Pg, g), sexo e estádio de maturação. Através da estrutura de tamanho, observamos que as fêmeas atingem maior comprimento, em relação aos machos, para as duas espécies. A relação peso/ comprimento evidenciou para ambas as espécies, crescimento alométrico negativo (inferior a 3), demonstrando crescimento mais longelíneo. Para a proporção sexual, o teste χ2 foi aplicado e indicou que, para as duas espécies, há significativamente mais fêmeas. A distribuição sexual no ano mostrou que as fêmeas se mantêm em maioria durante todo o ano para P. maculicauda. Para A. hastatus este padrão também se mantém, porém com exceção do bimestre Novembro/Dezembro, quando o número de machos torna-se um pouco maior. O tamanho de primeira maturação mostrou-se o mesmo para ambas as espécies (2,5 a 3,0 cm). A variação temporal da freqüência de indivíduos reprodutivos e não reprodutivos juntamente com a distribuição temporal dos valores individuais de IGS mostrou que P. maculicauda se reproduz com maior intensidade nas estações chuvosas (Setembro a Abril), reduzindo sua atividade reprodutiva de maneira significativa nas estações secas (Maio a Agosto). Já A. hastatus demonstrou regular atividade reprodutiva durante todo o ano com pequeno pico no bimestre Novembro/ Dezembro. Desova do tipo total foi registrada para Astyanax, enquanto que para Parotocinclus registrou-se desova parcelada em três lotes. Em ambas as espécies foi observada relação inversa entre volume e a quantidade de ovócitos produzidos, com A. hastatus produzindo muitos ovócitos (fecundidade: 463 + 213 ovócitos/grama de peixe) de reduzido volume (diâmetro = 800 μm e volume = 0,26 mm3) e P. maculicauda produzindo número bem inferior (fecundidade: 47 + 13 ovócitos/grama de peixe), porém com volume superior (diâmetro = 1.600 μm e volume = 2,14 mm3). Com isso o valor energético relativo também se mostrou superior, com A. hastaus produzindo ovócitos vitelogênicos com 0,4+ 0,08 cal/unidade e P. maculicauda produzindo os mesmos ovócitos com 1,8+ 1,1 cal/unidade. Para a produção energética total investida na produção de gametas, foi considerado o tipo de desova de cada espécie, com Astyanax investindo 50,5 + 24 calorias/grama/grama de peixe e Parotocinclus investindo 88,4 + 72,46 cal/grama/grama de peixe, porém sem diferenças significativas (Mann-Whitney; U =235,0, p=0,08), indicando, portanto que independente da estratégia adotada (r ou K), o gasto energético na produção de ovócitos é a mesma.

Entre o estranho e o familiar: os objetos de Farnese de Andrade

Este trabalho explora a produção do artista Farnese de Andrade, mais especificamente as suas assemblages. Na busca pela singularidade destas, a pesquisa mergulha nas possíveis relações existentes entre elas e o conceito freudiano denominado unheimlich. Tais relações podem ser encontradas em distintos objetos, especialmente nas recorrentes peças nas quais o corpo fragmentado é elemento constituinte, seja por meio de esculturas de divindades, de pedaços de bonecas ou de ex-votos. Questões como a morte, a literatura fantástica e a memória colonial brasileira, cada uma a seu modo, contribuem de maneira fundamental para o desenvolvimento da pesquisa

La enseñanza del euskera en Argentina durante el 'Renacimiento Vasco': el 'Curso primero del idioma basko en dialecto guipuzkuano' (1912) de Soloeta-Dima

Buena parte de lo expuesto en este artículo fue presentado por el autor en las IV Jornadas de Lingüística Vasco-Románica (Universidad de Deusto, Bilbao, 29 de noviembre de 2013)

XVIII. mendeko aditz taula batzuk: Joanes Erauskinen eskuizkribua

Beatriz Fernández & Pello Salaburu (arg. / eds.)

Suplementación con Beta-Alanina y su efecto sobre el rendimiento deportivo con aplicación específica al fútbol

Hoy en día y con el objetivo de conseguir el mayor rendimiento posible en la mayoría de los deportes profesionales, la suplementación deportiva está adquiriendo un protagonismo vital, siendo conscientes de que la suplementación deportiva por sí sola no sea el principal factor responsable del aumento del rendimiento deportivo. Sin embargo, ha quedado demostrado que estos suplementos pueden ayudar a dar el salto de calidad en deportistas profesionales y últimamente salen a la luz investigaciones de nuevos suplementos que empiezan a ser habituales en algunos deportistas, como es el caso de la Beta-Alanina. El principal efecto de la ingesta exógena de b-alanina en el organismo radica en el aumento de la carnosina muscular debido a su rol como factor limitante en la síntesis de la misma, un dipéptido citoplasmático que tiene la capacidad de secuestrar los protones inducidos por el ejercicio de alta intensidad, retrasando la disminución del pH intramuscular y en consecuencia, retrasando la fatiga. La mayoría de los estudios hasta el momento que han investigado el efecto de la b-alanina y el rendimiento deportivo se centran en los deportes cíclicos, especialmente en aquellos deportes anaeróbicos donde la disminución del pH es limitante del rendimiento deportivo. Por ello, mediante una revisión bibliográfica el objetivo de este artículo será identificar y resumir los efectos principales de la suplementación exógena de Beta-alanina relacionados con el aumento del rendimiento deportivo y complementariamente, se realizar también un análisis sobre los factores fisiológicos del fútbol con el fin de conocer si este suplemento podría aumentar el rendimiento en los futbolistas de alto nivel.

Epitope mapping of antibodies to alpha-synuclein in LRRK2 mutation carriers, idiopathic Parkinson disease patients, and healthy controls

Alpha-synuclein (Snca) plays a major role in Parkinson disease (PD). Circulating anti-Snca antibodies has been described in PD patients and healthy controls, but they have been poorly characterized. This study was designed to assess the prevalence of anti-Snca reactivity in human subjects carrying the LRRK2 mutation, idiopathic PD (iPD) patients, and healthy controls and to map the epitopes of the anti-Snca antibodies. Antibodies to Snca were detected by ELISA and immunoblotting using purified recombinant Snca in plasma from individuals carrying LRRK2 mutations (104), iPD patients (59), and healthy controls (83). Epitopes of antibodies were mapped using recombinant protein constructs comprising different regions of Snca. Clear positive anti-Snca reactivity showed no correlation with age, sex, years of evolution, or the disability scores for PD patients and anti-Snca reactivity was not prevalent in human patients with other neurological or autoimmune diseases. Thirteen of the positive individuals were carriers of LRRK2 mutations either non-manifesting (8 out 49 screened) or manifesting (5 positive out 55), three positive (out of 59) were iPD patients, and five positive (out of 83) were healthy controls. Epitope mapping showed that antibodies against the N-terminal (a.a. 1-60) or C-terminal (a.a. 109-140) regions of Snca predominate in LRRK2 mutation carriers and iPD patients, being N122 a critical amino acid for recognition by the anti-C-terminal directed antibodies. Anti-Snca circulating antibodies seem to cluster within families carrying the LRRK2 mutation indicating possible genetic or common environmental factors in the generation of anti-Snca antibodies. These results suggest that case-controls' studies are insufficient and further studies in family cohorts of patients and healthy controls should be undertaken, to progress in the understanding of the possible relationship of anti-Snca antibodies and PD patholog

Spatial-temporal excess mortality patterns of the 1918-1919 influenza pandemic in Spain

Background: The impact of socio-demographic factors and baseline health on the mortality burden of seasonal and pandemic influenza remains debated. Here we analyzed the spatial-temporal mortality patterns of the 1918 influenza pandemic in Spain, one of the countries of Europe that experienced the highest mortality burden. Methods: We analyzed monthly death rates from respiratory diseases and all-causes across 49 provinces of Spain, including the Canary and Balearic Islands, during the period January-1915 to June-1919. We estimated the influenza-related excess death rates and risk of death relative to baseline mortality by pandemic wave and province. We then explored the association between pandemic excess mortality rates and health and socio-demographic factors, which included population size and age structure, population density, infant mortality rates, baseline death rates, and urbanization. Results: Our analysis revealed high geographic heterogeneity in pandemic mortality impact. We identified 3 pandemic waves of varying timing and intensity covering the period from Jan-1918 to Jun-1919, with the highest pandemic-related excess mortality rates occurring during the months of October-November 1918 across all Spanish provinces. Cumulative excess mortality rates followed a south-north gradient after controlling for demographic factors, with the North experiencing highest excess mortality rates. A model that included latitude, population density, and the proportion of children living in provinces explained about 40% of the geographic variability in cumulative excess death rates during 1918-19, but different factors explained mortality variation in each wave. Conclusions: A substantial fraction of the variability in excess mortality rates across Spanish provinces remained unexplained, which suggests that other unidentified factors such as comorbidities, climate and background immunity may have affected the 1918-19 pandemic mortality rates. Further archeo-epidemiological research should concentrate on identifying settings with combined availability of local historical mortality records and information on the prevalence of underlying risk factors, or patient-level clinical data, to further clarify the drivers of 1918 pandemic influenza mortality.

Contributions on agreement in dynamic distributed systems

139 p.

Educação superior no Brasil e desenvolvimento econômico: o peso do capital humano e do capital social

O modelo de política para a educação superior adotado pelo Brasil é o de expansão da oferta de curso e vagas. Apesar da maior presença do setor privado, as atribuições do Estado vão muito além da oferta proporcionada pelas universidades públicas. Suas ações definem o modelo que o país adota para aquele nível de ensino, indicando que o peso institucional é significativo e as ações das três últimas décadas tiveram um resultado positivo para a sociedade como um todo, isto é, impactaram significativamente o desenvolvimento econômico, representado neste trabalho pelo PIB per capita.

Seasonal Blowfly Distribution and Abundance in Fragmented Landscapes. Is It Useful in Forensic Inference about Where a Corpse Has Been Decaying?

Blowflies are insects of forensic interest as they may indicate characteristics of the environment where a body has been laying prior to the discovery. In order to estimate changes in community related to landscape and to assess if blowfly species can be used as indicators of the landscape where a corpse has been decaying, we studied the blowfly community and how it is affected by landscape in a 7,000 km(2) region during a whole year. Using baited traps deployed monthly we collected 28,507 individuals of 10 calliphorid species, 7 of them well represented and distributed in the study area. Multiple Analysis of Variance found changes in abundance between seasons in the 7 analyzed species, and changes related to land use in 4 of them (Calliphora vomitoria, Lucilia ampullacea, L. caesar and L. illustris). Generalised Linear Model analyses of abundance of these species compared with landscape descriptors at different scales found only a clear significant relationship between summer abundance of C. vomitoria and distance to urban areas and degree of urbanisation. This relationship explained more deviance when considering the landscape composition at larger geographical scales (up to 2,500 m around sampling site). For the other species, no clear relationship between land uses and abundance was found, and therefore observed changes in their abundance patterns could be the result of other variables, probably small changes in temperature. Our results suggest that blowfly community composition cannot be used to infer in what kind of landscape a corpse has decayed, at least in highly fragmented habitats, the only exception being the summer abundance of C. vomitoria.

Grafite contemporâneo no Brasil: da subversão à incongruência conceitual a serviço da arte

A pesquisa analisa os discursos construídos em torno da manifestação cultural conhecida como grafite, abordando os conceitos flutuantes sobre o que seria grafite e o seu papel no mundo da arte. O grafite é abordado como uma manifestação cultural urbana, típica das grandes metrópoles contemporâneas, destacando-se seu caráter popular, que surge e se desenvolve a partir do cotidiano das pessoas no meio social. Foram enumerados e analisados os recursos utilizados para a construção ideológica do grafite como arte e como se dá esta relação, que ocorre de maneira negociada

Petrogênese das rochas máficas alcalinas do litoral entre São Sebastião (SP) e Parati (RJ)

Lamprófiros e diabásios alcalinos afloram no litoral dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e integram o Enxame de Diques da Serra do Mar (EDSM). Essas rochas ocorrem sob a forma de diques e intrudem o Orógeno Ribeira, de idade Neoproterozóica/Cambro-Ordoviciana, inserindo-se no contexto geodinâmico de abertura do Oceano Atlântico Sul durante o Cretáceo Superior. Essas intrusões são subverticais e orientam-se preferencialmente a NE-SW, seguindo a estruturação das rochas encaixantes. Os lamprófiros são classificados como monchiquitos e camptonitos e exibem, respectivamente, textura hipocristalina e holocristalina. Apresentam também textura panidiomórfica, fenocristais de clinopiroxênio e olivina, imersos em matriz formada essencialmente por esses mesmos minerais, além de biotita, kaersutita e minerais opacos. O camptonito apresenta ainda plagioclásio na matriz. Os diabásios alcalinos são hipocristalinos a holocristalinos, equigranulares a inequigranulares, com fenocristais de olivina e/ou clinopiroxênio e/ou plagioclásio, em uma matriz composta essencialmente por esses minerais. As rochas estudadas caracterizam séries alcalinas miaskíticas, com os lamprófiros sendo tanto sódicos, potássicos e ultrapotássicos e os diabásios alcalinos como predominantemente sódicos. Modelagens petrogenéticas envolvendo possíveis processos evolutivos mostram que é improvável que os lamprófiros sejam cogenéticos por processos evolutivos envolvendo tanto cristalização fracionada, com ou sem assimilação concomitante, quanto hibridização. O mesmo ocorre para os diabásios alcalinos. A discriminação de fontes mantélicas foi feita com base nos teores de elementos traços de amostras representativas de líquidos parentais e indica que esse magmatismo alcalino está relacionado a fontes lherzolíticas com fusão parcial na zona de estabilidade do espinélio, isto é, a poucas profundidades. Os dados litogeoquímicos e isotópicos do sistema Sr-Nd das rochas estudadas sugerem tanto o envolvimento de fontes férteis, associadas ao manto sublitosférico, quanto de fontes enriquecidas, relacionadas ao manto litosférico subcontinental. Modelagens de mistura binária revelam que a petrogênese dos lamprófiros e diabásios alcalinos envolveu uma grande participação de um componente fértil misturado com contribuições menores de um componente enriquecido. Idades TDM (760-557 Ma) obtidas sugerem remobilização do manto litosférico no Neoproterozóico, talvez relacionadas à subducção da Placa São Francisco preteritamente à colisão do Orógeno Ribeira. Altas razões CaO/Al2O3 para os líquidos lamprofíricos menos evoluídos, altos teores de Zr, correlações negativas Zr/Hf e Ti/Eu e associação com carbonatitos indicam condições metassomáticas de alto CO2/H2O. Em escala local, modelos geodinâmicos baseados na astenosfera não isotérmica parecem mais aplicáveis. No entanto, modelos geodinâmicos baseados na astenosfera isotérmica (com o envolvimento de plumas) parecem mais indicados num contexto regional, considerando-se outras províncias alcalinas contemporâneas e correlatas.

O déficit público brasileiro

A presente dissertação tem por objetivo estudar o déficit público brasileiro. Através da literatura e dos dados pesquisados procurou-se conhecer sua história, composição, magnitude, constituição e principais vulnerabilidades para a economia brasileira. Pesquisaram-se as soluções e estratégias que estão sendo adotadas, não só as econômicas, mas também as legais. Procurou-se responder se estas estratégias poderiam ser aperfeiçoadas e se é possível administrar a dívida pública através de superávits primários que minimizem o impacto sobre o crescimento econômico, fornecendo sugestões.