Controle social e transparência : avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil

O objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais, buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país. Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Medicina veterinária de desastres e catástrofes : contributo para a extensão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Lisboa aos animais de companhia

Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária

Seleção de um banco principal por prefeitos municipais : a influência de valores individuais e benefícios esperados

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016.

O terciário (re) desenhando a periferia: a região administrativa norte de Natal/RN, na última década do século XX, servicializada na Av. Dr. João Medeiros Filho

The tertiary sector has been (re)defining and (re)qualifying, in an impacting way, the urban spaces in the cities, introducing new elements for the discussion of the relationship center/periphery. In Natal, as an inducing economic activity of its development, it conforms to the new needs of the capital, expanding, being materialized through several processes and spatial forms. We aim at analyzing one of those processes, which has taken its Northern Administrative Area to (re)define the design of its urban space, through the actions developed by the agents involved with the spatialization of the tertiary activities, at the same time as it redimensions its role as a periphery of Natal, contributing to the study of the recent and growing transformations of the Brazilian capitals. The studied district corresponds to 39.4% of the municipal area and, until recently, was composed by precarious reproduction spaces, unprovided of relevant economical activities. After the boom of the development of extensive housing complexes by SFH/BNH, the area, gradually stopped being a dependent area, and it imposed itself as an economically participant region, with the increase of the trade and services sectors, as well as a favorable place for the appearance of new activities. Its reflexes are noticeable in the achieved spatial configuration. As the main road to induct changes, Dr. João Medeiros Filho Avenue presents these new tendencies in the production of the intraurban space, concentrating the largest goods and services equipments of the area, through investments of the private and public sectors, which guarantee the capital allocation for the construction of a new centrality

Satisfação e motivação organizacional: estudo de caso dos funcionários não docentes da Universidade do Algarve

Dissertação de Mestrado, Gestão de Recursos Humanos, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2016

Muito além da tecnologia : o impacto dos mecanismos não operacionais na efetividade da governança de TI na administração pública

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016.

Inovação em serviços e desempenho organizacional : uma nova abordagem de avaliação ambiental pelo TCU

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015.

Economicidade e eficiência temporal estudo de caso no Instituto Federal de Goiás

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016.

A Importância da Certificação na melhoria contínua da gestão municipal: o caso da ISO 9001

A adoção de ferramentas de gestão na Administração Pública é, hoje em dia, um procedimento comum da nova gestão pública, em particular na gestão autárquica. A mudança organizacional que se tem assistido no setor público e a aproximação da sua gestão a modelos de gestão comummente usados no setor privado, têm permitido uma mudança de paradigma do “serviço público” para que a mesma se encontre “ao serviço do público”. Tal mudança, tem-se traduzido numa maior e efetiva procura da melhoria contínua dos serviços prestados e da satisfação dos cidadãos. O trabalho apresentado pretende realçar o potencial da norma NP1 EN2 ISO 9001:2008 – Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ), adiante designada por ISO 9001, na melhoria contínua dos municípios Portugueses que a ela recorrem para a implementação e certificação de SGQ. Esta norma tem sido adotada por alguns municípios Portugueses como ferramenta de gestão válida na indução de melhoria no seu desempenho, sendo objetivo desta dissertação identificar quais as principais áreas que poderão ser alvo de melhoria, em resultado deste processo, numa amostra de municípios certificados. A identificação destas áreas, mediante a construção de uma tipologia que agrupa situações identificadas em auditoria que carecem de melhoria, permitirá tornar visível algumas das principais fragilidades do desempenho destes municípios, traduzindo-se numa mais-valia para a elaboração de estudos futuros que visem o desenvolvimento de novas metodologias de trabalho que possam colmatar estas mesmas fragilidades. Os resultados desta dissertação apontam para uma maior fragilidade em áreas como a gestão das infraestruturas municipais, a gestão das atividades municipais, e a gestão da informação gerada que suporte a decisão, o que importará uma reflexão mais aprofundada sobre as práticas de gestão adotadas na Administração Pública Local.

Mensuração do ativo imobilizado autárquico: convergência entre o POCAL e as IPSAS

No âmbito da New Public Management, a contabilidade pública, a nível mundial, tem vindo a sofrer diversas reformas. Em Portugal a reforma iniciou-se nos anos 90, atingindo o seu ponto alto com a publicação do POCP em 1997, sendo em 1999 publicado o POCAL com aplicação à Administração Local. Cerca de 17 anos após a sua aprovação verifica-se que o sistema atualmente em vigor não produz informação com a qualidade desejável e adequada às necessidades dos diferentes utilizadores. A crise económico-financeira mundial dos últimos anos – na qual Portugal se encontra envolvido - bem como o ambiente de globalização vêm acentuar a necessidade da qualidade da informação financeira e a necessidade da adoção de princípios e procedimentos semelhantes nas diferentes entidades públicas. A divergência entre os normativos nacionais e internacionais leva a que não haja harmonização contabilística, prejudicando a comparabilidade das demonstrações financeiras entre os países, e também entre as entidades dos diferentes subsetores da Administração Pública. Deste modo, torna-se essencial a harmonização das normas contabilísticas, nomeadamente entre os Estados Membros da UE e, dentro dos próprios países, entre os diversos setores. Em 2012, com a criação de um comité de normalização contabilística público, iniciaram-se os trabalhos técnicos com vista à aprovação de um único Sistema de Normalização Contabilística-Administrações Públicas (SNC-AP) adaptado às normas internacionais de contabilidade específicas para o setor público (IPSAS) e às leis nacionais em que estas matérias são reguladas. Considerando a iminência da adoção das IPSAS em Portugal, neste estudo, procura-se fazer uma análise comparativa entre as normas portuguesas (nomeadamente o POCAL e o CIBE) e as normas internacionais (nomeadamente a IPSAS 16, “Propriedades de Investimento”, a IPSAS 17, “Ativos Fixos Tangíveis” e a IPSAS 31, “Ativos Intangíveis”), de forma a contribuir para o conhecimento sobre as alterações esperadas nos critérios de mensuração dos bens do ativo imobilizado das autarquias locais, identificando as situações omissas e os principais pontos de convergência e de divergência entre os diferentes normativos.

Entrevista com Luciane Cruz Lopes

Entrevista realizada com a farmacêutica Luciane Cruz Lopes, coordenadora da Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Comare) de 2005 a 2011. Na entrevista são discutidas a dinâmica de trabalho da Comare no processo de revisão da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), o processo histórico das listas de medicamentos essenciais no país, a importância da elaboração de um Formulário terapêutico Nacional e as contribuições dessas ações na promoção do uso racional de medicamentos. Fala ainda sobre o perfil dos membros de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) e a necessidade de capacitação desses membros. São abordados aspectos relacionados à pouca produção de evidências em saúde no Brasil para a tomada de decisão no setor público.

As políticas de saúde no Brasil de 1966 a 1977

Apresenta as políticas de saúde no Brasil no período de 1966 a 1977, época em que houve o golpe militar e o inicio da ditadura. Relata as grandes transformações no campo político e social, e principalmente na estrutura de financiamento da saúde, época em que houve grandes corrupções e desvios de verbas públicas para aplicação nos interesses de grandes grupos privados. Evidencia o ressurgimento de epidemias devido à piora nas condições de saúde da população provocada pela degradação das condições de vida das classes populares. Evidencia a realidade do setor público e privado na saúde.

INTERVENÇÃO EDUCATIVA PARA A DIMINUIÇÃO DA MALÁRIA NO DISTRITO NOVA CALIFÓRNIA

O presente projeto de intervenção, foi elaborado com o objetivo de proporcionar um plano de ação para educar a população na prevenção da Malária. O projeto envolveu o planejamento de ações, com estratégias de trabalho, possibilitando a participação de toda equipe multidisciplinar da Unidade de Saúde da Família de Nova Califórnia. Dentre as ações desenvolvidas, contamos com capacitação de toda equipe multidisciplinar sobre comportamento da Malária no distrito, busca de parcerias junto a outros departamentos do setor público municipal, atividades educativas realizadas por profissionais de saúde por meio de: palestras, jornada de luta contra a Malária, com ações de higienização ambiental e distribuição de meios de proteção. As atividades ocorreram durante os meses de março a agosto de 2014. Os resultados demostram um aumento do conhecimento sobre aspectos de prevenção e identificação de fatores de riscos da malária, identificado no questionário realizado no final das ações. Outra informação importante é que dentre os resultados recebidos do laboratório, houve diminuição de casos positivos em relação à igual período do ano 2013. Este resultado demonstra que as ações que compõem este plano de intervenção vêm atingindo os objetivos propostos, ressaltando mais uma vez, a importância dos trabalhos de educação e promoção a saúde.

Um olhar sobre os cuidadores de idosos: a importância do Programa de Saúde da Família para efetivar esse papel

Apresenta-se uma questão urgente que é o aumento no número de idosos e o conseqüente aumento de idosos com algum tipo de dependência ou incapacidade necessitando de um cuidador. Nota-se que existem diversas ações voltadas para os idosos, porém os cuidadores de idosos são deixados de lado. O presente trabalho teve como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre a importância da Equipe de Saúde da Família para um olhar atento aos cuidadores de idosos dependentes. Utilizou-se uma revisão de literatura numa abordagem narrativa nas bases SCIELO, LILACS, Ministério da Saúde, entre outras fontes, incluindo publicações entre os anos de 2000 e 2010. O Programa de Saúde da Família surge como uma proposta de reorganização da atenção primária e reorienta as práticas de promoção da saúde, prevenção das doenças e reabilitação, ou seja, atenção integral à pessoa. Portanto esse programa vem como uma alternativa para sanar essa lacuna na atenção em saúde pública. Nota-se que dentre os profissionais engajados na equipe, o enfermeiro é o que possui um melhor perfil para atender essa demanda. Porém fica evidente a necessidade de estímulo, capacitação e incentivo por parte do setor público para a efetivação de programas direcionados a cuidadores de idosos.

Programa de gerenciamento de resíduos sólidos em saúde: uma proposta de implantação em uma unidade de saúde da família em São Gonçalo do Sapucaí - MG

Na atualidade, lixo é considerado como um dos problemas de ordem mundial. Uma vez que crescimento populacional tem estabelecido uma relação direta com a geração deste tipo de. A normatização quanto ao seu manuseio é tarefa árdua para o setor público, pois exige o envolvimento de diferentes setores dentro da administração. Apesar desse desafio o Brasil conseguiu caminhar na construção de uma política nacional específica para os resíduos sólidos. Dentro dessa política existe parte específica tratando dos resíduos de saúde, com normas, leis e portarias que regulamentam sua gestão de maneira adequada. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos em saúde (PGRSS) é um instrumento de uso obrigatório nos estabelecimentos de saúde, mas ainda são poucos os que possuem tal documento. Ao compreender a importância da implementação deste plano este trabalho adotou como objeto a proposição de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Saúde para a Unidade de Saúde Nossa Senhora Aparecida, localizada em São Gonçalo do Sapucaí, Minas Gerais.