A justiça de transição no contexto latino-americano: suas características, fundamentos e uma comparação entre Brasil e Argentina

O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre como pode ser encarada a questão da responsabilidade penal em relação às violações massivas de direitos humanos praticadas durante situações de repressão, considerando o caso brasileiro da edição da Lei n 6.683. Para tanto, apresenta-se o conceito de justiça de transição e o seu surgimento, que é acompanhado pela afirmação da proteção internacional dos direitos humanos. Este processo é dividido em três fases distintas, relacionadas ao fim da Segunda Guerra e o estabelecimento dos Tribunais de Nuremberg e Tóquio; à onda de democratização em algumas nações com o fim da Guerra-Fria e à criação dos tribunais internacionais e do TPI. Como forma de efetivação da justiça de transição, são apresentados os Princípios de Chicago, diretrizes a serem seguidas pelos Estados na transição democrática, que sugerem abordagens de diversas naturezas em relação às violações de direitos humanos. Como fundamento da justiça de transição, dando destaque à questão da responsabilização penal, são trazidos os dispositivos sobre o tema presentes em normas e tratados internacionais, enfatizando os aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Parte-se, em seguida, à apresentação do exemplo argentino na realização da justiça de transição sob o aspecto da declaração de inconstitucionalidade de suas leis de anistia, como meio de reflexão para o caso brasileiro. Conjugando os elementos anteriores, apresenta-se a situação brasileira no contexto da realização da justiça de transição, com o julgamento da ADPF 153 e com a condenação do Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

As competências legislativas na Constituição de 1988: parâmetros para sua interpretação e para a solução de seus conflitos

O presente estudo procura examinar criticamente a forma como as competências legislativas são interpretadas no Brasil. Em especial, pretende-se demonstrar que o tema pode e deve se beneficiar das modernas técnicas e instrumentos desenvolvidos pela dogmática do Direito Constitucional contemporâneo. O trabalho se estrutura em três partes. Na Primeira Parte, serão expostas algumas premissas teóricas sobre a interpretação constitucional, o federalismo e a sindicabilidade judicial das competências, que nortearão o desenvolvimento do estudo. Na Segunda Parte, examinam-se os processos de qualificação das leis e de interpretação das competências legislativas. A partir do esboço de uma teoria das competências legislativas, será defendida a aplicação de parâmetros segundo os quais, em princípio, todos os dispositivos de competência devem ser interpretados da forma mais ampliativa possível, sendo as eventuais restrições, impostas por outras regras de competência, consideradas e justificadas argumentativamente. Em sua Terceira Parte, e última, o estudo identificará o fenômeno dos conflitos de competências legislativas em geral, esquecidos pela doutrina brasileira , examinando, na sequência, alguns critérios para sua solução. Afastada a possibilidade de recurso à supremacia do direito federal e ao princípio da subsidiariedade, bem como a preferências de mérito, serão desenvolvidos dois parâmetros formais e um material para a solução das inconsistências insolúveis entre competências.

Introducción a la Espintrónica

Hoy en día, el campo científico-tecnológico denomin ado espintrónica es cada vez más extenso y aunque haya varias definiciones, la más c ercana a lo que se trata en este trabajo es la que sigue: Denominamos espintrónica a un camp o de la física que explota el grado de libertad adicional que es el espín para guardar, co dificar, acceder, procesar y/o transmitir información de alguna manera. [1] El objetivo de este trabajo es hacer una introducci ón al campo de la espintrónica, exponiendo algunos conceptos básicos y describiendo algunos dispositivos que se usan en la espintrónica. El trabajo se dividirá en dos partes, la primera, a modo de resumen bibliográfico, recoge algunos efectos espintrónicos y dispositivos interesantes basados en los mismos. Para la segunda parte se ha hecho un trabaj o práctico mostrando el modo funcionamiento de uno de estos tipos de dispositivo s en particular, utilizando una simulación por computador

Reformado de hidrocarburos logísticos sobre catalizadores de NiAl2O4 de prestaciones mejoradas

La obtención de corrientes ricas en hidrógeno se presenta como un reto de alto interés industrial ya que constituyen la alimentación de los sistemas de producción energética más prometedores a medio-largo plazo, las pilas de combustible. El avance en la implementación industrial de estos dispositivos está condicionado por la disponibilidad de fuentes de hidrógeno fácilmente disponibles y almacenables. Los combustibles logísticos (gas natural, gasolina y diesel) son recursos todavía abundantes cuya transformación química puede satisfacer esta demanda de hidrógeno. En este Trabajo Fin de Grado se plantea un estudio sobre diferentes estrategias de reformado (oxidación parcial, reformado con vapor de agua o reformado autotérmico) empleando espinelas de aluminato de níquel como catalizadores alternativos a los metales nobles (Rh)

HYBRID PHOTOVOLTAIC DEVICES BASED ON ORGANIC SEMICONDUCTING POLYMERS AND INORGANIC NANOSTRUCTURED ELECTRODES

La fotovoltaica orgánica es una tecnología solar emergente que todavía no ha entrado en el mercado. El objetivo de esta tesis ha sido acercar un poco más la industrialización de dicha tecnología mediante el incremento de la eficiencia y la durabilidad de estos dispositivos solares. Para la consecución de dicho objetivo se identificaron las limitaciones existentes y se diseñó una hora de ruta con diversas estrategias para poder superar cada uno de los problemas. Así, mediante un exhaustivo control de la nano morfología del film fotoactivo y la introducción de electrodos nanoestructurados se ha conseguido incrementar la eficiencia. La sustitución de los electrodos estándares por nuevos electrodos basados en óxidos metálicos confiere durabilidad al sistema. Por último, la sustitución del óxido de indio y estaño como electrodo transparente por nanohilos metálicos de plata habilita la posibilidad de fabricar dispositivos solares flexibles de bajo coste.

Cuidados paliativos e práticas de saúde: um estudo sobre a gestão da morte na sociedade contemporânea

Esse trabalho tem por objetivo investigar os processos de normalização e de gestão sociomédica da morte na sociedade contemporânea, a partir da análise de uma modalidade de assistência em medicina proveniente do mundo anglo-saxão denominada cuidados paliativos, cujo processo de institucionalização no Brasil está em pleno curso. Parte-se, inicialmente, da análise das transformações nas apreensões sociais da morte que ocorreram no curso do século XX, com destaque ao período de 1960-1970 que, em seu conjunto, criou as condições de possibilidade para a emergência histórica dos cuidados paliativos como um modelo de gestão do fim vida. Em seguida, a partir da noção de normalização das condutas de Michel Foucault, realiza-se uma análise crítica da concepção de boa morte como um dos principais dispositivos que visam à regulação dessa nova prática médica. Busca-se problematizar a constituição desse novo saber e nova disciplina através do questionamento do controle médico de importantes setores da vida biológica, como atualmente o processo do morrer, ancorado em grande medida nos processos de normalização presentes na sociedade contemporânea, que no campo da saúde assume uma forma medicalizante e, mais recentemente, biomedicalizante. A pesquisa é balizada pelos referenciais teóricos da Saúde Coletiva, com ênfase na articulação crítica de uma leitura sobre a medicina ocidental, sua racionalidade e seus dispositivos, cujo monopólio incide sobre os corpos individuais e as populações através dos processos de normalização, como teorizada por Michel Foucault e Giorgio Agamben. Além da pesquisa teórica que visa o entendimento da posição assumida pela vida e pela morte no contexto biopolítico e no dispositivo da medicina, efetuou-se uma pesquisa de campo na Clínica da Dor e Cuidados Paliativos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho HUCFFUFRJ. A partir da observação etnográfica busca-se investigar a implementação de um serviço de cuidados paliativos no sistema público brasileiro e avaliar como se materializa no cotidiano da assistência a gestão normativa da morte. O estudo evidenciou que ao lado de uma gestão mais normativa, expressa na concepção da boa morte, coabitam modalidades de cuidado nessas práticas de saúde, cuja ênfase recai sobre os aspectos éticos de reconhecimento do outro como um legítimo outro e na consideração de sua capacidade de autodeterminação e de ascese. Foi possível observar no trabalho clínico cotidiano um esforço dos profissionais para construir uma relação de cuidado aberta para a singularização, o que aponta para os paradoxos do cuidado. A partir desses dados foram esboçadas algumas concepções de cuidado que têm como referência modos de subjetivação singulares, pautadas nas relações alteritárias, as quais permitem a criação de um espaço potencial para o viver e o morrer.

Transbordamentos: elementos para uma cartografia dos campos cegos nos jogos da arte

O trabalho explora a dinâmica dos jogos plásticos nas artes e das operações de suas obras enquanto máquinas de visão, dispositivos através dos quais determinados aprendizados se desenvolvem enquanto promovem certos processos de invisibilização. Entre negociações dos modos de ver se instaura a instituição do estatuto coletivo do visível. Fatores sociais, tecnológicos, econômicos e políticos se imbricam nessas negociações, implicando na expansão dos processos de produção e reprodução de imagens que culminam na constituição dos campos cegos na cultura visual, áreas abarrotadas de visibilidades ofuscantes. A arte, ciente de ser elemento ativo na constituição dos limites da visão, responde a esse panorama com ações de transbordamento e alargamento desses limites. Adota os campos cegos e suas dinâmicas internas como base para práticas reflexivas. Direciona-se para a identificação de um estatuto do invisível como parte da constituição do próprio estatuto do visível na proposição de experiências sensíveis a partir de diálogos com a invisibilidade. Algumas dessas experiências são analisadas nesta dissertação que reconhece nelas elementos para um mapear dos campos cegos e para uma discussão ampliada da visão

A execução por quantia certa em face dos entes públicos: um estudo sob a perspectiva do direito a execução das decisões judiciais

Este estudo tem como objetivo analisar a disciplina da execução por quantia certa contra os entes públicos no Direito brasileiro e sua compatibilidade com o direito à execução das decisões judiciais. Inicialmente, buscou-se definir o conteúdo do direito à execução das decisões judiciais. Posteriormente, foi analisado o direito francês, com o escopo de comparar esse sistema com o vigente no Brasil. Também foram objeto de nossa análise os fundamentos da execução contra os entes públicos, como a igualdade, separação de poderes, impenhorabilidade dos bens públicos e interesse público, tendo concluído que apenas o primeiro é idôneo à justificar a ausência de poderes sub-rogatórios do juiz sobre o patrimônio estatal. Por fim, analisamos as regras que compõem a execução contra os entes públicos no Brasil, em especial aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional n. 62 de 2009. Estes dispositivos, em sua maioria, são violadores do direito à execução das decisões judiciais, na medida em que não permitem o cumprimento das sentenças em um tempo razoável, como ocorre com o art. 97, 1, do ADCT.

Propriedades ópticas, magnéticas e estruturais de monocristais Cs2NaAlF6 dopados com cromo trivalente

Este trabalho teve por objetivo a realização do estudo das propriedades ópticas, magnéticas e estruturais do cristal elpasolita Cs2NaAlF6 dopado com as concentrações de 0,1%, 1,0%, 3,0%, 10,0%, 30,0% e 50,0% de Cr3+. O interesse no estudo deste sistema reside na existência de uma larga e intensa banda de luminescência na temperatura ambiente, que se estende do visível ao infravermelho próximo, podendo então ser utilizado como fonte de radiação sintonizável em dispositivos ópticos, optoeletrônicos e detectores, entre outros. Para a investigação das propriedades ópticas foram feitas medidas de luminescência, excitação e luminescência resolvida no tempo, na temperatura ambiente e a baixas temperaturas. Os resultados obtidos mostram largas bandas de luminescência atribuídas aos íons de Cr3+, ocupando dois sítios octaédricos não equivalentes. Os resultados também mostram que a intensidade integrada da luminescência, o baricentro da banda de emissão e o tempo de vida do estado luminescente variam com a concentração de impureza residente no sistema. Foram realizadas medidas de calor específico em função do campo magnético em uma larga faixa de temperatura, cujos resultados mostram o aparecimento do efeito Schottky a baixas temperaturas. Medidas de susceptibilidade magnética em funcão da temperatura também foram realizadas, e mostram um comportamento paramagnético, típico do íon impureza Cr3+, com um ordenamento magnético de curto alcance. Para a determinação das propriedades estruturais foram realizadas medidas de difração de nêutrons na temperatura ambiente.

IKASNABAR 2014 International Conference. Microcontents, miniMOOCs and mLearning

[ES]Ikasnabar es una conferencia para hablar de tendencias en educación, sobre las nuevas tecnologías en el ámbito educativo y conocer personas que están generando buenas ideas y prácticas en su quehacer diario. Este libro intenta recoger todo ello con las contribuciones de autores noveles y de renombre que buscan la excelencia en los procesos de enseñanza-aprendizaje. Tres tendencias importantes de aprendizaje se están expandiendo. Microcontenidos, aprendizaje móvil y MOOCs son la cara de una misma moneda: microaprendizaje con contenido rico, abierto y desmenuzado. A medida que el consumo de Internet desde dispositivos móviles aumenta, el aprendizaje móvil con tecnologías como HTML5, software para MOOC, plataformas de contenidos de vídeo, etc., están siendo algunas de las claves de la nueva revolución en el ámbito educativo. El microcontenido hace referencia a los pequeños trozos de información digital en un estado permanente de flujo y circulación. Es a menudo un único tema, limitado en longitud, que se consume rápidamente y con frecuencia limitado por el software o por el dispositivo. Se trata de la puesta en común de recursos. Se basa en la interacción humano-a-humano con los medios de comunicación de Internet. El otro tema central de esta conferencia es el de los MOOC realizados por los profesores que quieren tomar ventaja en el comienzo de esta nueva era de la educación abierta con calidad. MOOCs son, básicamente, cursos abiertos y es necesario recordar los puntos esenciales de este tipo de instrucción. Los miniMOOCs son alternativas con menos horas en el proceso de aprendizaje. Hoy en día, un buen MOOC podrá ser la mejor tarjeta de presentación para profesores, expertos y estudiantes. Vivimos en tiempos de cambio con ámbitos en los que se mezcla el aprendizaje formal e informal, y las universidades y colegios deberíamos estar atentos a esto.

Encaminhamentos para avaliação psiquiátrica em um Programa de Saúde da Família em Piraí: nuances de uma comunicação cotidiana

O presente trabalho estuda os encaminhamentos realizados por médicos de família para avaliação psiquiátrica. As avaliações são realizadas pelo autor deste estudo dentro do PSF de Arrozal, distrito do município de Piraí, interior do Estado do Rio de Janeiro. A impressão era de que havia uma configuração do cuidado em saúde semelhante ao panóptico descrito por Foucault, ou seja, um sistema de vigilância daquela comunidade que desencadeava processos de medicalização dentro do Programa de Saúde da Família. Estudamos se os encaminhamentos para avaliação psiquiátrica são motivados por uma concepção da Psiquiatria enquanto uma instância disciplinadora e se existiriam outros processos de medicalização envolvidos nos encaminhamentos, além de subsidiar a Secretaria de Saúde de Piraí com os dados da pesquisa. Procedemos a análise de encaminhamentos por escrito por médicos de família para avaliação psiquiátrica e entrevistas semi-estruturadas com os médicos que realizam os encaminhamentos. Constatamos que os processos de medicalização ocorrem no cotidiano do PSF em estudo. Dispositivos como espaços de construção coletiva de projetos terapêuticos e educação em saúde e conceitos como resiliência e territorialidade são discutidos.

Biomolecule storage on non-modified thermoplastic microfluidic chip by ink-jet printing of ionogels

[EN] This paper reports an innovative technique for reagents storage in microfluidic devices by means of a one-step UV-photoprintable ionogel-based microarray on non-modified polymeric substrates. Although the ionogel and the ink-jet printing technology are well published, this is the first study where both are used for long-term reagent storage in lab-on-a-chip devices. This technology for reagent storage is perfectly compatible with mass production fabrication processes since pre-treatment of the device substrate is not necessary and inkjet printing allows for an efficient reagent deposition process. The functionality of this microarray is demonstrated by testing the release of biotin-647 after being stored for 1 month at room temperature. Analysis of the fluorescence of the ionogel-based microarray that contains biotin-647 demonstrated that 90% of the biotin-647 present was released from the ionogel-based microarray after pumping PBS 0.1% Tween at 37 °C. Moreover, the activity of biotin-647 after being released from the ionogel-based microarray was investigated trough the binding capability of this biotin to a microcontact printed chip surface with avidin. These findings pave the way for a novel, one-step, cheap and mass production on-chip reagents storage method applicable to other reagents such as antibodies and proteins and enzymes.

Gestor de radio FM y sistema RDS - FM radio RDS

En este documento se recoge toda la documentación asociada al desarrollo de la aplicación para dispositivos móviles Firefox OS, FM Radio RDS. La experiencia ha sido muy satisfactoria, a pesar de las frustraciones pasadas. Se han conseguido cumplir todos los objetivos establecidos inicialmente, obteniendo como resultado una aplicación muy cercana a la ideada. Se puede considerar una herramienta útil y novedosa para la reproducción de la radio FM en función de la posición en los dispositivos con el sistema operativo móvil Firefox OS. Se tiene previsto añadir futuras mejoras, como darle un enfoque más social. Personalmente, se han logrado alcanzar habilidades en el desarrollo de aplicaciones web que me permitirán realizar otros proyectos futuros. A pesar de no haber cumplido con los plazos establecidos en la planificación principal, la sensación personal es positiva al haber conseguido realizar un trabajo de tal magnitud por cuenta propia.

Implantación de protocolos y guías de sujeciones en centros psicogeriátricos

Las sujeciones físicas son aquellos dispositivos unidos al cuerpo, que se utilizan para restringir la movilidad de las personas. El debate sobre la utilización de estos dispositivos ha sido controvertido desde hace unos años a ahora, y se estima que en los diferentes países, entre los que se incluye España, el ratio de utilización es muy superior al que debería. Las complicaciones asociadas a su uso son extensamente documentadas, y la legislación vigente sobre ellas está en proceso de normalización. Objetivos: identificar la necesidad de implantación de protocolos de sujeciones en centros psicogeriátricos, así cómo analizar el porqué del inicio de sujeciones, sus consecuencias, los principales puntos a contener de un protocolo de sujeciones, y los cambios que dicho protocolo generará en las unidades. Metodología: el trabajo realizado es una revisión narrativa, basada en diferentes búsquedas en bases de datos y paginas web. Se utilizan descriptores y boleanos en conjunción para organizar la búsqueda, y se aplican criterios de inclusión y exclusión. Conclusiones: Existe la necesidad de crear e implantar protocolos que guíen en la práctica de sujeciones a los profesionales de enfermería, ya que cada vez somos más conscientes de los eventos adversos que acarrea su utilización. Por otro lado, la utilización de sujeciones todavía se llega a instaurar como facilitador del trabajo de enfermería, y existe unanimidad en qué deberían contener dichos protocolos de sujeciones: existencia de una atención centrada en el paciente y difusión de una cultura alternativa a las sujeciones.

Marcos de (re)producción de cuerpos sexuados. Normativas relativas a la identidad de género y a la mención registral del sexo

En este trabajo analizo cuáles son los supuestos epistemológicos y ontológicos de las recientes Leyes 3/2007 y 14/2012 en torno a la identidad de género y la transexualidad y cómo éstas forman parte del conjunto de dispositivos de poder y control tecno-biopolítico sobre las vidas de las personas. Comienzo por un recorrido teórico sobre la construcción de la categoría de sexo y género, continúo con los derechos sobre identidad de género y orientación sexual reconocidos a nivel internacional, trazo algunas de las distintas posturas y reivindicaciones de los movimientos sociales, después hago un breve recorrido por distintas normativas en torno al género en el Estado Español desde 1931 y finalmente termino con un análisis de las leyes española 3/2007 y la vasca 14/2012.