Políticas de Comunicação e Liberdade de Imprensa: Análise da Situação Cabo-Verdiana entre 1991 e 2009

Depois de 1991, as políticas de comunicação desenvolvidas em Cabo Verde estiveram assentes numa contrariedade entre os planos do discurso e os planos da acção: se a nível discursivo, a liberdade de imprensa foi encarada como o pilar das opções do regime, a nível das práticas da governação um conjunto de acções e inacções dificultaram a implementação de um ambiente de liberdade no seio dos profissionais da comunicação social. Desde logo, o processo de transição de regime empurrou os jornalistas e os actores políticos no poder para uma situação de colisão eminente, resultando numa acumulação de processos judiciais contra os profissionais da comunicação social; também, o monopólio público do sector da televisão, para além de provocar a desregulação do sector – com as autarquias a instalarem antenas parabólicas para satisfazer a população com conteúdos de canais internacionais –, dificultou o pluralismo de opinião, já que sobre a estação pública recaem críticas constantes que apontam para a intervenção dos governos na sua actuação; ainda, regista-se, entre 1991 e 2009, uma política de desinvestimento dos sucessivos governos no sector mediático, relegando-o para um plano secundário das opções de governação. Se, nos primeiros anos da democracia pluralista, houve um aumento significativo do investimento no sector da comunicação social, cedo verificou-se uma quebra do investimento, que não deu espaço aos media estatais para crescerem e contribuírem efectivamente na solidificação do sistema democrático. Na correlação das políticas de comunicação com a liberdade de imprensa, resultam duas fases no percurso de Cabo Verde: a) fase de insatisfação generalizada (sobretudo na década de 90), em que, a par da fraca qualidade dos produtos mediáticos disponibilizados aos cidadãos, os jornalistas e a classe política entraram em rota de colisão; a classe jornalística dividiu-se, passando a haver os considerados ‘jornalistas próximos do PAICV’ e ‘jornalistas próximos do MpD’ (devemos levar em consideração que o MpD e o PAICV são os dois únicos partidos políticos virtualmente ilegíveis na arena política caboverdiana). Assim, a conivência entre os profissionais da comunicação social e os actores políticos fez com que alguns jornalistas passassem a ser apelidados de ‘comissários políticos’; b) fase de satisfação conveniente ou precária: instalou-se depois dos períodos mais conturbados da transição política, sobretudo a partir do início do novo milénio, com a substituição do partido no poder e uma mudança de atitude dos governantes em relação às actividades da comunicação social. A mudança de regime levou a uma redefinição do posicionamento dos jornalistas face aos partidos políticos, passando a haver profissionais que trabalham mais alinhados com o governo e profissionais que trabalham mais alinhados com a oposição. Esta situação resultou de uma má concepção de democracia instalada em Cabo Verde em que os partidos políticos figuram como as únicas entidades que gozam efectivamente de uma liberdade de actuação. Associado aos partidos políticos, encontramos uma concentração de poderes: o poder político (através do escrutínio público), o poder económico (grande parte dos empresários cabo-verdianos nasceram no seio dos partidos políticos que estiveram no governo, o que faz com que haja uma certa politização da vida económica do país), o poder cultural (a maior parte dos intelectuais está associada aos partidos políticos que, quando estão no governo, subsidiam os seus projectos e a sua aspiração de realização pessoal e profissional) e o poder de influência social (quase todos os órgãos de comunicação social nacionais estão conotados com os partidos políticos e a fraca liquidez do mercado publicitário faz com que não haja empresas auto-sustentáveis no sector mediático). Todos esses condicionalismos sociológicos acabam por dificultar a implementação de um ambiente de liberdade no seio da comunicação social cabo-verdiana. Apesar de, hodiernamente não haver uma insatisfação generalizada como na década de 90, a aparente normalidade que se regista na relação entre a classe política e os jornalistas é assegurada por uma informação que evita provocar incómodo nos partidos aos quais os órgãos de comunicação social se encontram associados ou com os quais são conotados. Desta forma, a auto-censura torna-se num mecanismo inibidor da liberdade de imprensa. Assim, encontra-se um jornalismo que, por um lado, procura ser incisivo para o partido encarado como oposição e, por outro lado, é cómodo, domesticado e amorfo para o partido ao qual o órgão de comunicação social em causa se encontra vinculado. Neste caso, não sobram condições para falar-se na isenção das práticas jornalísticas, nem no rigor das mensagens que são difundidas no seio da sociedade. Notamos que as políticas de comunicação adoptadas em Cabo Verde, depois de 1991, não provocaram uma revolução nas práticas jornalísticas. Se antes, os jornalistas eram considerados de ‘comissários políticos’ por se entender que estavam vinculados ao Partido Único, depois da abertura de regime registou-se uma divisão da classe jornalística entre os dois partidos políticos com mais expressão na sociedade cabo-verdiana. Assim, a concepção jurídica da liberdade de imprensa revestiuse de uma formalidade que não encontrou correspondência nas práticas do dia-a-dia dos jornalistas e, desta forma, perdura uma distância entre a concepção jurídico-formal e a concepção jurídico-material da liberdade de imprensa. Muito caminho preciso de ser feito nesta matéria para que a comunicação social possa vir a ser a voz da sociedade

Cooperação Portugal-PALOP no Domínio da Comunicação Social

The paper examines the cooperation between Portugal and the African Portuguese Speaking Countries (APSC: Angola, Cabo Verbe, Guinea-Bissau, Mozambique and S. Tomé and Príncipe) in media-relevant fields. It starts off with an outlook into cooperation activities undertaken by various countries in the APSC in such a field and assesses those initiatives in terms of linguistic and cultural significance. Next, I review the Portuguese institutional framework and the legal instruments for this kind of cooperation. The central aspect of the paper is a critical analysis of measures and projects related to training of journalists and other media professionals. The goal is to identify sensitive aspects and difficulties. I conclude with a global assessment of the Portuguese cooperation in the field of media and advance some suggestions for improvement.

Os Media ao Serviço do Imaginário: uma Reflexão Sobre a Rtp Internacional e a Lusofonia

Neste trabalho, não pretendemos analisar detalhadamente a lógica de intervenção relacionada com o desenvolvimento do espaço Lusófono e com a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Iremos, simplesmente, examinar alguns elementos desta intervenção, nomeadamente no que diz respeito à criação de meios de comunicação especialmente concebidos para dar corpo a esta política. A RTP Internacional e a RTP África serão certamente os canais televisivos que mais visibilidade dão a esta intervenção política, mas o Estado Português tem vindo, também, a promover vários protocolos de cooperação na área da comunicação social. Assim, pretendemos concentrar-nos na lógica de produção e de distribuição de conteúdos televisivos portugueses para as comunidades e países de língua portuguesa e outras iniciativas dos governos portugueses que promovam a exportação e intercâmbio de produtos mediáticos em português. As pertinentes questões relacionadas com a análise da recepção dos produtos culturais não serão abordadas no âmbito deste ensaio.

A Regulação da Comunicação Social em Cabo Verde na Era Digital

Com a perspetiva da implementação de uma Autoridade Reguladora para a Comunicação Social em Cabo Verde que terá poderes de emitir normas, assegurar a sua aplicação, fiscalizar e reprimir eventuais infrações, esta dissertação propõe fazer uma abordagem das representações dos atores envolvidos, da importância e da afirmação da primeira entidade administrativa com autoridade para assegurar o processo de hétero regulação dos meios de comunicação social, no quadro da expansão digital. Os avanços tecnológicos nas últimas décadas mudaram a estruturação dos meios de comunicação social, um pouco por todo mundo, incluindo Cabo Verde. Neste país, o processo de adesão por parte dos media tem sido lento na busca de uma melhor alternativa para lidar com as plataformas digitais. Com o advento da Internet, a radiodifusão por satélite e a Sociedade da Informação, os meios tradicionais como a imprensa escrita e a radiodifusão – ainda sujeitos a um estreito controlo de conteúdos - despoletaram dúvidas e incertezas quanto à forma mais apropriada de regular a comunicação social, já que não podem ser tão facilmente controlados. Este estudo pretende também identificar a melhor estratégia de regulação dos media em Cabo Verde no contexto da sua migração para o digital, na medida em que se existir uma estrutura reguladora forte, que acompanhe os princípios fundamentais da regulação, será possível responder eficazmente às solicitações da atual mudança, garantindo o difícil equilíbrio entre eles.

O binômio comunicação e educação: coexistência e competição

Este artigo argumenta, inclusive a partir de uma abordagem comunicacional, que a educação sempre se serviu dos meios técnicos, mas que a situação atual tem uma originalidade: é que todos os destinatários da educação estão mergulhados num universo de tecnologias que impedem o professor de ignorá-las. Por isso, ensinar requer dos professores e responsáveis pela educação um mínimo de cultura e de habilidade tecnológica. É sob essa condição que eles podem orientar os equilíbrios instáveis entre as formas mais tradicionais de ensino e as formas mais tecnicistas. Disso surgem novos modelos de pedagogia que constituem verdadeiros desafios teóricos e práticos para todos os atores que trabalham ou se interessam pela educação.

Comunidades científicas e infra-estrutura tecnológica no Brasil para uso de recursos eletrônicos de comunicação e informação na pesquisa

Estudo do uso de recursos eletrônicos de comunicação e informação por pesquisadores brasileiros, na geração de novos conhecimentos. A análise abrange a freqüência de participação na rede, fatores intervenientes, finalidades de uso e o grau de relevância dessa tecnologia. No acesso e uso da informação científica e técnica, são comparados os recursos eletrônicos/digitais e os impressos/ tradicionais. A partir dos resultados, são identificadas percepções e perspectivas, entre as quais a aproximação entre comunicação científica e divulgação científica, a confluência dos processos de comunicação e informação e o crescente interesse pela temática da pesquisa, inclusive no Brasil. Pela importância dos recursos eletrônicos para pesquisa, há necessidade de sua expansão e atualização constantes, com investimento das instituições e sua inserção nas políticas públicas nacionais.

Os colégios virtuais e a nova configuração da comunicação científica

Discute as mudanças nos modelos de comunicação formal e informal provocadas pelas tecnologias de informação e comunicação e, em particular, o conceito em formação de colégios virtuais, apresentados muitas vezes como sucedâneos dos colégios invisíveis. Revê o papel reservado à internet no novo cenário, tanto como canal de comunicação quanto como repositório de informações, e apresenta elementos para uma discussão sobre o novo modelo de comunicação científica via rede tendo em vista as discussões sobre acesso gratuito aos periódicos eletrônicos. Conclui atestando o ressurgimento da comunicação científica, suas novas ferramentas e possibilidades interativas ou de interação, como campo complexo de investigação, o qual exige novos estudos com o fim de verificar onde e como se dão as novas confluências.

A ciência da informação: novos rumos sociais para um pensar reconstrutivo no mundo contemporâneo

O texto procura situar a ciência da informação (CI) no atual cenário da sociedade da informação e do conhecimento, explicitando os novos processos informacionais que decorrem da emergência das tecnologias da informação e comunicação e as pressões exercidas para uso de serviços e produtos. Aborda o novo papel da CI diante dos novos rumos das ciências sociais, contribuindo com opções teóricas para reestruturar discursos e práticas de pesquisa na CI. Aponta estratégias para os indivíduos se adequarem ao novo modelo de desenvolvimento.

Design and optimization of selfnanoemulsifying drug delivery systems for enhanced dissolution of gemfibrozil

Self-nanoemulsifying drug delivery systems of gemfibrozil were developed under Quality by Design approach for improvement of dissolution and oral absorption. Preliminary screening was performed to select proper components combination. BoxBehnken experimental design was employed as statistical tool to optimize the formulation variables, X1 (Cremophor® EL), X2 (Capmul® MCM-C8), and X3 (lemon essential oil). Systems were assessed for visual characteristics (emulsification efficacy), turbidity, droplet size, polydispersity index and drug release. Different pH media were also assayed for optimization. Following optimization, the values of formulation components (X1, X2, and X3) were 32.43%, 29.73% and 21.62%, respectively (16.22% of gemfibrozil). Transmission electron microscopy demonstrated spherical droplet morphology. SNEEDS release study was compared to commercial tablets. Optimized SNEDDS formulation of gemfibrozil showed a significant increase in dissolution rate compared to conventional tablets. Both formulations followed Weibull mathematical model release with a significant difference in td parameter in favor of the SNEDDS. Equally amodelistic parameters were calculated being the dissolution efficiency significantly higher for SNEDDS, confirming that the developed SNEDDS formulation was superior to commercial formulation with respect to in vitro dissolution profile. This paper provides an overview of the SNEDDS of the gemfibrozil as a promising alternative to improve oral absorption.

A química medicinal de N-acilidrazonas: novos compostos-protótipos de fármacos analgésicos, antiinflamatórios e anti-trombóticos

In this article are described new bioactive N-acylhydrazone (NAH) derivatives, structurally designed as optimization of aryl hydrazones precursors planned by molecular hybridization of two 5-lipoxigenase inhibitors, e.g. CBS-1108 and BW-755c. The analgesic, antiedematogenic and anti-platelet aggregating profile of several isosteric compounds was investigated by using classic pharmacological assays in vivo and ex-vivo, allowing to identify new potent peripheric analgesic lead, a new anti-inflammatory and an antithrombotic agent. During this study was discovered dozen of active NAH compounds clarifying the structure-activity relationship for this series of NAH derivatives, indicating the pharmacophore character of the N-acylhydrazone functionality.

A percepção de pacientes sobre a comunicação não verbal na assistência médica

A confiança no médico e o sucesso terapêutico dependem, além de outros fatores, de uma boa comunicação entre profissional de saúde e paciente. O presente estudo buscou conhecer a percepção dos pacientes sobre aspectos da comunicação não verbal que influenciam a consolidação da confiança no médico. Trata-se de um estudo transversal, descritivo e analítico, com amostra aleatória de pacientes alocada em locais públicos da cidade. Foram realizadas 182 entrevistas com pessoas de idades entre 18 e 88 anos, registrando-se preferência pelo perfil mais tradicionalista do profissional, com roupas brancas, cabelos aparados e sem acessórios. O uso de maquiagem e acessórios (brincos, pulseiras, etc.) para mulheres é aceito com moderação. Existe restrição ao uso de piercings, tatuagens e brincos em homens, especialmente pela população idosa. Confirmando a importância da aparência na comunicação médico-paciente, o estudo destaca a necessidade da inserção do tema nos currículos médicos, uma vez que esses aspectos são pouco discutidos na formação do profissional médico, o que permitirá reflexões sobre aspectos não verbais da comunicação na relação médico-paciente e poderá influenciar positivamente as atitudes dos novos profissionais.

Novos Movimentos Religiosos, Indivíduo e Comunidade: sobre família, mídia e outras mediações

O objetivo deste artigo é enfocar a questão das formações comunitárias no contexto dos novos movimentos religiosos, tratando especificamente do Movimento Raeliano, em cujo cenário se imbricam valores individualistas de uma religião do self de perfil Nova Era e as formações comunitárias possíveis e impossíveis nesse contexto específico. Tomando a família como via de análise da relação indivíduo e comunidade, o artigo discute a maneira como o projeto religioso raeliano, que pauta o indivíduo como valor e que rejeita a configuração familiar cristã, dissolve-se não na ausência de formações comunitárias, mas na modelagem de agregações comunitárias mais voláteis, menos coesas, porém não menos complexas e viáveis enquanto comunidades transnacionais mediadas pelos veículos de comunicação de massa.

Paremman asiakaskokemuksen ja käytettävyyslähteisen lisäarvon tuottaminen design muutoksilla - tapaustutkimus hyvis.fi järjestelmään

Työn tarkoituksena on antaa Etelä-Karjalan sosiaali- ja terveyspiirin (Eksote) Hyvis –palvelun nettiportaalille muutosehdoituksia koskien nettisivujen ulkoasua, käytettävyyteen liittyviä seikkoja sekä ideoita brändinrakentamiseen verrattuna maailmalta löytyneisiin palkittuihin terveysalan sivustoihin. Työn tavoitteena on löytää mahdollisimman hyvä ohjenuora nettisivujen toiminnallisiin ja ulkoisiin tapoihin sekä käytänteihin, joiden ansiosta brändille voidaan luoda lisäarvoa nettisivujen välityksellä. Työn tuloksina tuli esiin sivujen kategorioinnin tärkeys, jolla voidaan selkeyttää sivujen rakennetta sekä se helpottaa sivuilla navigointia ja tiedonhakua. Kuvien käyttäminen linkkien ja tekstien yhteydessä oli tulosten mukaan suotavaa. Jokainen tarkasteltava sivu sisälsi responsiivisuuden sekä mobiili- ja tablettioptimoinnin, joten se oli yksi tärkeimmistä tutkimuksessa saaduista tuloksista. Sosiaalinen media oli myös kovasti käytössä jokaisen tutkittavan sivun kohdalla.

A esfera pública 50 anos depois: esfera pública e meios de comunicação em Jürgen Habermas em homenagem aos 50 anos de Mudança estrutural da esfera pública

O texto trata da relação entre esfera pública e meios de comunicação de massa, no corpus bibliográfico de Jürgen Habermas, nestes 50 anos que nos separam de Strukturwandel der Öffentlichkeit (1962). O objetivo do texto é mostrar que, diferente de alguns estudos críticos, não se trata de uma lacuna investigativa - ausência, abandono ou não exploração do tema - , mas de uma abordagem secundária, implícita; que a abordagem secundária do tema está relacionada com a posição pessimista original de Habermas acerca da influência negativa dos meios de comunicação de massa, na despolitização da esfera pública; que o pessimismo de Habermas sobre os efeitos negativos dos meios de comunicação de massa mantém uma conexão interna com a orientação original da crítica da cultura de massa de Adorno. Isso significa que, apesar das reformulações e novos diagnósticos, a posição cética de Habermas quanto ao potencial democrático dos meios de comunicação de massa na repolitização da esfera pública parece não ter mudado em seus fundamentos, nestes 50 anos.