Benefícios privados de controle, ambiente legal e desenvolvimento do mercado de capitais: um estudo do caso brasileiro

A idéia central deste trabalho parte da percepção de que nem todos os investidores de uma mesma empresa recebem payoff proporcional aos direitos de fluxo de caixa conferidos por suas ações. A esse valor, que seria apropriado pelos acionistas controladores da empresa é dado o nome de benefício privado de controle. Estudos anteriores mostram que a qualidade da proteção dos minoritários pela lei, bem como sua aplicabilidade e origem das famílias legais explicam grande parte dos benefícios privados de controle entre os países. Mostram também que quando os direitos dos investidores e dos credores são bem protegidos e garantidos pelos reguladores ou pelos tribunais, os investidores financiam as empresas, estabelecendo a relação entre benefícios privados de controle e desenvolvimento do mercado de capitais. Este trabalho desenvolve um modelo simples, capaz de capturar qual é a decisão ótima de um administrador que exerce controle sobre a empresa no que diz respeito a desviar ou não recursos da empresa e de expropriar ou não os investidores minoritários, sendo que a abordagem feita neste estudo se difere das anteriores na medida em que introduz dois tipos diferentes de desvios. O primeiro, tratado nos modelos anteriores, representa o desvio de recursos ou idéias da empresa para o acionista controlador, enquanto que o segundo representa a capacidade do acionista controlador de desviar recursos dos acionistas minoritários. Nesta modelagem os dois tipos de desvios têm características e custos diferentes e são combatidos com instrumentos distintos na legislação. Por último, é feita uma análise de alguns pontos da Lei das S.A. brasileira buscando identificar que características dessa legislação afetam os custos incorridos pelo controlador para desviar recursos dos acionistas minoritários, realçando as características que contribuem para a qualidade e aplicabilidade da legislação e focando nos incentivos gerados do ponto de vista econômico.

Avaliação organizacional de uma universidade pública: uma abordagem não-paramétrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Universidades são organizações sociais complexas. Elas estão sujeitas aos problemas clássicos de controle e coordenação, e ao problema, igualmente clássico, da alocação eficiente de recursos, universidades também se caracterizam por gerarem múltiplos bens e serviços, através da transformação de múltiplos fatores de produção. Este é um estudo sobre o processo produtivo e sobre a alocação de recursos na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a maior Instituição Federal de Ensino Superior do Brasil. A metodologia básica, os objetivos, e a forma de apresentação da pesquisa serão detalhadamente descritos nos capítulos que se seguem, mas podem ser brevemente resumidos nesta Apresentação.

Percepção de famílias populares sobre educação e cultura: uma exploração qualitativa

Este estudo tem como objetivo identificar o lugar que a educação e a cultura ocupam no imaginário e na escala de valores de famílias das classes populares, promovendo uma reflexão sobre a forma como se dá o envolvimento destas famílias no processo de educação dos filhos, atendidos pelo ensino público fundamental, no segmento de quinta a oitava série. A pesquisa foi realizada em uma escola pública localizada na zona sul da cidade do Rio de Janeiro - Escola Municipal Georg Pfisterer - que atendeu, no ano de 2006 a 1.194 alunos, na faixa etária de 11 a 17 anos. A maior parte dos alunos residia na comunidade da Rocinha. O trabalho foi feito a partir da análise de 26 entrevistas com pais e/ou mães de alunos das quatro séries. Os alunos foram indicados entre aqueles que integravam o grupo de melhor desempenho escolar e aqueles que estavam entre os de pior desempenho. O referencial teórico consistiu no conceito de capital cultural de Pierre Bourdieu e nas contribuições das pesquisas realizadas por Bernard Lahire relacionadas ao sucesso e ao fracasso escolar de crianças no segmento da população de baixa renda, na França e por Maria da Graça Setton, no Brasil. As conclusões da pesquisa sinalizam para a identificação de aspectos relevantes na construção de um ensino público de qualidade para todos.

Modelagem organizacional, gestão administrativa e de procedimentos judiciais de cartório cível

A presente dissertação apresenta uma proposta de modelagem organizacional nos cartórios cíveis com um plano estratégico descritivo e instrumental a partir de uma análise da problemática pela qual passa a justiça no que se refere à eficiência e eficácia da prestação jurisdicional. Tal proposta está agregada à realização de gestão administrativa nos cartórios cíveis com análise da realidade dinâmica, englobando a adoção de modelos administrativos adequados às mudanças sociais constantes. A gestão proposta compreende a identificação do impacto das organizações sobre o indivíduo e a sociedade, o processo de estruturação e modelagem das organizações e uma readequação estrutural para otimizar o serviço desenvolvido nos cartórios cíveis, criando uma rotina de trabalho repetitiva e rotinizada em que todos os funcionários são responsáveis pelo desenvolvimento e pela agilidade na prestação jurisdicional. Assim, este trabalho fornece a base teórica e exemplificativa para desenvolver um manual para o magistrado, o escrivão e demais funcionários lotados em cartório, e contém conceitos jurídicos de alguns institutos e termos processuais, bem como fluxogramas e modelos de atos ordinatórios das principais atividades cartorárias, com o intuito de subsidiar a elaboração de planos estratégicos, colaborando para a redução do tempo da prestação jurisdicional. Por fim, no Anexo 3, como um dos produtos gerados pela pesquisa, sugere-se um Manual de Implantação de Planos Estratégicos para Cartório Cível.

A problematização do lixo e dos catadores: estudos de caso múltiplo sobre políticas públicas sob uma perspectiva foucaultiana

Municipal government policies supporting recycling cooperatives at the start of the 1990s and in the first years of the current century have contributed to resemanticizing trash rather than improving the living conditions of the street scavengers in the city of Rio de Janeiro. This idea was based on multiple case studies conducted in three post-consumption recycling cooperatives which have resulted from such policies. Interviews were held with three municipal government managers and 66 scavengers between 2002 and 2004, during a period of field observation that varied from two to six months in each case. Following a Foucaultian analysis approach, in this thesis post-consumption trash is considered as a discursive production. For this reason, the discourses have been analyzed (through an archaeology and a genealogy) that animated this object as a target condition of public policies. Thus, problematization of the trash has been proposed ¿ characterized by the concomitance of discourses related to an environmental and economic issue surrounding it, which would have impacted the scavengers' work. This proposal made it possible to consider the conditions that enable the scavengers to participate in this discursive production concerning trash. Problematization means the social enhancement of trash (its resemantization as recyclable) and the government policies were an attempt to make the scavengers adapt to this conjuncture. The conditions have been investigated that enable the scavengers to participate in the construction process of the discourse concerning trash (preparation of the strategies), in consonance with public policies. According to the three organizations observed, the public managers assumed that it would be possible for the scavengers to participate in the rules of discourse on trash, when they achieved economy of scale and when they sold to middlemen. Through the findings of the studies, however, it has been concluded that the ways in which these three organizations were managed enabled the scavengers to accede to the rules of discourse regarding problematized trash only when they could control the strategies that allow them to attend what is set by such rules.

As organizações sociais no contexto da reforma do Estado: o caso da associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto

Diante da incapacidade do Estado em atender às demandas que lhe são exigidas, o governo federal propôs alterações na máquina pública, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de forma a estabelecer novas formas de gestão e novos modelos para as instituições. O objetivo é possibilitar maior interação entre Estado e Sociedade e ao mesmo tempo atingir níveis maiores de eficiência. Em especial, o projeto das Organizações Sociais (OS) pode representar a primeira tentativa de fomentar uma nova espécie de parceria entre o Estado e a Sociedade. Não obstante, existem defeitos na implementação das OS, pois surgiram na prática por iniciativa do governo e não da sociedade civil; o processo de qualificação mostrou-se extremamente centralizador e a composição do Conselho de Administração fortemente comandada pelo poder público. Portanto, as OS devem ser analisadas como um processo em curso, uma possibilidade de vir ainda a se constituir em alternativa eficiente nas áreas de produção e veiculação de radiofusão educativa e cultural, de saúde, de pesquisa científica, de educação e de cultura. Para que atinja os seus objetivos, não se limitando à maior flexibilidade administrativa conquistada, terão de ser revistas e corrigidas as falhas iniciais e introduzidos mecanismos que possibilitem maior controle social da gestão pública. Esta dissertação está voltada para a experiência piloto das OS: a transformação da extinta Fundação Roquette Pinto em ACERP (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), I apontando desafios e dificuldades da mudança organizacional, os objetivos e as metas fixados no contrato de gestão e a busca da concretização da implementação de novos valores de direcionamento ao cliente com qualidade. Há críticas em relação ao processo de mudanças adotado, em especial à ausência de planejamento e à dificuldade de diálogo manifestadas pelos dirigentes da ACERP. A mudança organizacional tem importado valores culturais e buscado, a curtíssimo prazo, a modificação de traços de cultura e de comportamento predominantes na organização, provocando o êxodo dos servidores públicos.

Os efeitos de sistema de registro de preço nas compras públicas: estudo de caso da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação da cidade de Manaus

Public administration has been labeled as inefficient for decades, with society seen it as a great waste of public money with a low generation of results. Its services are notably classified as sluggish, bureaucratic, with a low productivity level and a high incidence of mistakes. In periods of crisis, public administration must be the first to give good examples of balance and parsimony in its expenditures, or it could lead to the failure of the government, in general, causing damages to the population. To reach this goal, some corrective measures must be done, in different directions, by selecting the expenditures and fostering the maximum economy for the exchequer. This is only possible through the application of correct planning techniques, a still far way reality from the culture of our public organisms. One way to this change is the adoption of the Price Registration System, that in the Federal scope was already adopted by the Decree nº 3.931/01, and in the scope of the municipality of Manaus was ordered by the Decree nº 8.270/06. The present study verifies the influence of the use of the Price Registration System in purchases and contracts undertaken by the Local Secretariat of Construction, Basic Services and Housing, in the city of Manaus concerning the economy obtained when compared to other methods of tenders.

Estudos de uma iniciativa de desenvolvimento do turismo local a partir das interfaces institucionais: o caso das Terras Altas da Mantiqueira (MG)

O Circuito Turístico Terras Altas da Mantiqueira (CTTAM) foi o primeiro a se consolidar no país de forma organizada. Compreende nove municípios: Alagoa, Delfim Moreira, Itamonte, Itanhandu, Marmelópolis, Passa Quatro, Pouso Alto, São Sebastião do Rio Verde e Virgínia, que estão localizados no sul do estado de Minas Gerais, na divisa com o estado de São Paulo e próximo aos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A partir de 1998, tiveram início as atividades da associação que seria responsável por coordenar as atividades deste circuito, assim como fomentar e promover o turismo na região. A experiência deste circuito é um exemplo significativo de uma experiência que demonstra um certo grau de empreendedorismo dos seus idealizadores e também permite identificar as dificuldades e impedimentos encontrados, de forma a oferecer subsídios para avaliar a validade deste tipo de projeto. O contexto em que esteve inserida, torna a experiência das Terras Altas da Mantiqueira (TAM) mais interessante. Trata-se do final dos anos 1990, quando o PNMT já estava sendo amplamente implementado no país, buscando fomentar iniciativas semelhantes à da própria TAM. Embora existisse um cenário para a formação e organização de associação com objetivo de desenvolver o turismo, o CTTAM não conseguiu ir de encontro ao fomento oferecido pelo governo federal e foi desativado dois anos depois. O objetivo desta pesquisa é, portanto, analisar o contexto institucional em que se desenvolveu esta iniciativa, assim como analisar a sua interface com os programas de governo estadual e federal. Como objetivo final, buscou-se extrair contribuições que fossem válidas para a implementação de outras experiências válidas no país. A primeira etapa da pesquisa consistiu na revisão da literatura pertinente à questões de regionalização e formação de clusters. Para a caracterização do contexto brasileiro, foi realizado levantamento bibliográfico da legislação específica de turismo, assim como dos programas de governo já realizados e em andamento. Em seguida, foi realizada pesquisa de campo na região, com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas com os principais atores do processo. Atualmente, em virtude de novos incentivos governamentais, existem esforços para a reativação do CTTAM, que têm obtido avanços, que são também abordados pela pesquisa.

A missão histórica da administração pública federal na área da cultura

o objetivo do trabalho foi delimitar um núcleo reflexivo ou um núcleo de ações que pudessem ser indicadores da missão da administração pública federal de cultura, a partir do estudo da evolução histórica de suas instituições. O estudo conclui que o período que se configura como mais denso, quando se discute a questão da missão institucional da área federal de cultura, é anterior à criação do Ministério da Cultura em 1985 e localiza-se entre o final da década de 70 e início da década de 80. Este se liga a um período ainda mais anterior na década de 30, articulando os trabalhos e os pensamentos de Mário de Andrade (1935) e Aloísio Magalhães (1980), respectivamente. O trabalho filia-se ao ambiente dos estudos de política pública e cobre o período de 1935 a outubro de 2000. E o atual período de 1991 a 2000 é avaliado, segundo as perspectivas desse núcleo de ações e reflexões em tomo do ano de 1980.

Mudança organizacional, controle e desempenho: a experiência do Banco Central com o combate à lavagem de dinheiro

O objetivo principal desta pesquisa é avaliar até que ponto a mudança de mecanismos de controle numa organização pública contribui para melhorar o desempenho na sua atividade fim. Trata-se de um estudo de caso da mudança ocorrida no final de 1999 na Diretoria de Fiscalização do Banco Central do Brasil. Ao receber a atribuição de implementar uma estrutura de prevenção e combate à lavagem de dinheiro através do Sistema Financeiro Nacional, esta organização absorve a equipe de monitoramento de câmbio, originalmente ligada à Diretoria de Assuntos Internacionais, e reorienta sua estrutura de controle, com vistas ao alcance da nova missão. O entendimento dos condicionantes e do modo da mudança, das dimensões e formas de controle organizacional e das diferentes abordagens do desempenho forma o embasamento teórico do estudo. Os dados secundários, básicos para a caracterização das variáveis, foram coletados principalmente em bases de dados, publicações e documentos internos do Banco Central do Brasil. Os resultados encontrados apontam uma flexibilização significativa da organização em foco, que não teve contrapartida favorável no desempenho medido pelos indicadores selecionados para esta pesquisa. Estes resultados, em retrospecto com a implementação da mudança, sugerem a influência de um conjunto de fatores não considerados neste processo, tais como a adequação do pessoal e a legitimação da nova forma de trabalho. Recomenda-se que sejam mantidos pela organização os desenvolvimentos alcançados com a nova estrutura de controle, mas que sejam reforçadas as atividades que geram os resultados positivos em termos de desempenho. Alguns temas para futuros trabalhos são apresentados, destacando-se o estudo dos efeitos da implantação do sistema preventivo nas instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

Em busca de um padrão de atendimento: O caso da secretaria da escola de pós-graduação em economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV)

This work has as its objective to create a service¿s pattern to EPGE Secretary, so we can solve the endless stress of the quaternary sector organization, where teachers and secretary professionals just can¿t get along. This systemic model intends to create a definite solution to that problem, allowing teachers to dedicate their time only to research and orientation to students. That way, we can keep the high quality of the secretary¿s service, as we are the symbol of EPGE through the eyes of the public. Having done the theoretical conceptualization of Organizations, Systems and Methods and also Geertz Theory of Ethnography, we build a pattern system, adapted to FGV¿s secretaries cultural situation. A group of 21 professionals from FGV¿s secretaries was selected and through a qualitative research, it was sustained the six years field work of the thesis author. The group¿s contribution to this work was fundamental to build the model and can also create a new way of thinking the work from secretaries of FGV.

O medo no contexto organizacional

This study looked for identify the causes and the effects of fear in the individuals within the organizational context. The procedure for data collection consisted in a questionnaire divided in two stages, and applied in 76 individuals. The first stage consisted in a words evocation test and the second, as a complementary mode, was composed by four open questions. The theory of social representations and the central nucleus theory were the foundations of the data analysis of the words evocation test. The processing of the open questions was consisted in an interpretative analysis, based in the presented theoretical referencial and supported by the respondents social representation of fear. In the enterprises context, different causes and effects of fear had been found in the inserted individuals. However, in its majority, it was identified that the biggest individuals fears are the unemployment, the threats, punishments, the unstable and unsafe environments of work, the unfair competition, the collusions, sabotages, tricks, the incapacity to do its work¿s tasks and the abusive increase of the work load. On the other hand, about the fear¿s effects, there is a frequent physiological and psychological instability when they had been submitted in high work loads. The fear is an excellent creativity, innovation and aptitude repressor, and it is capable to generate disgusts, frustrations, defensive postures, standstills and to increase the jobs navigability.

O planejamento estratégico na Marinha do Brasil: o caso das organizações militares prestadoras de serviços

Public Management has been faced with a challenge in improving quality of its services to atendent a citizen each day more concerned and self-conscient of his rights. One of major tools used abroad is strategic planning, although its has been designed for a private sector where the focus is profit its been used in the public sector for improving efficiency. Our focus was the Brazilian Navy, especially the Service-Deliver Military Organization (OMPS),who has been using strategic planning searching for continous improving of internal practices. Strategic planning, originated in Military field, has improved its use in the private sector, especially in United States, after the Second World War when it reached 85% of all american private industry. Some of the concepts and models of strategic planning are reviewed, including some criticism and questioning of its aplicability in the public sector, who, by the way, have serious limitations, like: 1) legal matters (separation of powers); 2) citizen dependency - actions are taken in a vote-profits bases; and 3) burocratic culture, including resistency for changes. Our primary target was to investigated the validity of the strategic planning tool in the Brazilian Navy, searching for define the profile and the comittment of all actors involved in the process, comparing teory and practice. The survey used in the search was individual and anonimous using Likert scale of four options, where each respondent shown his percepetion of the strategic planning used in each of the two investigated organizations All data are shown in the appendices and the results pointed for a non-coerency of the speech and pratice of strategic planning and its models in the analised organizations.

Estilo Gerencial no IRD/CNEN: Possibilidades de Contribuição para a Implantação e Implementação do NBR ISO 9000

This study investigates in the National Commission of Nuclear Energy the Institute of Radiation Protection and Dosimetry in terms of perceptions, actions, and posture of the administrative agents which could facilitate the engagement of the employees of that public organization in the TQM implantation, based on NBR ISO 9000. The central question of this research is: which characteristics of the administrative actions and sense of the managerial posture manifested in the implantation, implementation and maintenance for the achievement of objectives and goals of the Quality System-ISO 9000, could contribute to engage the IRD professionals in the process? The research finds prevalence of the Quality technical knowledge over the attention on professionals' managerial posture, identifies a lack in that Norm about how to deal with its administrative requirements in practical terms, driving the researcher to look for support especially in Deming to face the critical reading of that organizational context. The field research was conceived under the paradigm of constructivism, facilitating the description of beliefs, perceptions, feelings and values manifested in the employees discourses, actions and re-actions to establish relations between Quality theory and that concrete reality. A phenomenologic approach, only as a complementary level, was sufficient to favor the researcher insertion in that institution where he is still working, but in the new and contingent role of researcher. To apprehend the organization managerial stile, to comprehend beyond its characteristics and to grasp the orientation of the managerial posture in terms of possibilities for Quality implementation were the core of this study. The TQM theory was interpreted as a living philosophy, an administrative posture the meaning of which is a permanent Quality improvement in the CNEN/IRD management processes in its internal and external organizational relations. The procedural nature of the CNEN/IRD public service legal regime, political implications and performance evaluation which reveals only partially the organizational reality should not obstruct the Institute drive to assume the spirit of serving the public as a Quality management philosophic commitment. Conclusions show some progress reorienting initiatives in organizational management taking place in three different levels: operational, toward the employees' expectations of values and organizational processes integration; HR administration, in search of better communication; strategic, through expectations on a possible visionary leadership". Finally, at the academic level, the perception that future studies in search of the establishment of relationships between TQM and the organization culture can favor new progress."

Transparência, a resposta institucional à pressão social: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

The present work aims to identify emerging organizational changes in the Court of Accounts of the State of Rio de Janeiro - TCE/RJ that are happening in the contemporary scenery known as the Age of Information. The search for the comprehension of the institutional dynamics is oriented by concepts originated from the theory of complexity, which believe that the public services external control system can be understood in a political, technical and legal environment with growing levels of learning and innovation. While chasing the possible causes of these changes, we try to prove the hypothesis that the TCE/RJ is turning into a more transparent organization. For this purpose, we define the outlines and reaches of the principle of transparency, based in bibliographical and documental researches, and analyze the phenomenon perceived in a explanation research through semi-structured interviews performed with two groups: a sample representing the universe under jurisdiction entities top level directors and the other obtained in the universe of formal and informal leaderships existing in the educational body of the institution. The conclusion of the present work confirms the initial questions, indicating that the organization is really becoming more and more transparent. The social-technical changes that are happening today at the TCE/RJ are caused by the growing social pressure for more effective results in the control of public expenditures. Under the systemic point of view, we observe cracks in the protective bell-glass that evolves the institution - previously hermetic to the external contingencies and that works today as a SAC - Adaptive Complex System. Aspects such as organization structural changes, the introduction of strategic planning and the growing democratization of the decision process are producing a new organizational culture. The seniority of the Technical Headcount contributes to establish the pre-conditions for the development of a administration where the participation of the TCE/RJ technical employees adds importance to its development as an institution that generates republican effects in the society from its less hermetic decision process.