Análise sobre bilhetagem e faturamento nas telecomunicações no Brasil : problemas e avaliação da atuação da Anatel

O estudo procurou demonstrar as falhas existentes na operação dos sistemas de bilhetagem e cobrança no setor de telecomunicações no Brasil, que impactam negativamente na qualidade do que é ofertado ao consumidor.

Manual de indexação de proposição legislativa

Este Manual oferece orientações para o tratamento da informação legislativa, especificamente das proposições legislativas na Seção de Indexação de Matérias Legislativas (Sidex), da Coordenação de Organização da Informação Legislativa (CELEG), do Centro de Documentação e Informação (CEDI) da Câmara dos Deputados.

Dominância do executivo e poderes de agenda : Brasil e Chile em perspectiva comparada

Compara o grau de dominância do Poder Executivo na produção legislativa do Brasil e do Chile, bem como os poderes institucionais disponíveis aos presidentes dos dois países para influenciar diretamente essa produção, por meio de indicadores de diferentes dimensões do fenômeno.

Desemprego entre jovens : situação do Brasil e lições da experiência internacional

Descreve a trajetória dos jovens no mercado de trabalho brasileiro, comparando-a, sempre que possível, com a situação internacional.

Impacto econômico da legalização das drogas no Brasil

O presente estudo inspirou-se especialmente na metodologia utilizada na pesquisa de Miron & Waldock (2010) e no estudo da RAND Corporation (2014). Considerando as dificuldades metodológicas e a indisponibilidade de dados, foram feitas inferências gerais a respeito da grandeza e da magnitude do impacto da legalização das drogas no Brasil.

Centros históricos e desenvolvimento urbano: um estudo comparativo entre os programas Monumenta no Brasil e Polis em Portugal

Both the end of the twentieth century and the beginning of the twenty-first century have been characterized as a period of major political, economic, social and cultural transformations. Two of the major consequences of the political-economical crisis of the end of last century are the restructuring of capitalist production, and the consolidation of neoliberalism as a worldwide phenomenon. This new world political-economical scenario has influenced, in a dialectic way, the contemporary urban development. In that sense, "new" spatial processes and new paradigms in both urban management and urban planning have gained shape. In this context of urban transformations, the central areas of western cities, also known as historic centers, are being increasingly (re)valued. Since the Second World War, the historic centers urban areas which have great infrastructure and symbolic relevance had been undergoing a process of evasion of population and activities, undeniably linked to the neglect of government authorities. However, in recent decades, the question of historic centers rehabilitation has acquired a growing interest, academically and in political agendas. The object of this dissertation is to focus on how the government of each Brazil and Portugal has dealt with the issue of historic center rehabilitation through programs of urban rehabilitation

ANÁLISE DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS GERADOS A PARTIR DA INSTALAÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO DA AVENIDA BEIRA-MAR - FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL

A cidade de Fortaleza passou nas últimas quatro décadas por um intenso processo de desenvolvimento econômico, marcado pela rápida inserção da metrópole no mercado global. Primeiramente com a indústria e, a partir de meados de 1980, com o turismo na região costeira. Isso provocou intensas mudanças sociais, econômicas e ambientais na região. A Feira de artesanato da Avenida Beira-Mar se apresenta como um reflexo de todas essas transformações ocorridas no espaço litorâneo da capital cearense. Nas ultimas três décadas, a feira tem gerado impactos adversos como a acumulação de lixo, transtorno no trânsito local, modificação e degradação da paisagem local, e, em contrapartida, tem provocado a geração de empregos diretos e indiretos, elevação de renda, incremento do comércio e consolidação do local como atrativo turístico. O presente trabalho busca fazer um alerta às autoridades a partir da analise dos impactos mencionados, a partir dos princípios de Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC), visando mitigar as problemáticas que envolvem o local, haja vista sua posição estratégica no circuito produtivo da atividade turística.

AS BASES TERRITORIAIS DA DEMOCRACIA E AS QUESTÕES DO SISTEMA ELEITORAL NO BRASIL

Este trabalho foca o problema da dimensão geográfica da política e se insere na corrente que incorpora a democracia à agenda da geografia. O seu objetivo é duplo: examinar a democracia como problema conceitual e como modelo institucional importante para a geografia política e, a partir da territorialidade das instituições políticas brasileiras, apresentar algumas das características e possibilidades do processo de consolidação da democracia em países periféricos, marcados por profundas desigualdades sociais e territoriais.

INSTRUMENTAÇÃO E DIDÁTICA EM EDUCAÇAO AMBIENTAL: EXPERIÊNCIAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO NA REGIÃO SUL DO ESTADO DA BAHIA (BRASIL)

O objetivo deste trabalho é discutir sobre os aspectos gerais das questões voltadas para a prática e o conhecimento cientifico adotado pelos alunos dos cursos de graduação em Geografia e Pós-Graduação (nível Latu Sensu) em Educação Ambiental, tendo como objeto de analise a instrumentação didática como recurso de aprendizagem desta ciência e aplicabilidade na vida cotidiana dos estudantes e cidadãos que fazem parte deste universo de conhecimento.  A metodologia utilizada para análise das características do comportamento e atuação dos discentes durante a execução do trabalho foi realizada em três etapas. A primeira etapa consistiu na identificação do conhecimento do discente dos conceitos e características da educação ambiental como forma de aquisição de qualidade de vida e seleção das questões ambientais de maior repercussão ma mídia atual; A segunda etapa verificou os conhecimentos dos discentes da instrumentação didática usada como recurso de aprendizagem; A terceira etapa foi voltada para a aplicação, uso e analise de instrumentos como: filmes, jornais, embalagens de produtos usados no cotidiano, historias infantis, informática, musica, gravuras etc. A quarta etapa foi à consolidação do trabalho , quando os grupos de discentes apresentavam seus resultados e avaliação das questões e instrumentação aplicada, levando em conta a importância e a praticidade da aplicação e facilitador de aprendizagem e aquisição do conteúdo. Os resultados mostraram o desconhecimento de recursos de fácil aquisição, manejo e uso de material que ilustra, facilita a aprendizagem, alem de identificar a educação ambiental como forma de busca para melhorar a qualidade de vida do cidadão e do planeta.

Caracterização, potencial agrícola e perspectivas de manejo de solos leves no Brasil.

Os solos leves ocupam cerca de 8% do território brasileiro e são especialmente expressivos na nova e na última fronteira agrícola do país: a região de Matopiba, nos estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia, onde representam 20% da área. Esses solos enquadram-se nas classes texturais areia e areia franca ou francoarenosa, até a profundidade de 0,75 m ou mais, e são representados principalmente pelos Neossolos Quartzarênicos e, em parte, por Latossolos e Argissolos. O entendimento do funcionamento desses solos depende do estabelecimento de critérios distintivos sobre: dinâmica da matéria orgânica; teor e mineralogia da fração argila; teores de areia grossa e de areia total, em relação aos de areia fina; diâmetro médio da fração areia; e capacidade de retenção de água. Esses critérios podem contribuir para o zoneamento e para o manejo conservacionista e da fertilidade dos solos leves, bem como para estimação de seu potencial agrícola. Sistemas integrados de produção, como os de integração lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-floresta, além do plantio direto com rotação de culturas, dos plantios florestais mistos com espécies leguminosas, e do uso de adubos verdes e cultivos de cobertura, são relevantes para o manejo adequado desses solos. O objetivo deste artigo de revisão foi caracterizar os solos leves e apontar os principais desafios em relação a seu potencial agrícola, a seu manejo e conservação e sua fertilidade, frente à expansão e à consolidação da nova fronteira agrícola.

Ética en la investigación psicológica : una mirada a los códigos de ética de Argentina, Brasil y Colombia

Resumen: En esta propuesta se discuten las consideraciones éticas sobre la investigación, hechas en tres códigos, a saber, la ley 1090 de 2006, que rige el ejercicio profesional del psicólogo en Colombia, el Código de Ética Profissional do Psicólogo do Conselho Federal de Psicología en Brasil y el Código Nacional de Ética de la Federación de Psicólogos de la República Argentina. El análisis de los preceptos sobre trato con personas, consentimiento informado y manejo de información, así como las investigaciones con animales, permiten apreciar carencias y fortalezas en cada país, además de las particularidades propias de una concepción del rol del psicólogo como investigador en la sociedad actual.

Hacia una armonización legislativa en materia de responsabilidad social

Resumen: El presente trabajo tiene por objetivo contribuir al conocimiento del marco actual legislativo representado por proyectos de ley en materia de RS, en estado parlamentario en la República Argentina, con el ánimo de comprobar la posible armonización normativa entre provincias y a nivel nacional. El cambio de paradigma que vive actualmente el mundo globalizado, hacia la asunción de un compromiso responsable por parte de todas las organizaciones en pos de un crecimiento sostenible, requiere un marco normativo legal sobre RS que regule el accionar de todos y cada uno de los participes de este movimiento cultural. Este ordenamiento jurídico que viene teniendo lugar en el mundo, comienza a gestarse en Argentina, con la irrupción de numerosos proyectos de leyes tanto provinciales como nacionales.

La delegación legislativa : evolución y estado actual

Introducción: "A comienzos de la década de 1990 la delegación legislativa despertó luego de un prolongado letargo de casi sesenta años. No obstante su importancia como fuente del derecho, desde fines de la década de 1920 el reglamento delegado había vegetado confusamente, junto con el reglamento ejecutivo, bajo el entonces Artículo 86, inciso 2º de la Constitución (actualmente el Artículo 99, inciso 2º), sin que pronunciamiento judicial alguno lograra establecer con claridad las diferencias entre uno y otro. La Corte, rutinariamente, se había limitado a convalidar el obrar del Poder Ejecutivo en ambos reglamentos, apelando a dos reglas muy generales elaboradas –con diferencia de un año– en los casos “A.M. Delfino” y “Administración de Impuestos Internos c/ Chadwick, Weir y Cía. Ltda.”, a los que me referiré en el punto siguiente. Esta inercia jurisprudencial tuvo un cimbronazo en 1993, cuando la Corte resolvió “Cocchia c/ Estado Nacional”, forzando la teoría de la delegación legislativa para declarar la constitucionalidad de un decreto que había derogado un convenio colectivo de trabajo. Aisladamente este caso no hubiera tenido mayor trascendencia, pero en aquel entonces la sensibilidad hacia la hiperactividad presidencial estaba agudizada desde que la Corte, en “Peralta c/ Estado Nacional”, convalidara el llamado “Plan Bonex”, por medio del cual el Decreto Nº 36/1990 había ordenado la devolución de los depósitos bancarios en Bonos Externos con garantía dólar, títulos que todavía no habían sido emitidos..."