Coleção Jovem Jurista 2013

A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. Esta postura requer um novo olhar sobre o Direito, resultado de uma atuação reflexiva, tal qual presente nestes artigos. Busca-se ultrapassar os horizontes da sala de aula e da apropriação passiva do conhecimento, com o incentivo aos estudantes em fomentarem trabalhos acadêmicos com qualidade e inovação. Este é o momento de criação e do risco intelectual por parte do aluno, o resultado pode ser conferido pelo leitor nesta obra.

A construção da autonomia na sala de aula : na perspectiva do professor

Esta dissertação está ancorada na Epistemologia Genética de Jean Piaget, no conteúdo do desenvolvimento moral, revelando a difusão desta teoria e conteúdo moral na prática escolar. Discute sobre a existência de um espaço para a construção da autonomia cognitiva e sócio-moral em duas turmas de alunos finalistas do Ensino Fundamental. O foco do trabalho é a busca da confirmação do discurso do Projeto Político Pedagógico da Escola no desenvolvimento da autonomia, cidadania e responsabilidade crítica do aluno e na sua relação com a prática em sala da aula, mediada pela ação docente. Enfatiza o conceito de autonomia que o professor traz e trabalha, e os espaços que julga disponibilizar para tal desenvolvimento em aula. Faz uma busca na História da Educação sobre a gênese da preocupação de atender ao objetivo de desenvolvimento da autonomia dos alunos. A metodologia inclui a revisão dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas, a realização de entrevistas com professores ativos e aposentados e de observação das turmas. As entrevistas com os dois grupos de professores são colocadas em paralelo, tal recurso busca observar uma preocupação persistente com tal objetivo escolar. As escolas selecionadas são as que contribuíram no panorama estadual de ensino como sendo referências de estudo dos docentes e consideração à Epistemologia Genética. Como resultado final tem-se que o comprometimento do professor com a autonomia, mesmo sendo um objetivo a ser alcançado na formação do aluno é variável. Quando o professor disponibiliza espaços para a autonomia do aluno nem sempre reconhece a ação pedagógica despendida como facilitadora de tal objetivo. O conceito de autonomia do professor e a forma como vê tal conduta dos alunos é variável, oscilando entre a individuação da ação e o compromisso com a cooperação e interação social. As escolas revelam uma perda de espaço para a discussão e construção de uma autonomia docente que repercute na construção da autonomia dos alunos. Os objetivos de autonomia previstos no Projeto Político Pedagógico não são considerados pelo professor, esse projeto da escola não parece servir como referência para o desenvolvimento de atividades que aprimorem da conduta moral de autonomia nos alunos.

Percepção de suporte e compromentimento organizacional : um estudo nas unidades de criminalística da Polícia Federal

Para alcançar seus objetivos, uma organização depende fundamentalmente do comprometimento de seus colaboradores. Quanto maior o comprometimento de sua força de trabalho, maiores serão as chances de uma organização atingir suas metas e objetivos. Por essa razão, o entendimento dos fatores que influenciam o comprometimento dos indivíduos com suas organizações tem motivado inúmeros trabalhos de pesquisa. Entre esses fatores, destacam-se variáveis relacionadas às experiências no trabalho, e, mais especificamente, à compreensão que os trabalhadores têm acerca do compromisso das organizações para com eles, definido na literatura como percepção de suporte organizacional. Baseado nessas questões, este trabalho de pesquisa buscou avaliar a relação existente entre esses dois temas, comprometimento e percepção de suporte organizacional, com o objetivo de identificar não apenas a intensidade e natureza predominante do comprometimento organizacional dos peritos criminais federais em exercício nas unidades de criminalística da Polícia Federal, mas também o tipo de influência que a percepção de suporte organizacional exerce no comprometimento desses servidores. Para isso, foi realizado um levantamento por meio de um instrumento de pesquisa com duas escalas de medida: a primeira, para mensuração do comprometimento organizacional, utilizou o modelo tridimensional de Meyer e Allen (1991), que avalia o comprometimento em suas bases afetiva, instrumental e normativa; a segunda, para mensuração da percepção de suporte organizacional, foi baseada no instrumento Survey of Perceived Organizational Support (SPOS), desenvolvido por Eisenberg et al. (1986). A análise dos resultados obtidos revelou a prevalência, na população estudada, do comprometimento organizacional de base afetiva, seguido pelo de base instrumental. Embora o nível de percepção de suporte organizacional entre os respondentes tenha se mostrado baixo, o estudo confirmou que as dimensões de percepção de suporte, comprometimento normativo e comprometimento afetivo têm correlações fortes e positivas entre si, e estas têm correlação negativa com o comprometimento instrumental.

Híbrida, mas não caótica, a literatura brasileira é

A realização deste trabalho tem como norte a verificação de questões típicas de países periféricos colonizados, como a busca identitária imbricada num processo de hibridação cultural. Para tanto, trabalhamos com duas obras consagradas da literatura brasileira: Iracema, de José de Alencar, e Macunaíma, de Mário de Andrade, vinculando as mesmas a seus períodos literários correspondentes e, estes, ao meio social e político, numa abordagem que privilegia a sociologia da literatura, em que a obra de Antonio Candido, especialmente, serve de base teórico-prática para a realização desta pesquisa. Nesse contexto, achamos interessante, também, verificar como o indianismo de Alencar, trabalhando numa perspectiva pós-colonial e imbuído de um sentimento patriótico e mitificador do índio e da natureza, faz com que a literatura brasileira integre-se às literaturas européias. E, ainda, com que estratégias Macunaíma consegue inverter esteticamente a visão etnocêntrica tradicional e trabalhar com a capacidade crítica de selecionar o que não é do autóctone mas que nos interessa, tingindo esta ação seletiva e seu produto com as cores locais para torná-los dignos representantes de nosso sincretismo racial e cultural. Assim, através de uma postura crítico-sociológica, damos início a uma caminhada pelo viés literário e verificamos que este revelou a hibridação cultural própria do povo brasileiro, ultrapassando preconceitos etnocêntricos, aparentemente sólidos, e mostrando que o caldeamento de raças e, conseqüentemente de crenças e costumes, não deve ser olhado sob a ótica da anomalia mas, sim, sob a luz da fertilidade. Desse modo, as obras analisadas, apesar de possuírem estéticas singulares e pertencerem a quadros sócio-políticos distintos, apresentam em sua essência um compromisso literário maior: fazer uma ficção representativa da realidade cultural brasileira.

As conferências nacionais de política para as mulheres e os sentidos atribuídos á deliberação

Esta dissertação tem como problema de pesquisa analisar o perfil normativo das Conferências Nacionais de Política para Mulheres a partir dos sentidos atribuídos à deliberação pelas representantes governamentais e não governamentais que organizaram e/ou participaram desses processos de Conferências, entrevistadas para esta pesquisa. A relevância do problema se dá pelo diagnóstico de que o perfil dessas Conferências, marcado por discursos históricos que buscam firmar o compromisso político do governo federal com a Política para as mulheres, não está claro, por um lado. Mas também se justifica pelos debates em torno de propostas de Sistemas de Participação que buscam trabalhar com a complementaridade de modelos de democracia, por outro. No arcabouço teórico está a noção de “momentos deliberativos” presente na literatura brasileira sobre efetividade da participação e as noções jurídicas de ato administrativo discricionário e vinculativo presentes no ramo do Direito Administrativo, como tentativas de compreender o perfil a partir das categorias analíticas consultiva e deliberativa presentes na literatura brasileira sobre participação. As categorias, contudo, se mostram limitadas para se compreender os diversos sentidos da deliberação que indicariam seu perfil.

Os desafios para o uso do planejamento estratégico nas organizações públicas: uma visão de especialistas

O objetivo desta pesquisa foi estudar os desafios para o uso do planejamento estratégico em organizações públicas. Com base na literatura sobre planejamento estratégico e administração pública, buscou-se o arcabouço teórico das limitações e barreiras para o uso do planejamento estratégico em organizações públicas. Os dados foram coletados por meio de entrevistas com administradores públicos que lidam diretamente com o planejamento estratégico em suas organizações públicas, além de entrevistas com especialistas em gestão pública (acadêmicos e prestadores de assessoria técnica em gestão). Como resultado da análise, foram identificadas cinco dimensões que agrupam os principais desafios para o uso do planejamento estratégico em organizações públicas: (1) Garantir engajamento e compromisso dos envolvidos com o planejamento estratégico; (2) Compreender que processo decisório deve considerar diferentes percepções e expectativas; (3) Ter flexibilidade para lidar com fatores políticos e a rotatividade; (4) Ter sensibilidade com a cultura organizacional e princípios da administração pública; e (5) Compreender a dinâmica do provimento dos recursos humanos e financeiros das organizações públicas.

Decision of using local supplier as a CSR strategy: drivers and benefits for large international companies

A pesquisa aqui apresentada é uma análise detalhada de estratégias de compra associados à Responsabilidade Social Corporativa das empresas multinacionais e visa identificar os elementos que influenciam na escolha de fornecedores locais e os benefícios que tais estratégias podem trazer a estas empresas. A globalização e a pressão por melhores produtos e menores custos levam empresas a repensarem suas decisões de sourcing. Selecionar competências, recursos e ainda escolher onde comprar ou terceirizar, tornou-se uma decisão estratégica fundamental, e muitas multinacionais optam por usar fornecedores locais como um diferencial e uma plataforma de criação de valor para a empresa e para a sociedade. Enquanto esta abordagem reforça a posição de mercado e garante matérias-primas de qualidade a preços justos, o relacionamento com estes fornecedores traz desenvolvimento econômico e social para as comunidades subdesenvolvidas. Estudos sobre fornecedores locais geralmente focam em vantagens competitivas para as empresas, e na adaptação de cadeias de valor para atender estratégias globais de negócios, no entanto, a difusão do conhecimento sobre a criação de valor compartilhado é ainda limitada. Assim, o objetivo desta pesquisa foi identificar os aspectos de estratégia corporativa, gestão de fornecedores e colaboração que influenciam na criação de valor compartilhado. Dois estudos de casos foram expostos em uma pesquisa qualitativa exploratória com o propósito de avaliar iniciativas que tiveram como base o relacionamento com os fornecedores locais. A análise foi separada em três etapas com o objetivo de identificar (1) influências nas decisões de seleção de fornecedores, (2) aspectos que levam ao sucesso da gestão de fornecedores, e (3) o valor gerado como resultado destas decisões. Conceitos teóricos da CSR, SCM, colaboração e criação de valor compartilhado foram utilizados para apoiar os resultados e as principais conclusões. O resultado da pesquisa revelou que a idéia de co-criação de valor faz parte da cultura da empresa e pode ser considerado um dos motivos pelos quais multinacionais decidem usar fornecedores locais. Contudo, mesmo integrados na estratégia, não garantem criação efetiva de valor compartilhado e diversos componentes em uma estratégia de compras que representam responsabilidade social corporativa devem ser ajustados para motivar mudanças significativas. Ainda, vale lembrar que os elementos de colaboração, tais como a transparência e independência são vitais para melhorar o compromisso entre a multinacional e os negócios locais e criar valor compartilhado.

Coleção Jovem Jurista 2014

A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. Esta postura requer um novo olhar sobre o Direito, resultado de uma atuação reflexiva, tal qual presente nestes artigos. Busca-se ultrapassar os horizontes da sala de aula e da apropriação passiva do conhecimento, com o incentivo aos estudantes em fomentarem trabalhos acadêmicos com qualidade e inovação. Este é o momento de criação e do risco intelectual por parte do aluno, o resultado pode ser conferido pelo leitor nesta obra.

Como criar possibilidades de financiamento para a agricultura familiar adotando o Plano ABC Nacional?

Ao longo dos últimos anos, através do aprimoramento das políticas agrícolas, observaram-se aumentos consistentes dos recursos orçamentários destinados à Agricultura Familiar, através do Pronaf. O incremento dos recursos efetivamente aplicados e o número cada vez maior de contratos também são realidade e podem ser vistos em todas as regiões do País. De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, através do Anuário Estatístico do Crédito Rural (2014), foram aplicados no Brasil em 2004 aproximadamente R$ 4,39 bilhões, já em 2012 foram pouco mais de R$ 16,35 bilhões, ou seja, incremento de 272% no intervalo analisado. Em relação ao número de contratos, o crescimento foi em torno de 35,5% no mesmo período. A importância da Agricultura Familiar no contexto atual é corroborada no âmbito internacional pela Resolução 66/222, de 28.03.2012, da Assembleia-Geral, que conferiu à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o mandato de implementar o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) neste ano de 2014, em parceria com os governos dos países membros bem como com outros organismos internacionais e organizações não-governamentais atuantes no tema da agricultura e da segurança alimentar. Concomitantemente, diante da crescente preocupação com as questões ambientais, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC - é uma importante parte do compromisso voluntário assumido pelo Brasil em 2009, na 15ª Conferência das Partes – COP15 ocorrida em Copenhague, na redução da emissão de gases de efeito estufa até 2020. Parte desse compromisso assumido precisa ser atendido pela agricultura familiar, o que aumenta a responsabilidade da mesma para questões que vão além do fornecimento de alimentos, matérias primas e geração de energia etc. O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem acessar crédito para implementar tecnologias de baixas emissões de carbono, já está integrado nas ações previstas na Política de Crédito Agropecuário Brasileiro. Porém, ainda se observam vários desafios no Programa ABC, como aumentar o repasse desses recursos, não obstante ao aumento das operações contratadas pelos produtores nos últimos anos. O objetivo do estudo é investigar como a agricultura familiar pode contribuir com o Plano ABC e nos compromissos voluntários assumidos pelo País para a redução de emissão dos gases de efeito estufa no setor agropecuário. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma revisão da bibliografia e das linhas de crédito disponíveis pelos bancos públicos e privados relacionadas ao Programa ABC e ao Pronaf. Conclui-se que há sinergias entre algumas linhas de crédito do Pronaf e também do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Sudene com as tecnologias previstas no Plano ABC. Nesse sentido, o Plano ABC prevê a aplicação de tecnologias de redução de emissões em cerca de 4,97 milhões de ha ocupados pela agricultura familiar, sendo recursos do Pronaf previstos para fomentar tal aplicação, através das linhas Pronaf Eco e Pronaf Floresta. Contudo, verificou-se que tais linhas do Pronaf contemplam o uso de recursos para diversas outras atividades não relacionadas diretamente àquelas previstas no Plano ABC ou capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, não há como assegurar que a aplicação de recursos nessas linhas seja direcionada para tecnologias e ações que reduzam emissões, nem tão pouco há como monitorar o volume de recursos do Pronaf aplicados de fato em atividades aderentes ao Plano ABC. Portanto, sugere-se a criação/incorporação de novas linhas de crédito ao Pronaf, como por exemplo, Pronaf ABC Eco e o Pronaf ABC Floresta. Além disso, apresentou-se estudo de caso para o município de Bragança Paulista (SP), onde verificou-se que a utilização dos recursos do Programa ABC poderia ser usada para recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, importantes na preservação das nascentes e rios da região. Essa possibilidade é de elevada importância no contexto e nas discussões atuais sobre a escassez dos recursos hídricos que abastecem grandes cidades, a exemplo do que vem ocorrendo na região metropolitana do Estado de São Paulo. Como conclusão, identifica-se alguns gargalos e apresenta-se algumas sugestões de melhorias para aumentar a utilização e eficácia do Programa ABC, como promover com mais ênfase apoio das assistências técnicas junto aos produtores, priorizar as ações previstas no Plano ABC em algumas regiões do País e aumentar a atuação mais direcionada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para difusão e incorporação das tecnologias de uma agricultura de baixa emissão de carbono no segmento da agricultura familiar.

Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do ProUni por curso?

Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alterações no desenho do ProUni, que agora passa a ter um compromisso com a empregabilidade de seus beneficiários. Em seguida, este trabalho avaliará a compatibilidade do ProUni com seu “novo” objetivo normativo e, ao cumprir essa tarefa, chamará atenção para o seguinte problema: embora o ProUni impacte positivamente no índice de empregabilidade dos alunos, não os direciona às carreias mais valoradas no mercado de trabalho. Por fim, sustentar-se-á que se a alteração do objetivo normativo do Programa feita pelo STF for levada a sério, há indícios de que a distribuição de bolsas do ProUni precisaria ser alterada para passar a priorizar cursos “estratégicos”. Isso porque – segue o argumento - ao conferir ao Programa a tarefa de “reduzir desigualdades sociais”, o STF incorporou ao ProUni um novo compromisso, o de garantir que todos (ou quase todos) seus beneficiários concluam seus cursos de educação superior e passem a ocupar vagas de trabalho bem-remuneradas.

Credibilidade e função de reação do Banco Central do Brasil

Recentemente as expectativas de inflação de mais longo prazo passaram a ficar desancoradas da meta. A fim de testar a perda de credibilidade no compromisso do Banco Central do Brasil de trazer a inflação para o centro da meta, inicialmente, recriamos indicadores de credibilidade para essa instituição e encontramos que esses índices estão em patamares relativamente baixos em termos históricos. Em seguida, calculamos a função de reação do Banco Central utilizando uma Regra de Taylor em janelas moveis de cinco anos no período 2005-2014 como uma tentativa de justificar essa queda da credibilidade nos últimos anos. Os resultados apontaram uma mudança mais acentuada na função de reação do Banco Central do Brasil a partir de 2013, em que a variável hiato do produto ganhou maior importância e o desvio da inflação em relação à meta perdeu significância. Essa mudança pode ter sido um dos principais geradores para a queda recente de credibilidade.

Coleção Jovem Jurista 2015

A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV DIREITO RIO com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. Esta postura requer um novo olhar sobre o Direito, resultado de uma atuação reflexiva, tal qual presente nestes artigos. Busca-se ultrapassar os horizontes da sala de aula e da apropriação passiva do conhecimento, com o incentivo aos estudantes em fomentarem trabalhos acadêmicos com qualidade e inovação. Este é o momento de criação e do risco intelectual por parte do aluno, o resultado pode ser conferido pelo leitor nesta obra.

Além da mediocridade

Enfim, é isso! Vivemos o eterno retorno de Nietzsche, na sua pior versão. Toda semana a medíocre pauta nacional se repete. Haverá impeachment? Será votada alguma pauta-bomba? Mandatos foram expedidos? Contas secretas descobertas? Alguma nova revelação espetaculosa? Dólar subiu? Ministro caiu? Nossa narrativa política se tornou uma coluna de variedades, absolutamente medíocre e autorreferente, daquelas tão em voga, com pequenas notícias e comentários curtos, para quem não gosta de ler muito. Pérolas de informação inútil na medida do viés do articulista. Ou seja, mais do nosso tempo desperdiçado pela esperteza otária da pequena política, da incapacidade administrativa ou mesmo da desonestidade ideologizada daqueles que adoram repetir que “temos de fazer o dever de casa”. É isso que nos tornamos, espectadores de um debate oligofrênico sem o menor compromisso com uma visão de futuro para a Nação. Não há pauta estratégica mínima consensuada que se preserve, a despeito do embate político. Tudo é pasto, como se os atos não tivessem consequências estruturais sérias, e pudéssemos continuar indefinidamente com a arcaica estrutura política e produtiva, em um mundo que não dorme e busca inovações incrementais ou disruptivas em todos os campos, inclusive no político.

Guia para representação de coleção viva temática de plantas medicinais em jardins botânicos

O cenário mundial que foi se desenhando na segunda metade do século XX, relacionado às questões do ambiente e cujos reflexos se fizeram sentir no estado das espécies vivas, despertou as autoridades a pensarem em ações estratégicas garantidoras da vida. Dessa preocupação emergiu o compromisso assumido por jardins botânicos, voltado para o desenvolvimento de programas de conservação da diversidade vegetal e educação ambiental, capazes de promover mudanças na forma de pensar as questões relacionadas com o ambiente. As coleções vivas em jardins botânicos se colocam como instrumentos e cenário para trabalhar questões ambientais, promovendo debates e discussões sobre questões que afetam a vida. Neste sentido, a coleção medicinal, por sua constituição, facilita o trabalho construtivo, as articulações e conexões necessárias para despertar interesse do público através do reconhecimento dos seus significados da vida cotidiana. A experiência na condução da coleção, a observação ostensiva e o desenvolvimento de atividades evidenciaram o potencial da coleção medicinal como lugar de experiência, que permite trabalhar com uma diversidade de grupos: o público em geral, grupos comunitários, de saber popular, comunidade científica na área da medicina, da farmácia, da divulgação científica, da educação ambiental, da etnobotânica e da biologia. Assim, um guia contemplando os itens que facilitam o trabalho do curador é uma maneira de estimular a representação dessa tipologia de coleção em jardins botânicos e, por conseguinte, permitir que seu jardim desempenhe o papel de interlocutor entre ciência e sociedade e venha a ser protagonista da mudança para uma nova forma de relação com os recursos naturais.

Transparência no governo do Estado do Rio de Janeiro: análise e recomendações

O presente trabalho apresenta um diagnóstico e uma análise da transparência no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sanção da Lei de Acesso a Informações – LAI no Brasil, lei n° 12.527/2011, e as regulamentações dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituições de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo próprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para caracterizar a situação do Rio de Janeiro, foi realizada uma análise da transparência sob quatro dimensões: (i) legal; (ii) tecnológica; (iii) organizacional; e (iv) política. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que é o de aperfeiçoar a transparência fluminense, mediante a sistematização de diretrizes com recomendações de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas práticas no setor público e das inadequações do governo fluminense, também apontando os benefícios específicos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, são sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparência pública.