999 resultados para Brasil. Constituição (1988)
Resumo:
The present work studied protozoan parasites of cultivated fishes (N = 433) from two feefishing farm situated in Franca, São Paulo, Brazil, during a period of April 1997 through March 1999. Specimens of piauçú Leporinus macrocephalus Garavello & Britski, 1988 (Anostomidae), pacu Piaractus mesopotamicus Holmberg, 1887 (Characidae) carp Cyprinus carpio Linnaeus, 1758 (Cyprinidae), Tillapia rendalli Boulenger, 1896 (Cichlidae), nile-tilapia Oreochromis niloticus Linnaeus, 1758 (Cichlidae), matrinxã Brycon cephalus Günther, 1869 (Characidae) and tambacu hybrid (male of P. mesopotamicus x female of Colossoma macropomum Cuvier, 1818) were collected. The fishes were parasitized with protozoans Ichthyophthirius multifiliis Fouquet, 1876 (Protozoa), Trichodina sp. and Piscinoodinium pillulare (Schaperclaus, 1954), Lom, 1981 (Protozoa). In the cold season (autumn and/or winter) all species of fish were infected with I. multifiliis. Higher susceptibility to Trichodina sp. was observed in L. macrocephalus, C. carpio and P. mesopotamicus compared to tambacu, B. cephalus, T. rendalli and 0. niloticus. It was not observed significant difference (P > 0.05) in the seasonal variation of Trichodina sp. and P. pillulare infection of all species. A great number of P. pillulare without significant difference (P > 0.05) was reported to L. macrocephalus, P. mesopotamicus and tambacu.
Resumo:
Metazoan fauna from cultivated fishes (N = 433) in two feefishing farm of Franca, State of São Paulo, Brazil, was studied during a period of April 1997 through March 1999. Specimens of piauçú Leporinus macrocephalus Garavello & Britski, 1988 (Anostomidae), pacu Piaractus mesopotamicus Holmberg, 1887 (Characidae), carp Cyprinus carpio Linnaeus, 1758 (Cyprinidae), Tillapia rendalli Boulenger, 1896 (Cichlidae), nile-tilapia Oreochromis niloticus Linnaeus, 1758 (Cichlidae), matrinxã Brycon cephalus Günther, 1869 (Characidae) and tambacu hybrid (male of P. mesopotamicus x female of Colossoma macropomum Cuvier, 1818) were collected. A total of 29.3% was parasitized by monogenean, 9.7% with crustacean (copepodits and adults of Lernaea cyprinacea Linnaeus, 1758 and Argulus sp.) and 1.6% with myxosporean (Henneguya piaractus Martins & Souza, 1997 and Myxobolus colossomatis Moinar & Békési, 1993).The most susceptible species to myxosporean infestation was P. mesopotamicus. L. macrocephalus and P. mesopotamicus that showed a higher susceptibility to Argulus sp infestation. It was not observed significant difference (P > 0.05) in the seasonal variation of L. cyprinacea infection of all species. L. macrocephalus, P. mesopotamicus and tambacu showed a great number of P. pillulare with no significant difference (P > 0.05) between them. Monogenean infections were observed in all examined species, without significant difference (P > 0.05) in the seasonal variation. Nevertheless, occurrence of monogenean was higher in P. mesopotamicus and lower in Nile-tilapia. By the other hand, parasites number collected from P. mesopotamicus was lower in the winter. Copepodits of L. cyprinacea were found in the gills of P. mesopotamicus, tambacu and L. macrocephalus. However, adults of L. cyprinacea were observed only in the P. mesopotamicus and tambacu.
Resumo:
O envelhecimento é um processo multidimensional que envolve entre outros os aspectos físico-biológicos, sociais, econômicos e psicológicos. Ao avaliar essa fase da vida dentro de uma visão social e cultural, percebe-se que ser idoso ou não varia com as concepções culturais, sendo necessário investigar as variações que atuam no processo e rege o fenômeno sociocultural da realidade em que se está inserido. Com o aumento da população idosa mundial, esse processo tende a se intensificar. Estima-se que até em 2050 existam cerca de dois bilhões de pessoas com mais de 60 anos no mundo, e a maioria delas vivendo em países em desenvolvimento. No Brasil, acredita-se que existam, atualmente, cerca de 20 milhões de idosos. A normatização e legislação brasileira de amparo ao idoso em relação à saúde iniciaram-se a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8080 que regulamenta o Sistema Único de Saúde em 1990, em seus níveis de complexidade: atenção básica, média e alta complexidade. Para auxiliar nessa prestação dos serviços na atenção básica de saúde é importante observar as condições sociais, culturais, econômicas e de saúde dos idosos e seus familiares. Nesse sentido, a visita ao domicílio e a avaliação deste idoso em seu ambiente doméstico torna-se fundamental para acompanhar o cuidar prestado e o quanto esse processo irá interferir no sistema de saúde, na família e na qualidade de vida dos idosos. Neste contexto, o enfermeiro como integrante da Equipe de Saúde da Família, presta assistência à saúde do idoso no domicílio. Nesse sentido, o objetivo do estudo é analisar o cuidado de enfermagem e da família à pessoa idosa no domicílio com vistas à identificação das influências socioculturais. Trata-se de um estudo do tipo descritivo e de abordagem qualitativa, norteados por princípios teórico-metodológicos da etnografia com vistas ao estudo da influência dos aspectos culturais e sociais na assistência da família e do enfermeiro à idosos em domicílio. Foi realizado no município de Santana do Matos, RN, tendo como participantes, idosos, familiares e enfermeiros da equipe da ESF, definidos a partir da população do município e obtendo-se uma amostra intencional de 25 participantes: 6 enfermeiras, 10 idosos e 9 grupos familiares. Para a coleta de informações, utilizou-se observação, entrevista, diário de campo e grupo focal. Os resultados foram apresentados em forma de narrativa descritiva, na perspectiva dos conceitos de Boris Cyrulnik, com análise interpretativa cultural de Geertz, na busca dos significados e símbolos próprios da cultura da velhice de idosos e dos seus familiares, sobre cuidados que são realizados, tanto pela família, como pelos enfermeiros em domicílio. Observou-se que a família e o cuidador, dentro de sua realidade social e cultural, precisam ser mais compreendidos pela equipe de saúde para ser melhor orientados e capacitados na realização do cuidar de forma adequada. Por sua vez, os profissionais de saúde, em especial o enfermeiro, enfrentam dificuldades para realizar o cuidado ao idoso no domicílio como a grande demanda de atribuições na unidade de saúde como consultas e atendimentos; falta de transporte até os domicílios; extensão territorial do município e das áreas assistidas; número de pessoas atendidas por cada equipe; falta de compreensão dos profissionais de saúde quanto à importância da visita domiciliária na atenção básica. Entendem a necessidade de realizar ações de promoção em saúde, prevenção de agravos e de educação em saúde, além de reconhecerem a importância de uma melhor formação acadêmica para atuar nessa perspectiva e contribuírem para as mudanças necessárias na prática dos cuidados ao idoso em domicílio
Resumo:
Neste artigo analisa-se a oferta de vagas para o período noturno nos cursos de graduação da educação superior no país, com foco nas universidades públicas estaduais paulistas, a fim de se verificar como estas têm atendido à exigência da Constituição Paulista no sentido de se ofertar pelo menos um terço do total de suas vagas a este período. Avalia-se o impacto dessa exigência no contexto maior da oferta de vagas para a educação superior no país, considerando que a Reforma Universitária em trâmite propõe este mesmo índice para as universidades federais. Uma retrospectiva histórica apresenta a origem da educação superior no país, a presença exclusiva das instituições públicas até meados do século XX, a entrada das instituições religiosas no setor privado em 1946, e os desdobramentos da Reforma Universitária de 1968, marco da expansão do setor privado, que contempla atualmente 71,7% das 4,1 milhões de matrículas em cursos de graduação no país. As reflexões indicam que a expansão da educação superior deve priorizar o crescimento da oferta de vagas no sistema público, buscando uma melhor relação de vagas entre o sistema público e o privado, com ênfase nas demandas crescentes do período noturno, visando a um projeto maior de desenvolvimento do país, ordenado pelo Estado e alicerçado na valorização da Educação.
Resumo:
This research investigates the discursive constitution of identities; in spe-cial, it aim to problematize women identities constitution, pointing discursive prac-tices and power relations which involve them. The interviewed subjects had been adult women who had resumed their school trajectory, after certain period without frequenting educational establishments. Aware of that those identities can be per-ceived through the observations of the discursive practices, we question: which discursive practices and power relations involve and constitute those women? Which identity positionings they take through the discursive practices and power relations that include them and that are identified in their stories? Which linguistic marks characterize, in the speech of those women, forms of resistance in the con-stitution of identities? We intend to investigate the constitution of woman identities in the contemporanity; pointing discursive practices and power relations which in-volve women that converge to their identity constitution; exploring in the linguistic materiality effects of senses that emanate of the discursive practices and power relations which involve the collaborators in the identity constitution in private and public spaces. Research corpus is composed by stories of life granted by three women, collected through semidirected interview between 2004 and 2005. To ana-lyze the data, we base in authors as Pêcheux (1993; 2002), Foucault (1979; 1988; etc.), Butler (2003), Scott (1992; 1995), Hall (2000; 2004; 2005), Bauman (1999; 2005), among others that problematize questions as discourse, identity, social gender, power and its interfaces. The life stories had allowed to analyze: the gen-der identity constitution from discursive practices and relations of forces lived in the familiar scenery; assumed identity positionings from discursive practices in globalized urban contexts; power positions in the domestic and extradomestic sphere and new identity positionings
Resumo:
Com o objetivo de avaliar as características do consumo de medicamentos na população urbana de Araraquara, SP, Brasil, foram coletados dados, por meio de entrevistas domiciliares, de uma amostra da população que consumiu pelo menos um medicamento nos quinze dias que antecederam a data da entrevista. O estudo foi realizado no período de agosto a setembro de 1985. Verificou-se que 42,1% dos medicamentos utilizados foram adquiridos sem prescrição médica. O consumo entre o sexo feminino foi maior que para o sexo masculino. Na automedicação o grupo que apresentou taxa mais elevada, segundo a faixa etária, foi o de 50 anos e mais, com 31,6%. Grande parte do consumo de medicamentos constituiu-se dos industrializados (97,6%). As prescrições médicas, feitas em consultas anteriores, e avalia das como bem sucedidas foram retomadas em situações diversas (12,0%), revelando o importante papel que o médico desempenha na formação dos critérios de escolha dos remédios utilizados nas práticas de automedicação. O farmacêutico e/ou balconista de farmácia contribui com 10,0% dos medicamentos usados que tiveram essa via de indicação. As orientações feitas por amigos, vizinhos e parentes (9,1%) revelaram intenso circuito de trocas de socializações quanto aos quadros móbidos e indicações terapêuticas.
Resumo:
In 1956, Luís da Câmara Cascudo published his book Geografia do Brasil Holandês. In this book, he studied and described a space - the Dutch Brazil - from a geographical and historical perspective. To do this, he articulated both perspectives from the point of view of his own reading of the History of Nordeste , establishing a dialogue with the historiographical tradition of the study of the Dutch Brazil in Pernambuco. When portraying the Dutch presence in Nordeste, Cascudo articulated a drama in which the Dutch would have their history described as a typically tragic plot, portrayed as if they were already condemned to failure in advance. To this tragedy he opposed a predominantly comic Portuguese plot, as if the Portuguese victory over the Dutch was as desirable as inevitable for the space of Nordeste . When narrating the clash between the Dutch and the Portuguese for the space of Nordeste , however, Cascudo ended up delineating his own place of speech, as a spokesperson for the identity of the potiguar space in opposition to the pernabucano space described by Freyre and Gonsalves de Mello. In this way, the space of Rio Grande do Norte would have its own identity, constructed from de Dutch absence and constituted from the Portuguese legacy contrarily to the space of Pernambuco, narrated from an articulation and a conciliation of the Flemish and Lusitan legacy, even though highlighting the latter. While the Dutch would had been a constant presence in the history of Pernambuco for Freyre and Gonsalves de Mello, they wouldn t have gone beyond legend in the space of Rio Grande do Norte, removed from its geography and erased from its history. When describing de geography of the potiguar space, therefore, Cascudo articulates the inexistence of the History of a time dominated by the Fleming with the search of a Portuguese space, trough the narration of its origins and constitution, as well as the registry of the characteristics of its legacy
Resumo:
O presente artigo avalia a formação e o funcionamento do Conselho Geral da Província de São Paulo durante o Primeiro Império. Organismo previsto na Constituição de 1824, com funções que podem ser consideradas um embrião do Poder Legislativo provincial, organizou-se efetivamente na província de São Paulo em 1828, quando o governo de D. Pedro I já se desgastava. O significado de sua existência no contexto das dinâmicas centrífugas e centrípetas atuantes na primeira construção do Estado no Brasil independente constituem o principal objetivo da presente análise.
Resumo:
Espécies de artrópodos entomófagos foram coletadas e identificadas nos genótipos sorgo AF-28, IAC-83/75-5-1-6, TX-2536, BR-300, IPA-201 e SAR, no Município de Selvíria, MS. Foram conduzidos três experimentos em campo, com os genótipos sendo semeados em 03/1988, 10/1988 e 02/1989, respectivamente. Para contagem dos artrópodos entomófagos, no início do florescimento foram marcadas 560 panículas por genótipo. Após esse momento, diariamente e durante 14 dias seguidos, foram coletadas 40 panículas por genótipo (10 por parcela). Nas coletas foram utilizados sacos plásticos com 10 litros de capacidade para envolver as panículas e capturar os artrópodos presentes. As panículas coletadas foram levadas para o Laboratório de Entomologia da Faculdade de Engenharia/UNESP, Campus de Ilha Solteira, SP, para separação, contagem e identificação dos artrópodos. Nas panículas provenientes da semeadura da seca coletou-se, em média, maior número de artrópodos entomófagos em relação à semeadura das águas. Dos artrópodos entomófagos coletados, as aranhas apresentaram maior número de espécies e, desses, a tecelã Alpaida veniliae (Keys.), a aranha corredora noturna Cheiracanthium inclusum (Blackwall), e a caçadora de emboscada, Misumenops pallidus (Keys.), foram as mais abundantes. O genótipo de sorgo IPA-201 comportou-se como o mais atrativo ao percevejo Orius sp. e à tesourinha Doru lineare (Eschs.), enquanto que o IAC-83/75-5-1-6 foi medianamente atrativo a D. lineare. As aranhas foram coletadas em maior número nos genótipos BR-300 e SART.
Resumo:
This research aimed to understand how children mean the right to play. For that, assumes that the children composed a social category generational, with children experiencing their own skills, the result of the mediated relationship with the social and its transformative capacity. Adding to that, they are subject of duties with competence to means your own condition. After a long history of repression and an intense political struggle, the Doctrine of Integral Protection is inaugurated in Brazil and the Citizen (1889), which regulates the fundamental rights of all children and adolescents. Among these rights is the right to play. However, it is sufficient to provide by law, it is necessary to break with the diminishment of the play activity, still present in our society, watching it as a structuring activity of the subject and ensuring the enforcement of this right. Considering the child as the central focus of research, the research was conducted in a public school education. The subjects were six children of six years old, enrolled in 1st year of elementary school. The procedures employed for constituting the corpus of the research were: observation of children at school meetings and dialogue, monitoring of play resources such as drawings, cartoons and representative images of child rights. Also, the parents were interviewed with the goal to enlarge the understanding the context of the child. With the thematic content analysis, we raise two areas: play and children's rights. The results showed that children, however don‟t have a systematized knowledge about child rights , they understand that any elements are important for the children and your development, being the play the most recurrent, followed by education and family. The right to play configure as a necessity of the child, that even if she does not understand conceptually as a right, she feels the importance of living of the play activity
Resumo:
Psychologist s social commitment in scientific articles published in scientific papers in Brazil. A situation analysis of the scientific production concerning psychologist s social commitment can aid the historical constitution of this theme and also subsidize reflections about the course of this profession in Brazil. In order to contribute to this debate, the theme social commitment of psychologist was analyzed in the scientific literature concerning psychologist profession in the country. Specifically, papers about the profession that mentioned the theme social commitment were characterized and their approach of this matter was analyzed. In order to accomplish these goals, two research stages were fulfilled: first, in a systematic search for scientific literature in internet databases, studies about the psychologist profession in the country were gathered; in the second stage, scientific papers relating to social commitment in their titles, abstracts or keywords were selected. 61 papers were retrieved, organized in electronic database and full-text analyzed, based in two axis: scientometric and thematic. The papers were identified, in general, as recent, of theoretic character and aligned with several Psychology subareas; mainly produced in public universities, in country s southwest; were of conjunctural interest to the authors research projects, individually published, by professors in touch with post-graduation; published in open access journals, with high Qualis evaluation. It was verified that there is no consensus on the meaning of the theme, prevailing definitions concerning the understanding of the social reality, to the majority of people or to a progressive-aligned professional performance. Are adduced as committed agents: the psychologist (sometimes together with other kinds of professionals or with users), the academia, and the representative entities of the profession. Depending on the subareas and the nature of study, all papers mentioned at least one of the following criteria: expansion of target-audience, renewal of practices, political direction, defined theoretical approach or adequate technical competence, sometimes relating each other. In short, psychologist s social commitment is a contradictory issue which have earned projection in scientific literature, reiterating the historical custom of evaluate the psychologist profession. As conclusion, it is regarded as indispensable to intensify the reflection about the role whose psychologist plays in a class-cleaved society and the limits and potentials of his performing in that framework.
Resumo:
O objetivo do artigo é tratar das mutações sociais que ocorrem no mundo do trabalho a partir da era neoliberal no Brasil. Examina-se a precarização do trabalho como sendo elemento compositivo do novo metabolismo social que emerge com a reestruturação produtiva do capital e a constituição do Estado neoliberal. Apresenta-se como bases objetivas da precarização do trabalho, a intensificação (e ampliação) da exploração (e espoliação) da força de trabalho, o desmonte de coletivos de trabalho e de resistência sindical-corporativa; assim como a fragmentação social nas cidades em virtude do crescimento exacerbado do desemprego em massa.
Resumo:
The reality points to the global environmental sustainability as the only viable option for addressing the crisis at hand. The move towards sustainability calls for the generation / evaluation systems in their direction, through the incorporation of environmental requirements and in line with the National Policy on Solid Waste. Therefore, the proposed research supports the importance of social and environmental vision, complementing the technical view, the system for management of solid waste from East London, which is a municipality that has a system whose inadequacies are configured in environmental risk and health. Therefore, by observing, applying the model of sustainability indicators and content analysis of interviews, this research proposes to investigate the principles of sustainability and social participation are presented and what is the perception of risk about the inadequacies in the system. The results confirmed the hypotheses of the study and draw a picture of worrying data, such as very unfavorable indicators of sustainability, lack of channels of participation, uncommitted investments with the management system, devaluation of the collector of waste and differing perceptions about the risk by making actors act in isolation. This worrying situation is eased by the appearance of a series of elements are configured as opportunities for the integration of environmental principles in the system. And despite the inability of managers to participate in the research system, yet it behaves as an opportunity to implement public policies in the area of solid waste such as: the preparation of the municipal waste, the institutionalization of selective collection and organization of cooperative with the support of companies present in the city and educational institutions as the Federal Institute. The research is an opportunity for the implementation of policies in the area of solid waste and will collaborate with the building instruments for the quality of life of residents, for the socioeconomic conditions of collectors and the move towards a sustainable society
Resumo:
As discussões que envolvem as dimensões do Poder Local no Brasil ganham visibilidade pós Constituição de 1988, e em meio a este cenário estão presentes os Conselhos Municipais de Políticas Públicas que, apesar de terem filosofias e estruturas semelhantes, guardam particularidades, dependendo da política pública a que se referem. Na especificidade da Assistência Social, os conselhos municipais gestores emergem da condição da Assistência Social como política pública, inscrita na constituição de 1988, e aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Circunscrito neste debate, o presente artigo propõe-se a refletir sobre os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) na sua relação com a gestão local, tendo como campo empírico de análise a experiência do município de Mossoró, localizado no Estado do Rio Grande do Norte
Resumo:
The concern with issues related to consumer protection has emerged in North America and then spread throughout the world. In Brazil, consumer‟s rights and interests only gained greater importance after their consolidation in the Constitution of 1988 and the enactment of the 8078/90 Law (Consumer‟s Protection and Defense Code), which established the consumerist microsystem. The understanding of the legal relationship of consumption concept is necessarily connected to knowledge of the elements that compose it. Among these, we can find the consumer and the provider (subjective elements), the product or service (objective elements), and the consumer‟s condition as final receiver of the consumption object (finalistic element). In order to elucidate the configuration of consumer protection before advertising communication, this work will analyze the advertising through the prism of consumerist laws, conceptualizing it and presenting a differentiation of it in relation to practices such as marketing, offer and commercial communication as well as examining its several kinds of manifestation, focusing mainly the ones categorized as misleading or unfair advertising. All kinds of advertising communication against the consumerist microsystem are subject to judicial control exercised by the State. Besides individual protection possibilities, this state-owned control can be collectively exercised as a result of the utilization of public civil action and popular action. Some specific categories of advertising (smoking products, alcoholic beverages, pesticides, medicines and therapies) are still subject to a set of particular restraints provided by the 9294/96 Law, which enables the performance of a special control in relation to them. In addition to state control, there is also a system of advertising communication self-regulation, which develops itself through the actions of the National Council of Advertising Self-Regulation that are based mainly on the laws established by the Brazilian Code of Advertising Self-Regulation and its annexes. However, this system of advertising self-regulation still has some deficiencies that hinder its effectiveness