Briga de ministros não pode existir

Sarney condena divergências públicas: Enfraquecem a autoridade do presidente. Entrevista de: Jorge Bastos Moreno.

Aspectos facilitadores e dificultadores do trabalho em equipe em Unidade de Alta Densidade Tecnológica

O trabalho em equipe representa estratégia para superação da frágil articulação entre profissionais, sendo potencializado pela prática colaborativa entre agentes e gestão participativa. Entretanto, os arranjos organizacionais não favorecem a interação entre os profissionais e dificultam o trabalho em equipe. A magnitude dos agravos cardiovasculares por serviços regulados e estruturados, pautados num enfoque multiprofissional em saúde, a carência de publicações científicas sobre trabalho em equipe na atenção hospitalar, a potência do trabalho em equipe para responder às demandas reais de saúde justificam investigações a respeito do trabalho em equipe de saúde em Unidade Coronariana, particularizando a compreensão de aspectos que dificultam e facilitam esse trabalho. Assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar o trabalho em equipe, desenvolvido em unidade hospitalar de alta densidade tecnológica, segundo a perspectiva da equipe de saúde. É um estudo descritivo, utilizando dados qualitativos e quantitativos, realizado em Unidade Coronariana de um Hospital público, de ensino, de nível terciário, referência para atendimento de alta densidade tecnológica. A população constituiu-se de profissionais da equipe multiprofissional que atuavam na referida unidade há, pelo menos, um ano, sendo excluídos aqueles que se encontravam afastados do trabalho à época da coleta dos dados e os não localizados após três tentativas para agendamento da entrevista. Utilizou-se a Técnica do Incidente Crítico, e os dados primários foram coletados por meio de entrevista semiestruturada. A análise dos dados fundamentou-se em análise de conteúdo. Participaram do estudo 45 profissionais da equipe de saúde, sendo 20 técnicos/auxiliares de enfermagem; 11 médicos; nove enfermeiros; quatro fisioterapeutas e um psicólogo. Das entrevistas, emergiram 49 situações, das quais 38 (77,6%) receberam referências negativas e 11 (22,4%), positivas; 385 comportamentos, sendo 209 (54,2%) positivos e 176 (45,8%) negativos; além de 182 consequências que receberam 131 (71,9%) referências negativas e 51 (28,1%) positivas. As referências positivas indicam aspectos que facilitam o trabalho em equipe e as negativas, aqueles que dificultam. Foram considerados facilitadores do trabalho em equipe colaborar/relacionar-se com os outros profissionais, desenvolver assistência ao paciente conforme a competência profissional, relacionamento entre agentes pautado na prática colaborativa e comunicação. Aspectos como baixa colaboração entre profissionais, gerenciamento inadequado de agentes, despreparo profissional no atendimento à parada cardiorrespiratória/emergência, divergências nas condutas terapêuticas, limitação de recursos materiais e agir de maneira descomprometida com o trabalho dificultam o trabalho em equipe. Conclui-se que, apesar do predomínio de situações e consequências negativas relativas à dinâmica do trabalho em equipe nessa Unidade Coronariana, a ênfase em comportamentos positivos, favoráveis ao trabalho em equipe, evidencia investimento e esforço para superar dificuldades, na perspectiva da potência do trabalho em equipe para atingir a finalidade do trabalho em saúde. A partir dos resultados, acredita-se que aspectos relativos à formação/capacitação profissional e à organização do serviço precisam favorecer o trabalho em equipe, estando a centralidade do processo de trabalho dessa equipe nas relações entre agentes

Relações filogenéticas das espécies de Crenicichla Heckel, 1840 e Teleocichla Kullander, 1988 (Teleostei: Cichlidae)

São reconhecidos 90 nomes específicos válidos de Crenicichla e oito de Teleocichla. Juntos, os dois gêneros-alvo do presente estudo compreendem quase 1/5 da diversidade total de Cichlinae, subfamília neotropical de Cichlidae. Apesar das espécies de Crenicichla e Teleocichla formarem um clado bem corroborado através de filogenias baseadas tanto em dados morfológicos quanto em dados moleculares, as relações entre as suas espécies foram ainda pouco estudadas. Os dois estudos filogenéticos de Crenicichla conhecidos são parcialmente discordantes entre si e incorporaram apenas uma parcela da diversidade do grupo. Baseados apenas em dados moleculares, não foram acompanhados por um estudo de caracteres morfológicos que indicariam as sinapomorfias ou características diagnósticas para identificação dos grupos monofiléticos delimitados. No presente estudo, os principais objetivos consistem em testar o monofiletismo do grupo formado pelas espécies de Crenicichla e Teleocichla e identificar e definir unidades monofiléticas dentro desse grupo, com base na análise cladística de caracteres morfológicos. Como objetivo secundário, são testadas as recentes hipóteses de relações filogenéticas dessas espécies com as demais espécies de ciclídeos neotropicais. Foram incluídas todas as espécies válidas de Teleocichla e 54 espécies válidas de Crenicichla (60% das espécies válidas), além de uma espécie nova de Teleocichla e cinco prováveis espécies novas de Crenicichla. 20 representantes de diferentes linhagens de Cichlinae foram incluídos, totalizando 88 táxons terminais. As análises cladísticas foram realizadas a partir de uma matriz com 211 caracteres provenientes do estudo comparado de morfologia externa, incluindo padrões de colorido e osteologia. Além da análise com pesagens igualitárias, foram explorados também os resultados das análises com pesagem implícita utilizando diferentes valores da variável k e com pesagem sucessiva. A partir da comparação e discussão dos resultados obtidos a partir das diferentes análises, a topologia obtida através da análise com pesagem implícita utilizando o valor de k=3 foi escolhida para obtenção das inferências filogenéticas. Duas classificações alternativas foram discutidas e, a fim de minimizar mudanças nomenclaturais, aquela baseada no reconhecimento de subgêneros de Crenicichla correspondendo aos grupos monofiléticos encontrados foi preferida em detrimento da proposta baseada no reconhecimento de vários gêneros. Isso porque o posicionamento de Crenicichla macrophthalma (espécie-tipo de Crenicichla) continua sendo considerado instável. O gênero Crenicichla é corroborado como um grande clado formado por todas as espécies de Crenicichla e Teleocichla incluídas e é sustentado por 40 sinapomorfias não-ambíguas. Um complexo cenário foi encontrado quanto às relações entre as espécies de Crenicichla, com várias linhagens dentro desse grande grupo, assim como era previsto de acordo com estudos filogenéticos prévios. As relações entre essas linhagens, por outro lado, são ainda instáveis, podendo variar de acordo com os diferentes tipos de pesagem aplicados e apresentam algumas divergências em relação aos estudos prévios, que também divergem entre si. Teleocichla é um grupo monofilético dentro de Crenicichla e foi considerado como um de seus oito subgêneros. O subgênero Crenicichla é constituído apenas por Crenicichla macrophthalma. Os seis subgêneros restantes (Wallaciia, Batrachops, Hemeraia, Saxatilia, Lugubria e Lacustria) correspondem totalmente ou parcialmente a grupos de espécies de Crenicichla previamente existentes na literatura. Em Lacustria, quatro complexos de espécies foram delimitados: C. missioneira, C. scotti, C. jaguarensis e C. lacustris sensu stricto. Foram listadas as espécies nominais de cada subgênero e uma diagnose para auxiliar a identificação dos mesmos foi elaborada. Uma nova hipótese de relações de Crenicichla em Cichlinae é inferida a partir da análise realizada, na qual Crenicichla é grupo-irmão de um clado formado por Chaetobranchus flavescens e todos os representantes de Cichlasomatini e Geophagini incluídos

Sistema migratório Brasil-Portugal: hierarquias geográficas e dinâmicas dos fluxos e contrafluxos populacionais no limiar do século XXI

As migrações constituem um dos pilares da relação entre Brasil e Portugal. Com esta premissa este estudo tem por objetivo compreender a formação, a sustentação no tempo e a configuração atual do sistema migratório luso-brasileiro. Partindo da Geografia da População, dialoga-se tanto com os demais campos da própria ciência geográfica, especialmente a Geografia Política e a Geografia Econômica, como com as demais ciências humanas e sociais, dentre outras a Sociologia e a Antropologia. Adota- se uma periodização que busca articular as migrações e as imaginações geográficas produzidas e produtoras das ordens geopolíticas. Esta perspectiva diacrônica tem como ponto de partida a formação do estado territorial português e, posteriormente, do estado territorial brasileiro. Enfatiza-se, em especial, como homens e mulheres imigrantes brasileiros e portugueses participam das transformações recentes de Portugal e do Brasil, respectivamente. Desde o final da década de 2000 há uma situação em que fluxos e contrafluxos migratórios praticamente se equivalem. Dados quantitativos e qualitativos foram utilizados para demonstrar que portugueses no Brasil e brasileiros em Portugal imigrados a partir de 2000 possuem perfis diferentes quanto à idade, sexo, nível de instrução e inserção no mercado laboral. A análise das semelhanças e divergências entre estes grupos de imigrantes levou à consideração de que enfrentam barreiras e desafios distintos, mas têm em comum sua contribuição para ressignificação de uma relação pretérita e assimétrica, marcada pelo compartilhar de uma população luso-brasileira.

Caracterização geométrica e mecânica de macrofibras poliméricas.

Uma grande diversidade de macrofibras poliméricas para reforço de concreto se encontram disponibilizadas hoje em dia. Por natureza estas fibras apresentam grande diversidade de características e propriedades. Estas variações afetam sua atuação como reforço no concreto. No entanto, não há normas brasileiras sobre o assunto e as metodologias de caracterização de normas estrangeiras apresentam divergências. Algumas normas definem que a caracterização do comportamento mecânico deva ser feita nos fios originais e outras que se devam utilizar métodos definidos para caracterização de materiais metálicos. A norma EN14889-2:2006 apresenta maior abrangência, mas deixa dúvidas quanto à adequação dos critérios de caracterização geométrica das fibras e não define um método de ensaio específico para sua caracterização mecânica. Assim, há a necessidade de estabelecimento de uma metodologia que permita a realização de um programa de controle de qualidade da fibra nas condições de emprego. Esta metodologia também proporcionaria uma forma de caracterização do material para estudos experimentais, o que permitiria maior fundamentação científica desses trabalhos que, frequentemente, fundamentam-se apenas em dados dos fabricantes. Assim, foi desenvolvido um estudo experimental focando a caracterização de duas macrofibras poliméricas disponíveis no mercado brasileiro. Focou-se o estudo na determinação dos parâmetros geométricos e na caracterização mecânica através da determinação da resistência à tração e avaliação do módulo de elasticidade. Na caracterização geométrica foi adotada como referência a norma europeia EN14889-2:2006. As medições do comprimento se efetuaram por dois métodos: o método do paquímetro e o método de análise de imagens digitais, empregando um software para processamento das imagens. Para a medição do diâmetro, além das metodologias mencionadas, foi usado o método da densidade. Conclui-se que o método do paquímetro, com o cuidado de esticar previamente as macrofibras, e o método das imagens digitais podem ser igualmente utilizados para medir o comprimento. Já parar determinar o diâmetro, recomenda-se o método da densidade. Quanto à caracterização mecânica, foi desenvolvida uma metodologia própria a partir de informações obtidas de outros ensaios. Assim, efetuaram-se ensaios de tração direta nas macrofibras coladas em molduras de tecido têxtil. Complementarmente, foi avaliado também o efeito do contato abrasivo das macrofibras com os agregados durante a mistura em betoneira no comportamento mecânico do material. Também se avaliou o efeito do método de determinação da área da seção transversal nos resultados medidos no ensaio de tração da fibra. Conclui-se que o método proposto para o ensaio de tração direta da fibra é viável, especialmente para a determinação da resistência à tração. O valor do módulo de elasticidade, por sua vez, acaba sendo subestimado. A determinação da área da seção da fibra através do método da densidade forneceu também os melhores resultados. Além disso, comprovou-se que o atrito das fibras com o agregado durante a mistura compromete o comportamento mecânico, reduzindo tanto a resistência quanto o módulo de elasticidade. Assim, pode-se afirmar que a metodologia proposta para o controle geométrico e mecânico das macrofibras poliméricas é adequada para a caracterização do material.

Determinação analítica da correção de hélice em um par engrenado devido ao efeito da flexo-torção.

O foco do presente trabalho é estudar a intensificação da pressão de contato entre os dentes de duas engrenagens cilíndricas de dentes retos, que ocorre por causa do deslocamento dos componentes de um redutor de velocidades. Essa intensificação ocorre inclusive em um redutor fabricado sem quaisquer erros de usinagem ou de montagem. A correção de hélice é uma usinagem realizada na superfície do dente da engrenagem que compensa os deslocamentos dos eixos e engrenagens, devido à flexão e à torção, e os deslocamentos dos dentes das engrenagens, devido à flexão e à pressão de contato. Foram estudados efeitos importantes para essa correção de hélice em um redutor de velocidades. Com isso, foi desenvolvido um modelo analítico que calcula a correção necessária para diminuir esse intensificador de pressão de contato em função dos deslocamentos citados acima. Esse modelo analítico foi comparado com um modelo analítico da literatura e com o software comercial RIKOR®. Os resultados de correção de hélice propostos são similares aos da literatura e do RIKOR® com exceção das bordas das engrenagens, aonde existem algumas divergências. Posteriormente, foi desenvolvido um modelo sólido de engrenagem com o perfil evolvente e com as correções de hélice calculadas analiticamente. Este modelo tridimensional (3D) foi elaborado usando os softwares SolidWorks® e Inventor® e simulado por elementos finitos por meio do software ANSYS®. Verificou-se que as três correções de hélice - a proposta, a da literatura e a do RIKOR® - realmente diminuem a intensificação de pressão de contato no flanco do dente da engrenagem. Por fim, foi possível visualizar que a correção proposta nesta dissertação é 3% mais efetiva que a proposta pela literatura e pelo RIKOR® para o caso analisado.

A prova ilícita na investigação de paternidade

A presente dissertação versa sobre a prova ilícita na investigação de paternidade, com a percepção que inexistem direitos e garantias absolutos. Sob esse ponto de vista, propõe-se a demonstrar que tanto o direito à prova quanto a garantia constitucional da inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos são passíveis de sofrer restrições. Essas restrições, entretanto, não podem implicar na supressão de direitos e garantias fundamentais. Elas devem limitar-se ao estritamente necessário para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente protegidos, à luz de um juízo de ponderação entre os valores conflitantes. Os valores colidentes a serem analisados no presente trabalho são, por um lado, a proteção constitucional dispensada à intimidade, à vida privada, à imagem, à honra, ao sigilo da correspondência, às comunicações telegráficas, aos dados, às comunicações telefônicas e ao domicílio do suposto pai e, por outro, o direito do filho conhecer a sua origem genética e receber do genitor assistência material, educacional e psicológica, além da herança no caso de morte deste. Avultam-se, ainda, os comandos constitucionais da paternidade responsável (CF, o art. 226, § 7º) e da prioridade absoluta que a Constituição Federal confere às questões afetas à criança e ao adolescente. Nessa linha de perspectiva, procura conciliar o direito fundamental ao conhecimento da origem genética com a garantia constitucional que veda a obtenção da prova por meios ilícitos, reduzindo, quando necessário, o alcance de um desses valores contrastantes para que haja a preservação do outro e o restabelecimento do equilíbrio entre eles. Com o intuito de facilitar a compreensão do assunto, o estudo sobre a prova ilícita na investigação de paternidade encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo são estudados o objeto da prova na investigação de paternidade, os fatos a provar, as teorias sobre o objeto da prova, o ônus da prova, a distribuição e a inversão do ônus da prova na investigação de paternidade, o momento da inversão do ônus da prova, o dever de colaboração e a realização do exame de DNA sem o consentimento das partes. Partindo da compreensão da prova como instrumento capaz de propiciar ao juiz o convencimento dos fatos pertinentes, relevantes e controvertidos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa, sustenta-se que os fatos a provar não são apenas os principais, mas, também, os acessórios que se situem na mesma cadeia deles. Desenvolve-se, outrossim, estudo sobre as teorias utilizadas pela doutrina para explicar o objeto da prova, a saber: a) a teoria clássica; b) a teoria da afirmação; c) a teoria mista. Nesse tópico, merece ênfase o fato das legislações brasileira e portuguesa estarem alicerçadas sob as bases da teoria clássica, em que pesem as divergências doutrinárias sobre o assunto. No item reservado ao ônus da prova, este é concebido como uma atividade e não como uma obrigação, diante da autonomia de vontade que a parte tem para comportar-se da maneira que melhor lhe aprouver para alcançar o resultado pretendido. Embora não traduza um dever jurídico demonstrar a veracidade dos fatos que ensejam a constituição do direito alegado, quem não consegue reunir a prova dos fatos que alega corre o risco de perder a demanda. No que tange à regra de distribuição do ônus da prova, recomenda-se a observação das disposições do art. 333 do CPC, segundo as quais incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Argumenta-se que o CPC brasileiro adota o modelo estático de distribuição do ônus da prova, pois não leva em conta a menor ou maior dificuldade que cada parte tem para produzir a prova que lhe incumbe. Porém, ressalta-se o novo horizonte que se descortina no anteprojeto do novo CPC brasileiro que se encontra no Congresso Nacional, o qual sinaliza no sentido de acolher a distribuição dinâmica do ônus da prova. Esse novo modelo, contudo, não afasta aquele previsto no art. 333 do CPC, mas, sim, o aperfeiçoa ao atribuir o ônus a quem esteja em melhores condições de produzir a prova. Ao tratar do dever de colaboração, idealiza-se a busca descoberta da verdade como finalidade precípua do ordenamento jurídico. E, para se alcançar a justa composição da lide, compreende-se que as partes devem atuar de maneira escorreita, expondo os fatos conforme a verdade e cumprindo com exatidão os provimentos formais. Sob essa ótica, sustenta-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, da aplicação da presunção legal de paternidade e até mesmo da condução coercitiva do suposto pai para a realização de exames, caso o mesmo a tanto se recuse ou crie, propositalmente, obstáculo capaz de tornar impossível a colheita da prova. Defende-se que a partir da concepção do nascituro, a autonomia de vontade dos pais fica restringida, de forma que a mãe não pode realizar o aborto e o pai não pode fazer pouco caso da existência do filho, recusando-se, injustificadamente, a submeter-se a exame de DNA e a dar-lhe assistência material, educacional e psicológica. É por essa razão que, em caráter excepcional, se enxerga a possibilidade de condução coercitiva do suposto pai para a coleta de material genético, a exemplo do que ocorre no ordenamento jurídico alemão (ZPO, § 372). Considera-se, outrossim, que a elucidação da paternidade, além de ajudar no diagnóstico, prevenção e tratamento de algumas doenças hereditárias, atende à exigência legal de impedir uniões incestuosas, constituídas entre parentes afins ou consanguíneos com a violação de impedimentos matrimoniais. Nesse contexto, a intangibilidade do corpo não é vista como óbice para a realização do exame de DNA, o qual pode ser feito mediante simples utilização de fios de cabelos com raiz, fragmentos de unhas, saliva e outros meios menos invasivos. O sacrifício a que se submete o suposto pai mostra-se, portanto, ínfimo se comparado com o interesse superior do investigante que se busca amparar. No segundo capítulo, estuda-se o direito fundamental à prova e suas limitações na investigação de paternidade, a prova vedada ou proibida, a distinção entre as provas ilegítima e ilícita, a manifestação e alcance da ilicitude, o tratamento dispensado à prova ilícita no Brasil, nos Estados Unidos da América e em alguns países do continente europeu, o efeito-à-distância das proibições de prova na investigação de paternidade e a ponderação de valores entre os interesses em conflito: prova ilícita x direito ao conhecimento da origem genética. Nesse contexto, o direito à prova é reconhecido como expressão do princípio geral de acesso ao Poder Judiciário e componente do devido processo legal, materializado por meio dos direitos de ação, de defesa e do contraditório. Compreende-se, entretanto, que o direito à prova não pode ser exercido a qualquer custo. Ele deve atender aos critérios de pertinência, relevância e idoneidade, podendo sofrer limitações nos casos expressamente previstos em lei. Constituem exemplos dessas restrições ao direito à prova a rejeição das provas consideradas supérfluas, irrelevantes, ilegítimas e ilícitas. A expressão “provas vedadas ou proibidas” é definida no trabalho como gênero das denominadas provas ilícita e ilegítima, servindo para designar as provas constituídas, obtidas, utilizadas ou valoradas com afronta a normas de direito material ou processual. A distinção que se faz entre a prova ilícita e a ilegítima leva em consideração a natureza da norma violada. Quando há violação a normas de caráter processual, sem afetar o núcleo essencial dos direitos fundamentais, considera-se a prova ilegítima; ao passo em que havendo infringência à norma de conteúdo material que afete o núcleo essencial do direito fundamental, a prova é tida como ilícita. Esta enseja o desentranhamento da prova dos autos, enquanto aquela demanda a declaração de nulidade do ato sem a observância da formalidade exigida. A vedação da prova ilícita, sob esse aspecto, funciona como garantia constitucional em favor do cidadão e contra arbítrios do poder público e dos particulares. Nessa ótica, o Direito brasileiro não apenas veda a prova obtida por meios ilícitos (CF, art. 5º, X, XI, XII e LVI; CPP, art. 157), como, também, prevê sanções penais e civis para aqueles que desobedeçam à proibição. A análise da prova ilícita é feita à luz de duas concepções doutrinárias, a saber: a) a restritiva - exige que a norma violada infrinja direito ou garantia fundamental; b) a ampla – compreende que a ilicitude afeta não apenas as normas que versem sobre os direitos e garantias fundamentais, mas todas as normas e princípios gerais do direito. A percepção que se tem à luz do art. 157 do CPP é que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o conceito amplo de ilicitude, pois define como ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, sem excluir àquelas de natureza processual nem exigir que o núcleo do direito fundamental seja atingido. Referido dispositivo tem sido alvo de críticas, pois a violação da lei processual pode não implicar na inadmissibilidade da prova e aconselhar o seu desentranhamento dos autos. A declaração de nulidade ou renovação do ato cuja formalidade tenha sido preterida pode ser suficiente para contornar o problema, sem a necessidade de exclusão da prova do processo. Noutra vertente, como a vedação da prova ilícita não pode ser levada às últimas consequências nem se converter em meio facilitador da prática de atos ilícitos e consagrador da impunidade, defende-se a sua admissão nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito. Assim, entende-se possível a utilização pela vítima de estupro, no processo de investigação de paternidade movido em prol do seu filho, do exame de DNA realizado mediante análise do sêmen deixado em sua vagina por ocasião do ato sexual que resultou na gravidez. Sustenta-se, ainda, a possibilidade de utilização das imagens captadas por circuito interno de câmaras comprobatórias do estupro para fazer prova da paternidade. Ressalta-se, outrossim, que no Brasil a doutrina e a jurisprudência têm admitido a prova ilícita, no processo penal, para comprovar a inocência do acusado e, em favor da vítima, nos casos de extorsão, concussão, sequestro e outros delitos similares. No ponto relativo ao efeito-àdistância das proibições de prova, aduz-se que as experiências americana e alemã da fruit of the poisonous tree doctrine e da fernwirkung são fonte de inspiração para as legislações de vários países. Por força da teoria dos frutos da árvore envenenada, o vício da planta transmite-se aos seus frutos. Ainda no segundo capítulo, estabelece-se breve comparação do tratamento conferido à prova ilícita nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, destacando-se que no regime de controle adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil a prova ilícita é tratada como ineficaz e deve ser rejeitada de plano ou desentranhada do processo. Já na Constituição portuguesa adotou-se o regime de nulidade. Após o ingresso da prova ilícita no processo, o juiz declara a sua nulidade. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo dos meios de prova e da incidência da ilicitude no processo de investigação de paternidade. Para tanto são eleitos os meios de prova enumerados no art. 212 do Código Civil, quais sejam: a) confissão; b) documento; c) testemunha; d) presunção; e) perícia, além do depoimento pessoal previsto no CPC, analisando a incidência da ilicitude em cada um deles. Má vontade a investigação de paternidade envolva direitos indisponíveis, isso não significa que as declarações das partes não tenham valor probatório, pois o juiz pode apreciá-las como elemento probatório (CC, art. 361º). Por meio do depoimento e confissão da parte são extraídas valiosas informações sobre o tempo, o lugar e a frequência das relações sexuais. Todavia, havendo emprego de métodos proibidos, tais como ameaça, coação, tortura, ofensa à integridade física ou moral, hipnose, utilização de meios cruéis, enganosos ou perturbação da capacidade de memória, a prova será considerada ilícita e não terá validade nem mesmo como elemento probatório a ser livremente apreciado pelo juiz. A prova documental é estudada como a mais vulnerável à incidência da ilicitude, pelo fato de poder expressar-se das mais variadas formas. Essa manifestação da ilicitude pode verificar-se por ocasião da formação da prova documental, no ato da sua obtenção ou no momento da sua exibição em juízo por meio falsificação material do documento público ou particular, da omissão de declaração deveria constar, inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, alteração de documento verdadeiro, emprego de métodos proibidos de prova para confecção do documento, etc. Na esteira desse raciocínio, em se fazendo constar, por exemplo, da escritura pública ou particular ou do testamento (CC, art. 1.609, II e III) declaração falsa da paternidade, a prova assim constituída é ilícita. Do mesmo modo, é considerada ilícita a prova obtida mediante indevida intromissão na vida privada, com violação de domicílio, emails, sigilos da correspondência, telefônico ou fiscal, realização de gravações, filmagens, etc. Na prova testemunhal entende-se como elemento configurador da ilicitude o emprego de métodos proibidos por parte de agentes públicos ou particulares, tais como tortura, coação, ameaça, chantagem, recursos que impliquem na diminuição ou supressão da capacidade de compreensão, etc, para que a testemunha faça afirmação falsa, negue ou cale a verdade dos fatos. Destaca-se, ainda, como ilícita a prova cujo acesso pela testemunha tenha ocorrido mediante violação à reserva da vida privada. No caso das presunções, vislumbra-se a possibilidade de incidência da ilicitude quando houver ilicitude no fato conhecido, do qual se vale a lei ou o julgador para extraírem as consequências para dedução da existência do fato desconhecido. A troca maliciosa de gametas é citada como meio ilícito de prova para alicerçar a presunção de paternidade no caso de inseminação artificial homóloga. A consecução da prévia autorização do marido, mediante coação, tortura, ameaça, hipnose, etc, na inseminação artificial heteróloga, também é tratada como ação danosa e capaz de viciar e infirmar a presunção legal de paternidade. Enxerga-se, outrossim, no meio de prova pericial, a possibilidade de maculação do resultado do exame por falha humana intencional no processo de coleta, transporte, armazenamento, manipulação ou troca do material genético coletado. Em se verificando essa situação, fica comprometida a credibilidade da prova pericial ante a sua ilicitude.

Pedro Abelardo e São Bernardo de Claraval: duas formas conflitantes (?) de conhecer o mesmo Deus

O presente texto analisa as formas como Pedro Abelardo e S. Bernardo apresentam Deus para verificar se elas são conflitantes ou não. Enquanto que Pedro Abelardo propõe a possibilidade do conhecimento de Deus por via racional a partir de argumentos cosmológicos e da investigação sobre os atributos divinos, Bernardo de Claraval refuta o uso da lógica/dialética para o conhecimento de Deus. Se bem que S. Bernardo também vê na consideração sobre as coisas criadas e nos atributos divinos um modo de conhecimento de Deus, coloca-os, no entanto, em um nível abaixo e desnecessário em comparação ao conhecimento de Deus obtido pela contemplação e assemelhação do homem por meio da conversão do coração à imagem de Cristo. Tais modos divergentes de apresentar a possibilidade do conhecimento de Deus podem estar como base para as divergências teológicas entre S. Bernardo e Pedro Abelardo.

Dos possíveis ao necessário: os percursos de Anselmo de Aosta e de Tomás de Aquino

O estudo que apresentamos consiste numa análise das terceiras vias anselmiana e tomista, duas vias existenciais, já que nelas a existência é o ponto de partida e o de chegada. O percurso de ambas é essencialmente idêntico, conduzindo a existência do ente possível à conclusão da existência do primeiro ente necessário. A sua leitura comparada revela um maior número de convergências do que de divergências quer quanto à estrutura argumentativa quer quanto à fundamentação metafísica. Com efeito, os princípios metafísicos que as sustentam – identidade e não contradição, razão de ser, causalidade, participação – são os mesmos, ainda que formulados de modo diverso.

O cancioneiro de Airas Engeitado, trovador

As cantigas da lírica galego-portuguesa são obras de um conjunto diversificado de autores e constituem-se como um rico património literário e cultural da Idade Média, produzido entre os séculos XII e XIV. Ao longo dos tempos, o seu interesse tem conduzido ao estudo de aspetos da transmissão dos textos, da biografia dos trovadores e das influências recebidas de territórios além peninsulares, bem como tem levado à concretização de diversas edições críticas. A presente tese tem como objetivo a edição crítica das cantigas de um dos trovadores da lírica galego-portuguesa, Airas Engeitado. Este autor foi editado pela última vez em 1932, por José Joaquim Nunes, juntamente com as cantigas de amor que Carolina Michaëlis considerou excluídas do cancioneiro da Ajuda. Esta edição não foi, até à data e que seja do nosso conhecimento, revista por nenhum editor. A edição de Nunes, sobre a qual o próprio Nunes manifestou dúvidas, apresenta os textos de Engeitado bastante deturpados, pelo que se procede aqui a uma nova edição crítica, com critérios de edição mais exigentes que os de Nunes na edição referida e normas de transcrição diferentes. Procede-se também ao enquadramento e explicação de uma lírica de autor com caraterísticas que podemos considerar singulares, no contexto da lírica galego-portuguesa. As quatro cantigas de amor que considero da autoria de Airas Engeitado chegaram até nós pelo Cancioneiro da Biblioteca Nacional (B), pelo Cancioneiro da Biblioteca Vaticana (V) e foram mencionadas na Tavola Colocciana, índice de B. Além do estabelecimento crítico das cantigas de Airas Engeitado, fazem-se diversos apontamentos sobre questões paleográficas, notas que abordam as divergências existentes entre as minhas leituras dos testemunhos e as leituras do editor anterior, bem como notas que remetem para peculiaridades lexicais, sintáticas ou dos esquemas de versificação das cantigas. Em breve capítulo, resume-se o pouco que se sabe sobre a biografia de Airas Engeitado e faz-se o enquadramento das cantigas editadas na tradição manuscrita. Questão de extrema relevância é a da dupla atribuição da cantiga A gran direito lazerei, que equaciono e discuto também no capítulo sobre a tradição manuscrita. É nesta reflexão que fundamento a minha decisão de incluir a cantiga na presente edição, apesar de ela ter sido, até à data, unanimemente atribuída a Afonso Eanes do Coton.

A CONCEPÇÃO SOBRE SER HUMANO PARA O DISCENTE DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO: APROXIMAÇÕES COM A FENOMENOLOGIA DE EDITH STEIN

As grandes Revoluções que a história oficial relata apresentam um aspecto comum: a evolução do processo de comunicação aliada à evolução tecnológica. A partir do Século XX, as informações passaram a circular em número e em velocidade escalares. A interdependência e a interligação dos países, nações e pessoas estreitaram-se, pois a mobilidade no espaço virtual, progressivamente, relativiza as distâncias e os espaços geofísicos. Todavia, a avalanche de conhecimento, de aprimoramento científico e de desenvolvimento econômico parece não ser suficiente para responder, concretamente, as questões que ainda assolam a humanidade. Neste cenário, o presente trabalho tem por objetivo aproximar a concepção de ser humano para discentes do curso de administração com as categorias existenciais presentes no pensamento de Edith Stein, por meio dos objetivos específicos: Compreender o que é ser humano para o discente do curso de administração em uma IES Confessional do ABC Paulista; descrever o que é ser humano a partir do pensamento fenomenológico de Edith Stein; buscar convergências, divergências e/ou idiossincrasias entre os relatos de discentes do curso de administração em uma IES Confessional do ABC Paulista e o pensamento de Edith Stein. Para tal, foram colhidos cinco relatos de discentes de administração, por meio dos quais foram feitas aproximações, convergências-divergências com as categorias analíticas da concepção de ser humano no pensamento de Edith Stein para cada sujeito, tendo como questão norteadora: o que é ser humano para você ? Após a coleta, as entrevistas foram analisadas tendo como referência os trabalhos de Edith Stein (fenomenologia eidética), Castro (2003), Flauzino (2012) e Estanislau (2010), cumprindo as seguintes etapas: literalização dos relatos ingênuos, levantamento das unidades de sentido, levantamento e análise fenomenológica das categorias, as quais possibilitaram o diálogo intersubjetivo e objetivo com os pressupostos teóricos sobre o tema em pauta. Categorias estas denominadas de: 1. Corpo Físico e Corpo Vivente; 2. Espírito; Sujeito Psicofísico; 3. Comunidade. A partir da análise das categorias, observou-se que a concepção de ser humano conflui para a unidade do ser, ser este que é composto por corpo vivente, psique e espírito, de forma a possibilitar relações com o outro e com o ambiente. Não é possível ser humano sem um encontro com o outro, sem o respeito mútuo, sem a liberdade de ser o que se é. Emerge a dos relatos a dimensão comunitária, somente na qual se é possível realizar a humanidade, por meio de atos de liberdade, respeito e de compaixão. Desvelou-se também dentro destes relatos, que quando se é humano, a vida em seu todo é realizada de forma harmoniosa. Poder-se-á, então, por meio do revelar-se do fenômeno, obter uma nova forma de olhar, de pensar e questionar as práticas vivenciadas na Administração, contribuindo com a formação de uma massa crítica para as ciências sociais aplicadas da administração, ao refletir sobre o que há de mais estruturante e nuclear no discente de administração.

FATORES DETERMINANTES DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS EM RESTAURANTES FAST FOOD

No mundo moderno, comodidade e conveniência têm sido fatores ligados diretamente às necessidades cotidianas das pessoas, onde o tempo é cada vez mais escasso e a busca por facilidades se torna uma constante. Tendo em vista esse cenário, na mesma medida crescente do número de frequentadores em praça de alimentação, há uma concorrência intensa travada pelas empresas de fast food estabelecidas nesses centros de compras. Nesse contexto, esse trabalho identifica e analisa fatores determinantes da qualidade dos serviços de restaurantes fast food, sob a ótica dos consumidores. O setor de fast food foi dividido em três categorias: temáticos, por quilo e lanchonetes, visando identificar possíveis diferenças nesses segmentos. O universo da pesquisa concentra-se nos consumidores dos restaurantes fast food situados no principal shopping center da cidade de Mauá. A pesquisa é de caráter descritivo e exploratório, cujos dados foram coletados por meio de questionário, baseado no instrumento de análise SERVQUAL, aplicado junto a uma amostra não probabilística de 390 usuários da praça de alimentação. Foi realizada análise fatorial por meio do software estatístico SPSS v19, extraindo cinco fatores determinantes da qualidade dos serviços de restaurantes fast food. Dentre os fatores extraidos, ressaltam-se os que estão ligados à Excelência e à Personalização dos serviços. Os segmentos analisados apresentaram convergências em seus resultados, como a elevada expectativa por parte dos consumidores, além do déficit na qualidade percebida de serviços dos restaurantes fast food, assim como apresentaram divergências em suas análises individuais, evidenciando peculiaridades a cada um desses.

ASSOCIATIVISMO EMPRESARIAL ENTRE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: A EXPERIÊNCIA DO GRANDE ABC COM O PROJETO EMPREENDER (SEBRAE)

O associativismo empresarial aparece como forma de desenvolvimento regional, seja este econômico, social ou cultural, e é grande aliado para o surgimento e crescimento das micro e pequenas empresas. É um tema já vivenciado e estudado por vários países do mundo, entre eles europeus e especificamente italianos, mas ainda pouco estudado e conhecido no Brasil. A presente pesquisa objetivou analisar o associativismo empresarial entre micro e pequenas empresas (MPEs) na região do Grande ABC (GABC) pelo Projeto Empreender (SEBRAE) relacionando seus dados com os publicados do relatório 2003/5 de autoria do Observatório Europeu de estudos sobre pequenas e médias empresas europeias, analisando as formas de associativismo aqui ocorridas, além de identificar o perfil das empresas e empresários envolvidos no projeto. Para tal análise foram coletados dados de um total de 63 empresas do Projeto Empreender, nos núcleos de Santo André, São Caetano do Sul e Ribeirão Pires. Do GABC foram coletados dados utilizando o instrumento desenvolvido pelo Observatório Europeu de estudos sobre pequenas e médias empresas. A análise dos dados coletados no GABC em relação aos dados europeus se fez necessária para que pudessem ser encontrados pontos de divergências e convergências em cada uma das experiências, objetivando o aprendizado e evolução do tema. A escolha do GABC foi motivada pelo fato da região passar por mudanças no seu perfil econômico, passando de berço e grande pólo das grandes indústrias para um grande centro de pequenas empresas prestadoras de serviços. Após coleta e análise dos dados, percebeu-se que a experiência do GABC e a ocorrida na Itália se parecem em muitos aspectos, porém tem grandes diferenças estruturais. Enquanto o projeto europeu é de responsabilidade de um órgão da União Europeia, aqui o projeto é de autoria do SEBRAE e sofre grandes conflitos com as Associações Comerciais e Industriais (ACIs) da região quando o tema é custeio das despesas das pessoas e estrutura que envolve a implantação do projeto. Além disso, conclui-se que é necessária uma maior aproximação dos municípios com o projeto, tendo em vista que isto poderia ser fator de incentivo a entrada de novas empresas além de fator de aumento de seriedade do sistema. Mais dois dados merecem destaque. Primeiro o fato do Projeto Empreender ter pouca visibilidade regional, ou seja, ser muito pouco divulgado, e o fato da agência de desenvolvimento do GABC não ter aproximação alguma com o projeto. Por último, surgem dados no decorrer da pesquisa que rompem a barreira das teorias administrativas conhecidas, tais como a amizade como fator de associativismo. Portanto, os resultados obtidos com essa pesquisa apontam para a influência no incentivo ao desenvolvimento do processo associativista na região do GABC, além de servir como incentivador para a aproximação de outros atores sociais no processo.(AU)

A GESTÃO EDUCATIVO-CULTURAL PARA A TERCEIRA IDADE. A EXPERIÊNCIA DO SESC PAULISTA

É evidente a vida mais ativa do idoso assim como a necessidade de espaços que possam oferecer momentos de lazer, cultura, interação e estudo por parte deste grupo. Entendendo isto, este trabalho tem o intuito de estudar dentro do SESC paulista o departamento voltado à terceira idade, a chamada GETI (Gerência de Estudos e Programas para Terceira Idade). Procura-se criar uma linha histórica clara que aborda sua criação, estrutura, forma de gestão e principais ações com o idoso. Busca-se o entendimento do SESC como um possível perfil de atividade do Terceiro Setor. A fim de se verificar a eficácia das ações desenvolvidas, o trabalho estuda o modus operandi de três unidades que hoje possuem o chamado TSI (Trabalho Social com o Idoso) por meio do entendimento da forma de elaboração destas ações pelos coordenadores destas unidades e o resultado deste trabalho pelo olhar do idoso freqüentador. A busca de informações e pesquisa deu-se através de dados secundários provenientes de levantamento bibliográfico e documental em fontes públicas, como o próprio acervo do SESC, além de pesquisas recentes sobre o idoso, como a da Fundação Perseu Abramo. Por meio deste levantamento buscouse analisar o programa, sua metodologia, diretrizes e peculiaridades. A fim de se detalhar a análise, trabalhou-se com uma pesquisa qualitativa descritiva que mostrou os aspectos importantes da gestão educativo-cultural para o idoso, além da pesquisa em profundidade com gerentes e coordenadores da GETI e contribuição valiosa de gerontólogos e ex colaboradores do SESC. Para que fosse possível analisar a existência ou não de divergências no entendimento destas ações para o idoso, o autor procurou identificar esta questão por meio da narrativa oral deste público. Desta forma procura-se a compreensão do tema desde a gerência do SESC até seu freqüentador.(AU)

O CAMINHO DA PERFEIÇÃO: UM ESTUDO DA TEOLOGIA DA SANTIFICAÇÃO EM JOHN WESLEY E ELLEN G. WHITE

Este trabalho consiste em um estudo comparativo entre os escritos de John Wesley (1703-1791) e Ellen G. White (1827-1915) procurando definir os conceitos de santificação de cada autor. São descritos os fatores que levaram a elaboração desta percepção tanto em John Wesley como em Ellen G. White e verificadas as congruências entre os autores estudados como o conceito de amadurecimento contínuo, a negação de impecabilidade, a necessidade de dependência constante em Deus e obediência à Sua lei entre outros. São verificadas também as divergências entre ambos os autores, como os conceitos wesleyanos de santificação instantânea, a segunda obra da graça, e os conceitos whiteanos de perfeição de caráter e esferas de perfeição. Neste trabalho, também são destacadas algumas contribuições e implicações para a teologia na atualidade como os conceitos da finitude humana, o pecado e a natureza humana, a práxis e suas motivações religiosas e a colaboração divino/humana no desenvolvimento.