960 resultados para Vias Urbanas Acesso
Resumo:
Transparncia fundamental para promover participao popular,accountabilitye a profissionalizao do setor pblico. Essas questes, no mbito da educao, so urgentes no Brasil. As instituies federais de ensino superior, por fora da Lei de Acesso Informao (LAI), esto obrigadas, como tantas outras instituies pblicas, a apresentarem informaes mnimas aos cidados em seus portais eletrnicos. Essas informaes esto vinculadas transparncia ativa, ou seja, a apresentao de forma clara, objetiva e espontnea, sem necessidade de requerimentos com preenchimento de formulrios. Entretanto, algumas universidades federais no se prepararam adequadamente para o atendimento lei e apresentam problemas permanentes de gesto ao longo dos anos, o que as impede de promover a transparncia necessria. Este trabalho analisa o cumprimento de obrigaes vinculadas transparncia ativa em universidades federais estipuladas pelo oitavo artigo da lei 12.527 com o objetivo de verificar como esto essas organizaes frente aos princpios de transparncia e eficincia estipulados ao governo federal. Foram analisadas 53 universidades federais, aplicando-se metodologia que avaliou contedos de stios eletrnicos com base no determinado pela LAI.
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Monitoramento de rede realizado pela DAPP-FGV registrou, entre 29 de agosto e 05 de setembro, 75 mil referncias a temas na rea da sade. A falta de mdicos para ateno bsica e nas especialidades de mdia e alta complexidade o maior motivo de queixas nas redes, revelando a extenso do problema da escassez de profissionais. O volume baixo de reclamaes sobre infraestrutura e remdios sugere, por outro lado, que as unidades de sade e o acesso a medicamentos aparecem em melhor situao.
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A qualidade do ensino em nvel bsico e o acesso aos nveis tcnico e superior so atualmente as principais demandas em relao educao no Brasil. As opinies expressas nas redes sobre o sistema educacional indicam que a agenda pblica para o setor superou de fato a fase da universalizao do acesso ao nvel bsico, concentrando-se nos resultados. O alto nmero de menes a ensino tcnico e superior mostram que a qualificao para o mercado e a entrada na universidade ainda so uma demanda importante, apesar da recente expanso do acesso.
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Este artigo descrever a distribuio das possibilidades de acesso rede internacional de computadores, a Internet, dentro do crescimento do acesso do Brasil. Para tanto iremos desagregar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (PNAD) do IBGE observando o aumento do acesso Internet por nvel de educao, cor, regio, sexo, e idade. O artigo se configura como um ensaio descritivo, que utiliza como metodologia a pesquisa bibliogrfica e apresentamos tambm um modelo linear generalizado. Dessa forma, mostramos o perfil da excluso digital, isto , os retratos do crescimento do acesso a Internet entre os anos de 2001 e 2002 e o efeito da mudana na estrutura dessas variveis sobre o acesso Internet.
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O objetivo da presente dissertao analisar a telemedicina como ferramenta para ampliar o acesso assistncia em sade no Brasil, dentro do contexto do Sistema nico de Sade (SUS). Atualmente, a dificuldade de acesso assistncia constitui um grande problema para sistemas de sade e pases no mundo todo. Foi utilizada metodologia qualitativa analtica do tipo Theory Building from Cases, envolvendo o estudo de dois casos: a Rede de Teleassistncia de Minas Gerais e a Rede de Telessade do Canad, buscando fornecer argumentos positivos para a incorporao da telessade em estratgias e polticas de sade pblica no Brasil. Os resultados mostraram que a telemedicina ampliou o acesso assistncia em reas remotas e rurais, proporcionou economia de recursos devido reduo de deslocamentos de pacientes, possibilitou a educao distncia de profissionais de sade e, com isso, melhorou a qualidade da ateno prestada. Assim, a concluso da pesquisa foi que a telemedicina uma ferramenta eficiente para ampliar o acesso assistncia em sade no Brasil, colaborando para o cumprimento dos princpios do SUS de universalidade, integralidade, equidade e resolutividade. A incorporao da telessade dentro das polticas de sade com financiamento integrado no oramento pblico fundamental para o sucesso desta ferramenta.
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Esta Dissertao analisa em que medida os critrios contidos na Lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso Informao, so atendidos pelo Sistema Integrado de Gesto de Aquisies SIGA, do Estado do Rio de Janeiro. O pilar desta pesquisa o inciso IV do art. 8 da referida Lei, que determina a divulgao dos registros de despesas, juntamente com os procedimentos licitatrios e os contratos celebrados, objetivando especialmente, transparncia dos gastos pblicos. A efetivao das compras pblicas atravs da internet, uma implementao da governana eletrnica, dimenso poltica mais avanada do governo eletrnico, proporcionando inmeras vantagens como a celeridade nos processos licitatrios. Alm disso, as transaes efetuadas por meio de sistema so facilmente rastreveis por auditorias. As informaes registradas em um ambiente nico garantem o cumprimento integrado de normas diminuindo erros. O prego na forma eletrnica , atualmente, a modalidade mais utilizada pela Administrao Pblica, pois vem ao encontro das demandas por transparncia nos atos pblicos E a anlise apresentada neste trabalho recomendada por destacara relevncia da anlise do site de compras eletrnicas do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gesto de Aquisies SIGA. Para criar um parmetro entre o SIGA e os sistemas utilizados por outros Estados, foram analisadas informaes disponibilizadas nos preges ocorridos durante o ano de 2014. Esta pesquisa mais ampla objetiva balizar o SIGA, do Estado do Rio de Janeiro, montando um ranking de transparncia E o site ficou em quarto lugar, empatado com o Estado do Amazonas, atrs de So Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.A metodologia qualitativa favoreceu a leitura valorativa do emprego do SIGA, em busca do atendimento a poltica pblica de significativo impacto social da modalidade enfocada devido a resultados rpidos e abertura participativa de acompanhamento cidado.As entrevistas reforaram essa caracterstica inerente postura qualitativa do estudo, com percepes e informaes oportunas.As consideraes finais destacam avanos e limitaes nos sistemas de compras eletrnicas governamentais existentes. O Siga, embora consolidado, em uso desde 2009, por todos os rgos estaduais do Rio de Janeiro, necessita, ainda, aperfeioamento a implantar-se durante 2015, quando novas pesquisas devem acompanhar o movimento.
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A captao de mais valias urbanas criadas pelo desenvolvimento intenso das cidades brasileiras nas ltimas dcadas um processo cada vez mais importante para o financiamento da implantao de infra-estrutura e urbanizao de favelas com o objetivo de construir uma cidade equilibrada no s do ponto de vista econmico mas tambm do social e ambiental. A mais valia urbana em geral resultante do prprio processo de crescimento urbano sendo que a demanda por mais espao de construo e o carter no reprodutvel do solo resultam numa elevao dos respectivos preos. O fenmeno est intimamente ligado expanso da demanda que encontra relativa rigidez da oferta. Mas na medida em que a demanda por mais solo para construo depende de acessibilidade ao mesmo, o problema que se coloca : quem proporciona os meios de acesso e utilizao do solo como espao de construo?. Geralmente o custeio desta expanso (estradas, ruas, avenidas, tneis, pontes, rede de esgotos, iluminao, abastecimento de gua etc.) tem sido realizada com recursos pblicos. No entanto, a valorizao que os terrenos - agora dotados de infra-estrutura obtm vinha sendo no passado apropriado pelos proprietrios destes terrenos, exceto nos raros casos em que se aplicava o dispositivo da contribuio de melhoria.
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Os dois objetivos de nossa pesquisa, quais sejam a) verificar quantos projetos foram aprovados, e quanto em contrapartidas econmicas aportaram para os cofres pblicos depois da aprovao do Plano Diretor Estratgico de 2002 do Municpio de So Paulo e, b) a reduo dos coeficientes de aproveitamento teria influenciado os preos dos terrenos afetados? Embora o primeiro objetivo tenha sido alcanado de forma indireta, pois no foi possvel encontrar informao sobre cada projeto, conseguimos determinar quanto em contrapartidas econmicas foi obtido, e em que distritos o estoque de direitos adicionais de construo j se esgotou ou est prestes a se esgotar. Em relao segunda questo verificamos que a reduo dos coeficientes de aproveitamento no provocou nenhum efeito sobre os preos dos terrenos afetados. Nosso estudo tambm mostrou que possvel afirmar que depois da aprovao do Plano Diretor Estratgico do Municpio de So Paulo (2002) em todo o seu territrio se aplica o princpio da outorga onerosa e do solo criado. Se uma edificao ultrapassa o coeficiente de aproveitamento bsico e deseja edificar at um mximo de 4 dever pagar uma contrapartida financeira ao poder pblico.
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Os bancos pblicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no mbito da formulao e implementao de polticas pblicas. A relevncia das aes materializadas por eles, principalmente, em relao ao desenvolvimento econmico e social, por meio da utilizao de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a ateno da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operaes de emprstimos. A poltica de transparncia torna-se central luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestao de contas e Accountability, principalmente aps a Constituio de 1988 pela necessidade de efetivao de mecanismos democrticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discusso terica quanto para a base emprica do tema de transparncia nos bancos pblicos. Com a realizao de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informaes, foi possvel analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econmica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), avanando no debate da transparncia dos bancos pblicos. Esta pesquisa exploratria explica, alm de outros fatores, como o conceito de transparncia aplicado ao objeto de banco pblico no Brasil assume a caracterstica de conceito essencialmente contestado (GALLIE, 1956).
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Os livros digitais facilitam o acesso aos livros, por meio de fatores como a diminuio de barreiras geogrficas e financeiras, constituindo um importante instrumento para a promoo do acesso ao conhecimento no sculo XXI. Como forma de combater a pirataria na rede, os ebooks so protegidos por digital rights management (DRM), uma trava tecnolgica que permite que os titulares de direitos autorais protejam seus direitos por meio do controle do que os usurios conseguem fazer com os arquivos digitais. O DRM pode determinar variveis como em quais circunstncias, quantas vezes, por quanto tempo e em quais plataformas o um arquivo pode ser acessado. Essa trava, por sua vez, protegida por leis anticircunveno que probem que os usurios a alterem ou a removam. Em regra, essas leis no exigem que a arquitetura dos sistemas de DRM observe os mesmos limites e excees impostos ao direito autoral. Por conta disso, possvel que os sistemas de DRM estabeleam novas regras para o uso de trabalhos artsticos, que ultrapassam a proteo conferida pelas leis de propriedade intelectual. No mercado de livros digitais, tais regras tm um impacto particular na concorrncia. Uma vez que as livrarias usam diferentes sistemas proprietrios de DRM em seus livros digitais, compatveis com um nmero limitado de dispositivos de leitura, o leitor enfrenta problemas de interoperabilidade para adquirir e-books em uma loja diferente daquela em que seu dispositivo de leitura foi comprado. Essa baixa interoperabilidade vincula os leitores a um determinado ecossistema e aumenta os efeitos de rede, custos de mudana e barreiras entrada nesse mercado, propiciando a concentrao. Como resultado, as livrarias so capazes de exercer um grande poder sobre o fluxo de informaes nesse mercado, minando o potencial dos e-books para difundir o conhecimento e promover a leitura. Assim, esta pesquisa examina como os sistemas de DRM e as normas anticircunveno afetam a concorrncia no mercado de livros digitais e como essa dinmica concorrencial, por sua vez, impacta no acesso aos livros. A anlise inicia-se com a descrio do mercado de livros digitais e avana discusso terica, consistente na reviso da literatura especializada sobre direito autoral, direito da concorrncia e acesso ao conhecimento. Sob uma perspectiva de desenvolvimento como liberdade, conclui-se que a reviso das leis anticircunveno essencial para fomentar a concorrncia nesse mercado, garantir a autonomia dos indivduos e concretizar o potencial dos e-books para a expanso do acesso ao conhecimento.
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A Lei de Acesso Informao completou neste sbado (16) trs anos em vigor, garantindo importantes avanos para a transparncia do Estado brasileiro, mas ainda aqum do seu potencial. A preocupao com o tema tem crescido, revelando a maior demanda da sociedade por acesso a informaes oficiais. Um caso de uso bem-sucedido de dados pblicos o Mosaico Oramentrio, ferramenta interativa de visualizao do Oramento Federal desenvolvida pela FGV DAPP. Lanado em novembro do ano passado, o Mosaico disponibiliza interface grfica com informaes de fcil compreenso sobre o destino dos recursos pblicos. A verso com os dados do Oramento de 2015 permite uma visualizao da previso de gastos durante perodo de ajuste fiscal, garantindo o melhor entendimento das opes de polticas pblicas.
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Este trabalho estuda o fenmeno do evergreening, definido como o uso de patenteamento secundrio para a obteno de extenso indevida na proteo patentria sobre uma criao, sob a perspectiva do direito da concorrncia no Brasil, Unio Europeia, Estados Unidos e ndia. Baseia-se em suas experincias com esta prtica para determinar a aplicabilidade do direito da concorrncia brasileiro e mais alternativas institucionais para abordar o problema.
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Pesquisa em foco: Acesso informao e ao comunicativa: novo trunfo para a gesto social - 2012. Pesquisadores: Professor Marco Antonio Carvalho Teixeira e Fabiano Anglico
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A anlise do atual contexto poltico e econmico existente nos EUA, que envolve o acesso e utilizao de servios de sade pelos imigrantes, diz respeito aos mais de 20 milhes de indivduos estrangeiros que residem naquele pas e no possuem seguro de sade. Essa populao corresponde a 43,8% de 46 milhes de pessoas que no possuem cobertura de provedores privados de sade nos EUA, sendo 10,5 milhes residentes sem a documentao exigida para viver no Pas. Para explorar as necessidades, o acesso e a utilizao dos servios de sade americanos pelos emigrantes de Governador Valadares, MG, Brasil, o presente estudo entrevistou uma amostra de 14 emigrantes valadarenses selecionada por meio da tcnica bola de neve. Foram elaboradas questes relacionadas documentao, local de residncia, profisses exercidas, necessidade, acesso e utilizao de servios de sade. As informaes recolhidas junto aos emigrantes residentes nos Estados de Massachusetts e Connecticut permitem afirmar a viabilidade do acesso e da utilizao dos servios de sade subsidiados pelos governos federal e estaduais e de organizaes no governamentais.
Resumo:
A presente dissertao tem como objeto de pesquisa as polticas pblicas de democratizao do ensino criadas aps a Constituio Federal de 1988. Com as teorias de direito e desenvolvimento e a educao superior como pano de fundo, pretende-se relacionar aspectos do direito e polticas pblicas sob o enfoque institucional, buscando compreender a realidade dos programas ProUni, Reuni, Fies e Lei de Cotas. Questiona-se, com base em uma em uma metodologia jurdica das polticas pblicas, como so construdos os programas para democratizao do acesso ao ensino superior tendo em vista os planos macro, meso e microinstitucional como definido por Bucci e como funcionam as aes governamentais de incluso nas instituies superiores de ensino pblico e privado. A pesquisa possibilitou constatar que faltam arranjos mesoinstitucionais que coordenem as polticas, tornando-as complementares e mais coerentes entre si, No foram encontradas agregaes institucionais exclusivas para as polticas de acesso ao ensino superior.
