Para além do garantismo: uma proposta hermenêutica de controle da decisão penal

A presente pesquisa parte do pressuposto de que, no Brasil, não se segue uma teoria consistente da decisão penal. Tem por finalidade desenvolver argumentos para demonstrar que a epistemologia garantista de Luigi Ferrajoli apresenta problemas que a afastam do mundo prático e dificultam a construção de fundamentos para impor limites ao poder do juiz criminal. Embora se preocupe bastante com o relativismo interpretativo, propondo uma técnica de formalização da linguagem para reduzir os espaços de incerteza, a teoria do garantismo ainda admite uma margem insuprimível de discricionariedade (sempre pro reo). A proposta da tese é a superação desse modelo semântico de percepção do Direito por uma compreensão hermenêutica do fenômeno. A partir da hermenêutica filosófica (Hans Georg Gadamer) e da teoria do Direito como integridade (Ronald Dworkin), a pesquisa defende a hipótese de que o Direito não é fruto de descobertas (convencionalismo), tampouco de invenções (pragmatismo). Não está, pois, escrito em algum lugar do passado, também não é aquilo que os juízes pensam que ele é; o Direito é uma prática social interpretativa, é fruto da melhor argumentação moral possível. A partir da articulação de conceitos caros a Gadamer (tais como estrutura prévia da compreensão, fusão de horizontes, tradição, diálogo, experiência, finitude e linguagem) com a análise da integridade em Dworkin, a pesquisa – sem a pretensão de corrigir a epistemologia garantista, mas objetivando superar os entraves que uma teoria semântica do Direito pode causar – apresenta a hermenêutica como uma via privilegiada para o controle da decisão penal.

A casa dos homens: passos de uma mulher entre as masculinidades na prisão

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

O momento, os desafios e as possibilidades da análise econômica territorial para o planejamento do desenvolvimento nacional

O artigo pretende contribuir para a superação dos desafios relativos à capacidade de análise e de atuação para o desenvolvimento regional e territorial. Para tanto, discute a relação entre conhecimento e planejamento - entre ciência e ação baseada em ciência. Após uma análise dessa relação, no período anterior à prevalência da tese da New Public Management, na qual deverão ser investigadas as condições que levaram ao fracasso das estratégias do planejamento do desenvolvimento no pós-guerra, pergunta-se se se observa, desde então, evolução nas ciências da sociedade que possa oferecer base ao planejamento de um desenvolvimento fundamentado em crescimento, equidade e sustentabilidade. A partir daí, explora-se a possibilidade de as teorias do desenvolvimento endógeno e sustentável (TDES) subsidiarem novos processos de planejamento. Nessa tarefa, o foco principal é posto nas noções de clustering, de trajetórias tecnológicas, de cadeias de valor, de economias locais e regional.

A experiência do idoso com fratura de fêmur

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

A identidade forjada pela mídia: expressões cotidianoas reveladas por jovens das classes populares em roteiros pelos metrôs de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Violência conjugal: materialização das ações profissionais na área da saúde

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estudo dos fatores envolvidos na qualidade fisiológica de sementes de Brachiaria brizantha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Abordagem intersemiótica da literatura na educação básica: desafios e perspectivas

Pós-graduação em Letras - IBILCE

Nietzsche e a modernidade em Habermas

A crítica de Habermas a Nietzsche é apresentada pela demonstração do conceito de modernidade em Hegel, configurando-o, em primeiro lugar, no domínio da estética. No próprio Hegel, a filosofia coloca como necessidade a superação das fragmentações engendradas pela modernidade. Em Nietzsche, encontramos o ponto de inflexão que altera o rumo da trajetória anterior seguida pelo moderno discurso filosófico.

A Contribuição do Pensamento de Edgar Morin

O presente artigo tem como objetivo analisar a contribuição do pensamento de Edgar Morin para a Educação Ambiental. O processo gradativo de deterioração do meio ambiente tem levado alguns segmentos sociais ao interesse pelo processo educativo como possibilidade para se compreender a “questão ambiental” e contribuir para a superação da relação dicotômica entre sociedade-natureza. Nesse sentido, as idéias de Edgar Morin parecem indicar um caminho interessante para uma concepção de Educação Ambiental que favoreça o “pensamento complexo”, fundamental para a superação do modelo de pensamento predominante no chamado mundo ocidental, sobretudo a partir da modernidade.

As polêmicas faces do Ensino Médio

Este artigo discute os problemas enfrentados pelo Ensino Médio, como a dicotomia entre trabalho e formação propedêutica, juntamente com a evasão escolar, que é ainda alarmante. Para contribuir com a discussão, foram utilizadas as concepções de Gramsci (1985) sobre a escola unitária, que oferece a formação propedêutica a todos os cidadãos para a função de dirigente. A superação da dicotomia e da evasão escolar, especificamente no Ensino Médio, ao contrário do que muitos pensam, implica na substituição dessa sociedade meritocrática e individualista, na qual o sujeito é totalmente responsabilizado pelo seu sucesso e pelo seu fracasso; por uma sociedade, na qual todos os bens materiais e culturais estejam disponíveis a todos os cidadãos. Logo, a solução não está em medidas remediáveis, como o governo tem proposto, pois os problemas têm raízes mais profundas do que imaginamos. Diante disso, constatamos que a escola sozinha não fará a mudança revolucionária na sociedade, no entanto, a revolução não se fará sem a escola. Não há como superar essa sociedade alienada com ações persistentemente alienadas.

Leitura crítica da literatura infantil

Mediante problematização do movimento histórico de constituição da literatura infantil como campo de conhecimento e a partir da hipótese de que a superação de sua condição de menoridade encontra-se diretament e relacionada com a assunção, por parte dos pesquisadores interessados, de uma atitude interdisciplinar decorrente das inexoráveis relações entre a produção de literatura infantil e a situação de formação (escolar) do leitor previsto, o objetivo destas notas é apresentar uma proposta de leitura crítica dos textos do gênero, como contribuição para o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas que visem à construção da identidade específica desse campo de conhecimento e à conquista do reconhecimento da legitimidade de seu estatuto acadêmico-científico. Palavras-chave: Literatura infantil; leitura crítica; configuração textual.

Trabalho e cidadania: em direção a uma vinculação enriquecida

A armadilha posta pelo capitalismo para seus críticos, de defender o emprego da força de trabalho pelo capital como um direito, assume atualmente importante especificidade: o retorno histórico da substituição dos homens por máquinas, mediante a automação de base eletrônica, significa a superação do taylorismo-fordismo. Essa forma de produzir significou uma mediocrização do capitalismo quanto ao desenvolvimento das forças produtivas, dado que lastreava a produção no trabalho vivo. Por ter gerado um círculo virtuoso capital/trabalho, com fortalecimento dos sindicatos e elevação de salários, o fim histórico do taylorismo-fordismo é lamentado por muitos. Na verdade, o capitalismo voltou a ser brilhante quanto ao desenvolvimento das forças produtivas, o que tenderá a marcar de forma cada vez mais nítida sua mediocridade como forma social. Será então possível (e necessário) superar a vinculação empobrecida entre trabalho e cidadania, típica do fordismo, em direção a uma vinculação enriquecida entre os dois conceitos.

Para uma ciência geral da complexidade social

O texto, inspirándose nas formulações de Edgard Morin, realiza um diagnóstico que atribui a perda de contemporaneidade da universidade à sua incapacidade de construir saberes unitários e universalistas que garantam o enfrentamento das incertezas do conhecimento e criem formas novas de entendimento do mundo. Nessa linha, questiona aqueles que atrelam o sentido do futuro, exclusivamente, ao desenvolvimento técnico, à capacidade do homem dominar a natureza e à ação demiúrgica do Estado. Insiste também quanto à necessidade de se ultrapassar o referencial antropocêntrico, cobrando dos cientistas sociais uma postura de superação da política de fragmentação e de especialização crescentes a que eles têm se submetido.

Do clientelismo coronelista ao clientelismo de Estado: a ascensão de imigrantes na política do interior paulista

O artigo procura analisar a relação que há entre padrões de mobilidade social e o processo de entrada de imigrantes e de seus descendentes de primeira geração na atividade política institucional na região conhecida como o oeste paulista. Tal processo pode se constituir num indicador das relações de resistência ou de aproximação entre os imigrantes e as elites locais tradicionais, além de ser elemento chave para se compreender o processo de superação do sistema coronelista no estado de São Paulo, a ascensão de uma nova fração burguesa e o advento do populismo.