O ordenador de despesas e a Lei de responsabilidade fiscal

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Aspectos Penais da Responsabilidade Fiscal

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Responsabilidade Civil do Advogado

Inclui jurisprudência

A cláusula do tratamento nacional em matéria tributária do Gatt/94 e o Brasil : validade e responsabilidade internacional em face do artigo 151, III, da Constituição federal de 1988

Artigo publicado em duas partes na revista de informação legislativa

A responsabilidade civil do Estado e o dano moral

Inclui jurisprudência

O sistema da responsabilidade civil e o novo Código

Inclui bibliografia

Responsabilidade civil do Estado e as agências reguladoras

Inclui bibliografia

Lei de Responsabilidade Fiscal : escoadouros identificados após três anos de vigência

Inclui tabelas com dados sobre o demonstrativo de restos a pagar e com a evolução da dívida dos estados de 2000 a 2003 e da dívida líquida de 1999 a 2002

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas

Estudo comparado sobre o tratamento dado à responsabilização penal das pessoas jurídicas no direito da França, Reino Unido, Estados Unidos, Portugal, Alemanha, Itália e Brasil

Responsabilidade internacional do Estado : atuação da CDI

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Os confins da responsabilidade objetiva nos horizontes da sociologia do risco : almejando a permanente certeza na contingência das improbabilidades

Inclui bibliografia.

O regime jurídico da responsabilidade das organizações internacionais : a concepção do ato internacionalmente ilícito

Inclui bibliografia.