Orçamento público no Brasil: a utilização do crédito extraordinário como mecanismo de adequação da execução orçamentária brasileira

Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a necessidade de ajustes na programação financeira, podem ocorrer situações que não foram previstas na elaboração da proposta orçamentária, mas que devem ser absorvidas no orçamento do exercício. Tais situações são corrigidas, segundo a legislação brasileira, por meio dos créditos adicionais. Dentre eles, vem crescendo a utilização do crédito extraordinário. Na pesquisa aqui relatada, buscou-se identificar e analisar as razões e os principais fatores que levam o Governo Federal a utilizar sistematicamente o crédito extraordinário, bem como levantar o entendimento existente quanto ao significado dos pressupostos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência, além de avaliar a aderência dos créditos extraordinários abertos a esses pressupostos. Foram utilizadas as seguintes estratégias de pesquisa: pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com a coleta de entrevistas não estruturadas com especialistas da área orçamentária. As análises realizadas sugerem que os créditos extraordinários abertos nos últimos 16 anos não obedecem aos pressupostos constitucionais e que há flagrante desvirtuamento do processo orçamentário em decorrência da utilização generalizada desse tipo de crédito.

Avaliação de empresas no Brasil pelo fluxo de caixa descontado: evidências empíricas sob o ponto de vista dos direcionadores de valor nas ofertas públicas de aquisição de ações

O objetivo da pesquisa aqui relatada é investigar e avaliar se, na média, as projeções de desempenho econômico-financeiro feitas pelas empresas brasileiras, em laudos de avaliação, são aderentes ao longo do tempo. Foi estabelecido um conjunto de dez variáveis que evidencia o desempenho de estratégias financeiras desenvolvidas pelas empresas para a criação de valor nas projeções e compararam-se às realizadas no período de 2002 a 2008 e ao longo de até dois períodos após o processo de avaliação. Foram realizados testes de médias em amostras emparelhadas, com aplicação do teste paramétrico t-Student ou não paramétrico de Wilcoxon. Nos resultados, demonstra-se, basicamente, que as médias das projeções em relação ao realizado são aderentes estatisticamente para cinco variáveis. Por outro lado, cinco variáveis mostraram diferenças significativas das médias. Os setores de química, ferrovia e têxtil foram, entre os analisados, os que apresentaram mais vezes diferenças significativas das médias. Na comparação por períodos, diferenças significativas das médias apareceram nas variáveis margens (operacional e Ebitda), evolução do lucro líquido e taxa de investimento.

Os fundos setoriais e a redefiniçao do modelo de promoção de ciência, tecnologia e inovação no Brasil: uma análise à luz do CT-Agro

RESUMOO objetivo neste trabalho é analisar se os Fundos Setoriais redefiniram o modelo de promoção de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), mudando de ofertista-linear para o modelo sistêmico, como previsto em sua concepção. Para a consolidação desse modelo, o setor produtivo precisa estar inserido no processo inovativo. Dessa forma, apoiou-se na análise da presença ou não da empresa em dois objetos dos Fundos Sociais. Os resultados apontam que nem as agências de fomento, nem os projetos aprovados têm buscado estimular a cooperação universidade-empresa. Assim, o que se verifica é que não houve uma redefinição para o modelo sistêmico de inovação, e sim que a política de promoção de CT&I continua a seguir um modelo linear, mas agora induzido pela demanda.

Infecções hospitalares no Brasil: Ações governamentais para o seu controle enquanto expressão de políticas sociais na área de saúde

As autoras estudam a evolução das infecções hospitalares no Brasil e as demandas para o seu controle até a sua institucionalização, por ações governamentais. Para a compreensão e análise do processo de disputa dos interesses e necessidades dos atores sociais e sua relação com o setor governamental para a institucionalização de uma dada política pública, buscou-se um referencial teórico que possibilitasse elaborar o conjunto dos elementos da estrutura social e que tomasse o campo da relação entre Sociedade, Estado e Políticas Sociais como sua questão central. Por referência à especificidade dessas ações e seu raio de intervenção, foi necessário buscar também a distinção de modalidades de políticas públicas e a responsabilidade de implementação. A partir do material empírico, foi possível delinear essas demandas, conformando-as em modelos tecno-assistenciais, através de indicadores do processo de trabalho. Sua aproximação com o referencial teórico exigiu outros níveis de categorias: conjunturas específicas, assistência médica previdenciária, modelo clínico de intervenção e o movimento de qualidade. A análise das demandas e do projeto institucionalizado buscou, o tempo todo, a relação dos seus instrumentos e finalidades com eles mesmos e com as políticas mais gerais do setor saúde, mostrando as suas implicações.

As políticas de saúde no Brasil: reconstrução histórica e perspectivas atuais

A partir de revisão bibliográfica, as autoras discorrem sobre a questão das políticas públicas de saúde no Brasil, procedendo a uma re-leitura do processo. Apontam para a importância da discussão sobre a questão nos cursos de graduação em Enfermagem.

A família, a visita domiciliária e a enfermagem: revisitando o processo de trabalho da enfermagem em saúde coletiva

Tomando a família como Objeto de atenção da enfermagem em saúde coletiva, as autoras discutem as questões conceituais subjacentes ao objeto e à visita domiciliária, contextualizadas no conjunto da produção em saúde no Brasil, destacando-se o Programa de Atenção à Família e a Teoria de Intervenção Práxica da Enfermagem em Saúde Coletiva.

Caracterização das publicações sobre a educação profissional de enfermagem no Brasil

Buscando publicações sobre educação profissional em enfermagem constatou-se que pouco se escreve a respeito. Considerando que a força de trabalho na enfermagem é constituída por profissionais de nível médio e a competência de sua formação é do enfermeiro, optou-se por levantar e caracterizar as publicações relacionadas ao ensino médio de enfermagem no Brasil. Os resultados mostraram a concentração das publicações na região sudeste, sendo os autores, enfermeiros atuantes em instituição de ensino. Os conteúdos abordaram temas emergentes do período relacionadas à qualificação pessoal, suas implicações educacionais, legais e políticas e sobre o processo ensino aprendizagem.

O uso das pastilhas de paraformaldeído pelas instituições de saúde do Brasil: parte I

Um levantamento nacional foi realizado junto às 6907 Instituições de Saúde, por meio de um questionário com o objetivo de reconhecer e descrever o uso das pastilhas de Paraformaldeído como agente microbicida. Houve um retorno de 443 (6,41%) correspondências das quais 253 (57,89%) afirmaram fazer uso deste agente químico. Vários artigos de uso médico-hospitalares com indicação de esterilização por autoclavação, são processados por meio das pastilhas de Paraformaldeído nas Instituições pesquisadas, demonstrando critérios norteadores inadequados na escolha do processo. Considerando-se a baixa difusibilidade do gás em questão, um outro uso inadequado detectado das pastilhas de Paraformaldeído foi no processamento de artigos com lúmens e os de densidade. A percepção das enfermeiras quanto às perspectivas do uso das pastilhas de Paraformaldeído, como agente químico esterilizante, em condições ambientais é de desuso, apontando para uma busca de tecnologias mais seguras.

Avaliação de desempenho docente, discente e de resultados na disciplina administração em enfermagem nas escolas de enfermagem no Brasil

No presente trabalho os objetivos foram: analisar os referenciais teóricos relativos ao processo de avaliação de desempenho, buscando suas correlações com as diferentes correntes pedagógicas. Esses referenciais constituem as bases de análise dos dados que estão sendo coletados e trabalhados. O presente estudo está inserido em um projeto mais amplo, que vem sendo desenvolvido e que objetiva conhecer como se dá a avaliação docente, discente e de resultados nas disciplinas que tratam de conteúdos referentes à Administração em Enfermagem no âmbito dos cursos de Graduação e de Pós-Graduação no Brasil. Assim, espera-se contribuir para a explicitação e compreensão dessa realidade concreta, do processo de avaliação de desempenho, tendo em vista a transformação do ensino dessas disciplinas.

O uso das pastilhas de paraformaldeído por instituições de saúde do Brasil: parte II

A parte Ido trabalho mostrou que as pastilhas de Paraformaldeído, em condições ambientais, são utilizadas de uma forma muitas vezes inadequada quanto à sua indicação, pela maioria das instituições pesquisadas. Este artigo traz detalhes das formas de utilização das pastilhas de paraformaldeído destacando-se, dentre os problemas, a falta de adesão a uma base teórica que fundamente o processo e a ausência da sua validação, o que compromete a segurança da esterilização. As condições de "esterilização" da maioria das Instituições não incluem temperatura, acréscimo da umidade relativa e não fazem a quantificação adequada das pastilhas, assim como não possuem parâmetros fundamentados que orientem a reutilização de um mesmo grupo de pastilhas de Paraformaldeído nos processos. O uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é bastante valorizado no manuseio deste agente químico.

Aplicação do processo de relação interpessoal de Travelbee com mãe de recém-nascido internado em uma unidade neonatal

Objetivou-se aplicar o processo de relação interpessoal com mãe a de um recém-nascido que se encontrava internado em unidade neonatal, utilizando a Teoria da Relação Interpessoal de Joyce Travelbee. Estudo de caso, de natureza descritiva, desenvolvido em unidade de internação neonatal, em dezembro e janeiro de 2004. A Coleta de dados realizou-se mediante entrevista semi-estruturada, com interação pessoa-pessoa. Aplicou-se um instrumento contendo seis perguntas que revelaram possibilidades de ajuda mútua ante os problemas de saúde do filho. Buscou-se amenizar as angústias, dúvidas e medos, por meio da interação com a mãe. Constatou-se que a abordagem teórica foi relevante e serviu como guia para a enfermeira aplicar um cuidar mais ético e humano.

Experiência-piloto de assistência domiciliar: idosos acamados de uma Unidade Básica de Saúde, Porto Alegre, Brasil

O estudo teve por objetivos: descrever o processo de desenvolvimento do projeto-piloto de assistência a idosos acamados, da Unidade Básica de Saúde IAPI; e identificar aspectos demográficos, sociais e de saúde desses idosos, bem como aspectos relevantes relatados pela equipe, na implantação da assistência domiciliar. A pesquisa teve características descritivas e avaliativas. Foram revisadas as fichas cadastrais e os prontuários dos pacientes atendidos, assim como os registros de avaliação do projeto. A experiência-piloto permitiu o desenvolvimento de habilidades na equipe, foi enriquecedora e de grande responsabilidade para profissionais e cuidadores. Apontou para a continuidade da assistência domiciliar, fazendo-se necessários ajustes na sua organização, com a finalidade de ampliar os espaços de assistência e a qualidade do que vinha sendo ofertado à população.

Adaptação cultural e validação do instrumento The Bowel Function in the Community para o Brasil

Estudos sobre hábito intestinal, considerando cultura, hábitos alimentares e de vida entre outros, não existem no Brasil. O objetivo deste artigo é apresentar o The Bowel Function in the Community, ferramenta específica para avaliação do hábito intestinal das populações, adaptado e validado para o Brasil. O processo de adaptação cultural incluiu tradução, retrotradução e avaliação por comitê de especialistas, obtendo-se uma versão traduzida do instrumento, posteriormente submetida a análises que atestaram a validade de conteúdo do mesmo. A confiabilidade inter-observadores e estabilidade (teste-reteste) foram confirmadas por níveis de concordância de boa a excelente e de moderada a excelente para a maioria das questões e agrupamentos do instrumento. Concluiu-se que a versão adaptada do instrumento pode ser aplicada em nosso meio para dar continuidade ao processo de validação, bem como para ampliar o conhecimento do hábito intestinal na população brasileira.

Centros de Parto no Brasil: revisão da produção científica

Este artigo consiste em uma revisão narrativa com o objetivo de identificar a produção científica brasileira relacionada ao processo assistencial e aos resultados maternos e perinatais em centro de parto normal (CPN). As publicações foram recuperadas nas bases de dados e portais de periódicos PubMed/MEDLINE, CINAHAL, SciELO e REVENF. Incluíram-se, também, publicação em livro e produção não publicada de grupo de pesquisa. Foram selecionados oito estudos do tipo descritivo, dois transversais e dois casos-controle, realizados com 5.407 mulheres e 5.395 recém-nascidos, divulgados entre 2005 e 2009. Os estudos analisaram variáveis sócio-demográficas e obstétricas, práticas na assistência ao parto e nascimento e remoções maternas e neonatais para o hospital. A produção científica sobre CPN apresenta dados da última década, relativos a sete serviços. São, principalmente, estudos descritivos, com foco nas práticas obstétricas e nos resultados maternos, com ênfase menor na assistência neonatal.

Tradução e adaptação cultural para o Brasil do DISABKIDS® Atopic Dermatitis Module (ADM)

O objetivo deste estudo foi traduzir e adaptar culturalmente para o Brasil o DISABKIDS® Atopic Dermatitis Module (ADM), instrumento para mensuração de qualidade de vida relacionada à saúde de crianças e adolescentes, com Dermatite Atópica. O instrumento possui 12 itens com respostas em escala do tipo Likert, com duas versões, self e proxy. A pesquisa incluiu uma amostra de 18 crianças e adolescentes brasileiros com Dermatite Atópica, na faixa etária de 8 a 18 anos, e seus respectivos pais ou cuidadores. O processo envolveu as fases de tradução-retrotradução e validação semântica. A validação semântica mostrou boa aceitação da versão traduzida do instrumento com fácil compreensão de seus itens pelos participantes. Após o término de seu processo de validação no país, o instrumento poderá ser utilizado por pesquisadores brasileiros para mensuração de qualidade de vida relacionada à saúde, bem como possibilitará comparação entre resultados no Brasil com outras culturas nas quais o instrumento já se encontra validado.