Sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil

Consabido que para uma sociedade organizada se desenvolver política e juridicamente, indispensável se faz a existência de um documento formal, dotado de observância obrigatória, capaz de definir as competências públicas e delimitar os poderes do Estado, resguardando os direitos fundamentais de eventuais abusos dos entes políticos. Este documento é a Constituição, que, em todos os momentos da história, sempre se fez presente nos Estados, mas, inicialmente, não de forma escrita, o que fez com que surgisse, então, o constitucionalismo, movimento que defendia a necessidade de elaboração de constituições escritas, munidas de normatividade e supremacia em relação às demais espécies normativas, que visassem organizar a separação dos poderes estatais e declarar os direitos e as liberdades individuais. Porém, de nada adiantaria a edição de uma Lei Maior sem que houvesse mecanismos de defesa, no intuito de afastar qualquer ameaça à segurança jurídica e à estabilidade social, por conta de alguma lei ou ato normativo contrário aos preceitos estabelecidos na Constituição. O controle de constitucionalidade, pilar do Estado de Direito, consiste em verificar a compatibilidade entre uma lei ou qualquer ato normativo infraconstitucional e a Lei Excelsa e, em havendo contraste, a lei ou o ato viciado deverá ser expurgado do ordenamento jurídico, para que a unidade constitucional seja restabelecida. No Brasil, o controle de constitucionalidade foi instituído sob forte influência do modelo norte-americano e obteve diversos tratamentos ao longo das constituições brasileiras, porém, o sistema de fiscalização de constitucionalidade teve seu ápice com o advento da atual Constituição Federal, promulgada em 05.10.88, com a criação de instrumentos processuais inovadores destinados à verificação da constitucionalidade das leis e atos normativos. Além disso, a Carta da República de 1988, ao contrário das anteriores, fortaleceu a figura do Poder Judiciário no contexto político, conferindo, assim, maior autonomia aos magistrados na solução de casos de grande repercussão nacional, redundando em um protagonismo judicial atual. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário nacional e guardião da Constituição, tem se destacado no cenário nacional, em especial na defesa dos direitos e garantias fundamentais insculpidos na Lei Fundamental, fazendo-se necessária, desta forma, uma análise na jurisprudência da Corte, no sentido de verificar se, de fato, tem havido evolução no controle de constitucionalidade no Brasil ao longo dos últimos anos e, em caso afirmativo, em que circunstâncias isso tem se dado.

Letter to the Editor of the Globe

Letter Regarding the Burning of St. Davids (3 ½ handwritten pages) A letter to the editor of the Globe regarding the lack of historical knowledge displayed by the Globe’s correspondent regarding the descendants of those who fought at Queenston Heights and the burning of St. Davids in 1813 or 1814 [July 18, 1814]. The letter also mentions the “friendly Indians” who encamped in St. Davids. The letter is not signed nor dated. A transcript of the letter is enclosed, [The burning of St. Davids by the American troops on July 19, 1814 was an unjustifiable act. The officer who led the attack was court-martialed and dismissed from the service.] n.d.

Letter to Louis J. Cahill from the managing editor at Knox, Harvie and Foss

Letter (1 typed page) to Louis J. Cahill from the managing editor at Knox, Harvie and Foss [this is the letterhead] asking about the Roebling Bridge, July 7, 1948.

Letter to Louis J. Cahill from the Managing Editor [no indication of who he works for – same signature as is on the Knox, Harvie and Foss letter

Letter (1 typed page) to Louis J. Cahill from the Managing Editor [no indication of who he works for – same signature as is on the Knox, Harvie and Foss letter] saying that he has found various references to Samuel Zimmerman being active in the erection of the first suspension bridge and its Roebling successor, July 20, 1948.

Letter to the Honourable William Dickson from the Editor of the Advocate

Letter to the Honourable William Dickson from the Editor of the Advocate regarding the discharge of Mr. Dickson’s account with the newspaper, June 5, 1832.

Planeación del desarrollo de la zona citrícola del estado de Nuevo León por Jorge Alberto Legoff Sosa

Tesis (Maestría para la Planificación de Asentamientos Humanos) U.A.N.L.

Un modelo de pronóstico de necesidades educativas basicas para una zona intraurbana por Jorge Enrique Sulub Trejo.

Tesis (Maestria en Ciencias para la Planificacion de los Asentamientos Humanos) U.A.N.L

La elasticidad de sustitución entre los factores productivos en la industria maquiladora de exportación de México una aplicación de la función de producción Translog [por] Jorge Aurelio Ibarra Salazar

Tesis (Maestría en Economía) U.A.N.L.

Oxidación de los ácidos 2, 3, 4- trihidroxipentanodioicos y compuestos relacionados por permanganato en medio ácido [por] Jorge Omar Escobedo Córdova

Tesis (Maestría en Ciencias Químicas, con especialidad en Química Orgánica) U.A.N.L.