Gestão pública no Brasil : uma proposta de mensuração da educação fiscal do cidadão

Neste artigo propõe-se mensurar o nível de educação fiscal do cidadão, a partir da base de dados do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. São apresentados alguns trabalhos que tratam da educação fiscal em nível nacional e internacional, cujos fundamentos retratam uma educação voltada ao exercício da plena cidadania. Os dados utilizados são resultados de uma pesquisa de campo realizada com o apoio da Escola de Administração Fazendária, utilizando como instrumento de coleta o surveymonkey. A amostra compreendeu 1.804 respostas a um questionário estruturado a partir dos fundamentos da educação fiscal pregados pela gestora do programa (ESAF). Os dados foram tratados por análise fatorial, sob o pressuposto de identificar dimensões latentes do nível de educação fiscal dos cidadãos. Pelos fundamentos, previa-se a identificação de sete dimensões, mas os resultados evidenciaram quatro dimensões latentes observáveis e fundamentadas teoricamente. Comprovou-se, apesar das limitações inerentes ao tipo de pesquisa, a possibilidade de mensuração do nível de entendimento da educação fiscal por múltiplos componentes, considerando afirmar que a educação e seus fundamentos são entendidos pela população, que reconhecem a sua importância, pressupondo ainda uma contribuição ao estado da arte da pesquisa na medida em que fomenta e dissemina a temática da educação fiscal no contexto acadêmico em nível de graduação e pós graduação e abre campo para estudos que objetivem revalidar os achados.

Produção de conhecimento científico e tecnológico nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia : uma investigação sobre a sua natureza e aplicação

Este artigo é um desdobramento da tese Produção de conhecimento científico e tecnológico nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: uma investigação sobre a sua natureza, divulgação e aplicação.

Do modelo geométrico ao modelo físico: o tridimensional na educação do arquiteto e urbanista

In the teaching practice of architecture and urbanism in Brazil, educational legislation views modeling laboratories and workshops as an indispensable component of the infrastructure required for the good functioning of any architectural course of study. Although the development of information technology at the international level has created new possibilities for digital production of architectural models, research in this field being underway since the early 1990s, it is only from 2007 onwards that such technologies started to be incorporated into the teaching activity of architecture and urbanism in Brazil, through the pioneering experience at LAPAC/FEC/UNICAMP. It is therefore a recent experiment whose challenges can be highlighted through the following examples: (i) The implementation of digital prototyping laboratories in undergraduate courses of architecture and urbanism is still rare in Brazil; (ii) As a new developing field with few references and application to undergraduate programs, it is hard to define methodological procedures suitable for the pedagogical curricula already implemented or which have already been consolidated over the years; (iii) The new digital ways for producing tridimensional models are marked with specificities which make it difficult to fit them within the existing structures of model laboratories and workshops. Considering the above, the present thesis discusses the tridimensional model as a tool which may contribute to the development of students skills in perceiving, understanding and representing tridimensional space. Analysis is made of the relation between different forms of models and the teaching of architectural project, with emphasis on the design process. Starting from the conceptualization of the word model as it is used in architecture and urbanism, an attempt is made to identify types of tridimensional models used in the process of project conception, both through the traditional, manual way of model construction as well as through the digital ones. There is also an explanation on how new technologies for digital production of models through prototyping are being introduced in undergraduate academic programs of architecture and urbanism in Brazil, as well as a review of recent academic publications in this area. Based on the paradigm of reflective practice in teaching as designed by Schön (2000), the experiment applied in the research was undertaken in the integrated workshop courses of architectural project in the undergraduate program of architecture and urbanism at Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Along the experiment, physical modeling, geometric modeling and digital prototyping are used in distinct moments of the design process with the purpose of observing the suitability of each model to the project s phases. The procedures used in the experiments are very close to the Action Research methodology in which the main purpose is the production of theoretical knowledge by improving the practice. The process was repeated during three consecutive semesters and reflection on the results which were achieved in each cycle helped enhancing the next one. As a result, a methodological procedure is proposed which consists of the definition of the Tridimensional Model as the integrating element for the contents studied in a specific academic period or semester. The teaching of Architectural Project as it is developed along the fifth academic period of the Architecture and Urbanism undergraduate program of UFRN is taken as a reference

Educação e pobreza : limiares de um campo em (re)definição

O artigo discute a produção acadêmica contemporânea brasileira sobre a relação entre educação formal e situação de pobreza, a partir da procura em três fontes: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), a Scientific Electronic Library OnLine (SciELO) e o Google Acadêmico. Também foram analisados dados sobre os autores, utilizando a Plataforma Lattes e o Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os objetivos da pesquisa foram: a) propiciar um levantamento (localização e sistematização) da produção científica elaborada no contexto das ciências sociais e humanas sobre a relação entre situação de pobreza e educação formal; b) estabelecer uma tipologia (comparação e diferenciação) das formas que assume a mencionada relação na visão dos pesquisadores e pesquisadoras; e c) analisar as questões de gênero, raça/cor e classe social (identificação e consideração) envolvidas na relação entre a pobreza e a educação formal nessa produção científica. Os resultados mostram que há um interesse crescente na relação entre educação formal e situação de pobreza, com maior concentração das publicações nas áreas disciplinares de educação, economia, saúde e serviço social. A frequência com que o mesmo autor ou um mesmo grupo foi registrado é baixa, indicando uma alta rotatividade de interessados na temática. Os assuntos mais discutidos foram "Bolsa escola, Bolsa família ou outro programa de transferência de renda" e "exclusão social e desigualdade social". Foram encontradas 13 maneiras diferentes de se relacionar a educação e a pobreza, sendo prediminantemente: a "escolaridade como condição da mudança na situação de pobreza". __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Diferenciação pedagógica nas primeiras idades : visão dos profissionais de educação

Relatório final apresentado para a obtenção do grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Diversidade e educação: Desafios atuais

Actas do Colóquio Internacional Psicologia e Educação. ISPS Instituto Universitário. Junho 2015

Diferenciação pedagógica nas primeiras idades : visão dos profissionais de educação

Relatório final apresentado para a obtenção do grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e em Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

A avaliação das escolas em Portugal: contributos para a melhoria da qualidade da educação

A qualidade em educação constitui uma das grandes preocupações de governantes, políticos, académicos e investigadores e tem sido uma questão amplamente debatida em encontros científicos e estudada em diversos programas de investigação educacional nos mais diversos países do mundo ocidental. A avaliação das escolas (interna e externa) são processos fundamentais para o desiderato da qualidade e da melhoria das escolas. Nesta comunicação apresentamos alguns dos resultados do projeto de investigação “Impacto e Efeitos da Avaliação Externa nas Escolas do Ensino não Superior”, financiado pela FCT (Projeto PTDC/CPE-CED/116674/2010), no sentido de responder ao problema de investigação – Que impacto e efeitos produz a AEE no primeiro e segundo ciclos do modelo, tendo em referência a melhoria da escola, a participação da comunidade e a implementação de políticas de accountability? Os dados empíricos recolhidos e analisados, permitem afirmar que a AEE tem produzido impacto e efeitos nas dimensões organizacionais e funcionais das escolas, os quais são visíveis: a) na melhoria da escola, mais a nível organizacional do que a nível curricular e dos modos de trabalho pedagógico, sendo o impacto nesta última dimensão reconhecido como reduzido ou inexistente; b) na aceitação e apropriação pela escola dos referentes utilizados no processo de avaliação externa e consequente consolidação da avaliação institucional; c) na participação da comunidade na vida social da escola, reforçando as parcerias existentes e dando voz aos diversos atores sociais que intervêm diretamente na escola; d) na institucionalização de planos de melhoria focados nas fragilidades identificas nos relatórios da avaliação externa das escolas; e) na monitorização de resultados académicos, embora sem efeitos visíveis; f) na apropriação do discurso da qualidade, da eficácia, da eficiência e da accountability nas escolas.

Políticas europeias para a educação em Ciências: O caso das Geociências na educação não superior em Portugal

Apesar da contribuição específica das Geociências para a prossecução da cidadania democrática, não existem referências a esta área do saber nos documentos emanados da União Europeia (UE), ou pelo menos os autores não as conhecem. Este artigo reune breves notas e preocupações acerca da educação em ciências e analisa o lugar que as Geociências assumem na educação não superior no sistema educativo português, tema que interessa ao Brasil. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (cf. www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf) tenciona dar maior visibilidade aos três grandes pilares – liberdade, igualdade, solidariedade –, e reforçar sua proteção à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica. Com o objetivo de desenvolver valores comuns e, simultaneamente, respeitar a diversidade das identidades nacionais, destaca-se aqui o artigo 14º: “1. Todas as pessoas têm direito à educação, bem como o acesso à formação profissional e contínua. 2. Este direito inclui a possibilidade de frequentar gratuitamente o ensino obrigatório.” É reconhecida, nos documentos da União Europeia (UE), a necessidade de os cidadãos intervirem na vida politica e social não só para assegurar o desenvolvimento de valores democráticos fundamentais mas, também, para fomentar a coesão social em período de diversidade de identidades. Neles a educação é vista como via facilitadora de promoção da equidade, constituindo um dos grandes objetivos do atual quadro estratégico para cooperação europeia, em vigor até 2020. A formulação de estratégias eficazes para atingir a equidade coloca desafios nos níveis político, científico, económico e social. É, assim, compreensível que, na sequência da Estratégia Europa 2010, a educação seja tida como centralidade da Estratégia Europa 2020, prevendo-se, por exemplo, reduções de abandono escolar para níveis inferiores a 10%, enquanto se aponta o patamar de 40% para que cidadãos entre os 30 e 34 anos concluam o ensino superior, tudo isto até 2020. Seria bom que, ao mesmo tempo em que se ressalta a importância da Educação dos cidadãos, sejam significativamente ampliados “os níveis de investimento em recursos humanos, a fim de dar prioridade ao mais importante trunfo da Europa (os seus cidadãos)” (cf. http://eur-lex.europa.eu/ legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=URISERV:c11047&from=EN) – não se dê preferência a uma perspetiva de “educação contábil”, isto é, segundo Licínio Lima (cf. http://repositorium.sdum. uminho.pt/bitstream/1822/11788/1/Artigo%20RBE.pdf), orientação centrada na preparação do cidadão para a grande finalidade da competição, assente na ideia do mercado global adaptado à chamada racionalidade económica. Seria muito desejável que nas orientações de Bruxelas estivessem presentes as preocupações de Fraser & Gordon (1994 citadas por Licínio Lima, p. 74 da URL ‘RBE.pdf’ acima): “hoje, quando a retórica acerca do ‘triunfo da democracia’ acompanha a devastação económica, é tempo de insistir que não pode existir cidadania democrática sem direitos sociais”.

Educação não formal e desenvolvimento local: o caso da Escola Comunitária de São Miguel de Machede

Fundada em 1998, na freguesia que lhe dá o nome, a Escola Comunitária de São Miguel de Machede (projeto da SUÃO/Associação de Desenvolvimento Comunitário) tem vindo a promover um modelo de desenvolvimento humano e social baseado no recurso à educação das pessoas – privilegiando os contextos não formais de aprendizagem, a cooperação intergeracional e a valorização dos recursos endógenos.

Da dominação à cooperação: a paz perpétua e a luta eterna entre nações

O presente ensaio tem por objetivo a construção de uma linha de pensamento sobre as teorias e a realidade das Relações Internacionais baseada na pluralidade de valores e na justaposição de ideias que designam e afetam as relações entre os atores internacionais, assim como, entender os reflexos que estes fatores têm nos desfechos destas interações resultantes em cooperação e conflito. Por meio de uma revisão bibliográfica são visitados alguns pensamentos sobre a formação dos estados nacionais e sobre as interações destes, produzindo conceitos relativos à ordem e ao equilíbrio em uma sociedade internacional, e aos fatores que afetam e são variáveis a existência dos estados. A designação teórica da realidade internacional desprovida de prescrições ou distorções ideológicas edifica neste ensaio valiosas linhas de pensamento, que podem contribuir significativamente para o desenvolvimento de proposições mais fidedignas a realidade do que a anseios específicos no campo das Ciências Políticas e das Relações Internacionais. ABSTRACT: The aim of this study is to construct of a way of thinking about the theories and the reality of International Relations based on the plurality of values and juxtaposition of ideas that mark and affect the relationships between international players. A further objective is understanding the influences of these factors in creating outcomes of cooperation or conflict within international interactions. Various thoughts and reflections on the formation of national states and their interactions have been examined by way of an intensive literature review, thus producing concepts concerning the order and equilibrium of an international society as well as the factors that affect and vary depending on the existence of states. Through the theoretical portrayal of the reality of international relations devoid of ideological prescriptions or distortions this study creates a number of lines of thinking, that could significantly contribute to the development of propositions more true to reality than specific aspirations within the field of Political Science and International Relations.

GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNOS LOCAIS E INSERÇÃO INTERNACIONAL: O REPENSAR DE ESCALAS GEOGRÁFICAS

A conjunção de dois eixos temáticos justifica a divulgação de alguns resultados apresentados neste texto. O primeiro deles é o de identificar as iniciativas desenvolvidas e a atuação dos governos locais do Centro-Sul do estado do Paraná para inserção nas relações internacionais, através da cooperação em políticas públicas estratégicas que promovam investimento e crescimento econômico associado às políticas de melhorias sociais. O segundo é o de investigar e avaliar até que ponto os governos locais detêm, criam estratégias e utilizam as oportunidades de atuação e expansão de seus limites e possibilidades, no plano internacional, por meio de demandas nos processos de integração regional (a exemplo das Associações de Municípios e os Consórcios Intermunicipais). O problema de pesquisa busca avaliar, assim, o “grau” de inserção internacional e se a mesma tem se constituído em potencial agente de desenvolvimento sócio-econômico regional, o que também contribui para o desenvolvimento do país em seu conjunto. A metodologia tem por fundamento entrevistas com gestores de projetos, bem como pesquisa em jornais e coleta de dados secundários a partir de 1988.

Cogestão e o trabalho em redes: em busca de cooperação e de parcerias

Tópico 1 – Produção de práticas: fragmentação x cooperação em redes O tópico mostra a realidade do passado, em que a estrutura dos serviços de saúde não previa a participação do usuário no processo de gestão do sistema e o trabalho das equipes de saúde, que não o visualizavam como sujeito, comparando com a transformação, ainda lenta e pontual, dessa perspectiva e do conceito de saber nuclear e tradicional a partir do advento do SUS, com a Política Nacional de AB e a PNH. Apresenta o Método Paideia, ou da Roda, de cogestão e administração, compartilhando democraticamente as relações, a integração de forças internas e externas, para a síntese singular em espaços coletivos de gestão. Mostra que para tanto é necessário disposição política, arranjo institucional descentralizado, comunicação transversal, ações interdisciplinares em US, PTS e PST com diferentes atores sociais, para ampliar os campos de percepção para além do saber técnico setorializado e a real ativação de redes o que exige mudanças na cultura técnica e participação social. Mostra como o Sistema de Redes de Atenção à Saúde (RAS) procura romper o sistema hierarquizado, trabalhando de forma poliárquica. Unidade 2 do módulo 10 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

A educação em saúde como estratégia multiprofissional para prevenção do pé diabético em uma Equipe de Saúde da Família

O Diabetes Mellitus (DM) é uma doença complexa, de alta morbimortalidade, cujo tratamento e controle requerem a cooperação de diferentes saberes e profissionais com estreito vínculo com a pessoa portadora de diabetes. Quando não tratado, ou mesmo se o paciente não consegue um controle adequado, desencadeiam-se complicações graves, entre as quais podemos citar o Pé Diabético, que é causado por alterações neuropáticas e/ou vasculares. O Pé Diabético pode evoluir para amputações, o que implica em altos custos, tanto para o Sistema de Saúde quanto para a família, além de sérias repercussões para a vida do paciente. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) desempenha importante papel no manejo do diabetes e deve lançar mão de estratégias de educação em saúde, as quais podem ampliar as possibilidades do portador de DM a desenvolver práticas de autocuidado, sendo este primordial na prevenção de complicações. Diante da alta prevalência de portadores de DM com alterações neuropáticas e/ou vasculares com risco para Pé Di abético na área de abrangência da Equipe de Saúde da Família Caensa, aliado à elevada incidência de amputações de membros inferiores (MMII) por complicações nos anos de 2010 e 2011, o presente projeto teve como objetivo a elaboração de uma proposta de intervenção tendo como foco a promoção de educação em saúde para esses pacientes, com o intuito de diminuir ou mesmo evitar a incidência de complicações e/ou amputações. O plano de ação está delineado em oficinas educativas envolvendo equipe multidisciplinar (enfermeira, médico, fisioterapeuta, psicóloga, nutricionista, educadora física, auxiliar de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde), para abordagem de temáticas relativas ao processo saúde-doença, ao desenvolvimento pessoal e social, de maneira a incentivar a participação ativa, a autonomia e a autoestima neste grupo alvo.

Dia Internacional do Homem: Avaliação da Implementação da Política Nacional de Atenção Integral á Saude do Homem

Aula sobre a política de Saúde do Homem