Direitos humanos e tutela penal: um diálogo marginal

Este livro traz reflexões a partir de ideias e teorias produzidas e difundidas pelo Núcleo de Estudos de Direitos Alternativo (Neda) e pelo Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH), ligados à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, em Franca. Ambos os grupos são reconhecidos nos meios acadêmicos do Direito por desenvolverem uma visão crítica acerca de tutela penal, que seria permeada pela seletividade e desproporcionalidade, além de provocar estigmatização, reunindo, assim, traços marcantes do sistema penal brasileiro. De acordo com o prefácio do professor de Direito Penal e Criminologia da Unesp, Paulo César Corrêa Borges, o autor, Roberto Galvão Faleiros Junior, apresenta aqui reflexões da criminologia crítica que estabelecem uma compreensão conjuntural dos sistemas penais (particularmente o do Brasil).Tais reflexões indicam, segundo Borges, proposições concretas para a instrumentalização democrática do direito penal na América Latina, levando em conta os pressupostos materiais, históricos e dialéticos comprometidos com a formulação de concepções a partir das classes subalternas e marginalizadas, mas também com limitações referentes à compreensão dos direitos humanos

Espetáculo, festa, argumentação e organização: reflexões sobre os eventos como estratégia de comunicação em movimentos sociais

O papel dos eventos em movimentos sociais e sua importância como estratégia de comunicação sob a ótica das Relações Públicas é o tema principal desenvolvido nesse livro. Elaine Cristina Gomes de Moraes toma como base para sua análise a 5ª. Parada da Diversidade de Bauru, cidade do interior paulista, evento realizado em agosto de 2012 pela Associação da Diversidade de Bauru (ABD) e composto majoritariamente pelo movimento homossexual, mas também por outras minorias. Eventos têm papel fundamental no movimento homossexual e expressam seus ideais, reivindicações e identidade, na medida em que aglutinam publicamente pessoas com objetivos comuns. Ao mesmo tempo, tornam-se importantes meios de expressão do movimento por conta da repercussão proporcionada pelos meios de comunicação. Dessa forma, a autora propõe analisar os eventos como ações de comunicação, já que essas atividades são planejadas para a construção de uma imagem. E, também, constituídas como estratégica de comunicação, cujos objetivos são o avanço social e a proposta de transformação da realidade, na medida em que promovem a visibilidade e a legitimidade às lutas do movimento social. A autora destaca que o movimento homossexual começou suas articulações com a organização do primeiro grupo na década de 1970. Desde então diversos outros grupos, como os de lésbicas, transexuais e travestis se formaram, mudando a trajetória inicial. Às lutas que reivindicavam igualdade de direitos, somaram-se outras, como as que protestavam contra a violência aos homossexuais. Também nascem desse caldo as famosas paradas do Orgulho Gay. Com o estudo de caso da Parada da Diversidade de Bauru, a segunda maior do estado de São Paulo, a autora analisa entre outras questões, o modo como o movimento homossexual da cidade utiliza eventos nas suas estratégias de luta, como organiza a parada e a repercussão do evento na mídia. Ela ainda examina como o evento ...

Caso Rushdie: direitos humanos e islamismo como instrumentos de conflito

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Insuficiências e propostas teórico-práticas para a efetivação judicial de direitos humanos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Bioética e modernidade: entre o cativeiro da razão e a construção dos direitos humanos

Pós-graduação em Direito - FCHS

Desafios e possibilidades: a luta por (re) costurar a vida

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Educação e lutas sociais no Brasil pós-ditadura: da democratização à ausência de alternativas

Analisam-se os fundamentos do processo de democratização da sociedade brasileira e seus impactos no campo da educação. Pressupõe-se que: a) democracia não é um conjunto dado de valores; b) as sociedades capitalistas são estruturalmente desiguais, incompatíveis com qualquer noção substantiva de igualdade; c) o Estado não é o lócus da realização do interesse geral; d) os conflitos de classes formam o terreno histórico no qual se objetivam as possibilidades democráticas. Com base nisso, afirma-se que tanto nas relações sociais em geral, como na educação, efetivou-se um processo de democratização no Brasil pósDitadura, fruto dos conflitos sociais que encaminharam a sociedade brasileira a conquistas favoráveis às classes trabalhadoras. Processo este que foi contraditório: de um lado, estavam as forças populares, para as quais democratização implicava conquista de direitos e participação nos processos decisórios; de outro lado, as forças que desejavam preservar a ordem vigente, ainda que tivessem de acatar mudanças na sua configuração (de Ditadura para um regime de direito). Nas conclusões argumentamos que, com a chamada redemocratização, houve certa abertura para uma democracia mais substantiva, capaz de dar vazão aos conflitos sociais. Abertura que logo se reverteu com o neoliberalismo, o que vem levando a um contexto de crescente ausência de alternativas.

Tributação do comércio eletrônico e integração regional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Direitos e garantias fundamentais no direito societário

Pós-graduação em Direito - FCHS

Amazônia em xeque

Com o intuito de promover uma ação internacional para a gestão sustentável, conservação e desenvolvimento das florestas e chamar a atenção da população para o papel destas na geração de benefícios econômicos, sociais e ambientais, principalmente para os povos que dependem delas para sobreviver, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), declarou 2011 como o Ano Internacional das Florestas. Paradoxal a esta ação, o ano de 2011 é também marcado pela inauguração da Rodovia Interoceânica Sul (IOS) no Peru, que ao conectar-se a malha rodoviária brasileira cria um elo de ligação direta entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico. Segundo seus idealizadores, o projeto aumentará as possibilidades de comércio internacional. Além de incrementar o comércio bilateral e integrar a Macro-Região Sul do Peru ao restante do país, a IOS proporciona ao Brasil uma alternativa de acesso ao Oceano Pacífico e aos mercados da Ásia e, ao Peru, um acesso mais eficiente ao Atlântico e aos mercados da costa leste dos EUA e da Europa. Por outro lado, a IOS passa por uma das mais preservadas regiões da Amazônia e, é considerada de importância única em termos de risco para os esforços mundiais de conservação da biodiversidade e de respeito aos direitos das últimas populações humanas que ali vivem sem ou com muito pouco contato com a sociedade moderna. Os impactos socioambientais ligados à construção e/ou reabilitação de estradas em territórios tropicais úmidos adquiriram fama mundial precisamente com a BR- 364, trecho principal desse corredor no território brasileiro. A pavimentação desta estrada nos anos 1980 provocou desastres ambiental e social gravíssimos no norte de Mato Grosso, em Rondônia e no Acre. Desta forma, a presente pesquisa tem por objetivo fazer um estudo... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Educação em direitos humanos: cidadania ou emancipação humana?

This study aims to identify the horizon of emancipation in Human Rights Education, using the philosophy of praxis as a theoretical framework, basing on authors as Tonet, Losurdo, Marx, and Saviani and Duarte, taking as a privileged locus analysis of the Plan National Human Rights Education (PNEDH, 2007). The discussion about the historical development of the movement of the struggles for human rights was a starting point to indicate how, in general, these struggles have been developing since the context of bourgeois revolutions. From there we tried to discuss how the prospect of citizenship has been treated within the Rights Education, the latter being a reflection of social movements' struggles for rights from the year 1980. Situating this movement within a larger movement on the issue of education in Brazil in the twentieth century, we tried to discuss the flags such as citizenship, the strengthening of civil society and creating a culture of rights as a goal of emancipation. Seeking to differentiate between citizenship as political emancipation and human emancipation, was placed the imperative to take the citizenship as a mediator and not as an endpoint in order to equip a culture of struggle for a classless society without exploitation of man by man

Etnicidade, conservação ambiental e direitos territoriais em áreas de incidência de programas de desenvolvimento social e sustentável

Ribeira Valley, a region covered by the last continues area of the Atlantic Rain Forest in São Paulo State, in Brazil, is thus a preservation law and environmental control target, is now configurated as locus where emerge conflicts concerning economic and agricultural activities, particularly in places where befall public policies recognizing territorial rights – quilombo remnants, indigenous lands and sustainable development settlings. The research’s aim is to understand, considering each of these contexts, if and how a conservationist focus is assumed as a value and a strategy, connected to etnicity and traditionality, in order to actualize these social spaces.

Canto em marcha: música folk e direitos civis nos Estados Unidos (1945-1960)

Pós-graduação em História - FCHS

Análise econômica da produção de soja rr2 pro e soja rr1: estudo de caso no Estado de Mato Grosso

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Direitos humanos e demandas escolares: problematizando a aproximação entre psicologia e conselho tutelar

This paper presents the main achievements in the field of children and youngsters social rights and provides some data on Brazilian education that show the discrepancy between the legal guidelines and the educational situation of children and youngsters within public schools. It presents a critical approach to the ways production and attendance of school problems have been interpreted and shows the dimension in which social facilities established to provide protection to children and adolescents have not been able to ensure a good quality schooling. It highlights the Guardian Council as addressee of school demands and stands out the urgency of debating the violation of fundamental rights such as the lack of quality in education, the repeated situations of failure, and dropping out experienced by a significant number of poor students. The analyzes developed point to the fragility of the relationship between school and Guardian Council revealing an institutional dynamic that individualize social issues. The analyzes developed also suggest the possibility of including Psychology mediation to school, family and Guardian Council. These aim to break the hegemony of the gaze individualizing approach that blame individual and / or family for school failures. This all present to professionals the urgenct for a critical attitude, based on theoretical and practical approaches able to research and propose critical interventions in order to overcome the production of educational exclusion.