Qualificação jurídica das plataformas de crowdinvesting no Brasil: um estudo de caso da plataforma online da Broota Brasil

Crowdinvesting consiste na captação de recursos financeiros por empreendedores, por meio de uma plataforma online na internet, em que os investidores recebem em troca de seus aportes financeiros uma participação na empresa nascente investida. Trata-se de uma modalidade de financiamento peculiar, uma vez que usualmente realiza a oferta pública de valores mobiliários. O objetivo deste trabalho é identificar elementos para se pensar na qualificação jurídica da plataforma online de crowdinvesting, a partir da descrição de suas atividades realizadas no âmbito da oferta pública de valores mobiliários. Para tanto, foi escolhida a plataforma online da Broota Brasil como objeto único de análise, pois é a empresa pioneira na atividade. Identificar os elementos que propiciam uma reflexão acerca da qualificação jurídica que a plataforma online de crowdinvesting é importante, pois permite a (i) reflexão acerca do seu possível tratamento jurídico; e (ii) verificar se há segurança jurídica nas atividades cursadas no âmbito da plataforma online. Para nortear o presente trabalho, foram eleitas duas hipóteses de pesquisa, considerando que a plataforma online consiste em um ambiente virtual que disponibiliza espaço para a realização de ofertas públicas de valores mobiliários, sendo reputada como (i) mercado de balcão organizado; ou (ii) mercado de balcão não organizado. Assim, é realizada a descrição das atividades da plataforma online da Broota Brasil no âmbito da realização de oferta pública de valores mobiliários. Após, com base na legislação e doutrina específica, foi efetuada a descrição das características que conceituam juridicamente as referidas hipóteses. Em seguida, foram identificadas se tais características estavam presentes nas atividades desenvolvidas pela plataforma online da Broota Brasil. Por fim, não sendo reveladas tais características, sugere-se uma agenda de pesquisa apontando as possíveis qualificações jurídicas da plataforma online, em razão de sua aproximação de empreendedores e investidores no âmbito do negócio jurídico de compra e venda de oferta pública de valores mobiliários.

A Contribuição da etnomatemática na aprendizagem significativa dos aprendizes na comunidade Quilombola numa perspectiva etnográfica

A Educação Matemática é uma parte essencial da educação, tão importante como a leitura e a escrita, destacando a presença da Matemática como instrumento de análises, interpretações de dados estatísticos, mensuração, entre outros. Abordamos na pesquisa três categorias: etnomatemática numa perspectiva de superação da prática tradicional ainda presente no ensino da matemática; inovação pedagógica como premissa na contemporaneidade, afirmar que a inovação pedagógica constitui uma ruptura de natureza cultural das práticas desumanizadoras, antidialógicas é aderir ao novo paradigma educacional construtivista, sem apego às práticas anteriores. Ser inovador é estar constantemente reflexivo de sua prática educativa e a aprendizagem significativa numa dimensão de valorização dos conhecimentos prévios como principal instrumento para construção dos conhecimentos sistematizados. Investigamos a contribuição da etnomatemática na aprendizagem significativa dos aprendizes na comunidade quilombola. O campo de estudo foi a Escola Alfredo Gomes de Araújo no Distrito de Trigueiros-Vicência-PE, Brasil. Os sujeitos da pesquisa foram os aprendizes e a educadora que leciona matemática no sétimo ano do Ensino Fundamental na citada escola. Os resultados da pesquisa demonstram que a etnomatemática contribui para inovação pedagógica, proporcionando aprendizagem significativa nos diversos contextos que foram submetidos, desenvolvendo o senso crítico, a criatividade, a curiosidade, a metacognição, o autoconhecimento, o protagonismo, as relações intraculturais e interculturais, entre outros. Foi desenvolvida uma metodologia qualitativa de caráter etnográfico, justificada pela natureza do estudo. Desenvolveu-se com a presença da investigadora no ambiente natural dos sujeitos, visando à descrição pormenorizada dos fenômenos estudados buscando entendimento e compreensão dos aspectos culturais e os significados vivenciados no âmbito da turma pesquisada. Para recolha dos dados foram utilizadas observações participantes, diário etnográfico, entrevistas semiestruturadas, essas técnicas constituíram os principais recursos da investigação empírica e para complementar as observações e os registros, fizemos notas de campo, conversas informais, recolhidos durante a estada no campo pesquisado.

A estrutura burocrática de poder no stricto sensu em administração no Brasil: o caso do mestrado profissional em administração pública em Rede Nacional - PROFIAP

This study approaches bureaucratic organizational structures with the aim to understand the adherence procedure to virtual technologies in the stricto sensu educational administrative process. Thus, the author navigates through the formation of these organizations in Brazil with the intent to demonstrate the bureaucratic organizational culture and the consequent form of domination of those who detain power. In this epistemological construction, the author explores the culture s bureaucratic environment and the organizational power. In the analyses, it was observed the technological phenomenon in the ODL s administrative environment, which can explain the adherence procedure to structures and technological instruments for stricto sensu courses that, hypothetically, dilutes the traditional inherited organizational axiom. Therefore, it was utilized as object of study the Professional Master s degree in National Scale Public Administration PROFIAP, hence analyzing the documental content and the legislation related to institutionalization as well as the positioning of professors/coordinators and of the director of CAPES/MEC. Considering this axioms, it was concluded that the bureaucratic structures can admit ODL in the stricto sensu s environment. However, this can only be done as long as the adherence does not imply in a dilution of the traditional forms of power and institutional bureaucratic inherited dominance, as well as the alleged hegemony of the governmental structure in the educational administration adopted in person by the stricto sensu courses in Brazil

Combater as secas e defender as florestas a natureza nos desafios da ciência e da técnica para modernizar o Brasil (1889 a 1934)

In the first decades of 20th century the just instituted Brazilian Republic faced the challenge to modernize the country. Considering that the progress was associated with the exhaustion of the forest reserves and with climatic changes, two big issues were seen as fundamental: To Fight the Droughts and To Defend the Forests; headed by professionals who were dedicated to these ideals. This research starts from the premise that these were the main challenges enforced by nature to the Brazilian development; the general objective was delimited in the search to understand the meaning and the conception of the natural world by this group of professionals who faced the shock between modernizing the country and conserving its natural resources. Aiming to contribute with the construction of the Brazilian environmental history and to bring historical elements to the debate about the environment in the country, the author concentrates his attention to the analyses, the discussions and the actions that preceded the regulation on the use of natural resources and the implementation of the environmental legislation in Brazil, occurred in 1934. The investigation uses as methodological basis the theoretical directions of environmental history, using sources of data still little explored and valued. In such way, it is taken as starting point some published papers about this subject during the period between 1889 and 1934 in two technical magazines the Revista Brazil Ferro-Carril and the Revista do Club de Engenharia. National engineering played a basic role in this process while arguing, projecting and constructing the development. The formulated proposals, after being divulged, had fomented the interchange with other professionals and had favored the advance of ambient questions in Brazil, in the sense to preserve natural resources, to construct more harmonic relations between the society and the nature and to equate the development with the environment preservation

Henrique Novaes: técnica, território e cidade em uma trajetória profissional: Brasil, primeira metade do século XX

The career of civil engineer Henrique de Novaes, a remarkable figure in the academic, technical and political fields, demonstrates its extensive and relevant work across Brazil in the first half of the twentieth century. It covered from the design of water supply and sewage works, road and rail transport networks, works against drought in the Northeast, hydroelectric and harbor facilities to the urbanization planning and architectural projects, which displays a systematic and multiple production. City and territory conformed to his fields of verification, practical and above all, transformation. The search for understanding of the inclusion of a social actor in this process thus contributes to the specific analysis of the doings of Henrique de Novaes, who graduated at Polytechnic School of Rio de Janeiro in 1906. From a polymorphic activity in different scales, one tries to figure how, through academic education or professional practice, urban history in Brazil can be told or built. The introduction of technological innovations matched the purposes of planning and urban sprawl, as well as met the specifications of regulation and institutionalization of public infrastructure services at the time. The overall plans proposed by the engineer thought of the city as a whole, interconnected to the structural networks. At the same time, the knowledge of a larger physical scale the territory bounces back in the urban in a relationship of reciprocity and completeness. The objective research, therefore, tries to understand the roles played by Henrique de Novaes s works and academic education in the accomplishment of systematic modernization of Brazilian urban space and territory, recovering a little known historical figure by current historiography. It is proposed, as methodological axis, that the study of this professional career configures itself as an essential element for understanding the idea of progress embodied in the technical studies and proposals for improvements and sanitation nationwide in the first half of the twentieth century . The primary sources for the construction of this analysis were technical articles in journals of the period ( Clube de Engenharia , Viação e Revista Brasileira de Engenharia ), and technical reports, government messages, newspaper articles published at the time, autobiographical reports and the engineer s verbal communications with relatives. The work is structured in three chapters: "Biographical traces, academic education and 'technical and political' activities" illustrates the initiation into the technical, public and political environment; Chapter 2, "Technique and territory" outlines his network understanding through sanitation and transport services; Chapter 3 "Technique and City" describes the influence of polytechnics knowledge on the propositions of modernization of cities; Finally, "Final Thoughts: An Evaluation," presents an overview of the affiliations and practice of an engineer in the different scales, and its contribution to the modernization of Brazilian urban and territorial space

Estrutura e dinâmica do fitoplânctone bacterioplâncton em cultivos de camarão no Rio Grande do Norte-Brasil: impacto sobre o ambiente natural

This work aimed to study the structure and dynamic of Phytoplankton and Bacterioplankton in a complete cycle of shrimp cultivation (Litopenaeus vannamei) and determine the environmental factors responsible for the structural changes of these communities. The study was realized in a saltwater shrimp farm (Macaíba, RN), between September/2005 and February/2006, and in a freshwater shrimp farm (Ceará Mirim, RN), between May/2007 and September 2007. The samplings were collected weekly in saltwater farm and every fifteen days in freshwater farm. Total phosphorus, chlorophyll a and environmental parameters (pH, dissolved oxygen, salinity, temperature, depth and water transparency) were measured. Qualitative and quantitative analysis of the phytoplankton and bacterioplankton were carried out. The Shannon-Wiener ecologic indexes of diversity and the Pielou equitability indexes were calculated to the phytoplankton. Bacterial density was determined by epifluorescence microscopy. The data were statistically analyzed by Pearson correlation and t-Test. Chlorophycea were predominat in salt water and in the captation/drainage point (24 to 99%). Diatoms had higher wealth. The species Choricystis minor had the highest occurrence (100%) and dominance (90-100%), thus showing its adaptation to the high temperatures, salinity and low water transparency conditions. Filamentous Cyanobacteria like Oscillatoria sp., Pseudoanabaena sp. and Phormidium sp. had constant levels. The negative correlation between chlorophycea and water transparency, and the positive correlation between chlorophyll a and salinity, showed that the phytoplankton was well adapted to the low transparency and to the high salinity. The bacterioplankton was negatively correlated with the total phosphorus and salinity. In freshwater, Cyanobacteria were predominant (>80%), presenting some producers of toxins species like Microcystis sp., Aphanizomenon sp., Cylindrospermopsis raciborskii e Anabaena circinalis. Cyanobacterial density and total phosphorus and chlorophyll a concentrations exceeded the maximum value allowed by legislation. The means of total phosphorus varied from 264 to 627 Wg.L-1 and the means of chlorophyll a oscillated between 22 and 182 Wg.L-1. The phytoplankton species were selected by low availability of the light, high pH, temperature and high availability of total phosphorus. The bacterioplankton showed high densities (5,13 x 107 to 8,50 x107 Bac.mL-1). The studied environments (ponds and rivers) presented a high level of trophic state based on the high concentrations of chlorophyll a and total phosphorus and cyanobacteria dominance. The composition of species in the ponds and rivers was similar, as well as high concentrations of total phosphorus and chlorophyll a, highlighting the pollution caused by the discharges of the farms in natural environment

Contribuição da catodoluminescência para o entendimento da diagênese da formação Jandaíra: áreas do campo de petróleo da fazenda Belém e Lajedo do Rosário

The general objective of this study was to contribute to the understanding of the chemical evolution of fluids that percolate through carbonate rocks of the Jandaíra Formation. The oxidation and reduction conditions in which grains, source and cement were formed was investigated using the cathodoluminescence technique (CL). The study area is located in the west part of the Potiguar Basin (Fazenda Belém field) and Rosário Ledge (Felipe Guerra municipality, State of Rio Grande do Norte, Brazil). The analysis of thin sections of carbonate rocks under CL revealed that grains (allochemical or not) and diagenetic products (micritization, dolomitization, neomorphism and cementation) exhibit since absence of luminescence the various luminescence colors (yellow, orange, red, brown, and blue) in a variety of intensities. As pure calcite shows dark blue luminescence, the occurrence of different luminescence colors in calcite crystals suggest one or more punctual crystal defects such as free electron, free space and impurity. The dyeing of thin sections with alizarin and potassium ferrocyanide revealed the absence of ferrous carbonate in the different lithotypes of Jandaíra Formation. Therefore, the different colors and intensities of CL observed in these rocks are probably caused by the presence of ion activators such as Mn2+ and is not an activator/inhibitor combination. In the same way, the absence of luminescence is very probably caused by the absence of activator ions and not due to the low concentration of inhibitor ions such as Fe2+. The incorporation of Mn2+ in the different members of the Jandaíra Formation must have been controlled by the redox state of the depositional environment and diagenesis. Therefore, it is possible that the luminescent members have been formed (e.g.,ooids) or have been modified (gastropod neomorphism) under reduction conditions in the depositional environments, in subsurface during the burial, or, in the case of Rosario Ledge samples , during the post-burial return to surface conditions. As regards the sudden changes from low to moderate and to strong luminescence, these features should indicate the precipitation of a fluid with chemical fluctuations, which formed the frequent zonations in the block cement of the Rosario Ledge samples. This study suggests that the different intensities and colors of CL should be correlated with the Mn2+ and Fe2+ contents, and stable isotopes of samples to determine the salinity, temperature, pH e Eh conditions during deposition

Contribuição da Geodésia ao monitoramento costeiro do Litoral Setentrional do Rio Grande do Norte, área de influência da indústria petrolífera

The general objective of this thesis has been seasonal monitoring (quarterly time scale) of coastal and estuarine areas of a section of the Northern Coast of Rio Grande do Norte, Brazil, environmentally sensitive and with intense sediment erosion in the oil activities to underpin the implementation of projects for containment of erosion and mitigate the impacts of coastal dynamics. In order to achieve the general objective, the work was done systematically in three stages which consisted the specific objectives. The first stage was the implementation of geodetic reference infrastructure for carrying out the geodetic survey of the study area. This process included the implementation of RGLS (Northern Coast of the RN GPS Network), consisting of stations with geodetic coordinates and orthometric heights of precision; positioning of Benchmarks and evaluation of the gravimetric geoid available, for use in GPS altimetry of precision; and development of software for GPS altimetry of precision. The second stage was the development and improvement of methodologies for collection, processing, representation, integration and analysis of CoastLine (CL) and Digital Elevation Models (DEM) obtained by geodetic positioning techniques. As part of this stage have been made since, the choice of equipment and positioning methods to be used, depending on the required precision and structure implanted, and the definition of the LC indicator and of the geodesic references best suited, to coastal monitoring of precision. The third step was the seasonal geodesic monitoring of the study area. It was defined the execution times of the geodetic surveys by analyzing the pattern of sediment dynamics of the study area; the performing of surveys in order to calculate and locate areas and volumes of erosion and accretion (sandy and volumetric sedimentary balance) occurred on CL and on the beaches and islands surfaces throughout the year, and study of correlations between the measured variations (in area and volume) between each survey and the action of the coastal dynamic agents. The results allowed an integrated study of spatial and temporal interrelationships of the causes and consequences of intensive coastal processes operating in the area, especially to the measurement of variability of erosion, transport, balance and supply sedimentary over the annual cycle of construction and destruction of beaches. In the analysis of the results, it was possible to identify the causes and consequences of severe coastal erosion occurred on beaches exposed, to analyze the recovery of beaches and the accretion occurring in tidal inlets and estuaries. From the optics of seasonal variations in the CL, human interventions to erosion contention have been proposed with the aim of restoring the previous situation of the beaches in the process of erosion.

Um modelo analítico da qualidade da dieta de adolescentes estudantes da rede publica de ensino de Natal, Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Legislação de rotulagem nutricional: instrumento de informação na promoção de escolhas alimentares - Natal-RN

Resolutions of the Board of numbers 359 and 360, of December 23, 2003, relating to Nutrition Labelling for Packaged Foods, establish quality standards and provide the education activities for health consumption, since one of the factors that enable the selection of healthier foods are the food labels as an important part in nutrition education. This is a descriptive study with a cross-sectional design. To calculate sample size, it was considered a margin of error of 20%, confidence level of 95% and prevalence of 52.5% for verifying nutritional information in a pilot study conducted in 2007. A total of 145 subjects were interviewed, resulting in 371 consumers in Natal, Rio Grande do Norte, Brazil, in order to determine prevalence of consulting nutritional information contained on food labels as a nutritional guideline for consumers and its association with sociodemographic variables as well as identify the intervention measures suggested by intervieweds so that this information can be better used to select healthy foods. Twenty-five of the 69 supermarkets belonging to the Supermarket Association of Rio Grande do Norte (ASSURN) were randomly selected. Data collection relied on interviews and extensive direct observation, using a semi-structured form composed of eight closed questions, some of which were multiple choice, and ten open questions. The chi-square test was performed for statistical analysis, using Statistical Package for Social Sciences (SPSS) 15.0 software. Label information most consulted was: expiry date (91.6%); product brand (49.4%); nutritional information (47.0%); zero trans fat (32.9%); zero sugar content (12.8%); zero fat content (3.0%); rich in fibers (2.7%); whether light or diet (30.4%); list of ingredients (16.8%); whether the product contained gluten or not (4.1%). When asked about the importance of nutritional information, 96.8% of the subjects responded important or very important ; of these 46.6% and 3.8% reported partially or totally understanding the information presented. It was found that 41.6% of the consumers consulted nutritional information for dietary reasons related to nontransmissible chronic diseases and 35.7% to be able to choose healthier foods. The data show a significant association between motivation to choose healthier foods and higher family income and schooling (p<0.0001). The intervention measures mentioned to make nutritional information better understood and used were: information and orientation about nutritional information, provided by qualified professionals in the supermarkets, the commercial establishment or the product manufacturer (73.9%) and media disclosure about the nature, importance and purpose of nutritional information (42.9%). In despite of communication noises the consumers use the nutrition claim for the nutritional guidance, showing association with some demographic variables. However, they desire the implementation of intervention measures that can be contextualized in the political construction of nutrition education to promote healthy food choices

Metacromasia para identificação de basófilos sanguíneos em surubim híbrido: contribuição metodológica

Padua S.B. & Ishikawa M.M. [Metachromasia for blood basophils identification in hybrid surubim catfish: methodological contribution]. Metacromasia para identificacao de basofilos sanguineos em surubim hibrido: contribuicao metodologica. Revista Brasileira de Medicina Veterinaria, 33(3):147-150, 2011. Centro de Aquicultura da Unesp/Jaboticabal Rod. Paulo Donato Castellane, s/n Bairro Rural, Jaboticabal, 14884-900, SP. Brasil. E-mail: santiagopadua@live.comDifferent protocols of fixation and hydrolysis of blood smears of hybrid surubim catfish for metachromasia to marking blood basophils were evaluated. For this reason, methanol, acid-alcohol and formalin vapor were tested as fixatives. For hydrolysis of blood smears, HCl, citric acid and 2-Mercaptoethanol + Urea + NaCl solutions was evaluated. After procedures, the blood smears was stained with toluidine blue (0.025%) diluted in McIlvaine buffer (pH 4). The different protocols for fixation and hydrolysis of blood smears for metachromasia influenced the quality of the reaction. Hydrolysis with 2-Mercaptoethanol + Urea + NaCl solutions provided negative results when using methanol and acid-alcohol as fixatives. The fixation with acid-alcohol associated with citric acid hydrolysis provides highest quality reason.

Variabilidade genética da raça Brahman no Brasil detectada por meio de análise de pedigree

O objetivo deste trabalho foi analisar a variabilidade genética da raça Brahman no Brasil, por meio da análise de 15.851 pedigrees. O arquivo de dados foi dividido em dois períodos: 1998-2001 e 2002-2005. A variabilidade genética foi avaliada por parâmetros baseados na probabilidade de origem do gene: número efetivo de ancestrais, número efetivo de fundadores, número efetivo de genomas remanescentes e coeficientes de parentesco e de endogamia. Os valores encontrados quanto ao número de fundadores mostraram que a população está em expansão, embora o número efetivo de fundadores tenha diminuído de um período para outro. Os resultados foram diferentes em relação ao número de ancestrais e genomas remanescentes, que apresentaram crescimento de 23% nos períodos avaliados. O coeficiente de endogamia diminuiu nos períodos estudados, porém o coeficiente de parentesco inter se cresceu. Poucos ancestrais apresentaram grande contribuição genética para a população, o que evidencia a utilização de poucos indivíduos na reprodução. A raça Brahman, no Brasil, encontra-se em expansão, caracterizada pela diminuição do coeficiente de endogamia e aumento nos números efetivos de fundadores e de genótipos remanescentes. Entretanto, a variabilidade genética da raça mostra aumento do parentesco inter se e grande concentração do patrimônio genético de poucos indivíduos na população.

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis

The performance of the State in the economic area is only legitimized when to be given in virtue of the protection of the principles established constitutionally. Thus, the economic intervention of the State prioritizes the formation of a joust economic order and in this context, it fulfills to us to define, to the long one of this work, the contours of the intervention of the State in the economic domain in the presence of the Federal Constitution of the Republic of 05 of October of 1988, and, more specifically, in the petroliferous economic sector by means of the interventive contribution instituted after the Constitutional amendment 33/2001, with Law 10.336/2001. With the creation of this institute, in Brazil, emerged innumerable quarrels concerning its constitutional legitimacy, directing uncurling of the research to the study of the state intervention through this contribution and its constitutional limits, in the purpose to demonstrate the parameters for its institution and application. In this way, the interventive contribution in the fuel sector (CIDE-Combustíveis) shows itself as an intervention instrument on the economic domain, acting in way to finance the indirect performance of the State, specially in what concerns to the promotion of the principle of sustainable development principle. Therefore, CIDE-Combustíveis is an able instrument to concretizes the mentioned constitutional principle. Thus, the division of its incomes promotes the consolidation of the principle of the cooperative federalism. In this direction, from premises of the environmental tax law, this intends to demonstrate the utility and constitutionality of this exaction tax, primordially with regard to the realization of the basic right to the balanced environment

Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável

The recent insertion of biodiesel derived from oily vegetables in the Brazilian energetic matrix calls for the study of some aspects that belong to it. The analysis of the carbonized energetic pattern concerns the paradigm of economic development that is constitutionally enshrined sustainable development which make environmental protection compatible with the needs of the economic rationality. This text is structured according to the ideas of modern hermeneutic that sees substantial value in the principles capable of create a harmonious relationship between law and society. The study of the constitutional principles to conduct a legal analysis about the National Program for Production and Use of Biodiesel - PNPB. The aim of the research is the study of PNPB ahead with the constitutional principles governing the economic order. To achieve this end we studied the sustainable development as a constitutional principle. We start with the notion that the thematic principles, and fundamental to understanding the dimension of sustainable development institute, since its concept is closely related to the applications of the principles enshrined in virtually all the constitutional order of the Western world. Then this was the National Energy Policy, initiating the approach by guiding principles of the National Energy Policy to develop the theme of public policy in the energy sector. Therefore, we studied the National Program of Biodiesel Production and Use - PNPB. From a technical introduction to the concept of biodiesel and a brief historical background, analyzing their advantages compared to fossil fuels predominantly used. Then it became a regulatory overview of the Brazilian legislation on the subject, central to understanding the plans and objectives pursued by the Brazilian government with encouraging the production of biodiesel. Finally discussed the tax incentives for production and use of biodiesel in Brazil. From the idea of federalism, characterized the tax as an instrument of state intervention in the economy. And finally it brought the tax incentives of Law No. 11.116/2005 in the face of the constitutional principles of economy and tax, and tax incentives from projects related to the Kyoto Protocol

Desenvolvimento energético e energia eólica na ordem jurídica do Brasil: aspectos Institucionais e Socioambientais

A conformação do desenvolvimento propugnado pela Constituição Federal de 1988 como objetivo fundamental da república, certamente perpassa pela racionalização das questões energéticas e pela diversificação da matriz nacional enquanto estratégia de aprovisionamento. O desenvolvimento energético em toda a sua complexidade deve ser alicerçado não em uma relação de contraposição à sustentabilidade, mas cooperativismo normativo e de projetos sociais que objetivam a melhorias para a população nestes dois seguimentos. O advento das energias renováveis nesse contexto se consolida como uma alternativa viável, apesar do tratamento dado pela Lei Maior ao tema ter sido apenas com relação à geração em pequena escala. A interpretação sistemática dos postulados da ordem econômica e as exigências da sociedade estimulam o aproveitamento dos potenciais renováveis em escala comercial e regional, além do fortalecimento nos segmentos de autoprodução e produção independente. Dentre as energias tratadas como prioritárias neste contexto, a eólica revela-se como carecedora de aprofundamento das estruturas dogmáticas de sua positivação, que envolve um vasto manancial de regras pulverizadas na regulação econômica do setor elétrico e no controle ambiental. Esta textura submete os empreendimentos elioelétricos aos instrumentos da política nacional do meio ambiente e às determinações do poder concedente dos serviços de energia elétrica, responsável pela pormenorização da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, independentemente da fonte primária utilizada no processo de transformação. Tratar destas questões com o compromisso na formulação de raciocínios críticos e propositivos, especialmente acerca de temas como a liberdade energética e controle de mercado, é imperioso para superar juridicamente as limitações presentes inclusive no discurso da delimitação de marcos normativos adequados. Havendo vantagens ambientais, tecnológicas e comerciais na exploração da energia cinética do vento como propulsora do desenvolvimento no modelo civilizatório estabelecido, cumpre também ao Estado dar a sua contribuição setorial na forma de incentivos, desburocratização e aprimoramento do modelo concorrencial. O estudo adota os métodos histórico-evolutivo, dialético e sistêmico de abordagem, encarando as hipóteses formuladas no aspecto das consequências multilaterais que as soluções encontradas apontam, exigindo que a estabilização de expectativas sociais por parte do ordenamento jurídico não ignorem o sentido material cognitivamente aberto do desenvolvimento. Hodiernamente, a perspectiva de desenvolvimento energético alia tendências econômicas e tecnológicas em favor das fontes alternativas mais eficientes, revelando a energia eólica como uma representante adequada em termos pragmáticos de normatização e preservação ambiental