Consenso escudado pela coerção? Avaliação Institucional como instrumento de disputa pela hegemonia

As análises em torno da atual (re) configuração do capitalismo é um elemento imprescindível para uma crítica da política educacional superior em curso nos países em desenvolvimento, sendo justificada no discurso oficial pela necessidade de adequação destes à ?nova ordem mundial?. Podemos identificar que desde os anos 1990, realiza-se um processo de privatização da educação superior no país, caracterizado pela mercadorização da educação, pela desresponsabilização do Estado na garantia da educação como direito e pela destinação de verbas públicas para a iniciativa privada, é nesse quadro que se insere as mudanças que se processam na avaliação institucional das Instituições de Educação Superior (IES) públicas realizadas no Brasil a partir da década de 1990, seguindo num movimento de continuidades adentrando as décadas seguintes com o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e suas políticas de reformas, sendo ratificada pelos planos e metas de ajuste do governo de Luis Inácio Lula da Silva (2003-2010).

Ocupando os latifúndios do saber: subsídios para o ensino da ciência na perspectiva politécnica da educação

A presente tese tem por finalidade refletir sobre princípios pedagógico-filosóficos para o ensino da ciência na etapa intermediária da educação escolar. Considerando que tanto a prática educativa quanto a prática científica são práticas sociais mediadoras do processo de produção, e que, portanto, não se pode pensá-las fora de um método que as integre dialeticamente a partir de determinantes que estão dados no campo da economia política, procurou-se investigar aqui qual é o estatuto hoje reservado à ciência no quadro de valores introduzidos pela economia política neoliberal e os efeitos dessas mudanças sobre o que se prescreve para a formação científica no ensino médio brasileiro a partir da última reforma educacional (LDBEN/1996). Tratou-se de sublinhar aqui as conexões que foram se firmando entre os processos de universalização da forma-mercadoria e as mudanças introduzidas no regime de produção do conhecimento, que vai cada vez mais sendo moldado pelos objetivos e prescrições do capital. Tendo por referência o materialismo histórico-dialético, o objeto desta tese foi delineado de modo a refletir o processo de constituição da produção da ciência em dois âmbitos distintos: o da macro-política, presidido hegemonicamente pelas instituições ligadas ao capital, a partir da década de 1990, e o da relação epistemológica que subjaz à prática científica contemporânea, assinalando a co-relação entre estes processos e os seus nexos causais. Para dar contas destas relações, procedeu-se a uma investigação histórica e filosófica que teve por objetivo mostrar como o conceito de natureza cunhado pelas mãos dos primeiros cientistas no século XVII futura matriz da noção de ciências da natureza tal como ela é tomada hoje no currículo , assentado numa distinção fixa entre juízos de fato e juízos de valor, deve seu conteúdo a um processo que é finalmente econômico e social. Por meio desta crítica pode-se estabelecer os vínculos entre a economia política, o viés institucional da ciência e o universo da epistemologia. Concluiu-se que há uma relação necessária entre o novo registro institucional de produção do conhecimento, garantido por um estatuto regulatório afinado com as demandas do neoliberalismo, e o novo estatuto epistemológico, assinalado por uma ênfase nos pressupostos do realismo científico ingênuo. Esta relação se projeta sobre o ensino da ciência na forma de uma intensificação de seu teor tecnicista, e dentre as suas características destacamos duas: 1) o conceito de natureza, tomado no ensino das ciências como uma abstração des-historicizada; 2) o mito da unicidade científica, isto é, a crença de que só há uma ciência: a que formulará, numa linguagem única e inequívoca, a verdade do real. Para finalizar, fizemos alusão a dois programas educacionais que, a nosso ver, avançam rumo a novas formas de ensino na medida em que refletem a experiência de um grupo de educadores e alunos com os princípios da educação politécnica: o do Instituto de Educação Josué de Castro (IEJC/ITERRA) e o da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

Da espera à ousadia: o papel das ideias no pleito pelo assento permanente no Conselho de Segurança da ONU nos governos Cardoso e Lula

Esta dissertação tem como objetivo mostrar a evolução do pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas ao longo dos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010). Em ambos os períodos, os argumentos apresentados pela diplomacia brasileira se baseiam parcialmente em princípios que, tradicionalmente, marcam e norteiam a política externa brasileira. Este pleito foi retomado pela diplomacia brasileira no início da década de 1990. Mas as gestões realizadas em função da busca pelo assento permanente não se dão da mesma maneira nos governos dos dois presidentes nos quais esta dissertação se concentra. As mudanças que são observadas ao longo destes 16 anos estão associadas a alterações nas linhas gerais da política externa brasileira. Essas alterações permitem que se observe a uma atuação mais cautelosa no governo Cardoso e ações mais ousadas no governo Lula.

Práticas cotidianas dos conselhos tutelares: problematizando o mundo das "faltas"

Este trabalho é fruto de uma pesquisa realizada a partir de reportagens e notícias veiculadas na mídia impressa e em redes sociais, de debates com conselheiros tutelares, do encontro com colegas psicólogos que são técnicos do conselho tutelar e da minha experiência como professora da rede municipal do RJ. Para tanto, utiliza algumas ferramentas da análise institucional de origem francesa como proposta por Lapassade e Lourau e contribuições de Guatarri sobre a produção de subjetividades, de Foucault sobre a sociedade disciplinar e Deleuze sobre as sociedades de controle. Para chegar ao cotidiano dos conselhos tutelares precisamos entender que ao longo dos anos 1990, com a implantação da doutrina neoliberal que reduziu investimentos na área social e instalou o chamado Estado mínimo no Brasil, vivemos um importante paradoxo segundo o qual, de um lado, tínhamos o ECA propondo a garantia de direitos por meio da participação democrática da sociedade civil em articulação com o governo e que previa um órgão - conselho tutelar - que deveria reivindicar direitos e, de outro, a política neoliberal, com seus ideais de desmobilização política, abandono das políticas sociais, privatização e individualização. No contato com conselhos tutelares de municípios de diversas regiões do país podemos perceber que este foi rapidamente distanciado das suas motivações políticas de mobilização da sociedade civil e transformado num "balcão de atendimento" cuja principal função passou a ser o atendimento dos "casos", ou seja, das demandas que lá chegam. Isso porque a "participação institucionalizada e regulada" (SCHEINVAR e LEMOS, 2012) acabou consolidando-se, já que participar deixou de ser um ato de intervenção dos movimentos sociais para se transformar numa simples adesão a campanhas propostas pelo sistema político. Hoje, podemos dizer que os conselheiros habitam o "mundo das faltas". Sendo assim, despotencializado o movimento reivindicativo acusa-se à falta de estrutura, do espaço físico, rede de atendimento, participação na elaboração da proposta orçamentária, política pública de qualidade, remuneração adequada, etc. E quem trabalha com a falta tem sempre o mesmo público alvo: a família pobre. As análises das práticas cotidianas dos conselheiros têm mostrado que os conselhos tutelares com o passar dos anos passaram a funcionar sob o tripé vigilância, enquadramento e punição. O termo "risco social" ou "vulnerabilidade social" é a cada dia mais difundido por conselheiros tutelares e especialistas da rede de atendimento que têm utilizado esse "rótulo" visando disciplinar e homogeneizar as pessoas em suas relações familiares como forma de enquadramento social.

Variations in eastern North Pacific demersal fish biomass based on the U.S. west coast groundfish bottom trawl survey (2003–2010)

In response to declining biomass of Northeast Pacific groundfish in the late 1990s and to improve the scientific basis for management of the fishery, the Northwest Fisheries Science Center standardized and enhanced their annual bottom trawl survey in 2003. The survey was expanded to include the entire area along the U.S. west coast at depths of 55–1280 m. Coast-wide biomass and species richness significantly decreased during the first eight years (2003–10) of this fishery-independent survey. We observed an overall tendency toward declining biomass for 62 dominant taxa combined (fishery target and nontarget species) and four of seven subgroups (including cartilaginous fish, flatfishes, shelf rockfishes, and other shelf species), despite increasing or variable biomass trends in individual species. These decreases occurred during a period of reduced catch for groundfish along the shelf and upper slope regions relative to historical rates. We used information from multiple stock assessments to aggregate species into three groups: 1) with strong recruitment, 2) without strong recruitment in 1999, and 3) with unknown recruitment level. For each group, we evaluated whether declining biomass was primarily related to depletion (using year as a proxy) or environmental factors (i.e., variation in the Pacific Decadal Oscillation). According to Akaike’s information criterion, changes in aggregate biomass for species with strong recruitment were more closely related to year, whereas those with no strong recruitment were more closely related to climate. The significant decline in biomass for species without strong recruitment confirms that factors other than depletion of the exceptional 1999 year class may be responsible for the observed decrease in biomass along the U.S. west coast.

Larval abundance of summer flounder (Paralichthys dentatus) as a measure of recruitment and stock status

Summer flounder (Paralichthys dentatus) is one of the most economically and ecologically important estuarine-dependent species in the northeastern United States. The status of the population is currently a topic of controversy. Our goal was to assess the potential of using larval abundance at ingress as another fishery independent measure of spawning stock biomass or recruitment. Weekly long-term ichthyoplankton time series were analyzed from Little Egg Inlet, New Jersey (1989–2006) and Beaufort Inlet, North Carolina (1986–2004). Mean size-at-ingress and stage were similar between sites, whereas timing of ingress and abundance at ingress were not similar. Ingress primarily occurred during the fall at Little Egg Inlet and the winter at Beaufort Inlet. These findings agree with those from earlier studies in which at least two stocks (one north and one south of Cape Hatteras) were identified with different spawning periods. Larval abundance at Little Egg Inlet has increased since the late 1990s and most individuals now enter the estuary earlier during the season of ingress. Abundance at Little Egg Inlet was correlated with an increase in spawning stock biomass, presumably because spawning by larger, more abundant fish during the late 1990s and early 2000s provided increased larval supply, at least in some years. Larval abundance at ingress at Beaufort Inlet was not correlated with spawning stock biomass or with larval abundance at ingress at Little Egg Inlet, further supporting the hypothesis of at least two stocks. Larval abundance at Little Egg Inlet could be used as a fishery-independent index of spawning stock size north of Cape Hatteras in future stock assessments. Larval occurrence at Beaufort Inlet may provide information on the abundance of the stock south of Cape Hatteras, but additional stock assessment work is required.

A identidade regional do Brasil: o sul-americanismo nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula da Silva (1995-2010)

A presente dissertação destina-se a analisar o processo de emergência da identidade sul-americana, cuja primeira manifestação remonta à década de 1990, acentuando-se após a I Reunião de Presidentes da América do Sul (2000). A imersão histórica de longa duração do primeiro capítulo, que nos remete à segunda década do século XIX, oferece-nos um instrumental analítico complementar ao arcabouço teórico utilizado, de modo a apresentar a identidade latino-americana principal concorrente da sul-americana como elemento criado a partir de estímulos vinculados a uma conjuntura específica. Desconstruídas supostas naturalidades identitárias, o segundo capítulo concentra-se na análise das principais iniciativas da diplomacia brasileira para a edificação dos diversos modelos de regionalismo no âmbito sul-americano, destacando-se a reunião proposta por Fernando Henrique Cardoso. Ato contínuo, o terceiro capítulo busca verificar as principais ações da gestão Lula da Silva para a região, tendo em vista que esta última foi alçada à condição de prioridade da política externa durante seu governo. Nesse sentido, levantamos os argumentos que embasam e estruturam a identidade sul-americana na virada do século XX para o XXI, trazendo à tona divergências paradigmáticas atinentes às agremiações partidárias que polarizam o cenário político nacional e, por conseguinte, apresentam convicções distintas no que tange ao aprofundamento dessa nova vertente identitária.

Biomass and reproduction of Pacific sardine (Sardinops sagax) off the Pacific northwestern United States, 2003–2005

The Pacific sardine (Sardinops sagax) is distributed along the west coast of North America from Baja California to British Columbia. This article presents estimates of biomass, spawning biomass, and related biological parameters based on four trawl-ichthyoplankton surveys conducted during July 2003 –March 2005 off Oregon and Washington. The trawl-based biomass estimates, serving as relative abundance, were 198,600 t (coefficient of variation [CV] = 0.51) in July 2003, 20,100 t (0.8) in March 2004, 77,900 t (0.34) in July 2004, and 30,100 t (0.72) in March 2005 over an area close to 200,000 km2. The biomass estimates, high in July and low in March, are a strong indication of migration in and out of this area. Sardine spawn in July off the Pacific Northwest (PNW) coast and none of the sampled fish had spawned in March. The estimated spawning biomass for July 2003 and July 2004 was 39,184 t (0.57) and 84,120 t (0.93), respectively. The average active female sardine in the PNW spawned every 20–40 days compared to every 6–8 days off California. The spawning habitat was located in the southeastern area off the PNW coast, a shift from the northwest area off the PNW coast in the 1990s. Egg production in off the PNW for 2003–04 was lower than that off California and that in the 1990s. Because the biomass of Pacific sardine off the PNW appears to be supported heavily by migratory fish from California, the sustainability of the local PNW population relies on the stability of the population off California, and on local oceanographic conditions for local residence.

Biological response to changes in climate patterns: population increases of gray snapper (Lutjanus griseus) in Texas bays and estuaries

The increase in the abundance of gray snapper (Lutjanus griseus) in Texas bays and estuaries over the past 30 years is correlated to increased wintertime surface water temperatures. Trends in the relative abundance of gray snapper are evaluated by using monthly fishery-independent monitoring data from each of the seven major estuaries along the Texas coast from 1978 through 2006. Environmental conditions during this period demonstrated increasing annual sea surface temperatures, although this increase was not seasonally uniform. The largest proportion of temperature increases was attributed to higher winter temperature minimums since 1993. Positive phases of the North Atlantic Oscillation, resulting in wetter, warmer winters in the eastern United States have occurred nearly uninterrupted since the late 1970s, and unprecedented positive index values occurred between 1989 and 1995. Increases in water temperature in Texas estuaries, beginning in the early 1990s, are postulated to provide both favorable over-wintering conditions for the newly settled juveniles and increased recruitment success. In the absence of cold winters, this species has established semipermanent estuarine populations across the entire Texas coast. A shift to negative phases of the North Atlantic Oscillation will likely result in returns to colder winter temperature minimums that could reverse any recent population gains.

A judicialização da saúde na perspectiva da gestão local : um estudo da experiência de Saquarema - RJ

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil a todos os brasileiros. Para assegurar esse direito constitucional foi instituído através das Leis ns 8080/90 e 8142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), organização de direito público que normatiza toda a prestação de assistência à saúde da população. O SUS, constituído a partir de diretrizes filosóficas, garante assistência universal e gratuita em todas as áreas do setor saúde. Incorporado ao SUS através da Política Nacional de Medicamentos e depois pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o acesso a medicamentos é um setor estratégico da política pública de saúde. A judicialização do acesso à saúde e à assistência farmacêutica, que se converteu em recurso necessário para garantir o direito à saúde no Brasil, é hoje um importante componente da gestão municipal de saúde. Trata-se de um processo que se inicia com a aquisição de medicamentos para tratar o HIV/Aids na década de 1990. Este trabalho realizou uma pesquisa, de caráter exploratório, no município de Saquarema, que permitiu construir uma análise (qualitativa e quantitativa) das ordens judiciais, procedentes da Defensoria Pública da Comarca de Saquarema para aquisição de medicamentos, entre 01/01/2011 e 31/12/2012, totalizando 106 demandas, a partir de prescrições médicas individuais feitas por profissionais do SUS. A pesquisa constatou que a hipossuficiência de recursos e a urgência dos autores das ações são os principais respaldos das decisões judiciais. Ela também observou que a maioria dos requerentes é do gênero feminino, com idade acima de 61 anos, com patologias crônicas e fazendo uso contínuo de medicamentos. Esses medicamentos foram prescritos por quatro profissionais médicos oriundos de quatro especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia e pediatria) e representam 60% das demandas judiciais. A situação de conflito pesquisada mostra que o direito à saúde está sendo exercido através do Poder Judiciário, com uma Defensoria Pública relativamente eficiente, atendendo a uma população com poucos recursos econômicos, que faz uso de medicamentos para tratamento de doenças crônicas e degenerativas. A prescrição médica individual é o documento necessário para requisitar os medicamentos de uso contínuo. A pesquisa, após analisar os principais resultados, aponta algumas alternativas, chamadas de ações defensivas, que as gestões municipais de saúde em Saquarema e outras municipalidades podem adotar.

Diets of Steller sea lions (Eumetopias jubatus) in Southeast Alaska, 1993−1999

The diet of Steller sea lions (Eumetopias jubatus) was determined from 1494 scats (feces) collected at breeding (rookeries) and nonbreeding (haulout) sites in Southeast Alaska from 1993 to 1999. The most common prey of 61 species identified were walleye pollock (Theragra chalcogramma), Pacific herring (Clupea pallasii), Pacific sand lance (Ammodytes hexapterus), Pacific salmon (Salmonidae), arrowtooth flounder (Atheresthes stomias), rockfish (Sebastes spp.), skates (Rajidae), and cephalopods (squid and octopus). Steller sea lion diets at the three Southeast Alaska rookeries differed significantly from one another. The sea lions consumed the most diverse range of prey categories during summer, and the least diverse during fall. Diet was more diverse in Southeast Alaska during the 1990s than in any other region of Alaska (Gulf of Alaska and Aleutian Islands). Dietary differences between increasing and declining populations of Steller sea lions in Alaska correlate with rates of population change, and add credence to the view that diet may have played a role in the decline of sea lions in the Gulf of Alaska and Aleutian Islands.

Igreja e poder no Brasil entre 1970 e 1990

Inserida na linha de pesquisa Política e Cultura, esta tese entende a Religião como um poder simbólico e como um fenômeno que penetrando a política e a cultura de um povo, de uma nação, estabelece valores, interfere na elaboração das normas jurídicas, estabelece e resignifica os costumes e as tradições. Através de vasta documentação afirmamos que a Igreja Católica no Brasil se manteve ligada ao Estado e interferiu na vida política e cultural do país até os anos de 1970. Neste período a Igreja manteve uma postura de combate ao socialismo e às esquerdas que se manteve posteriormente, porém, a Teologia da Libertação se desenvolveu tomando os conceitos marxistas e as Ciências Políticas como fundamento para suas análises. A ruptura das relações entre a Igreja e o Estado no Brasil nos anos de 1970 e o desenvolvimento da Teologia da Libertação são analisados a partir do pensamento de Antonio Gramsci, considerando a Igreja Sociedade Civil. O rompimento da hegemonia da Igreja Católica em relação ao Estado efetivou a organização das pastorais e movimentos de base em busca do estabelecimento de uma nova ordem política e assim o estabelecimento de uma nova hegemonia da Igreja no Brasil dos anos de 1990.

A economia política do agronegócio no Brasil: o legado desenvolvimentista no contexto da democratização com liberalização

O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das décadas de 1990 e 2000, o agronegócio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforço de estabilização dos preços, recebeu incentivos públicos e também benefícios privados, para isso valendo-se da intermediação política de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuição de recursos necessários à modernização da produção agrícola, a análise explora explicações possíveis para dados recentes da distribuição do crédito rural subsidiado com base em variáveis de concentração da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes à localização geográfica das propriedades rurais, ao nível educacional dos seus gestores e ao grau de organização dos mesmos. São ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram à tona a preocupação diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanças observadas no crédito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransição no sentido da maior participação de recursos privados e de uma concentração menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porém, o processo não eliminou efeitos da capacidade de captação de recursos financeiros de grandes proprietários, que nela parecem ter encontrado compensações em um ambiente hostil criado por políticas de ajuste macroeconômico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouço institucional da economia política do agronegócio constitui uma das variáveis básicas para uma caracterização do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependência do setor em relação a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural põe em questão a retórica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmático o caso do agronegócio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliança entre o espírito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do País em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da intervenção do Estado no desenvolvimento econômico observado no Brasil é o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondências dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxônicas ou economias tipicamente eurocontinentais.

A taste for live fish: Hong Kong's live reef fish market

This paper provides an overview of the live reef fish market in Hong Kong, which accounted for about 15,000 t/yr (US$345 million) of live fish imports in the mid-1990s. The live fish trade has spawned a number of management concerns, including overfishing of highly-valued species, use of destructive fishing techniques and human health risks. Recent actions by the Hong Kong government in response to these concerns are reported and possible region-wide initiatives are briefly discussed in this paper.

A influência dos movimentos sociais na normatização e efetivação das políticas públicas : a experiência do Movimento Sanitário e do Sistema Único de Saúde

O trabalho parte da hipótese de que os movimentos sociais potencializam sua capacidade de pautar agendas e normatizar suas demandas quando conseguem convergir para uma agenda única. Busca-se exemplificar essa tese por meio de uma análise do Movimento Sanitário e a subsequente Reforma Sanitária. A partir da atuação deste movimento foi possível incluir uma nova forma de entender a saúde na Constituição de 1988 e sua regulamentação via Lei Orgânica da Saúde LOS , responsável pela criação do Sistema Único de Saúde SUS. O objetivo norteador do trabalho é a compreensão do motivo pelo qual algumas políticas públicas de saúde foram implementadas com sucesso enquanto outras permaneceram no papel. Argumenta-se que o fato de muitas das premissas instituídas na Lei Orgânica ainda não terem sido efetivadas tem relação, entre outros fatores, com a crescente fragmentação e institucionalização dos movimentos pela saúde, ocorrida ao longo da década de 1990. Hoje o que se observa é uma grande heterogeneidade dos atores ligados ao setor, com os novos movimentos sociais pela saúde apresentando-se de forma cada vez mais difusa. No ano em que o Sistema Único completa 25 anos, é necessário repensar suas estratégias, falhas e sucessos. Destarte, o trabalho leva à reflexão de que ao se buscar a efetivação do SUS legal é premente que doravante se retomem os princípios fundantes da Reforma Sanitária.