A influência dos movimentos sociais na normatização e efetivação das políticas públicas : a experiência do Movimento Sanitário e do Sistema Único de Saúde

O trabalho parte da hipótese de que os movimentos sociais potencializam sua capacidade de pautar agendas e normatizar suas demandas quando conseguem convergir para uma agenda única. Busca-se exemplificar essa tese por meio de uma análise do Movimento Sanitário e a subsequente Reforma Sanitária. A partir da atuação deste movimento foi possível incluir uma nova forma de entender a saúde na Constituição de 1988 e sua regulamentação via Lei Orgânica da Saúde LOS , responsável pela criação do Sistema Único de Saúde SUS. O objetivo norteador do trabalho é a compreensão do motivo pelo qual algumas políticas públicas de saúde foram implementadas com sucesso enquanto outras permaneceram no papel. Argumenta-se que o fato de muitas das premissas instituídas na Lei Orgânica ainda não terem sido efetivadas tem relação, entre outros fatores, com a crescente fragmentação e institucionalização dos movimentos pela saúde, ocorrida ao longo da década de 1990. Hoje o que se observa é uma grande heterogeneidade dos atores ligados ao setor, com os novos movimentos sociais pela saúde apresentando-se de forma cada vez mais difusa. No ano em que o Sistema Único completa 25 anos, é necessário repensar suas estratégias, falhas e sucessos. Destarte, o trabalho leva à reflexão de que ao se buscar a efetivação do SUS legal é premente que doravante se retomem os princípios fundantes da Reforma Sanitária.

The study departs from the hypothesis that social movements improve their ability to bring specific themes to the forefront and to introduce new regulations when they converge around a single agenda. It illustrates this thesis through an analysis of the Sanitary Movement and the subsequent Health Reform. Their actions allowed for a new way of understanding health in the 1988 Constitution and its regulation via Health Law - LOS - , responsible for the creation of the Unified Health System - SUS. The guiding purpose of this thesis is to explain why some public policies related to healthcare were successfully implemented while others were not. In other words, the study examines the factors behind the non-effectiveness of the premises established by the LOS, indicating that this occurred in part due to the increasing fragmentation and institutionalization of the healthcare movement throughout the 1990s. Today one can observe an expressive heterogeneity in the healthcare movement with new actors presenting themselves in an ever more diffuse way. In the year that SUS turns 25, we need to rethink its strategies, successes and failures. This thesis leads to the final reflection that in order for SUS to actually work it is pressing that all actors involved in the healthcare movements return to and reclaim the Sanitary Reform founding principles.