Culturas indígenas, Derecho Penal y Género. Estudio socio-jurídico sobre la injerencia del Derecho penal en las comunidades aymaras del norte de Chile y sobre la relación de las mujeres indígenas con

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Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade

O presente trabalho apresenta um estudo da tutela jurídica do meio ambiente, especificamente pela utilização do ramo penal. Como a natureza é um bem jurídico importante para a viabilidade da vida dos seres humanos e a perpetuação da espécie, resta clara a relevância da proteção normativa deste valor constitucionalmente protegido. Uma vez previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, há uma ordem constitucional para o meio ambiente ser objeto de tutela pelos ramos civil, administrativo e penal. Contudo, a coexistência destas esferas para a mesma finalidade encontra certos problemas de ordem prática e técnica. Depois de uma abordagem histórica, política, social e filosófica da proteção ambiental, a dissertação discorre sobre os diversos âmbitos jurídicos que asseguram a perpetuação do verde para as futuras gerações e sua manutenção para os cidadãos da atualidade. Depois de um estudo sobre os diversos elementos do direito administrativo e civil, o penal é analisado especificamente. Esta abordagem abrange tanto doutrinas nacionais, como internacionais. O estudo de Direito Comparado apresenta todas as formas e possibilidades de proteção ambiental pelo direito penal, verificando sua necessidade, adequação e viabilidade para tanto.

Criminalização secundária e justiça penal hegemônica: aspectos criminológicos no caso do Massacre de Eldorado de Carajás

A presente tese faz um estudo sobre a criminalização secundária e a justiça penal hegemônica a partir da análise criminológica do caso de Eldorado de Carajás. A metodologia usada é a pesquisa bibliográfica agregada à pesquisa documental. Nestas, extraiu-se o discurso das criminalizações e sua função subterrânea no Estado Policial. A metodologia empreendida na realização deste trabalho parte da perspectiva do materialismo histórico. Os processos criminalizantes secundários subterrâneos não se exaurem em um momento efêmero, mas são a continuidade histórica de uma tragédia, de uma mesma matriz massacrante, seguindo a lógica da luta de classes. Essa continuação se dá pelas violências institucionais e estruturais com matriz nos conflitos agrários antecedentes e que detêm raízes legitimantes de massacres nos discursos criminológicos que vão do pré-positivismo ao criticismo contemporâneo. A comprovação da tese ocorre pela análise da ação penal que ficou mundialmente conhecida como O Caso do Massacre de Eldorado dos Carajás. O ponto de partida é a verificação concreta do respectivo caso, avançando para uma concepção abstrata da criminalização secundária subterrânea. O papel de pulsão vingativa do Estado contra a miséria e a adesão subjetiva à barbárie pela Justiça Penal deixam claros seu caráter hegemônico e a existência de uma criminalização vitimológica (secundária e subterrânea) em razão da distribuição desigual dos bens positivos e negativos aos condenados da terra.

A conduta da vítima na teoria do injusto penal

A presente dissertação tem por escopo analisar a intervenção da vítima no evento em que se produz um resultado que afeta a si mesma e seus possíveis reflexos na configuração do injusto penal, como fator de limitação da responsabilidade do agente. Para atender a esse objetivo, são abordados aspectos da teoria do delito relevantes para a contextualização e desenvolvimento dos questionamentos e caminhos de solução relativos à valoração da conduta da vítima, sobretudo a concepção material alicerçada na teoria do bem jurídico, sob a diretriz da garantia do livre desenvolvimento da personalidade, bem como a teoria da imputação objetiva e seu impacto sobre a compreensão do injusto penal. Como ponto de partida, destaca-se o respeito à autonomia pessoal e seu papel na ordem constitucional vigente, assim como os obstáculos que representa à intervenção penal, em sua conexão com o conceito de bem jurídico, a respeito do paternalismo e do moralismo jurídicos. Dentre as formas de intervenção da vítima, foram abordadas, primeiramente, aquelas em que quer o resultado, divididas, de acordo com uma valoração distinta do legislador, em autolesão e consentimento em heterolesão, analisando-se os argumentos que se propõem a indicar o tratamento do agente em cada caso, assim como os critérios de delimitação empregados. Conclui-se que a autonomia da vítima constitui a base para a impunidade daquele que intervém na autolesão, solução que deve estender-se a todos os casos, ressalvada a participação em suicídio, expressamente incriminada, delimitando-se o alcance da norma penal, como questão pertinente à imputação objetiva. Também a autonomia e a sua ligação com o conceito de bem jurídico permitem fundamentar a relevância do consentimento da vítima para o injusto penal, como fator que afasta a tipicidade. Em seguida, foram abordadas as formas de intervenção da vítima em que contribui para o resultado, mas não o quer, examinando correntes que se destacam na discussão dogmática, como aquelas que indicam a impunidade do agente que intervém na autocolocação em perigo da vítima, bem como as que se propõem a tratar da heterocolocação em perigo, conferindo distinto alcance à intervenção penal, além de orientações que tomam por base o princípio da autorresponsabilidade. Conclui-se que a intervenção da vítima, também nesse âmbito, deve repercutir no injusto penal, limitando o alcance da norma penal frente a condutas que não representem uma violação de sua autonomia, de modo a afastar a imputação objetiva.

Farming experiments and transfer of technology of bivalve culture along the southwest coast of India

The Central Marine Fisheries Research Institute (CMFRI) in India developed bivalve farming technologies in the 1970s, but these were not widely adopted at the time. In 1993, CMFRI undertook an action research program to encourage farming of edible oysters (Crassostrea madrasensis), mussels (Perna viridis and Perna indica), clams (Paphia malabarica) and pearls (Pinctada fucata) along the southwest coast of India. Successful demonstration of the viability of bivalve farming led to the initiation of commercial farming of mussels and generated interest among farmers and entrepreneurs in developing production of pearls and farming of edible oysters. Given the high potential for the mollusc aquaculture, both for the local and export market, issues such as demarcation and issuance of lease right on aquaculture zones in public waterbodies by the government, organization of marketing systems and provisions for technical and financial support to farmers need to be addressed.

Culture of tropical sea cucumbers for stock restoration and enhancement

Severe overfishing of sea cucumbers has occurred in most countries of the tropical Indo-Pacific. The release of juveniles is being examined at the ICLARM Coastal Aquaculture Centre in the Solomon islands as a means of restoring and enhancing tropical sea cucumber stocks. Sandfish (Holothuria scabra) are the tropical species that show the best potential for stock enhancement. Sandfish are of high value, widely distributed and relatively easy to culture in simple systemss at a low cost. This paper summarizes information about the culture of H. scabra and compares it to that of the temperate species Stichopus japonicus.

Surveying bacterial human pathogens in shrimp culture in Thailand

Any presence of bacterial human pathogen in shrimp products may be of public health concern. This note concludes that Salmonella do not appear to constitute a part of the microbial flora where shrimp culture is practiced in Thailand. Vibrio cholerae 01, the cause of cholera are rarely recovered from the environment with no isolates containing genes encoding cholera toxin. Further studies are needed to describe the prevalence of bacterial human pathogens in shrimp culture, especially determination of possible postharvest cross-contamnation with these pathogens

Reducing feed costs in semi-intensive finfish culture: an update on mixed feeding schedules and an idea for enhancing endogenous food supply in ponds

Some interesting ideas on improving the cost-effectiveness of feeding in semi-intensive finfish aquaculture are presented.

Community-based fish culture in seasonal floodplains

During the rainy season in extensive river floodplains and deltaic lowlands, floods render the land unavailable for crop production for several months each year. These waters are considerably underutilized in terms of managed aquatic productivity. This raises the opportunity to enclose parts of these floodwater areas to produce a crop of specifically stocked aquatic organisms aside from the naturally occurring ‘wild’ species that are traditionally fished and are not affected by the culture activity, resulting in more high-quality, nutrient-dense food production and enhanced farm income for all stakeholders, notably the poor. The WorldFish Center and its national partners recently tested the concurrent rice-fish culture in the shallower flooded areas and the alternating rice-fish culture in the deep-flooded areas of Bangladesh and Viet Nam through a community-based management system. Results indicate that community-based fish culture in rice fields can increase fish production by about 600 kg/ha/year in shallow flooded areas and up to 1.5 t/ha/year in deep-flooded areas, without a reduction in the rice yield or wild fish catch.

Fishpen culture as a new production system in dammed valleys in the mid-Casamance, Senegal

Fishpen culture is a possible means to increase fish production in Casamance, Senegal and to develop aquaculture without negative environmental effects. To study this possibility, a fishpen study was conducted in two dammed valleys, Guidir and Balobar in the area. Wild Sarotherodon melanotheron from 7.7 to 25.4 g and Tilapia guineensis from 7.7 to 35.0 g were stocked at densities ranging from 1.5 to 2.5 individuals/ super(m). Results are summarized in this article.

Production-related risk in rice-fish culture: a target MOTAD analysis

The article is a summary of the preliminary results of an AFSSRN-funded study on Risk Programming of Rice-Fish Production Systems in the Philippines conducted early 1993 by the AFSSRN-CLSU team. The results show that rice-fish culture leads to a higher rice production compared to rice monoculture.

Hatchery and culture technology for the sea cucumber Holothuria scabra Jaeger, in India

The seed of the sea cucumber Holothuria scabra jaeger is being produced at the Central Marine Fisheries Research Institute in India. This article describes the techniques being used in the production of seed and the experiments being carried out for the rearing of juveniles. Trials to grow juveniles in hatcheries on prawn farms have shown spectabular results that are both cost efficient and environmentally friendly.

Freshwater pearl culture in India

Freshwater pearl culture is growing as a source of employment and income in many Southeast Asian countries. Bangladesh, Thailand, the Philippines and Vietnam have initiated freshwater pearl culture projects in recent years. In India, the Central Institute of Freshwater Aquaculture is carrying out research on identification of suitable local pearl mussel species (Genera Lamellidens)defining appropriate surgical implantation procedures, developing post-operative care procedures and captive pond culture of mussels.

Mediación penal en menores y adultos

[ES]Se aborda la Mediación Penal desde la perspectiva de la nueva normativa que ha entrado en vigor o estará vigente próximamente. Incluye un estudio sobre la supresión de las faltas, la creación de los denominados Delitos Leves en el Código Penal y la incorporación del Principio de Oportunidad. (Reforma del Código Penal y Ley de Enjuiciamiento Criminal). Especial relevancia del Estatuto de la Víctima del Delito, y la influencia y aplicación a Víctimas de Violencia de Género. Así como la especial consideración a la Justicia Restaurativa en la Mediación Penal. Se elabora un estudio sobre la Mediación Penal en los Anteproyectos de Reforma de 2011 y 2012.