As taxas de retorno dos projetos de concessão e PPP do setor de rodovias

As concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos cada vez mais utilizados pelo setor público para alavancar os investimentos em infraestrutura no país. Para que haja viabilidade econômica das mesmas, as suas taxas internas de retorno (TIR) apresentam-se como variáveis que precisam refletir os riscos e a realidade do negócio. O presente estudo busca analisar as taxas de retorno utilizadas para a modelagem das tarifas-teto do setor de rodovias federais frente às especificidades do seu mercado. Para tal, são seguidas três frentes: a primeira é analisar a metodologia da taxa de retorno utilizada para a modelagem das concessões mais recentes de rodovias; a segunda é estimar uma taxa de retorno a partir de pesquisa bibliográfica; e a terceira é, por meio de dados de rentabilidade de balanços de concessionárias do setor, observar se as taxas de retorno das primeiras concessões foram devidamente calculadas na época. Na dissertação, concluímos que a atual metodologia da taxa de retorno do Tesouro Nacional pode ser aprimorada, principalmente em relação aos parâmetros de grau de alavancagem e capital de terceiros, e observamos que a taxa de retorno tem se aproximado do custo de oportunidade do setor ao longo das últimas etapas de concessão. O estudo visa contribuir para o debate sobre a rentabilidade dos projetos de infraestrutura rodoviária, em meio a um período de intensos investimentos no setor.

Utilização de práticas de gerenciamento de projetos aplicadas em projetos de responsabilidade social corporativa: um estudo de caso em uma empresa brasileira

O estudo desenvolvido tem como objetivo apresentar uma visão geral da relevância e das relações entre os temas responsabilidade social e gerenciamento de projetos. Apresentando a justificativa para a necessidade de se segregar os dois temas na gestão dos projetos de responsabilidade social, o estudo aborda não só a questão da implantação da responsabilidade social nas empresas, como também busca medir o nível de utilização de práticas em gerenciamento nos projetos de responsabilidade social em uma empresa brasileira. O trabalho apresenta os principais conceitos que abordam o tema Responsabilidade Social Corporativa, bem como, os conceitos que tratam o tema Gerenciamento de Projetos. Como o tema Responsabilidade Social Corporativa deixou de ser para as empresas apenas uma questão de filantropia, mas de gestão organizacional e estratégica, o presente trabalho direciona para o levantamento da relevância do tema e da necessidade de se aplicar conceitos e práticas em gerenciamento de projetos de responsabilidade social. A questão explorada no estudo de caso desenvolvido é quanto a empresa estudada utiliza das práticas e metodologias de gerenciamento de projetos aplicadas aos projetos de responsabilidade social. Visando avaliar o cenário das organizações brasileiras, o trabalho abordou um estudo de caso de uma organização brasileira que desenvolve diversos projetos em responsabilidade social e tem ações de responsabilidade social definidas em sua estratégia organizacional. O resultado obtido no estudo de caso demonstrou que embora a empresa tenha iniciado o processo de transferência de conhecimento e padronização de práticas de gerenciamento de projetos, a percepção dos gestores e o resultado da pesquisa refletiram que essas práticas devem ser amadurecidas no ambiente de projetos corporativos.

Mosaicos de áreas protegidas e unidades de conservação. Dificuldades e desafios num arranjo de governança híbrida: o caso do Mosaico Bocaina

O objetivo principal desta tese é compreender o funcionamento de um mosaico de áreas protegidas e unidades de conservação – o Mosaico Bocaina. Entende-se hoje que a política de conservação de biodiversidade depende da criação e adequada gestão de áreas protegidas. No entanto, a apropriação estatal de porções do território se deu por meio de decretos de criação de unidades de conservação num período em que não era obrigatória a consulta à população que habita essas localidades, o que acabou gerando inúmeros inconvenientes para ambos os lados e um verdadeiro imbróglio jurídico quando se trata do reconhecimento dos direitos difusos. O Mosaico Bocaina foi criado por uma portaria do Ministério do Meio Ambiente no final de 2006. Desde 2007 vem tentando se firmar como um instrumento de planejamento e gestão integrada e participativa de um conjunto unidades de conservação. Tenta-se também mitigar e buscar possíveis soluções para conflitos fundiários históricos criados pela sobreposição de territórios oficiais e tradicionais. Por meio da análise sistemática dos documentos produzidos no âmbito do seu Conselho Consultivo, e do acompanhamento das discussões de temas caros aos atores interagindo nesse fórum de governança híbrida, procuramos entender por que certos temas avançam e entram na agenda, sendo encaminhados para as instâncias decisórias competentes, e outros nem sequer conseguem ser processados, sendo bloqueados assim que entram na pauta. Identificamos que tal processo é resultado da dinâmica de configuração de forças de duas coalizões de defesa que disputam, mais que compartilham, espaços no território, e sempre polarizaram as discussões. De um lado, a coalizão pró-biodiversidade, que agrega gestores de unidades de conservação (tanto de proteção integral quanto de uso sustentado) e outros atores cujo foco nem sempre é uma agenda claramente conservacionista, mas excludente. De outro, a coalizão pró-sociodiversidade, que luta pela adoção de uma agenda socioambientalista e alternativa, com a inclusão e garantia do protagonismo das comunidades tradicionais nos projetos de desenvolvimento local sustentável. Acreditamos que essa polarização e dificuldade de construção de consensos baseados em princípios de colaboração e cooperação é resultado da própria complexidade da gestão da governança em fóruns híbridos como esse, complexidade esta derivada da coexistência de valores, preferências e interesses muitas vezes divergentes. Mas também conseguimos identificar outros fatores específicos, resultados de características locais e/ou escolhas realizadas pelo coletivo de atores ao longo da trajetória. A enorme assimetria de informação e poder entre os atores participantes, por exemplo, dificulta o desenvolvimento de confiança e mecanismos de reciprocidade. A adoção de uma coordenação colegiada, por outro lado, acabou comprometendo o surgimento de uma liderança ou instância neutra que funcionasse como mediadora dos processos de negociação entre as partes. O profundo desconhecimento das possibilidades – mas, sobretudo, também dos limites – dos mosaicos de áreas protegidas e unidades de conservação como instrumento de gestão territorial dentro do amplo Sistema Nacional de Unidades de Conservação gera expectativas de solução de conflitos que dependem de decisões que são tomadas alhures, o que acaba frustrando e desmobilizando os participantes de ambos os lados. A imagem de aparente apatia dos órgãos ambientais federais e estaduais, por sua vez, derivada da morosidade dos processos públicos, tende a infundir ainda mais incerteza no relacionamento entre os atores.

Avaliação de Impacto em projetos sociais do terceiro setor: uma contribuição da teoria de policy learning

Esta pesquisa analisará o aprendizado em organizações do terceiro setor a partir de dois eixos principais: 1) Aprendizado através de análises empíricas (Avaliação de Impacto) - Pretende-se entender as principais recomendações para o terceiro setor em relação a Avaliação de Impacto e qual o cenário atual dessas práticas no contexto brasileiro. Para isso, foram entrevistadas 50 instituições que fazem parte de uma rede de organizações na área de educação, para entender como a avaliação vem sendo aplicada; 2) Aprendizado através da dimensão de Policy Learning: Social Learning e Instrumental Learning – Estabelecimento de conexão de teorias de aprendizado em políticas públicas com as instituições do terceiro setor e análise de possibilidades de aprendizado através de outras experiências e boas práticas.

Apresentação 6: Produção de pesquisa e impacto na sociedade – Os casos dos Projetos “Democracia digital”, “Impactos de grandes empreendimentos” e “Indicadores do estado de direito”

Coordenadora: Lilian Furquim

A avaliação do impacto social de projetos em parceria com o Estado: um novo olhar sobre o “accountability” do financiamento de projetos sociais

O relatório de prestação de contas do recurso investido em projetos oriundos de parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil não pode ser a única forma de avaliação da aplicação de recursos públicos. O presente trabalho analisa a necessidade de ampliar a ótica atual do accountability praticado pelo poder público, com o objetivo de incluir a avaliação do impacto social na análise dos recursos investidos em projetos de parcerias sociais público-privadas. A análise do impacto social provoca alterações substanciais no planejamento de políticas públicas abarcadas pelos projetos implementados. O diagnóstico da eficiência e a eficácia dos recursos investidos em parcerias sociais público-privadas é concretizado com a avaliação do impacto social do projeto.

Do magic thinking para o adult thinking: a influência das especificidades da gestão pública na implementação da gestão de projetos

Como decorrência de uma maior pressão por resultados e da ascensão da nova gestão pública o setor público tem incorporado cada vez mais metodologias de gestão oriundas do setor privado dentro de suas práticas. Contudo, essa incorporação tem sido feita, muitas vezes, de forma acrítica e por isso é importante entender as especificidades do setor público e como estes podem impactar a implementação da gestão de projetos. Para promover essa análise o projeto utilizou uma pesquisa qualitativa, classificada quanto aos fins como descritiva e quanto aos meios utilizou pesquisa bibliográfica e também uma pesquisa de campo com especialistas da área de gestão de projetos. Os resultados das entrevistas foram confrontados com a revisão da literatura utilizando a análise de conteúdo. Como conclusão do trabalho foram identificadas como principais especificidades da gestão pública que influenciam a gestão de projetos o ambiente legal mais rigoroso, as políticas de pessoal não meritocráticas, a influência política, a maior diversidade e complexidade da gestão de stakeholders e as dificuldades de mensuração do desempenho dos projetos e de seus impactos.

Reforma tributária, projetos alternativos e a cumulatividade

O artigo reforma tributária, projetos alternativos e a cumulatividade, questiona o projeto do governo (PEC 233/08) e apresenta a alternativa do Imposto Único, destacando a comparação de seu impacto com o IVA.

Alinhamento estratégico do gerenciamento de portfólio de projetos

A sobrevivência das empresas no longo prazo depende das suas capacidades de realizar suas estratégias. No entanto, esta capacidade de realização enfrenta dificuldades, especialmente pela falta de alinhamento de seu portfólio de projetos com suas estratégias. Esta pesquisa a aborda a realização deste alinhamento de forma a contribuir para as metas empresariais. Para isso, foi realizada uma pesquisa explanatória com investigação empírica por meio do estudo de dois casos. Como resultado, foi possível construir uma definição para o “Alinhamento estratégico do gerenciamento de portfólio de projetos”. Foi possível a identificação de como se dá o alinhamento estratégico do portfólio de projetos e a elaboração de um metaframework para representar este processo. Foi constatado que para que este alinhamento ocorra de forma efetiva deve haver primeiro um direcionamento estratégico para o gerenciamento de portfólio de projetos e de projetos antes da seleção do portfólio. Segundo, existir gerenciamento de portfólio de projetos estruturado em duas etapas: i) seleção do portfólio de projetos que garanta a aprovação de projetos alinhados estrategicamente e ii) monitoramento e controle do portfólio de projetos com metas de desempenho do portfólio com ações sistemáticas para manutenção de seu alinhamento. Terceiro, que seja desenvolvida uma estratégia para gerenciamento de projetos que garanta avaliações sistemáticas do alinhamento estratégico de cada projeto até o fim de seu ciclo de vida. Quarto, que haja um alinhamento organizacional para atendimento às necessidades de informações do gerenciamento de portfólio de projetos, bem como atribuição de caráter estratégico. Quinto, a formalização do gerenciamento de risco do projeto individual e do portfólio, bem como a integração dos dois, para os riscos técnicos e de atendimento do projeto ao objetivo para o qual foi desenvolvido. Sexto, a formalização ao nível de complexidade dos projetos, do gerenciamento de projeto e do gerenciamento do portfólio de projetos.

Aplicação de opções reais em projetos de automação : um estudo de caso na indústria de cerveja

Projetos de automação industrial são avaliados financeiramente através dos métodos bastante utilizados de Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR). Estudos recentes mostram uma tendência para a utilização de outros métodos para realizar esta avaliação. Este trabalho explora o método alternativo de Opções Reais para avaliação desses projetos que busca se aproximar mais do mundo real considerando maior incerteza e flexibilidade do que o VPL. Inicialmente será feita uma revisão de literatura focando o método binomial dentro de Opções Reais. A metodologia proposta é um estudo de caso de um projeto no mercado de cerveja no Brasil, utilizando como fonte uma empresa multinacional de grande porte fornecedora desse projeto. Posteriormente será feita uma análise financeira primeiramente utilizando somente o VPL e posteriormente incorporando o método binomial de Opções Reais, resultando no VPL estendido. O objetivo é precificar a flexibilidade das Opções Reais presentes no contrato de fornecimento do projeto em estudo que normalmente não são consideradas. Com isso pretende-se verificar se o método binomial de Opções Reais faz real diferença no projeto em estudo.

Estudo de caso: uma reflexão sobre as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para acompanhamento e controle de contratos firmados com a iniciativa privada para gestão de unidades de saúde

Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execução do acompanhamento e controle de contratos de gestão firmados com parceiros privados para prestação de serviços de saúde no estado. As modalidades de contratação abordadas foram: “Gestão Compartilhada”, contratação entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e “Gestão por Organização Social de Saúde (OSS)”, contratação entre a SES/RJ e OSS com base na Lei Nº 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gestão, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instâncias de acompanhamento de contratos. A premência na implantação dos novos mecanismos de gestão assistencial para atendimento às necessidades de saúde da população fluminense prejudicou a avaliação e possível mensuração de custos de transação. Não obstante os contratos de gestão produzam o bem público maior, qual seja a oferta de serviços de saúde de qualidade à população fluminense, há que se considerar que a eficiência é um princípio expresso na Emenda Constitucional nº 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administração Pública. À luz da Teoria de Custos de Transação, a hipótese deste trabalho é que o Poder Público pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governança de contratos com OSS, se custos de transação não forem mensurados. Para avaliar a pertinência da suposição, é proposta comparação com a estrutura de governança de contratos de Gestão Compartilhada.

Interações de relacionamentos interorganizacionais: projetos complexos na indústria petrolífera brasileira

Este trabalho buscou investigar a interação entre os mecanismos de governança contratual e relacional na relação comprador-fornecedor e seus impactos sobre os resultados de projetos complexos. A governança dos relacionamentos interorganizacionais e sua importância estratégica para o desempenho das firmas e para a obtenção de vantagens competitivas têm sido tema de muitas pesquisas recentes na área de estratégia, bem como em áreas correlatas. Mais especificamente, é crescente a importância de tais relacionamentos na literatura de gestão, especialmente em contextos envolvendo economias emergentes. A literatura apresenta uma convergência acerca de dois tipos principais de governança nos relacionamentos interorganizacionais: a governança contratual, que se refere aos contratos e regras formalmente estabelecidas entre as firmas para geralmente coibir comportamentos oportunistas, e a governança relacional, que se baseia principalmente na confiança e em normas relacionais para coordenar tais relacionamentos. Embora diversos estudos tenham investigado a interação entre essas governanças, não há um consenso na literatura sobre a natureza dessa interação. Este estudo teve por objetivo investigar a interação dos mecanismos de governança contratual e relacional por meio de um estudo de caso sobre a implantação de um megaprojeto na indústria brasileira do petróleo offshore, envolvendo tecnologia inovadora. Os resultados indicam que os mecanismos de governança contratual e relacional desempenham importantes funções no relacionamento comprador-fornecedor e que a interação entre eles impacta os resultados do projeto em termos de prazo, custo e qualidade. Tais mecanismos atuam de forma simultânea e influenciam uns aos outros em grande medida. Percebe-se ainda que o nível de influência de cada um desses mecanismos varia ao longo do tempo, a depender do contexto. Por fim, conclui-se que os resultados do projeto, no contexto estudado, não podem ser plenamente explicados apenas pela interação entre esses mecanismos. Tais resultados precisam ser contextualizados, uma vez que diversos fatores do ambiente institucional atuam como moderadores da interação entre governanças.

Critérios de sustentabilidade para projetos de MDL no Brasil

O documento propõe critérios, bem como um grupo de questões agregadas a cada critério na forma de um "checklist", a serem levados em consideração por aqueles que irão implementar os projetos. Além disso, são feitas recomendações sobre políticas a serem adotadas pela Autoridade Nacional Designada no Brasil (AND).

Processos de gerenciamento de projetos de gestão: uma análise comparativa com o guia PMBOK

O objetivo deste trabalho é identificar e descrever os processos de gerenciamento dos projetos de ajuste na estrutura organizacional, processos e governança de uma grande empresa brasileira. Os processos de gerenciamento de projetos são o encadeamento das ações e atividades que permitem atingir os objetivos do projeto, constituindo o objeto de estudo do Guia PMBOK e outras bases de conhecimento em gestão de projetos. A pesquisa identificou e descreveu o fluxo de gerenciamento dos projetos de gestão de uma das gerências da Empresa “X” a partir de análise documental, entrevistas e observação participativa. Os resultados foram analisados à luz do referencial teórico sobre processos de gerenciamento de projetos, processos de gerenciamento “front-end” e governança de projetos. A pesquisa concluiu que, comparado ao processo de gerenciamento previsto no Guia PMBOK, o gerenciamento dos projetos de gestão analisados coloca ênfase relativamente maior nos processos que antecedem o início formal do projeto (processos front-end), responsáveis por garantir seu alinhamento aos direcionadores e variáveis organizacionais.