O direito penal do inimigo na atualidade: Mutual Legal Assistance Treaty – MLAT, em matéria penal, celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América bem como seus reflexos na jurisdição brasileira

In view of the climate of instability and deep social inequalities, it has been evident in the Brazilian reality, a new way to punish systematic already developed and consolidated in other countries, in which, among other things, the criminality is anticipated only by danger that the individual sports. It appears, therefore, that the theory developed by Günter Jakobs, nominated Criminal Law of the Enemy, became subtly inserted in the Brazilian reality as well as in international relations signed. In this sense, the Brazilian State, in order to carry out the international legal cooperation in the criminal field, signed a mutual assistance agreement with the government of the United States of America. Forward the conclusion of Mutual legal Assistance Treaty (MLAT), the signatory countries voiced a desire to cooperate in order to facilitate the implementation of tasks of the authorities responsible for law enforcement in both countries, comprising research, investigation, prosecution and prevention of crime, said internalized adjustment in the Brazilian legal system by means of Decree No. 3810 of 02 May 2001. Alongside these considerations, the present study aims to analyze the Criminal law of the Enemy today, seeking to find evidence of that theory in the MLAT, international legal cooperation instrument signed between the government of the Federative Republic of Brazil and the government of the United States of America. Moreover, it has the objective to describe its effects on the Brazilian jurisdiction, especially as concerns the relativity and the suppression of human rights. Once done the introit, analysis will be carried out in the first chapter, on the definition and main features of the theory of Criminal Enemy of the law, it is imperative to approach the humanistic aspect that preceded the theory as well as the dealings given to some controversial issues surrounding it, such as the anticipation of the enemy's punishment and the disproportionality of the penalties imposed. In the second chapter will present the conceptual assumptions, historical evolution and the positives aspects, as well as the barriers and the pursuit of effectiveness of international legal cooperation. In the chapter, bedroom effective analysis of specific modality of cooperation will be held, the Mutual legal Assistance Treaty - MLAT in criminal matters, signed between the Federative Republic of Brazil and the United States of America, in which the general aspects will be addressed and the MLAT reflections on the Brazilian jurisdiction, which includes analysis about the relativity or suppression of human rights, future trends and creating stricter laws, followed by the presentation of the seized conclusion on the subject, in which, among other approaches, will be voiced understanding about the unconstitutionality certain service requests that, from these, there is the bad use of the agreed instrument.

Measuring the Diversity and the Integration of Film Production in Mercosur: A Social Network Analysis

Based on an original and comprehensive database of all feature fiction films produced in Mercosur between 2004 and 2012, the paper analyses whether the Mercosur film industry has evolved towards an integrated and culturally more diverse market. It provides a summary of policy opportunities in terms of integration and diversity, emphasizing the limiter role played by regional policies. It then shows that although the Mercosur film industry remains rather disintegrated, it tends to become more integrated and culturally more diverse. From a methodological point of view, the combination of Social Network Analysis and the Stirling Model opens up interesting research tracks to analyse creative industries in terms of their market integration and their cultural diversity.

O papel da cooperação bilateral Cabo Verde/Luxemburgo em Santo Antão, nos anos 90 do século XX

A Cooperação para o Desenvolvimento tem sido objeto de debate desde o fim da II Guerra Mundial e só a sua aplicação prática, sobretudo com a implementação do Plano Marshall, foi possível recuperar a Europa da destruição provocada pelo conflito. País pequeno e desprovido de recursos naturais, Cabo Verde teve de apostar nas Relações Internacionais para garantir a sua sobrevivência e sonho de desenvolvimento, embora não dispusesse, no momento da independência, de um quadro estável a nível da diplomacia. Ainda assim, o país optou por uma aposta forte numa diplomacia que “forçasse" a abertura dos caminhos da cooperação para o desenvolvimento. Efetivamente, com a independência nacional, a cooperação desempenhou um papel fundamental na viabilização do jovem país que era, a priori, considerado inviável. Por isso, o recurso à cooperação como forma de potenciar o desenvolvimento de Cabo Verde foi prática dos diferentes governos da república desde a independência nacional. A localização da cooperação bilateral nalgumas ilhas foi, igualmente, uma prática seguida pelos governos, até ao ano 2000, e, no esforço de infraestruturação da ilha de Santo Antão, são de destacar os casos da cooperação holandesa, com investimentos nas áreas da agricultura e na infraestruturação hidráulica, da cooperação italiana na infraestruturação rodoviária da ilha e, mais recentemente, nos anos 1990, da cooperação luxemburguesa, objeto de estudo neste trabalho. Com efeito, a cooperação luxemburguesa fez diferença no desenvolvimento da ilha de Santo Antão, uma ilha em que “estava (quase) tudo por fazer” tendo em conta que os investimentos feitos até por volta de 1990 não tinham tido a capacidade de alavancar o desenvolvimento da ilha, funcionando, sobretudo, como instrumentos de garantia de sobrevivência das populações locais, com a abertura de frentes de alta intensidade de mão-de-obra (FAIMO). Com a localização da cooperação luxemburguesa em Santo Antão, a partir de 1990, e com a realização de investimentos mediante a identificação de necessidades e planificação de metas por parte da Associação dos Municípios de Santo Antão (AMSA) a ilha entrou, de facto, nos trilhos do desenvolvimento que os dados, utilizados na realização deste trabalho, indicam.

A Política Externa da União Europeia no Ártico

É através da política externa que os atores das relações internacionais procuram concretizar os seus objetivos além das suas fronteiras. O Ártico é atualmente uma região alvo da política externa de atores das relações internacionais, entre eles Estados,organizações internacionais, multinacionais, entre outros. Sendo um território quase inexplorado, sabe-se que é extremamente rico em recursos naturais e energéticose que,com as alterações climáticas, estes recursos podem ser explorados. Com o derretimento da camada de gelo, o Oceano Ártico torna-se também uma rota de navegação rápida, o que intensificará o comércio internacional. No entanto, não são apenas oportunidades de crescimento económico que surgem do degelo do Ártico, mas também sérios riscos económicos, ambientais e securitários, aos quais a União Europeia não está alheia. Neste sentido, a organização europeia tem vindo a aplicar os seus esforços de política externa para desenvolver uma política que vá ao encontro dos seus objetivos na região, salvaguardando assim a sua segurança e também os seus interesses. Numa análise teórica, este trabalho procura previamente entender o que é a política externa, qual o papel da União Europeianesse âmbitoe quais as motivações para uma política externa europeia para o Ártico. Também se pretende mostrar a crescente importância da região do Ártico, e como este crescimento está fortemente ligado ao fenómeno das alterações climáticas. Sob a análise empírica, procura-se evidenciar a forma como a União Europeia está a desenvolver a sua política orientada para a região, para que no final do trabalho, cruzando a teoria com a parte empírica, fazer uma leitura da política europeia de acordo com as teorias das relações internacionais. Para dar forma ao trabalho, a metodologia utilizada foi a consulta de fontes académicas, a partir de centros de investigação ligados ao Ártico,como o Smithsonian Arctic Studies Center, o International Arctic Research Center eo Arctic Centre da Universidade da Lapónia, além de fontes documentais de diferentes organizações internacionais e documentos oficiais da União Europeia. Pode concluir-se que a União Europeia tem desenvolvido uma estratégia tendencialmente realista, pois procura sobretudo obter a sua segurança em relação às consequências do degelo do Árticoe limitar as oportunidades de crescimento dos restantes atores da região, apesar de o fazer utilizando políticas e estratégias de caráter pluralista.

Inserção profissional dos diplomados pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa nos anos lectivos de 2006/2007 e 2007/2008: relatório de pesquisa

Em Portugal, a partir de finais da década de 1980, têm-se acentuado as dificuldades de inserção profissional dos diplomados do ensino superior nas diferentes áreas científicas e, ao nível da empregabilidade, o desemprego entre os licenciados passa a consubstanciar-se como um problema social, no quadro de um fenómeno estrutural assente na relativa massificação deste grau de ensino que origina uma alteração radical da relação entre a escola e o mercado de trabalho, inviabilizando a possibilidade de estabelecimento de formas de planeamento e de regulação entre o sistema de ensino e o sistema de emprego, entre a qualificação e as necessidades de mão-de-obra qualificada. Este problema passa a reflectir-se no campo das tecnologias da saúde a partir da última década, em que se verificaram alterações profundas nos cenários de empregabilidade com a alteração da relação entre a oferta formativa e a oferta de trabalho/emprego, devido sobretudo ao exponencial aumento da oferta de ensino nesta área que é muito superior aos lugares disponíveis no mercado de trabalho. Até ao início da década de 2000, o desemprego não constituía um problema nas diferentes áreas funcionais das Tecnologias da Saúde, pelo contrário, em geral, existia uma oferta de trabalho superior à procura, o mercado absorvia os diplomados e criou a possibilidade de acumulação do exercício profissional para grande parte destes profissionais. Actualmente, não há dados seguros sobre a real dimensão do problema, contudo existe uma tendência crescente para este se acentuar, com efeito, entre 2000 e 2009, o número de escolas que ministram cursos nas áreas das Tecnologias da Saúde multiplicou-se (6 em 2000 e 24 em 2009), estando no conjunto dessas escolas matriculados 14318 estudantes (ano lectivo 2008/09 - Fonte: Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais – GPEARI do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), ou seja, cerca de metade das cédulas profissionais que eram 27361 em 2010 (Fonte: Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS), mesmo considerando que esse número possa não representar o total de profissionais destas áreas. Este cenário impõe um estudo rigoroso sobre a incidência do desemprego e das diferentes formas de inserção profissional dos diplomados nos cursos do campo das tecnologias da saúde como base para se definirem estratégias activas de promoção de emprego e inserção profissional, de modo a minimizar o problema. Embora a transição do ensino superior para a actividade profissional se enquadre num processo multidimensional que envolve dinâmicas sociais, económicas e políticas que ultrapassam a esfera de acção das instituições escolares e, portanto, a inserção dos diplomados não dependa apenas das instituições de ensino, estas têm a obrigação de se preocuparem com o destino profissional daqueles que aí foram formados. Consciente deste aspecto, a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (ESTeSL) tem identificado esta necessidade em diferentes «Planos de Desenvolvimento», desde 2002. É neste contexto que se apresenta este relatório com o intuito de expor os resultados do estudo efectuado acerca das diferentes formas de inserção profissional dos diplomados da ESTeSL nos últimos anos e criar as condições para implementar um Observatório Permanente de Análise e Acompanhamento da situação (inserção profissional dos ex-estudantes da ESTeSL), ferramenta importante para a definição de estratégias futuras, delineadas com base no conhecimento e reflexão actualizada sobre o tema.

Internacionalización del sector financiero Colombiano desde la óptica Geoeconómica. Caso Grupo Bancolombia

El creciente peso que han alcanzado los mercados y diferentes actores económicos dentro de la escena política mundial, sugieren que estamos frente a un nuevo paradigma en lo que concierne al funcionamiento del Estado nación. El concepto de Geoeconomía surge como respuesta a los cambios que se han comenzado a configurar a partir de la segunda mitad del siglo XX, a su vez que ilustra como a través de la concepción de estrategias de control económico se puede alcanzar dominio y poder en términos internacionales, bien sea a través de los Estados de manera directa o bajo su influencia o beneplácito a través de grandes grupos económicos. En efecto, el presente trabajo de investigación aborda desde la óptica Geoeconómica la progresiva colonización que ha emprendido el sistema financiero colombiano, y más propiamente el Grupo Bancolombia, sobre una serie de activos financieros estratégicos en Centroamérica. Del mismo modo, explica cómo este fenómeno ha traído consigo cambios sustanciales en la dinámica de las relaciones internacionales de Colombia con sus vecinos, a su vez que ha propiciado las condiciones de legitimidad necesarias para una serie de actores privados que podrían llegar incluso a ser capaces de moldear en cierta medida la política interior y exterior del país, tal y como ha sucedido en algunos episodios recientes.

Internacionalização da educação superior: estratégias e ações da Universidade Tecnológica Federal do Paraná

The present dissertation is inserted in the internationalization of the university-level education research field and aimed to analyze the strategies and internationalization actions of the Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), locus of research. The study sought to establish the current context in which the internationalization is inserted and contextualize the research problematic presenting definitions, concepts, reasons and strategies linked to an international dimension. It also presents a historical context of the internationalization of Brazil and current public policies related to this topic. This research used content analysis to analyze institutional documents (Institutional Development Plans (2004-2017) and Management Reports (2000-2014)); semi-structured interviews (Director of International Relations, Coordinator of programs and actions related to the mobility of students, Head of the Department of Education and Dean of Research and Graduate Studies); information pertaining to the theme from the university’s website and events held in the Campus of the institution. Data were analyzed using the procedures prescribed for this type of analysis with the establishment of three categories: concepts, strategies and actions. Based on the foregoing, in terms of synthesis, could be understood that increasing the participation of UTFPR on the international scene has always been linked to the institution’s policies and goals, yet without an political institutional plan without objectives, strategies and goals established systematically. In the case of the conception of the internationalization of UTFPR it was realized that the theme currently gained more focus and greater coverage in the institution. In this context, Ciência Sem Fronteiras program contributed to, giving greater visibility to UTFPR on the world stage. From then on, specific strategies and actions are being developed in seeking internationalization under institutional perspective, of the servers, the expansion of mobility, and greater visibility of the institution in the international arena, regional integration and promotion of internationalization at the university. Overall, the management of internationalization in the institution does not have a formal project, but has specific strategies and actions seeking their expansion. Thus, the process of internationalization in UTFPR presents itself in an early stage, with strategies and actions seeking to expand the international dimension in the institution who takes singular importance to its expansion and consolidation.

Bacia do Atlântico : o berço da nova comunidade

Dissertação de Mestrado, Relações Internacionais, 1 de Abril de 2016, Universidade dos Açores.

Segurança Global da União Europeia: Potencialidades e Vulnerabilidades

O século XXI tem-se caraterizado por ser um período em que as ameaças presentes por todo o mundo se moldam fugazmente aos novos paradigmas das sociedades, sejam estes tecnológicos, sociais, económicos ou culturais. Como consequência, muitos cidadãos veem-se obrigados a abandonar o seu país de origem e migram para regiões onde existe a esperança que lhes possam proporcionar melhores condições de vida. A Europa tem sido o destino privilegiado por muitos destes cidadãos nacionais de países terceiros, o que conduziu a um elevado número de entradas no território da União Europeia (UE) nos últimos anos. Como consequência deste fenómeno migratório, inúmeras questões relacionadas com a segurança da UE foram levantadas não só pelos chefes dos Estados-Membros que fazem parte da União, mas também pelos seus cidadãos. Face a este cenário e tratando-se de um tema atual, achou-se por bem desenvolver um projeto relativo à Segurança Global da UE, subjugado à migração em larga escala. A presente dissertação encontra-se subordinada à disciplina das Relações Internacionais e seguiu uma metodologia de estudo, na qual se encontra estruturada em três atos e em sete etapas. Uma vez que a UE foi estabelecida tendo em conta uma realidade social e não material, voltada para a construção social, redigiu-se este projeto tendo por base uma corrente construtivista. Para a realização deste trabalho foram estabelecidos alguns objetivos, que se ramificaram em três níveis de análise: o estudo das políticas e normas criadas pela UE e sugeridas pelos Estados-membros, a identificação das potencialidades e das vulnerabilidades que os cidadãos não Europeus que atualmente se encontram na Europa representam para os países europeus e os efeitos que os Acórdãos e Tratados assinados pela Europa com os Estados não membros da União poderão desencadear na integração de novos países na UE. Esta crise apresenta vários desafios para a UE, que vão desde os problemas médico-sanitários aos demográficos, sociais, culturais e económicos. Para que o fenómeno migratório possa ser resolvido, espera-se que a União adote uma X política a uma só voz que seja capaz de implementar medidas concretas e eficazes, com vista à solução das várias complexidades com que a UE se depara no século XXI.

A NATO no Século XXI – Perspetivas Políticas na Era da Globalização

Num mundo definido pela Globalização, Estados e Organizações Internacionais vêm-se confrontados com um novo conjunto de ameaças e desafios caracterizado pela sua crescente volatilidade e complexidade. A multidimensionalidade característica deste fenómeno reuniu as condições ideias para fomentar a prosperidade económica, o desenvolvimento tecnológico e a promoção da paz. Contudo, simultaneamente às esperanças de progresso juntaram-se diversas ameaças de caráter global e com importantes implicações securitárias. A 4 de Abril de 1949, quando os membros fundadores da NATO assinaram o Tratado do Atlântico Norte, os mesmos declaram-se determinados a unir esforços para a defesa coletiva assim como para a preservação da paz e da segurança. No entanto, enquanto na altura a principal preocupação consistia num ataque por parte de uma potência hostil, atualmente as ameaças que se apresentam alteraram-se profundamente. Nos dias de hoje, os muitos e distintos aspetos da Globalização combinam-se de forma a aumentar a perigosidade das ameaças transnacionais, que variam do terrorismo à proliferação de armas de destruição maciça, passando por ciberataques, conflitos regionais com consequências à escala global, entre outros. Por outro lado, as ameaças de natureza externa são muitas vezes acompanhadas por desafios de caráter interno. Neste contexto, o alargamento da NATO constitui um fenómeno que desperta diversos sentimentos, constituindo um dos alvos de estudo da presente dissertação académica. Em adição, reconhecem-se as discrepâncias relativamente aos contributos individuais de cada membro da Aliança, sendo que as desigualdades observadas neste âmbito constituem desafios urgentes e com potencial para debilitar a coesão e a solidariedade dos Estados membros. Ao longo da presente investigação são identificados diversas ameaças, riscos e desafios num cenário de Globalização para o século XXI. No entanto, o caráter transnacional deste fenómeno não permite a limitação da atuação da NATO na região Euro-Atlântica, ao mesmo tempo que torna oportuno a adoção de políticas promotoras da união e da indivisibilidade dos seus membros. viii Neste sentido, constituindo a maior e mais duradoura aliança políticomilitar do mundo, a Aliança Atlântica encontra-se perante um cenário onde a combinação de ameaças externas e divergências internas ameaçam a segurança dos seus membros e o seu futuro, revestindo-se de importância manter um olhar crítico sobre a NATO e o mundo.

Revolução Tecnológica no séc. XXI: Vulnerabilidades e Potencialidades

Esta dissertação procura analisar o fenómeno da revolução tecnológica no séc. XXI, e as suas vulnerabilidades e potencialidades. Em particular os desafios internacionais associados à crescente utilização de armamento autónomo pelos atores internacionais, tomando como caso de estudo o emprego, por parte dos Estados Unidos da América, de UAS, no combate ao terrorismo no Paquistão. Para isso, numa primeira fase analisou-se a evolução do sistema internacional, da estratégia militar e do poder aéreo, em articulação com a revolução tecnológica, particularizada nos UAS, contextualizando e enquadrando o seu aparecimento e desenvolvimento. Numa segunda fase, buscou-se a caracterização desta tipologia de armamento, analisando-se as principais questões legais e éticas aplicáveis, para aferir as suas vulnerabilidades e potencialidades. Na fase seguinte, procurou refletir-se sobre a relação desta tecnologia com o sistema internacional, com o objetivo de serem tecidas algumas considerações sobre a forma como a sua existência, comercialização e utilização poderá influenciar as relações entre atores internacionais, estatais e não estatais. Numa quarta e última fase, efetuou-se um estudo de caso, para analisar, em termos concretos, a utilização de UAS num cenário real – explorando as causas e consequências resultantes da sua utilização, os resultados obtidos e as tendências futuras – para, deste modo, melhor poder percecionar as suas potencialidades e vulnerabilidades. Com esta investigação chegou-se à conclusão que o percurso evolutivo dos UAS apresenta bastantes semelhanças com o da aviação tripulada. Para além disso constatou-se que, por se constituir numa tecnologia tão disruptiva, a utilização de UAS apresenta desafios éticos e legais, ainda que os mesmos não se apresentem, a priori, como ilegais ou antiéticos. Por fim, chegou-se à conclusão que, pelas suas características, e com o aumentar da sua proliferação, os UAS podem tornar-se num fator potenciador de conflitos, ainda que possam ter um efeito positivo na diminuição da sua dimensão e intensidade.

A inserção internacional dos governos não centrais brasileiros e argentinos em perspectiva comparada

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015.

A inserção internacional dos governos não centrais brasileiros e argentinos em perspectiva comparada

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2015.

O Brasil e o congresso anfictiônico do Panamá

A importância histórica do Congresso do Panamá de 1826 como precursor dos sistemas interamericano e mundial é ressaltada. A participação de brasileiros na construção do ideal de união dos países americanos é apresentada. O artigo conclui considerando brevemente o episódio do desaparecimento das atas originais do Congresso e o efeito simbólico da transferência destas do Brasil para o Panamá. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Enquadramento legal da Cibersegurança em Portugal e no Mundo

O cibercrime deixou há muito de ser uma palavra desconhecida para a generalidade da população mundial, sendo cada vez mais comum a execução dos mesmos por parte de indivíduos ou mesmo nações. Como tal, reveste-se de elevada importância a existência de uma resposta jurídica adequada às novas ameaças potenciadas pelo ciberespaço, a nível nacional e internacional. A evolução tecnológica levou à criação de novos elementos estratégicos, como os conceitos estratégicos de cibersegurança, e legislativos, com o objetivo de fazer face à especificidade da temática, tendo a União Europeia elaborado a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime de 23 de Novembro de 2001, e Portugal promulgado a Lei nº109/2009 de 15 de Setembro de 2009, a chamada Lei do Cibercrime. Apesar da existência da atual legislação, a ameaça pendente dos ciberataques tornou-se cada vez mais uma preocupação de todos os países, tendo em conta que um ataque no ciberespaço pode pôr em causa a sua segurança e soberania. Tendo estes factos em consideração, importa analisar qual o possível impacto dos ataques cibernéticos a nível nacional e das relações internacionais.