Os Efeitos da Alteração da Base de Incidencia do Iva nos Bens e Serviços com Preços Fixados pela Autoridade Administrativa – O Caso Transcor SV,SA.

O objectivo do estudo realizado consistiu em analisar os efeitos da alteração da base tributável em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA - no que diz respeito aos bens e serviços com preços afixados por entidade administrativa, nomeadamente o serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transcor SV, SA. Além de uma abordagem teórica e conceptual dos impostos estabelecidos em Cabo Verde e uma explicação dos principais aspectos relacionados com a tributação do consumo, o trabalho inclui um componente prático importante na medida em que o objectivo central foi de avaliar eventuais impactos que a alteração do IVA eventualmente provocou na posição financeira da empresa e no hábito dos utentes do serviço. O estudo mostrou que as alterações introduzidas foram desastrosas para o desempenho e posição financeira da empresa. Foram inquiridos alguns utentes da empresa e outras que alteraram o uso dos serviços a partir do ano de 2013. Foi realizado uma entrevista com os directores da empresa para saber a opinião deles sobre o assunto ao mesmo tempo que se analisou as contas da empresa para avaliar se as alterações tiveram ou não impacto no seu desempenho. O trabalho foi preparado com base em consulta bibliográfica especializada, na legislação vigente em Cabo Verde e análise dos mapas contabilísticos da referida empresa. O trabalho inicia-se com conceito do imposto no geral, passando pelo do IVA e seu enquadramento legal.

Organização Administrativa de uma Escola Estudo de caso – Escola “Amor de Deus”

Este trabalho enquadra-se no âmbito da memória de Licenciatura em Ciências da Educação e Praxis Educativa – Vertente Administração Escolar e Gestão Pedagógica. Neste sentido propomos estudar a Organização Administrativa da “Escola Amor de Deus” tendo como objectivo final conhecer melhor a sua organização administrativa e o funcionamento da mesma. A escola “Amor de Deus” é a primeira escola da ilha de Santiago e de Cabo Verde que funciona desde o berçário ao ensino secundário. Para além disso, é uma escola com alto grau de organização visto que há uma preparação moral a nível geral de todos os alunos professores e funcionários. Em termos de funcionamento é uma Escola Pública de Gestão Privada, ou seja, é uma Escola Mista, por um lado, porque funciona como as outras escolas, quer a nível do Ensino Secundário quer da Educação Pré-escolar, todos os programas provêm do MEES, por outro lado, porque todos os professores são remunerados pelo próprio Ministério da Educação. Os funcionários são pagos pela Congregação das Irmãs do “Amor de Deus” e todas as despesas da referida escola são da responsabilidade da mesma. Enquanto que nas escolas Públicas as receitas das propinas são, de um modo geral, encaminhadas para o MEES, na Escola “Amor de Deus” as receitas pertencem à Congregação. Foram feitos alguns trabalhos de pesquisa nomeadamente a aplicação de inquéritos por questionários aos professores e alunos, entrevista à Directora da Escola e ao Subdirector Administrativo e Financeiro. No que se refere aos inquéritos por questionários, trinta e oito professores deram os seus contributos, sendo seis do Ensino Básico Integrado e trinta e dois do Ensino Secundário, Noventa e três alunos responderam aos inquéritos por questionário. Com efeito, os resultados obtidos através da análise e cruzamento dos dados recolhidos durante a investigação permitiram – nos concluir que a Organização Administrativa da Escola “ Amor de Deus” está a atingir o seu máximo na medida em que consideramos que esta escola é uma das mais novas, ou seja com apenas 6 anos de existência.

O uso da Internet como auxílio na Prática Pedagógica: O caso da Escola Técnica Grão Duque Henri

Com o presente estudo pretende-se fazer uma reflexão sobre o uso da Internet, principalmente por parte do professor para auxiliar-lhe na sua prática pedagógica, tendo como objectivo analisar a sua importância na prática pedagógica. Estamos numa sociedade, onde as Tecnologias de Informação são consideradas como base fulcral, permitindo aos indivíduos aceder de uma forma fácil uma grande variedade de informações e estar actualizado constantemente, a poder comunicar com os outros a qualquer momento, a trabalhar mesmo fora do local de trabalho, permitindo ao indivíduo estudar a qualquer hora do dia. Sendo assim, a educação tem de adoptar esta ferramenta de forma a proporcionar aos alunos uma interacção com esta máquina a fim de ajudar-lhes com as mais variadas informações disponíveis. A Internet é uma ferramenta que possibilita aos indivíduos todas as vantagens referidas acima, ela constitui um dos melhores recursos educativos. Deste modo, utilizando-a na educação o professor pode tirar o melhor proveito, pois permite-lhe preparar a sua aula tornando-a mais interessante, motivante e colaborativa, buscando melhores e maiores documentos, que ajudalhe na elaboração dos testes, das actividades a serem desenvolvidas na sala de aula. Relativamente ao estudo de caso, este baseou-se na aplicação de questionário aos professores da Escola Técnica Grão Duque Henri. Foi escolhida uma amostra de 25% dos 45 professores do 11º ano da referida escola, na qual foram aplicados questionário para a obtenção de dados relativamente ao uso da Internet pelos mesmos.

Gestão Administrativa e Financeira nas Escolas Secundárias – Estudo de Caso

O presente trabalho resulta de uma pesquisa sobre aplicabilidade da lei que regulamenta a Gestão Administrativa e Financeira nas escolas secundárias, realizada, com o intuito de conhecer melhor a sua aplicação, e contribuir para o seu sucesso. A pesquisa caracteriza-se como estudo exploratório-descritivo e classifica-se como estudo de caso. Os seus resultados revelam que a gestão administrativa e financeira está se tornando cada vez mais um elemento imprescindível para o futuro das escolas públicas, principalmente num momento em que o modelo de gestão do sector público encontra-se exaurido e com acentuada escassez de recursos financeiros. Esse cenário exige que as escolas repensem a sua estrutura organizacional visando encurtar os caminhos do processo decisório, lento e moroso, incompatível com as necessidades actuais. A pesquisa descreve todo o ciclo da gestão administrativa e financeira, desde de elaboração e aprovação do orçamento que passa pela receita, despesas e sistema de controlo, escrituração contabilística, execução de orçamento, prestação de contas, e revela a percepção dos dirigentes e professores sobre a questão da autonomia administrativa e financeira das escolas públicas, no sentido de identificar as inconveniências e vantagens na aplicabilidade da lei na gestão administrativa. Os resultados da pesquisa mostram que a lei não é aplicada na íntegra como está legislada e que os procedimentos administrativos e financeiros não são cumpridos adequadamente.

Redes da Prática Pedagógica

Pretende-se mostrar as possibilidades e desafios da utilização crítica das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) pelas instituições de Ensino em geral e pela área científica de CED da UniPiaget de Cabo Verde em particular, nomeadamente o curso de Habilitações Pedagógicas Elementares [HPE], bem como sensibilizar para a importância que o conhecimento representa nas organizações, uma vez que nos encontramos numa era de grandes desafios e em que a competição, muitas vezes, desconhece fronteiras.

Legítima defesa e excesso de legítima defesa na prática judiciária do Tribunal da Comarca da Praia

A presente monografia aborda, de um modo geral, acompanhado de actuais orientações doutrinárias e jurisprudenciais, assim como dos respectivos regimes jurídico-penais, a temática da legítima defesa e do seu excesso, e, de um modo especial, a natureza do tratamento jurídico-penal dado, após a entrada em vigor do actual Código Penal, pelo Tribunal da Comarca da Praia à respectiva causa de justificação e, consequentemente, ao seu excesso. Propõe-se, portanto, averiguar, através da análise crítica de algumas das questões dirigidas a um grupo de magistrados afectos à matéria crime naquele tribunal, se estará ou não, de facto, o respectivo órgão de soberania a dar à legítima defesa, assim como ao seu excesso, um adequado tratamento.

detenção e a sua prática em Cabo Verde – O caso particular da Cidade da Praia

O presente estudo faz uma abordagem da prática da detenção em Cabo Verde. Apesar de não existir informações disponíveis sobre as estatísticas das detenções ilegais em Cabo Verde, a verdade é que frequentemente presenciamos situações que nos afiguram, no mínimo, como sendo uma privação ilegal da liberdade de outrem. Assim, consciente da existência de um número significativo de detenções ilegais, a obtenção dos dados processou-se mediante a aplicação de um inquérito por questionário a 28 agentes da Policia Nacional, sendo 24 agentes da Piquete da Esquadra da PN do Palmarejo e 4 agentes da Brigada Anti-crime e de Investigação Criminal na cidade da Praia. Os resultados deste estudo indicam que as detenções ilegais verificadas na Cidade da Praia estão intimamente ligadas ao diminuto conhecimento jurídico de quem as efectua.

Sistemas de Informação no Apoio a Reforma e Modernização Administrativa Estudo da Aplicação Gestão de Indicadores Desempenho Orçamental

Este trabalho debruça-se sobre a importância do uso de Sistema de Informação (SI) computadorizados no apoio à reforma e modernização administrativa, concretamente em Cabo Verde. Importantes passos têm sido dados no melhoramento da competitividade interna do país, com base numa estratégia de reforma administrativa, alicerçados na utilização de tecnologias, visando melhorar a sua performance em termos de prestação de serviços públicos. Os resultados dessa aposta hoje são reconhecidos a nível internacional. O trabalho realizado permitiu encontrar mudanças um pouco por todo o sector, reformas já concretizadas, outras em curso. No caso concreto, a IGF (Inspeção Geral das Finanças) tem buscado de várias formas o aumento da eficiência na execução das suas tarefas – com o desenvolvimento da aplicação informática GIDO (Gestão de Indicadores de Desempenho Orçamental), visa o máximo de controlo dos indicadores municipais e das obras públicas, usufruindo das tecnologias no sentido de reforçar a sua capacidade de resposta a um conjunto de necessidades administrativas.

Prestación de Servicios bajo el Régimen Especial de Contratación Administrativa de Servicios – RECAS en el IMARPE.

Establecer las pautas y procedimientos administrativos para la suscripción de Contratos Administrativos de Servicios - CAS, regulados por el Decreto Legislativo N°1057 - Régimen Especial de Contratación Administrativa de Servicios en el IMARPE; así como, su prórroga o renovación.

Aplicatiu per gestionar la informació administrativa, tècnica i comptable per una empresa constructora

Les tendencies del mercat actual i futur obliguen a les empreses a ser cada vegada més competitives. Tota empresa que desitgi competir en el mercat actual ha de considerar la informació com un dels seus principals actius. Per aquesta raó, és necessari que l’empresa disposi dels sistemes d’informació adequats per ser gestionada. En les pimes ( petites i mitjanes empreses ), i en la majoria dels casos, la seva informació es troba repartida en diversos aplicatius informàtifcs. Això comporta principalment una duplicitat de dades, costos de manteniment i possibles errades en la informació. Dins del sector de les pimes, es troben empreses contructores d’un volum petit o mig, les quals enmagatzemen molta informació tècnica i de planificació per desemvolupar els seus projectes. Aquesta necessitat els hi suposa, tenir un aplicatiu eficient per la gestió i seguiment de la producció de les seves tasques i per altra banda l’aplicatiu necessari com qualsevol pime a nivell administratiu i comptable. L’objectiu principal d’aquest treball és generar un aplicatiu que integri la informació administrativa, comptable i tècnica per una empresa constructora. Amb l’assoliment d’aquest objectiu l’empresa constructora guanya temps en l’entrada i accés a les dades, evita la seva duplicitat i redueix el seu manteniment. En resum, redueix els costos de l’empresa i augmenta la seva seguretat en la informació. Un el mercat, existeixen aplicatius anomenats ERP ( Enterprise resource planning o sistemes de planificació de recursos ) els quals la seva gran virtud es la integració de les dades. Aprofitant aquests aplicatius i seleccionant-ne el més adequat, s’ha generat la part de gestió i planificació necessària per l’empresa constructora integrant-la i personalitzant-la en els processos existents de l’aplicació ( comptabilitat, ventes, compres, recursos humans, magatzems, etc… ) Entre les conclusions més rellevants obtingudes en aquest treball, voldriem destacar la millora i reducció d’entrada, accés i manteniment de la informació, l’històric que proporciona l’eina i per tan la millora de la gestío i planificació de l’empresa.

Un model d'implantació d'un sistema de gestió de la documentació administrativa: el projecte DursiGED

[cat] Aquest article descriu el procés d'implantació d'un sistema de gestió de la documentació administrativa al Departament d'Universitats, Recerca i Societat de la Informació de la Generalitat de Catalunya (actualment Departament d'Innovació, Universitats i Empresa). El projecte, anomenat DursiGED, ha inclòs l'anàlisi, el desenvolupament i la implantació dels productes i serveis necessaris per gestionar la documentació electrònica i en suport paper de manera normalitzada i d'acord amb uns paràmetres de qualitat. L'article inclou la descripció de la planificació del projecte, el procés d'implantació i seguiment, i els productes i serveis que n'han resultat.

"Vertical mulching" como prática conservacionista para manejo de enxurrada em sistema plantio direto

Nas regiões brasileiras de clima temperado e subtropical úmido, situadas ao sul do paralelo 24° de latitude sul, as características fundamentais da chuva apresentam potencial para superar a taxa de infiltração de água no solo e gerar enxurrada, em qualquer época do ano, independentemente do uso e do manejo de solo. O sistema plantio direto não tem sido implementado com a plenitude das práticas conservacionistas requeridas pelas condições de solo dessas regiões do País para conter o potencial erosivo de chuvas intensas. A enxurrada resulta na produção de sedimento enriquecido por agroquímicos, que, além de promover prejuízos econômicos ao sistema agrícola produtivo, pode afetar a ambiência. Este trabalho teve por objetivo avaliar a eficiência da prática conservacionista vertical mulching no manejo de enxurrada em lavouras sob sistema plantio direto, por meio da quantificação do índice de enriquecimento do sedimento. O estudo contemplou amostragens pareadas de solo em lavouras sem e com a prática conservacionista vertical mulching. As amostras pareadas foram constituídas por solo representativo de cada lavoura e pelo respectivo sedimento gerado por erosão hídrica. As amostras foram submetidas à determinação de pH em água, índice SMP, P disponível, K, Ca, Mg e Al trocáveis e matéria orgânica, e calculadas a soma de bases, a saturação por bases e a capacidade de troca de cátions efetiva. Os resultados indicam que a prática conservacionista vertical mulching reduz o grau de enriquecimento do sedimento produzido e previne o carreamento deste para fora da lavoura, minimizando perdas econômicas e riscos à ambiência. Em adição, infere-se que o sistema plantio direto, sem práticas complementares para manejo de enxurrada, não representa manejo conservacionista de solo capaz de prevenir degradação ambiental.

Reflexão sobre a prática e qualificação da formação inicial docente

A pesquisa teve por objetivo registrar eventuais mudanças nas decisões instrucionais e nas representações sobre o ensino, resultantes de um trabalho sistemático de reflexão sobre a prática, em um curso de formação inicial de professores de Física. Na Faculdade, os participantes assistiam aos vídeos de seus desempenhos em classes do secundário, analisando, problematizando e propondo reformulações para suas práticas docentes. O estudo descreve as características que marcaram a interação professor-licenciandos, facilitando o processo de (re)construção e (re)formulação das representações e das práticas docentes.

Metacognição e sucesso escolar: articulando teoria e prática

Este artigo busca salientar a importância da metacognição para os processos de aprendizagem e para o sucesso escolar. Para tanto, discute a necessidade de se construir, nas salas de aula, uma cultura do pensar, que propicie aos alunos: a. uma forma de explicitar, desde cedo, modalidades de pensamento, tornando-as, assim, passíveis de ser compartilhadas; b. um estímulo ou motivação para pensar, de forma a alcançar decisões acertadas; c. a coragem para enfrentar situações novas; d. a transferência de estratégias e conhecimentos gerados em um dado contexto para outros. Um aspecto central na implementação de uma cultura do pensamento é desenvolver habilidades metacognitivas, pois é por meio delas que se torna possível a elaboração de conhecimentos e formas de pensar que assegurem maior possibilidade de sucesso e generalização, bem como a aquisição da autonomia na gestão da aprendizagem e na construção de uma auto-imagem de aprendiz competente. Exemplos de como implementar essa proposta são fornecidos, destacando como a organização do ensino torna os alunos sujeitos de sua própria aprendizagem.

Leitura de imagens, cultura visual e prática educativa

Quase tudo do pouco que sabemos sobre o conhecimento produzido nos chega pelos meios de informação e comunicação. Estes, por sua vez, também constroem imagens do mundo. Imagens para deleitar, entreter, vender, sugerindo o que devemos vestir, comer, aparentar, pensar. Em nossa sociedade contemporânea discute-se a necessidade de uma alfabetização visual, que se expressa em várias designações, como leitura de imagens e compreensão crítica da cultura visual. Freqüentes mudanças de expressões e conceitos dificultam o entendimento dessas propostas para o currículo escolar, assim como a própria definição do professor ou professora que será responsável por esse conhecimento e seu referencial teórico. Este artigo apresenta os conceitos que fundamentam as propostas da leitura de imagens e cultura visual, sinalizando suas proximidades e distâncias. Contrasta alguns referenciais teóricos da antropologia, arte, educação, história, sociologia, e sugere linhas de trabalho em ambientes de aprendizagem para que se possa refletir a permanente formação docente.