La Planificación Estratégica como instrumento de gestión pública en el gobierno local: Análisis de caso

[ES] Los responsables políticos y los gestores de los gobiernos locales de las ciudades se enfrentan con un problema recurrente: cómo atender, con recursos cada vez más escasos, las demandas de sus ciudadanos y a los actores con interés en su territorio, en términos tanto de eficacia en la prestación de servicios como de profundización democrática. Utilizando una metodología cualitativa, el objetivo de este trabajo es identificar hasta que punto un proceso de planificación estratégica pública sirve para compatibilizar las demandas de democracia y eficacia en el gobierno y administración pública local, involucrando a los ciudadanos y a los actores económicos privados. Este estudio de caso demuestra esa posibilidad aunque se hacen necesarias investigaciones comparativas adicionales.

Políticas de informação como fundamento para uma arquitetura de informação da Câmara dos Deputados

Descreve a elaboração da Política de Indexação da Câmara dos Deputados como exemplo de política de informação para a estruturação da Arquitetura da Informação. Tem por objetivo analisar a relevância institucional das políticas de informação para a implementação de um modelo de Arquitetura de Informação na Câmara dos Deputados. Relata que sistemas de informação legislativa e administrativa da Casa são separados, o que dificulta a criação de diretrizes e regras sobre a informação, mesmo havendo a necessidade de utilização compartilhada destes dados, gerando resistências às políticas de informação. Exemplifica que processo de indexação, que é fortemente influenciado pela subjetividade do indexador, e que sem normas claras sobre como proceder, acaba prejudicando a recuperação de um documento em um sistema de informação, pois além do conhecimento do assunto tratado no documento, o indexador deve ter orientação quanto aos procedimentos que deve observar para garantir a qualidade, a consistência e a coerência da indexação. Avalia que para a elaboração de uma Política de Indexação, além da técnica, há uma necessidade de amplos acordos, criação de significados conjuntos e de estruturas de governança, formalizados em normas com força impositiva e coercitiva que serão seguidos por toda a Casa.

Gestão estratégica na área legislativa da Câmara dos Deputados

A implementação da gestão estratégica na Câmara dos Deputados é um fenômeno recente. Seu ciclo inicial foi marcado por uma participação mais ativa da área administrativa, ficando a área legislativa sem um maior contato com aquele modelo de gestão. Para entender o que aconteceu, este trabalho lança a pergunta sobre como foi implementada a gestão estratégica na Câmara dos Deputados, com foco especial sobre a área legislativa. A abordagem para tanto é qualitativa, com pesquisa bibliográfica sobre o tema e, principalmente, entrevistas realizadas com gestores responsáveis pela condução do processo e ligados àquela área, sendo que um órgão específico constituinte da área é analisado em minúcias para auxiliar no entendimento do todo. Os resultados obtidos demonstram que houve um descompasso no segmento legislativo quanto ao acolhimento e uso das técnicas de gestão adotadas pela Casa. Contudo, a nova direção da Câmara na 54ª legislativa dá mostras de que pretende intensificar a ação estratégica sobre a área legislativa, promovendo alterações estruturais significativas para esse intento.

Gestão de documentos no Poder Legislativo: análise do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito

Estudo de caráter exploratório que visa analisar o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados a partir do ferramental metodológico da gestão de documentos e da arquivologia. A pesquisa foi realizada a partir das fontes primárias do acervo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria de Produtos Industrializados. As unidades da Câmara dos Deputados objeto de análise foram a Coordenação de Arquivo e o Departamento de Comissões. A interpretação dos dados e a discussão teórica apoiaram-se na literatura especializada nas áreas de gestão de documentos, arquivologia, ciência da informação. A implantação da gestão de documentos foi analisada tendo em conta a sua relevância para o alcance da transparência administrativa. Foram analisados os tipos de controle realizados pelos parlamentos e abordadas as principais características das Comissões Parlamentares de Inquérito. Os resultados indicaram que: i) a gestão de documentos é uma importante ferramenta de gerenciamento para as modernas administrações; ii) a aplicação da gestão de documentos nas Comissões Parlamentares de Inquérito pode contribuir para maior eficácia desses instrumentos legislativos de investigação; iii) a implantação de um programa de gestão de documentos possibilita maior acesso do público aos documentos e às informações da instituição.

Planejamento da contratação de tecnologia da informação no setor público : análise de conformidade dos papéis e responsabilidades

O planejamento da contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) é um processo importantíssimo para a governança de TI. Este estudo teve como objetivo, propor eventuais adequações para obter a conformidade dos papéis e responsabilidades neste processo em um Órgão Público Federal do Poder Legislativo. Para isto foi feito um levantamento dos papéis e responsabilidades na legislação federal que trata deste tema e uma pesquisa nos autos de vinte processos de contratação de TI, para verificar como a questão tem sido tratada no referido órgão público. Verificou-se que a área de TI deste órgão tem se responsabilizado por tarefas e documentos que, segundo as normas usadas como referência, deveriam ser atribuídos ao requisitante da solução ou à área administrativa do órgão. Ficou demonstrado a importância, no órgão estudado, de uma melhor divulgação dos acórdãos do TCU e da elaboração ou adoção de uma regulamentação nos moldes do que foi feito no Poder Executivo com a elaboração da Instrução Normativa nº 4 de 2008 pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Uma abordagem sobre os controles aplicáveis à tramitação legislativa

Avalia os controles sobre a integridade do texto da proposição inicial e dos demais textos relacionados a ela, que são gerados e apreciados ao longo do processo legislativo, restringindo-se aos projetos de lei ordinária sujeitos à apreciação conclusiva pelas comissões, no âmbito da Câmara dos Deputados. O entendimento dos procedimentos operacionais e de controle vigentes apoia-se em entrevistas e consultas a documentos eletrônicos e impressos, referentes à tramitação de algumas proposições. Existe uma mistura de procedimentos manuais que tratam e controlam documentos impressos, com rotinas programadas em um sistema de computador que tratam e controlam a versão eletrônica desses documentos. A avaliação é baseada na teoria de controles internos utilizada pela área de auditoria. Os controles vigentes revelam-se mais dependentes das pessoas do que o desejável e são mais fortes em momentos específicos da tramitação, como a publicação e a redação final. Parece que a Câmara dos Deputados tem obtido bom desempenho legislativo e eficácia administrativa principalmente por causa da capacitação e honestidade de seus servidores, e que o sistema computadorizado pode facilitar a implantação de melhorias no fluxo de controle, tornando-o mais impessoal, razão pela qual são apresentadas ao final algumas sugestões.

Integración de información topográfica diversa para la confección de un mapa del Monasterio de San Prudencio (La Rioja)

[ES] Los datos de este registro provienen de la una actividad académica que también aparece descrita en el repositorio y desde donde se puede acceder a otros trabajos relacionados con el Monasterio:

Home-Automation System

Nuestro proyecto trata de obtener un sistema centralizado para el manejo y monitorización de un conjunto de aparatos eléctricos del hogar, tales como luces, cámaras, sensores, y otros aparatos mediante una aplicación para dispositivos móviles Android. También se facilita una herramienta web para administrar dichos aparatos. Nuestro sistema da soporte al manejo individual y manual de estos aparatos, por ejemplo encender una lámpara, así como la posibilidad de incluir programas que se ejecuten a una determinada hora, y con una determinada recurrencia. Por ejemplo, se puede programar el encendido de una luz todos los días a las 20:00. Además, también se pueden crear reglas que, dado una determinada situación, realicen una serie de acciones. Por ejemplo, si se detecta que la luminosidad baja de cierto valor (detectado mediante un sensor de luz), se encienda una lámpara. Para conseguir esto se ha realizado una aplicación centralizada, a modo de servidor, que se comunica con los aparatos eléctricos mediante diferentes protocolos de comunicación, así como con el dispositivo móvil Android, y una aplicación web administrativa, a través de un portal de servicios web.

Documentación geométrica de las zonas en riesgo de derrumbe. Aplicación en el Monasterio de San Prudencio de Monte Laturce (Clavijo, La Rioja)

[ES] Los datos de este registro provienen de la una actividad académica que también aparece descrita en el repositorio y desde donde se puede acceder a otros trabajos relacionados con el Monasterio:

Enriching the content provided by cultural catalogues with data from institutional repositories

[EN] This paper is an outcome of the ERASMUS IP program called TOPCART, there are more information about this project that can be accessed from the following item:

Aspectos fiscais do pacto federativo

Consultoria Legislativa da Área IV - Finanças Públicas

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 587]

Vitória da proposta do Centrão sobre a fixação de cinco anos de duração do mandato do Presidente da República, José Sarney. Protesto dos defensores do mandato de 4 anos para mandato presidencial. Criação do Estado de Tocantins. Emancipação político administrativa dos territórios de Roraima e Amapá e conversão em Estados da Federação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 527]

Constituintes explicam como foi dividido o bolo tributário. Plenário faz homenagem a Tancredo Neves. O Legislativo terá de ser ouvido cada vez que o Governo quiser cobrir déficits de empresas da administração indireta. Nessa sessão, os constituintes não conseguiram fechar um acordo para votar o título da Ordem Econômica. A tributação será sempre cobrada no ano subsequente ao que foi instituído o imposto. O Congresso controlará todos os orçamentos, assim como a criação de empresas estatais. O parlamentar terá cogestão e responsabilidade nas decisões que envolvem a coisa pública. Os estados e municípios terão mais descentralização, contando com mais recursos e mais encargos em relação à vida comunitária, na nova Constituição.

El tratamiento penal del delincuente imputable peligroso

XI, 529 p.

El servicio público de fomento de la economía social en el País Vasco desde una perspectiva de orientación al mercado. Propuestas y acciones

465 p.