Modelo de sistema de gestão ambiental urbana em conformidade com os requisitos estabelecidos pelas normas da série ISO 14000

A busca da sustentabilidade ambiental nos centros urbanos constitui-se em um dos maiores desafios ambientais deste século, sendo amplamente reconhecido que o acúmulo de problemas ambientais não afeta apenas a produtividade das cidades, mas também a qualidade de vida de seus habitantes. Nos últimos 30 anos, os gestores de organizações públicas e privadas passaram a considerar as questões ambientais como parte de suas preocupações. Em alguns segmentos, essas preocupações transformaram-se em ações voltadas à mitigação dos impactos das atividades humanas e à prática de sistemas de gestão ambiental, integrada com as demais gestões da organização. A partir da Constituição de 1988, o município passou a ter a responsabilidade de agir diretamente na gestão ambiental, especialmente nos fatores geradores de impacto ambiental local. Entretanto, a maioria dos municípios não possui condições para lidar adequadamente com estes problemas, devido a sua dimensão e à falta dos recursos necessários. Esta realidade tem levado muitos municípios a elaborarem planos ambientais distantes da realidade local, muitas vezes, apenas para atender exigências burocráticas. Neste trabalho, buscou-se estabelecer um modelo, aprimorado por especialistas, visando a elaboração de um Sistema de Gestão Ambiental Municipal, estruturado e sistematizado, conforme as normas ambientais da NBR ISO 14.000. A aplicação do modelo proposto caracteriza-se por ser um processo democrático, contínuo, participativo, focado na realidade do Município, contemplando as interrelações existentes entre os fatores ambientais, socioeconômicos e organizacionais Para o estabelecimento das políticas ambientais, o modelo adota como premissas o atendimento à legislação ambiental, às orientações emanadas da Agenda 21, do Comitê de Bacia Hidrográfica e o diagnóstico ambiental do local. Considerando essas premissas, este trabalho apresentada um conjunto de políticas e objetivos ambientais para o município de Alvorada no Rio Grande do Sul, Brasil. Considera-se que a adoção por parte dos municípios do modelo de gestão ambiental proposto,possa contribuir de forma significativa para a melhoria ambiental dos municípios e da qualidade de vida das pessoas, em particular das comunidades mais desfavorecidas ou em risco de exclusão social.

Para além da norma: reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público

Alterações normativas são de eficácia limitada quando não acompanhadas do aperfeiçoamento das instituições encarregadas de aplicar, zelar e desenvolver as normas jurídicas. Esse documento contrasta o modelo regulatório brasileiro com dois outros modelos paradigmáticos (o do Reino Unido, baseado em uma agência reguladora própria, e o das Filipinas, um caso inédito de autorregulação reconhecida pelo Estado). A Análise conclui que inexiste, no Brasil, um órgão ou espaço institucional com competência exclusiva para regular o setor, estando as competências regulatórias espalhadas ente vários órgãos (principalmente os Ministérios da Justiça, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), sem uma instância superior de coordenação

Processo de controle de constitucionalidade : revisitando a inconstitucionalidade da norma

O presente trabalho tem como objetivo uma adequada compreensão da decisão judicial acerca da inconstitucionalidade da norma no ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que diz respeito às conseqüências da inconstitucionalidade da norma e à eficácia da decisão de inconstitucionalidade. A pesquisa desenvolvida é exploratória quanto a sua técnica e explicativa quanto a seu objetivo. É exploratória, porque busca no ordenamento jurídico, na jurisprudência e na doutrina instrumentos que permitam compreender o problema da norma inconstitucional e do controle jurisdicional da constitucionalidade das normas; é explicativa quanto a seu objetivo, pois busca compreender os fenômenos jurídicos envolvidos na decisão de inconstitucionalidade, identificando os fatores que determinam ou contribuem para a inconstitucionalidade da norma e para a definição das conseqüências desta inconstitucionalidade, buscando explicar adequadamente o fenômeno da inconstitucionalidade da norma, a fim de definir como esta inconstitucionalidade se reflete na própria norma e na decisão jurisdicional que a reconhece. Deste estudo, resulta que a jurisprudência e a doutrina afirmam, de forma predominante, a nulidade da norma inconstitucional e a eficácia declaratória e ex tunc da decisão de inconstitucionalidade, indicando, contudo, que, em determinados casos, é necessário mitigar essa concepção ou abrir exceções, a fim de preservar os efeitos jurídicos ou a eficácia da norma inconstitucional. Resulta, ainda, que o ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na medida em que consagra a supremacia e a rigidez da Constituição e se caracteriza por sua unidade e coerência, exige que a inconstitucionalidade da norma tenha como conseqüências sua invalidade — ipso jure e a partir do momento em que se verifica a inconstitucionalidade —, sua inexistência enquanto norma jurídica e sua ineficácia ― identificada esta com a incapacidade de incidir sobre os fatos e atribuir-lhes efeitos jurídicos ―, conduzindo determinando, ademais, à eficácia declaratória e ex tunc da decisão de inconstitucionalidade. Resulta, por fim, que as perplexidades apontadas por aqueles que se insurgem contra a concepção acerca da invalidade da norma inconstitucional são meramente aparentes e o próprio ordenamento jurídico possui meios para solucioná-las, sem que, para tanto, seja necessário atenuar ou abrir qualquer exceção em relação à invalidade da norma inconstitucional. O trabalho conduz, então, à conclusão de que, no ordenamento jurídico erigido sob a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a norma inconstitucional padece de invalidade, inexistência e ineficácia, características que se congregam na concepção acerca da nulidade da norma inconstitucional, e que a decisão de inconstitucionalidade possui eficácia declaratória e ex tunc, sendo que essa concepção pode ser aplicada em todo e qualquer caso, sem que seja necessário mitigá-la ou excepcioná-la.

e-Resíduos: A influência da norma européia WEEE na estratégia da indústria de celulares no Brasil e no mundo e o impacto ambiental do descarte inadequado

This present Thesis, is explorer work and presents an analysis of e-wastes of the industry of cellular mobile telephony, evaluating the evolution of the telecommunications nets and as if it holds the global and Brazilian market of cellular telephony. It approaches the elements gifts in the cellular devices that can badly cause to the environment and the health, the discarding of the devices in end of life cycle is made. It analyzes the new European regulation of electric equipment residues and electronic, the WEEE, as it influenced the strategy of the companies manufacturers of mobile phone cellular and of that she forms is possible to create a Brazilian national industry for recycling of devices of cellular, with conditions to globally competition. For this some possible models of being implanted in Brazil are presented. The project of law 203/91 on solid residues is argued and as it would be interesting if to persist some proposals presented to the project, to create a Brazilian market of recycling with capacity of global competition for use to advantage of the European regulation if to get a competitive advantage

Proposta de um modelo de gestão da qualidade para micro e pequenas empresas integrando a estratégia seis sigma à NBR ISO 9001

This work has as its main purpose to set a model of Quality Management for micro and small companies integrating the management models: Six Sigma strategy to NBR ISO 9001:2000. An exploratory research is developed to collect technical and bibliographical information on both methods, emphasizing their integration. Then, a survey is carried out on 65 analysts/consultants of Quality Management Systems and it has detected, besides other factors, that current methodologies must be associated in order to reach better results. At last, it proposes the Sigma 9001 model, which aims to make it possible for micro and small companies to objectively and with low costs, implement a Quality Management System, able to assure competitive advantage through improvement identification in the processes, as well as an improvement in the companies management

Qualidade em obras públicas: um estudo comparativo entre as metodologias Seis Sigma, ISO 9000 e PBQP-H no RN

In Brazil the theme quality in public construction has been widely discussed in the early 1990s, with the creation of the Brazilian Program of Quality and Productivity for the Habitat (PBQP-H) which is strongly influenced by the wave of studies on issues of quality in the world, such as the ISO 9000. Over the years, other approaches have emerged and been consolidated, evolving from market and customer´s needs. An example is the Six Sigma methodology. This study aims to examine the Six Sigma, ISO 9000 and PBQP-H methodologies, noting the common elements, differences, gaps and how the methods are complementary, so that with the ongoing work, proposed initiatives can be developed to improve the quality that enables its application in public construction. Still aiming to optimize the deployment of the proposed initiatives, it was performed an analysis of ISO 9001 and PBPQ-H certifications in Brazil and in the state of Rio Grande do Norte, with respect to the construction industry and a case study to identify the factors that influence the adoption of initiatives to improve quality, and check if the selected construction company is prepared to implement the proposed initiatives. This research is characterized as exploratory and applied, with literature review and a case study. The data collection instrument was a questionnaire and the statistical analysis used a multidimensional scaling method. The conclusion is that the methodologies are compatible and complementary, and their integration could potentialize the goals set. It was identified that the state of Rio Grande do Norte has a few number of certifications in construction. Nine initiatives are proposed for implementation at construction companies. In the case study it was found that the studied company would be able to implement the suggestions proposed and the requirement for certification by clients and funding institutions influence the adoption of quality improvement initiatives. This result confirms the literature which states that top management support is crucial for the successful implementation of quality methodologies

Gestão da cadeia de fornecimento :um estudo em empresas de construção certificadas com a ISO 9000

The aim of this present research is to investigate about aplication of the supply chain management in Civil Construction, through perception of brasilian building companies directors. Research purpose includes potential benefits and main dificults analysis in supply chain management, beyond to identify decision criterions for suppliers and sales chain (commission agent and real state agency) choice and reduction, to facilility management in companies. The methodology used in this work considers the application of a questionnaire with scales of the type Likert being constituted of variables that compose the aspects of evaluation and of behaviors, beyond questions to identify the market profile of the respondents. For analysis statistics is used the descriptive, clusters and variance, ANOVA, analysis last two to verify the connections between variables. The results show more perception as for long terms contracts with suppliers for purchase of materials and services being decisive for companies nowadays (40%) than as for exclusive contracts with commission agents (30%). There is a positive appraisal about viability of hipotetic situations showed, but more caution as for disposition to apply them too. Another results aim for biggers dificults in management of chain links formed by commission agents and real state agencies, than chain links formed by anothers suppliers of materials and services. The companies for study were chosen among to those with ISO 9000 certificate until november 2001, considering that these companies have the best management systems, probably

Sistema de gestão da qualidade na hotelaria :um estudo comparativo da ISO 9000 com os modelos de classificação no Brasil

Este trabalho tem como objetivo estudar os sistemas de Classificações existentes para a garantia da gestão da qualidade no setor hoteleiro, tendo como foco principal a Matriz de Classificação para os Meios de Hospedagem da EMBRATUR e a ISO 9000, observando os benefícios que esses sistemas e/ou processos de gestão poderão vir a proporcionar para o setor hoteleiro no que se refere à qualidade de seus serviços. Para a obtenção dessas informações foi realizada uma análise comparativa dos sistemas de gestão da qualidade através de pesquisas bibliográficas e de questionários enviados para empreendimentos hoteleiros certificados e classificados, onde os principais resultados fornecidos pela pesquisa foram trabalhados de forma a apresentar, de maneira clara, a superioridade de um sistema em relação ao outro

Segurança da informação no correio eletrônico com base na ISO/IEC 17799 :um estudo de caso em uma instituição superior com foco no treinamento

The electronic mail service is one of the most Internet services that grow in the corporate environment. This evolution is bringing several problems for the organizations, especially to information that circulates inside of the corporate net. The lack of correct orientation to the people, about the usage and the security importance of these resources, is leaving breaches and causing misusage and overuse of service, for example. In recent literature, it starts to coming out several ideas, which has helped to rganizations how to plain and how to implement the information security system to the electronic mail in computer environment. However, these ideas are still not placed in practice in many companies, public or private. This dissertation tries to demonstrate the results of a research that has like goal, identify the importance that user training has over the information security policy, through a case study inside of private superior education institute in this state. Besides, this work had by basic orientation the ISO/IEC 17799, which talk about People Security. This study was developed over a proposed model to this research, which looked for offer conditions to guide the institution studied, how to plan better a information security policy to the electronic mail. Also, this research has an exploratory and descreptive nature and your type, qualitative. Firstly, it was applied na questionary to the information technology manager, as better way to get some general data and to deepen the contact which still then, it was being kept through e-mail. Thereupon this first contact, eleven interviews were done with the same manager, beside one interview with twenty-four users, among employees e students. After that to collect and transcript the interviews, were review with the manager all informations given, to correct any mistakes and to update that informations, to then, start the data analyze. The research suggests that the institution has a pro attitude about the information security policy and the electronic mail usage. However, it was clear that answers have their perception about information security under a very inexperient way, derived of a planning lack in relation to training program capable to solve the problem

Cultura organizacional orientada à qualidade: um survey nas concessionárias automotivas brasileiras certificadas com a ISO 9001

The study aims identify the existence of quality culture in Brazilian automotive dealerships with ISO 9001, motivated by this research problem: exist a quality culture in this dealerships, which facilitates the adoption of quality practices supported by ISO 9001? For referencing, the theoretical review was written in five themes: organizational culture, quality culture, total quality management, ISO 9001 quality management system and the Brazilian automobile industry. As regards the methodological aspects, the research has an applied nature, with a quantitative approach, being exploratory in their objectives, and bibliographic, documental and survey as technical procedures. The organizations participating in the study were all Brazilian automotive dealerships certified with ISO 9001. The research intended cover all the 80 active dealers with ISO 9001 certification identified by the Brazilian Committee for Quality (ABNT CB-25). The survey recorded participation of 32 companies (response rate 40%). The questionnaire was sent to seller managers, formatted into five sections: 1) introductory message 2) manager profile, 3) reasons for implementation and benefits generated by ISO 4) adoption levels of quality practices and 5) diagnosis of organizational culture. The questions contained in sections 2 and 3 were structured in multiple choice, and in the remaining sections were structured in Likert 5-point scale. The statistical method used (data analysis), was the descriptive statistics, for data representation in frequency percentage (FP) and standard level (SL). The results showed that the interviewed dealerships have an organizational culture with very high levels of prevalence in "outcome orientation" and "attention to detail" cultural dimensions. In addition, about the other two dimensions considered conducive to quality (innovation and teamwork/respect for people), both observed high prevalence. Based on the present results, concluded that the organizational culture of Brazilian dealerships with ISO 9001 are quality oriented, being conducive to adoption of quality practices supported by TQM Systems. However, it is important to mention that the quality culture identified is not sufficiently developed to adopt quality practices at optimal levels, which sets up an unfavorable scenario to deals with highly rigorous customer