Da intercepção de comunicações, acções encobertas e serviços de informações

The Portuguese Intelligence Services have their operational skills limited due to the grievances caused by the Dictatorship and, in particular, by its political police. With the help of historical elements, and by analyzing current legislation, we demonstrate that such grievances are today unjustified and misplaced, mainly taking into account the Risk Society’s multifaceted threats. Also part of our analysis is the impugnment of the Constitutional Court’s decision nº 413/2015, which pronounced unconstitutional the norm contained in Decree nº 426/XII, of the Republic’s Assembly, article nº 78, nº2, which intended to allow Intelligence Services access to the so-called “metadata”, as well as to tax and banking information. It is our understanding, and we demonstrate it in our dissertation, that should be allowed the access of, not only the above mentioned information, but also the means known as communications interception and undercover operations to the Intelligence Services, as long as properly supervised and inspected.

Mortalidade por neoplasias malignas na população residente próximo de minas de urânio em Portugal : Epidemiologia

RESUMO - Introdução: O encerramento das minas de urânio em Portugal tem suscitado preocupação no que respeita aos eventuais efeitos que as radiações emitidas e os agentes químicos presentes terão na saúde das populações. Para esclarecer a existência de tal efeito foi delineado um programa de investigação em que o presente estudo se enquadra. Sendo conhecido que as populações expostas a minas de urânio, nomeadamente os mineiros, têm risco acrescido de sofrer de neoplasias, especialmente de «neoplasias da traqueia, dos brônquios e do pulmão», foi este o grupo de neoplasias seleccionado para constituir a hipótese principal do estudo. Assim, o estudo pretendeu verificar se existe associação entre exposição a minas de urânio e suas escombreiras (especialmente à mina da Urgeiriça, no concelho de Nelas) e a mortalidade por alguns grupos de neoplasias malignas, nomeadamente as «neoplasias malignas da traqueia, dos brônquios e do pulmão». Material e métodos: Trata-se de um estudo «ecológico» em que se consideraram «expostos» os residentes no concelho de Nelas, bem como no conjunto de concelhos com minas de urânio, e «não expostos» os residentes nos restantes concelhos das NUTS Dão-Lafões e Beira Interior Norte e Serra da Estrela. A análise centrou-se no cálculo, para cada concelho ou grupo de concelhos, das razões padronizadas de mortalidade (RPM) por «neoplasias malignas da traqueia, dos brônquios e do pulmão», por «neoplasia maligna do estômago» e por «todas as neoplasias malignas » no período de vinte anos compreendido entre 1980 e 1999. Resultados: Tomando os dois sexos em conjunto, o concelho de Nelas teve a RPM mais elevada para as «neoplasias malignas da traqueia, dos brônquios e do pulmão» (RPM = 133; p = 0,003). Teve também o valor mais elevado no sexo masculino (RPM = 126, não significativo) e o segundo mais elevado no sexo feminino (RPM = 142, não significativo). A razão das RPM concelho de Nelas/concelhos limítrofes de Nelas foi 1,46, p = 0,002 (homens: 1,50 p = 0,003; mulheres: 1,27, não significativo). As razões das RPM concelho de Nelas/concelhos com minas (1,94, p = 0,001) e concelho de Nelas/concelhos sem minas (1,57, p = 0,001) foram claramente superiores a 1. Pelo contrário, as RPM por «neoplasia maligna do estômago » foram sobretudo elevadas nos concelhos da NUTS Beira Interior Norte, que inclui grande parte do distrito da Guarda, (Trancoso: 154, p = 0,000; Sabugal: 146, p = 0,000), embora se tenham observado valores elevados em alguns concelhos da NUTS Dão-Lafões (Vila Nova de Paiva: 154, p = 0,001). Saliente-se que os dois valores mais baixos ocorreram nos concelhos de Tábua (RPM = 57; p = 0,000) e de Nelas (RPM = 60; p = 0,000). Para o conjunto de «todas as neoplasias malignas» as RPM dos vários concelhos variaram entre 62 e 100 sem que a distribuição desses valores sugerisse qualquer associação positiva relevante. Discussão: Os resultados mostraram que a população do concelho de Nelas teve, no período estudado, um risco acrescido de morrer por «neoplasias malignas da traqueia, dos brônquios e do pulmão» quando comparado com a dos concelhos limítrofes e restantes concelhos das NUTS estudadas. A existência da mina da Urgeiriça e da sua escombreira é uma possível causa desse excesso de mortalidade. Ele poderá ter sido gerado, por um lado, através da existência de uma percentagem elevada de ex-mineiros, bem como, por outro lado, através de uma exposição ambiental geral, facto este que é sustentado pela ocorrência de excesso de mortalidade tanto em homens como em mulheres. O excesso de mortalidade por aquele grupo de neoplasias pode ainda ter origem noutras exposições cujo potencial papel é discutido.

O corpo da Guarda prisional como Órgão de Polícia Criminal e a sua importância na Segurança Interna

The study now presented a research study aimed at the exercise of security activity of the prison guard corps (CGP) in the specific context of the prison system (SP). The study also focused on the phenomenon of globalization and its influence on the current panorama of world crime and their relationship with the prison security object of study was the security activity of the CGP on the current inmate population, as well as the typology of crimes inherent to it and that requires the interpretation of the amendment to the correctional paradigm. In the preparation of the study we have tried to identify the legal framework of the profession based on the main laws and decree-laws governing the institution DGRSP and CGP's career. The difficulties and constraints were analyzed the performance of the security function of the CGP, resulting from the infrastructure, the interaction with the inmates and the need of assigning the status of Criminal Police (OPC). Really connected the relevant importance of OPC so the Corporation can establish a cooperation interaction and sharing of information with different security forces. We noted the importance of the CGP being OPC status before the framework for its action in work situations, specifically, on gatehouses, prison wings, area, and high-complexity operations such as escorts and riot control interventions.The explanation of this study enabled us to assess the importance of the actions of a police officer of the elements of the CGP for maintaining internal security. The analyses and studies were complemented by twenty years of career and exercise of the activity of the master's degree, during which time he served as guard and head of the CGP, the intervention Group and Prison Security, the Lisbon Prison, Prison, Prison of Caxias, Sintra and Monsanto.

A luta de classes em Portugal (1919:1926) : a esquerda republicana e o bloco radical

Com o presente trabalho estudamos a Primeira República do pós-guerra (1919-1926), procurando compreender o sentido histórico desses anos atribulados, caracterizados por uma permanente instabilidade governativa e pelo desassossego dos agentes sociais. Defendemos existir uma explicação que torna os últimos anos do regime republicano, aparentemente caóticos, compreensíveis: à semelhança de outros países europeus, a especificidade dos anos 20 portugueses reside num fenómeno de polarização política da sociedade, na mobilização e organização de forças mediante os quadrantes da esquerda e da direita modernas. Concretamente, o nosso objecto de estudo consiste na esquerda republicana, um campo que se autonomizou dentro do republicanismo durante o pós-guerra, e no bloco radical, conceito analítico sob o qual englobamos manifestações heteróclitas (partidárias, armadas, intelectuais, unitárias) do fenómeno de polarização política à esquerda.

Sustained competitive advantage of different sized multinational corporations in rural base of the pyramid markets

This thesis explores how multinational corporations of different sizes create barriers to imitation and therefore sustain competitive advantage in rural and informal Base of the Pyramid economies. These markets require close cooperation with local partners in a dynamic environment that lacks imposable property rights and follows a different rationale than developed markets. In order to explore how competitive advantage is sustained by different sized multinational corporations at the Base of the Pyramid, the natural-resource-based view and the dynamic capabilities perspective are integrated. Based on this integration the natural-resource-based view is extended by identifying critical dynamic capabilities that are assumed to be sources of competitive advantage at the Base of the Pyramid. Further, a contrasting case study explores how the identified dynamic capabilities are protected and their competitive advantage is sustained by isolating mechanisms that create barriers to imitation for a small to medium sized and a large multinational corporation. The case study results give grounds to assume that most resource-based isolating mechanisms create barriers to imitation that are fairly high for large and established multinational corporations that operate at the rural Base of the Pyramid and have a high product and business model complexity. On the contrary, barriers to imitation were found to be lower for young and small to medium sized multinational corporations with low product and business model complexity that according to some authors represent the majority of rural Base of the Pyramid companies. Particularly for small to medium sized multinational corporations the case study finds a relationship- and transaction-based unwillingness of local partners to act opportunistically rather than a resource-based inability to imitate. By offering an explanation of sustained competitive advantage for small to medium sized multinational corporations at the rural Base of the Pyramid this thesis closes an important research gap and recommends to include institutional and transaction-based research perspectives.

Uncertainty in olfactory decision-making

Relationships between accuracy and speed of decision-making, or speed-accuracy tradeoffs (SAT), have been extensively studied. However, the range of SAT observed varies widely across studies for reasons that are unclear. Several explanations have been proposed, including motivation or incentive for speed vs. accuracy, species and modality but none of these hypotheses has been directly tested. An alternative explanation is that the different degrees of SAT are related to the nature of the task being performed. Here, we addressed this problem by comparing SAT in two odor-guided decision tasks that were identical except for the nature of the task uncertainty: an odor mixture categorization task, where the distinguishing information is reduced by making the stimuli more similar to each other; and an odor identification task in which the information is reduced by lowering the intensity over a range of three log steps. (...)

Relações existentes entre o desempenho motor das habilidades locomotoras e o seu envolvimento no bullying escolar em crianças de 10 a 12 anos

Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário

Aprendizagem da cultura chinesa e aquisição de caracteres

Dissertação de mestrado em Estudos Interculturais Português / Chinês: Tradução, Formação e Comunicação Empresarial

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

An evaluation of parchments' degradation a hybrid approach

Parchment stands for a multifaceted material made from animal skin, which has been used for centuries as a writing support or as bookbinding. Due to the historic value of objects made of parchment, understanding their degradation and their condition is of utmost importance to archives, libraries and museums, i.e., the assessment of parchment degradation is mandatory, although it is hard to do with traditional methodologies and tools for problem solving. Hence, in this work we will focus on the development of a hybrid decision support system, in terms of its knowledge representation and reasoning procedures, under a formal framework based on Logic Programming, complemented with an approach to computing centered on Artificial Neural Networks, to evaluate Parchment Degradation and the respective Degree-of-Confidence that one has on such a happening.

Mechanical, fatigue and wear properties of sintered Carbon Nanotube-based functionally graded materials

Tese de Doutoramento Engenharia Mecânica

Educação e ambiguidades da autonomização: para uma pedagogia crítica da promoção do indivíduo autónomo

O presente artigo, confrontando a educação com o desiderato da autonomização, pretende analisar as ambiguidades a que esse confronto dá hoje origem e estabelecer, mediante a explicitação de uma conceção contra-hegemónica de autonomização, as bases e as coordenadas de uma pedagogia crítica da promoção do indivíduo autónomo, que seja simultaneamente humanista, emancipadora e transformadora tanto da realidade do sujeito quanto da realidade do contexto. A estrutura narrativa, em consonância com esse amplo propósito, articula as seguintes dimensões: a educação e a normatividade da autonomização; as ambiguidades da autonomização: sentidos divergentes de fazer educação para a autonomia; e, por fim, o empowerment emancipatório e transformador: vetor da educação enquanto autonomização contra-hegemónica. A conclusão aponta as linhas diretoras da construção de uma pedagogia crítica do indivíduo autónomo, assumida nas vertentes de emancipação individual e transformação social.

A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Estudo e conceção de um sistema de encaixe rápido e simples para próteses de membros inferiores

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia Biomédica

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais