As raízes históricas da política criminal na legislação e nas práticas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei

This thesis investigates the historical influence of the criminal policy in the context that shapes the first specific law for children and adolescents in Brazil, the 1927 Children's Code, a standard that inaugurates the conceptual scission between children and "minor" and their different treatment by the State. The study addresses the demand for order in the context of changes in the working world in the transition from the slave system to the capitalist mode of production, and the corresponding disciplinary and punitive control mechanisms directed to the segment of childhood and adolescence. The theoretical route proposes a questioning of the political construction of law and justice, as well as the conformation of the punitive techniques, and the construction of the stereotype of the "delinquent", prime target of the criminal policy, focusing on the process of criminalization of the segment in question through the confrontation of the Critical perspective with the approaches of Classical and Positive schools. This research shows the imposition of a bourgeois morality that obscures the social conflict attributing it to people isolated by the criminalization of their conduct; and points out that the historical forms of selective social control were greatly influenced by psychiatry and psychology, either by the elaboration of the image of the "delinquent" or by the expected performance of custodial institutions. Finally, the developments and the permanence of the historical roots of the criminal policy are problematized, relating them to the difficulties currently encountered in the consolidation of the legal garantism paradigm proposed by the Children and Adolescent Statute.

Contributos de enfermagem na prestação de cuidados ao utente em fase terminal no serviço de Medicina

Com a transição epidemiológica vivenciada em Cabo Verde (CV), relacionada com a aquisição de novos modos e hábitos de vida nomeadamente alimentação desequilibrada e o sedentarismo vêm-se constatando um aumento da incidência de pessoas a falecerem após longos anos de sofrimento provocado por uma doença crónica degenerativa. Dessa reflexão surge o presente trabalho que tem como finalidade Identificar a contribuição de enfermagem na prestação dos cuidados ao utente em fase terminal no serviço de medicina. Para melhor compreender os objetivos do trabalho em curso optou-se por um estudo de uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratório utilizando como método de colheita de dados uma entrevista estruturada, do qual participaram sete (7) enfermeiros do serviço de Medicina. Constatou-se que, no contexto hospitalar, perante o utente em fase terminal o enfermeiro tem uma função primordial, na medida em que o profissional de saúde é que está mais próximo do utente, e tem mais possibilidades de dar apoio emocional, físico e psicológico a pessoa nessa fase difícil da sua vida, e ainda é ele que funciona como elo de ligação entre o utente, família e a equipa multidisciplinar. A Enfermagem tem em sua essência o cuidar, e quando falamos do cuidar de uma pessoa em fim de vida esse cuidar ganha uma importância significativa e individual. A pesquisa realizada enfatizou que o cuidar do utente em fase terminal terá sempre por base garantir melhor qualidade dos últimos momentos de vida do utente, e permitir-lhe uma morte digna, e é nesse contexto que o cuidar de um utente em fase terminal é denominado de cuidados paliativos, uma vez que este não tem como objetivo a cura mas sim o cuidar do utente de forma holística e na sua individualidade.

Fatores determinantes do comportamento infantil na consulta de Medicina Dentária da Unidade de Saúde da Ilha Terceira

O medo e a ansiedade dentária são importantes fatores condicionantes do tratamento dentário. Ao interferirem na condição psicológica do paciente, condicionam o seu comportamento na consulta e a atitude que apresentam em relação aos cuidados de saúde oral. Os pacientes ansiosos, medrosos ou fóbicos adiam a consulta de medicina dentária, evitam os tratamentos e só recorrem ao médico dentista quando surgem os sintomas dolorosos. Este adiar dos procedimentos dentários resultará num agravamento dos problemas de saúde oral, e em maiores necessidades de tratamento, tratamento esse que será mais intensivo, mais invasivo e potencialmente mais traumático, levando a um reforço do medo e da ansiedade dentária já existente. As crianças, pela menor maturidade psico-emocional têm menor capacidade de lidar com as suas emoções perante diversos acontecimentos, nomeadamente, em contexto médico-dentário. Tornam-se assim mais suscetíveis ao desenvolvimento de medo e ansiedade dentária, e exibindo, com alguma frequência, comportamentos negativos na consulta, que dificultam a adequada prestação de cuidados de saúde oral. Existem ainda outros fatores etiológicos predisponentes e desencadeantes de ansiedade dentária na criança e que condicionam o seu comportamento na consulta (idade, género, faixa etária, número de consultas anteriores, entre outros). Objetivo: Neste trabalho pretendeu-se avaliar os fatores determinantes do comportamento infantil na consulta de medicina dentária da Unidade de Saúde da Ilha Terceira, em crianças com idades entre os 4 e os 16 anos. Métodos: Foi realizado um estudo descritivo observacional transversal onde se pretendeu avaliar a ansiedade dentária da criança antes da consulta dentária através da Facial Image Scale (FIS); avaliar a ansiedade dentária dos acompanhantes através da. Corah Dental Anxiety Scale, Revised (DAS-R). e o comportamento das crianças durante o tratamento dentário usando a Escala de Frankl. O estudo decorreu de 30 de Abril a 8 de Maio na Unidade de Saúde da Ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores, tendo sido observadas 53 crianças de idades compreendidas entre os 4 e os 16 anos. Resultados: Numa amostra de 53 crianças, verificou-se que 11,3% das crianças apresentavam ansiedade dentária antes da consulta dentária, que os pais eram mais ansiosos que as crianças, 49,1% apresentavam ansiedade dentária e que a percentagem de crianças com um comportamento negativo durante a consulta médico-dentária foi muito baixa, correspondendo a 1,9%. Verificou-se que a ansiedade dentária parental não interfere com a ansiedade dentária da criança, quando comparadas, ao contrário do que alguns estudos sugerem. Não houve relação entre a ansiedade dentária da criança e o género, idade, número de vezes que veio ao médico dentista ou estatuto social. Conclusão: Neste estudo pôde-se concluir que as crianças que frequentaram a consulta de medicina dentária da Unidade de Saúde da Ilha Terceira entre 30 de Abril a 8 de Maio apresentaram baixa prevalência de ansiedade dentária e elevada prevalência de comportamento positivo na consulta. Já os seus pais ou acompanhantes apresentaram uma prevalência de ansiedade dentária parental elevada. Conhecer os fatores que condicionam o comportamento infantil na consulta dentária como a ansiedade dentária da criança e a ansiedade dentária parental e medi-los antes da consulta poderá ajudar a equipa dentária na abordagem comportamental da criança durante os tratamentos dentários. Envolver a comunidade escolar e a população infantil em ações de promoção da saúde oral, promovendo rastreios dos problemas orais nas escolas, e consultas dentárias de acompanhamento logo desde muito jovens, poderá ter um efeito benéfico na diminuição da ansiedade dentária nas crianças e no desenvolvimento de comportamentos positivos nas consultas.

Desordens músculo-esqueléticas relacionadas com o exercício da Medicina Dentária

Os profissionais de Saúde Oral, nomeadamente os Médicos Dentistas, têm vindo a enfrentar variados riscos decorrentes da sua atividade profissional. Apesar de haver um esforço constante no sentido de melhorar os equipamentos e materiais dentários, através dos avanços tecnológicos, estes não conseguiram, ainda, colmatar significativamente os problemas Músculo-Esqueléticos dos Médicos Dentistas. Este tipo de problemas surge enquanto estudantes, durante a prática clínica, muitas vezes devido às condições de trabalho, à inexperiência inerente, mas, principalmente, devido às postura e aos hábitos de trabalho errados que adquirem e que, consequentemente, persistem ao longo da sua vida profissional. A presente dissertação, aliada a uma vasta literatura relacionada, pretende alertar os profissionais de Saúde Oral, com foco nos Médicos Dentistas, para as patologias decorrentes das posturas erradas no exercício da Medicina Dentária, denominadas de Desordens Músculo-Esqueléticas relacionadas com o Trabalho, identificando-as, assim como aos fatores de risco que influenciam o seu aparecimento. A elaboração desta dissertação, pretende, ainda, propor exercícios de Ginástica Laboral a realizar entre consultas, como estratégia de prevenção para o surgimento de Lesões MúsculoEsqueléticas Relacionadas com o Trabalho nos Médicos Dentistas e alertar para a importância da Ergonomia na conceção de um Consultório Dentário. Para a presente revisão bibliográfica, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com recurso a livros e artigos publicados em revistas, e que foram consultados nas Bibliotecas da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto e da Universidade Fernando Pessoa. Procedeu-se à pesquisa por recurso aos motores de busca na internet, tais como, PubMed, Scielo, B-On e Medline, utilizando as seguintes palavras-chave, em conjunto ou individualmente: “Lesões por esforços repetitivos”; “Lesões Músculo-Esqueléticas”; “Ergonomia”; “Prevenção”; “Fatores de Risco”; “Ginástica Laboral”; “Work related musculoskeletal disorders”; “Dentistry”; “Ergonomics”; “Pain”; “Prevention”; “Risk factors”. Foram selecionados artigos entre 1987 e 2015, com relevância para o presente trabalho de dissertação de Mestrado, escritos em Português e Inglês. Desta forma, a pesquisa bibliográfica permitiu verificar a prevalência de Lesões Músculo-Esqueléticas Relacionadas com o Trabalho, no âmbito da Medicina Dentária, assim como os fatores de risco associados ao seu aparecimento. Foram ainda tecidas algumas recomendações de forma a contribuir para o bem-estar dos Médicos Dentistas, elucidando-os para a necessidade de adotar posturas corretas e usando a Ergonomia como base para a organização e conceção de um Consultório Dentário. Recorreu-se, ainda, à ilustração de um programa de Ginástica Laboral, através de dois cartazes elucidativos, com o objetivo de prevenir, corrigir e compensar este tipo de patologias do Médico Dentista, desde a sua prática clínica. Após a elaboração desta dissertação, acredita-se ser de extrema importância a aplicação de diretrizes ergonómicas na conceção de um Consultório Dentário, na organização de tarefas, no procedimento clínico, na adoção de posturas, no posto de trabalho, na localização do equipamento e na escolha dos instrumentos. Este método, para além de minimizar o risco do aparecimento de doenças profissionais, também simplifica tarefas, proporciona a correta comunicação entre o Médico Dentista e o assistente e melhora a qualidade e produtividade laboral, através da redução da fadiga física e mental e do aumento da confiança e bem-estar dos Médicos Dentistas.

Estudo comparativo entre o código deontológico português de Medicina Dentária e o código de ética odontológico brasileiro

A Medicina Dentária é uma área da medicina em que os profissionais podem realizar procedimentos cirúrgicos invasivos e prescrever formulações farmacológicas de maneira autónoma, a partir de diagnósticos realizados por eles próprios. O exercício das atividades médicas deve ser pautado em princípios éticos, legais e na compreensão da realidade social, económica e cultural do local onde exercem os profissionais. Para tanto, o estudo dos Códigos Deontológicos e dos Códigos de Ética e Deontológicos são importantes instrumentos na busca por este paradigma de conduta. O Objetivo deste trabalho de pesquisa pretende comparar o Código Deontológico de Medicina Dentária em Portugal com o Código de Ética Odontológica Brasileiro, buscando diferenças e semelhanças. Realizou-se uma revisão bibliográfica do Código Deontológico Português e do Código de Ética Odontológica Brasileiro, utilizando-se dos próprios códigos, livros e artigos pertinentes ao estudo. Pode-se verificar que ambos os códigos são Completos. O Código Deontológico Português é complementado por Regulamentos internos da Ordem dos Médicos Dentistas. Existem temas específicos no Código Brasileiro que não estão presente no Código Português.

Eficácia e segurança no uso da Acupunctura como meio anestésico em Medicina Dentária

Introdução: A Acupunctura, enquanto área terapeutica mais popular na arte de cura na Medicina Tradicional Chinesa, tem sido amplamente utilizada para tratar variadíssimas patologias. A Acupunctura, de acordo com a nova terminologia da Organização Mundial da Saúde, é considerado um método de tratamento complementar. Nas últimas décadas têm surgido diversos estudos que se debruçam sobre a utilização da Acupunctura como meio anestésico, nomeadamente na Medicina Dentária. Objetivo: O presente trabalho visou rever os conceitos associados ao uso da Acupunctura na Medicina Dentária, enfatizando as suas vantagens e limitações e explorar as potencialidades da Acupunctura como meio anestésico em Medicina Dentária. Os objetivos deste trabalho consubstanciam-se em i) estabelecer uma comparação entre os estudos publicados, concretamente entre (1984-1999) e publicados recentemente (2000-2016) e ii) averiguar acerca da eficácia da Acupunctura como meio anestésico em Medicina Dentária. Conclusão: A Acupunctura enquanto técnica de intervenção na Medicina Dentária tem sido relevante devido ao grande número de trabalhos científicos publicados recentemente, que muito têm contribuído para a sua compreensão enquanto meio anestésico. Um grande número de profissionais já aderiu a esta prática, dado que esta apresenta resultados positivos no Tratamento de Distúrbios Temporomandibulares, Xerostomia, Nevralgia do Trigémeo, entre outras patologias odontológicas, e na diminuição do consumo de medicamentos pelos efeitos analgésicos e inflamatórios. O valor da Acupunctura como meio anestésico em Medicina Dentária deve ser tido em linha de conta, pois os estudos sugerem que esta pode ser uma alternativa valiosa, na medida em que representa uma terapia complementar satisfatória no tratamento da dor. Metodologia: A pesquisa bibliográfica foi efetuada nos motores de pesquisa da PubMed, B-On e ScienceDirect no período compreendido entre janeiro de 1984 e fevereiro de 2016 com um limite temporal de 32 anos. Dos 760 artigos encontrados foram selecionados 148 conforme os critérios de inclusão.

Riscos ocupacionais em Medicina Dentária

A Medicina Dentária é considerada uma das profissões mais insalubres, com base nesta afirmação é de suma importância observar princípios que deem condições de conforto, segurança e eficiência para o profissional. Faz parte de potenciais riscos ocupacionais de um consultório médico dentário uma grande variedade de agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos, sociais e ambientais. Este trabalho tem como objetivo identificar os riscos ocupacionais e os problemas relacionados com a saúde do trabalhador no que diz respeito ao seu ambiente de trabalho. Com base na revisão da literatura, observou-se que é importante a atualização profissional, a rigorosa observância de regras de ergonomia e biossegurança, o trabalho com pessoal auxiliar e a Medicina Dentária como profissão multidisciplinar.

O uso da imagiologia por termografia na medicina dentária

Introdução: No domínio científico da medicina dentária, a termografia é um dos temas mais recentes e que tem levado á publicação de alguns estudos. A combinação da avaliação funcional, características de fluxo sanguíneo e localização anatómica levou a um aumento de aplicações da termografia no diagnóstico clínico. Objetivo: Este trabalho teve como objetivo uma analise bibliografia existente sobre a termografia e as suas aplicações em medicina e medicina dentária, avaliar a sua utilidade no diagnóstico de patologias da área de atuação médico-dentária. Metodologia: Procedeu-se a uma pesquisa bibliográfica através da identificação de artigos publicados em bases de dados eletrónicas internacionais, PubMed, B-on e Science Direct utilizando palavras-chave e critérios de exclusão e inclusão, que permitiram fazer uma seleção prévia dos artigos a incluir ao longo deste trabalho. Resultados: Após a realização da pesquisa bibliográfica obtiveram-se 30 artigos. A partir da amostra encontrada foram excluídos 93 artigos devido à falta de correspondência do seu conteúdo ao tema proposto. Conclusão: Os resultados sugerem que a termografia é uma técnica de imagem que deteta a distribuição do calor da superfície corporal. A termografia Capta e transforma a radiação infravermelha emitida pela pele humana em imagens que refletem a dinâmica da microcirculação cutânea. A termografia é considerada como um técnica não invasiva, indolor, não ionizante, fornecendo informações quantitativas que permitem que seja uma técnica válida para o diagnóstico clinico complementar.

A importância do DNA na Medicina Dentária Forense

Com o presente trabalho pretende-se discutir a importância do DNA na resolução de casos de investigação forense. O Homem, desde os tempos mais remotos tem revelado interesse na confirmação da identidade dos seus semelhantes, pelo desenvolvimento e prática de diversas técnicas de identificação. A partir de uma revisão da literatura, fez-se o estudo dos métodos de identificação humana, sendo este mais aprofundado no que diz respeito ao DNA. Frequentemente são encontrados corpos em que a única peça disponível para o processo de identificação é o dente. As peças dentárias são as estruturas mais resistentes e estáveis do corpo humano, mantendo as suas características e propriedades por longos períodos de tempo pós-morte. A análise do DNA contribui de forma muito importante para os processos de reconhecimento humano, principalmente em casos em que outros métodos de identificação falham devido a decomposição, fragmentação, incineração ou inexistência de dados comparativos ante-morte. Para a obtenção de um perfil genético é necessário executar as seguintes etapas: extração do DNA, sua quantificação e amplificação seguida de análise de determinadas regiões do genoma. Nos dias de hoje, muitos casos de identificação necessitam de uma abordagem multidisciplinar, isto porque em algumas situações existe falta de material padrão ou, por outro lado, pode haver mais do que uma evidência a ser examinada.

Análise dos efeitos da legislação urbanística na formação e crescimento do Bairro de Lagoa Nova: planos diretores de 1974, 1984 e 1994

To Analyze the Managing Plans of Natal in the decades of 1970, 1980 and 1990, identifying elements that had contributed for the growth of the Lagoa Nova quarter, capital one of the Rio Grande do Norte state. Ahead of the sped up growth of the urban centers, many times is not given to analyze which law had taken care of to its objective, and which the imperfections that had appeared during the application of these laws. To make the comparisons in you square them chosen at there distantinct times made possible to analyze the form as the ground of Lagoa Nova absorbed the proposals laws.Therefore toanalyze influences it of the Managing Plans, to make comparatives analyses between the urbanistics condicion, made possible to understand that the fabric urban of the quarter of Lagoa Nova is a true granary of information that it makes possible to the dedicated ones to the urban studies, a true field of analysis

A proteção da parentalidade em matéria de organização de tempo de trabalho : análise sobre a perspetiva jurídica-económica

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 8 de Julho de 2016, Universidade dos Açores.

Segurança Alimentar - um trabalho de equipa

O esforço coletivo para disponibilizar a nível mundial alimentos em quantidade suficiente e com qualidade, é fundamental para a garantia da nossa existência enquanto ser humano. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura define que “existe Segurança Alimentar quando todas as pessoas têm, em todo o momento, acesso físico e económico a uma quantidade suficiente de alimentos seguros e nutritivos para satisfazer as suas necessidades alimentares e as suas preferências em relação aos alimentos a fim de levar uma vida ativa e saudável”. Por esta razão a produção de alimentos seguros requer um controlo de perigos em todas as fases da produção alimentar. Muitas vezes devido à utilização de água contaminada, falta de higiene, condições inadequadas de produção e armazenamento de alimentos, falta de legislação sobre segurança alimentar o risco de doenças transmitidas por alimentos é maior, sendo os perigos biológicos os que apresentam o maior risco relativo à inocuidade dos alimentos. As doenças infecciosas de origem alimentar podem estar na origem de doenças crónicas, afetando com mais gravidade idosos, crianças, grávidas e imunocomprometidos. A nível mundial, 1 em cada 10 pessoas adoecem anualmente devido ao consumo de alimentos contaminados, e 30% de todas as mortes por doença de origem alimentar ocorrem em crianças com idade inferior a 5 anos. A livre circulação de pessoas e bens tornou a investigação de um surto de toxinfeção alimentar mais complicada – agora, um prato de comida pode conter ingredientes de vários países, pelo que "Um problema de segurança alimentar local pode rapidamente tornar-se uma situação de emergência internacional". A OMS sublinha a ameaça global representada pelas doenças transmitidas por alimentos, reforça a necessidade de os governos, a indústria alimentar e população fazerem mais para tornar os alimentos seguros, e insiste na necessidade de educação e formação sobre a prevenção de doenças de origem alimentar.

A discriminação de homens gays na dinâmica das relações de emprego : reflexões sob a perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.

Certificação de idoneidade formativa do serviço de medicina interna do Hospital de São Bernardo

Na formação inicial de Enfermagem os ensinos clínicos são um momento de consolidação de saberes teóricos e simultaneamente um momento de aquisição de saberes práticos em contexto real de trabalho. Este momento de formação é supervisionado por Enfermeiros da prática clínica que assumem um importante papel no processo de formação dos estudantes de enfermagem. Para consolidar este processo de ensino/aprendizagem a Ordem dos Enfermeiros desenvolveu um extenso trabalho que visa a certificação de Enfermeiros Supervisores, em que propõe que os Licenciados em Enfermagem, realizem um período de Exercício Profissional Tutelado, acompanhados por esse mesmo Enfermeiro Supervisor. Para que esse período ocorra é necessário a convergência de dois fatores, um é a existência de um Enfermeiro Supervisor certificado pela Ordem dos Enfermeiros, outro é a certificação do serviço onde esse exercício profissional tutelado decorra, num espaço onde exista Certificação de Serviço com Idoneidade Formativa certificada pela Ordem dos Enfermeiros. Para que tal aconteça é necessário que o supervisor e o serviço cumpram os critérios preconizados pela Ordem dos Enfermeiros. Este trabalho surge com o objetivo de certificar o Serviço de Medicina Interna do Hospital de São Bernardo como unidade de saúde com Idoneidade Formativa certificada pela Ordem dos Enfermeiros para o Exercício Profissional Tutelado, naquele que é inerente ao Modelo de Desenvolvimento Profissional proposto pela Ordem dos Enfermeiros

Animal experimentation : historical overview and perspectives

No mundo, milhões de animais vertebrados são utilizados, por ano, em pesquisas científicas. Embora vários países possuam, há décadas, uma legislação para regulamentar a experimentação animal, no Brasil havia uma lacuna legal. Nesse contexto, traçou-se um panorama histórico e comparativo da situação normativa brasileira. A referência utilizada foi a Lei 11.794/08, primeira legislação a especificamente regulamentar a experimentação animal. A lei determinou a adoção de práticas de pesquisa que prezem pelo bem-estar animal, pela redução do sofrimento e do número de espécimes utilizados, alinhando-se ao conceito dos “3Rs”. Os efeitos da nova normatização só serão observados em alguns anos, quando todo o sistema regulatório for implantado e os dados estatísticos gerados estiverem disponíveis para análise. Ainda assim, percebe-se que a Lei 11.794/08 representa significativo avanço em face da incorporação de princípios norteadores que visam ao bem-estar animal e ao vácuo legislativo anteriormente existente. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT