Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem: A extensão da cláusula compromissória a partes não-signatárias fundamentada na teoria dos grupos de sociedades. A prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

A prática da arbitragem comercial internacional tem se deparado, há pelos menos quatro décadas, com a problemática da extensão da cláusula compromissória a uma parte não-signatária, integrante do mesmo grupo de sociedades a que pertence uma das partes integrantes da convenção, em razão do comportamento adotado pela parte não-signatária nas fases de negociação do contrato, execução ou extinção. Nesse sentido, a prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional dos últimos trinta anos e reiteradas decisões judiciais em países de diferentes tradições jurídicas como a França, Suíça e Estados Unidos têm se manifestado favoravelmente a essa extensão subjetiva da convenção de arbitragem. O estudo da doutrina nacional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os grupos de sociedades e seus efeitos, e a análise detida de diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, revelam a compatibilidade da referida prática arbitral internacional com o ordenamento jurídico brasileiro.

As práticas de saúde do enfermeiro e do agente comunitário de saúde na visita domiciliar da Estratégia Saúde da Família

Esta pesquisa teve como objetivo conhecer os sentidos atribuídos pelos enfermeiros e agentes comunitários de saúde da Estratégia Saúde da Família do município do Rio de Janeiro/RJ acerca das práticas de saúde desenvolvidas na visita domiciliar. É um estudo descritivo, de natureza qualitativa e teve como abordagem metodológica a hermenêutica-dialética. O cenário foi a cidade do Rio de Janeiro/RJ, em duas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) da Área Programática 3.1. Os sujeitos foram 08 enfermeiros e 07 agentes comunitários de saúde (ACSs) atuantes nas UBSF selecionadas. A coleta de dados foi realizada entre janeiro e março de 2010, por meio de entrevistas semi-estruturadas e para a avaliação dos resultados utilizou-se a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin. A partir dos resultados alcançados foi possível elaborar três categorias de estudo: a primeira trata das práticas de saúde do enfermeiro e do ACS na Estratégia Saúde da Família (ESF); a segunda aborda a visita domiciliar do enfermeiro e do ACS, a qual inclui subcategorias sobre o trabalho em equipe na visita domiciliar, as dificuldades na realização da visita domiciliar, o planejamento da visita domiciliar, o vínculo entre enfermeiro, ACS e família na visita domiciliar e a interação profissional do enfermeiro e do ACS na visita domiciliar; a última categoria trata dos sentidos atribuídos pelos enfermeiros e ACSs acerca das práticas de saúde desenvolvidas na visita domiciliar, as quais incluem subcategorias sobre as práticas de saúde do enfermeiro e do ACS na visita domiciliar e as opiniões sobre a visita domiciliar. Com a análise dos dados constatou-se que os enfermeiros e os ACS's desenvolvem diversas práticas de saúde na ESF, com destaque para as práticas de cuidado. As práticas de cuidado do enfermeiro na visita domiciliar estão voltadas para a investigação das necessidades de saúde e realização das atividades assistenciais. Já as do ACS estão voltadas para a identificação de demandas. A escuta ativa, a observação da estrutura física, da alimentação e das relações familiares e a educação em saúde são as principais práticas de cuidado realizadas em conjunto por estes profissionais na visita domiciliar. O percentual de visitas domiciliares semanais do enfermeiro está abaixo do esperado, sendo que a principal justificativa para este baixo índice é a sobrecarga de trabalho na UBSF. Ficou evidente que a interação profissional entre enfermeiro e ACS na visita domiciliar é pequena, pois diversas vezes, o ACS está presente na visita domiciliar do enfermeiro apenas como acompanhante. Por fim, pode-se constatar que o cuidado desenvolvido por enfermeiros e por ACSs é distinto. A prática de cuidado que o enfermeiro desenvolve na visita domiciliar é específica, destinada às famílias com prioridades de saúde e a que o ACS desenvolve é mais ampla, voltada para todas as famílias da microárea. Estas conclusões demonstram a necessidade de estimular enfermeiros e ACSs a (re)pensarem as práticas de saúde desenvolvidas na visita domiciliar, bem como a compreenderem e discutirem seus papéis e a interação nesta atividade.

Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional

O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente tese demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.

Combinação de drogas para o tratamento da Hipertensão Arterial: estratégia para um melhor controle pressórico

A taxa de controle da hipertensão arterial permanece subótima apesar dos amplos e intensos programas institucionais e o número das novas medicações. A combinação de drogas de diferentes mecanismos de ação vem se tornando uma alternativa para aumentar a redução na pressão arterial (PA) e aumentar seu controle, aumentar aderência ao tratamento e reduzir os eventos adversos. Um estudo fatorial 4X4 foi desenhado para determinar a eficácia e a segurança de telmisartana (T) mais anlodipino (A) em pacientes hipertensos estágios I e II. Pacientes hipertensos adultos (N=1461) estágios I e II (pressão arterial basal 153,212,1 ⁄101,74,3 mm Hg) foram randomizados para 1 de 16 grupos de tratamento com T 0, 20, 40, 80 mg e A 0, 2.5, 5, 10 mg por oito semanas. A maior redução na média das pressões sistólica e diastólica foram observadas com T 80 mg mais A10 mg (- 26,4 ⁄20,1 mm Hg; p<0,05 comparados com as monoterapias). A taxa de controle da PA foi também maior no grupo T 80mg mais A 10mg (76,5% [controle total] e 85,3% [controle da PA diastólica ]), e taxa de controle da PA >90% com esta combinação. O edema periférico maleolar foi o evento adverso mais frequente e ocorreu no grupo A 10mg (17,8%), porém, esta taxa foi marcadamente menor quando A foi usada associada com T: 11,4% (T20+A10), 6,2% (T40+ A10), e 11,3% (T80+A10). Um subestudo utilizando a monitorização ambulatorial da pressão arterial (MAPA) foi realizado na fase basal e após oito semanas de tratamento. A maior redução média das pressões nas 24 horas a partir do período basal foi registrada para a combinação de telmisartana 80 mg e anlodipino 10 mg e encontrou-se queda de 22,4/14,6 mmHg, de 11,9/6,9 mmHg para anlodipino 10 mg monoterapia e de 11,0/6,9 mmHg para telmisartana 80 mg (p< 0,001). Além disso, resultados relevantes foram também constatados numa análise post hoc de subgrupos incluindo idosos, obesos, diabéticos tipo 2 e hipertensão sistólica. A resposta anti-hipertensiva da combinação foi semelhante, independente de qualquer característica de cada subgrupo. Estes dados demonstram que telmisartana e anlodipino em combinação oferecem substancial redução e controle nas 24 horas superior às respectivas monoterapias em hipertensos estágios I e II.

Análisis de los factores que influyen sobre la satisfacción de los usuarios de un sector (empresarial o no) en euskadi

Nada más conocido para nosotros que aquello con lo que convivimos día a día, todos deseamos estar satisfechos con los aspectos que marcan nuestra vida cotidiana, como por ejemplo la limpieza de nuestra ciudad. Así nació la idea del estudio sobre la satisfacción de los usuarios del servicio de limpieza y gestión de los R.S.U (Residuos sólidos urbanos), la intención: Reconocer los factores que influyen sobre la satisfacción en el sector y relacionar los datos obtenidos con el fin de dar una imagen lo más global y fiel posible del servicio. Dado que una empresa como es la UTE RSU Bilbao (Bilbaogarbi) no solo debe mantener satisfechos a ciudadanía, comerciantes y hosteleros (reflejo de la satisfacción del ayuntamiento como ente contratante por concurso), sino también a los propios trabajadores de la entidad, se optó por dividir el trabajo en un estudio externo y otro interno a la UTE. El estudio externo aportó datos que aseguraban la excelente calidad percibida de la limpieza de la ciudad, y la relativa buena concienciación ciudadana, mientras que el estudio interno pudo ofrecernos una imagen de la empresa más cercana, con tendencia al cuidado de la seguridad del trabajador, la relativa libertad de estos al ejercer su puesto y la honestidad en sus relaciones y trato a los distintos agentes implicados. La síntesis de los datos obtenidos ha logrado posicionar al servicio como un referente en la materia.

Análisis de los factores que influyen sobre la satisfacción de los usuarios de un sector (empresarial o no) en Euskadi

Nada más conocido para nosotros que aquello con lo que convivimos día a día, todos deseamos estar satisfechos con los aspectos que marcan nuestra vida cotidiana, como por ejemplo la limpieza de nuestra ciudad. Así nació la idea del estudio sobre la satisfacción de los usuarios del servicio de limpieza y gestión de los R.S.U (Residuos sólidos urbanos), la intención: Reconocer los factores que influyen sobre la satisfacción en el sector y relacionar los datos obtenidos con el fin de dar una imagen lo más global y fiel posible del servicio. Dado que una empresa como es la UTE RSU Bilbao (Bilbaogarbi) no solo debe mantener satisfechos a ciudadanía, comerciantes y hosteleros (reflejo de la satisfacción del ayuntamiento como ente contratante por concurso), sino también a los propios trabajadores de la entidad, se optó por dividir el trabajo en un estudio externo y otro interno a la UTE. El estudio externo aportó datos que aseguraban la excelente calidad percibida de la limpieza de la ciudad, y la relativa buena concienciación ciudadana, mientras que el estudio interno pudo ofrecernos una imagen de la empresa más cercana, con tendencia al cuidado de la seguridad del trabajador, la relativa libertad de estos al ejercer su puesto y la honestidad en sus relaciones y trato a los distintos agentes implicados. La síntesis de los datos obtenidos ha logrado posicionar al servicio como un referente en la materia.

Análisis de viabilidad de un proyecto empresarial.

Con el objetivo de mostrar en un caso práctico el análisis de la viabilidad de un proyecto empresarial, he optado por plantear la creación de un nuevo negocio basado en una productora de bebida vegetal, ubicada en la provincia de Álava; distinguiendo a ésta de las demás existentes en el mercado, gracias a su elaboración con materias primas ecológicas de cultivos locales. Así, he aprovechado la existencia de un nicho de mercado en este sector con potencial crecimiento, y la demanda cada vez mayor de alimentos ecológicos por parte de los consumidores. La denominación de esta empresa será Vegor, S.L. El mercado al que mi empresa se dirige es la gente intolerante a la lactosa. He analizado el entorno, para conocer las oportunidades y amenazas que se presentan, y para poder plantear a continuación las actuaciones que se van llevar a cabo para la puesta en marcha. A su vez, he estimado los recursos necesarios para ello. Con toda esta información, he procedido al análisis de viabilidad financiera, para ello he calculado los estados financieros previsionales, y mediante metodologías de selección de inversiones he determinado si el proyecto sería rentable o no fijando como duración del proyecto cinco años. Por último he simulado diferentes escenarios con condiciones del entorno favorables y desfavorables, para llegar a una conclusión final del proyecto.

Los diversos modelos de predicción de fracaso empresarial

Este estudio es una revisión de la literatura sobre la predicción del fracaso empresarial, definiendo en primer lugar el concepto de fracaso junto con sus limitaciones, y realizando un estudio sobre los modelos de predicción de fracaso empresarial más relevantes que hayan sido desarrollados en estos casi 100 años. Partiendo de unos modelos simples basados en el estudio y análisis de los ratios, hasta efectuar unas metodologías innovadoras, como el análisis multivariante, la aplicación de variables ficticias en los estudios, el modelo de regresión logit, y actualmente empleando programas informáticos basados en la inteligencia artificial utilizando las redes neuronales y los árboles de decisión.

Evolución y situación actual del comercio internacional de alimentos

Análisis de la evolución del comercio internacional de alimentos y de las implicaciones económicas, sociales y políticas del sistema comercial actual.

Factores explicativos del fraude empresarial y medidas adoptadas : caso español

El objetivo de este trabajo es analizar la situación del fraude empresarial y su evolución en España, explicando a su vez las diferentes formas de defraudar más habituales en las entidades. Veremos si el fraude se ha visto condicionado por la crisis financiera actual y qué consecuencias acarrea para las entidades afectadas. Por otro lado, existe la creencia generalizada de que en España se defrauda más que en los países del norte de Europa, por razones sociológicas, culturales y educativas. Pero, ¿es este tópico cierto? ¿cuáles son las variables que determinan la ocurrencia de delitos económicos en las organizaciones? Para lograr soluciones eficaces en la lucha contra el fraude es necesario comprender previamente cuáles son las razones que lo motivan. Por ello, se prestará especial atención a los factores socioculturales que influyen en el comportamiento del defraudador, intentando calibrar la importancia de estas variables. Esto nos permitirá conocer si existe un perfil de defraudador más frecuente, y en caso afirmativo saber cuál es. Una vez analizadas las razones por las que se defrauda, se procederá a estudiar la legislación existente referida a la lucha contra el fraude a nivel nacional, y la normativa europea adoptada en España. Asimismo, se comentarán algunas de las herramientas que las sociedades españolas emplean de forma más habitual para detectar irregularidades y las medidas internas que se toman al respecto. Finalmente, se extraen una serie de conclusiones que nos permitirán avanzar en el conocimiento de la situación del fraude corporativo en España y en su prevención.

O Protocolo de Kyoto e o mercado de crédito de carbono: estudo de caso das emissões de gases de efeito estufa da fábrica de combustível nuclear pertencente às Indústrias Nucleares do Brasil no ano de 2008

A presente dissertação discute as questões relacionadas à intensificação das mudanças climáticas por causas antrópicas conforme a evolução no uso dos recursos naturais, inovações nos processos produtivos, transformações econômicas, sociais, culturais, políticas e, especialmente ambientais. Aborda a comercialização dos créditos de carbono através de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), um dos mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Kyoto. No contexto de mudanças climáticas, uma matriz energética que utilize fontes de energia que não emitam gases causadores do efeito estufa (GEE) se mostra uma importante estratégia de desenvolvimento sustentável. Sob essa perspectiva, a energia nucleoelétrica é apresentada como uma alternativa viável aos combustíveis fósseis, considerando que esta é uma energia limpa e compatível com a perspectiva de desenvolvimento sustentável. A Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), localizada em Resende (Rio de Janeiro), pertencente às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), é um conjunto de sofisticadas fábricas nas quais se processam etapas importantes do ciclo do combustível nuclear. Na FCN, o Centro Zoobotânico realiza a gestão das atividades voltadas para a conservação da natureza tais como o Programa de Recuperação de Mata Ciliar, Reflorestamento e Fauna. O Relatório de inventário das emissões diretas e indiretas de GEE da FCN, elaborado pela INB para o ano de 2008, permite a auto-avaliação da empresa, retratando a preocupação corporativa com as questões relativas às mudanças climáticas. Segundo este Relatório, o total de emissões de GEE quantificado corresponde a 12,14% da capacidade total de sequestro de dióxido de carbono, no período de Janeiro a Dezembro de 2008. A proteção de florestas e a plantação de árvores são componentes essenciais de qualquer estratégia global para mitigação da mudança climática, e a participação da INB no mercado de crédito de carbono pode proporcionar externalidades positivas, tais como ganhos de imagem, adequação a padrões ambientais e melhoria do relacionamento com a sociedade.

Información empresarial disponible de las entidades cotizadas

Español: Ante el creciente impacto que tiene la actividad de los mercados y entidades cotizadas en el entorno económico y financiero, ha surgido la necesidad de que las empresas comuniquen a sus inversores y otras partes interesadas una amplia gama de información. Para atender a esta necesidad ha sido necesaria una evolución de la legislación, de manera que se han producido numerosos cambios legislativos durante los últimos años. Además, la evolución de la legislación no sólo ha tenido como objetivo atender a la necesidad de información sino que también ha supuesto un mecanismo de transparencia de la actividad empresarial. En este trabajo se analizará la normativa específica existente para este tipo de sociedades, con respecto a las obligaciones de suministro de información públicamente. En este sentido, se ha dejado de lado la información correspondiente a las cuentas anuales, centrando la investigación en la información específica que las sociedades anónimas cotizadas deben publicar. Posteriormente, se analizará la información contenida en los informes de gestión de dos empresas cuyos valores están admitidos a cotización, para poder así comprobar en qué medida las empresas cumplen con las recomendaciones de elaboración vigentes.

Práticas educativas durante a gestação na Estratégia de Saúde da Família: refletindo sobre limites e possibilidades

Estudo de natureza qualitativa que teve como objetivo analisar as práticas de Educação em Saúde desenvolvidas com gestantes atendidas pela Estratégia de Saúde da Família no município de Quissamã no Rio de Janeiro. Para a coleta de dados foi utilizada a técnica do grupo focal, sendo realizados três grupos em unidades com elevadas taxas de cesárea, a fim de refletir sobre a relação entre a participação nas atividades e a escolha pelo tipo de parto. Os sujeitos do estudo foram 18 mulheres que tiveram seus filhos no ano de 2008 e que participaram de qualquer atividade educativa desenvolvida pelas unidades. A análise de dados foi orientada pela análise de conteúdo de Bardin e das falas das mulheres emergiram 03 categorias e uma subcategoria. A investigação apontou que a participação nas práticas educativas ajuda nas escolhas durante a gestação, pois as mulheres sentem-se mais seguras e preparadas para o parto e o pós-parto. Contudo, a escolha pelo tipo de parto ainda é determinada pelos profissionais. O estudo indica que há uma disputa entre o projeto de assistência obstétrica delineado pela mulher e o projeto do profissional, de modo que a indicação médica continua a prevalecer. Apesar dos esforços dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família do município investigado, as práticas educativas realizadas com as gestantes, ainda precisam ser desenvolvidas a fim de possuir um cunho emancipatório, na superação de uma prática transmissora de modo a empoderar a mulher para a sustentação de suas decisões. Observa-se que as atividades são orientadas por um planejamento, entretanto, a avaliação das ações não acontecem, de modo que se faz necessária a reflexão dos profissionais acerca das formas de avaliação das práticas desenvolvidas. A pesquisa recomenda a criação de comitês de avaliação das indicações de cesárea; o investimento na formação permanente dos profissionais, sobretudo em Educação e Saúde; e a reavaliação da metodologia de desenvolvimento dessas atividades com o intuito de se pensar em estratégias que possam envolver as mulheres na construção das práticas educativas, no sentido de empoderá-las para a tomada de decisão e para a defesa de seu projeto de parto.

Responsabilidad social empresarial en el sector bancario

En este proyecto de final de carrera realizaré un análisis de la responsabilidad social corporativa tanto de manera teórica como práctica. En un primer punto, se estudiará el marco histórico y la evolución de la responsabilidad social corporativa, teniendo en cuenta las principales actitudes y variantes que surgieron a partir de los años 50 y que marcaron el principio del debate sobre la RSC. También, explicaré las diferentes visiones de los autores más importantes en esta materia hasta llegar a su conceptualización en el momento actual. En el segundo punto, analizaré las actuaciones en Responsabilidad Social de las empresas del sector bancario y financiero del IBEX 35 (Banco Popular, Bankia, Bankinter, BBVA, Caixabank, Sabadell y Santander). Para realizar este estudio analizaré cuatro diferentes aspectos en cada una de las empresas: 1.- La misión, visión y valores, como indicador del propósito de la empresa y su orientación hacia la sostenibilidad. 2.- La estructura organizativa y la ubicación del departamento de Responsabilidad Social. 3.- El modelo de gestión sostenible seguido por las empresas objeto de análisis, entendiendo por tal, la forma de identificar las demandas de los diferentes grupos de interés y la forma en la que las empresas atienden dichas demandas. 4.- La pertenencia de las empresas a diferentes índices de inversión sostenible y/o la adhesión a pactos, normas, códigos de conducta, etc., sectoriales o globales, como indicadores de reconocimiento o validez externa a las actuaciones de la empresa en materia de responsabilidad social. A través de este análisis, concluiremos el estado de avance e implementación de la Responsabilidad Social en las entidades objeto de análisis.

TickTASKER, un nuevo proyecto empresarial en el entorno TIC

Business Plan Tick TASKER